Dar a pensar…

2.

«Mas a liberdade económica funciona mesmo? E compensa? O que nos dizem os dados empíricos? (…) A relação [entre democracia económica e o PIB per capita] é estatisticamente significativa: (…) os países mais livres são também os mais ricos.

(…)

Vejamos (…) uma comparação directa entre dois países: Portugal e Irlanda. Há 19 anos, estes dois países tinham valores de PIB per capita semelhantes. Depois a Irlanda passou por uma autêntica revolução de liberdade entre meados e finais dos anos 90. Portugal, pelo contrário, desceu da posição 38, que ocupava em 1995, para o lugar 46.º, em 2004, e para o lugar 62.º, em 2010, no índice de liberdade económica [produzido anualmente, desde os anos 60, pela Fundação Heritage, de Washington]. O resultado? (…) o PIB per capita da Irlanda é agora 167% do de Portugal.

(…)

Primeiro, a liberdade económica não significa regulamentação zero, mas, sim, elevados níveis de concorrência de mercados. Com transparência, o que requer um mínimo de regulamentação, da mesma forma que a democracia política para funcionar exige algumas leis.

Segundo, a liberdade económica funciona: compensa, cria riqueza. Nos países em que a liberdade é escassa, a prosperidade está ausente.

Terceiro, a liberdade económica é um valor essencial. Mas isso não significa que seja o único. A estabilidade também é importante, tal como a solidariedade. Portanto, a partir de um determinado nível de liberdade, é preciso criar espaço para estas últimas.

Quarto, o capitalismo tem defeitos? Por favor, caro leitor… dê-me um exemplo de alguma coisa perfeita neste mundo.

A conclusão final é simples. Como os dados – ou seja, a própria realidade – mostram, é melhor vivermos com os defeitos do capitalismo do que com as pseudo virtudes das economias estatizadas. Por outras palavras, o capitalismo é o pior sistema económico, com a óbvia excepção de todos os outros. É claro!»

Jorge Vasconcellos e Sá, “Quanto vale a liberdade económica – o verdadeiro significado da liberdade económica e a evidência empírica do seu poder” Foreign Policy Ed. FP Portugal n.º 17 (Agosto/Setembro 2010) 81-82.

Dar a pensar…

1.

«(…) A liberdade económica encontra a sua contraparte, o seu equivalente na arena política, na democracia. É por isso que a democracia económica é frequentemente um sinónimo de liberdade económica. A democracia significa essencialmente poder ao povo, enquanto a liberdade económica significa poder ao consumidor.

Na política, temos partidos; no mercado, existem empresas. Na política, temos de ter fluxos livres de informação. Nos mercados, exigimos transparência, ou seja, concorrência baseada no preço, na qualidade e na distribuição, e não em outros factores estranhos – “razões que a razão ignora”, como disse o poeta português Camões. Na política, temos percentagem de voto, enquanto na economia o elemento essencial é a quota de mercado. Os partidos políticos ganham poder; as empresas procuram lucros.

Dado que a minha liberdade acaba onde começa a dos outros, é bastante óbvio que para haver liberdade política precisamos de um mínimo de leis e regras. Caso contrário, os fortes terão mais liberdade do que os fracos e o poder tenderá a concentrar-se – o poder conduzirá a mais poder e a ditadura (ou o poder dominante) virá a seguir.

Daí o velho ditado de Wendell Phillips, advogado norte-americano do séc. XIX defensor abolicionistas, de que “a vigilância eterna é o preço da liberdade”. A vigilância na arena económica recebe o nome de (um certo grau de) regulamentação. Objectivo? Simplesmente para assegurar elevados níveis de concorrência, com transparência – baseada no preço, qualidade e distribuição.

Portanto, a não interferência não garante nem liberdade política, nem tão pouco liberdade económica. É certo que demasiada regulamentação irá abafar ambas. Tal como muito pouca regulamentação irá substituir a democracia e os mercados por selvas, onde habitualmente vale tudo.

(…)

Então, do que é que depende a liberdade económica e, por extensão, a democracia? “Apenas” de regulamentação suficiente: pouco Estado e impostos baixos (ambos são poderes coercivos); um bom sistema de justiça (um país sem uma justiça rápida não é livre); comércio internacional livre; níveis baixos de corrupção; e mercados negros pequenos.»

Jorge Vasconcellos e Sá, “Quanto vale a liberdade económica – o verdadeiro significado da liberdade económica e a evidência empírica do seu poder”, Foreign Policy Ed. FP Portugal n.º 17 (Agosto/Setembro 2010) 80-81.

Escolas privadas melhores no essencial

Um estudo realizado pelas Universidades de Harvard e de Munique, centrado em dados do PISA com 220 mil adolescentes de 29 países, revela, nomeadamente, que alunos que frequentaram escolas privadas têm melhores resultados nos exames, que a existência crescente de escolas privadas a par das públicas melhora a qualidade do ensino de ambas e que a existência de escolas privadas faz descer a despesa com a educação. (Via profblog)

Evidências do estado... social? Não: liberal, com certeza.

