O cerco à Grécia aperta.

O PM grego entrincheira-se num referendo. Instrumento democrático por excelência, o referendo é sempre bom quando não há mais solução política, quando os políticos eleitos não são mais capazes de resolver os problemas; assim, coloca-se nas mãos do povo o ónus de resolver os problemas. Mas acontece (é um facto) que, em geral, as populações de alguns países, notavelmente do sul da Europa, (ainda?!) não têm a atitude política e o nível de conhecimentos suficientes para se envolverem numa democracia mais participativa (e menos ainda numa democracia deliberativa) e, por isso, quando são chamados a resolver problemas complexos como os que vivemos neste início de século, tornam a solução num resultado de uma roleta russa. Veja-se, entre nós, como é muito comum ouvirem-se os atores das “novelas informativas” de massas, em que, supostamente, se discutem os problemas políticos essenciais, dizerem coisas como “eu não sou economista…” ou “eu não percebo nada de economia…”, “…mas acho que…”: não se sabe, mas quer-se ter uma influência credível! (Não é preciso ter conhecimentos avançados de lógica, para perceber a contradição.) A ditadura da opinião impera, pois, como se não saber não fosse impeditivo de opinar sobre questões tão fulcrais e sérias.

Há quem diga que a União Europeia sabia do referendo grego e seria uma estratégia para pôr o povo grego, decididamente, na linha… da austeridade, da poupança e de uma vida mais simples e comedida, mais esforçada, para ver se a Grécia sai do caos – se o “sim” à permanência da Grécia na zona Euro ganhasse (com continuação da austeridade), seria uma legitimação importantíssima e uma responsabilização oportuníssima de todo o povo grego perante os esforços coletivos necessários, como último gesto salvífico.

De qualquer modo – quer seja uma iniciativa isolada de Papandreou, quer concertada com a UE – penso que se trata de uma cobardia política: do PM grego, que se refugia na responsabilização de um povo com poucas condições para ser, agora, responsável e da UE, que vai a reboque em mais um sinal de incerteza e indecisão, que tem arrastado todos os europeus, principalmente os que habitam os países menos desenvolvidos e com mais problemas económicos e financeiros, como Portugal, Irlanda e a própria Grécia.

O referendo, se funcionasse (o que não é líquido), até seria uma solução, perfeitamente legítima. Mas o problema não pode esperar mais: quem emprestou, não pode esperar mais; quem investe, não pode esperar mais; as economias dos países mais vulneráveis da Europa não podem esperar mais por crédito finalmente a preços exequíveis. A solução grega (europeia!) terá que passar por um governo novo, de unidade nacional, mas também por alterações essenciais nas estruturas governativas da UE, para garantir mais estabilidade económica e financeira em toda a União, principalmente nestes momentos de crise económica.

Destes é que o povo (socialista) gosta!

O Nobel da Economia de 2008, Paul Krugman é um autêntico oráculo para os socialistas aflitos: advoga, com a sua sapiência, aparentemente incontestável, que as políticas de austeridade que estão a ser seguidas um pouco por todo o lado, são um erro, pois fazem estagnar a economia -- deveríamos era aumentar a despesa pública e preocupar-nos com o défice depois.

Isto é que é bom de ouvir: adiar ainda mais o esforço e continuar a viver na ilusão do pântano. Não se compreende é como se pode continuar a aumentar ainda mais a despesa pública em Portugal. Krugman não diz. 

Preocupações

A preocupação maior é, agora, não estrita e directamente política, mas financeira. A imprensa estrangeira assim o destaca. A ajuda financeira é inevitável (Le Figaro). Os líderes europeus terão que se empenhar em acalmar os mercados, como destaca, em primeira linha, o El Pais. Será que Portugal vai conseguir financiar-se (sobreviver) até às eleições -- perguntamos nós? Quanto vai custar aos parceiros da UE tantos erros, que nos precipitaram para a irremediável ajuda internacional -- perguntam, por exemplo, os ingleses?

Vivemos, por cá, os primeiros momentos (naturalmente de agitação) a seguir à grande explosão primordial. Que se forme um universo novo!

Do Egipto para o mundo

Um governo serve para gerir o bem público. Nesse sentido, deve ser formado por pessoas capazes de o fazer bem. Nesta ordem de ideias não é logicamente necessário retirar a consequência de que tal governo tenha de ser democrático. Afinal, um ditador benevolente e competente servia perfeitamente este desígnio – governaria bem e ainda com a vantagem de deixar mais tempo livre aos cidadãos para conduzirem as suas próprias vidas sem preocupações políticas. Além disso, quando os cidadãos não são suficientemente capazes de tomar decisões para escolher os seus representantes, alguém terá de assumir essa nobre função por eles.

