Dar a pensar…

2.

«Mas a liberdade económica funciona mesmo? E compensa? O que nos dizem os dados empíricos? (…) A relação [entre democracia económica e o PIB per capita] é estatisticamente significativa: (…) os países mais livres são também os mais ricos.

(…)

Vejamos (…) uma comparação directa entre dois países: Portugal e Irlanda. Há 19 anos, estes dois países tinham valores de PIB per capita semelhantes. Depois a Irlanda passou por uma autêntica revolução de liberdade entre meados e finais dos anos 90. Portugal, pelo contrário, desceu da posição 38, que ocupava em 1995, para o lugar 46.º, em 2004, e para o lugar 62.º, em 2010, no índice de liberdade económica [produzido anualmente, desde os anos 60, pela Fundação Heritage, de Washington]. O resultado? (…) o PIB per capita da Irlanda é agora 167% do de Portugal.

(…)

Primeiro, a liberdade económica não significa regulamentação zero, mas, sim, elevados níveis de concorrência de mercados. Com transparência, o que requer um mínimo de regulamentação, da mesma forma que a democracia política para funcionar exige algumas leis.

Segundo, a liberdade económica funciona: compensa, cria riqueza. Nos países em que a liberdade é escassa, a prosperidade está ausente.

Terceiro, a liberdade económica é um valor essencial. Mas isso não significa que seja o único. A estabilidade também é importante, tal como a solidariedade. Portanto, a partir de um determinado nível de liberdade, é preciso criar espaço para estas últimas.

Quarto, o capitalismo tem defeitos? Por favor, caro leitor… dê-me um exemplo de alguma coisa perfeita neste mundo.

A conclusão final é simples. Como os dados – ou seja, a própria realidade – mostram, é melhor vivermos com os defeitos do capitalismo do que com as pseudo virtudes das economias estatizadas. Por outras palavras, o capitalismo é o pior sistema económico, com a óbvia excepção de todos os outros. É claro!»

Jorge Vasconcellos e Sá, “Quanto vale a liberdade económica – o verdadeiro significado da liberdade económica e a evidência empírica do seu poder” Foreign Policy Ed. FP Portugal n.º 17 (Agosto/Setembro 2010) 81-82.

Dar a pensar…

1.

«(…) A liberdade económica encontra a sua contraparte, o seu equivalente na arena política, na democracia. É por isso que a democracia económica é frequentemente um sinónimo de liberdade económica. A democracia significa essencialmente poder ao povo, enquanto a liberdade económica significa poder ao consumidor.

Na política, temos partidos; no mercado, existem empresas. Na política, temos de ter fluxos livres de informação. Nos mercados, exigimos transparência, ou seja, concorrência baseada no preço, na qualidade e na distribuição, e não em outros factores estranhos – “razões que a razão ignora”, como disse o poeta português Camões. Na política, temos percentagem de voto, enquanto na economia o elemento essencial é a quota de mercado. Os partidos políticos ganham poder; as empresas procuram lucros.

Dado que a minha liberdade acaba onde começa a dos outros, é bastante óbvio que para haver liberdade política precisamos de um mínimo de leis e regras. Caso contrário, os fortes terão mais liberdade do que os fracos e o poder tenderá a concentrar-se – o poder conduzirá a mais poder e a ditadura (ou o poder dominante) virá a seguir.

Daí o velho ditado de Wendell Phillips, advogado norte-americano do séc. XIX defensor abolicionistas, de que “a vigilância eterna é o preço da liberdade”. A vigilância na arena económica recebe o nome de (um certo grau de) regulamentação. Objectivo? Simplesmente para assegurar elevados níveis de concorrência, com transparência – baseada no preço, qualidade e distribuição.

Portanto, a não interferência não garante nem liberdade política, nem tão pouco liberdade económica. É certo que demasiada regulamentação irá abafar ambas. Tal como muito pouca regulamentação irá substituir a democracia e os mercados por selvas, onde habitualmente vale tudo.

(…)

Então, do que é que depende a liberdade económica e, por extensão, a democracia? “Apenas” de regulamentação suficiente: pouco Estado e impostos baixos (ambos são poderes coercivos); um bom sistema de justiça (um país sem uma justiça rápida não é livre); comércio internacional livre; níveis baixos de corrupção; e mercados negros pequenos.»

Jorge Vasconcellos e Sá, “Quanto vale a liberdade económica – o verdadeiro significado da liberdade económica e a evidência empírica do seu poder”, Foreign Policy Ed. FP Portugal n.º 17 (Agosto/Setembro 2010) 80-81.

Dar a pensar…

«Lembra-te de que o tempo é dinheiro. Quem pode ganhar com o seu trabalho dez xelins por dia e vai passear metade do dia, ou fica a preguiçar no quarto, não pode, mesmo se despender apenas seis dinheiros, com os seus prazeres, contar apenas esta despesa, pois acabou, na realidade, por gastar, ou melhor, por deitar fora mais cinco xelins.
(…)
Lembra-te que o crédito é dinheiro. Se alguém me deixar ficar com o seu dinheiro depois da data em que eu teria de lho pagar, está a oferecer-me os juros ou tudo o que ele me tiver rendido durante todo esse tempo. Isso ascenderá a um montante significativo quando alguém tem um bom crédito e faz um bom uso dele.
(…)
Lembra-te que o dinheiro tem uma natureza reprodutora e fecunda. O dinheiro pode reproduzir dinheiro, que, por sua vez, produzirá mais dinheiro, e assim sucessivamente. Cinco xelins a render transformam-se em seis, e depois em sete e três dinheiros, e assim por diante, até se transformarem em cem libras esterlinas. Quanto mais dinheiro houver mais ele rende, de tal modo que o lucro aumenta cada vez mais rapidamente. Quem mata uma porca aniquila a sua descendência até à milésima geração. Quem destrói uma moeda de cinco xelins, assassina (!) tudo o que poderia ter sido produzido com ela: pilhas e pilhas de libras esterlinas.»

Benjamin Franklin, “Advice to a young tradesman” (1748), in: Works, org. Sparks (Chicago, 1882) 80-85.

