Despesas na educação

Para racionalizar as despesas na educação sugeriria à dra. Isabel Alçada e ao dr. Teixeira dos Santos a venda de alguns quadros interactivos, que vieram decorar algumas salas de aula, de todas as escolas por esse país fora, muitos colocados no lugar de aquecedores minimamente eficazes ou, coisa curiosa, de estores que minimizassem o impacto da luz solar nas projecções nesses mesmos quadros e noutros (já que além destes quadros interactivos também há projectores multimédia). A ideia era modernaça: atacar os problemas do insucesso na Matemática com tão eficaz instrumento pedagógico e didáctico.

Mas a genialidade pedagógica não se ficou por aqui. Os quadros interactivos (deve ter sido uma promoção) haverão de servir para o ensino do inglês, do português, da filosofia… até para a educação física. Quando o elixir é bom, dá para tudo!

E como o PS quando chegou ao governo achou – e na grande maioria dos casos, bem – que a formação contínua de professores estava uma calamidade (até acções de formação em arraiolos havia!), lembrou-se de substituir essa ausência formativa, por uma formação modernaça – claro está: em TIC. Agora, por exemplo, os professores de filosofia têm à sua disposição acções de formação em “quadros interactivos para o ensino da filosofia”. Muito bem. Os professores de filosofia estavam mesmo a necessitar de se distraírem um pouco, tão ocupados que andavam a pensar na situação calamitosa e deprimente em que se encontra a base antropológica essencial para a vida condignamente humana e para o desenvolvimento, que a educação em Portugal não proporciona aos nossos jovens.

Acções de formação específicas na área da filosofia e da didáctica da filosofia? Poucas e sempre apenas em algumas universidades (Braga, Porto e Lisboa). Lógica e teoria da argumentação? Epistemologia e Filosofia da Ciência? Ética e Filosofia Política? Pagar a generalização da formação contínua nestas áreas? Não, isso só interessa aos tolos dos anglo-saxónicos e outros que tais, povos atrasados e conservadores! A aposta do estado na formação contínua da generalidade dos professores de filosofia é a formação num instrumento tecnológico perfeitamente preterível por uma apresentação em Power Point (facilmente) bem feita. E mesmo a utilização deste instrumento informático ou outro numa aula de filosofia nunca determinou nem nunca vai determinar a eficácia do ensino da filosofia e do filosofar, em nenhuma parte do mundo, por muito útil que possa, por vezes, ser tal instrumento:

«Apesar de todas as proezas tecnológicas, não se observa em filosofia qualquer avanço que suplante a prática socrática de conversar frente a frente com outra pessoa.»

[Alexander George (Org.), Que diria Sócrates?, Gradiva, 2008, pág. 12.]

Bem, talvez noutra galáxia, quem sabe!

Das duas, uma, portanto: ou o governo socialista entende que não é necessário dar verdadeira formação contínua aos professores de filosofia (afinal, ela só serve para criar mentes críticas!) ou então não consegue aperceber-se do ridículo que é promover cursos de quadros interactivos para professores de filosofia, ainda por cima atribuindo a esta formação o epíteto de “formação específica na área científica”. Eis o cúmulo do ridículo, aliás muito comum à política socialista da educação: os professores de filosofia não precisam de actualizar a sua atitude filosófica e contactar eficazmente com abordagens actuais; basta saberem mover-se no jogo de sombras, que ilude e assim vai “alimentando” o espírito dos jovens.

Ora vendam lá uns quadritos interactivos empoeirados (mas ainda em bom estado), quiçá para a Venezuela, e vão ver que ajuda a pagar formação a sério, com efectiva mais-valia para os alunos e, portanto, para o desenvolvimento do país!

Dar a pensar...

«O trabalhador que durante doze horas tece, fia, perfura, aperta, constrói, cava, parte pedras, carrega fardos, etc. – achará ele que estas doze horas a tecer, perfurar, apertar, construir, cavar, partir pedras, são uma manifestação da sua vida enquanto vida? Pelo contrário, para ele a vida começa quando esta actividade cessa, à mesa, na taberna, na cama.»

Karl Marx, Manuscritos de 1844, in: David McLellan (org.), Karl Marx: Selected Writings, 2.ª ed. (Oxford: Oxford University Press, 2000) 276.

«Na sociedade comunista, em que ninguém tem uma esfera exclusiva de actividade, mas antes cada um se pode realizar em qualquer ramo que deseje, a sociedade regula a produção geral e torna, portanto, possível que eu faça uma coisa hoje outra amanhã, caçar de manhã, pescar à tarde, criar gado ao anoitecer, criticar depois de jantar, conforme me apeteça, sem nunca me tornar caçador, pescador, vaqueiro ou crítico.»

Karl Marx, A Ideologia Alemã, in: David McLellan (org.), o.c., 185.

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Dar a pensar…

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«[A origem da divisão de classes] é supostamente explicada quando contada como uma historieta sobre o passado. Em tempos idos havia dois tipos de pessoas: um era a elite diligente, inteligente e, acima de tudo, frugal; o outro, os patifes preguiçosos que gastavam o seu pecúlio e mais ainda, numa vida desregrada. (…) Então o que se passou foi que o primeiro tipo acumulou riqueza e o segundo tipo acabou por ficar sem nada para vender, excepto a própria pele. E deste pecado original data a pobreza da grande maioria que, apesar de todo o seu trabalho, não tem agora nada para vender excepto a si própria, e a riqueza dos poucos que aumenta constantemente apesar de terem há muito deixado de trabalhar. Esta infantilidade insípida é-nos pregada todos os dias em defesa da propriedade (…). Na história real, é notório que a conquista, a escravização, o roubo, o assassínio, em suma, a força, desempenham o papel principal.»

Karl Marx, O Capital in: David McLellan (org.), Karl Marx: Selected Writings, 2.ª ed. (Oxford: Oxford University Press, 2000) 521.

Dar a pensar…

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«Lembra-te que – como diz o ditado – um homem de boas contas é senhor da bolsa alheia. Quem for conhecido por pagar as suas contas pontualmente pode a todo o momento pedir emprestado todo o dinheiro que os amigos possam dispensar.

