Na propaganda não democrática vale tudo!

Segundo notícia o jornal Público, o PS de José Sócrates, PM de Portugal, 35 anos depois da libertação do regime ditatorial, opressor e hábil manuseador de uma propaganda quase goebbelsiana, terá usado imagens num acto de campanha eleitoral, sem autorização dos pais e desconhecimento da própria escola, de crianças a operar com o salvífico "Magalhães". Um governo de um país democrático que faz este tipo de coisas, reenvia o país para uma situação historicamente ultrapassada, em que se manipulava a opinião pública sem olhar a meios, no intuito de manter, a todo o custo, o regime, coisa que se fazia mantendo a ignorância.

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Este acto -- usar crianças num acto de campanha eleitoral, sem conhecimento de pais e escola -- revela, de forma grosseira, a completa falta de ética deste PS, cuja voracidade pelo poder, começa a retirar aos seus protagonistas a pouca atitude ética que ainda sobra. Acto que deveria envergonhar qualquer pessoa de bem (à cabeça, os próprios militantes do historicamente democrático PS!), que, com o mínimo de inteligência e capacidade moral, compreenderá duas coisas elementares:

1. são os interesses do país que devem motivar um governo e uma candidatura à governação e

2. em boa política, verdadeiramente democrática, não vale tudo!

A ferocidade da luta contra MFL!

Na entrevista de ontem a Mário Crespo, na SIC, MFL apresentou a sua visão prudencial sobre os investimentos públicos para evitar o endividamento e a penhora das gerações futuras. Mostrou como as "grandes" decisões, como a escolaridade obrigatória alargada ao 12.º ano, bem como as grandes" obras públicas, como o TGV ou o aeroporto, não se tomam em vesperas de eleições, uma vez que, não havendo tempo para as concretizar, servirão apenas de arma eleitoralista, que compromete os interesses das pessoas e do país. Evidenciou, mais uma vez, e em contraste com o seu principal opositor político, a frontalidade ética de quem está na política para servir e não para dela se servir, quando afirmou que se perder as Europeias, "perdi!", e, naturalmente, não consultará, por isso, o partido como nenhum outro dirigente partidário o fará.
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Mas, ainda assim,... temos caso. É que das suas palavras quando questionada sobre a viabilização de um hipotético bloco central, a oposição -- jornalística primeiro, com a SIC Notícias e o DN (que chegou ao cúmulo de fazer manchete hoje com isto!) e partidária depois, com Augusto Santos Silva a aproveitar para "malhar na direita"(!) -- interpretou logo (ainda a entrevista não tinha ido para o ar!) como lhe convinha: que MFL é adepta de uma coligação com o PS. Quando o que disse foi que apoiaria qualquer governo cujos interesses fossem os do país e não os da perpetuação, sem olhar a meios, do poder! A quem se estaria a referir?

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A exegése é uma técnica exigente. Não será para todos. Mas, será preciso munirmo-nos de um curso de hermenêutica para interpretar as palavras de MFL? Ou, pelo contrário, não será mais salutar cursarmos retórica e manipulação propagandística para melhor escaparmos ao discurso virulento de um PS em vertigem pela sua voracidade de domínio a todo o custo?

Liberdade de expressão

Finalmente a JS apresenta a sua caricatura de Manuela Ferreira Leite (via Público). Um vídeo alojado no You Tube que compila algumas afirmações que causaram polémica, sobretudo pela forma como foram ditas e não tanto pelo conteúdo, que é, em geral, até bem compreensível. Enquanto tal é apenas um acto de livre exercício crítico. E se a JS teve de se preocupar com MFL e as suas gafes e concepções ditas "conservadoras" (e, caso sejam, assumindo preconceituosamente que, enquanto tal, são já erradas) é porque as suas posições políticas podem convencer os eleitores do país real. Afinal, MFL e o PSD sempre são adversários políticos a ter em conta! (E, afinal, não é apenas José Sócrates e as suas promessas incumpridas que são caricaturáveis!)