Incompatibilidades

«A única razão para limitar a liberdade de alguém é a prevenção do dano que possa causar a outrem»

(John Stuart Mill)

Um dos pilares fundamentais das sociedades democráticas liberais é a liberdade do indivíduo. O estado existe para, através das suas leis e instituições (polícias, tribunais, hospitais, escolas…), promover a segurança, o bem-estar e permitir o desenvolvimento humano do indivíduo. O indivíduo é livre quando lhe é permitido agir de forma autónoma, quando pode fazer aquilo que deseja, aquilo que escolheu fazer, mesmo que os outros não concordem com tal escolha. Mas essa liberdade deve ser igual para todos. Por isso, a organização política do estado moderno democrático e liberal é, em geral, orientada pelo princípio do dano: a liberdade do indivíduo só deve ser limitada se e quando causar dano a outros indivíduos.

A cidade de Mirandela estremeceu com um caso polémico, que animou o país. Uma professora do 1.º ano do Ensino Básico, responsável por uma actividade extra-curricular, posou para a revista erótica “Playboy”. A revista esgotou. Ao que parece não tanto pela qualidade excepcional das fotografias, por muito bons exemplares que sejam da arte, mas porque pais e alunos identificaram imediatamente a professora, que exibia a sua beleza íntima e os seus dotes sedutores. Os pais não gostaram e direcção da escola também não. A Câmara Municipal suspendeu a actividade da professora e colocou-a noutro serviço.

A questão que se levanta é a seguinte: Será correcto dispensar uma professora pelo exercício de uma actividade realizada no âmbito da sua esfera privada? Terá a sua livre escolha causado dano a outros? Creio que sim.

A mulher que posou para a revista “Playboy” não era, por exemplo, uma funcionária administrativa de uma empresa de consultoria económica e financeira, nem uma empresária do ramo da publicidade, não era actriz ou modelo fotográfico… Exercia a função de professora numa escola pública. Tinha uma actividade pública, que interfere directamente com outras pessoas, neste caso com pessoas especiais – crianças.

Sejamos claros: o erotismo presente nas fotografias em causa está, mesmo que indirectamente, muito facilmente ligado à sexualidade humana. A sexualidade humana é algo de bom, com valor; mas, por isso, devemos cuidar bem dela. Quer dizer que devemos ter todos os cuidados que empregamos para as coisas que mais valorizamos. Porém, tanto quanto sabemos, através dos conhecimentos da Psicologia humana, a sexualidade é um comportamento complexo, que não se esgota no funcionamento do aparelho reprodutor e funcionamento glandular, mas envolve sentimentos e emoções fortes, profundas e de grande significado para o ser humano e, além disso, implica um desenvolvimento cerebral e uma maturidade próprios de um ser humano mais adulto. Tanto quanto sabemos, as crianças não detêm um desenvolvimento psicológico e emocional suficientemente adaptado a este tipo de comportamento tão intenso e psicológica e socialmente complexo. É por isso que a sensualidade, o erotismo e a sexualidade têm sido (quando o são!) inteligentemente vedados às crianças até uma certa idade.

Naturalmente que se pode falar com uma criança em idade escolar sobre certos aspectos da sexualidade humana. Têm, no entanto, que ser aspectos muito elementares e feito de modo muito específico e contextualizado, o que não inclui certamente qualquer tipo de exibicionismo. A professora em questão e aqueles que julguem que a sua acção não deve ser reprovada terão que mostrar que seria fácil e inofensivo para o seu desenvolvimento psicológico explicar àquelas crianças o significado da sua professora ter sedutoramente posado nua em fotografias vistas talvez por milhares de pessoas.

Além disso, sabemos, também recorrendo à Psicologia, que as crianças na idade escolar aprendem por observação e imitação de modelos. Os modelos começam por ser, sensivelmente até à adolescência, pais e professores. Estes agentes de socialização devem, pois, ter os devidos cuidados nas suas atitudes e comportamentos, pois serão imitados. Um professor é um técnico do ensino e da aprendizagem, o que significa que, mais do que os próprios pais, deve ter um conjunto de conhecimentos científicos e técnicos que o torne capaz de exercer a sua actividade de educador e professor de modo a influenciar o mais positivamente possível os seus alunos e a minimizar o mais possível qualquer previsível interferência negativa no seu desenvolvimento, que deve, portanto, ser o mais harmonioso, equilibrado e incontroverso que nos é dado saber ser possível.

Um professor deve, pois, ter conhecimentos seguros de psicologia adequados ao nível etário dos alunos que ensina. Como deve saber também que a sua vida privada pode facilmente interferir, graças à natureza da sua profissão, na sua vida pública.

Portanto, não é em defesa dogmática de um conjunto de valores, hábitos ou costumes supostamente absolutos ou intocáveis, que este comportamento não deve ser admissível. Não há nisto qualquer conservadorismo; há apenas incompatibilidades. Trata-se, pois, de defender uma sociedade de pessoas livres e iguais, organizada num estado verdadeiramente democrático e liberal: é para manter a maior liberdade possível para todos, que a liberdade de cada um tem, irremediavelmente, que ter limitações.

Este caso mostra, infelizmente, algumas lacunas preocupantes. Primeiro, mostra como a formação ética e política para a cidadania de pessoas que foram à escola, que têm pleno acesso à informação, que pretendem habitar uma sociedade moderna e viver em liberdade, não é suficiente para compreender as complexas exigências da verdadeira liberdade e igualdade, do pluralismo e da vida razoável com outros. Depois, mostra como alguma formação inicial de professores talvez não esteja isenta de lacunas graves ao nível dos conhecimentos científicos hoje disponíveis. Os licenciados (agora mestres!) em ensino devem saber, entre outras coisas, como se comporta uma criança, como se desenvolve, quais as suas características psicológicas gerais... Um bom professor é, antes de mais, alguém que sabe. Infelizmente, alguns professores, embora não todos, mostram, por algumas práticas, não saber. Depois, este tipo de casos fazem pensar na necessidade de uma associação profissional reguladora: uma Ordem dos Professores, organismo investido de conhecimentos da prática docente, capaz de delinear um código deontológico (deveres que, à partida, sabemos que um professor deve ter em conta no exercício das suas funções) e capaz de ajudar a decidir nestes casos mais polémicos.

.

Publicado in Jornal Terra Quente, 1 de Junho 2010.