Isso pode ser de grande utilidade. A par do trabalho árduo e da frugalidade, nada contribui tanto para que um jovem vença na vida como a pontualidade e a rectidão em todos os seus negócios. Por isso, não conserves o dinheiro que te foi emprestado nem mais uma hora para além do prazo a que te comprometeste, para que o ressentimento do teu amigo não faça que ele te feche a bolsa para sempre.

Um homem não pode negligenciar que as mais pequenas acções têm influência sobre o seu crédito. Se o teu credor ouvir as pancadas do teu martelo às cinco horas da manhã ou às oito da noite, ficará descansado durante seis meses; mas, se te vir à mesa do bilhar ou ouvir a tua voz na taberna quando devias estar a trabalhar, então irá reclamar-te o pagamento na manhã seguinte e exigir o teu dinheiro antes que o tenhas à tua disposição.

Isso mostra também que pensas nas tuas dívidas, permitindo que te reveles um homem tão escrupuloso quanto honesto, o que aumentará o teu crédito.
(…)
Tem o cuidado de não considerares como tua propriedade tudo o que possuis e de não viveres segundo este princípio. Muitas pessoas que têm crédito caem neste erro. Para o evitar mantém uma contabilidade exacta das tuas despesas e rendimentos. Se te deres ao trabalho de atender aos pormenores, isso terá consequências benéficas: descobrirás como pequenas despesas podem crescer, atingindo grandes somas, e verás o que poderia ter sido poupado e o que no futuro poderá sê-lo.»

Benjamin Franklin, “Advice to a young tradesman” (1748), in: Works, org. Sparks (Chicago, 1882) 85-89.

Homossexualidade. 6. Contra os valores da família?

Um último argumento poderoso contra a permissibilidade ética da homossexualidade é o de que esta põe em causa os valores da família. A família é uma instituição social composta por dois progenitores e respectiva prole, em que os primeiros têm, para além da função reprodutora, uma função educativa determinante na vida dos segundos. Segundo este argumento, dois homens ou duas mulheres não poderão constituir uma família equilibrada – a homossexualidade colocaria em causa o valor da família, tal como, nesta linha de pensamento, o aborto, a pornografia, o adultério ou o divórcio, já que provocariam alterações estruturais, que, aos olhos de muitos, afectariam profundamente a estrutura e, concomitantemente, o valor desta fundacional instituição social.

No entanto, os activistas defensores dos direitos dos homossexuais propõem, precisamente, que sejam alargados aos homossexuais os direitos socialmente reconhecidos de constituírem família, através do casamento, da adopção ou da fecundação medicamente assistida. O contra-argumento é o de que os valores da família seriam, isso sim, reforçados, dadas as maiores possibilidades de constituição desta instituição social.

De qualquer modo, resta um problema relativo à educação dos filhos. Sabemos, através da Psicologia, que as crianças aprendem através da observação e imitação de modelos. Os papéis sociais de homem e mulher, como os papéis sociais inerentes às várias actividades profissionais são aprendidos por observação e imitação. Uma das questões que se podem levantar é a de que uma rapariga que crescesse no seio de um casal constituído por dois homens não teria um modelo feminino pelo qual apreender a feminilidade e o mesmo poderia acontecer com um rapaz que crescesse numa família constituída por duas mulheres (seria privado do modelo masculino do pai).

Esta parece ser a única objecção realmente importante à permissibilidade ética da homossexualidade por via dos valores da família: a família homossexual talvez não fosse uma estrutura familiar perfeita para as crianças. Mas ainda assim se poderia dizer que há muitas outras situações em que as circunstâncias familiares não são as ideias para as crianças. No caso, por exemplo, da fecundação medicamente assistida, os constrangimentos éticos que se levantam para um casal homossexual são praticamente os mesmos que se colocam para um casal heterossexual. Por isso, não há razões para tratar estes casos de modo diferenciado. E, no caso específico da adopção, podemos legitimamente pensar que seria realmente melhor para uma criança, do ponto de vista do seu desenvolvimento psicológico, crescer no seio de uma família constituída por um casal homossexual do que numa instituição de acolhimento, com todos os seus problemas característicos.

Há outras objecções muito comuns contra a permissibilidade ética da homossexualidade, com base nos valores da família, que, contudo, não têm fundamento racional. A mais comum, sobretudo em meios mais fundamentalistas religiosos, é a de que a homossexualidade é condenada na Bíblia: «Não podes deitar-te com homem como com mulher; é uma abominação.» (Levítico, 18:22). Muitos comentadores referem que esta e outras passagens da Bíblia não são assim tão severas para com a homssexualidade, se forem devidamente interpretadas. Além disso, o mesmo Levítico prescreve comportamentos que são hoje, aos olhos da nossa racionalidade, manifestamente arbitrários (v.g., proíbe a ingestão de gorduras, 7:23; proíbe uma mulher de ir à missa até 42 dias depois de dar à luz, 12:4-45; proíbe-nos de ver o nosso tio nu, o que considera uma abominação, 18:14,26; a barba deve ter uma forma quadrada, 19:27; entre outros).

Mas a questão mais fundamental nem é essa. A questão é a de que uma acção não pode ser considerada eticamente correcta ou incorrecta simplesmente porque alguém o diz ou algum livro, por muito importantes que o sejam, o prescreve. Se o que alguém diz ou o que, neste caso, está escrito na Bíblia não é arbitrário, então deve haver boas razões para o aceitarmos. Caso contrário, estaríamos a incorrer na chamada falácia de autoridade – argumento que nos faz aceitar a verdade de uma tese apenas porque foi defendida por uma suposta autoridade.