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Claro que qualquer ser pensante, cidadão livre, de um país democrático pode não concordar com as suas posições e deve, caso assim seja, submetê-las à analise crítica e, se possível, propor alternativas. Mas que se trata de política frontal, não há dúvidas, ao contrário da estratégia do PS e do seu Secretário-Geral, que também é o actual PM deste país real, que consiste numa política travestida de ilusões, sombras e simulacros. Claro que MFL terá mais dificuldades em passar a sua mensagem e convencer, uma vez que é sempre muito mais difícil convencer da e pela verdade - uma verdade nua, crua e árdua -, do que pela promessa surreal, que mantém o eleitor na infundada esperança de uma vida melhor, sem ter que fazer grandes sacrifícios para a alcançar, já que a ideia que se faz passar é a de que a coisa não é assim tão má quanto esses políticos ditos cinzentos querem fazer crer! Como se a verdade fosse manipulável em absoluto.

A justiça fácil

É preocupante a contrastante facilidade e celeridade com que a justiça portuguesa julga os "pequenos casos" ou os "casos dos pequenos" quando comparada com a complexidade e morosidade dos "grandes casos" ou dos "casos dos grandes"! Por muito que a lei deva ser cumprida, a lei também deveria ser cumprida por todos. Mas a principal acção adulta sobre as crianças e jovens é pedagógica e não punitiva: do "trabalho comunitário" aplicado consta alguma actividade através da qual os jovens em questão tenham a oportunidade de aprender um pouco mais e reflectir sobre a tão importante quão complexa liberdade?

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Neste caso, talvez tenha havido, por um lado, falta de bom senso pedagógico e, por outro, excesso de zelo da parte de pessoas cuja alta função social exige mais capacidades avaliativas.
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Como em muitas outras áreas, parece haver justiça fácil e outra mais difícil. Contudo, por muito mais fáceis que sejam estes "pequenos casos", seria muito importante que não fossem tratados com esta pseudo-eficácia e ligeireza exegética da lei e dos príncipios éticos de justiça. Não será esta uma orientação do munus judicial a melhorar?

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Dar a pensar
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(Ainda a propósito do “Dia da Terra”, segue-se uma pequena – sem pretender ser exaustiva – colectânea de textos representativos de uma das mais controversas teses da Ética Ambiental contemporânea – a deep ecology – e das principais críticas que é comum fazer-se-lhe.)

«Logo que o divino Ulisses regressou das terras de Tróia, mandou enforcar numa mesma corda uma dúzia de escravas pertencentes à sua casa, por suspeita de mau comportamento durante a sua ausência. A questão da pertinência deste enforcamento não se colocava. As jovens eram sua propriedade e a livre disposição de uma propriedade era então, como é hoje, uma questão de conveniência pessoal, não de bem ou de mal. E, no entanto, os conceitos de bem e de mal não faltavam na Grécia da “Odisseia”… Ainda hoje não há ética que se aplique à terra, assim como aos animais e às plantas que crescem sobre ela. A terra, exactamente como as jovens escravas da “Odisseia”, é sempre considerada como uma propriedade. A relação com a terra é ainda estritamente económica: compreende privilégios, mas nenhuma obrigação.»
Aldo Leopold, A Land Ethic 1949

«Os rochedos têm direitos? Se chegar o dia em que esta questão não mais se apresente como ridícula para um grande número de nós, estaremos então na via de uma mudança de sistema de valores que tornará, porventura, possíveis medidas susceptíveis de pôr termo à crise ecológica. Esperemos que ainda se esteja a tempo.»
Roberick Nash, “Do rocks have rigths?”, Center Magazine, 10, 1977.

«Regresso, portanto, à natureza! Isso significa: ao contrato exclusivamente social, acrescentar a celebração de um contrato natural de simbiose e de reciprocidade, no qual a nossa relação com as coisas substitua o domínio e a posse pela escuta admirativa… O direito de domínio e de propriedade reduz-se ao parasitismo. Pelo contrário, o direito de simbiose define-se pela sua reciprocidade: tanto quanto a natureza dá ao homem, assim tanto este deve dar àquela, tornada sujeita de direito.»
Michel Serres, Le Contrat Naturel (Paris: Flammarion, 1990) 67.