É nestes termos que mais ou menos todos os ditadores, como Hosni Mubarak e tantos outros, a nível internacional, nacional ou local, pretendem justificar o seu poder intocável e perpétuo. Afinal, é muito comum um qualquer coisa como “tudo farei, mas para vos salvar!” ou “seria o caos se deixasse o governo”. Há por esse mundo fora muitas democracias suspensas por oportunismos que servem “castas”; nenhuma por razões atendíveis, certamente.

Mas será esta justificação da ditadura aceitável? Não. Peca, antes de mais, por pressupor erradamente que o ditador seria incorruptivelmente benevolente, interessado apenas no bem público e não nos seus interesses ou dos seus. Além disso, pressupõe que há indivíduos sumamente competentes, perfeitamente capazes de exercer, sem mácula, as funções governativas. Mas o que é facto é que todo o ser humano é falível – ser humano e não um autómato é, justamente, ser falível. E, assim, não existe tal ditador benevolente e perfeitamente competente. Logo, a ditadura não pode ser a melhor forma de governo.

Aliado a esta falsa infalibilidade de alguns divinos eleitos, os defensores do sistema ditaturial erram, embora em graus variáveis, quando pressupõem que os cidadãos não estão preparados para assumir autonomamente as decisões de escolha dos seus representantes. Afinal, isso é talvez pressupor demasiado. Se pode ser verdade nalguns casos, que é certamente, não é verdade para todos e, em muitas sociedades, até pode ser uma interessada generalização precipitada.

De qualquer modo, sendo o ser humano falível, nada melhor do que arquitectar um sistema de governo capaz de lidar com essa falibilidade. É o caso da democracia. Se por acaso se erra na escolha dos líderes, há sempre a possibilidade de escolher outros. Para além de um conjunto de mecanismos que se desenvolveram ao longo da história, como a separação de poderes e o escrutínio público através de uma imprensa livre, tornarem o sistema democrático bastante bem fortalecido contra uma falibilidade humana nefasta.

Claro que a democracia também tem os seus defeitos. Mas, como dizia o velho Churchill, não deixa de ser «the worst form of government except from all those other forms that have been tried from time to time.» Apenas quem se ilude ainda com a possibilidade de existência do ser humano perfeito é que não está em posição de compreender este raciocínio claro: por muito benévolos e competentes que sejamos, não estamos imunes ao erro; sendo assim, há que permitir que, da sã e aberta concorrência aos lugares da governação, surjam os mais bem posicionados para os ocupar; logo, só um sistema de eleição democrática, plural e livre de representantes dos cidadãos pode atenuar esta falibilidade humana. Tanto quanto sabemos hoje, só a democracia preenche estes requisitos.

Pena é que os ditadores, com excepções desconhecidas, não se apercebam disto senão tarde demais, quase sempre depois de derramado muito sangue e com perdas sacrificiais altamente despropositadas e absurdamente injustas.

Negócio da China

A China está interessada em comprar dívida portuguesa. A diplomacia diz que é para ajudar Portugal; a racionalidade diz que é para fazer um bom investimento. É claro que a China não fará qualquer favor a Portugal, por muito que nos seria favorável, pois acalmaria um pouco os mercados; trata-se, sejamos rigorosos, de um bom negócio para o Tigre da Ásia.

Seria, pois, um negócio da China e… uma vergonha para Portugal, já que atesta a incapacidade de um dos piores MF e teimosa irresponsável de um dos piores PM dos últimos tempos.

Filosofia politicamente correcta

A UNESCO parece querer celebrar o próximo Dia Mundial da Filosofia em... Teerão! No entanto, a polémica já estalou: Teerão é justamente uma cidade não é de todo possível uma discussão livre e plural de ideias, essência da filosofia. Como celebrar o dia mundial da livre discussão crítica num país onde não é possível uma livre discussão crítica?

Parece, pelo menos parece, um paradoxo. A não ser que seja um gesto de charme da UNESCO, que com esta iniciativa pretenda contribuir para uma inflexão de atitude por parte do regime fundamentalista iraniano. Os seus porta-vozes vão dizendo que nao têm razões para acreditar que não haverá liberdade de expressão de entre os pensadores iranianos... De qualquer modo, não deixa de ser, pelo menos também, um gesto politicamente correcto, embora filosoficamente discutível, senão contraditório.