Assim, muitos argumentos são normalmente invocados para defender a impermissibilidade ética da homossexualidade, mas muito poucos expressam efectivamente boas razões para aceitarmos tal ideia. Mesmo os mais importantes – o de que a homossexualidade é contrária à natureza e o de que vai contra os valores da família –, apresentam fortes debilidades, quando não é clara a definição daquilo que seria conforme a natureza, nem como pode a homossexualidade contrariar, mais do que outras práticas menos atacadas, os valores da família. A não ser o argumento de que as crianças (mesmo adoptadas) poderão sofrer uma interferência menos adequada ao seu desenvolvimento psicológico harmonioso se crescerem no seio de uma família de homossexuais, dada a ausência do modelo feminino ou masculino, não se vê quaisquer outras boas razões para não admitir, como perfeitamente plausível, a permissibilidade ética da homossexualidade.
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Fontes (para tudo):
James Rachels, Elementos de Filosofia Moral, trad. port. F. J. Azevedo Gonçalves (Lisboa: Gradiva, 2004) 71-75.
Robert Feldman, Compreender a Psicologia, trad. port. Luís M. Neto et al. (Lisboa: McGraw-Hill, 2001) 361-397.
Brent Pickett, "Homosexuality", Stanford Encyclopedia of Phylosophy

http://plato.stanford.edu/entries/homosexuality/

Dar a pensar…

«Lembra-te de que o tempo é dinheiro. Quem pode ganhar com o seu trabalho dez xelins por dia e vai passear metade do dia, ou fica a preguiçar no quarto, não pode, mesmo se despender apenas seis dinheiros, com os seus prazeres, contar apenas esta despesa, pois acabou, na realidade, por gastar, ou melhor, por deitar fora mais cinco xelins.
(…)
Lembra-te que o crédito é dinheiro. Se alguém me deixar ficar com o seu dinheiro depois da data em que eu teria de lho pagar, está a oferecer-me os juros ou tudo o que ele me tiver rendido durante todo esse tempo. Isso ascenderá a um montante significativo quando alguém tem um bom crédito e faz um bom uso dele.
(…)
Lembra-te que o dinheiro tem uma natureza reprodutora e fecunda. O dinheiro pode reproduzir dinheiro, que, por sua vez, produzirá mais dinheiro, e assim sucessivamente. Cinco xelins a render transformam-se em seis, e depois em sete e três dinheiros, e assim por diante, até se transformarem em cem libras esterlinas. Quanto mais dinheiro houver mais ele rende, de tal modo que o lucro aumenta cada vez mais rapidamente. Quem mata uma porca aniquila a sua descendência até à milésima geração. Quem destrói uma moeda de cinco xelins, assassina (!) tudo o que poderia ter sido produzido com ela: pilhas e pilhas de libras esterlinas.»

Benjamin Franklin, “Advice to a young tradesman” (1748), in: Works, org. Sparks (Chicago, 1882) 80-85.

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Leituras…

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… de Pedro González Calero, A Filosofia com Humor. Um percurso pela história do pensamento nos ditos dos grandes filósofos, trad. port. de Pedro Vidal (Lisboa: Planeta Manuscrito, 2009), uma fresca resenha de pequenas histórias humorísticas dos e sobre os filósofos ao longo da história, em que o autor nos mostra como a filosofia não é necessariamente entediante e pode até ser o humor dos filósofos uma oportunidade de pensar os temas mais sérios.
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O livro, desafiador das convenções académicas em torno da seriedade da filosofia, conduz-nos desde a Antiguidade clássica, em que, por exemplo, se conta «que Antístenes, no final dos seus dias, doente e com dores, lamentava-se em voz alta da sua situação ao seu discípulo Diógenes. – Ai, quem me livrará destes males – bramava o velho Antístenes. Ao que diógenes, apresentando um punhal, replicou: – Este livrar-te-á, mestre. – Dos males, estúpido, não da vida – retorquiu Antístenes» (p. 39), até às enigmáticas deduções lógicas de Bertrnad Russell, de que ele e o Papa são a mesma pessoa (!) (p. 148-150), passando pela altamente sarcástica crítica que Schopenhauer faz da “suposta” profundidade do pensamento hegeliano:

«Sobre a suposta sabedoria de Hegel disse Schopenhauer que não passava de uma palhaçada filosófica, um palrar repugnante, um obscuro encadeamento de insensatezes e disparates que muitas vezes recordam os delírios dos alienados. No seu Parega e Paralipomena, escreveu: “Se se quiser embrutecer desde cedo um jovem e torná-lo incapaz de qualquer ideia, não há meio mais eficaz do que o assíduo estudo das obras originais de Hegel; porque essa monstruosa acumulação de palavras que se chocam e contradizem de modo a que o espírito se atormenta inutilmente tentando pensar alguma coisa enquanto as lê, até ficar cansado e murchar, aniquila nele paulatinamente a faculdade de pensar de modo tão radical que, a partir daí, passam a ter valor de pensamentos as flores retóricas insípidas e vazias de sentido (…). Se alguma vez um preceptor temer que o pupilo se torne demasiado sagaz para os seus planos, poderá evitar essa desgraça com o estudo assíduo da filosofia de Hegel.”» (p. 125)

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Uma nota final para as óptimas ilustrações dos principais filósofos, que preenchem o livro e de que é exemplo a de Nietszche, usada na capa, da autoria de Anthony Garner.

Em tempo de crises várias, há leituras esclarecedoras, mas também benfazejamente espirituosas, como esta, que nos ajudam a sobreviver.

A autoridade educativa em questão

No passado dia 6 de Maio, em Paris, decorreu uma conferência na Fundação para a Parentalidade e a Prevenção, organizada pela Missão para a Luta contra a Droga e a Toxicodependência (MILDT), em que o filósofo Dominique Youf discutiu o problema da autoridade parental. Youf, Director de Pesquisa da Escola Nacional de Tutela Jurisdicional dos Jovens, começou por apresentou uma história da autoridade parental. Antes, a família era hierarquizada, com base na natureza ou nos mandamentos divinos. Para ilustrar esse modelo, Dominique Youf referiu-se à distinção entre sociedade nacional e sociedade política, que Aristóteles faz na sua Política (I, 7): «A administração de uma casa é uma monarquia (a família ainda está sob a autoridade), enquanto o poder político em si é um governo de homens livres e iguais.» Este poder paternal dominou por muito tempo o pensamento ocidental em termos de autoridade paternal , da lei romana ao Código de Napoleão, por exemplo.

«Esta autoridade desapareceu, diz Youf, porque era incompatível com o princípio da igualdade.» Hoje é mais difícil ser pai, porque não existe mais esta autoridade transcendente das antigas sociedades hierarquizadas. Na esteira das revoluções democráticas na Europa, este poder parental começa a ser questionado: durante a segunda metade do séc. XX, este modelo sofreu uma «ruptura antropológica».

