Imbecis candidatos a doutores

Saber sempre foi difícil, embora também um prazer, para alguns. A dificuldade consiste num conjunto de actividades cognitivas que conduzem à aprendizagem. Aprender, mesmo, exige empenho, dedicação, esforço. Numa era da superficialidade, do comodismo, do facilistismo educacional, da desvalorização de princípios ético-sociais basilares assomam os comportamentos desviantes face à regulamentação que gere as aprendizagens.

Depois de candidatos a magistrados terem tido conhecimento prévio do teste de conhecimentos que iriam realizar -- protagonizando, juntamente com os órgãos directivos do CEJ, uma das maiores vergonhas nacionais dos últimos tempos --, foi agora a vez dos candidatos a advogados terem sido "apanhados" a copiar infantilmente. Com maior determinação do que no caso do CEJ, a OA anulou prontamente as provas dos 13 "malandros", que, contudo, poderão repeti-la em Setembro.

Marinho e Pinto defendeu a exclusão daqueles candidatos da magistratura. No caso destes candidatos a advogados, não: «Os juízes vão julgar os outros, é diferente».

Por muito diferentes que sejam, por muito mais elevada que seja, como é, a responsabilidade ético-social dos juízes, não deixa de ser plausível a ideia de que Marinho e Pinto está a ser corporativista, atenuando a infantil e irresponsável malandrice dos candidatos a advogados. Dir-se-ia que, já no acesso à Ordem, os advogaditos estão a treinar a melhor forma de ludibriar a lei, como quem diz, a melhor forma de criar diferenças individuais injustas perante a lei, ao conseguirem, por artimanhas ilegítimas, fazer com que os interesses de determinado indivíduo consigam prevalecer injustamente face aos dos outros. Nesse sentido, o advogado tem também uma responsabilidade ético-social elevada, que o obriga a defender (advogar) precisamente a justiça, que envolve sempre uma equidade perante a lei e uma veneração da verdade!

Esta atitude positiva (pelo menos, não negativa) face à fraude vem desde as mesas da escola, onde a pedagogia romântica aliada a algum laxismo docente (a começar, muitas vezes, pela inoperância dos órgãos directivos e pedagógicos das escolas), tem vindo a permitir a "liberdade" de actuação dos aprendizes de ser humano e a excluir toda e qualquer (boa) autoridade do adulto face ao desvio da criança e do jovem. Seria bom que se começasse a repensar -- finalmente! -- as finalidades da aprendizagem e da escola, a importância do saber e a magnanimidade dos princípios éticos da justiça e da verdade, caso não queiramos povoar a sociedade de falsos profissionais que defraudam legítimas expectativas dos seus concidadãos!

Bandeira da vergonha

Num país tão electronicamente dotado, graças a um choque tecnológico eficientíssimo, de Novas Oportunidades salvíficas e de tanta competência… como é possível um presidente de um banco (Francisco Bandeira - BPN) não saber operar com uma agenda electrónica? O que marcava não era de somenos importância – uma audição na Assembleia da República, órgão magno da nossa república democrática, responsável por fiscalizar a gestão da “coisa pública”. Afinal, o agendamento era tão importante, que até se enganou! Mas, a existir mesmo um lapso(!), o compromisso nos Açores seria mesmo mais importante e inadiável do que prestar esclarecimentos à Assembleia da República sobre matéria tão fulcral em época de crise económica e asfixia financeira do Estado?! A inteligência e a cultura política é tanta, o respeito pelas instituições maiores do país é tão elevada, que o senhor Francisco Bandeira nem percebeu que, ainda mais numa altura destas, esta decisão teria repercussões públicas desastrosas!

Há cada vez mais actos descaradamente irresponsáveis e desrespeitosos da “coisa pública”, que já não há paciência – houvesse coragem e verticalidade ética dos responsáveis (ao invés de oportunismo político e luta por meros interesses pessoais e partidários) e o senhor presidente seria elegantemente “afastado” do cargo, por tamanha leviandade demonstrada (de tal modo, que até terá provocado, estou certo, vergonha nos accionistas do BPN)!

Homossexualidade. 6. Contra os valores da família?

Um último argumento poderoso contra a permissibilidade ética da homossexualidade é o de que esta põe em causa os valores da família. A família é uma instituição social composta por dois progenitores e respectiva prole, em que os primeiros têm, para além da função reprodutora, uma função educativa determinante na vida dos segundos. Segundo este argumento, dois homens ou duas mulheres não poderão constituir uma família equilibrada – a homossexualidade colocaria em causa o valor da família, tal como, nesta linha de pensamento, o aborto, a pornografia, o adultério ou o divórcio, já que provocariam alterações estruturais, que, aos olhos de muitos, afectariam profundamente a estrutura e, concomitantemente, o valor desta fundacional instituição social.

No entanto, os activistas defensores dos direitos dos homossexuais propõem, precisamente, que sejam alargados aos homossexuais os direitos socialmente reconhecidos de constituírem família, através do casamento, da adopção ou da fecundação medicamente assistida. O contra-argumento é o de que os valores da família seriam, isso sim, reforçados, dadas as maiores possibilidades de constituição desta instituição social.