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«O ideal da ecologia profunda seria um mundo onde as épocas perdidas e os horizontes longínquos teriam precedência sobre o presente. Não é, pois, por acaso, que ela hesita ainda entre os motivos românticos da revolução conservadora e os “progressistas” da revolução anticapitalista. Nos dois casos, é a mesma obsessão de acabar com o humanismo que se afirma de modo por vezes neurótico, ao ponto de se poder dizer da ecologia profunda que ela mergulha algumas das suas raízes no nazismo e estende os seus ramos até às esferas mais extremas do esquerdismo cultural.
(…)
As duas principais dificuldades com que se debate a ecologia profunda no seu projecto de constituir a natureza como sujeito de direito, capaz de desempenhar o papel de parte num “contrato natural”, podem ser sintetizadas do seguinte modo: a primeira, que choca pela sua evidência, é a de a natureza não ser um agente, um ser susceptível de agir com a reciprocidade que se espera de um alter ego jurídico. É sempre para os homens que o direito existe, é para ele que a árvore ou a baleia se podem tornar os objectos de uma forma de respeito reconhecida pelas legislações – não o inverso. Menos evidente é a segunda dificuldade: admitindo que seja possível falar metaforicamente “da natureza” como de “uma parte contratante”, seria ainda necessário precisar o que, nela, é suposto possuir um valor intrínseco. Os fundamentalistas respondem, na maior parte das vezes, que se trata da “biosfera” no seu conjunto, porque ela dá vida a todos os seres que dela participam ou, pelo menos, permite manter-lhes a existência. Mas a biosfera dá vida tanto ao vírus da sida como ao bebe foca, à peste e à cólera como à floresta e ao ribeiro. Poderá, com seriedade, dizer-se que o HIV é sujeito de direito ao mesmo título que o homem?»
J.-L. Ferry, A Nova Ordem Ecológica, trad. port. Luís de Barros (Lisboa: Asa, 1993) 139, 194.

A velha técnica do "amordaçado"

Vital Moreira socorre-se da técnica da vítima política do antigo regime para (tentar) capitalizar votos no presente democrático. Trata-se de um inconsequente deja vu (veja-se, a propósito, a eloquente crónica de Manuel António Pina no JN de hoje). Deja vu, pois muitos já o fizeram, técnica retórica costumeira nas hostes socialistas mais à esquerda e comunistas. Inconsequente, pois o povo começará a (pelo menos) questionar-se como é que o facto de ter vivido sob uma ditadura castradora da liberdade é uma mais-valia para ocupar um cargo político numa democracia moderna, designadamente num parlamento transnacional, como é o parlamento europeu. Aliás, só faz pensar que ter vivido sob uma ditadura amordaçante apenas pode ser uma mais-valia para quem ousa enfrentar uma democracia em decadência, contando que a queda é no sentido da perda de liberdade dos cidadãos! Só se fosse o caso!!
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Vital Moreira acusou o toque e o PS ficou muito irritado por Rangel e o PSD lhes quererem estragar a estratégia eleitoralista da ocultação dos problemas nacionais, que até podem ter uma resolução europeísta!
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Discutir a Europa de costas voltadas para Portugal, parece ser a estratégia do independente(!) candidato do PS, Vital Moreira. Discutir a Eutopa com os olhos postos nos problemas de Portugal, parece ser a estratégia de Paulo Rangel, candidato do PSD. Afinal, há diferenças!

Fotografias...

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“Auto-retrato”
(Serra da Estrela, Outono 1993)
© Miguel Portugal

Xutos, pontapés e política – polémico?!

Tem-se dito que o tema "Sem eira nem beira" (aqui, num dos "vídeos" colocados no You Tube), do último album dos Xutos e Pontapés, está a causar polémica, por nele se "ler" uma crítica política ao actual governo e ao seu PM, José Sócrates.

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Eis a letra da "polémica":

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«Anda tudo do avesso

Nesta rua que atravesso

Dão milhões a quem os tem

Aos outros um passou-bem

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Não consigo perceber

Quem é que nos quer tramar

Enganar/Despedir

E ainda se ficam a rir

Eu quero acreditar

Que esta merda vai mudar

E espero vir a ter

Uma vida bem melhor

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Mas se eu nada fizer

Isto nunca vai mudar

Conseguir/Encontrar

Mais força para lutar...

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(Refrão)

Senhor engenheiro

Dê-me um pouco de atenção

Há dez anos que estou preso

Há trinta que sou ladrão

Não tenho eira nem beira

Mas ainda consigo ver

Quem anda na roubalheira

E quem me anda a comer

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É difícil ser honesto

É difícil de engolir

Quem não tem nada vai preso

Quem tem muito fica a rir

Ainda espero ver alguém

Assumir que já andou

A roubar/A enganar

O povo que acreditou

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Conseguir encontrar mais força para lutar

Mais força para lutar

Conseguir encontrar mais força para lutar

Mais força para lutar...

