Mais pressões? Ética, política e sistema judiciário

Uma das principais razões de ser e função maior do Estado é a administração da justiça. Em Portugal, para além do sistema judicial há muito estar longe de um funcionamento à altura das legítimas expectativas dos cidadãos, acresce agora mais alguns episódios depressores da confiança dos cidadãos no poder judicial: o caso da sucessão do Provedor de Justiça e as suspeitas de pressões sobre os magistrados do Ministério Público em casos mais mediáticos. A propósito das declarações do recém eleito líder do sindicato dos magistrados do MP, Augusto Santos Silva já veio a terreiro... pressionar?

Mesmo que a legalidade não esteja em questão -- o que está por apurar --, não é descartável a falta de atitude ética tanto no "caso do Provedor", com os principais partidos políticos a procederem a meros jogos de poder, como a que parece existir no "caso das pressões sobre magistrados".

Já que se não pode esperar uma melhoria ética na acção dos agentes políticos, resta a solução clássica, que já os próprios gregos inventores da democracia preconizavam e foram aperfeiçoadas ao longo da história das ideias políticas: evitar a absolutização do poder através de regras altamente racionalizadas de partilha e fiscalização de poderes. Tanto no "caso do Provedor" como no "caso das pressões sobre magistrados" há que reflectir sobre as metodologias de actuação, no sentido de evitar não só fraudes, mas supeitas graves que recaiam sobre órgãos fulcrais do Estado e possam abalar um pilar essencial de um sistema democrático -- a confiança dos cidadãos nos seus representantes políticos e nas instituições que administram os poderes públicos. Em política, os problemas éticos parecem ter apenas uma solução política!

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Não fosse a esperança estar demasiado ocupada em tempo de crise e não seria a vergonha o sentimento que todos os cidadãos minimamente esclarecidos padeceriam diante destes "casos", que teimam em ensombram a República Portuguesa. Ou, afinal, será já Portugal uma res publica assombrada?

Dinheiro para as escolas

O governo decidiu canalizar 173 milhões de euros, entre verbas comunitárias e governamentais, para investir na remodelação de 50 escolas do ensino básico em estado de grande degradação. Boa ideia: é imperioso reabilitar as instalações educativas altamente degradas, melhorando as condições básicas de ensino e aprendizagem, para além de ser uma medida que sempre irá dinamizar, de algum modo, a economia. Esperemos, contudo, que este aceno pecuniário em tempo de crise não seja mais uma simples operação de cosmética, como aconteceu em anterior medida governativa, em que se desperdiçou precioso investimento público pintando as fachadas de escolas, quando o seu interior, espaço onde trabalham professores e alunos aprendem, se encontra altamente degradado.

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Fotografias...

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“Fulgurações #1”

(Mirandela, Outubro 2008)

© Miguel Portugal

“Fulgurações #2”
(Mirandela, Outubro 2008)
© Miguel Portugal

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“Fulgurações #3”
(Mirandela, Outubro 2008)
© Miguel Portugal
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“Fulgurações #4”
(Mirandela, Outubro 2008)
© Miguel Portugal

Alunos ciganos num contentor e discriminação positiva

A DREN justificou a constituição de uma turma de alunos de etnia cigana que têm aulas num contentor à margem da restante escola, como sendo um caso de “discriminação positiva”. Atira-se com uma palavra grandiloquente, cujo conceito e problemática aplicação quase ninguém domina, e já está!

A discriminação positiva – muito cara à moderna política socialista – consiste em tratar deliberadamente de forma desigual, favorecendo-as, pessoas de grupos que tenham sido vítimas habituais de discriminação (negativa), como sejam as mulheres, grupos étnicos ou outros. A finalidade é acelerar o processo de tornar a sociedade mais igualitária.

No entanto, há objecções fortes a este tratamento desigual favorecedor. Antes de mais, o objectivo da discriminação positiva pode ser igualitário, mas a forma de assim atingir a igualdade é injusta. Senão vejamos: o princípio da igualdade de oportunidades implica que se deva evitar qualquer forma de discriminação que se baseie em aspectos irrelevantes; a desigualdade justa apenas se poderá basear em aspectos relevantes para o efeito. Ora, aspectos como o sexo, as preferências sexuais ou a origem racial ou étnica das pessoas podem não ser aspectos relevantes para serem tidos em conta numa forma de discriminação e, portanto, de desigualdade. Quem defende a igualdade como valor político a ter em conta na organização da sociedade será obrigado a pensar que uma discriminação, mesmo positiva, poderá ser sempre uma desigualdade injusta.