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No entanto, Youf defendeu, baseado no conceito de educação em Hannah Arendt, que «a autoridade parental é legítima, porque a criança entra num mundo que lhe é anterior e do qual não conhece as regras». Naturalmente que a figura do guia substitui a do comandante. «O mais surpreendente, conclui Youf, é que ele funciona.»

A questão da autoridade é tão central quão difícil hoje, na filosofia da educação. A prática educativa disso se tem ressentido. Se, por um lado, não se pode mais fundar a autoridade educativa em qualquer transcendência, secular ou divina, também parece ser verdade que o modelo rousseauniano, que tem desconstruído a autoridade, não tem conseguido fundar uma ideia que se quer renovada de autoridade, tem desnorteado a acção educativa e não parece constituir resposta aos problemas da educação nas sociedades contemporâneas. Afinal, a ideia de Arendt, de que se deve distinguir essencialmente o âmbito da igualdade política na sociedade dos adultos livres e responsáveis, do âmbito da educação das crianças aprendizes de seres livres e iguais, mostra como a relação pedagógica, strictu sensu, necessita de uma relação minimamente hierarquizada de autoridade. Esta relação deve ser, naturalmente, discutida, racionalizada, mas apenas crescentemente partilhada.

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A autonomia e a liberdade constroem-se na criança sob a orientação do adulto; não nascem com a criança, que o adulto dominaria -- equívoco talvez maior da educação contemporânea.

Incompatibilidades

«A única razão para limitar a liberdade de alguém é a prevenção do dano que possa causar a outrem»

(John Stuart Mill)

Um dos pilares fundamentais das sociedades democráticas liberais é a liberdade do indivíduo. O estado existe para, através das suas leis e instituições (polícias, tribunais, hospitais, escolas…), promover a segurança, o bem-estar e permitir o desenvolvimento humano do indivíduo. O indivíduo é livre quando lhe é permitido agir de forma autónoma, quando pode fazer aquilo que deseja, aquilo que escolheu fazer, mesmo que os outros não concordem com tal escolha. Mas essa liberdade deve ser igual para todos. Por isso, a organização política do estado moderno democrático e liberal é, em geral, orientada pelo princípio do dano: a liberdade do indivíduo só deve ser limitada se e quando causar dano a outros indivíduos.

A cidade de Mirandela estremeceu com um caso polémico, que animou o país. Uma professora do 1.º ano do Ensino Básico, responsável por uma actividade extra-curricular, posou para a revista erótica “Playboy”. A revista esgotou. Ao que parece não tanto pela qualidade excepcional das fotografias, por muito bons exemplares que sejam da arte, mas porque pais e alunos identificaram imediatamente a professora, que exibia a sua beleza íntima e os seus dotes sedutores. Os pais não gostaram e direcção da escola também não. A Câmara Municipal suspendeu a actividade da professora e colocou-a noutro serviço.

A questão que se levanta é a seguinte: Será correcto dispensar uma professora pelo exercício de uma actividade realizada no âmbito da sua esfera privada? Terá a sua livre escolha causado dano a outros? Creio que sim.

A mulher que posou para a revista “Playboy” não era, por exemplo, uma funcionária administrativa de uma empresa de consultoria económica e financeira, nem uma empresária do ramo da publicidade, não era actriz ou modelo fotográfico… Exercia a função de professora numa escola pública. Tinha uma actividade pública, que interfere directamente com outras pessoas, neste caso com pessoas especiais – crianças.

Sejamos claros: o erotismo presente nas fotografias em causa está, mesmo que indirectamente, muito facilmente ligado à sexualidade humana. A sexualidade humana é algo de bom, com valor; mas, por isso, devemos cuidar bem dela. Quer dizer que devemos ter todos os cuidados que empregamos para as coisas que mais valorizamos. Porém, tanto quanto sabemos, através dos conhecimentos da Psicologia humana, a sexualidade é um comportamento complexo, que não se esgota no funcionamento do aparelho reprodutor e funcionamento glandular, mas envolve sentimentos e emoções fortes, profundas e de grande significado para o ser humano e, além disso, implica um desenvolvimento cerebral e uma maturidade próprios de um ser humano mais adulto. Tanto quanto sabemos, as crianças não detêm um desenvolvimento psicológico e emocional suficientemente adaptado a este tipo de comportamento tão intenso e psicológica e socialmente complexo. É por isso que a sensualidade, o erotismo e a sexualidade têm sido (quando o são!) inteligentemente vedados às crianças até uma certa idade.

Naturalmente que se pode falar com uma criança em idade escolar sobre certos aspectos da sexualidade humana. Têm, no entanto, que ser aspectos muito elementares e feito de modo muito específico e contextualizado, o que não inclui certamente qualquer tipo de exibicionismo. A professora em questão e aqueles que julguem que a sua acção não deve ser reprovada terão que mostrar que seria fácil e inofensivo para o seu desenvolvimento psicológico explicar àquelas crianças o significado da sua professora ter sedutoramente posado nua em fotografias vistas talvez por milhares de pessoas.

Além disso, sabemos, também recorrendo à Psicologia, que as crianças na idade escolar aprendem por observação e imitação de modelos. Os modelos começam por ser, sensivelmente até à adolescência, pais e professores. Estes agentes de socialização devem, pois, ter os devidos cuidados nas suas atitudes e comportamentos, pois serão imitados. Um professor é um técnico do ensino e da aprendizagem, o que significa que, mais do que os próprios pais, deve ter um conjunto de conhecimentos científicos e técnicos que o torne capaz de exercer a sua actividade de educador e professor de modo a influenciar o mais positivamente possível os seus alunos e a minimizar o mais possível qualquer previsível interferência negativa no seu desenvolvimento, que deve, portanto, ser o mais harmonioso, equilibrado e incontroverso que nos é dado saber ser possível.

Um professor deve, pois, ter conhecimentos seguros de psicologia adequados ao nível etário dos alunos que ensina. Como deve saber também que a sua vida privada pode facilmente interferir, graças à natureza da sua profissão, na sua vida pública.

