Ave, César! Viva o socialismo!

O governo de José Sócrates, em desespero, com o sector financeiro do Estado à beira de um colapso, corta 5% dos salários dos funcionários públicos... portugueses.

Carlos César, qual magnânimo imperador do burgo, resolve abrir os cordões à bolsa - recheada, pelos vistos - dos contribuintes portugueses e atribui uma compensação remuneratória, em igual valor do retirado pelo governo liderado pelo companheiro socialista José Sócrates, aos 3.700 funcionários públicos dos Açores.

Como todos os açoreanos são portugueses e como a lei, a ser justamente aplicada, é para todos, então não se vê como possa haver uma excepção para estes portugueses especiais!

O despodurado imperador do socialismo insular, ainda tem o desplante de acusar Cavaco Silva de colocar os portugueses uns contra os outros. Mas quando alguém toma uma decisão que coloca em causa, de forma inequívoca, o princípio constitucionalmente consagrado da equidade, como é que se diz? Diz-se que coloca em causa o princípio constitucional da equidade. Carlos César, ele próprio e não Cavaco, coloca os portugueses do continente contra os dos Açores com esta sua medida descaradamente imoral, embora toda a gente perceba que quem está em questão é apenas e só um açoreano muito particular - Carlos César. (Nesta decisão, até conseguiu superar o seu excêntrico vizinho insular!)

Mas esteve bem Carlos César, quando explicou a sua medida inexplicável com a controversa mas sempre fácil bandeira socialista da discriminação positiva, pois, assim, acusa directamente José Sócrates de se ter esquecido dela! No meio de tanta incompetência, Carlos César esqueceu-se, no entanto, que justamente um corte percentual mantem as justas diferenças - apenas diminui, de igual modo, para todos, os salários. Pelos vistos, a concepção insular de "discriminação positiva" envolve uma imunidade matemática, estranha a qualquer sistema político moderno orientado por princípios de justiça, que permite ao cidadão que dela usufrui manter sempre o mesmo rendimento, independentemente da situação financeira do Estado em que vive!

É de se lhe tirar o chapéu. É caso para se dizer: ave, César! Ou então: viva o socialismo!, que em tempos era associado a ideias como a de igualdade. Isso eram outros tempos; agora é tempo de incompetências abstrusas, mesmo que disfarçadas, como esta, de discriminação positiva "a la carte" - dizem que é democracia!

.

Dar a pensar…

.

«[A origem da divisão de classes] é supostamente explicada quando contada como uma historieta sobre o passado. Em tempos idos havia dois tipos de pessoas: um era a elite diligente, inteligente e, acima de tudo, frugal; o outro, os patifes preguiçosos que gastavam o seu pecúlio e mais ainda, numa vida desregrada. (…) Então o que se passou foi que o primeiro tipo acumulou riqueza e o segundo tipo acabou por ficar sem nada para vender, excepto a própria pele. E deste pecado original data a pobreza da grande maioria que, apesar de todo o seu trabalho, não tem agora nada para vender excepto a si própria, e a riqueza dos poucos que aumenta constantemente apesar de terem há muito deixado de trabalhar. Esta infantilidade insípida é-nos pregada todos os dias em defesa da propriedade (…). Na história real, é notório que a conquista, a escravização, o roubo, o assassínio, em suma, a força, desempenham o papel principal.»

Karl Marx, O Capital in: David McLellan (org.), Karl Marx: Selected Writings, 2.ª ed. (Oxford: Oxford University Press, 2000) 521.

Mais poder para as escolas, no combate à violência. Já?!

A ME, Isabel Alçada, começa a responder ao lamentável caso do menino que se terá, provavelmente, atirado ao rio, em Mirandela, supostamente vítima de bulliyng (mesmo que o não tenha sido, a questão da violência nas escolas mantém-se!). A ideia é dar mais poder às escolas e às direcções, para que «a intervenção seja mais pronta, mais rápida, mais segura e mais ligada aos pais e à comunidade educativa».

É uma boa ideia. Esperemos pela sua concretização. Mas não deixa de pecar, irresponsavelmente, por tardia. A política educativa em Portugal – atolada no romantismo pseudo-esquerdista, incompetente científica e tecnicamente –, tem estado demasiado longe das escolas, do ensino e do verdadeiro bem de todos os alunos. O caso particular da concepção de autoridade é, neste aspecto, confrangedor – a irresponsavelmente infantilizada ideia de escola inclusiva, baseada no princípio, já de si bastante discutível, da discriminação positiva, tem arrastado a escola para a beira do abismo, do caos e da selvajaria disfarçada de civilização; com os mais desfavorecidos (os que beneficiariam, mais do que todos, com uma boa autoridade) a serem as principais vítimas. Há que pensar seriamente em todos aqueles que, nas escolas, sofrem, injustamente, a condição de terem que conviver diariamente com os prevaricadores, que vão impedindo o ensino e a aprendizagem de todos.

O que se está a ganhar com estas políticas socialistas? Mais violência impune, desencanto e afastamento dos profissionais das suas responsabilidades e alarmante deterioração da preparação ética dos cidadãos para a vida social.