Mas o pior é que, mesmo que as desigualdades existentes, por exemplo, com pessoas de etnia cigana, sejam muito mais injustas, a discriminação positiva poderá criar, na prática, ainda mais discriminação contra esses grupos em desvantagem: os que não conseguem acesso à educação e, sobretudo, ao emprego por não pertencerem a nenhum desses grupos em situação de desvantagem poderão ficar ressentidos com indivíduos desses grupos que conseguirão acesso mais facilitado a determinados bens sociais por causa da sua origem racial ou sexual.

Duas notas finais acerca do caso dos “ciganos no contentor”: 1. Pode nem sequer se tratar de um caso de genuína discriminação positiva; 2. mesmo que o seja, e mesmo que esta não tivesse qualquer problema, nunca seria aceitável colocar alunos – principalmente de um grupo discriminado e com dificuldades de inserção social – num “contentor”.

Colocar alunos de etnia cigana numa turma própria, pode ser pedagogicamente relevante; num contentor à margem do resto da escola é que não, pois é mais um passo para engrossar a discriminação negativa, sentida, aliás, de imediato pelos próprios.

Dar a pensar…
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«Ter-se-ão (…) assemelhado com o nosso todos os séculos? Terá o homem tido sempre diante dos olhos, como sucede nos nossos dias, um mundo onde nada concorda com nada, onde a virtude carece de génio e o génio de honra; onde o amor da ordem se confunde com o amor aos tiranos e o culto santo à liberdade com o desprezo das leis; onde a consciência não consegue mais do que lançar uma luz duvidosa sobre todas as acções humanas; onde nada parece proibido nem permitido, nem honroso nem vergonhoso, nem verdadeiro nem falso?»

(Alexis de Tocqueville, A Democracia na América)

O Estado da Educação II

A Direcção Geral dos Recursos Hunanos da Educação (DGRHE) enviou um mail para as escolas a informar os professores de uma ou duas coisas bastantes hilariantes. Estava escrito que os professores que desejassem "concorrer ao concurso" (quando deveria estar simplesmente grafado, para evitar a redundância, simplesmente "concorrer") podiam "experimentar a candidatura" (expressão pouco feliz, quando poderia ler-se, muito melhor, "simular a candidatura", que era exactamente aquilo que se desejava informar).
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Para além de uma ou outra vírgula fora do sítio, que só (!) provoca erros de sintaxe, a mensagem escrita (não foi oral, está escrita e ainda lá está, exposta, para todos lerem!) denota muito poucos cuidados linguísticos e, portanto, comunicacionais da parte de um organismo estatal que regula o recrutamento, não de merceeiros (com todo o respeito por todos eles), mas de professores!

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Mais um subsídio para o estudo do estado da educação dos órgãos do Estado que regulam e dirigem a Educação! (Bem, o estilo, neste caso cacofónico, parece que tende a propagar-se...)

50 anos! E doravante?

AFP/Getty Images

Encontro, em 1956, do Dalai Lama (segundo à direita) com Mao Zedong (no centro), o presidente da República Popular da China, numa tentativa de estabelecer relações diplomáticas.

Comemoram-se hoje cinquenta anos de governo no exílio do 14.º Dalai Lama, líder espiritual e do suposto Estado do Tibete, território anexado há meio século pela China (veja-se uma resenha dos factos, que fiz aqui). O problema que começa a preocupar o povo tibetano e, principalmente, os seus dirigentes, para além das prováveis retaliações opressivas da China a mais estas comemorações, é o da sucessão: após a morte do líder espiritual é costume procurar o seu sucessor, de entre as crianças em que possa ter reencarnado, ficando o poder nas mãos de um regente; mas a China pode aproveitar para manipular tal regente e anular decisivamente este pomo de resistência pacífica, sediada em Dharamsala, na Índia; uma escolha democrática pelo povo foi já uma hipótese avançada pelo próprio Dalai Lama, mas obrigaria a uma remodelação radical na cultura espiritual e política do "tecto do mundo".