Portanto, não é em defesa dogmática de um conjunto de valores, hábitos ou costumes supostamente absolutos ou intocáveis, que este comportamento não deve ser admissível. Não há nisto qualquer conservadorismo; há apenas incompatibilidades. Trata-se, pois, de defender uma sociedade de pessoas livres e iguais, organizada num estado verdadeiramente democrático e liberal: é para manter a maior liberdade possível para todos, que a liberdade de cada um tem, irremediavelmente, que ter limitações.

Este caso mostra, infelizmente, algumas lacunas preocupantes. Primeiro, mostra como a formação ética e política para a cidadania de pessoas que foram à escola, que têm pleno acesso à informação, que pretendem habitar uma sociedade moderna e viver em liberdade, não é suficiente para compreender as complexas exigências da verdadeira liberdade e igualdade, do pluralismo e da vida razoável com outros. Depois, mostra como alguma formação inicial de professores talvez não esteja isenta de lacunas graves ao nível dos conhecimentos científicos hoje disponíveis. Os licenciados (agora mestres!) em ensino devem saber, entre outras coisas, como se comporta uma criança, como se desenvolve, quais as suas características psicológicas gerais... Um bom professor é, antes de mais, alguém que sabe. Infelizmente, alguns professores, embora não todos, mostram, por algumas práticas, não saber. Depois, este tipo de casos fazem pensar na necessidade de uma associação profissional reguladora: uma Ordem dos Professores, organismo investido de conhecimentos da prática docente, capaz de delinear um código deontológico (deveres que, à partida, sabemos que um professor deve ter em conta no exercício das suas funções) e capaz de ajudar a decidir nestes casos mais polémicos.

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Publicado in Jornal Terra Quente, 1 de Junho 2010.

Apraxia -- à espera do messias

A existência é pesada, por vezes (tantas), dura. Os tentáculos das circunstâncias e o assalto do determinismo social, económico, político e cultural justificam a inacção, a preguiça, a resignação. Apraxia é o termo utilizado em filosofia (além de Psicologia e Neurologia) para compreender uma característica da acção humana (ou então "acédia", como sugere Pacheco Pereira neste texto inconformista do Público) -- aquele estado em que se não é capaz de agir, em que o dissenso encantatório da acção nos inactiva. O país, os portugueses em geral, vivem num estado de letargia onírica, por enquanto de sorriso mole nos lábios, pouco cépticos ainda que mais ou menos críticos, embora em geral com pouca profundidade.

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Não é do clima. Não é da latinidade. É da inércia do hábito, do alimento político irresistível do populismo e da demagogia; da garantia da solidariedade tornada injusto comodismo; do vazio da facilidade e da gloriosa, pseudo-libertadora, fuga ao esforço. Não se trata já sequer de utopia. É mesmo pura e oportunista falsidade manipulatória. De qualquer modo, vamos habituando-nos a não procurar pensar mais profundamente, nem tão-pouco a procurar agir mais consequente e eficazmente. É mais fácil esperar o messias, que por nós pensará e agora também por nós agirá!

Democracia e... coisas sérias!

«Call me old-fashioned, but poetry, philosophy, physics, and investigative journalism cannot be blogged and crowd-sourced.»
Joshua Cohen,
"Reflections on Information Technology and Democracy", in Boston Review, 9 March 2009.

Dia do trabalho

A palavra “trabalho” tem uma etimologia desastrosa: provém do latim tripalium, que significa “instrumento de tortura”. Ao lado das dores de parto e da política, o trabalho é, muitas vezes, vistos como um fardo para o ser humano – uma tortura!

O fardo é atenuado com a ideia de que se trata de um meio para atingir um fim maior – ganhar dinheiro. Primeiro, este dinheiro visa a subsistência. Depois, em última análise, o fim mais desejado – ganhar dinheiro, muito dinheiro, para se ser rico!

Porém, visto por estas perspectivas, o trabalho não é encarado com toda a sua essencial profundidade. E quando assim não é, também não é, tantas vezes, efectuado, levado a cabo, executado com toda a dedicação e empenho necessários. O ser humano é um ser de acção e o trabalho deveria ser encarado como acção humana. E com um fito maior, do que nos submetermos à tortura só para ganhar possibilidades de subsistência e, de preferência, de abastança – o trabalho é, antes de mais, uma forma de cooperação. A cooperação é o fundamento da vida social, já que a inter-relação proporciona uma sociedade organizada em torno de tarefas distribuídas de modo a cada cidadão poder usufruir de tudo aquilo que resulta da acção técnica, científica, artística, intelectual dos outros.

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E o trabalho visto como cooperação proporciona ainda outra coisa importantíssima para o ser humano – o trabalho pode ser uma forma de acção que realiza o ser humano enquanto ser humano e enquanto indivíduo. Como escreveu o filósofo espanhol Ortega y Gasset «felicidade es la vida dedicada a ocupaciones para las cuales cada hombre tiene singular vocación.» O trabalho pode e deve ser encarado, também, como fonte de prazer.

Num tempo de crise económica, o trabalho apresenta-se como fulcral. Os problemas sociais do desemprego avolumam-se. Mas os problemas das baixas taxas de produtividade e competitividade estão inegavelmente ligados à atitude do ser humano diante do trabalho. Deixar de encarar o trabalho como um fardo, que visa apenas a subsistência e mesmo a “sobressistência”, pode ser um primeiro passo no sentido de, empenhando-nos mais nas funções que cada um de nós exerce no sistema de acção cooperativo social, elevarmos o trabalho a acto de consumação de nós mesmo como seres humanos e como pessoas. Isso torna o dia do trabalho ainda mais importante do que o dia do trabalhador. Este tem uma carga ideológica; aquele teria um sentido mais aprofundado e que transcende qualquer manipulação política mais superficial, exibindo a verdadeira importância da acção humana informada técnica, científica, artística e intelectualmente, que é o trabalho.

