O cerco à Grécia aperta.

O PM grego entrincheira-se num referendo. Instrumento democrático por excelência, o referendo é sempre bom quando não há mais solução política, quando os políticos eleitos não são mais capazes de resolver os problemas; assim, coloca-se nas mãos do povo o ónus de resolver os problemas. Mas acontece (é um facto) que, em geral, as populações de alguns países, notavelmente do sul da Europa, (ainda?!) não têm a atitude política e o nível de conhecimentos suficientes para se envolverem numa democracia mais participativa (e menos ainda numa democracia deliberativa) e, por isso, quando são chamados a resolver problemas complexos como os que vivemos neste início de século, tornam a solução num resultado de uma roleta russa. Veja-se, entre nós, como é muito comum ouvirem-se os atores das “novelas informativas” de massas, em que, supostamente, se discutem os problemas políticos essenciais, dizerem coisas como “eu não sou economista…” ou “eu não percebo nada de economia…”, “…mas acho que…”: não se sabe, mas quer-se ter uma influência credível! (Não é preciso ter conhecimentos avançados de lógica, para perceber a contradição.) A ditadura da opinião impera, pois, como se não saber não fosse impeditivo de opinar sobre questões tão fulcrais e sérias.

Há quem diga que a União Europeia sabia do referendo grego e seria uma estratégia para pôr o povo grego, decididamente, na linha… da austeridade, da poupança e de uma vida mais simples e comedida, mais esforçada, para ver se a Grécia sai do caos – se o “sim” à permanência da Grécia na zona Euro ganhasse (com continuação da austeridade), seria uma legitimação importantíssima e uma responsabilização oportuníssima de todo o povo grego perante os esforços coletivos necessários, como último gesto salvífico.

De qualquer modo – quer seja uma iniciativa isolada de Papandreou, quer concertada com a UE – penso que se trata de uma cobardia política: do PM grego, que se refugia na responsabilização de um povo com poucas condições para ser, agora, responsável e da UE, que vai a reboque em mais um sinal de incerteza e indecisão, que tem arrastado todos os europeus, principalmente os que habitam os países menos desenvolvidos e com mais problemas económicos e financeiros, como Portugal, Irlanda e a própria Grécia.

O referendo, se funcionasse (o que não é líquido), até seria uma solução, perfeitamente legítima. Mas o problema não pode esperar mais: quem emprestou, não pode esperar mais; quem investe, não pode esperar mais; as economias dos países mais vulneráveis da Europa não podem esperar mais por crédito finalmente a preços exequíveis. A solução grega (europeia!) terá que passar por um governo novo, de unidade nacional, mas também por alterações essenciais nas estruturas governativas da UE, para garantir mais estabilidade económica e financeira em toda a União, principalmente nestes momentos de crise económica.

Do Egipto para o mundo

Um governo serve para gerir o bem público. Nesse sentido, deve ser formado por pessoas capazes de o fazer bem. Nesta ordem de ideias não é logicamente necessário retirar a consequência de que tal governo tenha de ser democrático. Afinal, um ditador benevolente e competente servia perfeitamente este desígnio – governaria bem e ainda com a vantagem de deixar mais tempo livre aos cidadãos para conduzirem as suas próprias vidas sem preocupações políticas. Além disso, quando os cidadãos não são suficientemente capazes de tomar decisões para escolher os seus representantes, alguém terá de assumir essa nobre função por eles.

É nestes termos que mais ou menos todos os ditadores, como Hosni Mubarak e tantos outros, a nível internacional, nacional ou local, pretendem justificar o seu poder intocável e perpétuo. Afinal, é muito comum um qualquer coisa como “tudo farei, mas para vos salvar!” ou “seria o caos se deixasse o governo”. Há por esse mundo fora muitas democracias suspensas por oportunismos que servem “castas”; nenhuma por razões atendíveis, certamente.

Mas será esta justificação da ditadura aceitável? Não. Peca, antes de mais, por pressupor erradamente que o ditador seria incorruptivelmente benevolente, interessado apenas no bem público e não nos seus interesses ou dos seus. Além disso, pressupõe que há indivíduos sumamente competentes, perfeitamente capazes de exercer, sem mácula, as funções governativas. Mas o que é facto é que todo o ser humano é falível – ser humano e não um autómato é, justamente, ser falível. E, assim, não existe tal ditador benevolente e perfeitamente competente. Logo, a ditadura não pode ser a melhor forma de governo.