Talvez chegue o bote salva-vidas a tempo de evitar o afogamento.

Dar a pensar...

«Todas as Utopias nossas conhecidas se baseiam na possibilidade da descoberta e na harmonia de fins objectivamente verdadeiros, verdadeiros para todos os homens, em todos os tempos e lugares. Isto aplica-se a todas as cidades ideiais, desde a República de Platão e as suas Leis, o mundo anarquista de Zenão e a Cidade do Sol de Jambulo, até às Utopias de Thomas More e Campanella, Bacon e Harrington e Fénelon. As sociedades comunistas de Mably e Morelly, o capitalismo de Estado de Saint-Simon, os falangistas de Fourier, as várias combinações de anarquismo e colectivismo de Owen e Godwin, Cabet, William Morris e Chernicheviski, Bellamy, Hertzka e outros (não há falta deles no século XIX) assentam nos três pilares do optimismo social no Ocidente (...): que os problemas centrais dos homens são, no fundo, os mesmos ao longo da história; que são, em princípio, solúveis; e que as soluções formam um todo harmonioso (...) Este é terreno comum às muitas variedades de optimismo reformista e revolucionário, de Bacon a Condorcet, do Manifesto Comunista aos modernos tecnocratas, comunistas, anarquistas e perseguidores de sociedades alternativas.»

.

Isaiah Berlin, "The Apotheosis of the Romantic Will", in The Crooked Timber of Humanity: Chapters in the History of Ideas (Londres: John Murray, 1990) 211-2.

.

.

Dar a pensar
.

.

«O primeiro que traçando uma vedação à volta de um terreno se decidiu a dizer isto é meu e deparou com gente suficientemente simples para lhe dar ouvidos, foi o verdadeiro fundador da sociedade civil. Quantos crimes, guerras, assassínios, misérias e horrores teria poupado ao género humano quem, arrancando as estacas ou tapando a vala da cerca, tivesse então gritado aos seus semelhantes: Não deis ouvidos a este impostor; estais perdidos se esquecerdes que os frutos são de todos e que a Terra não é de ninguém!»

(Jean-Jacques Rousseau, Discurso Sobre a Origem e o Fundamento da Desigualdade entre os Homens)

.

«(...)Os homens não extraem prazer algum (mas antes, pesar de monta) de estarem juntos onde não haja poder capaz de lhes impor respeito a todos. (...) Nessas condições não há lugar para a indústria; porque o fruto da mesma é inseguro. E por conseguinte tão-pouco há cultivo da terra; nem navegação, nem uso dos bens que podem ser importados por mar, nem construção confortável; nem instrumentos para mover e remover os objectos que necessitam de grande força; nem conhecimento da face da Terra; nem cálculo do tempo; nem artes; nem letras; nem sociedade; mas somente, o pior do pior, medo constante, e perigo de morte violenta; e para o homem uma vida solitária, pobre, desagradável, brutal e breve.»

(Thomas Hobbes, Leviatã)

.

«Dos fundamentos do Estado desduz-se evidentemente que o seu fim último não é dominar os homens nem silenciá-los pelo medo ou submetê-los ao direito de outrem, mas pelo contrário libertar cada um do medo para que, na medida do possível, viva seguro, ou seja, para que conserve o direito natural que tem à existência, sem prejuízo para si próprio ou para os outros. Repito que o fim do Estado não é converter os homens de seres racionais em autómatos ou animais, mas antes visar que o espírito e o seu corpo se desenvolvam em todas as suas funções e que eles usem livremente da razão sem rivalizarem entre si através do ódio, da cólera ou do engano e sem se fazerem guerra sob a inspiração da injustiça. O verdadeiro fim do Estado é, pois, a liberdade.»

(Bento Espinosa, Tratado Teológico-Político)

Alunos ciganos num contentor e discriminação positiva

A DREN justificou a constituição de uma turma de alunos de etnia cigana que têm aulas num contentor à margem da restante escola, como sendo um caso de “discriminação positiva”. Atira-se com uma palavra grandiloquente, cujo conceito e problemática aplicação quase ninguém domina, e já está!

A discriminação positiva – muito cara à moderna política socialista – consiste em tratar deliberadamente de forma desigual, favorecendo-as, pessoas de grupos que tenham sido vítimas habituais de discriminação (negativa), como sejam as mulheres, grupos étnicos ou outros. A finalidade é acelerar o processo de tornar a sociedade mais igualitária.

No entanto, há objecções fortes a este tratamento desigual favorecedor. Antes de mais, o objectivo da discriminação positiva pode ser igualitário, mas a forma de assim atingir a igualdade é injusta. Senão vejamos: o princípio da igualdade de oportunidades implica que se deva evitar qualquer forma de discriminação que se baseie em aspectos irrelevantes; a desigualdade justa apenas se poderá basear em aspectos relevantes para o efeito. Ora, aspectos como o sexo, as preferências sexuais ou a origem racial ou étnica das pessoas podem não ser aspectos relevantes para serem tidos em conta numa forma de discriminação e, portanto, de desigualdade. Quem defende a igualdade como valor político a ter em conta na organização da sociedade será obrigado a pensar que uma discriminação, mesmo positiva, poderá ser sempre uma desigualdade injusta.