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Dar a pensar

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«Logo que o divino Ulisses regressou das terras de Tróia, mandou enforcar numa mesma corda uma dúzia de escravas pertencentes à sua casa, por suspeita de mau comportamento durante a sua ausência. A questão da pertinência deste enforcamento. Não se colocava. As jovens eram sua propriedade e a livre disposição de uma propriedade era então, como é hoje, uma questão de conveniência pessoal, não de bem ou de mal. E, no entanto, os conceitos de bem e de mal não faltavam na Grécia da “Odisseia”… Ainda hoje não há ética que se aplique à terra, assim como aos animais e às plantas que crescem sobre ela. A terra, exactamente como as jovens escravas da “Odisseia”, é sempre considerada como uma propriedade. A relação com aterra é ainda estritamente económica: compreende privilégios, mas nenhuma obrigação.»
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Aldo Leopold, A Land Ethic 1949, cit in J.-L. Ferry, A Nova Ordem Ecológica, trad. port. Luís de Barros (Lisboa: Asa, 1993) 139.

Homossexualidade 5. Contrária à Natureza?

A par da ideia de que a homossexualidade possa ser uma ameaça aos valores da família, a ideia de que é contrária à natureza é um dos argumentos mais frequentes a favor da discriminação, com base na sua suposta impermissibilidade ética.

Mas o que significa “contrário à natureza”?

Uma das formas de definir aquilo que é “conforme a natureza” consiste em apresentar características ou comportamentos que são partilhados pela maioria. Tudo o que escapa a esta maioria seria contrário à natureza. Trata-se, pois, de uma noção meramente estatística. Assim, a homossexualidade seria contrária à natureza, neste sentido, e, portanto, considerada má. Mas o mesmo se poderia dizer de outras características humanas menos comuns, como ser canhoto. Porém, ser canhoto não é certamente um motivo para considerar alguém eticamente mau. Além de que, muitas vezes, as qualidades raras são até consideradas boas.

Outra forma de definir a conformidade com a natureza tem a ver com a finalidade de uma coisa. As várias partes do nosso corpo parecem servir finalidades particulares: os olhos servem para ver, o coração para bombear sangue, as pernas como meio de locomoção... Também a finalidade dos órgãos genitais seria a procriação – o sexo serve para procriar. Assim, poderia dizer-se que o sexo homossexual é contrário à natureza, porque é uma actividade sexual que não serve a sua finalidade natural. No entanto, se o sexo homossexual for condenado por esta razão, então teríamos, consistentemente, de condenar eticamente muitas outras práticas sexuais, como a masturbação, o sexo oral ou até mesmo o sexo praticado por mulheres após a menopausa. Tais práticas seriam tão “contrárias à natureza” e, supostamente por isso, tão más como o sexo homossexual. No entanto, este argumento não é válido: parte do princípio de que é eticamente errado usar partes do nosso corpo para finalidades diferentes das suas finalidades naturais, o que é claramente falso. Para além da finalidade natural dos olhos consistir em ver, não parece errado usá-los para namoriscar ou fazer um sinal; para além da finalidade natural dos dedos ser agarrar e mexer, não parece errado usá-los para os estalar ao compasso da música.

Em suma: não é pelo facto de uma característica ou comportamento escapar à maioria, que temos de o considerar eticamente mau; como também não é racional afirmar que não se possam usar partes do nosso corpo para outras finalidades para além daquelas que parecem estar definidas por natureza. "Contrário à natureza" tem sido utilizado como termo comparativo de avaliação ética. Mas se não se encontrar melhor explicação para “contrário à natureza”, toda esta linha argumentativa terá de ser rejeitada. Por isso, a tentativa, muito disseminada, de reprovar eticamente a homossexualidade por alegadamente ser “contrária à natureza” falha, uma vez que não se vislumbram razões válidas que a sustentem.

A importância de educar

«Os homens nasceram uns para os outros; educa-os ou sofre-os.» (Marco Aurélio)

O ser humano é um ser da natureza e, como tal, muito daquilo que faz é determinado pelas suas características biológicas. Procura água quando tem sede, alimento quando tem fome, uma arma quando se sente ameaçado... Mas a evolução tornou-nos também seres racionais, capazes de pensar na melhor maneira de resolver os nossos problemas. Ou seja, quando temos sede, ao invés de nos atirarmos sobre a primeira poça de água barrenta, procuramos uma fonte e até um copo…! Criamos hábitos, acostumamo-nos a agir de certas maneiras, porque encontramos boas razões para pensar que essas formas de agir nos tornam melhores pessoas, mais humanos. Há, verdadeiramente, ser humano, quando a cultura se sobrepõe à natureza.

Uma razão determinante para a criação de princípios e regras de convivência (cultura) foi o facto dos seres humanos viverem juntos e de terem descoberto a maior vantagem em cooperar, em vez de se afrontarem em conflitos insanáveis. Porque somos seres sociais e descobrimos que somos iguais, enquanto seres humanos, criamos normas de convivência social, baseadas em princípios e valores racionalmente justificados, que procuram tornar possível a existência para todos. Matar outro ser humano, por exemplo, é mau, porque todos os seres humanos têm um valor em si mesmo, que é inviolável; e se tornarmos possível a vida segura, sã e feliz para todos, todos beneficiarão de um conjunto inestimável de bens. Há, pois, boas razões para criarmos normas e regras que mantenham aquilo a que damos valor. Há ser humano, quando há capacidade de convivência com outros, a que chamamos socialização e civismo.

O mais decisivo mecanismo de socialização e civismo é a educação. Somos os únicos seres vivos conhecidos que transmitem cultura (valores, costumes, normas de convivência social) aos seus juvenis. Educar é civilizar, é tornar capaz a criança – à partida, naturalmente determinada pelo impulso – de se relacionar humanamente com os outros, aprendendo valores, normas, costumes, para ser aceite na sociedade e ter uma vida verdadeiramente humana. Educar é, pois, tornar mais capaz de viver com outros. Mas isso só é possível se for anulada a violência que nos caracteriza como espécie. Educar é ensinar a criança a resolver os conflitos com outros de forma civilizada e não de forma impulsiva, pela razão e não pela força. Educar é, assim, um processo de anulação da violência.

Os principais e mais determinantes agentes de socialização são a família e a escola. A realidade mostra-nos que, num mundo de grande oferta e amplo acesso à informação, de taxas ainda assim elevadas de escolarização, de auxílio social vário, mesmo assim se cometem falhas de consequências graves, que põem em causa a vida boa, humana, em comum. Há famílias, que, por várias razões (algumas compreensíveis e atendíveis, outras nem por isso), não têm cumprido a sua função de ensinar os comportamentos básicos, que tornam possível outras aprendizagens mais complexas, veiculadas pela escola, e que, assim, põem em causa o futuro dos seus filhos e de outros que com eles convivem.

