Voltaram as pérolas!

A ME afinal... segue na senda do eduquês vazio, vacilante, circense. A montanha pariu um rato! Vem aí uma mão-cheia de alterações ao estatuto do aluno. Não, não vem.

«A nossa proposta de Estatuto [do Aluno] não inclui a reprovação por faltas. A reprovação decorre da insuficiência da aprendizagem se assim o conselho de turma o entender», afirmou a ministra, em declarações aos jornalistas, no final de uma audição na Comissão de Educação da Assembleia da República.

A governante acrescentou que «se o conselho de turma verificar que há uma aprendizagem o aluno passa», mas a escola deverá «impedir que o aluno repetidamente falte à escola», porque se isso acontecer, «naturalmente que não vai conseguir aprender».

«Sentimos que não devemos associar a ausência da escola à repetência».

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Pois claro, as pérolas são valiosas; atente-se: para aprender, o aluno deverá assistir às aulas (mas como é que não tinhamos pensado nisso antes?); se faltar muito, a escola deverá impedi-lo, claro; mas não se pode sancionar o aluno com excesso de faltas e muito menos os bons pais conscientes, vigilantes e orientadores que permitem que ele falte! Então como é que a escola o impede de faltar?! (Peço desculpa pelo carácter metafísico da questão!)

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Adeus, esperança! É voltar aos livros... para crianças.

Faltar às aulas – contradição e ambivalência na política educativa socialista

O método de avaliação que vigora no sistema de ensino em Portugal é o da avaliação contínua: à medida que o professor vai ensinando vai também observando como o aluno vai aprendendo, vai informando o aluno da qualidade e progressão das suas aprendizagens e vai recolhendo informação que sistematizará na classificação final. Para haver avaliação contínua – e, portanto, aprendizagem contínua – é condição necessária que o aluno esteja presente nas aulas. As consequências punitivas das excessivas faltas de presença servem, nesta perspectiva, para prevenir o absentismo.

Ora, a política educativa socialista do respeito quase pueril pela pseudo-liberdade do aluno – de um anti-autoritarismo doentio e anti-direccionismo irreflectido – não admite que as faltas em excesso possam ter consequências punitivas para o aluno, designadamente, em limite, a reprovação.

No entanto, como muito bem se vê, só faz sentido avaliar de forma contínua, se o aluno estiver presente um número significativo de vezes na aula para se poder avaliar o processo de aprendizagem. E, nesse caso, para evitar que o aluno falte, as faltas em excesso, a existirem, devem ter consequências – não só o aluno é um ser humano, como é um jovem! Para não terem consequências, a avaliação não pode ser contínua; apenas no caso de a avaliação se restringir a um exame final ou sazonal, o aluno não precisaria, neste sentido, de estar presente nas aulas, podendo, teoricamente, aprender por si mesmo ou sem recorrer ao auxílio do professor. Para evitar os aspectos negativos de uma avaliação final, que restringe a testagem de conhecimentos apenas a um exame, é que se privilegia uma avaliação contínua, em que o aluno todos os dias é observado, informado e coadjuvado nas suas aprendizagens pelo professor. Não se pode, consistentemente, defender uma avaliação contínua e, ao mesmo tempo, relativizar a presença na aula.

Trata-se, pois, de uma contradição clara: apostar num sistema de ensino e aprendizagem que vive da presença do aluno na maioria das aulas e, simultaneamente, desvalorizar os mecanismo de orientação e direcção do aluno para a presença na aula é uma clara contradição.
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A ME, Isabel Alçada, parece continuar a actuar nesta ambivalência face ao regime de faltas: quer que os alunos frequentem as aulas e aprendam, naturalmente, mas não quer obrigá-los a ir às aulas. Integrando um governo socialista, tem que (aparentar) ser irreflectida e dogmaticamente anti-autoritarista. (Neste caso, há uma contradição performativa: defendem exactamente o contrário do que praticam!)

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O sistema de ensino em Portugal não pode suportar mais contradições, ambivalências, posturas ideológicas profundamente dogmáticas, nem faltas de coragem para assumir políticas educativas consistentes.