Dar a pensar…

.

«Vale a pena defender as sociedades liberais, pois personificam um tipo de vida civilizada em que crenças rivais podem coexistir em paz. Quando se tornam regimes missionários, esse êxito é posto em risco. Ao fazer a guerra para promover os seus valores, na realidade as sociedades liberais existentes são corrompidas. Foi isso que aconteceu quando a tortura, cuja proibição foi resultado de uma campanha iluminista que começou no século XVIII, foi usada no início do século XXI como arma numa cruzada iluminista a favor da democracia universal. Preservar as limitações civilizacionais tão dificilmente conquistadas é menos excitante do que deitá-las fora, a fim de realizar sonhos impossíveis. O barbarismo tem um certo encanto, particularmente quando vem vestido de virtude.»
John Gray, A Morte da Utopia e o Regresso das Religiões Apocalípticas, trad. port. Freitas e Silva (Lisboa: Guerra e Paz, 2008) 255.

Leituras…
.

.
…de John Gray, A Morte da Utopia e o Regresso das Religiões Apocalípticas, trad. port. Freitas e Silva (Lisboa: Guerra e Paz, 2008), uma obra tão lúcida quanto perturbadora, que coloca em causa alguns dos ideais mais influentes no Ocidente e nos obriga a reler a história das ideias e a repensar criticamente os fundamentos da nossa civilização, bebendo uma sempre benfazeja atitude céptica, que caracteriza o pensamento deste professor de Pensamento Europeu na London School of Economics.

A tese central de Gray é a da que a política moderna é um capítulo da história da Religião. A política da modernidade iluminista está marcada por grandes utopias – o comunismo, o nazismo e mesmo o humanismo liberal –, que o filósofo britânico chama de “religiões seculares”. Estas religiões seculares são teorias do progresso, mas, porque se baseiam mais na fé do que na razão, não deixam de ser mitos, que tentam responder à necessidade humana de sentido. E, apesar de defensor do liberalismo, Gray mostra como a tentativa, designadamente dos neo-conservadores por detrás do governo Bush, de impor a democracia liberal como regime político ao resto do mundo coloca em risco o próprio êxito do liberalismo («ao fazer a guerra para promover os seus valores, na realidade as sociedades liberais existentes são corrompidas» p.255). Afinal, no futuro como no passado, o mundo será governado por muitos tipos de regime e não apenas pelo sonho da bárbara e imposta hegemonia da democracia liberal universal, defende Gray.

Mas estas utopias morreram (Faluja e todo o fracasso da guerra do Iraque, simbolizam, para o autor, o último estertor do utopismo secular), a fé secular perdeu-se e estão a submergir versões primitivas de religiões apocalípticas. A morte da utopia deu lugar à religião apocalíptica, que reaparece como uma força na política mundial.

John Gray conclui com duas ideias centrais: um necessário regresso ao realismo, que não precisa de ser conservador (o utopismo tem que ser substituído pelo realismo); e a importância da religião, que é apresentada como uma necessidade genericamente humana e cujo ponto positivo é o facto, não de se apresentar como esperança de que o mistério seja revelado (erro das religiões reveladas!), mas de ser, no seu melhor, a melhor tentativa que é dada ao homem de lidar com o mistério enquanto mistério.

As utopias políticas modernas pretenderam ocupar o espaço de busca de sentido e desvelar o mistério, outrora função das religiões, e, naturalmente, não o conseguiram. O purgante não pode ser outro, segundo Gray, senão uma aceitação lúcida e céptica do realismo em política.

Liberdade de expressão

Quando, há algum tempo atrás, se elevou a bandeira da liberdade de expressão para legitimar as famosas “caricaturas de Maomé” contra a rebelião dogmática e “atrasada” dos fundamentalistas islâmicos, tudo pareceu demasiado simples: o caricaturista tinha o direito fundado na liberdade de expressão de caricaturar o profeta e o povo islâmico não tinha o direito de o impedir. Na altura talvez tenha sido dos poucos a lembrar o facto de civilização ocidental e mundo islâmico viverem em dois paradigmas culturais e ético-políticos de tal modo distintos, cuja incomensurabilidade exigia algum cuidado nas apressadas comparações – apesar do princípio liberal da liberdade de expressão ser, no Ocidente, um princípio inquestionável, a sua universalização, não sendo fácil, requer uma prudência acrescida (talvez fosse bom ter consciência de que tal princípio muito dificilmente poderá ser valorizado, muito menos de forma imposta, no mundo islâmico ainda muito pouco secularizado).

Agora, o Nobel português da literatura vem, no seu recente Caim e mais uma vez, criticar e até, ao que parece, parodiar a Bíblia. Mas cidadãos de um país integrado, não só geográfica mas também historicamente, na secularizada civilização ocidental reagem na desmesura de quem não lhe permite, ao escritor, a liberdade de exprimir as suas ideias.

Este caso faz-me lembrar a defesa que, no séc. XIX, o filósofo liberal britânico John Stuart Mill fez da liberdade de expressão, na sua obra Sobre a Liberdade:

«(…) o mal particular em silenciar a expressão de uma opinião é que constitui um roubo à humanidade; à posteridade, bem como à geração actual; àqueles que discordam da opinião, mais ainda do que àqueles que a sustentam. Se a opinião for correcta, ficarão privados da oportunidade de trocar o erro por verdade; se estiver errada, perdem uma impressão mais clara e viva da verdade, produzida pela sua confrontação com o erro – o que constitui um benefício quase igualmente grande.»

O euro-deputado do PSD que veio “pedir a cabeça” do ateu militante José Saramago (aqui), incorre num erro grosseiro, que parece tomar conta de muitos cidadãos que ascendem à vida pública – uma pobreza confrangedora de pensamento e uma ignorância da história das ideias políticas, escolhos que provocam o tropeço em contradições e o atropelo dogmático e incrivelmente inconsciente dos princípios estruturantes da própria civilização em que vivem e ajudam a gerir a vida pública dos seus concidadãos.

.