Aliado a esta falsa infalibilidade de alguns divinos eleitos, os defensores do sistema ditaturial erram, embora em graus variáveis, quando pressupõem que os cidadãos não estão preparados para assumir autonomamente as decisões de escolha dos seus representantes. Afinal, isso é talvez pressupor demasiado. Se pode ser verdade nalguns casos, que é certamente, não é verdade para todos e, em muitas sociedades, até pode ser uma interessada generalização precipitada.

De qualquer modo, sendo o ser humano falível, nada melhor do que arquitectar um sistema de governo capaz de lidar com essa falibilidade. É o caso da democracia. Se por acaso se erra na escolha dos líderes, há sempre a possibilidade de escolher outros. Para além de um conjunto de mecanismos que se desenvolveram ao longo da história, como a separação de poderes e o escrutínio público através de uma imprensa livre, tornarem o sistema democrático bastante bem fortalecido contra uma falibilidade humana nefasta.

Claro que a democracia também tem os seus defeitos. Mas, como dizia o velho Churchill, não deixa de ser «the worst form of government except from all those other forms that have been tried from time to time.» Apenas quem se ilude ainda com a possibilidade de existência do ser humano perfeito é que não está em posição de compreender este raciocínio claro: por muito benévolos e competentes que sejamos, não estamos imunes ao erro; sendo assim, há que permitir que, da sã e aberta concorrência aos lugares da governação, surjam os mais bem posicionados para os ocupar; logo, só um sistema de eleição democrática, plural e livre de representantes dos cidadãos pode atenuar esta falibilidade humana. Tanto quanto sabemos hoje, só a democracia preenche estes requisitos.

Pena é que os ditadores, com excepções desconhecidas, não se apercebam disto senão tarde demais, quase sempre depois de derramado muito sangue e com perdas sacrificiais altamente despropositadas e absurdamente injustas.

A República ou o longo caminho do poder popular

A República é um tipo de regime político, isto é, uma forma que o poder pode ter, um modo de organizar as relações entre os indivíduos e o estado. Desde a Política de Aristóteles (séc. IV a.C.), os Seis Livros da República (1576) de Jean Bodin ou O Espírito das Leis (1748) de Montesquieu, que a república foi definida como um regime popular, no sentido de que todo o povo participa no exercício do poder, normalmente contrastado com a monarquia, em que o poder é exercido por um só, ou com a aristocracia, em que o poder é exercido por alguns. Hoje é, sobretudo, entendida como um modo de designação do chefe de estado: ao contrário da monarquia – em que existe um chefe de estado hereditário –, a república é uma forma política em que ou não existe chefe de estado ou em que o chefe de estado não é hereditário; normalmente, trata-se de um Presidente (da República) eleito por período limitado.

Porém, o contraponto com a monarquia não é muito interessante, já que, em última análise, as diferenças entre regimes republicanos e modernas monarquias constitucionais acabam por não ser relevantes. A questão fundamental não é a de saber como se designa o chefe de estado, mas sim saber qual é a relação da população com o poder – existe ou não a possibilidade da população adulta ou seus representantes poderem participar directa ou indirectamente na tomada de decisões? Daí que hoje se dê mais atenção à distinção entre regimes ditatoriais ou aristocráticos e regimes democráticos.

Nos regimes ditatoriais ou aristocráticos somente uma fracção da população adulta participa na escolha e controlo governamentais, proveniente ou de um partido, de uma classe social, da administração central ou do exército. Enquanto nos regimes democráticos a totalidade da população adulta pode participar, directa ou indirectamente, nas tomadas de decisão e escolha governamentais.

No caso da participação directa – a democracia directa –, a população participa directamente nas tomadas de decisão, como acontece ainda hoje em três pequenos cantões da Suíça. Mas a democracia directa levanta alguns problemas, como a falta de tempo e qualificação técnica dos indivíduos para estudar os dossiers complexos antes da tomada de decisão ou a grande dimensão dos estados, que inviabiliza o debate e participação directa de todos na tomada de todas as decisões. Para além daquelas regiões suíças, a democracia directa existe apenas quando se usa o instrumento do referendo (um direito de iniciativa popular). Por isso, na esmagadora maioria dos regimes democráticos vigora e democracia representativa, na qual as populações elegem os seus representantes para, eles sim, virem a tomar decisões.

Mas a democracia representativa também não está isenta de problemas, dos quais se destacam o desinteresse da população pela vida pública (abstenção eleitoral) e o facto de serem efectivamente os partidos políticos (e não a população) a escolher os governantes. Claro que sempre se pode dizer que a abstenção eleitoral revela apenas um direito, que faz parte da liberdade individual, e não retira legitimidade à representação democrática. E quanto a serem os partidos a escolher os governantes, sempre podemos dizer que essa escolha é democrática, pois há eleições dentro dos partidos, e tal mostra também, mais uma vez, a liberdade das pessoas em não pertencerem a qualquer partido.