A crise começa a resolver-se na escola

Em contraste com o triste panorama da política portuguesa, os britânicos conseguiram (em cinco dias!) um verdadeiro acordo para enfrentar a crise, substancializado de convicções e ideias consensuais, mas também de uma forte motivação pessoal para exercer uma das mais nobres funções públicas, que é governar. A coligação entre conservadores e liberais democratas pretende fazer emergir a sociedade com base numa maior descentralização do poder e ímpetos de privatização em certas áreas, «rompendo com o monopólio do estado». Destacam-se duas ou três ideias reformadoras muito interessantes: no estado social, nos impostos e, sobretudo, no sistema de ensino.
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Está visto, pelo menos os ingleses já assim o viram, que o Estado não pode fazer tudo, nem pode fazer tudo bem. O caso da educação em Portugal é, infelizmente, um bom exemplo disso. Sem políticas educativas sérias, veritativas, realmente auxiliadoras dos mais desfavorecidos para a verdadeira aprendizagem, ao invés de uma irresponsável e criminosa facilidade estatística, não haverá mobilidade social, não haverá qualificação profissional média efectiva, não haverá progresso económico e o estado social não resistirá, como não está a resistir.

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Eis um excerto do acordo de coligação/programa de governo, sobre o sistema educativo (eis como é possível pensar que políticas liberais temperadas de realismo podem melhor resolver os problemas sociais do que políticas socialistas superficiais, populistas e desnorteadas, e isto pugnando por justiça social sem atentar contra a liberdade individual):

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«We both want a Britain where social mobility is unlocked; where everyone, regardless of background, has the chance to rise as high as their talents allow them. To pave the way, we have both agreed to sweeping reform on welfare, taxes and, most of all, our schools - with a breaking open of the state monopoly (...).

(...)
26. SCHOOLS

The Government believes that we need to reform our school system to tackle educational inequality (...) and to give greater powers to parents and pupils to choose a good school. We want to ensure high standards of discipline in the classroom, robust standards and the highest quality teaching. We also believe that the state should help parents, community groups and others come together to improve the education system by starting new schools.
• We will promote the reform of schools in order to ensure that new providers can enter the state school system in response to parental demand; that all schools have greater freedom over the curriculum; and that all schools are held properly to account.
• We will fund a significant premium for disadvantaged pupils from outside the schools budget by reductions in spending elsewhere.
• We will give parents, teachers, charities and local communities the chance to set up new schools, as part of our plans to allow new providers to enter the state school system in response to parental demand.
(...)
• We will reform the existing rigid national pay and conditions rules to give schools greater freedoms to pay good teachers more and deal with poor performance.
(...)
• We will seek to attract more top science and maths graduates to be teachers.
• We will publish performance data on educational providers, as well as past exam papers.
(...)
• We will give heads and teachers the powers they need to ensure discipline in the classroom and promote good behaviour.
• We believe the most vulnerable children deserve the very highest quality of care. We will improve diagnostic assessment for schoolchildren, prevent the unnecessary closure of special schools, and remove the bias towards inclusion.
• We will improve the quality of vocational education, including increasing flexibility for 14–19 year olds and creating new Technical Academies as part of our plans to diversify schools provision.
(...)»

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E, se bem os conhecemos, os ingleses serão bem capazes de levar isto a sério. Aprender com os outros não é nada desvirtuante. Bem pelo contrário.

Para compreender a política... que urge, em tempo de crise!

Para compreender a política internacional e, que mais directamente nos interessa, também a política nacional será de bom proveito uma leitura atenta deste muito bem informado, crítico e sintético post de Francisco Mendes da Silva. Aí se vê como saber, mesmo a sério, é poder compreender a realidade e, assim, poder tomar decisões reflectidas e verdadeiramente consequentes sobre a organização e gestão dessa mesma realidade. Aí se pode facilmente clarificar as ideias centrais que estruturam um pensamento político conservador e o distinguem do liberal. Noções fundamentais, a juntar ao ideário socialista, para compreender a arte de organizar a sociedade, como é a política. Não a portuguesa, que, desafortunadamente, bem longe está, há muito, das ideias!

