As ideias de fundo do nacionalismo político (para uma crítica da extrema direita)

O nacionalismo político exige que a comunidade política se organize em torno da comunidade étnica; ou seja, o estado nacional, identificado com uma cultura nacional e comprometido com a sua protecção, é a unidade política natural. Não admite que grandes quantidades de membros da comunidade nacional sejam obrigados a viver fora das fronteiras do estado nacional; não aceita a presença, dentro das fronteiras do estado-nação, de grande número de não-nacionais; repudia veementemente que o grupo dos que governam pertençam a um grupo étnico diferente do da maioria da população.
Ora, o fundo destas ideias enraíza no movimento romântico do séc. XIX. Contrariando o ideal iluminista da existência de verdades objectivas e, portanto, universais, que um esforço da razão faria o homem descobrir, o Romantismo advoga que as verdades são criadas pelo homem. Os valores, portanto, não se descobrem, criam-se. Tal como um artista, ao criar uma obra de arte, recria sempre a própria forma de expressão artística (um escritor português como que reinventa a própria língua portuguesa ao escrever), assim também a vida é criada por aqueles que a vivem, passo a passo. O Romantismo privilegia, pois, uma interpretação estética da moralidade e da vida, ao invés de aplicar modelos ou ideais absolutos segundo a crença iluminista no poder da razão.
Com base neste substrato comum, cresceram tanto o Romantismo como o anarquismo, o nacionalismo, o fascismo, tendo sempre presente o ideal “eu faço os meus valores”. Este “eu” foi interpretado por um certo Romantismo como sendo o próprio indivíduo (o aventureiro, o que desafia a sociedade e os valores instituídos, que prefere dar-se mal ao conformismo). Mas também foi interpretado como algo mais metafísico – uma colectividade: raça, nação, igreja, partido, classe; de qualquer modo, sempre um organismo em que o indivíduo é apenas um pequeno e insignificante fragmento, que retira o seu sentido unicamente do facto de pertencer ao colectivo (“não eu, mas o partido!”, “não eu, mas a igreja!”, “o meu país, bem ou mal, mas o meu país!”). Daí o nacionalismo, por exemplo, alemão: o indivíduo age de determinado modo, não porque se trata da acção correcta ou porque assim o desejou, mas porque é um alemão e essa é a forma alemã de viver!
Negando valores absolutos, esta perspectiva que concebe o indivíduo como um simples peão cegamente fiel a um Super-Eu, trouxe consequências altamente nefastas para a história da Europa, ainda hoje marginalmente actuantes. Criticando, em geral, um certo dogmatismo que atravessa toda a filosofia ocidental desde Platão e, em particular, o universalismo e optimismo racionalista do Iluminismo, as ideologias altamente influenciadas pelo romantismo, como é o caso do nacionalismo político, não evitaram cair, paradoxalmente, noutros tantos dogmatismos atávicos, embora estes, porém, bem mais fortemente conflituosos e perturbadores da paz entre os povos.
É claro que muitos jovens extremistas portugueses (e não só!) não terão certamente consciência desta opção filosófico-valorativa. Outras forças se levantam! Quem quiser encontrar alguma relação entre esta síntese crítica do nacionalismo político, aqui ensaiada, e o P.N.R. talvez não encontre. Mas isso deve-se certamente ao tipo de acção política, completamente ausente de (boa) vontade de verdadeira resolução de problemas, protagonizada por muitos, que se mascaram atrás de um partido político para simplesmente expor a brutalidade do seu xenofobismo, racismo ou tão-só da sua agressividade descontrolada.
Embora tenha crescido ultimamente na Europa, bem se vê por que razões a adesão a esta ideologia extremista do Blut und Bloden (“sangue e terra”) é, felizmente, tão baixa – os valores da liberdade individual, do pluralismo razoável e tolerante, da igualdade de oportunidades, da democracia, em suma, da dignidade humana, vão sendo reconhecidos por todos aqueles que beneficiam de um acesso minimamente esclarecedor à educação e à cultura universal!

O cartaz do desespero irracional ou o nacionalismo nos limites do xenofobismo

Um cartaz do PNR exibe em Lisboa um slogan, tão desesperado quanto irracional, contra a imigração, advogando que o "nacionalismo é solução". É claro que a imigração deve ser regulada, por uma questão de segurança: controlada a entrada de imigrantes, fiscalizados o seu vínculo laboral, as suas obrigações fiscais e as das entidades empregadoras, a fim de evitar a exploração de mão-de-obra e tráfico de pessoas, bem como garantidos todos os direitos constitucionalmente previstos. Mas o pluralismo é decididamente revelador da sensatez e razoabilidade da aceitação do outro axiológica, política, culturalmente diferente, quando a (boa) vontade é o alargamento da liberdade possível ao maior número de seres humanos, povos e culturas decentes.

Quanto à indigência, oportunismos subsidiários e marginalização, de que o presidente do referido partido político acusa os imigrantes, trata-se tão só da cartilha do fundamentalismo nacionalista, que é recorrentemente usada para justificar o xenofobismo -- trata-se de uma simplificação grotesta da realidade, pois estes desvios comportamentais (censuráveis, obviamente!) não têm, efectivamente, nacionalidade! Como se o nacionalismo político (a organização política da sociedade determinada por valores estritamente nacionais, dogmática e totalitariamente impostos) apenas permitisse tais desvios... aos nacionais! O nacionalismo não é, decididamente, a solução.

Trata-se, pois, de uma excrescência de erros político-ideológicos recentes, que abalaram tragicamente a Europa do último século e se enquadram num movimento fundamentalista que graça hoje, um pouco por todo o mundo, com especial relevância em alguns países árabes, mas que o diálogo de culturas deve esbater.

De qualquer modo, mesmo no seio da civilização que inventou a democracia e os direitos humanos, continuarão sempre a existir (ao que parece) indivíduos psicologicamente inadaptados ao outro e politicamente desesperados por uma solução para os problemas sócio-políticos, que não existe feita, mas se constrói, de modo paciente e racionalmente ponderado.

A conclusão tolerante da Procuradoria-Geral da República, de que tal infeliz cartaz, «por si só», não constitui (ainda) um crime de «discriminação racial ou religiosa» (Lusa), só demonstra a maior razoabilidade e sentido de justiça do sistema democrático de orientação liberal, na organização e arbitragem da maior liberdade possível para todos.