Mas o pior é que, mesmo que as desigualdades existentes, por exemplo, com pessoas de etnia cigana, sejam muito mais injustas, a discriminação positiva poderá criar, na prática, ainda mais discriminação contra esses grupos em desvantagem: os que não conseguem acesso à educação e, sobretudo, ao emprego por não pertencerem a nenhum desses grupos em situação de desvantagem poderão ficar ressentidos com indivíduos desses grupos que conseguirão acesso mais facilitado a determinados bens sociais por causa da sua origem racial ou sexual.

Duas notas finais acerca do caso dos “ciganos no contentor”: 1. Pode nem sequer se tratar de um caso de genuína discriminação positiva; 2. mesmo que o seja, e mesmo que esta não tivesse qualquer problema, nunca seria aceitável colocar alunos – principalmente de um grupo discriminado e com dificuldades de inserção social – num “contentor”.

Colocar alunos de etnia cigana numa turma própria, pode ser pedagogicamente relevante; num contentor à margem do resto da escola é que não, pois é mais um passo para engrossar a discriminação negativa, sentida, aliás, de imediato pelos próprios.

Dar a pensar

.

«Por definição, numa democracia todos são iguais e, através da igualdade de direitos e obrigações, pelo menos em questões de princípios, chega-se ao respeito mútuo. O diálogo aberto é a característica fundamental da democracia. Os sistemas democráticos procuram criar um espaço de diálogo e substituir o poder autoritário, ou o poder sedimentado pela tradição, pela discussão pública das questões. Nenhuma democracia pode funcionar sem confiança. E a democracia está minada por dentro quando deixa emergir o autoritarismo e a violência.

(...)

O que se está a tornar necessário nos países democráticos é o aprofundamento da própria democracia. Chamo a isto democratizar a democracia.»

Anthony Giddens, O mundo na Era da Globalização, trad. port. de Saul Barata (Lisboa: Editorial Presença, 2000) 65-66, 75. (Sublinhados meus)

P.S.: Eminente sociólogo contemporâneo, Anthony Giddens é o mentor da "terceira via", ideia que veio revitalizar o socialismo democrático e a social-democracia na última década e tem influenciado líderes políticos em todo o mundo, como Tony Blair, António Guterres, Clinton ou Zapatero (e... José Sócrates?!).

Anti-americanismo imprudente

O Ex-Presidente da República, Mário Soares, um anti-americano militante, afirmou – num encontro patrocinado pela Ordem dos Advogados, em que se encontrava presente uma representante da embaixada dos E.U.A. em Portugal – que a prisão Norte-Americana de Guantanamo apenas tem paralelo com os campos de concentração nazi.

Para além do anti-americanismo quase (para não dizer mesmo) primário, revelado no exagero imprudente das declarações proferidas, e do facto de Mário Soares (como, em geral, toda a esquerda, incluindo a socialista, tem tendência para fazer) ter esquecido os massacres de Staline, revelam, sobretudo, um profundo desconhecimento da problemática filosófico-política envolvida nesta questão. (Curiosamente, deve conceder-se a Mário Soares, paradoxalmente, uma das mais bem esclarecidas mentes da política nacional!)

Recentemente, o Supremo Tribunal dos E.U.A. concedeu, e parece-me que bem, direitos iguais aos presos de Guantanamo – privados da sua liberdade com base em suspeitas de participação em actividades terroristas, mas muitos sem terem ainda sido formalmente acusados, e que seriam julgados por um tribunal militar – para poderem recorrer aos tribunais comuns. Esta decisão de reforço dos direitos e liberdades daqueles presos funda-se, em última análise, numa tradição do pensamento político ocidental muito influente nos sistemas políticos contemporâneos, que consiste em defender que a natureza, o âmbito e o objectivo da autoridade política deve ser entendido em relação com a prioridade atribuída à liberdade humana. Desde Maquiavel, Locke, Thomas Paine, J. S. Mill, até Rousseau, Hegel ou T. H. Green e mesmo aos anarquistas e marxistas, que a promoção da liberdade é considerada a finalidade da política. Claro que há diferenças de concepção: em alguns casos é vista como um bem em si mesma, noutros como condição necessária para a realização de outros valores relacionados com o bem-estar humano; alguns (como Rousseau, Hegel ou Green) consideram-na como atributo social, outros (como Locke ou J. S. Mill) concebem-na em termos individualistas.

É esta complexa tradição liberal que dá forma, em boa parte, ao modo como se concebe hoje, nas sociedades democráticas e liberais, o papel da política. É ela que deu origem aos Direitos Humanos, entre os quais se encontra o direito a não ser privado da sua liberdade sem acusação formada. É nela que se ancora a indignação de Mário Soares.

