quinta-feira, 23 de abril de 2009

A justiça fácil

É preocupante a contrastante facilidade e celeridade com que a justiça portuguesa julga os "pequenos casos" ou os "casos dos pequenos" quando comparada com a complexidade e morosidade dos "grandes casos" ou dos "casos dos grandes"! Por muito que a lei deva ser cumprida, a lei também deveria ser cumprida por todos. Mas a principal acção adulta sobre as crianças e jovens é pedagógica e não punitiva: do "trabalho comunitário" aplicado consta alguma actividade através da qual os jovens em questão tenham a oportunidade de aprender um pouco mais e reflectir sobre a tão importante quão complexa liberdade?
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Neste caso, talvez tenha havido, por um lado, falta de bom senso pedagógico e, por outro, excesso de zelo da parte de pessoas cuja alta função social exige mais capacidades avaliativas.
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Como em muitas outras áreas, parece haver justiça fácil e outra mais difícil. Contudo, por muito mais fáceis que sejam estes "pequenos casos", seria muito importante que não fossem tratados com esta pseudo-eficácia e ligeireza exegética da lei e dos príncipios éticos de justiça. Não será esta uma orientação do munus judicial a melhorar?

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