No entanto, isso não resolve os grandes problemas da democracia representativa. «A democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo», na frase lapidar de Abraham Lincoln. Mas como operacionalizar isso? Se olharmos para a história verificamos que, a partir dos anos 40 do séc. XX, os estudos apontaram para o papel fundamental que as elites políticas desempenharam na concepção dos interesses populares e na forma como fizeram com que tivessem peso nas tomadas de decisão. As vantagens para a existência dessas elites governativas eram claras: as pessoas podiam viver as suas vidas sem terem que participar constantemente nas tomadas de decisão e havia maior estabilidade, já que havia menos envolvimento popular («a política é a arte de ajudar o público a não tratar dos assuntos que lhe interessam», nas célebres palavras usadas por Winston Churchill para definir a própria política). Porém, a partir dos anos 60, surgiram as críticas: os baixos níveis de envolvimento dos eleitores foram apontados como uma resposta à sua falta de poder; e, no fundo, a igualdade política universal (iguais direitos de voto, livre acesso a cargos públicos, liberdade de reunião, expressão e organização) era vista como mais formal do que substancial.

Em resposta a estes defeitos da democracia representativa surge a proposta de uma democracia participativa. O objectivo é assegurar que os resultados dos processos políticos reflictam os verdadeiros interesses da população em geral, bem como dar efectiva substância aos direitos políticos, através de uma cidadania mais activa. Uma cidadania mais activa requer uma autonomia adequadamente desenvolvida, uma disposição para sacrificar interesses egoístas e uma preocupação genuína com o bem comum. Os adeptos da democracia participativa encaram estas exigências como uma forma de desenvolver as potencialidades do indivíduo. No entanto, esta aposta na democracia participativa levanta questões importantíssimas para a definição das relações entre indivíduo e estado: república formal ou república substancial? Cidadania formal ou cidadania substancial? Quer dizer: será suficiente o direito de participação política (usado livremente, quando o indivíduo assim o entender) ou será necessário um dever de participação política? Portanto: simples possibilidade de uma cidadania passiva ou terá que existir, necessariamente, uma mais constante cidadania activa? Não é difícil de ver como a democracia participativa pode desembocar em algumas das limitações da velha democracia directa.

É assim que surge, a partir dos anos 80/90, uma outra forma de encarar a democracia, tentando ultrapassar ou pelo menos minimizar estes problemas: a democracia deliberativa. A ideia é a de que não basta mais participação, mas é necessário que haja mais participação por aqueles que são mais afectados pelas tomadas de decisão. Além disso, a democracia é vista não só como um regime que assenta na votação e na regra da maioria, mas também (e sobretudo) na discussão de questões verdadeiramente importantes para as pessoas. A política não é, nesta perspectiva, uma simples competição entre interesses concorrentes, mas sim um processo deliberativo que envolve conversas racionais entre cidadãos, que visam produzir um acordo e, se possível, um consenso.

A república está, portanto, associada à ideia de democracia e a democracia é um processo exigente de tomadas de decisão. Exige uma formação séria e complexa dos cidadãos, que os coloque de frente para o mundo da vida pública, mas sem os privar das suas vidas privadas; exige autonomia suficiente para que o indivíduo possa evitar a manipulação por parte dos sempre atractivos grupos de interesses (partidos ou outros); e exige uma ética de especial entrega à comunidade, à “coisa pública” (do latim res-publica), que pode ser tão difícil quanto controversa, se limitar excessivamente a liberdade individual. Como gostavam de dizer alguns intelectuais franceses do final do século passado, a democracia está sempre, pois, por vir.

Publicado em: Jornal Terra Quente, 1-10-2010.

Dar a pensar…

1.

«(…) A liberdade económica encontra a sua contraparte, o seu equivalente na arena política, na democracia. É por isso que a democracia económica é frequentemente um sinónimo de liberdade económica. A democracia significa essencialmente poder ao povo, enquanto a liberdade económica significa poder ao consumidor.

Na política, temos partidos; no mercado, existem empresas. Na política, temos de ter fluxos livres de informação. Nos mercados, exigimos transparência, ou seja, concorrência baseada no preço, na qualidade e na distribuição, e não em outros factores estranhos – “razões que a razão ignora”, como disse o poeta português Camões. Na política, temos percentagem de voto, enquanto na economia o elemento essencial é a quota de mercado. Os partidos políticos ganham poder; as empresas procuram lucros.

