A vergonha amplamente denunciada

A Amnistia Internacional, a AMI, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, a Margens (Associação para a Intervenção em Exclusão Social e Comportamento Desviante) e a OIKOS (Cooperação e Desenvolvimento) endereçaram uma carta ao Ministério da Educação, Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) e ao Conselho Directivo da Escola E.B. 2,3 Luciano Cordeiro, em protesto contra a inacção das instituição educativas perante o presumível suicídio da criança vítima de bullying em Mirandela.

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Referem que, à luz da Declaração Universal dos Direitos das Crianças (que Portugal, civilizada, racional e razoavelmente subscreveu), cabe aos estados, neste caso ao Estado português, garantir “o funcionamento de instituições, serviços e estabelecimentos que têm crianças a seu cargo, assegurando que a sua proteção seja conforme às normas fixadas pelas autoridades competentes, nomeadamente nos domínios da segurança e da saúde, relativamente ao número e qualificação do seu pessoal, bem como quanto à existência de uma adequada fiscalização.”

“Estamos perante um caso que, à luz do ordenamento jurídico nacional e internacional, tem de ser objecto de investigação objectiva e célere. A inacção e passividade dos responsáveis constituem uma grave violação de Direitos Humanos, em especial dos Direitos das Crianças”, consideram.

(Terminam citando Antoine de Saint-Exupéry: “Todas as grandes personagens começaram por ser crianças, mas poucas se recordam disso.”)

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O caso choca já amplamente a sociedade portuguesa mais atenta. Infelizmente, mostra como alguns dos mais elementares direitos humanos e da criança podem estar a ser impunemente violados em muitas escolas portuguesas. Talvez a consciência pública comece agora a acordar da letargia em matéria de responsabilidades educacionais. Há que rever urgentemente as políticas educativas, em máteria de responsabilização dos alunos -- um Estatuto do Aluno que sancione o que deve ser sancionado e que responsabilize os educadores pelo comportamento das crianças e jovens na sua actividade escolar. É de saudar, neste sentido, a proposta da CONFAP, que visa uma firme e decisiva responsabilização dos pais pelo comportamento dos seus filhos, por via de sanções pecuniárias, por exemplo ao nível das prestações sociais, caso haja comportamentos violentos graves e continuados.

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Afinal, ser educador é uma missão fulcralmente importante e exigente, do ponto de vista humano. As crianças, seres humanos em desenvolvimento e carentes de cuidados fundacionais, exigem uma postura ética irrepreensível por parte dos adultos por eles responsáveis: pais, professores, direcções escolares, instituições ministeriais, forças de segurança, instituições judiciais.

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Pena é que a consciência assome sempre tarde.