Homossexualidade 1. Uma questão de princípio

Tal como há três anos atrás com a questão do aborto (quando iniciei a publicação deste blog), agora também se discute na sociedade portuguesa uma questão controversa – atribuição de direitos civis iguais para os homossexuais. De forma similar à questão do aborto, quando se fala de igualitarização cívica para os homossexuais é preciso lembrar que, antes de mais, a questão é uma questão ética e só depois uma questão política.

As leis de um Estado de Direito e o modo como este é politicamente conduzido baseiam-se logicamente nos valores em que a sociedade acredita. E as nossas sociedades democráticas e liberais actuais acreditam em valores justificados racionalmente. O método que possuímos para justificar a veracidade das nossas crenças sobre valores é o método da argumentação crítica, razoável e ponderada, que assenta nas mais profundas convicções axiológicas de cada indivíduo, mas que se abre ao diálogo em busca da melhor razão. Para tentar resolver um problema ético não devemos, pois, simplesmente consultar os nossos sentimentos, preconceitos ou ideias feitas, marcadas pelo hábito culturalmente determinado. Tentar resolver um problema ético é, isso sim, pensar de forma racional e imparcial, tentando encontrar as melhores razões para aceitar certo princípio que sirva de orientação correcta para a acção de todos.

Assim, a questão política da homossexualidade consiste em saber se as pessoas cuja orientação sexual envolve relações com pessoas do mesmo sexo devem ou não ter os mesmos direitos que as pessoas cuja orientação sexual implica o envolvimento com pessoas de sexo diferente, designadamente direito ao casamento e à adopção. Mas a questão primeira é a de saber se há boas razões para pensar que os homossexuais são iguais, como pessoas, aos heterossexuais e, portanto, se lhes devemos conceder direitos iguais, ou se há, pelo contrário, boas razões que mostrem que os homossexuais não podem ser considerados iguais e, por isso, não devem ter os mesmos direitos que os heterossexuais. Esta é, pois, uma questão diferente: é uma questão ética e não política, e é uma questão mais fundamental, de princípio, anterior e, portanto, primeira face à questão política.

(Continua, em breve)