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Não saber e estrebuchar para o aparentar será sempre tropeçar minimalisticamente numa ficção perigosamente avassaladora e manipulatória. Como diferente é, infelizmente, a nossa tradição política face à inglesa; como diferente é a simples atitude e postura "democrática" dos nossos políticos face a um dos piores e mais exigentes momentos políticos da existência da nossa sociedade! (Não, isto não é anti-nacionalismo primário e fácil -- é a realidade nua e crua dos factos.)

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Em suma: o saber em geral, e a história das ideias neste particular, como instrumento privilegiado de superação de todas as crises; e também a motivação mobilizadora e sentido de serviço que nos permitiria superar esta, em particular. Estaremos preparados? Parece que não.

Ajudar

Um sismo apocalíptico reduziu a escombros o belo Haiti (no "i" e na CNN). Milhares de seres humanos morreram. Um pouco por todo o mundo, a ajuda para curar os feridos e enterrar os mortos começa a chegar; mesmo a ajuda para a reconstrução daquele que já era um dos países mais pobres do mundo está já a ser equacionada. Como é isto possível, num mundo de indivíduos egocentrados ou de países sem recursos ou de governos, aparentemente, sem interesse político em auxiliar os seus congéneres?

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Apesar das crises económicas e dos críticos da economia de mercado livre, esta é uma forma de organização da vida económica capaz de gerar recursos suplementares, para que alguns países e ONG's possam acorrer de imediato a uma super-catástrofe desta dimensão; apesar dos problemas que marcam a política internacional e dos interesses particulares dos governos em conquistar (ou manter) a hegemonia, a ordem política mundial actual é capaz de gerar altruísmo consensual generalizado, quando se trata de auxiliar outros países a braços com o caos, perceptivamente insolúvel; apesar da ética hedonista, utilitarista e egocentricamente individualista que orienta, muitas vezes, a acção do ser humano moderno, que habita boa parte do mundo, a ideia de que, embora múltiplo, o ser humano é uno continua a emergir em tempo de socorrer o outro, generalizando-se os donativos, que são um complemento fulcral na ajuda. (Veja aqui como ajudar.)

“Podia ser eu!” O sentido de justiça e o impulso altruísta parecem, de facto, constituir-nos. E, por isso, a regra de ouro da ética continua actuante nas mentes do ser humano consciente, quer ao nível do indivíduo, quer dos estados: “faz aos outros o que gostarias que te fizessem a ti”.

Ajudar, portanto, é, nestes casos, a decisão mais bem fundamentada eticamente e, por isso, razoável, sensata e justa, mesmo do (por vezes tão criticado) homem moderno, individualista e livre, que habita as grandes urbes ocidentais (e já não só).

Em plena Copenhaga - a tragédia do Climategate!

Lê-se no Mitos Climáticos:

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«Os meios de comunicação social anglo-saxões e a blogosfera continuam cheios de informações, análises e debates acerca do Climategate. Mas em Portugal, ao contrário, os media escondem tanto quanto podem esta tragédia da ciência. A tentativa de silenciamento deste escândalo de enormes proporções, que se abateu tanto no campo científico como no campo político, não honra os media portugueses.

Convém recapitular os factos:

Um ou mais hackers, por enquanto desconhecidos, tornaram públicos quase sete mil ficheiros com cerca de mil emails da unidade de investigação CRU (Climate Research Unit) da Universidade de East Anglia, Norwich, Reino Unido.

Por sua vez, a CRU está intimamente ligada a outro centro de investigação Hadley Center (daí a existência do acrónimo HadCRU) na reconstrução do índice das temperaturas médias globais da superfície do planeta obtidas a partir de observações termométricas.

Esta informação HadCRU é difundida pelo Met Office inglês (equivalente ao nosso Instituto de Meteorologia) e, igualmente, pela Organização Meteorológica Mundial. O IPCC utiliza, oficialmente, esta informação e ignora as observações dos satélites meteorológicos.

Assim, o correio electrónico, os ficheiros e os códigos informáticos sacados pelos hackers valem uma autêntica fortuna, pois revelam a extensão conspirativa dos que tramaram o mito do aquecimento global (...)»

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(Para uma rara excepção nos media portugueses sobre este Climategate, veja-se artigo muito bem informado no Expresso.)
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Parece que agora há mesmo provas, tornadas públicas, de uma manipulação política de dados científicos e de uma já apelidada alta traição à ciência por parte de muitos cientistas que estão a trabalhar para o IPCC. Mas a cimeira de Copenhaga parece indiferente a isto. É verdade que a verdade é manipulável.