É claro que a liberdade de expressão tem limites, como qualquer defensor lúcido desse princípio fulcral sabe (como o próprio Mill! Veja-se, a propósito, a crónica de hoje de João Cardoso Rosas no "i"). Mais complicado é definir, fundadamente, tais limitações. Muito diferente é arrasar grosseiramente o próprio princípio da liberdade: ao invés de discutir a crítica saramaguiana, ataca-se a pessoa, incorrendo na, infelizmente, muito usada falácia ad hominem, que torna o argumento completamente inválido. Mário David não só veio assim ajudar a alimentar uma polémica comercialmente rentável para o escritor, como veio mostrar o quão longe da civilização democrática liberal se encontra o pensamento e a acção de muitos dos cidadãos portugueses, incluindo aqueles em que se depositam, através de um acto gerador de representatividade, as grandes responsabilidades públicas.

Só nos resta esperar que alguns Saramagos continuem a exprimir livremente as suas ideias problematizadoras das crenças mais fundamentais da nossa civilização e que sejamos livres de o ler ou de o não ler. Mas espera-se também que haja capacidade de, reflectindo em tais críticas, mostrar, com elevação e qualidade intelectual, que, se for o caso, são críticas inválidas.

A moda do “politicamente correcto”

Géopolitique (Paris, 2005) n.º 89

.

O political correctness é uma moda iniciada em universidades americanas, rapidamente estendida a todo o mundo ocidental, que consiste em pretender moralizar o vocabulário político no que toca a designar pessoas ou grupos considerados, com ou sem razão, como sendo tratados de forma indigna pela suposta “ideologia dominante” da civilização ocidental.
.

Assim, passou a utilizar-se: “afro-americanos” em vez de “negros”; “americanos de origem” (native americans), em lugar de “índios”; “Humankind”, ao invés de “Mankind”; “pessoa diferentemente provida de capacidades psíquicas”, no lugar de “doente mental”; ou, entre nós, introduzidos por políticos socialistas, por exemplo, “portuguesas e portugueses”, em vez do gramaticalmente correcto e simples “portugueses” ou “o aluno ficou retido”, em vez de “o aluno reprovou”, já que se trata, objectivamente, de informar o aluno que terá que voltar a aprender mais e melhor e prestar provas de que realmente sabe. (Repare-se como a expressão “o aluno ficou retido”, que os doutos ideólogos do Ministério da Educação impuseram ao discurso dos professores, pode ser tão nefasta como sugerir que reprovar é algo monstruoso, traumático e “coisa antiga”, ultrapassada, conservadora! De facto, a pouco feliz e, sem dúvida, despropositada expressão, parece mostrar que “alguém” não permite que o aluno prossiga o seu processo de aprendizagem, como se fossem uns “mauzões”, que desejassem prejudicar o aluno; quando o que se trata é de beneficiar o aluno com a informação verdadeira de que não aprendeu conhecimentos e, tantas vezes, sobretudo competências, suficientes para continuar a aprender conhecimentos e desenvolver competências mais complexas e que, por isso, deve voltar a repetir o processo de aprendizagem que lhe permita, de facto, aprender para, depois de examinado, vir a ser efectivamente aprovado para aceder a um patamar superior.)

Este movimento moralizante, algo artificioso, foi levado muito a sério, mesmo em países civilizacionalmente (ditos) insuspeitos. Em 1991, o governo federal canadiano chegou mesmo a distribuir à imprensa e instituições interessadas uma brochura com as expressões “politically correct” a empregar para as diferentes formas de doenças. O filósofo Luc Ferry, ex-Ministro da Educação francês, conta que, quando foi convidado a fazer uma conferência em Montréal, no início da década de noventa, sobre a Declaração dos Direitos do Homem, a Universidade lhe pediu, sob pressão dos movimentos feministas, para alterar o nome da conferência (“Sur la déclaration des droits de l’homme de 1789”) para a forma artificiosa e descontextualizada “Sur la déclaration des droits humains de 1789”!

A esta moda vocabular podem juntar-se infelizes leis proibitivas de opiniões ditas desviantes da norma, como leis que penalizem quem afirme opiniões sobre o genocídio dos judeus pelos nazis durante a Segunda Guerra Mundial que divirjam da versão correntemente admitida, bem como leis ou projectos de lei que se têm discutido a respeito da homofobia ou da islamofobia, ou seja, de tudo o que não agrada à opinião dominante.

Ora, este ímpeto moralizador – atractivo tanto, por um lado, para socialistas como, por outro, para conservadores – não só não tem sentido, como coloca em perigo a convivência livre e democrática. Estas censuras, tanto as ditas “progressistas” como as “reaccionárias”, tanto morais como, pior ainda, legais, não fazem sentido, a não ser que se entenda que, por exemplo, a verdade científica acerca da homossexualidade ou do Islão tenha sido alcançada e que o progresso do conhecimento parou, o que não é fácil de sustentar de forma racional e intelectualmente responsável. Não passam, pois, de dispositivos repressivos que pretendem identificar os pontos de vista da classe política no poder com um pretenso saber absoluto, quando tais pontos de vista são, pelo contrário, tão frágeis quanto altamente influenciados pela moda e pelos media.

Afinal, normalizar o discurso ou proibir formas de pensar, não é outra coisa senão a tentativa artificiosa (e, portanto, não naturalmente democrática) de legitimação de dogmas de Estado, de formas de censura e de coerção ilegítimas do pensamento do indivíduo e, além disso, com resultados práticos completamente superficiais (ao nível da linguagem) em lugar de essenciais (na acção). Tais formas de coerção pouco diferem (a não ser na ausência de fogueiras) da velha e reiteradamente reprovável Inquisição!

Democracia na América e na Europa

João Carlos Espada defendeu no seu último ensaio no "i", que a diferença entre o entendimento que a tradição anglo-saxónica e a continental fazem da democracia liberal é que, «enquanto em Inglaterra e na América a democracia liberal surgiu como uma protecção dos modos de vida existentes, na Europa continental a democracia foi associada - quer pelos seus críticos, quer por muitos dos seus impulsionadores - a um projecto de alteração dos modos de vida existentes com vista a atingir o "modelo" de uma sociedade outra, desenhada pela "Razão"». O que coloca a tradição anglo-americana como mais (beneficamente) conservadora, em contraponto com a atitude mais tendencialmente (e nefastamente) utopista do racionalismo político continental.