Amnésias

A empresa JP Sá Couto parece ter tido conhecimento das especificações do computador Magalhães, para o programa e.escolinhas, antes destas terem sido dadas a conhecer às operadoras pela Fundação para as Comunicações Móveis.

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A ex-ME, Maria de Lurdes Rodrigues, questionada na Comissão de Inquérito à FCM sobre esta disparidade de datas, respondeu que não se lembra. Não faz mal nenhum. Não se espera que um ex-governante tenha a responsabilidade de se lembrar de um pormenor tão insignificante como este. Até porque, referiu sofismaticamente a sapiente ex-ME, a sua preocupação era com o rigor. Como quem diz: não pode ter havido favorecimento completamente injusto e ilegal de uma empresa num negócio proposto pelo Estado (i.e., falta de rigor), porque a Dra. MLR é uma pessoa rigorosa!

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Amnésias. Melhor: falácias (esta é uma simples falácia de autoridade!) Ou será mesmo, pura e simplesmente, ocultação de informação em plena Comissão de Inquérito na democrática Assembleia da República? Viva a ética republicana!

Fotografias...

“Dinossáuros”
(Mirandela, Fevereiro 2010)
© Miguel Portugal

Dia Mundial da Poesia

«Reservado ao veneno

Hoje é um dia reservado ao veneno
e às pequeninas coisas
teias de aranha filigranas de cólera
restos de pulmão onde corre o marfim
é um dia perfeitamente para cães
alguém deu à manivela para nascer o sol
circular o mau hálito esta cinza nos olhos
alguém que não percebia nada de comércio
lançou no mercado esta ferrugem
hoje não é a mesma coisa
que um búzio para ouvir um coração
não é um dia no seu eixo
não é para pessoas
é um dia ao nível do verniz e dos punhais
e esta noite
uma cratera para boémios
não é uma pátria
não é esta noite que é uma pátria
é um dia a mais ou a menos na alma
como chumbo derretido na garganta
um peixe nos ouvidos
uma zona de lava
hoje é um dia de túneis e alçapões de luxo
com sirenes ao crepúsculo
a trezentos anos do amor a trezentos da morte
a outro dia como este do asfalto e do sangue
hoje não é um dia para fazer a barba
não é um dia para homens
não é para palavras»

(António José Forte)

A "lei da rolha" ou como se destrói um partido político

A irónica e mesmo sarcasticamente (e bem) chamada "lei da rolha", aprovada no último congresso do PSD, é um importante sintoma de decadência.

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Num congresso com um primeiro dia interessante ao nível do debate de ideias (finalidade maior de um congresso partidário!), aprovaram-se, no segundo dia, fortes sanções para o delito de opinião! Como é possível o ainda (por quanto tempo mais?!) maior partido da oposição ao PS, cujo governo tem sido, legítima e justamente, acusado de atentar contra a liberdade de expressão, vir a aprovar uma norma que sanciona os seus militantes de criticarem os líderes e candidatos do partido, mesmo que com a boa intenção de promover a unidade do partido? Afinal, tal unidade seria sempre indesejavelmente artificiosa!

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É preciso união e coesão interna, sim; é preciso organização e ordem num partido político, com certeza. Mas nunca à custa da delapidação grotesca de princípios ético-político basilares numa qualquer organização que se quer democrática e se quer apresentar, como se deve apresentar, como exemplo para a sociedade.

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Mas esta proposta de um Santana Lopes em fase vingativa é preocupante, porque mostra claramente a decadência sapiencial dos militantes e alguns dirigentes do PSD. O populismo está facilmente a tomar conta do partido e a conduzi-lo de escaramuça em escaramuça, num combate mesquinho pela liderança, pelo poder e pela melhor situação de influência dentro do partido, ao invés de tornar um partido político numa verdadeira opção de poder através das melhores ideias para governar Portugal.

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Os delegados ao congresso do PSD não estavam distraídos quando aprovaram esta alteração estatutária. Parecem estar, isso sim, em perda em termos de qualidades políticas necessárias para enfrentar os verdadeiros problemas políticos, do partido e do país.
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Afinal, a política é um pouco mais do que uma simples batalha campal, onde vale tudo, incluindo ser-se completamente incauto. Bem pelo contrário, a política é a arte da prudência, da persuasão, do debate de ideias.