No entanto, o Ex-Presidente da República esquece, para além do facto do poderoso terrorismo, que ameaça justamente as nossas sociedades democráticas liberais, uma outra longa tradição do pensamento político ocidental, que, irremediavelmente, deve aqui ser invocada por ser um outro pilar fundacional do modo como se tem entendido a finalidade da política: a identificação e a manutenção de uma ordem apropriada sempre foram vistas como uma condição prévia necessária para que o Estado organize formas meritórias da existência humana. Com a excepção de marxistas e anarquistas, tem-se pensado que as capacidades coercivas e persuasivas do Estado eram essenciais para a criação da ordem. É claro que podemos vislumbrar concepções “negativas” de ordem: Agostinho, Lutero, Hobbes e os modernos proponentes do governo autoritário (Carlyle, Maurras ou Hitler) defenderam a ordem como meio de reprimir as más acções e ou compensar as deficiências morais e intelectuais de grande parte da população. Mas também podemos encontrar concepções “positivas” de ordem: autores como Platão, Aristóteles, Tomás de Aquino, Rousseau, Hegel e Green defenderam uma conjugação de formas de ordem particulares com a necessidade de estabelecer condições de cooperação, nas quais os seres humanos pudessem prosseguir outros valores fundamentais, designadamente o valor da liberdade!

Ora, no mundo globalizado de hoje a questão da ordem é novamente suscitada como nunca: a tendência para a globalização envolve formas de interacção, interdependência e direcção, que não só vão para além do Estado como ameaçam transcendê-lo. E a ameaça do terrorismo é grotescamente demasiado real para ser esquecida. É neste sentido, que o cosmopolitismo volta a ser encarado com profunda seriedade e pragmatismo, através, designadamente, da concepção teórica em curso de um governo mundial.

Não podemos, pois, esquecer que a defesa da liberdade de suspeitos de terrorismo pode colidir com a liberdade de indivíduos que, não só não são suspeitos de tal crime, como apenas podem viver se tal crime não for perpetrado (pense-se nisto!). Para tal, não podemos afastar-nos muito de uma forma “positiva” de encarar a ordem como meio do Estado poder proporcionar condições necessárias para poderem ser vividos pelos indivíduos outros valores, tais como a fundamental liberdade.

Manuais que não fazem aprender!

Um estudo de fundo sobre a qualidade de 12 manuais escolares de Língua Portuguesa do 4.º ano de escolaridade, realizado por Maria Regina Rocha, professora da Escola Secundária José Falcão Coimbra, vertido na sua dissertação de mestrado, apresenta conclusões preocupantes, embora não surpreendentes:

.

1. escassez de propostas de actividades que levem os alunos a interpretar os textos e a identificar informação que não seja explícita;

2. um número limitado de textos presentes nos manuais;

3. a pouca diversidade de géneros literários;

4. textos originais mal adaptados e sem referências à fonte;

5. e a inexistência de um corpo de autores de referência a ser indicado pelo Ministério da Educação.

.

Portanto, conclui o estudo, a maioria destes manuais, adoptados em 94% das escolas portuguesas, não contribui para que os alunos compreendam o que lêem, constituindo este factor «uma das principais razões para o mau posicionamento do nosso país nos índices internacionais de competências literárias na leitura».

.

É perfeitamente compreensível que estes manuais não criem quaisquer hábitos nem competências de leitura nas crianças, o que, num nível de escolarização básico, pode inviabilizar ou atrasar a aprendizagem dessas competências e hábitos fundacionais e determinantes para o seu futuro escolar.

.

Revelam como o empenho de alguns autores (e editoras?!) de manuais escolares não é satisfatório e colocam em questão as suas próprias competências científico-pedagógicas. Mas o mais importante é não escamotear o essencial: trata-se uma grave falha de fundo, uma falha técnica -- consequência da orientação filosófico-educativa inspirado no paradigma romântico e construtivista ingénuo -- do ME na preparação e elaboração dos programas e, em suma, de uma falha das políticas socialistas permissivistas e ineficazes do governo em matéria tão importante como é a educação e, em particular, a aprendizagem de competências básicas de literacia da língua e da leitura.

.

Numa fase fulcral da vida do país, continuamos a marcar passo!

“Contra os transgénicos... em bloco!” ou a política sem política

1. O grupo ecologista “Verde Eufémia” destruiu parte de um milheiral em Silves. A GNR não actuou cabalmente em conformidade com as suas obrigações legalmente instituídas. O governo meteu os pés pelas mãos: o Ministro da Agricultura, depois de se precipitar na acusação, sem provas, de um partido da oposição de estar envolvido no triste episódio, cometeu a gafe de oferecer apoio judiciário ao agricultor lesado; e o Ministro da Administração Interna limitou-se, de forma completamente desadequada, a vestir a pele de comentador político, tecendo considerações sobre se aquele crime seria um crime público ou semi-público! E para fechar “a novela política do Verão”, o Bloco de Esquerda foi, no mínimo, ambíguo, para não dizer irresponsável, nas declarações sobre o caso: primeiro, Miguel Portas a agitar, regozijando-se com o acto, a bandeira da desobediência civil, numa atitude pouco ponderada (portanto, pouco seriamente política!); depois, Francisco Louçã, diante do acutilante Mário Crespo no jornal das 9 da SIC Notícias, a não conseguir mais do que um comprometedor e mesmo, estou em crer, embaraçoso «não aprovamos!”.