.
Embora a defesa do modo conservador de encarar a organização política das sociedades, com os seus problemas próprios, marque a orientação das brilhantes análises de J. C. Espada, trata-se de uma importante distinção do modo como se concebe, em ambos os lados do Atlântico, a democracia liberal como forma de governo limitado, bem como clarifica muito bem alguns dos problemas que assombram as democracias continentais e as próprias instituições europeias.

.

.

Dar a pensar
.

.

«O primeiro que traçando uma vedação à volta de um terreno se decidiu a dizer isto é meu e deparou com gente suficientemente simples para lhe dar ouvidos, foi o verdadeiro fundador da sociedade civil. Quantos crimes, guerras, assassínios, misérias e horrores teria poupado ao género humano quem, arrancando as estacas ou tapando a vala da cerca, tivesse então gritado aos seus semelhantes: Não deis ouvidos a este impostor; estais perdidos se esquecerdes que os frutos são de todos e que a Terra não é de ninguém!»

(Jean-Jacques Rousseau, Discurso Sobre a Origem e o Fundamento da Desigualdade entre os Homens)

.

«(...)Os homens não extraem prazer algum (mas antes, pesar de monta) de estarem juntos onde não haja poder capaz de lhes impor respeito a todos. (...) Nessas condições não há lugar para a indústria; porque o fruto da mesma é inseguro. E por conseguinte tão-pouco há cultivo da terra; nem navegação, nem uso dos bens que podem ser importados por mar, nem construção confortável; nem instrumentos para mover e remover os objectos que necessitam de grande força; nem conhecimento da face da Terra; nem cálculo do tempo; nem artes; nem letras; nem sociedade; mas somente, o pior do pior, medo constante, e perigo de morte violenta; e para o homem uma vida solitária, pobre, desagradável, brutal e breve.»

(Thomas Hobbes, Leviatã)

.

«Dos fundamentos do Estado desduz-se evidentemente que o seu fim último não é dominar os homens nem silenciá-los pelo medo ou submetê-los ao direito de outrem, mas pelo contrário libertar cada um do medo para que, na medida do possível, viva seguro, ou seja, para que conserve o direito natural que tem à existência, sem prejuízo para si próprio ou para os outros. Repito que o fim do Estado não é converter os homens de seres racionais em autómatos ou animais, mas antes visar que o espírito e o seu corpo se desenvolvam em todas as suas funções e que eles usem livremente da razão sem rivalizarem entre si através do ódio, da cólera ou do engano e sem se fazerem guerra sob a inspiração da injustiça. O verdadeiro fim do Estado é, pois, a liberdade.»

(Bento Espinosa, Tratado Teológico-Político)

Estará o Capitalismo moralmente condenado?

Uma das críticas ao liberalismo económico e ao mercado livre, vulgo capitalismo, sistema económico que proliferou graças à democracia liberal, hoje bastante alargada, é a de que o capitalismo multiplicou os pobres – nunca houve tantos pobres como nos nossos dias!

No entanto, há duas objecções a fazer a esta crítica. A primeira assenta numa ideia muito simples. Se o capitalismo, de facto, multiplicou os pobres, foi porque permitiu a um maior número deles viver, ou seja, sobreviver – criou condições, gerando emprego, rendimentos e financiamento de sistemas de cuidados de saúde (muito embora, ainda débeis), para que, pelo menos, muitos deixassem de morrer tão precocemente!

Mas talvez a objecção mais importante se faça valer de factos mais concretos coligidos pela ciência política, economia e sociologia contemporâneas. Sabe-se que a percentagem de pessoas que vivem no mundo com um dólar ou menos por dia tem diminuído nos últimos anos. Assim, em 1981 a percentagem de pessoas que viviam nessas condições de pobreza era de 40%; em 2004, essa percentagem desceu para 18%; e estima-se que continue a descer para 12%, até 2015. (Bastou, por exemplo, o crescimento da China para resgatar da pobreza mais de 400 milhões de pessoas!) Claro que há um núcleo de pobreza – cerca de 50 países, onde vivem as pessoas mais pobres do mundo – que continua a requerer séria e consequente atenção redobrada. Mas nos outros 142 países (entre os quais, China, Índia, Brasil, Indonésia, Quénia, África do Sul), os pobres estão a ser paulatinamente absorvidos por economias em ascensão.

.
Do lado da ética e da filosofia política, temos hoje à nossa disposição teorias de justiça que continuam a tornar o capitalismo eticamente defensável (teorias libertárias como as Nozick ou Hayek) e outras há que, procurando resolver criticamente os problemas morais do capitalismo, não o rejeitam completamente. Em vez disso, procuram mostrar como é justo articular o máximo de liberdade possível (de comércio incluída) igual para todos, compatível com igualdade de oportunidades e que possa redundar, através de uma justa redistribuição de riqueza, em maiores benefícios para os mais desfavorecidos; teoria que se pode alargar ao contexto internacional entre estados (teoria da justiça como equidade, de John Rawls).

.
Pela primeira vez na história, estamos a assistir a um crescimento global significativo. Assistimos também, paradoxalmente, a uma crise financeira global, o que obriga a repensar o sistema em alguns pontos. Mas, apesar deste paradoxo e inspirados no seu pólo mais positivo, talvez devêssemos trocar pouco informados e emotivos julgamentos sumários por, pelo menos, um questionamento racional sereno e responsável. A questão – parafraseando aqui a sentença que Lord Acton usou para definir a paradoxal democracia – é esta: não será o capitalismo, apesar de tudo, o menos mau dos maus sistemas?!

.

Dar a pensar

.

«Com as suas inovações, os Gregos instauraram o princípio do governo pela lei e o da liberdade individual que lhe está indissociavelmente ligado, base cívica sobre a qual serão erigidos os Estados de direito moderno.

.