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(Refrão)

Senhor engenheiro

Dê-me um pouco de atenção

Há dez anos que estou preso

Há trinta que sou ladrão

Não tenho eira nem beira

Mas ainda consigo ver

Quem anda na roubalheira

E quem me anda a foder

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Há dez anos que estou preso

Há trinta que sou ladrão

Mas eu sou um homem honesto

Só errei na profissão»

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No entanto, não se vê muito bem quais as razões para que tal possa ser polémico. Antes de mais, trata-se de um grupo de músicos que sempre fez música interventiva, sendo esta mais uma a juntar a um role já amplo de três décadas e que não pretende ser nenhum ataque pessoal contra José Sócrates (argumento dos próprios, que estranham a polémica). Depois, o mais natural e profundamente desejável numa sociedade democrática e culturalmente desenvolvida é, justamente, a capacidade de fazer crescer livres criadores, como também cidadãos conscientes da vida pública e homens e mulheres suficientemente críticos e esclarecidos para dela participarem activamente.

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Afinal, Zé Pedro, Tim ou Kalu são apenas alguns dos músicos mais talentosos do Pop/Rock nacional, que criaram mais uma música de intervenção política. Como «a arte serve para perturbar» (Braque) e estes criadores até habitam uma democracia constitucional, tal não pode ser senão benvindo. Que liberte consciências e suscite debate político, é desejável; que seja polémico, não se vê como!

A Natureza entre o bem e o mal

(daqui)

O sismo em Itália e as suas réplicas, que abanam a terra e fazem centenas de vítimas e milhares de desalojados, faz pensar na ideia de Natureza, que o homem contemporâneo tem. (Não tem?)

Desde a divisa baconiana “o saber é poder”, fortalecida pelo cogito cartesiano, pelo desenvolvimento das ciências da Natureza e das tecnologias, que caracterizam a modernidade, que a relação do homem com a Natureza se tem alicerçado na ideia de domínio, da natureza desprovida de valor pelo saber crescente do homem. Claro que este paradigma relacional fez emergir problemas ecológicos, que se constituem não apenas como o reverso da medalha, mas como um reverso alarmante corrosivo, que em breve, caso não ocorra uma ”revolução paradigmática”, aniquilará a outra face.

Assim, cresceram no pós-guerra do séc. XX os movimentos ecologistas, que mostraram até à exaustão a necessidade de um repensar da relação do homem com a Natureza e da inevitável inversão de rumo civilizacional.

No entanto, a questão talvez não seja assim tão simples. A Natureza não constitui apenas e tão só o húmus a preservar, mas também a besta a dominar, já que as catástrofes naturais (e não me refiro àquelas eventualmente “provocadas” pelo desenvolvimento da humanidade predadora) se têm, naturalmente, repetido e nos têm confrontado com a mega-morte – notavelmente, maremotos e terramotos.

Será a Natureza em si mesma algo de bom e, assim, detentora de valor respeitável, como advoga a deep ecology, ou, pelo contrário, deverá o homem prosseguir a difícil tarefa do seu domínio, já que se é viveiro também o é mortório? Um outro saber radicalmente “novo” (velho!) ou mais saber para poder continuar a dominar? Necessário é encontrar uma racionalidade prudencial, que promova o saber e um domínio científico e técnico mitigado, reduzido ao necessário, ao invés de uma revolucionária mudança, que precipitasse a humanidade num outro abismo. Porque, afinal, a Natureza não é assim tão boa quanto uma abordagem romântica dos problemas ecológicos tem feito crer.

Coitado!!

Um grupo de professores de uma escola secundária em Castelo Branco, aquando da recente visita do sr. Secretário de Estado Valter Lemos, ausentou-se da sala de professores quando este ali entrou, em sinal de protesto! Mas o senhor até é simpático (veja-se a sua "elegante" e sapiencial reacção ao sucedido!) e, além disso, não fez mal a ninguém...!!

Debate sobre educação – pobre!

