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Dar a pensar

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«Com as suas inovações, os Gregos instauraram o princípio do governo pela lei e o da liberdade individual que lhe está indissociavelmente ligado, base cívica sobre a qual serão erigidos os Estados de direito moderno.

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Desde então, com efeito, é suposto o cidadão obedecer apenas a uma regra geral, igual para todos e anónima, e não a uma ordem pessoal e arbitrária, vinda do rei, de um elemento mais velho de uma linhagem ou de uma pessoa colocada mais acima numa hierarquia socio-cósmica. Como, para além disso, a regra é pública, conhecida antecipadamente, certa e estável, o cidadão sabe sempre a priori como agir para não ser submetido à coerção de outrem. Só depende dele não entrar em litígio com outros cidadãos nem com o Estado. Dispondo de instrumentos cognitivos seguros para antecipar o que e lícito e ilícito fazer, pode tomar a responsabilidade pela sua vida, decidindo por si mesmo as suas actividades: torna-se um ser livre. A fórmula cívica inventada pelos Gregos cria, portanto, a liberdade individual no sentido em que será sempre entendida no Ocidente (mesmo se o Baixo Império Romano, os reinos bárbaros e o feudalismo representam neste aspecto uma longa regressão). Quando os filósofos políticos ingleses criam as expressões government of law, not of men e rule of law, não farão mais do que reformular na sua língua o velho ideal cívico grego.

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(…) O que os Gregos inventaram, em última análise, não foi, portanto, como é vulgar dizer-se, a democracia, mas sim o “Estado de direito”.»

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Philippe Nemo, O que é o Ocidente?, trad. port. Pedro Elói Duarte (Lisboa: Edições 70, 2005) 23, 24.

Dar a pensar

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«(…) O verdadeiro significado que o Cristianismo teve para a vida política residiu na sua transformação dos valores humanos.

O Cristianismo afirmava que todas as almas humanas tinham o mesmo valor aos olhos de Deus. E o valor de cada indivíduo não residia na sua participação na razão universal, mas numa personalidade que respondia ao desafio do pecado. Para os filósofos era difícil explicar esta noção de personalidade e tendiam a voltar à descrição clássica da vida moral como uma competição entre a razão e as paixões. Com o aparecimento do protestantismo durante a Reforma, no século XVI, tornou-se evidente para todos, protestantes e católicos, que os seres humanos modernos tinham de ser concebidos em termos de vontade, embora não num qualquer sentido superficial que identificasse a vontade apenas com cada um fazer o que lhe aprouvesse. O Cristianismo desviou a atenção dos homens da conquista política e das coisas materiais do mundo, virando-a para o culto da vida interior, sendo o aparecimento do mundo moderno a construção lenta de uma sociedade na qual essa preocupação com a vida interior podia acompanhar completamente o envolvimento com o mundo. O mundo moderno é, evidentemente, um processo dinâmico, e o individualismo, neste sentido, talvez já tenha ultrapassado há muito o seu apogeu, mas os seus vestígios ainda se encontram entre nós, [quando tentamos saber] como atingir a felicidade através da realização interior e na divulgação da ideia dos direitos humanos, que não seriam concebíveis senão como resultado do percurso tortuoso da teologia cristã.»

Kenneth Minogue, Politics: A Very Short Introduction (London: Oxford University Press, 1995), trad. port. de Maria Manuel Cobeira, Política – o essencial (Lisboa: Gradiva, 1996) 44-45.