De pressão em pressão...!

«Em causa está um encontro havido na semana passada, em Lisboa, entre os dois magistrados que investigam o caso Freeport e Lopes da Mota, durante o qual este teria defendido a tese do arquivamento, com o argumento de que o eventual crime de corrupção passiva estaria já prescrito, uma vez que se trataria de um acto lícito - o licenciamento do outlet de Alcochete -, cujo prazo de prescrição é de cinco anos. A questão é saber se o encontro se terá revestido de uma troca de ideias ou argumentos jurídicos, ou antes de recados e orientações, como foi interpretado pelos dirigentes sindicais. Ao que apurámos, Lopes da Mota não se terá limitado aos argumentos jurídicos e doutrinários, fazendo igualmente eco de alguns recados de índole política e das repercussões que a postura a assumir pelos dois procuradores poderia vir a ter na progressão das suas carreiras.» (Público).

Mesmo sendo dicutível, do ponto de vista jurídico, o arquivamento, por prescrição, de parte do processo Freeport, que envolve José Sócrates em suspeitas de corrupção, o que é facto é que tais suspeitas não se dissipam. Não se dissipando, tornam o caso, não só mais um caso de morosidade aparentemente inadmissível da administração da justiça portuguesa (compare-se com outros casos semelhantes em Inglaterra ou nos EUA!), mas um caso político de gravidade inaudita no regime político português. É que na conversa de Lopes da Mota -- antigo colega de José Sócrates no primeiro governo de Guterres -- com os dois magistrados que investigam o caso Freeport, ao que parece, transparece sempre uma tentativa de condicionamento político do processo de investigação; a ter havido "chantagem" que envolvesse a progressão futura daqueles magistrados, trata-se de matéria para mais um processo judicial, mas também um problema político profundo. A profundidade do problema político conduz-nos, inevitavelmente, a afirmar que é o funcionamento das instituições democráticas que está em questão. É, pois, um problema de Estado gravíssimo. E é como tal que, doravante, deve ser tratado.