Afinal, nem o governo nem o Bloco de Esquerda foram capazes de condenar o acto: o primeiro, através de palavras, mas sobretudos de acções, e o segundo, por via de uma clara assunção político-ideológica – ou condenava e tomava parte do grupo de partidos efectivamente democráticos ou apoiava abertamente, assumindo-se como um partido marxista-leninista, com métodos tudo menos democráticos de fazer prevalecer as suas posições “políticas”!

2. O problema não é propriamente o pensamento de Marx, que alimenta o tronco essencial do socialismo, tão legítimo – mesmo para quem não se deixa convencer por ele – como qualquer outra tentativa de conhecer a sociedade e de teorizar acerca da sua mais justa organização. O problema é o Marxismo, que é outra coisa diferente – as interpretações mais ou menos radicalizadas e intransigentes do pensamento original, algumas delas que o próprio Marx ainda chegou a reprovar. O problema, conhecido, do marxismo-leninismo é precisamente a rejeição, assumida claramente por Lenine, da política como actividade prática, natural e apaziguadora do homem, em prole da ideia de uma ideologia única verdadeira, apenas acessível aos altos dirigentes da classe trabalhadora e que deveria ser imposta por todos os meios necessários. Como afirmou criticamente a propósito um académico socialista britânico (democrático, portanto!), «qualquer socialismo que destrói as liberdades dos outros e destrói a verdade destrói-se a si próprio».(1)

A forma como os partidos ou outras associações de extrema esquerda, como o Bloco de Esquerda e este “Verde Eufémia”, convivem com a atitude revolucionária voraz e intolerante de imposição ideológica e com a respectiva e inevitável violência que lhe está necessariamente associada, fazem deles associações partidárias com um pé dentro e outro fora... da política! Como diria a campeã da crítica ao totalitarismo, Hannah Arendt, quando surge a violência, acaba a política!

3. Quanto à desobediência civil, trata-se de uma teoria política com sólidas raízes na história do pensamento político e na prática do Ocidente, que consiste no intuito de resistir à injustiça política e de produzir uma mudança no exercício da autoridade política e não (ao contrário do que acontece com uma convencional infracção à lei) obter alguma vantagem pessoal. De qualquer modo, as tentativas de justificação da desobediência civil sempre tiveram – e apesar das múltiplas diferenças, desde Henry Thoreau até Mahatma Gandhi ou Martin Luther King – um fundo ético e uma preocupação moral prática muito forte, na tentativa justamente de afastar a justificação deste instrumento político legítimo para longe do arbitrário, reprovável e portanto infundado desrespeito convencional pela lei.

Deve este instrumento democrático muito sério ser, pois, usado notavelmente de forma muito séria, quando efectivamente esteja em causa o contrato celebrado entre o povo e a organização política que institui a ordem pública e, sob o império da lei, dirige os destinos básicos dos cidadãos.

4. Será o caso dos transgénicos uma razão legítima de revolta contra o(s) Estado(s)? Talvez não. O que não retira em nada a legitimidade do debate esclarecido e crítico sobre a sua introdução na nossa cadeia alimentar. O que não significa que a lei comunitária existente, que permite já uma pequena percentagem de transgénicos na cadeia alimentar, seja correcta. Há muito ainda a reflectir e a ponderar sobre esta aventura biológica, que é ainda a engenharia genética aplicada aos produtos agro-alimentares.

A questão é que as forças políticas que projectaram e encorajaram a prática deste acto de invasão de propriedade, acabaram por nem sequer atingir os objectivos (apesar de tudo, ainda assim louváveis), que seria colocar o problema ecológico dos organismos geneticamente modificados (OGM) na agenda política... da sociedade civil! Eis como se pode matar o debate e a tentativa, sempre árdua, de consciencialização sobre um tema, no fundo e infelizmente, tão longínquo para a maioria dos portugueses, agora muitos certamente afectados pela força e desengano das imagens – “afinal, os ecologistas (por muito que tenha sido apenas um pequeno grupo) são violentos... não são pessoas altamente instruídas e com consciência de mundo invulgar, capazes de convencer por um mundo melhor!”

5. Quem deseje pensar e agir no sentido da melhor organização da sociedade (i.e., quem deseje fazer política!) tem que tomar uma clara e inequívoca decisão: ou opta pela força das ideias e das palavras para convencer o outro e aí, sim, faz realmente política, ou opta pela força dos actos violentos de agressividade para intimidar ou aniquilar o outro, caindo assim fora do âmbito da verdadeira política. E mesmo quem não está muito particularmente interessado na política activa (o chamado “cidadão comum”), não deixa de ter que tomar uma decisão semelhante: ou apoia a força das palavras e das ideias ou aquiesce irresponsavelmente diante do regresso à violência beligerante pseudo-legitimada pela retórica dos duros!

(1) Bernard Crick, O Socialismo, trad. M. F. Gonçalves de Azevedo (Editorial Estampa, Lisboa, 1988) p. 109.