Dado que a minha liberdade acaba onde começa a dos outros, é bastante óbvio que para haver liberdade política precisamos de um mínimo de leis e regras. Caso contrário, os fortes terão mais liberdade do que os fracos e o poder tenderá a concentrar-se – o poder conduzirá a mais poder e a ditadura (ou o poder dominante) virá a seguir.

Daí o velho ditado de Wendell Phillips, advogado norte-americano do séc. XIX defensor abolicionistas, de que “a vigilância eterna é o preço da liberdade”. A vigilância na arena económica recebe o nome de (um certo grau de) regulamentação. Objectivo? Simplesmente para assegurar elevados níveis de concorrência, com transparência – baseada no preço, qualidade e distribuição.

Portanto, a não interferência não garante nem liberdade política, nem tão pouco liberdade económica. É certo que demasiada regulamentação irá abafar ambas. Tal como muito pouca regulamentação irá substituir a democracia e os mercados por selvas, onde habitualmente vale tudo.

(…)

Então, do que é que depende a liberdade económica e, por extensão, a democracia? “Apenas” de regulamentação suficiente: pouco Estado e impostos baixos (ambos são poderes coercivos); um bom sistema de justiça (um país sem uma justiça rápida não é livre); comércio internacional livre; níveis baixos de corrupção; e mercados negros pequenos.»

Jorge Vasconcellos e Sá, “Quanto vale a liberdade económica – o verdadeiro significado da liberdade económica e a evidência empírica do seu poder”, Foreign Policy Ed. FP Portugal n.º 17 (Agosto/Setembro 2010) 80-81.

Democracia e... coisas sérias!

«Call me old-fashioned, but poetry, philosophy, physics, and investigative journalism cannot be blogged and crowd-sourced.»
Joshua Cohen,
"Reflections on Information Technology and Democracy", in Boston Review, 9 March 2009.

Liberdade de expressão -- muito oportuno!

«In “robust” democracies there should be no need to defend press freedom, because nobody would ever think to challenge it.»
Umberto Eco

in: Sunday Telegraph, 6-9-2009

Dar a pensar…

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«Vale a pena defender as sociedades liberais, pois personificam um tipo de vida civilizada em que crenças rivais podem coexistir em paz. Quando se tornam regimes missionários, esse êxito é posto em risco. Ao fazer a guerra para promover os seus valores, na realidade as sociedades liberais existentes são corrompidas. Foi isso que aconteceu quando a tortura, cuja proibição foi resultado de uma campanha iluminista que começou no século XVIII, foi usada no início do século XXI como arma numa cruzada iluminista a favor da democracia universal. Preservar as limitações civilizacionais tão dificilmente conquistadas é menos excitante do que deitá-las fora, a fim de realizar sonhos impossíveis. O barbarismo tem um certo encanto, particularmente quando vem vestido de virtude.»
John Gray, A Morte da Utopia e o Regresso das Religiões Apocalípticas, trad. port. Freitas e Silva (Lisboa: Guerra e Paz, 2008) 255.

Liberdade de expressão

Quando, há algum tempo atrás, se elevou a bandeira da liberdade de expressão para legitimar as famosas “caricaturas de Maomé” contra a rebelião dogmática e “atrasada” dos fundamentalistas islâmicos, tudo pareceu demasiado simples: o caricaturista tinha o direito fundado na liberdade de expressão de caricaturar o profeta e o povo islâmico não tinha o direito de o impedir. Na altura talvez tenha sido dos poucos a lembrar o facto de civilização ocidental e mundo islâmico viverem em dois paradigmas culturais e ético-políticos de tal modo distintos, cuja incomensurabilidade exigia algum cuidado nas apressadas comparações – apesar do princípio liberal da liberdade de expressão ser, no Ocidente, um princípio inquestionável, a sua universalização, não sendo fácil, requer uma prudência acrescida (talvez fosse bom ter consciência de que tal princípio muito dificilmente poderá ser valorizado, muito menos de forma imposta, no mundo islâmico ainda muito pouco secularizado).

Agora, o Nobel português da literatura vem, no seu recente Caim e mais uma vez, criticar e até, ao que parece, parodiar a Bíblia. Mas cidadãos de um país integrado, não só geográfica mas também historicamente, na secularizada civilização ocidental reagem na desmesura de quem não lhe permite, ao escritor, a liberdade de exprimir as suas ideias.