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De qualquer modo, a personalidade do Nobel da Paz, a sua perseverança na via da resitência não-violenta, fazendo lembrar o "enorme" Ghandi, tem marcado a história, não apenas da resistência do povo tibetano à invasão cruel de uma potência imperialista, mas a história da acção política dos homens que não abrem mão da via da persuasão, fugindo sempre à revolta belicosa, mesmo em condições de grande adversidade, de profunda injustiça e brutal atropelo aos mais básicos direitos humanos, civis e políticos.

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Apesar das diferenças culturais, muito aprenderiam os povos em conflito por esse mundo fora, caso se predispuséssem a escutar, observar e reflectir.

Tradução comprada... na “loja dos chineses”?!

O ME encomendou à querida JP Sá Couto um software de jogos gratuito para o Magalhães. A JP Sá Couto, como estamos em crise e não tem ganho dinheiro nenhum com este navegador-computador, terá encomendado a tradução das instruções dos jogos a um emigrante em França, talvez um dos primeiros bem sucedidos empresários que brotaram das Novas Oportunidades (possui a 4.ª classe!). Bem, a tradução só tem cerca de 80 erros ortográficos e de sintaxe! Por exemplo, em vez de “jogaste” grafou-se “jogas-te”! Mas também “puxando-las”, “básicamente”, “fês”, “caêm”...! Ou então uma daquelas frases que apenas se lêem naquelas traduções encontradas… nas "lojas dos chineses" (sem ofensa!): «neste computador podes escrever a texto que quiseres, gravar-lo e continuar-lo mais tarde»! (Sublinhados meus.)

O ME, como não é hábito(!), já pediu desculpa pelo inacreditável, diríamos, insólito, pois deste ME isto nunca se esperaria! Mas não é admissível! Afinal, o choque tecnológico, a aposta numa formação para todos com novíssimas oportunidades e acessos ad hoc (como quem diz, para as estatísticas!) ao ensino superior e a aposta pessoal do PM José Sócrates neste (pedagógica e economicamente) salvífico Magalhães parece ter tropeçado numa pequena tradução comprada… na “loja dos chineses”!

Mais um atropelo ao que é, independentemente do partido que está no governo e das idiossincrasias dos governantes, algo de profundamente essencial – a língua portuguesa –, bem como mais uma mostra do que este governo e este ME são capazes. Não estarão as “forças ocultas” por detrás disto?!

O Estado da Educação

A Directora Regional de Educação do Norte produziu mais uma peça de arte literária ou, pelo menos, um instrumento pedagógico de análise obrigatória em qualquer bom curso de Administração Pública (disciplina de Comunicação):

«Sendo certo que muitos docentes não se aceitam o uso dos alunos nesta atitude inaceitável, acompanharemos de muito perto a defesa do bom nome da escola, dos professores, dos alunos e de toda a população que muito tem orgulhado o nosso país pela valorização que à escola tem dado.»

(Sublinhado meu. E-mail enviado à Presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas do território educativo de Coura, com o intuito, supostamente, de resolver um conflito por causa das actividades de Carnaval.)

Claro que se poderia fazer uma análise de conteúdo, em que se encontrariam, estou certo, alguns daqueles tiques autoritaristas bem característicos de um Estado de Direito, democrático e… socialista! Mas, se ficarmos apenas pela forma, importa dizer que quem dirige professores – que deverão, naturalmente, ser todos professores da língua lusa – tem que ter competências linguísticas seguras e inquestionáveis – o que a Dra. Margarida Moreira já demonstrou, sobejamente, não ter – e, além disso, em termos políticos, não pode continuar a “tapar o sol com a peneira”, simplesmente (lá de cima/baixo do seu pedestal) não se pronunciando e apenas considerando “ridículo” aquilo que é, outrossim, profundamente lamentável, quando não raia mesmo o grotesco. Afinal, trata-se de uma Directora Regional de Educação e não de qualquer aluno que tenha sofrido os efeitos do perverso eduques, que tem minado a escola portuguesa!