Desde então, com efeito, é suposto o cidadão obedecer apenas a uma regra geral, igual para todos e anónima, e não a uma ordem pessoal e arbitrária, vinda do rei, de um elemento mais velho de uma linhagem ou de uma pessoa colocada mais acima numa hierarquia socio-cósmica. Como, para além disso, a regra é pública, conhecida antecipadamente, certa e estável, o cidadão sabe sempre a priori como agir para não ser submetido à coerção de outrem. Só depende dele não entrar em litígio com outros cidadãos nem com o Estado. Dispondo de instrumentos cognitivos seguros para antecipar o que e lícito e ilícito fazer, pode tomar a responsabilidade pela sua vida, decidindo por si mesmo as suas actividades: torna-se um ser livre. A fórmula cívica inventada pelos Gregos cria, portanto, a liberdade individual no sentido em que será sempre entendida no Ocidente (mesmo se o Baixo Império Romano, os reinos bárbaros e o feudalismo representam neste aspecto uma longa regressão). Quando os filósofos políticos ingleses criam as expressões government of law, not of men e rule of law, não farão mais do que reformular na sua língua o velho ideal cívico grego.

.
(…) O que os Gregos inventaram, em última análise, não foi, portanto, como é vulgar dizer-se, a democracia, mas sim o “Estado de direito”.»

.

Philippe Nemo, O que é o Ocidente?, trad. port. Pedro Elói Duarte (Lisboa: Edições 70, 2005) 23, 24.

.
Dar a pensar

.
«A tradição democrática liberal é formada por um ideal de liberdade, igualdade e realização que na melhor das hipóteses foi realizado apenas parcialmente e que poderá não estar ainda completamente imaginado. O significado espiritual da história [das] nações democráticas é principalmente a história da busca deste ideal. O coração da tradição liberal é um processo criativo, um método de transformação social e individual, construído para permitir aos homens e às mulheres a incorporação deste ideal.

(...)

A democracia liberal é uma estratégia social que permite aos indivíduos viverem uma vida boa. Está inalteravelmente oposta à ignorância. Defende que o conhecimento e a compreensão têm o poder de libertar as pessoas. O sangue vital é a comunicação livre construída na liberdade de inquérito, discussão e reunião. O poder libertador da democracia está também estritamente ligado ao que podemos chamar de método democrático da verdade, que confia na experiência e na inteligência experimental. A ideia de absolutos morais e de uma hierarquia fixa de valores é rejeitada. Nenhuma ideia do bem está acima do criticismo, mas isto não conduz a um relativismo sem direcção. Através da experiência, com a ajuda da inteligência experimental, poderemos encontrar vastas bases para fazer juizos de valor objectivos numa situação particular.»

.
Steven C. Rockefeller, "Comentário" in: Charles Taylor et al, Multiculturalismo, trad. port. de Marta Machado (Lisboa: Instituto Piaget, 1998) 105, 109-110.

Mas o Estado é… ladrão?!

A taxa “Robin dos Bosques” sobre os lucros das petrolíferas é um péssimo acto político, pelo menos, pelas seguintes razões:

1. Criando um imposto sobre os lucros das petrolíferas, o governo de José Sócrates dá mais um esquizofrénico passo no sentido de aumentar o intervencionismo do estado na economia – tanto actua como se se tratasse de um governo liberal (tanto na economia como nos costumes), como faz o contrário, espalhando os tentáculos do Estado pela actividade económica e social (vejam-se os tiques totalitários e, por exemplo, a lei da autonomia das escolas, que é completamente ilusória, quando o ME continua a controlar excessiva e desnecessariamente a direcção das escolas). Se o objectivo era (que não parece que seja) redistribuir riqueza para obviar à escalada dos preços dos combustíveis, não seria melhor deixar de arrecadar menos impostos, descendo o ISP (por pouco que fosse), e, assim, permitir um alívio directo sobre o consumidor e enviar um sinal positivo ao mercado, em vez de criar mais um imposto, que parece mais engordar o Estado, do que aliviar a mingua dos indivíduos?

2. Depois, ainda que a medida seja sustentável, do ponto de vista económico, foi maquilhada de um modo altamente reprovável, do ponto de vista ético-político – adornar mais este “pacote” de medidas supostamente salvíficas com a metáfora do “Robin dos Bosques” é transmitir, de modo (no mínimo) completamente irreflectido, a ideia de que o Estado é um ladrão bom(!), que surge como salvador dos pobres explorados pelos ladrões maus (petrolíferas, vulgo geral: “ricos”) que lhes retiram injustamente o pão da boca. Daqui decorrem duas perversas consequências:

2.1. José Sócrates está, não a tentar resolver os problemas reais de uma crise pior do que se possa querer admitir (o que é sumamente mais difícil de fazer, do que assobiar pelo “Robin dos Bosques”!), mas a produzir mais um forte golpe de propaganda eleitoralista, desta feita na tentativa de recolher votos daqueles que sustentam e sentem “na pele” preocupações sociais (a isto chama-se populismo!) e, mais especificamente, de se introduzir inteligentemente no imaginário da esquerda, “roubando” espaço ao PCP e ao BE.

2.2. Tal iniciativa, maquilhada desta forma, faz atolar, escancaradamente, o governo de Sócrates num dos grandes problemas da justiça distributiva, a saber, até que ponto a tributação (pelo menos excessiva) sobre o produto da actividade livre não é precisamente um roubo e, portanto, uma injustiça, como apontam os filósofos e economistas libertários (como Nozick ou Hayek).

2.3. E, at last but not least, está a alimentar irresponsável e despudoradamente a ideia de que o Estado – conjunto de instituições que substituem o estado de luta de todos contra todos (onde a liberdade desregulada geraria violência e, precisamente, actos de furto!) – pode simplesmente roubar a uns, ainda que com a capa da justiça, para dar a outros, quando o Estado é, justamente, pelo contrário, uma forma de organização da sociedade baseada na ordem, nas regras e na defesa das liberdades e garantias dos indivíduos, que actua e faz actuar com base em princípios éticos e não em actos violentos, próprios do indivíduo egoísta que procura satisfazer, por todos os meios, os seus interesses pessoais. Transmite-se, deste modo, a ideia perigosa de que o Estado é impotente para ordenar eticamente a sociedade, introduzindo dúvidas sobre a legitimidade dessa sua fundamental função (“se não vai a bem, vai a mal”!).

Quando um dos entraves ao desenvolvimento – não só económico, mas primeiramente ético e político – do país é a atitude crescente de actuar há margem da lei e da ética contra os outros e contra o Estado (que continuamos a não saber muito bem o que é!), era exigível e não apenas desejável, que o exemplo viesse de cima. Em vez disso, usa-se o “Robin dos Bosques” para ajudar – de modo completamente anacrónico e descontextualizado –, não o “povo”, mas o PS de Sócrates... a ganhar eleições!