Este caso faz-me lembrar a defesa que, no séc. XIX, o filósofo liberal britânico John Stuart Mill fez da liberdade de expressão, na sua obra Sobre a Liberdade:

«(…) o mal particular em silenciar a expressão de uma opinião é que constitui um roubo à humanidade; à posteridade, bem como à geração actual; àqueles que discordam da opinião, mais ainda do que àqueles que a sustentam. Se a opinião for correcta, ficarão privados da oportunidade de trocar o erro por verdade; se estiver errada, perdem uma impressão mais clara e viva da verdade, produzida pela sua confrontação com o erro – o que constitui um benefício quase igualmente grande.»

O euro-deputado do PSD que veio “pedir a cabeça” do ateu militante José Saramago (aqui), incorre num erro grosseiro, que parece tomar conta de muitos cidadãos que ascendem à vida pública – uma pobreza confrangedora de pensamento e uma ignorância da história das ideias políticas, escolhos que provocam o tropeço em contradições e o atropelo dogmático e incrivelmente inconsciente dos princípios estruturantes da própria civilização em que vivem e ajudam a gerir a vida pública dos seus concidadãos.

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É claro que a liberdade de expressão tem limites, como qualquer defensor lúcido desse princípio fulcral sabe (como o próprio Mill! Veja-se, a propósito, a crónica de hoje de João Cardoso Rosas no "i"). Mais complicado é definir, fundadamente, tais limitações. Muito diferente é arrasar grosseiramente o próprio princípio da liberdade: ao invés de discutir a crítica saramaguiana, ataca-se a pessoa, incorrendo na, infelizmente, muito usada falácia ad hominem, que torna o argumento completamente inválido. Mário David não só veio assim ajudar a alimentar uma polémica comercialmente rentável para o escritor, como veio mostrar o quão longe da civilização democrática liberal se encontra o pensamento e a acção de muitos dos cidadãos portugueses, incluindo aqueles em que se depositam, através de um acto gerador de representatividade, as grandes responsabilidades públicas.

Só nos resta esperar que alguns Saramagos continuem a exprimir livremente as suas ideias problematizadoras das crenças mais fundamentais da nossa civilização e que sejamos livres de o ler ou de o não ler. Mas espera-se também que haja capacidade de, reflectindo em tais críticas, mostrar, com elevação e qualidade intelectual, que, se for o caso, são críticas inválidas.

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Dar a pensar
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«Se os homens fossem anjos, nenhum governo seria necessário. Se os anjos governassem os homens, não seriam necessários nem controlos externos nem internos sobre o governo. Ao criar um governo que será administrado por homens sobre homens, a grande dificuldade reside no seguinte: devemos, em primeiro lugar, capacitar o governo para controlar os governados; e em seguida, obrigá-lo a controlar-se a si próprio. A dependência do povo é, sem dúvida, o controlo primário sobre o governo; mas a experiência ensinou à humanidade a necessidade de precauções adicionais.»

James Madison, “O Federalista”, 51

Biografia não autorizada

Não autorizada, mesmo: o autor, Rui Costa Pinto, queixa-se que a editora tem receio de represálias se publicar, antes de 27 de Setembro, uma biografia, no mínimo, incómoda para José Sócrates.

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Conclusão: não há "asfixia democrática".

Democracia na América e na Europa

João Carlos Espada defendeu no seu último ensaio no "i", que a diferença entre o entendimento que a tradição anglo-saxónica e a continental fazem da democracia liberal é que, «enquanto em Inglaterra e na América a democracia liberal surgiu como uma protecção dos modos de vida existentes, na Europa continental a democracia foi associada - quer pelos seus críticos, quer por muitos dos seus impulsionadores - a um projecto de alteração dos modos de vida existentes com vista a atingir o "modelo" de uma sociedade outra, desenhada pela "Razão"». O que coloca a tradição anglo-americana como mais (beneficamente) conservadora, em contraponto com a atitude mais tendencialmente (e nefastamente) utopista do racionalismo político continental.

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Embora a defesa do modo conservador de encarar a organização política das sociedades, com os seus problemas próprios, marque a orientação das brilhantes análises de J. C. Espada, trata-se de uma importante distinção do modo como se concebe, em ambos os lados do Atlântico, a democracia liberal como forma de governo limitado, bem como clarifica muito bem alguns dos problemas que assombram as democracias continentais e as próprias instituições europeias.

Atentar a democracia

O afastamento de José Eduardo Moniz e, agora, Manuela Moura Guedes da incómoda TVI deixam algumas preocupações. Claro que o "famoso" "Jornal Nacional" não tinha a qualidade jornalística que se exige quando se procura informação de qualidade. Mas o facto de ter incomodado o PM José Sócrates durante tanto tempo precipitou uma das decisões mais estranhas dos últimos tempos.