A importância de educar

«Os homens nasceram uns para os outros; educa-os ou sofre-os.» (Marco Aurélio)

O ser humano é um ser da natureza e, como tal, muito daquilo que faz é determinado pelas suas características biológicas. Procura água quando tem sede, alimento quando tem fome, uma arma quando se sente ameaçado... Mas a evolução tornou-nos também seres racionais, capazes de pensar na melhor maneira de resolver os nossos problemas. Ou seja, quando temos sede, ao invés de nos atirarmos sobre a primeira poça de água barrenta, procuramos uma fonte e até um copo…! Criamos hábitos, acostumamo-nos a agir de certas maneiras, porque encontramos boas razões para pensar que essas formas de agir nos tornam melhores pessoas, mais humanos. Há, verdadeiramente, ser humano, quando a cultura se sobrepõe à natureza.

Uma razão determinante para a criação de princípios e regras de convivência (cultura) foi o facto dos seres humanos viverem juntos e de terem descoberto a maior vantagem em cooperar, em vez de se afrontarem em conflitos insanáveis. Porque somos seres sociais e descobrimos que somos iguais, enquanto seres humanos, criamos normas de convivência social, baseadas em princípios e valores racionalmente justificados, que procuram tornar possível a existência para todos. Matar outro ser humano, por exemplo, é mau, porque todos os seres humanos têm um valor em si mesmo, que é inviolável; e se tornarmos possível a vida segura, sã e feliz para todos, todos beneficiarão de um conjunto inestimável de bens. Há, pois, boas razões para criarmos normas e regras que mantenham aquilo a que damos valor. Há ser humano, quando há capacidade de convivência com outros, a que chamamos socialização e civismo.

O mais decisivo mecanismo de socialização e civismo é a educação. Somos os únicos seres vivos conhecidos que transmitem cultura (valores, costumes, normas de convivência social) aos seus juvenis. Educar é civilizar, é tornar capaz a criança – à partida, naturalmente determinada pelo impulso – de se relacionar humanamente com os outros, aprendendo valores, normas, costumes, para ser aceite na sociedade e ter uma vida verdadeiramente humana. Educar é, pois, tornar mais capaz de viver com outros. Mas isso só é possível se for anulada a violência que nos caracteriza como espécie. Educar é ensinar a criança a resolver os conflitos com outros de forma civilizada e não de forma impulsiva, pela razão e não pela força. Educar é, assim, um processo de anulação da violência.

Os principais e mais determinantes agentes de socialização são a família e a escola. A realidade mostra-nos que, num mundo de grande oferta e amplo acesso à informação, de taxas ainda assim elevadas de escolarização, de auxílio social vário, mesmo assim se cometem falhas de consequências graves, que põem em causa a vida boa, humana, em comum. Há famílias, que, por várias razões (algumas compreensíveis e atendíveis, outras nem por isso), não têm cumprido a sua função de ensinar os comportamentos básicos, que tornam possível outras aprendizagens mais complexas, veiculadas pela escola, e que, assim, põem em causa o futuro dos seus filhos e de outros que com eles convivem.

A escola é, nas palavras sábias do humanista e pedagogo Juan Luis Vives (1492-1540), o local «onde se vai besta e se volta homem»! Mas esta animalidade está hoje, por vezes, de tal modo sedimentada, que se torna dificílimo atenuá-la (quando o desejável era bani-la!). A escola tem a função de ensinar, a todos, um conjunto de conhecimentos, de valores e de competências, hoje cada vez mais determinantes do futuro das nossas crianças e jovens. Mas a escola não se pode privar do poder de ensinar, avaliar, exigir e corrigir comportamentos adequados à idade de cada criança e jovem, sob pena de deixar de cumprir a sua função social e humana. Para isso, deve estar devidamente coadjuvada por meios materiais e humanos, mas, sobretudo, orientada por políticas educativas sérias, sábias, atentas, informadas. A escola tem que ser uma instituição autoritativa. Ter autoridade não é (tanto) deter a legitimidade da força, é (sobretudo) saber: saber o que é importante para transformar uma criança num adulto verdadeiramente livre, sábio, bom – numa palavra, humano. E porque sabe, uma autoridade deve ser respeitada. Criticada racionalmente, sim, quando oportuno (mal de nós se assim não fosse!); ignorada, nunca. Há que procurar esse respeito – esse saber, portanto – e agir em conformidade, com a coragem e serenidade de quem cumpre a missão mais humana de todas. Será reconhecido.