“Uma no cravo, outra na ferradura!”

Duas coisas (e uma contradição) sobressaem na entrevista que deu hoje Mário Soares ao Diário Económico.

1. É lamentável que um homem conhecido, inclusive além fronteiras, como um eminente lutador pela liberdade, não só contra a ditadura do antigo regime, como lucidamente também contra a emergência de outro totalitarismo, desta feita de esquerda, pela altura do PREC, possa fazer uma incrivelmente infundada apologia do regime totalitarista de Hugo Chaves! Dizer que a Venezuela tem um regime democrático é dizer algo não só claramente falso, como ultrajante para os cidadãos venezuelanos, que vivem a experiência de (entre outras)... falta de liberdade! Desvalorizar o encerramento de um canal de televisão de ampla audiência, que diz mal do governo, e esquecer que os três canais privados que continuam a ter matéria para o fazer chegam, por cabo, apenas a 20% da população, é imperdoável a alguém que politicamente ainda quer ser levado a sério.

2. É agradável conceder ao fundador do socialismo democrático partidarizado em Portugal um bom senso político e um vívido sentido crítico – hoje raros na apatia do P.S. –, ao chamar a atenção ao governo para os seus desvios à política de tradição democrática, que sempre insuflou de ânimo e esperança a vida pública portuguesa depois do 25 de Abril – menos arrogância e autoritarismo e mais auto-crítica, mais diálogo, mais escuta... Afinal, para se governar democraticamente é, naturalmente, necessário ser-se democrata!

Mas se, por um lado, Mário Soares faz – com o seu anti-americanismo ao rubro – um inacreditável branqueamento do regime de Hugo Chaves e, por outro, mostra um oportuno e benfazejo bom senso na crítica ao autismo político do governo Sócrates, então – face a esta nítida contradição política (completada por mais algumas inverdades, designadamente no que toca ao défice que supostamente já estaria controlado!) – que crédito deve merecer esta entrevista a um dos mais proeminentes e importantes políticos da história da democracia portuguesa? (Talvez fosse bom, agora, que pudesse merecer todo o nosso crédito...!)

Assalto à liberdade (de imprensa)!

Afinal, não são apenas os jornalistas portugueses que se insurgem contra as alterações previstas ao seu estatuto profissional, que, como outros estatutos profissionais, vai sofrer alterações altamente polémicas à revelia dos próprios profissionais, numa atitude de arrogante paternalismo político que se pensava já ultrapassado. Também a comissária europeia para os assuntos dos media já se apercebeu que o governo português se prepara para uma interferência desproporcionada e despropositada na liberdade de informar.

O que está verdadeiramente em causa na proposta governamental de alteração do estatuto dos jornalistas é a liberdade de imprensa. Ao interferir mais profundamente, por exemplo, no sigilo profissional e no procedimento disciplinar, o governo toca, despudoradamente, num dos principais fundamentos das democracias modernas, que é a liberdade.

A liberdade tem sido entendida em dois sentidos: a liberdade negativa e a liberdade positiva. A primeira é definida como a ausência de «interferência deliberada de outros seres humanos numa área em que, não fosse essa interferência, eu poderia actuar» (Isaiah Berlin). Assim, a liberdade é maior onde existe menos restrição ou interferência. Este é o sentido de liberdade normalmente subjacente a uma concepção liberal da organização política da sociedade. Mas todos os liberais reconhecem serem necessárias algumas restrições, estabelecidas pela lei, à liberdade, em nome da coesão, da justiça ou de outros valores sociais, embora divirjam em quais devam ser tais restrições e embora haja mesmo quem defenda (os “libertários”) uma severa redução da legislação restritiva e das actividades do governo.

Ora, este governo socialista, apesar de empreender políticas na linha do já chamado socialismo liberal, ao intervir deste modo numa área como o estatuto profissional do jornalismo – cuja acção deve ser regulada (além da lei comum) por uma deontologia profissional –, não está decididamente a defender a liberdade de imprensa (mesmo que o suposto desejo fosse alargá-la!), limitando isso sim, a priori, a actuação do indivíduo que, não fosse essa interferência legislativa exagerada, poderia decidir livremente (e agora já não o poderá efectivamente fazer!) procurar informação e torná-la pública, sujeitando-se muito naturalmente ao escrutínio público e judicial da veracidade da informação e das suas implicações na liberdade dos outros.

Por outro lado, o sentido positivo de entender a liberdade faz dela a posse de direitos cujo exercício é benéfico para aquele que os possui, aumentando a autonomia e a autodeterminação do indivíduo. Este sentido de liberdade está muitas vezes ligada ao conceito de cidadania, que implica um amplo âmbito de direitos civis, políticos e sociais. Neste sentido, os pensadores socialistas tendem a defender que, para a liberdade não ser uma simples noção abstracta e vazia, então devem existir condições nas quais os indivíduos possam efectivamente exercer a sua liberdade a fim de alcançarem o grau máximo de auto-realização e autonomia de que forem capazes.