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Não é compreensível, do ponto de vista comercial, suspender um telejornal líder de audiências a um mês das eleições legislativas. É, no mínimo, absurdo. Depois, trata-se de mais um caso em que os "amigos do poder", que almejam, em breve, uma escalada, um lugar, "trocam os pés pelas mãos" numa decisão censória inédita no Portugal democrático e muito característica de um país de terceiro mundo. Como em casos anteriores, os protagonistas leram o estilo autoritário e a atitude algo totalitarista de José Sócrates e tomaram uma decisão politicamente perigosa.

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Não se vê como possa persistir uma democracia em que se amordaçam órgãos de comunicação ou se silenciam linhas editoriais e se atenta declaradamente contra a liberdade de expressão e de imprensa, pilar fundamental de uma verdadeira e sã democracia liberal. Seria preferível viver num país em que não houvesse lugar para este "Jornal Nacional" conduzido por Manuela Moura Guedes. Mas mais preferível seria que isso acontece por força de um "mercado" livre da comunicação social e por livre "imposição" da qualidade das hipotéticas exigentes audiências. No contexto sócio-cultural português contemporâneo é aberrante e perigoso para a democracia e credibilidade dos principais protagonistas políticos que tal "Jornal Nacional", pura e simplesmente, se eclipse num acto de magia negra.

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A democracia não só não ganha nada, como perde de forma brutal. O PS e José Sócrates perdem, com toda a certeza. Quem atrai amigos desta craveira intelectual e política não poderá almejar um futuro muito risonho.

Debates democráticos?

Os “debates” de campanha programados pelas televisões e delineadas pelos estrategas dos partidos políticos para as próximas eleições legislativas têm um formato demasiado rígido, que os torna artificiais. Precisamente, não privilegiam o debate e discussão de ideias, que pressupõem, tanto uma ética da discussão (com as suas regras), como também um amplo espaço de liberdade para intervir, refutar, contra-argumentar, responder, repudiar, clarificar.

As televisões e os estrategas de campanha optam por privilegiar, cada vez mais e quase até à exaustão, a fortíssima dimensão estética do debate político, em que se alinham os candidatos num discurso, pose, atitude previamente programados, com o intuito central de fazer passar uma imagem sedutora e não tanto apresentar ideias, esclarecer propostas ou arguir razões convincentes.

Uma das funções primordiais dos partidos políticos num regime democrático sempre foi, essencialmente, esclarecer o eleitorado no sentido de preparar a decisão eleitoral. A função dos media e dos estrategas de campanha tornou-se, distorcendo o essencial, na promoção de uma imagem – ilusionista e, portanto, ilusória. A democracia sai a perder.

A vergonha passou a fronteira! (2)

Do Brasil à Sibéria é o título do artigo do Público, que dá conta dos media que, além fronteiras, noticiam a triste figura do governante socialista no parlamento português.

É lamentável a imagem de país de terceiro mundo, que corre hoje um pouco por todo o mundo, que este episódio inadmissível mostra de Portugal. É sempre motivo de interesse o modo como decorre a actividade política nos vários países, sobremaneira naqueles com maior responsabilidade histórica e cultural. De facto, não pertencemos nós à tradição da civilização ocidental, que engendrou um dos maiores bens culturais, que é a democracia?!

Temos essa responsabilidade. Temos, por isso, agora, razões para nos sentirmos todos envergonhados!

A vergonha passou a fronteira!

O El Pais não foi meigo em palavras: ministro português da economia demitido por chamar "cornudo" a um deputado! Não é para menos. Afinal, foi isso, infelizmente, o que aconteceu!

O gesto da vergonha ou o último estrebuchar desta "democracia"!

A política é a arte de convencer os outros de que temos as melhores soluções para a organização e condução da vida pública. Por isso, o exercício desta arte implica, necessariamente, um conjunto de faculdades intelectuais – capacidade de argumentação, de comunicação, diálogo, persuasão – e virtudes morais – ponderação, prudência, sensatez, serenidade, lisura – que caracterizam o verdadeiro homem político, a estes níveis exemplo paradigmático para os seus concidadãos.

Ora, quando estas características não fazem parte do perfil de quem assoma a um cargo político ou a estratégia global delineada pelo líder se subtrai a tais “velhas” virtudes, o resultado é um conjunto de mediatizações mais ou menos bem arquitectadas, no sentido de manipular e não convencer ou, no limite (da paciência!), um grotesco gesto rude, quase simiesco, de quem não está de facto à vontade no papel.