A educação é deveras importante, porque só há ser humano, com uma vida realmente boa, quando aprendemos a sê-lo. Bom seria que aproveitássemos a infeliz ocasião para disso tomarmos verdadeiramente consciência.

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(Publicado in: Jornal Terra Quente, 15-03-2010)

Execrável

Para além das fragilidades da pessoa, o suicídio do professor e música da escola de Sintra é uma vergonhosa presença do caos e da barbaridade num país iludido com a civilização, o bem-estar, o progresso e outras palabvras ocas, a pairar sob o escalpe de mentecaptos. Um país sem lei nem rei. Uma república moribunda, a fazer crer que está viva. Um pai que já não é capaz de cuidar da prole...

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Mais uma direcção de uma escola imbecilmente irresponsável diante da opacidade dos factos, devido à ausência de lei apropriada e directivas cimeiras, mas também por inacção dentro do possível. Mais uma prova, que só não é evidente para crentes ou interesseiros, da falência criminosa de uma total ausência de política de educação em Portugal, aberrantemente evidente no que toca à autoridade e disciplna e, portanto, nas condições mínimas para que se possa falar propriamente em ensino dos juvenis portugueses. Mais uma constatação, que só não é feita por quem de direito -- o governo --, do fenómeno, generalizado, da falência da socialização primária, a cargo da família.

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Vergonha. Execrável.

Mais poder para as escolas, no combate à violência. Já?!

A ME, Isabel Alçada, começa a responder ao lamentável caso do menino que se terá, provavelmente, atirado ao rio, em Mirandela, supostamente vítima de bulliyng (mesmo que o não tenha sido, a questão da violência nas escolas mantém-se!). A ideia é dar mais poder às escolas e às direcções, para que «a intervenção seja mais pronta, mais rápida, mais segura e mais ligada aos pais e à comunidade educativa».

É uma boa ideia. Esperemos pela sua concretização. Mas não deixa de pecar, irresponsavelmente, por tardia. A política educativa em Portugal – atolada no romantismo pseudo-esquerdista, incompetente científica e tecnicamente –, tem estado demasiado longe das escolas, do ensino e do verdadeiro bem de todos os alunos. O caso particular da concepção de autoridade é, neste aspecto, confrangedor – a irresponsavelmente infantilizada ideia de escola inclusiva, baseada no princípio, já de si bastante discutível, da discriminação positiva, tem arrastado a escola para a beira do abismo, do caos e da selvajaria disfarçada de civilização; com os mais desfavorecidos (os que beneficiariam, mais do que todos, com uma boa autoridade) a serem as principais vítimas. Há que pensar seriamente em todos aqueles que, nas escolas, sofrem, injustamente, a condição de terem que conviver diariamente com os prevaricadores, que vão impedindo o ensino e a aprendizagem de todos.

O que se está a ganhar com estas políticas socialistas? Mais violência impune, desencanto e afastamento dos profissionais das suas responsabilidades e alarmante deterioração da preparação ética dos cidadãos para a vida social.

Talvez chegue o bote salva-vidas a tempo de evitar o afogamento.

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Fotografias...