O que vale é que, quem era suposto tomá-la a sério, já não o fará, por uma questão de sanidade mental, postura intelectual e, sobretudo, responsabilidade educacional e ética profissional!

Dar a ler…

«Lugar

II

Há sempre uma noite terrível para quem se despede
do esquecimento. Para quem sai,
ainda louco de sono, do meio
de silêncio. Uma noite
ingénua para quem canta.
Deslocada e abandonada noite onde o fogo se instalou
que varre as pedras da cabeça.
Que mexe na língua a cinza desprendida.

E alguém me pede: canta.
Alguém me diz, tocando-me com seu livre delírio:
canta até te mudares em azul,
ou em estrela electrocutada, ou em homem
nocturno. Eu penso
também que cantaria para além das portas até
raízes de chuva onde peixes
cor de vinho se alimentam
de raios, raios límpidos.
Até à manhã roçando
pedúnculos e gotas ou teias que balançam
contra o hálito.
Até à noite que retumba sobre as pedreiras.
Canta – dizem em mim – até ficares
como um dia órfão contornado
por todos os estremecimentos.
E eu cantarei transformando-me em campo
de cinza transtornada.
Em dedicatória sangrenta.»

(Herberto Helder)

O fim dos jornais de papel?

O Público, um jornal de papel com edição on line, reflecte hoje sobre... o fim dos jornais de papel! As gralhas tipográficas, o cheiro do papel, o desfolhar, a postura recostada pela anatomia do sofá ou a mesa do café aberta para a leitura... fazem do jornal de papel um objecto de culto, que, naturalmente, passará, como outros, mas que marcará, como poucos, e eis o mais importante, o exercício da cidadania democrática enquanto veículo de informação.

“É assim que se trabalha, seus preguiçosos”!!

Uma professora do agrupamento vertical de escolas Belém–Restelo, em Lisboa, teve de deixar uma das turmas do 1.º ciclo para passar a avaliar os seus colegas, sendo substituída por outra a meio do ano lectivo. Mas não se pense que foi em vão: a professora “abandonou” os seus alunos para proceder a uma tarefa transcendentalmente superior, absolutamente necessária e religiosamente fulcral para o desenvolvimento psico-sócio-económico-cultural da nossa lusa nação – “avaliar” os colegas.

E porque é que isto acontece, necessariamente, assim, deste modo, com esta arquitectura funcional? Porque, enquanto não chega o estudo da OCDE (!) – que dirá aquilo que mais ninguém em Portugal tem repetido até à exaustão(?!), por falta de capacidades, experiência e, portanto, conhecimentos para o dizer (!) –, a educação em Portugal tem que continuar a sofrer o impacto das decisões de uma dupla (PM e ME) de políticos altamente qualificados política e tecnicamente, únicos e insubstituíveis nos pensamentos e acções salvíficas, e assim terá que continuar para o bem de todos, coitadinhos…
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Os pais e encarregados de educação não gostaram. Mas, meus senhores, não perceberam! É que tudo quanto é arquitectado por esta sra. ME e garantido por este PM é, porque sim, de confiança. Afinal, há por aí poucas pessoas “decentes” capazes de semelhante salvífica reforma na trave mestra da nossa sociedade à beira do colapso.

A competência governativo-legislativa de ponta!

Semana da leitura

Repito o que aqui escrevi há um ano: o Plano Nacional da Leitura é uma das boas medidas deste governo, como combate à iliteracia da leitura em Portugal. Que o gosto da leitura se dissemine e frutifique na sapiência de se ir sendo humano. Que se leia, pois. Como há um ano, também agora assinalarei a Semana da Leitura fazendo o mais que há a fazer -- dar a ler:

«Um homem que cultiva o seu jardim, como queria Voltaire.
Aquele que agradece que haja música na terra.
Aquele que descobre com prazer uma etimologia.
Dois empregados que num café do Sul jogam um xadrez silencioso.
O tipógrafo que compõe tão bem esta página que talvez não lhe agrade.
Uma mulher e um homem que lêem os tercetos finais de certo canto.
Aquele que acaricia um animal adormecido.
Aquele que justifica ou quer justificar o mal que lhe fizeram.
Aquele que agradece a presença na terra de Stevenson.
Aquele que prefere que sejam os outros a ter razão.
Essas pessoas, que se ignoram, vão salvando o mundo.»