O gesto de Manuel Pinho (não se lhe pode chamar já, sequer, senhor, já que demonstrou não ser jamais senhor de si!) é o gesto da vergonha, da vergonha de tantos quantos já não estão capazes de representar um papel de serviço público superior e nobre, como é o de homem político, que tem a seu cargo os assuntos públicos de todo um país, regido por um sistema democrático. Ademais, trata-se de um gesto que em muito simboliza um estilo governativo, numa atitude que sempre extravasou, para além da mais elementar razoabilidade, a arrogância de quem não se permite conviver com a crítica, o argumento, o diálogo, a alternativa melhor.

Se quisermos percorrer o caminho da psicologia, ao invés do da ética, o mais que sói dizer-se é que é compreensível, dentro de certos limites, uma irritação, um desgaste, um excesso, um lapsus linguae. Mas o gesto de Manuel Pinho não se enquadra, decididamente, em nenhuma destas categorias. Pelo contrário, é um gesto de criança mal-educada, cultural e socialmente determinada no seu comportamento e, por isso, nunca, em situação alguma, admissível em alguém que pise o soalho de um Parlamento democrático.

O comportamento de Manuel Pinho só veio engrossar a já de si arrogante imagem do governo, como que reafirmando, em acto, a atitude de quem não está para prestar contas a ninguém! Mas, pior, veio igualmente afectar a também já, infelizmente (mal de nós!), degradada imagem da Assembleia da República, que se vai agigantando diante dos portugueses como um palco de tristes e faustosos espectáculos, quando deveria ser um estrado de elevado desempenho de prestação de contas públicas diante de inquiridores competentes. É a anti-democracia no seu mais natural estrebuchar!

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Que vergonha!

Da quantidade e qualidade da blogosfera

Segundo o website Technorati, são criados 50.000 blogues por dia. Claro que muitos são excluídos desta contagem como spam e continua a decrescer o número daqueles que são actualizados diariamente. A actualização diária é uma tirania da rede, que “obriga” os mais afoitos a produzir diariamente conteúdos, para manter/aumentar o interesse das visitas. Muito desse material é, no entanto, de qualidade altamente duvidosa, quer quanto aos conteúdos, quer quanto à sua forma, com exercícios de escrita (no caso, por exemplo, da língua portuguesa) por vezes deploráveis. A maioria dos blogues criados fica até sem uso após a sua criação. Segundo dados do final de 2008, apenas 10% de um número estimado de 75 milhões de blogues em todo o mundo foram actualizados nos últimos 3 meses do ano. Este facto só prova que quando a motivação é criar conteúdos com alguma qualidade, e não apenas fazer simplesmente actualizações, e a disponibilidade apenas permite uma utilização da comunicação de opinião e pensamento em rede mais espaçada, a qualidade aumenta, mesmo que à custa de uma diminuição, aliás, consequente, da quantidade.

No entanto, a democratização da emissão de opinião e sua partilha em rede pressupõe, por um lado, uma multifacetada quantidade de conteúdos disponibilizados, cuja qualidade não é, obviamente, igual. Por outro lado, essa democratização da rede faz com que, apesar de tudo, a sobrevivência comunicacional de um sítio de partilha de opinião, informação, intimidades ou simples curiosidades vá sendo ditada automaticamente pelo mundo de utilizadores, que vão fazendo a selecção daqueles blogues com os quais interessa gastar o precioso tempo de quem deseja manter-se vivo, desperto e, portanto, livre.

Mais pressões? Ética, política e sistema judiciário

Uma das principais razões de ser e função maior do Estado é a administração da justiça. Em Portugal, para além do sistema judicial há muito estar longe de um funcionamento à altura das legítimas expectativas dos cidadãos, acresce agora mais alguns episódios depressores da confiança dos cidadãos no poder judicial: o caso da sucessão do Provedor de Justiça e as suspeitas de pressões sobre os magistrados do Ministério Público em casos mais mediáticos. A propósito das declarações do recém eleito líder do sindicato dos magistrados do MP, Augusto Santos Silva já veio a terreiro... pressionar?

Mesmo que a legalidade não esteja em questão -- o que está por apurar --, não é descartável a falta de atitude ética tanto no "caso do Provedor", com os principais partidos políticos a procederem a meros jogos de poder, como a que parece existir no "caso das pressões sobre magistrados".