“Traços #1”
(Mirandela, 2009)
© Miguel Portugal

“Traços #2”
(Mirandela, 2009)
© Miguel Portugal

“Traços #3”
(Mirandela, 2009)
© Miguel Portugal

Dar a pensar…

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«Pai: Meu pequeno Túlio! Posso falar contigo um instante?
Menino: Por certo, paizinho. Não posso ouvir melhor coisa.
Pai: O teu cãozinho Ruscio, é uma besta ou um homem?
Menino: Uma besta, ao que acho.
Pai: Que tens tu para ser homem que ele não tenha? Comes, bebes, dormes, andas, corres, jogas. Ele também faz todas essas coisas.
Menino: Mas eu sou um homem.
Pai: Como o sabes? Que tens tu a mais que o cão? Mas atende à diferença: ele não pode chegar a ser homem. Tu, sim, podes, se quiseres.
Menino: Por favor, paizinho! Faz com que eu o seja o quanto antes.
Pai: Assim será feito, se fores onde se vai besta e se volta homem.
Menino: Irei com todo o gosto, paizinho; mas onde fica esse lugar?
Pai: No exercício das letras: na escola.
Menino: Vou sem tardar para uma coisa tão importante.
Pai: Também vou. Isabelita, escuta! Põe-lhe o primeiro almoço na cesta.»

(Juan Luis Vives, Diálogos Sobre la Educación, 2)

A vergonha amplamente denunciada

A Amnistia Internacional, a AMI, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, a Margens (Associação para a Intervenção em Exclusão Social e Comportamento Desviante) e a OIKOS (Cooperação e Desenvolvimento) endereçaram uma carta ao Ministério da Educação, Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) e ao Conselho Directivo da Escola E.B. 2,3 Luciano Cordeiro, em protesto contra a inacção das instituição educativas perante o presumível suicídio da criança vítima de bullying em Mirandela.

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Referem que, à luz da Declaração Universal dos Direitos das Crianças (que Portugal, civilizada, racional e razoavelmente subscreveu), cabe aos estados, neste caso ao Estado português, garantir “o funcionamento de instituições, serviços e estabelecimentos que têm crianças a seu cargo, assegurando que a sua proteção seja conforme às normas fixadas pelas autoridades competentes, nomeadamente nos domínios da segurança e da saúde, relativamente ao número e qualificação do seu pessoal, bem como quanto à existência de uma adequada fiscalização.”

“Estamos perante um caso que, à luz do ordenamento jurídico nacional e internacional, tem de ser objecto de investigação objectiva e célere. A inacção e passividade dos responsáveis constituem uma grave violação de Direitos Humanos, em especial dos Direitos das Crianças”, consideram.

(Terminam citando Antoine de Saint-Exupéry: “Todas as grandes personagens começaram por ser crianças, mas poucas se recordam disso.”)

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O caso choca já amplamente a sociedade portuguesa mais atenta. Infelizmente, mostra como alguns dos mais elementares direitos humanos e da criança podem estar a ser impunemente violados em muitas escolas portuguesas. Talvez a consciência pública comece agora a acordar da letargia em matéria de responsabilidades educacionais. Há que rever urgentemente as políticas educativas, em máteria de responsabilização dos alunos -- um Estatuto do Aluno que sancione o que deve ser sancionado e que responsabilize os educadores pelo comportamento das crianças e jovens na sua actividade escolar. É de saudar, neste sentido, a proposta da CONFAP, que visa uma firme e decisiva responsabilização dos pais pelo comportamento dos seus filhos, por via de sanções pecuniárias, por exemplo ao nível das prestações sociais, caso haja comportamentos violentos graves e continuados.

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Afinal, ser educador é uma missão fulcralmente importante e exigente, do ponto de vista humano. As crianças, seres humanos em desenvolvimento e carentes de cuidados fundacionais, exigem uma postura ética irrepreensível por parte dos adultos por eles responsáveis: pais, professores, direcções escolares, instituições ministeriais, forças de segurança, instituições judiciais.

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Pena é que a consciência assome sempre tarde.

A boa influência dos politólogos

A propósito do V Congresso da Associação Portuguesa de Ciência Política, que teve hoje início na Universidade de Aveiro, o professor de Teoria Política, João Cardoso Rosas, explica, no seu artigo de opinião no i, o âmbito de estudo da Ciência Política, aponta a interessante proliferação de investigadores em Portugal, desde Abril de 74, e enaltece o papel sócio-político e cívico de politólogos de proa, ao surgirem hoje com mais frequência como comentadores nos media.