Realismo e idealismo em Política – a visão aplicada dos filósofos

A acção e o pensamento político podem categorizar-se, entre outros, em dois tipos: o realismo e o idealismo. As ideias centrais do realismo em política podem encontrar-se no famoso texto Leviatã, do filósofo britânico Thomas Hobbes (séc. XVII), obra central da história da filosofia política. Centrada na ideia de que a condição humana natural (i.e., sem intervenção cultural) se caracteriza por uma “guerra de todos contra todos”, Hobbes fez uma forte defesa de um estado forte, mesmo autoritário, pois apenas este seria capaz de zelar pela segurança das pessoas. A nível das relações internacionais, a principal ideia de Hobbes é a de que os Estados de sucesso são os que assumem uma “postura de gladiadores, tendo as suas armas apontadas e os olhos fixos uns nos outros”.

Compare-se agora estas ideias, por exemplo, com a actuação política de Vladimir Putin na última década, com os seus slogans sobre a “gestão da democracia”, o “poder vertical” e a “ditadura da lei” ou a forma como encarou as relações com os países vizinhos, tratando-os como pertencendo à esfera russa de “interesses privilegiados”. Ou então, pense-se numa das primeiras iniciativas musculadas do actual Presidente russo Dmitry Medvedev, quando, em Novembro passado, precisamente no primeiro dia de Barack Obama como Presidente dos E.U.A., ameaçou utilizar mísseis balísticos contra a Polónia. A Rússia pós-marxista e pós-soviética voltou, pois, a vestir a couraça hobbesiana e realista de gladiador.

Em contraponto, a tradição de livre pensamento Ocidental gerou um outro tipo de filosofia política, com uma forte e decisiva influência no pensamento político, na acção política e nas instituições contemporâneas, a saber: o idealismo político de Immanuel Kant (séc. XVIII). Filósofo de proa da Aufklärung, Kant defendeu – e, no fundo, previu – uma “paz perpétua” fundada nas regras democráticas nacionais (na base da organização democrática actual), uma “confraternidade de comércio” entre nações (o mercado comum, avant la lettre), uma federação de Estados com pensamentos comuns (a União Europeia!) e, inclusivamente, uma aliança de repúblicas para deter, caso necessário, impérios agressivos (a NATO!). O idealismo político tem, pois, estado presente na orientação da política na UE e parece ser agora a opção americana, por muito mitigada que seja.

Em suma: os maiores filósofos estão na base das grandes ideias, entre as quais as que geram as instituições e os arranjos políticos que permitem a coabitação humana na terra; as ideias políticas do realismo e do idealismo contracenam ainda no palco do mundo, embora talvez com uma feliz supremacia do idealismo. Moral da história: bom será gizar a política por um idealismo, embora temperado de realismo q.b.; de qualquer modo, mais pensamento e não menos pensamento a orientar a acção – vivemos num mundo de ideias!

Política e ciência - um clima tempestuoso!

Assiste-se a um generalizado consenso nas opiniões públicas um pouco por todo o mundo, pelo menos ocidental, acerca da hipótese do global warming -- as temperaturas estão a aumentar (e assim continuarão dramaticamente), por causa de emissões de gases de efeito de estufa, com origem, sobretudo, na actividade humana. Este consenso aconteceu graças a uma forte e persistente actividade política dos grupos ambientalistas desde os anos 60, ao que se veio juntar, no dealbar do século, a influência política de um grupo alargado de cientistas que formam o Painel Intergovernamental para as Alerações Climáticas (IPCC, na sigla inglesa), organismo da ONU responsável por emitir relatos sazonais sobre as alterações climáticas.
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No entanto, parece não haver um efectivo consenso científico de entre os cerca de 2500 cientistas que formam o IPCC e que têm estudado, em conjunto, o clima nos últimos anos; este consenso talvez não exista, porque, pelo menos de momento, talvez não possa existir, dada a ausência de certezas sobre muitas coisas acerca do clima. Pressões políticas, sim; certezas científicas, parece que não. E, portanto, talvez haja mais política que ciência, nas conclusões dos relatórios do IPCC, que, aliás, têm duas partes: há sempre um relatório científico, propriamente dito, e há depois um conjunto de conclusões direccionadas aos decisores políticos, conclusões "votadas de dedo no ar" por um conjunto de cientistas nomeados pela meia centena de governos que patrocinam o IPCC!