De qualquer modo, resta um problema relativo à educação dos filhos. Sabemos, através da Psicologia, que as crianças aprendem através da observação e imitação de modelos. Os papéis sociais de homem e mulher, como os papéis sociais inerentes às várias actividades profissionais são aprendidos por observação e imitação. Uma das questões que se podem levantar é a de que uma rapariga que crescesse no seio de um casal constituído por dois homens não teria um modelo feminino pelo qual apreender a feminilidade e o mesmo poderia acontecer com um rapaz que crescesse numa família constituída por duas mulheres (seria privado do modelo masculino do pai).

Esta parece ser a única objecção realmente importante à permissibilidade ética da homossexualidade por via dos valores da família: a família homossexual talvez não fosse uma estrutura familiar perfeita para as crianças. Mas ainda assim se poderia dizer que há muitas outras situações em que as circunstâncias familiares não são as ideias para as crianças. No caso, por exemplo, da fecundação medicamente assistida, os constrangimentos éticos que se levantam para um casal homossexual são praticamente os mesmos que se colocam para um casal heterossexual. Por isso, não há razões para tratar estes casos de modo diferenciado. E, no caso específico da adopção, podemos legitimamente pensar que seria realmente melhor para uma criança, do ponto de vista do seu desenvolvimento psicológico, crescer no seio de uma família constituída por um casal homossexual do que numa instituição de acolhimento, com todos os seus problemas característicos.

Há outras objecções muito comuns contra a permissibilidade ética da homossexualidade, com base nos valores da família, que, contudo, não têm fundamento racional. A mais comum, sobretudo em meios mais fundamentalistas religiosos, é a de que a homossexualidade é condenada na Bíblia: «Não podes deitar-te com homem como com mulher; é uma abominação.» (Levítico, 18:22). Muitos comentadores referem que esta e outras passagens da Bíblia não são assim tão severas para com a homssexualidade, se forem devidamente interpretadas. Além disso, o mesmo Levítico prescreve comportamentos que são hoje, aos olhos da nossa racionalidade, manifestamente arbitrários (v.g., proíbe a ingestão de gorduras, 7:23; proíbe uma mulher de ir à missa até 42 dias depois de dar à luz, 12:4-45; proíbe-nos de ver o nosso tio nu, o que considera uma abominação, 18:14,26; a barba deve ter uma forma quadrada, 19:27; entre outros).

Mas a questão mais fundamental nem é essa. A questão é a de que uma acção não pode ser considerada eticamente correcta ou incorrecta simplesmente porque alguém o diz ou algum livro, por muito importantes que o sejam, o prescreve. Se o que alguém diz ou o que, neste caso, está escrito na Bíblia não é arbitrário, então deve haver boas razões para o aceitarmos. Caso contrário, estaríamos a incorrer na chamada falácia de autoridade – argumento que nos faz aceitar a verdade de uma tese apenas porque foi defendida por uma suposta autoridade.

Assim, muitos argumentos são normalmente invocados para defender a impermissibilidade ética da homossexualidade, mas muito poucos expressam efectivamente boas razões para aceitarmos tal ideia. Mesmo os mais importantes – o de que a homossexualidade é contrária à natureza e o de que vai contra os valores da família –, apresentam fortes debilidades, quando não é clara a definição daquilo que seria conforme a natureza, nem como pode a homossexualidade contrariar, mais do que outras práticas menos atacadas, os valores da família. A não ser o argumento de que as crianças (mesmo adoptadas) poderão sofrer uma interferência menos adequada ao seu desenvolvimento psicológico harmonioso se crescerem no seio de uma família de homossexuais, dada a ausência do modelo feminino ou masculino, não se vê quaisquer outras boas razões para não admitir, como perfeitamente plausível, a permissibilidade ética da homossexualidade.
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Fontes (para tudo):
James Rachels, Elementos de Filosofia Moral, trad. port. F. J. Azevedo Gonçalves (Lisboa: Gradiva, 2004) 71-75.
Robert Feldman, Compreender a Psicologia, trad. port. Luís M. Neto et al. (Lisboa: McGraw-Hill, 2001) 361-397.
Brent Pickett, "Homosexuality", Stanford Encyclopedia of Phylosophy

http://plato.stanford.edu/entries/homosexuality/

Democracia envergonhada

A organização internacional Repórteres Sem Fronteiras ficou chocada com o nosso deputado larápio e, sobretudo, com o silêncio ensurdecedor da vetusta classe política. Não nos conhecem.
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«Estamos escandalizados com este comportamento surrealista que só tem paralelo em certos responsáveis políticos dos países mais rígidos» (Olivier Basille, representante da organização junto da União Europeia)
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A RSF ficou «atónita» com a «ausência de reacções por parte da classe política», nomeadamente do PS. «Não é possível denunciar legitimamente os ataques à liberdade de imprensa no mundo e, simultaneamente, tolerar este tipo de comportamento de um dos mais importantes representantes do partido. (...) Da mesma forma, sem desejarmos um linchamento político, esperávamos uma condenação mais firme por parte da Assembleia da República em resposta aos actos de um dos seus deputados. Este silêncio é inaceitável.»