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De facto, a análise política mediática deixa de estar presa das perspectivas, sempre naturalmente sectoriais, de juristas e economistas, a cidadania fica mais enriquecida com a ampliação da consciência política informada e crítica e a vida pública pode tornar-se mais transparente com tal importante análise mais aprofundada e clarividente.

Desculpem-me, mas é uma vergonha

A escola EB2,3 Luciano Cordeiro, onde andava o Leandro -- primeira vítima mortal de bullying em Portugal --, não me parece estar a reagir correctamente ao acontecido. Como talvez não esteja isenta de responsabilidades face ao que vinha acontecendo ("todos batem em todos").

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Talvez com o argumento, no mínimo discutível, de que é melhor não alarmar mais as pessoas, parece estar a evitar, a todo o custo e com episódios brutalmente aberrantes, a comunicação social. Errado. Estas coisas enfrentam-se, com elevação e dignidade; não se lhes foge. As pessoas precisam de saber o que vem acontecendo nesta escola a este nível. Até as crianças, vítimas e prevaricadores, ganhariam se fosse enfretada a verdade. As instituições -- desde a escola aos órgãos ministeriais -- devem assumir as suas responsabilidades.

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Desculpem-me, mas é uma vergonha toda esta indiferença que parece assomar às consciências e (des)orientar a acção.

Bullying terá levado ao suicídio. Vergonha!

Há suspeitas de que a criança que se atirou ao rio Tua, terça-feira, em Mirandela, estaria a ser vítima de bullying. A agressão sistemática de crianças a outras crianças mais debilitadas é um fenómeno presente um pouco por todas as escolas das sociedades contemporâneas. Este canto atrás dos montes, como qualquer outro,não é alheio ao fenómeno. A exposição excessiva das crianças à agressividade, survida nos media mas também em ambiente familiar e social, pode explicar o fenómeno. Mas certamente que a falta de uma boa autoridade na orientação do desenvolvimento psiquíca e moralmente equilibrado e adaptado das crianças explicará o resto. A boa autoridade não é o velho autoritarismo violento; a boa autoridade é aquela que sabe e, porque sabe, pode e deve orientar.

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Assistimos hoje a um impávido, embora não tão sereno, recrudescimento da violência, da agressividade, mas também da ausência de valores e princípios orientadores básicos de uma acção verdadeiramente humana por parte de muitas crianças, desde muito cedo. Esta ausência deve-se, certamente, a um crescente alheamento dos educadores, logo desde o berço, que vão exibindo inaptidão pedagógica crónica, exponencial e que se agrava de geração para geração. Acresce a ideia (ideologia do regime, já perfeita e acriticamente, por que comodamente, instalada) de que educar não é orientar, mas apenas dialogar, contratualizar (quando o é!), permitir. Todo este laxismo e absentismo educativo, que acenta numa falseada ideia de liberdade, toda esta ausência de rumo, de filosofia educacional racionalmente discutida, por parte de pais e, sobretudo, altos responsáveis educacionais, a começar pela ideologia construtivista romântica que infectou o Ministério da Educação há já alguns anos, estão na origem remota destes fenómenos trágicos.

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De qualquer modo, não é admissível que as estruturas educativas escolares e toda a panóplia de apoios sociais que parecem existir (!) no nosso país, permitam que estes dramas se concretizem. Sentimos, talvez, vergonha, por não se ter evitado. Mas também uma benfazeja indignação, porque se está a fazer muito pouco. Onde se encontram a assistência social, a psicologia clínica, a direcção educativa (leia-se, a autoridade) de uma escola, as forças de segurança pública, em suma, onde se encontra a protecção e a segurança, que são os valores básicos que se espera destas instituições? Quando educar é anular a violência no comportamento humano e a escola é a catedral da educação, será admissível que os nossos filhos se desloquem à escola para serem alvo de violência gratuita amplamente lesiva? Valerá a pena viver em sociedade, com todas as suas instituições, se estas se encontram de modo tão gritantemente paralisadas? Vale. Mas que as instituições -- família, escola, apoio social para a saúde, organismos estatais -- assumam as suas responsabilidades.