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Quando o poder político se imiscui desta forma na actividade científica, pressionando por certezas, as dúvidas aumentam exponencialmente! É, por isso, absolutamente necessário distinguir, por difícil que possa parecer, a questão política da questão científica acerca do clima.

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(Fonte: mitos climáticos.)

Vícios privados... públicas virtudes?!

A vida privada de um estadista num regime democrático torna-se pública quando se mescla e se envolve na vida pública do país que governa, o que para tal não é preciso muito. Silvio Berlusconi é suficientemente arrogante e excêntrico para ter um desprendimento ético e uma ignorância liberal à medida da opulência e da ultrapassagem de limítes políticos democraticamente delimitados.

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A "berluscolândia" faz, infelizmente, lembrar os velhos e trágicos tempos da ditadura, em que as virtudes publicamente encenadas escondiam a pérfida vida privada dos estadistas, à custa da ignorância e pobreza do povo manipulado.

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Em democracia, pelo menos a ignorância não é generalizada... só a opulência consentida e (bem) paga pelo cidadão!

Contra ventos e marés... a verdade!

Contra todas as expectativas, sondagens e menosprezos mais ou menos incautos de alguns media e políticos intra e extra muros, o PSD de Manuela Ferreira Leite ganhou as eleições para o Parlamento Europeu. O PS de José Sócrates perdeu, num acto eleitoral que, ao contrário do que o líder quiz fazer supor, foi conduzido com os olhos postos nos assuntos nacionais, que não deixam de ser também europeus, e na governação. O país deu um sinal de contestação às políticas socialistas e cresce, agora sem margem para dúvidas, uma alternativa de governo expressa pelo voto real dos portugueses.

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Um pouco por toda a Europa, os governos liderados por partidos socialistas foram penalizados. Paulo Rangel tem razão: os europeus, apesar da crise económica e financeira global, não querem ser governados por governos socialistas.

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O liberalismo não está morto, necessita apenas de melhor regulação. O socialismo continua(rá) a ser uma utopia "perigosa" para a sociedade, cujos erros do passado a Europa não esquecerá tão cedo.

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Os temas mais caracterítica e profundamente europeus não foram, mais uma vez, devidamente tratados nesta campanha eleitoral. Tanto pior e por duas razões: a causa principal é a urgência da discussão dos problemas nacionais, que naturalmente se sobrepõem aos europeus e, por outro lado, a titubeante afirmação democrática das instituições europeias também não tem dado oportunidades de efectiva participação democrática responsável.

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Tanto para a credibilização da importância da acção política ao nível nacional como europeu, é necessário mais esclarecimento dos cidadãos, num estilo político de informação, humildade e verdade, não de manipulação, arrogância e propaganda.

A ética da ciberguerra

As novas tecnologias da informação e comunicação permitem, hoje, uma nova forma de guerra, com armas ainda mais assustadoras que as armas nucleares ou o terrorismo: a ciberguerra, uma nova geração de armas on line que permitem, por exemplo, sabotar e encerrar centrais eléctricas, redes de telecomunicações, sistemas de aviação ou congelar mercados financeiros de outro país. Nos EUA, desde a presidência de G.W. Bush, com algumas experiências efectuadas no Iraque e no Irão, debate-se sobre a possibilidade de desenvolver esse tipo de armas on line, com efeito defensivo, na tentativa de construir melhores defesas contra esses ataques e criar uma nova geração de armas online.

«As inovações mais exóticas que estão a ser consideradas permitiriam a um programador do Pentágono entrar sub-repticiamente num servidor russo ou chinês, por exemplo, e destruir um botnet - um programa potencialmente destrutivo usado para infectar computadores de uma vasta rede, que pode ser controlada clandestinamente - antes de este software nocivo poder ser libertado nos Estados Unidos. Os serviços secretos poderiam também activar um código malicioso que é secretamente incorporado em chips de computador durante o seu fabrico, permitindo aos Estados Unidos controlar os computadores dos inimigos por controlo remoto activado sobre a internet. Este, claro, é precisamente o tipo de ataque que os responsáveis receiam poder ser lançado contra alvos norte-americanos através de chips ou computadores fabricados na China.» (Via “i”.)

Ora, a questão que se coloca é a de saber até que ponto será legítimo o uso de um tipo de arma e de guerra assustadoramente desigual, tentacularmente dissimulada e que pode pôr em risco, de modo avassalador, bens e serviços essenciais e assim afectar a segurança e vida de milhões de pessoas, quando não minar, totalitariamente, a liberdade individual de um vasto número de cidadãos do mundo. A guerra, como actividade humana, também têm regras eticamente determinadas!