A escola é, nas palavras sábias do humanista e pedagogo Juan Luis Vives (1492-1540), o local «onde se vai besta e se volta homem»! Mas esta animalidade está hoje, por vezes, de tal modo sedimentada, que se torna dificílimo atenuá-la (quando o desejável era bani-la!). A escola tem a função de ensinar, a todos, um conjunto de conhecimentos, de valores e de competências, hoje cada vez mais determinantes do futuro das nossas crianças e jovens. Mas a escola não se pode privar do poder de ensinar, avaliar, exigir e corrigir comportamentos adequados à idade de cada criança e jovem, sob pena de deixar de cumprir a sua função social e humana. Para isso, deve estar devidamente coadjuvada por meios materiais e humanos, mas, sobretudo, orientada por políticas educativas sérias, sábias, atentas, informadas. A escola tem que ser uma instituição autoritativa. Ter autoridade não é (tanto) deter a legitimidade da força, é (sobretudo) saber: saber o que é importante para transformar uma criança num adulto verdadeiramente livre, sábio, bom – numa palavra, humano. E porque sabe, uma autoridade deve ser respeitada. Criticada racionalmente, sim, quando oportuno (mal de nós se assim não fosse!); ignorada, nunca. Há que procurar esse respeito – esse saber, portanto – e agir em conformidade, com a coragem e serenidade de quem cumpre a missão mais humana de todas. Será reconhecido.

A educação é deveras importante, porque só há ser humano, com uma vida realmente boa, quando aprendemos a sê-lo. Bom seria que aproveitássemos a infeliz ocasião para disso tomarmos verdadeiramente consciência.

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(Publicado in: Jornal Terra Quente, 15-03-2010)

Dar a pensar…

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«Pai: Meu pequeno Túlio! Posso falar contigo um instante?
Menino: Por certo, paizinho. Não posso ouvir melhor coisa.
Pai: O teu cãozinho Ruscio, é uma besta ou um homem?
Menino: Uma besta, ao que acho.
Pai: Que tens tu para ser homem que ele não tenha? Comes, bebes, dormes, andas, corres, jogas. Ele também faz todas essas coisas.
Menino: Mas eu sou um homem.
Pai: Como o sabes? Que tens tu a mais que o cão? Mas atende à diferença: ele não pode chegar a ser homem. Tu, sim, podes, se quiseres.
Menino: Por favor, paizinho! Faz com que eu o seja o quanto antes.
Pai: Assim será feito, se fores onde se vai besta e se volta homem.
Menino: Irei com todo o gosto, paizinho; mas onde fica esse lugar?
Pai: No exercício das letras: na escola.
Menino: Vou sem tardar para uma coisa tão importante.
Pai: Também vou. Isabelita, escuta! Põe-lhe o primeiro almoço na cesta.»

(Juan Luis Vives, Diálogos Sobre la Educación, 2)

Homossexualidade. 4. Uma ameaça para a sociedade?

Uma das críticas mais radicais utilizadas por algumas pessoas para negar o tratamento igual aos homossexuais é a ideia de que podem ser uma ameaça para a sociedade.

Pessoas como o televangelista americano Jerry Falwell – fundamentalista cristão, de orientação baptista, com forte presença nos media –, vêm transmitindo, desde os anos 80 do séc. XX, a ideia, com uma ampla receptividade, de que de facto os homossexuais representam uma ameaça para a restante sociedade, por um conjunto, muitas vezes pouco definido, de males que podem causar aos outros.

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Mas, tal como em outros casos, também aqui, ao examinarmos esta ideia de forma imparcial e em busca de princípios universais racionalmente justificados, rapidamente se verifica que ela não tem qualquer fundamento. Além das diferenças de orientação sexual entre heterossexuais e homossexuais, não parece haver quaisquer outras diferenças de carácter moral ou ao nível da participação na sociedade. Do ponto de vista psicológico, não há dúvidas entre os especialistas de que não há qualquer relação entre o equilíbrio psicológico e a orientação sexual; heterossexuais e homossexuais possuem o mesmo grau de saúde física e mental. Ou seja, a ideia de que os homossexuais possam ser, de alguma forma (quase nunca bem definida pelos críticos), perniciosos para a restante sociedade é tanto ou mais mítica e preconceituosa como a ideia de que os judeus são avarentos ou os negros são preguiçosos.

A ideia de que os homossexuais possam ser uma ameaça para a sociedade é muitas vezes avançada como razão para discriminar os homossexuais. Não passa, contudo, de um preconceito, ainda que amplamente propagandeado ou mesmo acriticamente aceite. Por isso, não podemos basear nela qualquer justificação ética (racional, imparcial e universalista) para defender que a homossexualidade é moralmente incorrecta.

(Continua)

Homossexualidade. 3. É uma escolha?

Pensar na ética da homossexualidade é procurar boas razões para considerar errada a orientação sexual em questão e, assim, tratar tais pessoas de forma desigual; ou então descobrir que não há tais razões e, portanto, não devemos discriminar os homossexuais. Mas há ideias que parecem boas razões, aceites por muitos, embora não passem de preconceitos ou, de qualquer modo, de ideias objectivamente erradas. E se assim for, não podem servir como boas razões para justificar a ideia de que a homossexualidade é uma prática eticamente incorrecta.

Uma dessas ideias é a de que os homossexuais decidem, livremente, optar por tal orientação sexual e, assim sendo, podiam muito bem não o fazer, pressupondo-se que tal escolha é contra natura e, portanto, eticamente errada. Ora, tanto quanto se sabe, ninguém escolhe a sua orientação sexual; tanto homossexuais como heterossexuais descobrem aquilo que são sem terem tido qualquer possibilidade de escolher, livremente, o que seriam.