(No DN.)

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Não "nos" conhecem: isto somos "nós" a enfrentar a crise.

Ministra condenada por desobediência?!

A prepotência com que se governa em Portugal, de forma completamente nepotista, sem escutar ninguém -- e não era preciso ter que ouvir apenas os sindicatos! --, leva ao paroxismo um Ministério, cuja actual Ministra até tinha começado por lançar algum ar de esperança: a dra. Isabel Alçada, certamente muito bem coadjuvada juridica e politicamente, deixa-se conduzir ao cúmulo da vergonha política e ética de ser condenada por desobediência!

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Com um processo de avaliação de desempenho no primeiro ciclo "experimental" extremamente atribulado e completamente injusto, dada a completa falta de equidade, a nível nacional, na aplicação de critérios incompetentemente delineados pelo ME num processo de avaliação irresponsavelmente castrador do múnus de ensinar, a juntar a falhas informáticas no formulário do actual concurso para professores contratados, que obrigavam os candidatos a adulterar, em prejuízo próprio, informações cruciais, como seriam as classificações obtidas, a justiça administrativa teria que obrigar a uma remoção provisória da avaliação para efeitos de concurso.

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Convenhamos, dra. Alçada: desobedecer ao Tribunal?!

Pequeninos ditadores larápios

Um indivíduo que foi eleito deputado pelo povão esclarecido e cônscio das suas decisões eleitorais, vice-presidente do seu grupo parlamentar e que é um dos principais porta-vozes do PS para a área da Justiça, roubou os gravadores dos jornalistas, durante uma entrevista à revista Sábado, quando o questionavam acerca da sua ligação, como advogado, a um caso de burla e falsificação de documentos, nos Açores, bem como a questões relacionadas com a sua demissão, em 2003, daquele Governo Regional, devido a rumores que vieram a público que o ligavam a um escândalo de pedofilia.

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Mas isto é... "violência psicológica insuportável"! -- defendeu-se o insigne representante de uma pequena maioria de portugueses na condução dos seus destinos e da tão nobre república portuguesa. Adivinha-se já um novo crime em Portugal, combatido legislativamente pelo mesmo partido que lutou há 35 anos pela liberdade e contra uma ditadura de intocáveis: "violentar psicologicamente" políticos socialistas quando lhes façam perguntas incómodas para tentar esclarecer dúvidas de interesse público. O socialismo já não é o que era...!

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Naturalmente que o lider parlamentar do Big-PS, Francisco Assis, mantém a "confiança política" no indispensável e salvífico cérebro de supremo interesse público. Nós também confiamos, embora já ninguém pareça conhecer muito bem o significado de tão excelso vocábulo. Mas se um político socialista o diz... é porque é verdade!

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O mínimo ético na política -- sim, porque se trata do mínimo -- fica para depois... para depois da crise. Agora vale tudo.

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Sim, claro que devemos continuar a pagar zelosamente os nossos impostos e cada vez mais elevados! Sim, qualquer indivíduo sem escrúpulos, que não tenha competência para fazer qualquer coisa de válido na vida, faça-nos o favor de abraçar a carreira política! Sim, os deputados são senhores respeitáveis, por antonomásia! Sim, os jornalistas que se deixem de fazer perguntas! Sim, altere-se a Constituição! Sim, instaure-se... a ditadura dos imbecis egóides em busca do seu el dorado à custa de papalvos iletrados e acríticos?! SIM!!!

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Pequeninos ditadores larápios. Compreende-se.

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Dar a pensar

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«Logo que o divino Ulisses regressou das terras de Tróia, mandou enforcar numa mesma corda uma dúzia de escravas pertencentes à sua casa, por suspeita de mau comportamento durante a sua ausência. A questão da pertinência deste enforcamento. Não se colocava. As jovens eram sua propriedade e a livre disposição de uma propriedade era então, como é hoje, uma questão de conveniência pessoal, não de bem ou de mal. E, no entanto, os conceitos de bem e de mal não faltavam na Grécia da “Odisseia”… Ainda hoje não há ética que se aplique à terra, assim como aos animais e às plantas que crescem sobre ela. A terra, exactamente como as jovens escravas da “Odisseia”, é sempre considerada como uma propriedade. A relação com aterra é ainda estritamente económica: compreende privilégios, mas nenhuma obrigação.»
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Aldo Leopold, A Land Ethic 1949, cit in J.-L. Ferry, A Nova Ordem Ecológica, trad. port. Luís de Barros (Lisboa: Asa, 1993) 139.

Desonestidade intelectual

Vários casos de pedofilia praticados por membros da Igreja têm vindo a público. Jurididicamente falando, estamos na presença de crimes, que devem ser investigados e os criminosos punidos. Do ponto de vista moral, a reprovação é dupla: não só é mau pelas mesmas razões de qualquer acto pedófilo, como também pelo facto de terem sido praticados por membros de uma instituição religiosa, que, para além da sua vertente metafísica, tem uma concomitante vertente moral e moralizadora, que passa, entre outros, justamente pelo respeito pelos mais fracos e inocentes. Como tal, cabe a cada um dos seus membros uma coerência e consistência harmonizadora das ideias com as acções bem mais elevadas do que em qualquer outro ser humano.