Ora, entre tais direitos encontra-se o livre acesso à informação, para, desse modo, o cidadão estar em condições de, autonomamente, tomar as suas decisões e formar as suas opiniões acerca dos assuntos públicos. A haver um forte intervencionismo governativo na liberdade de informação, no intuito de aumentar a sua regulamentação, introduzirá novas limitações à liberdade individual, por via da intimidação do jornalista na procura da verdadeira informação.

Em suma: quer de uma perspectiva liberal – em que a liberdade é sobretudo entendida como ausência possível de interferência na acção individual –, quer de uma perspectiva socialista – que defende uma cidadania mais esclarecida e informada para aumentar a qualidade da existência livre e autónoma dos indivíduos –, esta proposta de lei do governo revela um forte (e mal disfarçado!) ataque a direitos fundamentais e, portanto, um intervencionismo que se aproxima do centralismo e de uma certa atitude ditatorial disfarçada de democracia, que tem vindo a ser cada vez mais visível no estilo governativo.

Afinal, qual o fundo político destas intervenções governativas? A não existirem outros motivos, terão que existir motivos ideológicos, filosóficos ou políticos claros, que justifiquem semelhantes intervenções governativas. É dever de um governo democrático esclarecer os cidadãos sobre as fulcrais intervenções legislativas nas suas vidas.

Apertar o cerco ao jornalismo é apertar o cerco à investigação da verdade pública, à discussão plural e aberta dos problemas políticos e à sua transparente divulgação. É aumentar o receio de manipulação de informação e de entronização do poder político. É, por isso, vedar o acesso público à vida pública, interferindo excessivamente num instrumento central da cidadania e da vida livre, que é a liberdade de imprensa.

Ratificação do “Tratado Simplificado” – mais democracia ou menos democracia?

A teoria da democracia participativa defende um maior envolvimento individual na discussão e tomada de decisões políticas, mais oportunidades e respeito pelas vozes discordantes – coisas que, supostamente, se conseguiriam agora, com os progressos das T.I.C., bastante bem – e um alargamento da tomada de decisões a todas as situações (as pessoas deveriam ser consultadas não apenas relativamente a matérias legislativas, mas a todas as matérias que as afectam, como no local de trabalho, na família e noutras instituições da sociedade civil). Os defensores da democracia participativa afirmam que apenas o envolvimento activo e democrático em todas as questões relevantes para as pessoas pode proporcionar uma verdadeira liberdade e igualdade para todos e só assim os cidadãos se sentiriam motivados para obedecer, de uma forma verdadeiramente voluntária, à autoridade política.

Mas há limitações para este sistema:

1. Dificilmente se poderá conceber uma política completamente participativa e, a sê-lo, é muito provável que se revele extremamente ineficiente. Como defendeu já J. Stuart Mill (em 1861), enquanto os grupos são preferíveis, em termos de deliberação, aos indivíduos isolados, os indivíduos são muito melhores do que os grupos no que respeita à acção!

2. Por outro lado, seria muito difícil, mesmo numa fantasia política informatizada, determinar qual a ordem de trabalhos, a agenda política relevante do dia, para se discutir!

3. E como disse Oscar Wilde «o problema do socialismo é ocupar demasiadas noites», o que, aplicado mais exactamente à democracia participativa, quer dizer que, mesmo que queiramos envolver-nos activamente nas decisões políticas (que nos dizem respeito), também queremos fazer outras coisas com igual valor!

Em suma: mesmo que a democracia participativa seja atraente é muito difícil faze-la funcionar de uma forma eficaz, que valorize os esforços; mesmo que uma sociedade participativa seja melhor do ponto de vista da preservação da liberdade e da igualdade, parece que não é tão boa num ponto igualmente fulcral para a vida das pessoas, que é a prosperidade económica e a realização de planos de vida individual.

Por isso, vingou, sobretudo por impulso de J. Stuart Mill, uma outra forma de democracia, mais capaz de sobreviver no mundo moderno, que é a democracia representativa: as pessoas elegem representantes, que fazem as leis e as põem em prática. Há mais vida para além do debate político!

É claro que esta forma de democracia pressupõe, necessariamente, educar os cidadãos para a cidadania, para não permitir que os administradores da res publica tenham demasiado poder e, por isso, não exclui, antes continua a exigir, uma participação activa, para além do acto eleitoral.

Mas este sistema de democracia representativa também tem falhas:

1.É possível que este sistema encoraje pessoas sem valor ou inaptas a apresentarem-se a eleições. Já desde Platão que se percebeu que o exercício de governar exige conhecimentos e competências e quem os tem são normalmente aqueles que menos querem fazê-lo! As características que mais provavelmente conduzem ao sucesso na política – a bajulação, a duplicidade, a manipulação – são aquelas, todavia, que menos desejaríamos ver nos nossos governantes!! Para obviar a este problema, existe a “separação de poderes” (tematizada por John Locke e Montesquieu) – colocar em mãos diferentes o poder legislativo, executivo e judicial, para haver uma fiscalização rigorosa e assim evitar a corrupção entre os governantes.