Decorreu ontem mais um debate na Assembleia da República sobre educação. Pobre. A oposição limitou-se, embora bem, a desmontar as falácias do governo, segundo o qual 75% dos professores entregaram os seus objectivos individuais, o que, para o governo quer dizer que esses professores concordam com este sistema de avaliação, mas que, na realidade, significa apenas que assim foram “obrigados”, dadas as consequências para as suas carreiras caso não participassem na avaliação de desempenho.

Outra falácia muito interessante é a das "novas" faltas dos alunos. Os números do ME dizem que os alunos estão a faltar menos. Mas a realidade das escolas não se alterou, com alunos do ensino secundário a faltarem tanto quanto faltavam antes e até a serem excluídos por excesso de faltas, quando assim a lei (e o bom senso!) obriga. Claro que no ensino básico, ninguém é excluído; continua, portanto, tudo como estava… Só com uma diferença, que atinge agora também o secundário: há mais um expediente burocrático para atrapalhar o trabalho docente e facilitar o “passa, passa”, com os alunos mais prevaricadores em termos de ausência ao tempo e espaço de real aprendizagem – a aula – a serem beneficiados com uma possibilidade de, caso sejam bem sucedidos num "teste" sobre temáticas leccionadas nas suas ausências (que se repete caso não sejam bem sucedidos à primeira!), verem as suas faltas “desaparecer” para efeitos de reprovação. Talvez fosse bom que alguém perguntasse à sra. Ministra qual, afinal, a função da “falta”, se é que tem ainda alguma função no “modernaço” sistema educativo português... e já agora, se se trata de um sistema justo!

A sra. Ministra diz estar tudo bem, claro, e defendeu ainda a tese – em jeito de balanço! – de que as suas políticas promoveram (fica sempre bem!) mais igualdade de oportunidades. Ora, quem conhece verdadeiramente as escola, como a sra. Ministra teima em não querer conhecer, sabe que, pelo contrário, as políticas facilitistas do ME dos últimos anos têm vindo, precisamente, a cavar o fosso entre os alunos que têm mais facilidades (intelectuais, sociais, culturais, económicas) em aprender e os que necessitam de "mais escola" e não de "menos escola" para, efectivamente, poderem desenvolver competências e adquirir conhecimentos, que lhes permitissem estar em real igualdade de condições de acesso à vida activa futura.

O socialismo educacional continua, o eduquês veio para ficar (mais popular não há!) e o nível intelectual dos debates parlamentares continua… pobre.

De pressão em pressão...!

«Em causa está um encontro havido na semana passada, em Lisboa, entre os dois magistrados que investigam o caso Freeport e Lopes da Mota, durante o qual este teria defendido a tese do arquivamento, com o argumento de que o eventual crime de corrupção passiva estaria já prescrito, uma vez que se trataria de um acto lícito - o licenciamento do outlet de Alcochete -, cujo prazo de prescrição é de cinco anos. A questão é saber se o encontro se terá revestido de uma troca de ideias ou argumentos jurídicos, ou antes de recados e orientações, como foi interpretado pelos dirigentes sindicais. Ao que apurámos, Lopes da Mota não se terá limitado aos argumentos jurídicos e doutrinários, fazendo igualmente eco de alguns recados de índole política e das repercussões que a postura a assumir pelos dois procuradores poderia vir a ter na progressão das suas carreiras.» (Público).

Mesmo sendo dicutível, do ponto de vista jurídico, o arquivamento, por prescrição, de parte do processo Freeport, que envolve José Sócrates em suspeitas de corrupção, o que é facto é que tais suspeitas não se dissipam. Não se dissipando, tornam o caso, não só mais um caso de morosidade aparentemente inadmissível da administração da justiça portuguesa (compare-se com outros casos semelhantes em Inglaterra ou nos EUA!), mas um caso político de gravidade inaudita no regime político português. É que na conversa de Lopes da Mota -- antigo colega de José Sócrates no primeiro governo de Guterres -- com os dois magistrados que investigam o caso Freeport, ao que parece, transparece sempre uma tentativa de condicionamento político do processo de investigação; a ter havido "chantagem" que envolvesse a progressão futura daqueles magistrados, trata-se de matéria para mais um processo judicial, mas também um problema político profundo. A profundidade do problema político conduz-nos, inevitavelmente, a afirmar que é o funcionamento das instituições democráticas que está em questão. É, pois, um problema de Estado gravíssimo. E é como tal que, doravante, deve ser tratado.