Anti-americanismo imprudente

O Ex-Presidente da República, Mário Soares, um anti-americano militante, afirmou – num encontro patrocinado pela Ordem dos Advogados, em que se encontrava presente uma representante da embaixada dos E.U.A. em Portugal – que a prisão Norte-Americana de Guantanamo apenas tem paralelo com os campos de concentração nazi.

Para além do anti-americanismo quase (para não dizer mesmo) primário, revelado no exagero imprudente das declarações proferidas, e do facto de Mário Soares (como, em geral, toda a esquerda, incluindo a socialista, tem tendência para fazer) ter esquecido os massacres de Staline, revelam, sobretudo, um profundo desconhecimento da problemática filosófico-política envolvida nesta questão. (Curiosamente, deve conceder-se a Mário Soares, paradoxalmente, uma das mais bem esclarecidas mentes da política nacional!)

Recentemente, o Supremo Tribunal dos E.U.A. concedeu, e parece-me que bem, direitos iguais aos presos de Guantanamo – privados da sua liberdade com base em suspeitas de participação em actividades terroristas, mas muitos sem terem ainda sido formalmente acusados, e que seriam julgados por um tribunal militar – para poderem recorrer aos tribunais comuns. Esta decisão de reforço dos direitos e liberdades daqueles presos funda-se, em última análise, numa tradição do pensamento político ocidental muito influente nos sistemas políticos contemporâneos, que consiste em defender que a natureza, o âmbito e o objectivo da autoridade política deve ser entendido em relação com a prioridade atribuída à liberdade humana. Desde Maquiavel, Locke, Thomas Paine, J. S. Mill, até Rousseau, Hegel ou T. H. Green e mesmo aos anarquistas e marxistas, que a promoção da liberdade é considerada a finalidade da política. Claro que há diferenças de concepção: em alguns casos é vista como um bem em si mesma, noutros como condição necessária para a realização de outros valores relacionados com o bem-estar humano; alguns (como Rousseau, Hegel ou Green) consideram-na como atributo social, outros (como Locke ou J. S. Mill) concebem-na em termos individualistas.

É esta complexa tradição liberal que dá forma, em boa parte, ao modo como se concebe hoje, nas sociedades democráticas e liberais, o papel da política. É ela que deu origem aos Direitos Humanos, entre os quais se encontra o direito a não ser privado da sua liberdade sem acusação formada. É nela que se ancora a indignação de Mário Soares.

No entanto, o Ex-Presidente da República esquece, para além do facto do poderoso terrorismo, que ameaça justamente as nossas sociedades democráticas liberais, uma outra longa tradição do pensamento político ocidental, que, irremediavelmente, deve aqui ser invocada por ser um outro pilar fundacional do modo como se tem entendido a finalidade da política: a identificação e a manutenção de uma ordem apropriada sempre foram vistas como uma condição prévia necessária para que o Estado organize formas meritórias da existência humana. Com a excepção de marxistas e anarquistas, tem-se pensado que as capacidades coercivas e persuasivas do Estado eram essenciais para a criação da ordem. É claro que podemos vislumbrar concepções “negativas” de ordem: Agostinho, Lutero, Hobbes e os modernos proponentes do governo autoritário (Carlyle, Maurras ou Hitler) defenderam a ordem como meio de reprimir as más acções e ou compensar as deficiências morais e intelectuais de grande parte da população. Mas também podemos encontrar concepções “positivas” de ordem: autores como Platão, Aristóteles, Tomás de Aquino, Rousseau, Hegel e Green defenderam uma conjugação de formas de ordem particulares com a necessidade de estabelecer condições de cooperação, nas quais os seres humanos pudessem prosseguir outros valores fundamentais, designadamente o valor da liberdade!

Ora, no mundo globalizado de hoje a questão da ordem é novamente suscitada como nunca: a tendência para a globalização envolve formas de interacção, interdependência e direcção, que não só vão para além do Estado como ameaçam transcendê-lo. E a ameaça do terrorismo é grotescamente demasiado real para ser esquecida. É neste sentido, que o cosmopolitismo volta a ser encarado com profunda seriedade e pragmatismo, através, designadamente, da concepção teórica em curso de um governo mundial.

Não podemos, pois, esquecer que a defesa da liberdade de suspeitos de terrorismo pode colidir com a liberdade de indivíduos que, não só não são suspeitos de tal crime, como apenas podem viver se tal crime não for perpetrado (pense-se nisto!). Para tal, não podemos afastar-nos muito de uma forma “positiva” de encarar a ordem como meio do Estado poder proporcionar condições necessárias para poderem ser vividos pelos indivíduos outros valores, tais como a fundamental liberdade.

.

Dar a pensar...

«Após o assassínio de dois distintos holandeses, o político Pim Fortuyn em 2002 e o realizador Theo van Gogh em 2004, por extremistas islâmicos como retaliação às suas críticas ao Islão, dois membros do parlamento holandês foram forçados a viver em instalações secretas sob pesada protecção. Um deles, Geert Wilders, tem vivido numa cela de prisão; o outro, Ayaan Hirsi Ali, está confinado a uma base militar. Ambos receberam várias ameaças de morte. Quais são os seus crimes? Criticaram o islamismo extremista, nomeadamente, o tipo de extremismo que levou à morte de Fortuyn e Van Gogh e que os ameaçou a eles de morte. A ironia da sociedade liberal ocidental é que tem de restrigir a liberdade e esconder pessoas inocentes que exerceram o direito à liberdade de expressão, enquanto que aqueles que iriam destruir a nossa liberdade têm as suas liberdades protegidas, de tal modo que andam pelas ruas das nossas cidades e é-lhes permitida ampla oportunidade para exercer actos de violência.»

Louis Pojman, Terrorism, Human Rights, and the Case for World Government (2006), trad. Célia Teixeira, Terrorismo, Direitos Humanos e a Apologia do Governo Mundial (Lisboa: Ed. Bizâncio, 2007) 45-6.