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Naturalmente que a Igreja, como um todo, não deve ser tida como responsável pelos crimes praticados por parte dos seus membros, o que constitui, quando é feita esta generalização precipitada (como naturalmente tem sido tendência), um raciocínio falacioso. Mas a Igreja é responsável, enquanto instituição, pelo encobrimento deliberado e consciente de centenas de casos, que as cúpulas da instituição se permitiram fazer, acrescentando assim outra reprovação ética, desta feita a da ocultação de actos tão bárbaros.

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Acresce a titubeante, quando não infeliz, forma como altos dirigentes eclesiásticos têm tentado atenuar ou mesmo branquear os factos, a posteriori. Excessivamente abusiva foi mesmo a correlação feita pelo Cardeal Tarcísio Bertone, no Chile, entre pedofilia e homossexualidade, atiçando, infundadamente, esta orientação sexual como causa daquele criminoso desvio sexual. A perfídia intelectual (eticamente muito reprovável) foi ao ponto da utilização completamente descuidada da falácia da autoridade, ao invocar supostos "estudos" (curiosamente!) científicos em abono desta preconceituosa e intolerante tese.

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O que seria honesto e eticamente irrepreensível era, simplesmente, a Igreja admitir, consistente e inequivocamente, a existência de autores de crimes hediondos desta jaez entre os seus membros, colaborar com a justiça e retirar daí as devidas consequências institucionais. A instituição sairia fortalecida pela verdade: mostrava ser também, irremediavelmente, feita de homens, mas sem esquecer a magnânima justiça, como valor ético-moral supremo.

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A desonestidade intelectual e ética fica sempre mal, sobremaneira a pessoa ou instituição qualificada que exerce função qualificadora e humanamente importante -- a sê-lo...!

Homossexualidade 5. Contrária à Natureza?

A par da ideia de que a homossexualidade possa ser uma ameaça aos valores da família, a ideia de que é contrária à natureza é um dos argumentos mais frequentes a favor da discriminação, com base na sua suposta impermissibilidade ética.

Mas o que significa “contrário à natureza”?

Uma das formas de definir aquilo que é “conforme a natureza” consiste em apresentar características ou comportamentos que são partilhados pela maioria. Tudo o que escapa a esta maioria seria contrário à natureza. Trata-se, pois, de uma noção meramente estatística. Assim, a homossexualidade seria contrária à natureza, neste sentido, e, portanto, considerada má. Mas o mesmo se poderia dizer de outras características humanas menos comuns, como ser canhoto. Porém, ser canhoto não é certamente um motivo para considerar alguém eticamente mau. Além de que, muitas vezes, as qualidades raras são até consideradas boas.

Outra forma de definir a conformidade com a natureza tem a ver com a finalidade de uma coisa. As várias partes do nosso corpo parecem servir finalidades particulares: os olhos servem para ver, o coração para bombear sangue, as pernas como meio de locomoção... Também a finalidade dos órgãos genitais seria a procriação – o sexo serve para procriar. Assim, poderia dizer-se que o sexo homossexual é contrário à natureza, porque é uma actividade sexual que não serve a sua finalidade natural. No entanto, se o sexo homossexual for condenado por esta razão, então teríamos, consistentemente, de condenar eticamente muitas outras práticas sexuais, como a masturbação, o sexo oral ou até mesmo o sexo praticado por mulheres após a menopausa. Tais práticas seriam tão “contrárias à natureza” e, supostamente por isso, tão más como o sexo homossexual. No entanto, este argumento não é válido: parte do princípio de que é eticamente errado usar partes do nosso corpo para finalidades diferentes das suas finalidades naturais, o que é claramente falso. Para além da finalidade natural dos olhos consistir em ver, não parece errado usá-los para namoriscar ou fazer um sinal; para além da finalidade natural dos dedos ser agarrar e mexer, não parece errado usá-los para os estalar ao compasso da música.

Em suma: não é pelo facto de uma característica ou comportamento escapar à maioria, que temos de o considerar eticamente mau; como também não é racional afirmar que não se possam usar partes do nosso corpo para outras finalidades para além daquelas que parecem estar definidas por natureza. "Contrário à natureza" tem sido utilizado como termo comparativo de avaliação ética. Mas se não se encontrar melhor explicação para “contrário à natureza”, toda esta linha argumentativa terá de ser rejeitada. Por isso, a tentativa, muito disseminada, de reprovar eticamente a homossexualidade por alegadamente ser “contrária à natureza” falha, uma vez que não se vislumbram razões válidas que a sustentem.

Homossexualidade. 4. Uma ameaça para a sociedade?

Uma das críticas mais radicais utilizadas por algumas pessoas para negar o tratamento igual aos homossexuais é a ideia de que podem ser uma ameaça para a sociedade.

Pessoas como o televangelista americano Jerry Falwell – fundamentalista cristão, de orientação baptista, com forte presença nos media –, vêm transmitindo, desde os anos 80 do séc. XX, a ideia, com uma ampla receptividade, de que de facto os homossexuais representam uma ameaça para a restante sociedade, por um conjunto, muitas vezes pouco definido, de males que podem causar aos outros.