Depois da prisão sem julgamento e da tortura da Guantanamo de Bush, os E.U.A. de Obama enfrentam uma nova problemática, com contornos éticos altamente complexos, sobre a sua política de defesa.

Obama, o “anti-pinóquio”!

Obama “fez asneira”. Pediu desculpa. Prometeu que não se repetirá. Obama é o “anti-pinóquio”. Obama parece decidido a explorar o caminho da ética na política. Apresenta-se como o contraponto do político sofismático, ardiloso, cuja estratégia passa, sobretudo, pela perpetuação do poder, hipotecando a transparência, que, comunicacionalmente, é determinante num regime democrático esclarecido.

Se todos os políticos que desempenham cargos executivos na vida pública seguissem aquela via e, entre outros, pedissem desculpa por erros, falhas ou fraquezas e, assim, fossem capazes de manter a confiança dos seus concidadãos, então não haveria, pelo menos, qualquer necessidade de campanhas supostamente “insultuosas” – não haveria pinóquios!

À espera de Obama

Barack Obama -- o 44.º Presidente dos Estados Unidos da América (resultados: Presidência, Senado e Câmara dos Representantes) -- prometeu uma mudança na política, tanto interna como externa, de uma das maiores e mais importantes democracias do mundo: ao nível da economia (o seu grande trunfo eleitoral), da fiscalidade, do sistema de segurança social pública (inexistente nos E.U.A.), da política externa. Mesmo que não venha a tornar-se um daqueles políticos visionários, tão raros quão vitais, já conseguiu, pelo menos, imprimir na sociedade americana um espírito, simultaneamente, (1.) de participação e envolvimento na política e (2.) de algum optimismo e mudança em tempo de profunda e séria crise económica e financeira interna e mundial. (Assim conseguissem outros líderes políticos na Europa e no mundo!) Conseguiu convencer a maioria dos americanos de que poderia ter melhores soluções para os problemas gravíssimos da américa e do mundo. A política é isso mesmo: convencer os outros de que temos as melhores soluções para a organização política da sociedade.

Resta agora aguardar -- decerto, ainda algum tempo -- pelos contornos, agora mais prosaicos, dessa mudança anunciada, embora tal mudança não deva ser assim tão grande, pelo menos não tanto quanto o entusiasmo da esquerda europeia esperaria. Ainda bem para todos que Obama vai governar ao centro!

11 de Setembro

Há 7 anos atrás, nesta precisa hora, ruía a segunda torre gémea do World Trade Center, em Nova Iorque, por força do brutal atentado terrorista. Aqui fica mais um simbólico minuto de silêncio em solidariedade com o povo americano, porque, afinal, como disse, de modo feliz, o Mayor de Nova Iorque, «hoje assinala-se o sétimo aniversário sobre o dia em que o nosso mundo ruiu»!

Anti-americanismo imprudente

O Ex-Presidente da República, Mário Soares, um anti-americano militante, afirmou – num encontro patrocinado pela Ordem dos Advogados, em que se encontrava presente uma representante da embaixada dos E.U.A. em Portugal – que a prisão Norte-Americana de Guantanamo apenas tem paralelo com os campos de concentração nazi.

Para além do anti-americanismo quase (para não dizer mesmo) primário, revelado no exagero imprudente das declarações proferidas, e do facto de Mário Soares (como, em geral, toda a esquerda, incluindo a socialista, tem tendência para fazer) ter esquecido os massacres de Staline, revelam, sobretudo, um profundo desconhecimento da problemática filosófico-política envolvida nesta questão. (Curiosamente, deve conceder-se a Mário Soares, paradoxalmente, uma das mais bem esclarecidas mentes da política nacional!)

Recentemente, o Supremo Tribunal dos E.U.A. concedeu, e parece-me que bem, direitos iguais aos presos de Guantanamo – privados da sua liberdade com base em suspeitas de participação em actividades terroristas, mas muitos sem terem ainda sido formalmente acusados, e que seriam julgados por um tribunal militar – para poderem recorrer aos tribunais comuns. Esta decisão de reforço dos direitos e liberdades daqueles presos funda-se, em última análise, numa tradição do pensamento político ocidental muito influente nos sistemas políticos contemporâneos, que consiste em defender que a natureza, o âmbito e o objectivo da autoridade política deve ser entendido em relação com a prioridade atribuída à liberdade humana. Desde Maquiavel, Locke, Thomas Paine, J. S. Mill, até Rousseau, Hegel ou T. H. Green e mesmo aos anarquistas e marxistas, que a promoção da liberdade é considerada a finalidade da política. Claro que há diferenças de concepção: em alguns casos é vista como um bem em si mesma, noutros como condição necessária para a realização de outros valores relacionados com o bem-estar humano; alguns (como Rousseau, Hegel ou Green) consideram-na como atributo social, outros (como Locke ou J. S. Mill) concebem-na em termos individualistas.

