Continuam a ser revelados casos de cidadãos contribuintes do sistema nacional de segurança social, que se encontram em situação de incapacidade para o trabalho, mas que vêem recusados, infundadamente, os seus pedidos de reforma antecipada.
Os sistemas de segurança social em Portugal, designadamente a Caixa Geral de Aposentações, têm evidenciado claras, clamorosas e grotescas injustiças, quando se recusam reformas antecipadas a velhos contribuintes e se enchem os bolsos de jovens contribuintes com chorudas reformas por suposto serviço público devido a principescas divindades, a quem a sociedade (a segurança social) parece tudo dever!!
Isto faz pensar na crítica libertária mais contundente à justiça redistributiva, proposta pelo filósofo político contemporâneo Robert Nozick (1938-2002): a tributação, diz ele, equivale a trabalhos forçados! Imagine-se uma pessoa que trabalha 40 horas semanais e 25% do seu salário é desviado para impostos, para redistribuição pelos mais desfavorecidos (e não só!), para sistemas de segurança social, de saúde, de educação... Assim, durante dez horas por semana (25% do seu tempo de trabalho) é obrigado a trabalhar para as outras pessoas. Durante dez horas por semana pouco mais é do que um escravo! A tributação – prossegue o argumento de Nozick – é, então, escravidão, uma vez que é um roubo do seu tempo. Como pode então alguém que dê valor à liberdade, questiona Nozick, aceitar tal situação?
Apesar de exagerada, esta crítica orienta-nos reflexivamente num momento limite de injustiça, como é o que se vive actualmente no que toca a estes casos de reformas recusadas por juntas médicas, ao que parece, completamente irresponsáveis e incompetentes ou, por hipótese, orientadas para esse fim. Afinal, não é justo desviar parte do salário de quem trabalha para um sistema de segurança social, que não retribui em conformidade com o contrato implícito à partida: suprir as necessidades económicas quando o contribuinte deixa de poder trabalhar. E não o faz por manifesta e rude incompetência e irresponsabilidade! Se um governo (reformista!) não consegue orientar a administração do sistema da segurança social, então mais vale acabar com tal sistema, substituindo-o por sistemas privados de poupança-reforma!
E se estas situações têm chocado, inclusive o governo, não basta alterar a posteriori a lei das juntas médicas. Os responsáveis – técnicos, administrativos e políticos – não podem ficar impunes, sob pena de, por estas e por outras situações, se poder começar a pensar que começam a surgir as condições políticas para uma fundada desobediência civil.
Os sistemas de segurança social em Portugal, designadamente a Caixa Geral de Aposentações, têm evidenciado claras, clamorosas e grotescas injustiças, quando se recusam reformas antecipadas a velhos contribuintes e se enchem os bolsos de jovens contribuintes com chorudas reformas por suposto serviço público devido a principescas divindades, a quem a sociedade (a segurança social) parece tudo dever!!
Isto faz pensar na crítica libertária mais contundente à justiça redistributiva, proposta pelo filósofo político contemporâneo Robert Nozick (1938-2002): a tributação, diz ele, equivale a trabalhos forçados! Imagine-se uma pessoa que trabalha 40 horas semanais e 25% do seu salário é desviado para impostos, para redistribuição pelos mais desfavorecidos (e não só!), para sistemas de segurança social, de saúde, de educação... Assim, durante dez horas por semana (25% do seu tempo de trabalho) é obrigado a trabalhar para as outras pessoas. Durante dez horas por semana pouco mais é do que um escravo! A tributação – prossegue o argumento de Nozick – é, então, escravidão, uma vez que é um roubo do seu tempo. Como pode então alguém que dê valor à liberdade, questiona Nozick, aceitar tal situação?Apesar de exagerada, esta crítica orienta-nos reflexivamente num momento limite de injustiça, como é o que se vive actualmente no que toca a estes casos de reformas recusadas por juntas médicas, ao que parece, completamente irresponsáveis e incompetentes ou, por hipótese, orientadas para esse fim. Afinal, não é justo desviar parte do salário de quem trabalha para um sistema de segurança social, que não retribui em conformidade com o contrato implícito à partida: suprir as necessidades económicas quando o contribuinte deixa de poder trabalhar. E não o faz por manifesta e rude incompetência e irresponsabilidade! Se um governo (reformista!) não consegue orientar a administração do sistema da segurança social, então mais vale acabar com tal sistema, substituindo-o por sistemas privados de poupança-reforma!
E se estas situações têm chocado, inclusive o governo, não basta alterar a posteriori a lei das juntas médicas. Os responsáveis – técnicos, administrativos e políticos – não podem ficar impunes, sob pena de, por estas e por outras situações, se poder começar a pensar que começam a surgir as condições políticas para uma fundada desobediência civil.
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