Já que se não pode esperar uma melhoria ética na acção dos agentes políticos, resta a solução clássica, que já os próprios gregos inventores da democracia preconizavam e foram aperfeiçoadas ao longo da história das ideias políticas: evitar a absolutização do poder através de regras altamente racionalizadas de partilha e fiscalização de poderes. Tanto no "caso do Provedor" como no "caso das pressões sobre magistrados" há que reflectir sobre as metodologias de actuação, no sentido de evitar não só fraudes, mas supeitas graves que recaiam sobre órgãos fulcrais do Estado e possam abalar um pilar essencial de um sistema democrático -- a confiança dos cidadãos nos seus representantes políticos e nas instituições que administram os poderes públicos. Em política, os problemas éticos parecem ter apenas uma solução política!

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Não fosse a esperança estar demasiado ocupada em tempo de crise e não seria a vergonha o sentimento que todos os cidadãos minimamente esclarecidos padeceriam diante destes "casos", que teimam em ensombram a República Portuguesa. Ou, afinal, será já Portugal uma res publica assombrada?

Que chatice, este regime democrático!

Mais actividade das "forças ocultas". Agora, o MP e a PJ irão investigar os projectos assinados por José Sócrates e aprovados, em tempo record e, por vezes, contra indicações técnicas em contrário, na Câmara da Guarda, nos idos anos 80. Lê-se no Sol:
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«Mesmo quando os processos tinham pareceres desfavoráveis de várias entidades regionais ou até embargos da autarquia, bastava que tivessem como engenheiro responsável José Sócrates e os projectos eram aprovados em tempo recorde.
Entre a entrada do processo até à decisão camarária, os prazos variam entre um e oito dias. O relatório entregue refere que foram comparados os projectos de Sócrates com outros 18 seleccionados aleatoriamente. A conclusão é que, para além dos outros projectos não terem sido seleccionados por uma comissão independente, os prazos médios de aprovação duravam meses.» (No Sol)

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Esta coisa dos "pesos e contrapesos", da fiscalização da legalidade e escrutínio público da acção dos governantes é mesmo muito aborrecida! Mas não há efectivamente regime democrático sem transparência e hombriedade. Investigue-se. Quando chegar o Verão a campanha eleitoral pode ter-se tornado um mar de investigações criminais, plena de ocultismo e demagogia da grossa, deixando as propostas de solução para os problemas do país para... terceiro plano. Infelizmente, é muito mais difícil pensar em soluções de verdade para os problemas do país e mais básico e urgente moralizar o sistema político. Não haverá tempo para mais.

Deputados, procuram-se!

28 deputados do PSD, 13 do PS e mais 7 de outros partidos faltaram na sexta-feira à votação, entre outros, de um (diga-se: equilibrado e sensato) projecto do CDS-PP para suspender a avaliação de desempenho docente, que teria sido aprovado não fossem aquelas faltas! Perdeu-se, infelizmente, uma boa oportunidade de a Assembleia da República mostrar aos tão críticos e cada vez mais alheados portugueses o seu importante papel de representação política, do pluralismo das ideias e de equilíbrio e fiscalização do poder – em suma, de instituição necessária à democracia!

Desapareceram 48 deputados. Não, ninguém quer encontrá-los (se não estiveram lá é porque não fazem lá falta!). Só queremos saber quem são. É que os cidadãos partidariamente independentes, mas politicamente conscientes, livres e autónomas, têm o direito de conhecer os nomes desses senhores da “balda”, para não votarem em nenhum partido de cujas listas façam parte tais luminárias.

Procuram-se, pois, novos nomes para ocupar os seus lugares de candidatos a deputados, sobretudo, pelas listas do PSD, nas próximas legislativas… para ver se há ainda alguém minimamente lúcido que vote no maior partido da oposição!

Quando se pretende impor – e talvez bem, se bem feito – um sistema de avaliação de desempenho exigente, potenciador do esforço, da dedicação e do empenho, e penalizador do absentismo numa classe profissional já de si altamente sacrificada pelas condições sócio-económicas e culturais difíceis em que trabalha e, para dar o exemplo(!), se cometem erros desta jaez, faltando, indo mais cedo “de fim-de-semana”… isto é, no mínimo, vergonhoso. Mas o problema é que não se fica pela vergonha. Corrói as últimas expectativas e sentimentos de obediência política dos cidadãos, indispensáveis a um regime democrático, contribuindo com mais razões para a perda de legitimidade e soberania de alguns agentes políticos, pondo em causa a legitimidade das próprias instituições democráticas.

Os professores querem ser (bem) avaliados. Esperemos que os políticos em geral e os deputados em particular tenham a mesma hombridade de o querer também!