Lord Acton definia a democracia como «o menos mau dos maus sistemas», evidenciando, não sem alguma dramaticidade, o seu carácter essencialmente imperfeito. Ainda hoje, apesar de mais de uma centena de países do mundo estarem organizados em torno de um regime democrático e de muitos governos e governados terem a tendência para enfatizar, na sua acção e pensamento, o poder da maioria, os filósofos e teóricos políticos não estão de acordo relativamente a algumas tensões internas deste regime político.
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Uma dessas tensões envolve precisamente o modo como a democracia, enquanto governo da maioria, toma em consideração os indivíduos. De facto, em muitas situações os direitos, a vontade, o interesse da maioria sobrepõem-se -- com base no princípio de governo da maioria -- aos direitos, vontades, interesses do indivíduo ou de uma minoria. Tocqueville mostrou claramente este carácter problemático da democracia com a expressão «ditadura da maioria»! É fácil perceber como uma maioria poderia aprovar uma lei cujas consequências seriam bastante nefastas para uma minoria (para não dizer para a própria maioria, embora sem esta o reconhecer).
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A questão consiste em saber se isto não seria anti-democrático.
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Sempre podemos afirmar que não, com base no pressuposto de que a democracia significa, simplesmente, governo da maioria.
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Mas também podemos legitimamente defender que tal poderia ser, de facto, considerado anti-democrático, se pensarmos que um Estado democrático tem de proteger todos os cidadãos. Esta é, por exemplo, a perspectiva do pai da Constituição Americana, James Madison, para quem a democracia implica a protecção das minorias.
1 comentário:
Não existe no mundo sistema algum que sirva de base, regra ou senso de comparação para avaliação de valor universal de plena e verdadeira democracia.
Os processos de democracia são diversificados, e refletem a vida política, social e cultural de cada nação. As democracias baseiam-se em princípios fundamentais e não em práticas uniformes, pois, não existe modelo autêntico, forma perfeita, plena ou exemplar de Democracia no mundo; e nem existe modelo único que sirva para todas as regiões e todos os países.
A doutrina ou regime politico fundamentado nos princípios da soberania popular e na distribuição equilibrada do poder, não pode apenas servir como embusteiro, que justifique pleitos desleais que asseverem a dominação política de interesse das instituições que defendem a estrutura econômica que privilegia a parte menos numerosa da sociedade, a qual, usa do poder econômico para efetivar ou autopromover seus venais mandatários representantes profissionais matreiros, apaniguados e populistas.
E, não obstante, os meliantes e desleais mandatários representantes profissionais matreiros, que procedem politicamente estimulando as paixões populares em busca de vantagens políticas pessoais; ou que apegam-se às tradições e rejeitam todo tipo de inovações politicas e sociais; e, que passam sempre a fingirem enganando a absoluta maioria com falsas devoções e conchavos fraudulentos, conluios e negociatas; ou atitudes politicas que consistem em fazer promessas de realizações maravilhosas, criando uma situação de expectativa e esperança para iludirem a maioria absoluta do povo.
A absoluta maioria, constituída por pessoas de condições modestas com parcos recursos e que vivem somente do estipêndio de seu trabalho; assim, da mesma forma como todos os demais subjugados, explorados, oprimidos, indigentes, destituídos e excluídos que - para fortalecerem o processo de democracia para a maioria absoluta do povo, ou conquistarem o poder politico conjuntamente com seus reais e verdadeiros representantes altruístas afeiçoados a renovações politicas, morais ou sociais; devem renhir constantemente contra os que pugnam pela conservação do estado atual politico e social.
E, para conquistarem os benefícios imprescindíveis de que precisam, o poder popular da absoluta maioria tem que evitar que o regime da exploração e do poder econômico; o qual serve aos interesses da minoria privilegiada; deixe de induzir as massas populares ao erro, quando os poderosos enganam para dominar e oprimir os menos favorecidos.
E, mais adiante, a absoluta maioria tem que ser organizada, esclarecida e bem informada, para fortalecer o processo de democracia; e ter a faculdade, ou o direito de deliberar e agir para a conquista do poder político.
E, do mesmo modo, jamais permanecerem acreditando ou deixando tudo em mãos de madraços mandatários representantes profissionais corruptos, demagogos, aproveitadores e vigaristas, hostis a inovações políticas e sociais; os quais usam de sorrelfa ou qualquer outro expediente apenas para alcançarem promoções e vantagens pessoais, enganando ou iludindo e controlando a vida da absoluta maioria; sem sequer prestarem serviços destinados a proporcionar melhorias de condições sociais para mudar realmente a vida dos menos favorecidos.
A absoluta maioria não pode ficar aceitando a tudo que a máquina destinada em manter o domínio da minoria burguesa fique determinando no tempo ou no momento em que os poderosos que detém privilégios, ao sentirem-se ameaçados; venham a servirem-se todas as vezes do exercito, da “justiça”, das prisões e dos órgãos punitivos; para assim, permanecerem no poder a qualquer custo, afastando e subjugando a maioria; ou deixando-a submissa, alheia e afastada da direção e gestão dos assuntos públicos e sociais.
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