A ética da ciberguerra

As novas tecnologias da informação e comunicação permitem, hoje, uma nova forma de guerra, com armas ainda mais assustadoras que as armas nucleares ou o terrorismo: a ciberguerra, uma nova geração de armas on line que permitem, por exemplo, sabotar e encerrar centrais eléctricas, redes de telecomunicações, sistemas de aviação ou congelar mercados financeiros de outro país. Nos EUA, desde a presidência de G.W. Bush, com algumas experiências efectuadas no Iraque e no Irão, debate-se sobre a possibilidade de desenvolver esse tipo de armas on line, com efeito defensivo, na tentativa de construir melhores defesas contra esses ataques e criar uma nova geração de armas online.

«As inovações mais exóticas que estão a ser consideradas permitiriam a um programador do Pentágono entrar sub-repticiamente num servidor russo ou chinês, por exemplo, e destruir um botnet - um programa potencialmente destrutivo usado para infectar computadores de uma vasta rede, que pode ser controlada clandestinamente - antes de este software nocivo poder ser libertado nos Estados Unidos. Os serviços secretos poderiam também activar um código malicioso que é secretamente incorporado em chips de computador durante o seu fabrico, permitindo aos Estados Unidos controlar os computadores dos inimigos por controlo remoto activado sobre a internet. Este, claro, é precisamente o tipo de ataque que os responsáveis receiam poder ser lançado contra alvos norte-americanos através de chips ou computadores fabricados na China.» (Via “i”.)

Ora, a questão que se coloca é a de saber até que ponto será legítimo o uso de um tipo de arma e de guerra assustadoramente desigual, tentacularmente dissimulada e que pode pôr em risco, de modo avassalador, bens e serviços essenciais e assim afectar a segurança e vida de milhões de pessoas, quando não minar, totalitariamente, a liberdade individual de um vasto número de cidadãos do mundo. A guerra, como actividade humana, também têm regras eticamente determinadas!

Depois da prisão sem julgamento e da tortura da Guantanamo de Bush, os E.U.A. de Obama enfrentam uma nova problemática, com contornos éticos altamente complexos, sobre a sua política de defesa.

Leituras…

…de História da Guerra (Lisboa: Esfera dos Livros, 2006), um excelente atlas da História Militar, originalmente publicado pela Times Books em 2000, que nos faz percorrer a história do tipo de acção humana mais indesejada quanto talvez necessariamente inevitável. Como na introdução referem os autores – Richard Berg, Mark Herman, Jan Willem Honing, Richard Brooks e David Isby –, trata-se talvez da mais complexa disciplina da História, já que «factores políticos, económicos, sociais, religiosos, culturais, tecnológicos, agrícolas e até mesmo meteorológicos moldaram a forma como as nações lutam.» (p. 6) Desde os primeiros impérios militares (c. 2000 a.C.-400 d.C.) até à “guerra do futuro”, dominada pelo terrorismo, cruzando a Idade Média, Renascimento e Idade Moderna, pretende esta obra mostrar, através de uma boa síntese e excelentes mapas e fotografias, como evoluiu a guerra entre os Estados-Nação ao longo da História.

Não restam dúvidas de que «permanece uma desagradável verdade, o facto de as forças armadas continuarem a ser o derradeiro árbitro das políticas nacionais e internacionais. Mesmo na actual “aldeia global” parece prudente caminhar com cuidado – e transportar um pau grande.» (p. 7)

Em tempo de paz improvável – ideal sempre por vir –, a necessidade prudencial de compreender a acção humana, mesmo no seu pior.

Equívocos no caso Madeleine

O crime organizado e o terrorismo têm mostrado, nas últimas duas décadas, a sua capacidade para abalar mesmo os governos mais desenvolvidos, afectando a qualidade de vida das pessoas que habitam a parte do mundo politicamente mais bem organizada. O tráfico de pessoas em geral e de crianças em particular – quer para adopção, quer para fins pedófilos –, tem proliferado de modo que se constitui hoje uma ameaça transnacional. Na hipótese da criança inglesa ter sido raptada do empreendimento da Praia da Luz, o que é correcto, do ponto de vista investigacional, é a cooperação com outras polícias de outros países. Contra ameaças transnacionais, intervenção policial transnacional! Por isso, e ao que parece, a polícia de investigação portuguesa tem procedido bem. E as sugestões que querem fazer parecer estranho a cooperação com a polícia inglesa, são apenas, no mínimo, equívocos mais ou menos orquestradas para efeitos comerciais de alguns órgãos de comunicação social, digamos, mais precipitados.

Outro (aparente) embaraço neste caso mediático-policial prende-se com a questão da informação. Também aqui não pode haver grandes perplexidades. É unânime hoje nos investigadores em história militar, que a informação – que se tornou vital nos conflitos belicosos, desde o surgimento do rádio – tem hoje um papel principal naquilo que já se chama “guerra da informação”, que consiste, grosso modo, em manipular a maior quantidade e qualidade de informação, negando o seu benefício aos adversários! É perfeitamente consequente o trabalho da PJ com a procura, tratamento e “sonegação” (entenda-se: não divulgação) de informação neste caso, quando se trata de trabalhar provavelmente frente ao crime organizado, com as potencialidades que este hoje possui. Se houver algo a apontar talvez seja a divulgação excessiva, na tentativa sempre árdua de articular o segredo de justiça com o direito dos cidadãos à informação.

Claro que, diante desta enorme – inevitável, com certeza – confusão informativa veiculada pelos media (veja-se a esquizofrenia dos media britânicos, que agora já admitem a tese da morte da criança, que até ontem era usada como mais uma crítica à actuação da polícia e media portuguesas), associada à sempre legítima e compreensível ansiedade dos familiares, para além dos estranhos contornos de “crime (quase) perfeito”, tornam este caso de investigação policial – convém não esquecê-lo! – sumamente mais complexo do que qualquer caso literário ou cinéfilo!

(P.S.: Benvinda seja a lei comunitária – agora em projecto – que pretende harmonizar o direito penal em todos os países da UE, no que toca a crimes praticados contra crianças.)