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Mas, tal como em outros casos, também aqui, ao examinarmos esta ideia de forma imparcial e em busca de princípios universais racionalmente justificados, rapidamente se verifica que ela não tem qualquer fundamento. Além das diferenças de orientação sexual entre heterossexuais e homossexuais, não parece haver quaisquer outras diferenças de carácter moral ou ao nível da participação na sociedade. Do ponto de vista psicológico, não há dúvidas entre os especialistas de que não há qualquer relação entre o equilíbrio psicológico e a orientação sexual; heterossexuais e homossexuais possuem o mesmo grau de saúde física e mental. Ou seja, a ideia de que os homossexuais possam ser, de alguma forma (quase nunca bem definida pelos críticos), perniciosos para a restante sociedade é tanto ou mais mítica e preconceituosa como a ideia de que os judeus são avarentos ou os negros são preguiçosos.

A ideia de que os homossexuais possam ser uma ameaça para a sociedade é muitas vezes avançada como razão para discriminar os homossexuais. Não passa, contudo, de um preconceito, ainda que amplamente propagandeado ou mesmo acriticamente aceite. Por isso, não podemos basear nela qualquer justificação ética (racional, imparcial e universalista) para defender que a homossexualidade é moralmente incorrecta.

(Continua)

Homossexualidade. 3. É uma escolha?

Pensar na ética da homossexualidade é procurar boas razões para considerar errada a orientação sexual em questão e, assim, tratar tais pessoas de forma desigual; ou então descobrir que não há tais razões e, portanto, não devemos discriminar os homossexuais. Mas há ideias que parecem boas razões, aceites por muitos, embora não passem de preconceitos ou, de qualquer modo, de ideias objectivamente erradas. E se assim for, não podem servir como boas razões para justificar a ideia de que a homossexualidade é uma prática eticamente incorrecta.

Uma dessas ideias é a de que os homossexuais decidem, livremente, optar por tal orientação sexual e, assim sendo, podiam muito bem não o fazer, pressupondo-se que tal escolha é contra natura e, portanto, eticamente errada. Ora, tanto quanto se sabe, ninguém escolhe a sua orientação sexual; tanto homossexuais como heterossexuais descobrem aquilo que são sem terem tido qualquer possibilidade de escolher, livremente, o que seriam.

O que a Psicologia nos mostra é que há um certo determinismo, que impulsiona o comportamento sexual em geral, determinismo que decorre do funcionamento do sistema endócrino e do cérebro e também de certos estímulos do meio ao longo do desenvolvimento dos indivíduos. Para tentar explicar as diferentes orientações sexuais, têm sido avançadas teorias que se baseiam em diferenças biológicas entre heterossexuais e homossexuais, ao nível da estrutura anterior do hipotálamo e numa zona de conexão neuronal entre os hemisférios direito e esquerdo do cérebro, bem como teorias assentes em factores ambientais, que propõem que a homossexualidade possa ser aprendida através de mecanismos de recompensas e punições indirectas. Há vários possíveis factores – biológicos e sociais, inatos e adquiridos – que podem explicar as diferentes opções sexuais. Mas não há, bem pelo contrário, qualquer indício de que a orientação sexual possa estar ao alcance de uma escolha livre, de uma decisão por parte do indivíduo.

Ora, pensar – erradamente, contra todas as evidências científicas – que os homossexuais podem escolher não o ser e, assim, justificar tratamentos discriminatórios é condenar, injustamente, essas pessoas a uma vida de infelicidade.

Portanto, também nesta questão da forma como se exprime a sexualidade humana, não há diferenças essenciais, eticamente relevantes, para distinguir homossexuais de heterossexuais e assim justificar um tratamento desigual. A ideia de que se pode escolher a orientação sexual, em que se apoia, é objectivamente errada.

(Continua)

Homossexualidade. 2. É apenas sexo?

Quando se pretende sustentar uma tese sobre a questão ética da homossexualidade (como outras) com alguma aspiração à razoabilidade e plausibilidade universal (base dos princípios orientadores da nossa acção e dos nossos juízos de valor), há que mostrar uma de duas coisas: ou há boas razões para pensar que os homossexuais têm determinadas características, eticamente relevantes, para serem tratados de modo diferente; ou, pelo contrário, não há tais razões e então devem ser tratados como iguais em direitos.

Uma boa razão ética, neste caso, é uma razão que mostre claramente existir (ou não) uma diferença eticamente relevante entre homossexuais e heterossexuais, ou seja, uma razão que justifique um tratamento diferente. Por isso, há que começar por analisar racionalmente aquele tipo de argumentos que, embora pareçam apresentar razões, exprimem, pelo contrário, meros sentimentos, preconceitos ou ideias feitas, tradicional e culturalmente marcadas, sobre o assunto.