É esta complexa tradição liberal que dá forma, em boa parte, ao modo como se concebe hoje, nas sociedades democráticas e liberais, o papel da política. É ela que deu origem aos Direitos Humanos, entre os quais se encontra o direito a não ser privado da sua liberdade sem acusação formada. É nela que se ancora a indignação de Mário Soares.

No entanto, o Ex-Presidente da República esquece, para além do facto do poderoso terrorismo, que ameaça justamente as nossas sociedades democráticas liberais, uma outra longa tradição do pensamento político ocidental, que, irremediavelmente, deve aqui ser invocada por ser um outro pilar fundacional do modo como se tem entendido a finalidade da política: a identificação e a manutenção de uma ordem apropriada sempre foram vistas como uma condição prévia necessária para que o Estado organize formas meritórias da existência humana. Com a excepção de marxistas e anarquistas, tem-se pensado que as capacidades coercivas e persuasivas do Estado eram essenciais para a criação da ordem. É claro que podemos vislumbrar concepções “negativas” de ordem: Agostinho, Lutero, Hobbes e os modernos proponentes do governo autoritário (Carlyle, Maurras ou Hitler) defenderam a ordem como meio de reprimir as más acções e ou compensar as deficiências morais e intelectuais de grande parte da população. Mas também podemos encontrar concepções “positivas” de ordem: autores como Platão, Aristóteles, Tomás de Aquino, Rousseau, Hegel e Green defenderam uma conjugação de formas de ordem particulares com a necessidade de estabelecer condições de cooperação, nas quais os seres humanos pudessem prosseguir outros valores fundamentais, designadamente o valor da liberdade!

Ora, no mundo globalizado de hoje a questão da ordem é novamente suscitada como nunca: a tendência para a globalização envolve formas de interacção, interdependência e direcção, que não só vão para além do Estado como ameaçam transcendê-lo. E a ameaça do terrorismo é grotescamente demasiado real para ser esquecida. É neste sentido, que o cosmopolitismo volta a ser encarado com profunda seriedade e pragmatismo, através, designadamente, da concepção teórica em curso de um governo mundial.

Não podemos, pois, esquecer que a defesa da liberdade de suspeitos de terrorismo pode colidir com a liberdade de indivíduos que, não só não são suspeitos de tal crime, como apenas podem viver se tal crime não for perpetrado (pense-se nisto!). Para tal, não podemos afastar-nos muito de uma forma “positiva” de encarar a ordem como meio do Estado poder proporcionar condições necessárias para poderem ser vividos pelos indivíduos outros valores, tais como a fundamental liberdade.

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Dar a pensar...

«Após o assassínio de dois distintos holandeses, o político Pim Fortuyn em 2002 e o realizador Theo van Gogh em 2004, por extremistas islâmicos como retaliação às suas críticas ao Islão, dois membros do parlamento holandês foram forçados a viver em instalações secretas sob pesada protecção. Um deles, Geert Wilders, tem vivido numa cela de prisão; o outro, Ayaan Hirsi Ali, está confinado a uma base militar. Ambos receberam várias ameaças de morte. Quais são os seus crimes? Criticaram o islamismo extremista, nomeadamente, o tipo de extremismo que levou à morte de Fortuyn e Van Gogh e que os ameaçou a eles de morte. A ironia da sociedade liberal ocidental é que tem de restrigir a liberdade e esconder pessoas inocentes que exerceram o direito à liberdade de expressão, enquanto que aqueles que iriam destruir a nossa liberdade têm as suas liberdades protegidas, de tal modo que andam pelas ruas das nossas cidades e é-lhes permitida ampla oportunidade para exercer actos de violência.»

Louis Pojman, Terrorism, Human Rights, and the Case for World Government (2006), trad. Célia Teixeira, Terrorismo, Direitos Humanos e a Apologia do Governo Mundial (Lisboa: Ed. Bizâncio, 2007) 45-6.