O que a Psicologia nos mostra é que há um certo determinismo, que impulsiona o comportamento sexual em geral, determinismo que decorre do funcionamento do sistema endócrino e do cérebro e também de certos estímulos do meio ao longo do desenvolvimento dos indivíduos. Para tentar explicar as diferentes orientações sexuais, têm sido avançadas teorias que se baseiam em diferenças biológicas entre heterossexuais e homossexuais, ao nível da estrutura anterior do hipotálamo e numa zona de conexão neuronal entre os hemisférios direito e esquerdo do cérebro, bem como teorias assentes em factores ambientais, que propõem que a homossexualidade possa ser aprendida através de mecanismos de recompensas e punições indirectas. Há vários possíveis factores – biológicos e sociais, inatos e adquiridos – que podem explicar as diferentes opções sexuais. Mas não há, bem pelo contrário, qualquer indício de que a orientação sexual possa estar ao alcance de uma escolha livre, de uma decisão por parte do indivíduo.

Ora, pensar – erradamente, contra todas as evidências científicas – que os homossexuais podem escolher não o ser e, assim, justificar tratamentos discriminatórios é condenar, injustamente, essas pessoas a uma vida de infelicidade.

Portanto, também nesta questão da forma como se exprime a sexualidade humana, não há diferenças essenciais, eticamente relevantes, para distinguir homossexuais de heterossexuais e assim justificar um tratamento desigual. A ideia de que se pode escolher a orientação sexual, em que se apoia, é objectivamente errada.

(Continua)

Homossexualidade. 2. É apenas sexo?

Quando se pretende sustentar uma tese sobre a questão ética da homossexualidade (como outras) com alguma aspiração à razoabilidade e plausibilidade universal (base dos princípios orientadores da nossa acção e dos nossos juízos de valor), há que mostrar uma de duas coisas: ou há boas razões para pensar que os homossexuais têm determinadas características, eticamente relevantes, para serem tratados de modo diferente; ou, pelo contrário, não há tais razões e então devem ser tratados como iguais em direitos.

Uma boa razão ética, neste caso, é uma razão que mostre claramente existir (ou não) uma diferença eticamente relevante entre homossexuais e heterossexuais, ou seja, uma razão que justifique um tratamento diferente. Por isso, há que começar por analisar racionalmente aquele tipo de argumentos que, embora pareçam apresentar razões, exprimem, pelo contrário, meros sentimentos, preconceitos ou ideias feitas, tradicional e culturalmente marcadas, sobre o assunto.

Assim, uma ideia acriticamente aceite por muitos, é a de que a homossexualidade seria uma simples e lamentável perversão sexual (quase uma moda, uma excentricidade), cujo único fim seria prosseguir um pérfido prazer sexual. Ora, o cinema e a literatura mostram o contrário. Muitos escritores homossexuais têm sublinhado a ideia de que o que está em questão não é propriamente um simples acto sexual, mas algo mais profundo e importante – trata-se de uma atracção que envolve sentimentos de amor. Os casais homossexuais desejam, tal como os heterossexuais, viver uma vida, com tudo o que isso implica, com outro indivíduo, só que, no caso, do mesmo sexo. E isso parece tão importante para a busca da sua felicidade, como o é para os casais heterossexuais.

Partilhar a vida com outra pessoa, por existir um sentimento de amor que as une, é um acto de liberdade e parece inegável que é importante para a felicidade das pessoas. Como inegável é também que tal envolve, na esmagadora maioria dos casos, a prática de relações sexuais. A procura do prazer sexual, característico do comportamento humano, parece ser um impulso perfeitamente admissível, desde que, talvez pelo menos, entre adultos anuentes e consumado em privado. Para serem consideradas eticamente impermissíveis certas práticas homossexuais (como, digamos, o sexo oral e anal), teríamos que demonstrar que tais práticas (entre outras) seriam eticamente impermissíveis, mesmo que praticadas por casais heterossexuais; não sendo eticamente impermissíveis para heterossexuais, não se vê como o poderiam ser para homossexuais.

Em suma: se tanto o amor como a sexualidade (e a busca de felicidade que lhes subjaz) não são eticamente errados para pessoas heterossexuais, também não parece haver razões para que sejam consideradas erradas para homossexuais, que vivem as suas vidas de modo semelhante. Não parece, pois, existir, neste ponto, qualquer distinção eticamente relevante.

(Continua)

Homossexualidade 1. Uma questão de princípio

Tal como há três anos atrás com a questão do aborto (quando iniciei a publicação deste blog), agora também se discute na sociedade portuguesa uma questão controversa – atribuição de direitos civis iguais para os homossexuais. De forma similar à questão do aborto, quando se fala de igualitarização cívica para os homossexuais é preciso lembrar que, antes de mais, a questão é uma questão ética e só depois uma questão política.

As leis de um Estado de Direito e o modo como este é politicamente conduzido baseiam-se logicamente nos valores em que a sociedade acredita. E as nossas sociedades democráticas e liberais actuais acreditam em valores justificados racionalmente. O método que possuímos para justificar a veracidade das nossas crenças sobre valores é o método da argumentação crítica, razoável e ponderada, que assenta nas mais profundas convicções axiológicas de cada indivíduo, mas que se abre ao diálogo em busca da melhor razão. Para tentar resolver um problema ético não devemos, pois, simplesmente consultar os nossos sentimentos, preconceitos ou ideias feitas, marcadas pelo hábito culturalmente determinado. Tentar resolver um problema ético é, isso sim, pensar de forma racional e imparcial, tentando encontrar as melhores razões para aceitar certo princípio que sirva de orientação correcta para a acção de todos.

Assim, a questão política da homossexualidade consiste em saber se as pessoas cuja orientação sexual envolve relações com pessoas do mesmo sexo devem ou não ter os mesmos direitos que as pessoas cuja orientação sexual implica o envolvimento com pessoas de sexo diferente, designadamente direito ao casamento e à adopção. Mas a questão primeira é a de saber se há boas razões para pensar que os homossexuais são iguais, como pessoas, aos heterossexuais e, portanto, se lhes devemos conceder direitos iguais, ou se há, pelo contrário, boas razões que mostrem que os homossexuais não podem ser considerados iguais e, por isso, não devem ter os mesmos direitos que os heterossexuais. Esta é, pois, uma questão diferente: é uma questão ética e não política, e é uma questão mais fundamental, de princípio, anterior e, portanto, primeira face à questão política.

(Continua, em breve)