Estudar desenvolve o cérebro – “porreiro pá”!

Assim é: estudar desenvolve mesmo o cérebro. É a sra. Ministra da Educação de Portugal que o diz, numa mensagem inédita dirigida aos mais “piquenos”, embora com vontade de se dirigir a todos e mais alguns, a essa massa amorfa que passou, passa e continuará a passar pelas escolas (agora “grandes” escolas) portuguesas. (Nota: este texto é escrito ao abrigo do novo “acordo ortográfico”.) (Vídeos: aqui e aqui)

Entre tomar um bom “piqueno-almoço”, ler bem e comunicar melhor (mal, no caso de haver um teleponto a substituir a face do interlocutor), estudar, estudar “memo” (quererá ter dito: estudar a memorizar, como “antigamente”?) ou «fazer duas coisas ao “memo” tempo»; entre dizer que «comam coisas que lhes fazem bem» (o que em português correcto – sem “acordo ortográfico”! – se diria: que lhes “façam” bem) e «terem muito maus, bons resultados…» (em bom vernáculo: “fugiu-lhe a boca para verdade!”) – a sra. Ministra da Educação (sim, da Educação, modernaça, não da Instrução, que é coisa velha) lá se dirigiu, como pôde, aos infelizes dos alunos, pais e professores que vão assim sendo dirigidos: os primeiros numa actividade fulcral para o resto das suas vidas, os segundos no melhor que têm nas suas vidas e os terceiros…, bem esses não interessam, são simples marionetas (é para isso que lhes pagam) nesta tragicomédia deprimente, em que se está a transformar o ensino, quer dizer, a educação em Portugal.

Como já alguém disse (mais um ilustre homem de proa da nossa República): “porreiro, pá!” É um orgulho!

Dar a pensar...

«O trabalhador que durante doze horas tece, fia, perfura, aperta, constrói, cava, parte pedras, carrega fardos, etc. – achará ele que estas doze horas a tecer, perfurar, apertar, construir, cavar, partir pedras, são uma manifestação da sua vida enquanto vida? Pelo contrário, para ele a vida começa quando esta actividade cessa, à mesa, na taberna, na cama.»

Karl Marx, Manuscritos de 1844, in: David McLellan (org.), Karl Marx: Selected Writings, 2.ª ed. (Oxford: Oxford University Press, 2000) 276.

«Na sociedade comunista, em que ninguém tem uma esfera exclusiva de actividade, mas antes cada um se pode realizar em qualquer ramo que deseje, a sociedade regula a produção geral e torna, portanto, possível que eu faça uma coisa hoje outra amanhã, caçar de manhã, pescar à tarde, criar gado ao anoitecer, criticar depois de jantar, conforme me apeteça, sem nunca me tornar caçador, pescador, vaqueiro ou crítico.»

Karl Marx, A Ideologia Alemã, in: David McLellan (org.), o.c., 185.

O “animal político” na escola “grande”

Em geral os municípios aceitaram fechar escolas e concentrar os alunos (leia-se: recursos!) em mega-agrupamentos. À excepção de alguns, que não aceitaram fechar algumas escolas. A propósito, José Sócrates disse, em mais uma faustosa inauguração do ano lectivo para “povão” ver, que isso eram excepções e ele não liga a excepções. O argumento é este: se a maioria aceitou fechar escolas, é porque isso é uma boa medida (para além de ter sido eu a decidi-la, claro); o que alguns alegaram para o não fazer, não interessa, nem sequer merece atenção – a medida é boa, ponto final.

Quando um argumento é bom funciona em qualquer contexto. Testemos: como a maioria das medidas tomadas pelos governos de José Sócrates (tomemos aqui apenas a área da educação) foram prejudiciais para o país, é porque ele é um mau governante; é certo que foram tomadas algumas boas medidas (plano nacional da leitura, plano de acção para a Matemática, inglês no ensino básico ou alguma dotação tecnológica das escolas), mas isso não interessa – José Sócrates e os seus nem merecem sequer ser ouvidos; são, em absoluto e inapelavelmente, maus governantes; ponto final.

Trata-se de uma generalização precipitada, uma falácia sobejamente conhecida. Até os mais furiosos (emoções!) com o estilo ou com os erros políticos de José Sócrates e acólitos, designadamente na área da educação, devem reconhecer, como é o meu caso, de forma razoável (racionalidade), que entre o grande mau serviço público prestado ao país devem ser reconhecidas algumas excepções benfazejas.

José Sócrates não consegue fazê-lo: o seu estilo arrogante (emoções) não lhe permite sequer dialogar e repensar possíveis atendíveis excepções – seria demasiado razoável (e demasiado democrático, claro).

Obrigado, Rui Moura!