Assim, uma ideia acriticamente aceite por muitos, é a de que a homossexualidade seria uma simples e lamentável perversão sexual (quase uma moda, uma excentricidade), cujo único fim seria prosseguir um pérfido prazer sexual. Ora, o cinema e a literatura mostram o contrário. Muitos escritores homossexuais têm sublinhado a ideia de que o que está em questão não é propriamente um simples acto sexual, mas algo mais profundo e importante – trata-se de uma atracção que envolve sentimentos de amor. Os casais homossexuais desejam, tal como os heterossexuais, viver uma vida, com tudo o que isso implica, com outro indivíduo, só que, no caso, do mesmo sexo. E isso parece tão importante para a busca da sua felicidade, como o é para os casais heterossexuais.

Partilhar a vida com outra pessoa, por existir um sentimento de amor que as une, é um acto de liberdade e parece inegável que é importante para a felicidade das pessoas. Como inegável é também que tal envolve, na esmagadora maioria dos casos, a prática de relações sexuais. A procura do prazer sexual, característico do comportamento humano, parece ser um impulso perfeitamente admissível, desde que, talvez pelo menos, entre adultos anuentes e consumado em privado. Para serem consideradas eticamente impermissíveis certas práticas homossexuais (como, digamos, o sexo oral e anal), teríamos que demonstrar que tais práticas (entre outras) seriam eticamente impermissíveis, mesmo que praticadas por casais heterossexuais; não sendo eticamente impermissíveis para heterossexuais, não se vê como o poderiam ser para homossexuais.

Em suma: se tanto o amor como a sexualidade (e a busca de felicidade que lhes subjaz) não são eticamente errados para pessoas heterossexuais, também não parece haver razões para que sejam consideradas erradas para homossexuais, que vivem as suas vidas de modo semelhante. Não parece, pois, existir, neste ponto, qualquer distinção eticamente relevante.

(Continua)

Homossexualidade 1. Uma questão de princípio

Tal como há três anos atrás com a questão do aborto (quando iniciei a publicação deste blog), agora também se discute na sociedade portuguesa uma questão controversa – atribuição de direitos civis iguais para os homossexuais. De forma similar à questão do aborto, quando se fala de igualitarização cívica para os homossexuais é preciso lembrar que, antes de mais, a questão é uma questão ética e só depois uma questão política.

As leis de um Estado de Direito e o modo como este é politicamente conduzido baseiam-se logicamente nos valores em que a sociedade acredita. E as nossas sociedades democráticas e liberais actuais acreditam em valores justificados racionalmente. O método que possuímos para justificar a veracidade das nossas crenças sobre valores é o método da argumentação crítica, razoável e ponderada, que assenta nas mais profundas convicções axiológicas de cada indivíduo, mas que se abre ao diálogo em busca da melhor razão. Para tentar resolver um problema ético não devemos, pois, simplesmente consultar os nossos sentimentos, preconceitos ou ideias feitas, marcadas pelo hábito culturalmente determinado. Tentar resolver um problema ético é, isso sim, pensar de forma racional e imparcial, tentando encontrar as melhores razões para aceitar certo princípio que sirva de orientação correcta para a acção de todos.

Assim, a questão política da homossexualidade consiste em saber se as pessoas cuja orientação sexual envolve relações com pessoas do mesmo sexo devem ou não ter os mesmos direitos que as pessoas cuja orientação sexual implica o envolvimento com pessoas de sexo diferente, designadamente direito ao casamento e à adopção. Mas a questão primeira é a de saber se há boas razões para pensar que os homossexuais são iguais, como pessoas, aos heterossexuais e, portanto, se lhes devemos conceder direitos iguais, ou se há, pelo contrário, boas razões que mostrem que os homossexuais não podem ser considerados iguais e, por isso, não devem ter os mesmos direitos que os heterossexuais. Esta é, pois, uma questão diferente: é uma questão ética e não política, e é uma questão mais fundamental, de princípio, anterior e, portanto, primeira face à questão política.

(Continua, em breve)

Ajudar

Um sismo apocalíptico reduziu a escombros o belo Haiti (no "i" e na CNN). Milhares de seres humanos morreram. Um pouco por todo o mundo, a ajuda para curar os feridos e enterrar os mortos começa a chegar; mesmo a ajuda para a reconstrução daquele que já era um dos países mais pobres do mundo está já a ser equacionada. Como é isto possível, num mundo de indivíduos egocentrados ou de países sem recursos ou de governos, aparentemente, sem interesse político em auxiliar os seus congéneres?

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Apesar das crises económicas e dos críticos da economia de mercado livre, esta é uma forma de organização da vida económica capaz de gerar recursos suplementares, para que alguns países e ONG's possam acorrer de imediato a uma super-catástrofe desta dimensão; apesar dos problemas que marcam a política internacional e dos interesses particulares dos governos em conquistar (ou manter) a hegemonia, a ordem política mundial actual é capaz de gerar altruísmo consensual generalizado, quando se trata de auxiliar outros países a braços com o caos, perceptivamente insolúvel; apesar da ética hedonista, utilitarista e egocentricamente individualista que orienta, muitas vezes, a acção do ser humano moderno, que habita boa parte do mundo, a ideia de que, embora múltiplo, o ser humano é uno continua a emergir em tempo de socorrer o outro, generalizando-se os donativos, que são um complemento fulcral na ajuda. (Veja aqui como ajudar.)