2. Mas o maior obstáculo ao governo representativo, alertou já Mill, é o possível comportamento dos eleitores, que deveriam votar de acordo com o que pensam ser o interesse geral, mas em que o interesse pessoal ou de classe acaba por prevalecer, para além da ignorância face ao bem público poder inviabilizar aquela prerrogativa.

.

Face a virtudes mas também a vícios, bem se compreende o aforismo de Lord Acton (1834-1902), celebrizado por W. Churchill em 1947, segundo o qual «a democracia é a pior forma de governo excepto todas as outras formas que foram ensaiadas»!

É claro que a democracia representativa tem limitações. O comportamento errado dos eleitores pode tentar evitar-se ou, pelo menos, atenuar-se com um mais elevado nível educativo geral e de cidadania em particular; a questão dos políticos incompetentes só pode ser combatida, além da separação de poderes, com mais participação esclarecida!

Por isso, a questão relativa à ratificação do tratado europeu não é saber se é ou não oportuno agora falar de um referendo em Portugal (para não “assustar” os outros cidadãos dos outros países, como se em Portugal o resultado não fosse pelo sim ao tratado e como se os outros se pudessem deixar influenciar, de qualquer modo, por nós!!). A questão é, isso sim, saber até que ponto devemos confiar sempre na competência política dos nossos representantes, para tomarem, por nós, todas e quaisquer decisões políticas, incluindo as mais substanciais ou de fundo.

.

Não devemos esquecer que a democracia é um método de decisão plural, que envolve mecanismos de fiscalização, mas também pressupõe necessariamente algum grau de participação popular. Talvez a questão política substancial que está em jogo – uma constituição (por muito disfarçada que esteja, embora só aparentemente, sob a designação de “tratado simplificado”!) – seja matéria para ser referendada, apesar de todas as imperfeições inerentes ao instituto do referendo, notavelmente no que respeita à posse das informações relevantes por parte dos cidadãos em geral e disponibilidade competente para uma decisão racional com os olhos postos no interesse geral.
De qualquer modo, decidir algo tão substancial sem consultar os cidadãos e ainda por cima depois de uma promessa eleitoral nesse sentido, seria defraudar a própria essência da democracia, mesmo representativa – confiar nas promessas dos representantes –, e afastar ainda mais os cidadãos das tomadas de decisões mais fundamentais. A democracia necessita de mais participação. Os representantes parecem, por vezes, insuficientes e ou insuficientemente competentes!

Escola inclusiva, mas sem excluir os saberes da escola!

A escola deve estar aberta a todos e, portanto, deve ser inclusiva -- o que é, hoje, numa sociedade democrática moderna, um completo truísmo! O que é preciso é, pois, tornar a escola verdadeiramente acessível a todos, o que significa ensinar e fazer aprender realmente o que está aí para aprender, com o máximo de rigor (todos merecem!), com todas as estratégias adequadas, ao invés de simplesmente descer ao nível em que se encontram os alunos (mais desfavore-cidos) e aí permanecer mais ou menos ao longo de toda a escolarização (pelo menos na obrigatória)!
Ou seja, a escola não deve deixar de ser escola (tempo e espaço de transmissão de saberes científicos, tecnológicos, humanísticos e técnico-profissionais), para, ao invés, ser absoluta, incondicional, cega e tresloucadamente inclusiva -- incluindo, não só, todos, mas também todos os modos de ser e estar desviantes ou culturalmente empobrecidos e... acabando por não ter tempo de ensinar nada!

É um erro pensar que a cultura escolar dominante (em suma: querer que, senão todos, o maior número, aprendam o mais e melhor possível!) perpetua maleficamente as desigualdades e que o correcto seria descer o nível de exigência (i.e., o nível cultural) para chegar aos mais desfavorecidos. E acresce que esta ilusão tende a perpetuar-se, pois as pessoas (os mais desfavorecidos -- os que necessitam de verdadeira cultura escolar) é isso que acriticamente desejam, hoje, ouvir. A isto se chama demagogia!

Ou seja, a filosofia da educação (romântismo e construtivismo ingénuo) que orienta o socialismo educacional, na prática, ao defender um respeito quase pueril pelo estado cultural de origem do aluno, aí permanecendo, é uma forte negação das suas próprias (e louváveis!) finalidades -- aperfeiçoar todos, dando especial atenção aos mais desfavorecidos. No fundo, recalca todos, especialmente os mais desfavorecidos, para as profundezas dos seus particulares universos culturais empobrecidos ou atira-os, sem instrumentos críticos, para a sociedade da informação superficial ou de consumo manipulatório.

É necessário analisar com rigor o que se perde e quem mais perde com uma escola excessivamente permissiva, desqualificadora e deformadora: se todos perdem com o "nivelamento por baixo" ou se são menos os que perdem com uma escola mais exigente, em atitudes e comportamentos, em competências e em conhecimentos. Não basta dizer "venham todos"; é preciso dizer "venham todos aprender de facto", o que para tal é condição sine qua non apostar nas condições de educabilidade, em causa em muitíssimas escolas do país.

Em suma: igualdade de oportunidades, mas não igualdade forçada e artificiosa ad aeternum!