(Jorge Luis Borges, Os Justos)

Resquícios do Congresso do PS

De entre as "centenas" de "novas" medidas que o actual PM e candidato a uma nova maioria absoluta apresentou no congresso do PS interessaram-me particularmente duas:

1. Doze anos de escolaridade obrigatória. Esta é mais uma medida na esteira da filosofia romântica da educação do PS, que, embora em si mesma, à partida, não encerre nada de mal, teme-se que venha a piorar a escola pública real (não a virtual: a dos quadros electrónicos, a do Magalhães ou a da "cara lavada" de fresco). Alguns alunos que frequentam actualmente o ensino secundário, não obrigatório, continuam a arrastar-se pelo curriculum, desamparados quer pelas famílias quer pela sociedade, que teima em não valorizar o saber e, portanto, o esforço e a dedicação de o alcançar que necessariamente lhe vai inerente. O governo, ao invés de implementar medidas para procurar inverter esta fraca atitude geral dos portugueses perante o saber, enterrou-se em "simplexes", com Novas Oportunidades (que ainda ninguém avaliou devidamente, nem sequer um estudozito encomendado!) e acessos "rapidex" às Universidades, sobretudo privadas, cuja qualidade de ensino e cursos ministrados nem sempre se coadunam com a exigência da vida activa profissional dos nossos dias. Caso não haja uma eficaz, clara e despreconceituosa orientação vocacional no final do ensino básico, com oferta de cursos técnico-profissionais bem arquitectados, o ensino secundário, que oferece um nível de formação média e de preparação para o nível superior de estudos, tornar-se-á num pobre prolongamento do já pobre ensino básico. A democratização absoluta e cega, pela mão do socialismo cego, conduzirá a profundas injustiças, quando se nivelará por baixo para chegar a todos; o problema, é quando ficam todos lá "por baixo"! Como tenho repetido, não são apenas os alunos mais favorecidos e interessados em aprender que aprenderão menos, prejudicados por aqueles que passarão (já acontece!) o ensino secundário a serem educados (quando o professor deveria estar a ensinar e os colegas a aprender!), mas também estes, os mais desfavorecidos, não aprenderão o que poderiam/deveriam aprender.
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2. De entre a "chuva" de medidas salvíficas, únicas e absolutas, apresentadas pelo nosso timoneiro, uma houve que me pareceu boa(!): aumento das bolsas de mérito, baseadas no... aproveitamento! Este PM socialista é, de facto, um verdadeiro ecléctico ideológico: consegue virar-se para todos os lados e, sem querer (nem crer?!), até atira com umas medidas, à partida, acertadas. Subsidiar os mais desfavorecidos que queiram realmente aprender (que os há tantos por essas escolas fora, a necessitar de apoio, principalmente de um incentivo claro de futuro que passe pela formação superior) e que consigam bons resultados - daqueles mesmo "a sério" - é aquele tipo de medida educativa que realmente pode começar a inverter o triste panorâma actual português, em que o mais decisivo factor que contribui para a falta de empenho nas aprendizagens é mesmo a falta de incentivo valorativo por parte da sociedade e, neste caso, o estado, através do governo, deve empenhar-se mais. Não podem é ser esquecidos os prémios para os melhores, em absoluto, sob pena de desvirtuar os próprios critérios de qualidade e justiça.

Mas este congresso nem seria mais do que uma festa - mais importante que encontros de alto nível europeu - se não fosse uma ou outra importantíssima mensagem magnânima ao povo e digna de um verdadeiro democrata, chefe de governo de um país democrático e candidato às próximas eleições: a sua (de JS) é «a candidatura da decência»! Todos os outros são, naturalmente, bem se vê, uns encapuçados imorais, pérfidos e simples arquitectos de campanhas negras! Fantástico: ainda bem que o senhor existe, meu caro José Sócrates; senão a gente não tinha candidato sério para poder eleger!