“Podia ser eu!” O sentido de justiça e o impulso altruísta parecem, de facto, constituir-nos. E, por isso, a regra de ouro da ética continua actuante nas mentes do ser humano consciente, quer ao nível do indivíduo, quer dos estados: “faz aos outros o que gostarias que te fizessem a ti”.

Ajudar, portanto, é, nestes casos, a decisão mais bem fundamentada eticamente e, por isso, razoável, sensata e justa, mesmo do (por vezes tão criticado) homem moderno, individualista e livre, que habita as grandes urbes ocidentais (e já não só).

O ano da verdadeira política?

O país atravessa uma grave crise, com origem internacional, mas também com os seus eternos contornos nacionais: desemprego, economia débil, formação fraca e travestida de muitos jovens e adultos, dívida pública galopante... Por isso, este ano a iniciar requererá uma verdadeira arte política: pensar em verdadeiras soluções para estes problemas e delinear estratégias de futuro para o país, dialogar com outros partidos (tarefa primordial do governo) e procurar consensos. Tudo aquilo que, verdadeiramente, não foi ainda feito até agora.

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Pelo contrário, o que assistimos no último trimestre foi um irresponsável braço de ferro entre governo minoritário e oposições fortalecidas (nem sempre responsáveis), cujo único intuito é manter (ou alcançar) o poder a todo custo, para (continuar a) exercer domínio sobre os interesses privados, relegando sempre os interesses do país para um plano eticamente lastimável.

Como tal arte política está longe de ser conseguida com os actuais principais protagonistas da cena parlamentar portuguesa, lá teremos que voltar às urnas. Se os dirigentes e altos quadros do PSD não se mostrarem mais responsavelmente interessados – não nos seus interesses pessoais, servindo-se do partido e do país, mas no interesse público –, então teremos um grande problema de falta de alternativas credíveis.

Não temos um problema de regime – temos um problema de estilo, de vontade e até de (in)capacidade ética para servir o país. Veremos quem tem estofo e coragem para a verdadeira política.

A moral do burgo

Pacheco Pereira chama hoje a atenção, no fundo, para um dos pilares essenciais do juízo ético (para não dizer de qualquer juízo) -- a consistência. Afinal, as infelizes "palhaçadas" e a agressividade verbal que se vive no nosso parlamento não são estratégia dos ditos "irresponsáveis partidos da oposição"; são uma estratégia política inaugurada pelo PM José Sócrates no seu governo maioritário e que agora não consegue ou não quer alterar e que, portanto, prossegue, tendo mesmo sido alargada à bancada parlamentar do PS.

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A tácita falta de autoridade ética do deputado que presidiu à comissão parlamentar do "palhaço", que deveria ter suspendido de imediato tal sessão, ou do próprio Presidente da Assembleia da República, que vai permitindo a utilização de linguagem imprópria para detentores de lugares em órgãos de soberania, revelam o gradual empobrecimento e degradação da nossa democracia parlamentar. Mas isto não são "bocas regimentais legítimas"(!); é mesmo falta de polidez, vulgo falta de educação. E toca a todos, mesmo aos ditos "partidos responsáveis".

Liberdade de expressão

Quando, há algum tempo atrás, se elevou a bandeira da liberdade de expressão para legitimar as famosas “caricaturas de Maomé” contra a rebelião dogmática e “atrasada” dos fundamentalistas islâmicos, tudo pareceu demasiado simples: o caricaturista tinha o direito fundado na liberdade de expressão de caricaturar o profeta e o povo islâmico não tinha o direito de o impedir. Na altura talvez tenha sido dos poucos a lembrar o facto de civilização ocidental e mundo islâmico viverem em dois paradigmas culturais e ético-políticos de tal modo distintos, cuja incomensurabilidade exigia algum cuidado nas apressadas comparações – apesar do princípio liberal da liberdade de expressão ser, no Ocidente, um princípio inquestionável, a sua universalização, não sendo fácil, requer uma prudência acrescida (talvez fosse bom ter consciência de que tal princípio muito dificilmente poderá ser valorizado, muito menos de forma imposta, no mundo islâmico ainda muito pouco secularizado).

Agora, o Nobel português da literatura vem, no seu recente Caim e mais uma vez, criticar e até, ao que parece, parodiar a Bíblia. Mas cidadãos de um país integrado, não só geográfica mas também historicamente, na secularizada civilização ocidental reagem na desmesura de quem não lhe permite, ao escritor, a liberdade de exprimir as suas ideias.

Este caso faz-me lembrar a defesa que, no séc. XIX, o filósofo liberal britânico John Stuart Mill fez da liberdade de expressão, na sua obra Sobre a Liberdade:

«(…) o mal particular em silenciar a expressão de uma opinião é que constitui um roubo à humanidade; à posteridade, bem como à geração actual; àqueles que discordam da opinião, mais ainda do que àqueles que a sustentam. Se a opinião for correcta, ficarão privados da oportunidade de trocar o erro por verdade; se estiver errada, perdem uma impressão mais clara e viva da verdade, produzida pela sua confrontação com o erro – o que constitui um benefício quase igualmente grande.»