Faleceu à dois meses (apenas agora tive conhecimento) Rui Moura, engenheiro electrotécnico, assistente e professor convidado da cadeira de Electrotecnia Teórica, Medidas Eléctricas e Alta Tensão do Instituto Superior Técnico (IST) entre 1970 e 1976; serviu na Comissão Europeia de 1987 a 1990 e na Comissão Técnica e Científica do Plano Energético Nacional de 1989 a 1992. Depois de se ter reformado dedicou-se ao estudo dos climas, tornando-se um eminente representante em Portugal da dinãmica dos climas e um protagonista maior no debate em torno daquilo que ele desmascarava, com dedicação e estofo científico ímpares, ser uma impostura intelectual – o, segundo ele, suposto aquecimento global.

Desde que tive a satisfação intelectual de assistir a uma conferência sua, plena de informação científica e referências epistemológicas fundamentais para debater criticamente a questão das alterações climáticas, e com ele pude dialogar sobre a temática, despertou em mim aquela atitude céptica nesta área, que, a não ser reactivada, tende, naturalmente, a esmorecer.

Portugal perdeu um eminente intelectual e um grande crítico do polémico aquecimento global. Foi bom pensar com ele. Obrigado, pois, Rui Moura.

Sem Deus, sem certezas, a caminho

Excelente artigo de Paul Davies, no The Guardian (com uma ampla discussão, próximo das três centenas de comentários!), a propósito do lançamento do último livro de Hawking, sobre o momento actual da cosmologia, em que, por um lado, se reitera a desnecessidade de recurso a um "deus-tapa-buracos" para explicar a origem do universo, mas em que, por outro lado, se sublinha que quando se trata das leis para explicar o prórpio big bang, ainda estamos em águas turvas!

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«(...) most cosmologists agree: we don't need a god-of-the-gaps to make the big bang go bang. It can happen as part of a natural process. A much tougher problem now looms, however. What is the source of those ingenious laws that enable a universe to pop into being from nothing?»
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Sem Deus, sem certezas, a caminho.

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Fotografias...

"Les aventures de Tintin"
(Agosto 2010)
© Miguel Portugal

A moda da "desformalização"

Excelente texto de João Boavida, inicialmente publicado no diário As Beiras (via De Rerum Natura), sobre o eclipse das formalidades inter-relacionais, a que chama "desformalização" da educação, em que o autor apela para um reequilíbrio, inevitável, entre os excessos e os defeitos de formalismos na mediação das relações humanas. Para pensar.

Deus não criou o Universo

Stephen Hawking propõe agora que, afinal, o Universo não poderia ter sido criado por Deus (reportagem vídeo SIC). A tese que defendera no seu best seller "Uma Breve História do Tempo", publicado em 1998 -- a criação do universo por Deus não seria incompatível com as leis da Física --, é posta agora em causa pela recente descoberta de um outro sistema solar idêntico ao nosso. O argumento é simples: se Deus tivesse tido a intenção de criar o homem não teria tido necessidade de criar outros universos, outros sistemas solares -- tal seria, argumenta Hawking, redundante.
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A revisibilidade do conhecimento cientifico é uma das suas características epistemológicas centrais, aliás responsável pelo seu crédito enquanto tentativa de conhecimento racional do mundo. Ao contrário da Religião, que muito dificilmente sujeita os seus dogmas à discussão crítica. Particularmente nos E.U.A., onde o debate criacionismo-evolucionismo é uma realidade vívida, esta nova teoria de Hawking, ainda antes da publicação da obra onde a exporá (O Grande Desígnio), já está a empolgar a comunidade científica (Richard Dawkins já felicitou Hawking pelo seu regresso à racionalidade estritamente científica, por muito revisível que tal conceito possa ser!).

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A ciência prossegue, de qualquer modo, o seu caminho em busca da verdade (por muito que os cientistas não gostem do termo!).

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Dar a pensar…

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«[A origem da divisão de classes] é supostamente explicada quando contada como uma historieta sobre o passado. Em tempos idos havia dois tipos de pessoas: um era a elite diligente, inteligente e, acima de tudo, frugal; o outro, os patifes preguiçosos que gastavam o seu pecúlio e mais ainda, numa vida desregrada. (…) Então o que se passou foi que o primeiro tipo acumulou riqueza e o segundo tipo acabou por ficar sem nada para vender, excepto a própria pele. E deste pecado original data a pobreza da grande maioria que, apesar de todo o seu trabalho, não tem agora nada para vender excepto a si própria, e a riqueza dos poucos que aumenta constantemente apesar de terem há muito deixado de trabalhar. Esta infantilidade insípida é-nos pregada todos os dias em defesa da propriedade (…). Na história real, é notório que a conquista, a escravização, o roubo, o assassínio, em suma, a força, desempenham o papel principal.»

Karl Marx, O Capital in: David McLellan (org.), Karl Marx: Selected Writings, 2.ª ed. (Oxford: Oxford University Press, 2000) 521.