O euro-deputado do PSD que veio “pedir a cabeça” do ateu militante José Saramago (aqui), incorre num erro grosseiro, que parece tomar conta de muitos cidadãos que ascendem à vida pública – uma pobreza confrangedora de pensamento e uma ignorância da história das ideias políticas, escolhos que provocam o tropeço em contradições e o atropelo dogmático e incrivelmente inconsciente dos princípios estruturantes da própria civilização em que vivem e ajudam a gerir a vida pública dos seus concidadãos.

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É claro que a liberdade de expressão tem limites, como qualquer defensor lúcido desse princípio fulcral sabe (como o próprio Mill! Veja-se, a propósito, a crónica de hoje de João Cardoso Rosas no "i"). Mais complicado é definir, fundadamente, tais limitações. Muito diferente é arrasar grosseiramente o próprio princípio da liberdade: ao invés de discutir a crítica saramaguiana, ataca-se a pessoa, incorrendo na, infelizmente, muito usada falácia ad hominem, que torna o argumento completamente inválido. Mário David não só veio assim ajudar a alimentar uma polémica comercialmente rentável para o escritor, como veio mostrar o quão longe da civilização democrática liberal se encontra o pensamento e a acção de muitos dos cidadãos portugueses, incluindo aqueles em que se depositam, através de um acto gerador de representatividade, as grandes responsabilidades públicas.

Só nos resta esperar que alguns Saramagos continuem a exprimir livremente as suas ideias problematizadoras das crenças mais fundamentais da nossa civilização e que sejamos livres de o ler ou de o não ler. Mas espera-se também que haja capacidade de, reflectindo em tais críticas, mostrar, com elevação e qualidade intelectual, que, se for o caso, são críticas inválidas.

€200, dois votos (…e um bebé)!

Uma das mais fascinantes promessas eleitorais de José Sócrates é a de um depósito de €200 para cada bebé que venha a nascer. A Deco já fez as contas: renderá cerca de €265 quando o destinatário puder levantá-lo, dezoito anos mais tarde. Qual o valor real desses €265 à data? Certamente pouco! Qual o verdadeiro benefício, entretanto, para as famílias procriadoras? Nenhum! Quanto iria gastar o Estado? Muito. Maior parece ser a capitalização em votos que esta medida travestida de incentivo à natalidade terá. Bem se vê, pois, qual a verdadeira intenção de Sócrates! Prossegue o filão populista da política de ilusão, desta feita sem o mínimo (dos mínimos) de ética.

O gesto da vergonha ou o último estrebuchar desta "democracia"!

A política é a arte de convencer os outros de que temos as melhores soluções para a organização e condução da vida pública. Por isso, o exercício desta arte implica, necessariamente, um conjunto de faculdades intelectuais – capacidade de argumentação, de comunicação, diálogo, persuasão – e virtudes morais – ponderação, prudência, sensatez, serenidade, lisura – que caracterizam o verdadeiro homem político, a estes níveis exemplo paradigmático para os seus concidadãos.

Ora, quando estas características não fazem parte do perfil de quem assoma a um cargo político ou a estratégia global delineada pelo líder se subtrai a tais “velhas” virtudes, o resultado é um conjunto de mediatizações mais ou menos bem arquitectadas, no sentido de manipular e não convencer ou, no limite (da paciência!), um grotesco gesto rude, quase simiesco, de quem não está de facto à vontade no papel.

O gesto de Manuel Pinho (não se lhe pode chamar já, sequer, senhor, já que demonstrou não ser jamais senhor de si!) é o gesto da vergonha, da vergonha de tantos quantos já não estão capazes de representar um papel de serviço público superior e nobre, como é o de homem político, que tem a seu cargo os assuntos públicos de todo um país, regido por um sistema democrático. Ademais, trata-se de um gesto que em muito simboliza um estilo governativo, numa atitude que sempre extravasou, para além da mais elementar razoabilidade, a arrogância de quem não se permite conviver com a crítica, o argumento, o diálogo, a alternativa melhor.

Se quisermos percorrer o caminho da psicologia, ao invés do da ética, o mais que sói dizer-se é que é compreensível, dentro de certos limites, uma irritação, um desgaste, um excesso, um lapsus linguae. Mas o gesto de Manuel Pinho não se enquadra, decididamente, em nenhuma destas categorias. Pelo contrário, é um gesto de criança mal-educada, cultural e socialmente determinada no seu comportamento e, por isso, nunca, em situação alguma, admissível em alguém que pise o soalho de um Parlamento democrático.

O comportamento de Manuel Pinho só veio engrossar a já de si arrogante imagem do governo, como que reafirmando, em acto, a atitude de quem não está para prestar contas a ninguém! Mas, pior, veio igualmente afectar a também já, infelizmente (mal de nós!), degradada imagem da Assembleia da República, que se vai agigantando diante dos portugueses como um palco de tristes e faustosos espectáculos, quando deveria ser um estrado de elevado desempenho de prestação de contas públicas diante de inquiridores competentes. É a anti-democracia no seu mais natural estrebuchar!

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Que vergonha!

Exames com pimenta

(daqui)