Privação da liberdade, pela liberdade

A Câmara dos Comuns aprovou ontem uma alteração à lei anti-terrorista britãnica, que passará de 28 para 42 os dias de prisão preventiva dos suspeitos de actos terroristas, a fim de dar mais tempo à investigação, antes de proferida a acusação. (Veja-se, por exemplo, no The Guardian, mais notícias e o já acesso debate sobre o tema.)

Tal medida é sempre polémica, pois interfere, de forma, pelo menos aparentemente, contraditória, com um dos direitos mais fundamentais que formam as sociedades democráticas liberais, que impede o Estado de privar o indivíduo da sua liberdade sem um julgamento justo. No entanto, os cuidados, com certeza justificados, com este e outros direitos dos indivíduos, não deve impedir as nossas sociedades liberais de, justamente para zelar pela efectiva liberdade de todos, tomarem as ameaças à segurança dos indivíduos como algo muito sério e prioritário e, portanto, alvo de apertadas e rigorosas medidas normativas de prevenção e sanção.

Os estados democráticos e liberais não podem, pois, cair na irónica e também claramente contraditória situação de, por exemplo, privar pessoas ameaçadas por possíveis actos terroristas da sua liberdade escondendo-as, escoltando-as (como aconteceu com políticos holandeses ameaçados, após o caso das polémicas caricaturas de Maomé), enquanto os suspeitos de terem participado ou virem a participar em actos terroristas vêem, por seu turno, as suas liberdades altamente protegidas, permitindo-se que circulem livremente pelas ruas das nossas cidades, proporcionando-lhes assim amplas oportunidades para poderem praticar actos de brutal mega-violência.

Dar a pensar...

«(...) Na Antiguidade, a participação de cada indivíduo na soberania nacional não era, como nos nossos dias, uma hipótese abstracta. A vontade de cada um tinha uma influência real; o exercício dessa vontade era uma satisfação viva e repetida. Como tal, os antigos estavam dispostos a fazer grandes sacrifícios para conservarem os seus direitos políticos e a sua participação na administração do Estado. Cada qual, ao sentir com orgulho o valor do seu sufrágio, encontrava na consciência da sua importância pessoal uma profunda recompensa.

Actualmente, tal recompensa já não existe para nós. Perdido na multidão, o indivíduo quase nunca se apercebe da influência que possui: a sua vontade nunca deixa marcas sobre o conjunto, nem vê com os próprios olhos o resultado da sua cooperação. O exercício dos direitos políticos não nos oferece mais do que uma pequena parcela da satisfação que dele retiravam os antigos; ao mesmo tempo, os progressos da civilização, a tendência comercial da nossa época, a comunicação recíproca dos povos, multiplicam até ao infinito os meios de satisfação particular.

Daqui resulta que devemos ligar-nos, mais do que os antigos, à nossa independência pessoal; de facto, os antigos, ao sacrificarem essa independência aos direitos políticos, sacrificavam menos para obter mais; ao passo que, se fizéssemos um sacrifício idêntico, estaríamos a sacrificar mais para obter menos.

O objectivo dos antigos era a partilha do poder social entre todos os cidadãos da mesma pátria; era a isso que chamavam liberdade. O objectivo dos modernos é a segurança do seu bem-estar privado; e chamam liberdade às garantias que as instituições concedem a esse bem-estar.»

Benjamin Constant, La Liberté des Anciens Comparée à celles des Modernes, trad. port. de António de Araújo, A Liberdade dos Antigos Comparada à Liberdade dos Modernos (Coimbra: Edções Tenacitas, 2001) 16-17.

Liberdade económica

A título de curiosidade (ou talvez não!) veja-se aqui um atlas da liberdade económica, produzido pelo Fraser Institute do Canadá (via Causa Liberal).

Educação liberal... com futuro!

E. O. Wilson, professor ao longo de quatro décadas em Harvard, defende, numa obra recentemente traduzida para português e editada pela Gradiva, uma educação liberal, hoje, mas com destino ao futuro!

Trata-se de uma enunciação daquilo que a sua experiência, estudo, meditação e espírito crítico lhe renderam em termos de princípios fundamentais do ensino – no seu caso, da Biologia, mas que se aplicam, em geral, a muitas outras áreas do saber.

Aperitivos:

«Ensinar top-down (do geral para o particular). Se aprendi alguma coisa em quatro décadas de experiência, é que a melhor forma de transmitir conhecimentos e de estimular o raciocínio é ensinar cada assunto do geral para o específico. Abordar uma questão genérica, à partida interessante para os estudantes e relevante para as suas vidas, depois descascar camadas de causalidade, de acordo com o conhecimento corrente e com detalhe técnico e argumentação filosófica crescentes, para ensinar e provocar. Explicar, por exemplo, o envelhecimento e a morte o melhor possível com o conhecimento adquirido pela evolução, pela genética e pela fisiologia e depois explorar as consequências para a demografia, as políticas públicas e a filosofia.»

«Centrar-se na resolução de problemas. Se a abordagem do geral para o particular funcionar, e funciona, e dada, além disso, a convergência e fusão de disciplinas, a melhor forma de abordar a educação geral no futuro seria ser menos orientada para as disciplinas e mais orientada para problemas.»

«Ir fundo e longe. Ao chegar ao segundo ano, todos os alunos do ensino superior deveriam ter começado a pensar estrategicamente sobre a sua própria educação. O melhor padrão a seguir tem a forma de um T. O eixo vertical representa o aprofundamento numa especialidade e a barra horizontal a variedade de experiências obtidas a partir de uma educação liberal. A especialização serve para um ofício ou como preparação para os estudos de pós-graduação. As artes liberais contribuem para a flexibilidade e a maturidade do intelecto.»

E, at last but not least,

«Dedicar-se. Voltando à paixão como motor da aprendizagem, a dedicação de um professor é mais eficaz quando manifestada tanto na arte de ensinar como na demonstração de amor pelo objecto em si mesmo. Os estudantes do secundário e do ensino superior procuram a sua identidade pessoal, mas anseiam também por uma causa maior do que eles próprios. De alguma forma, alcançarão ambas. estas marcas de maturidade, a um nível rudimentar ou elevado. De caminho, precisam de mentores em quem possam acreditar, heróis para emular e façanhas que sejam reais e que perdurem.» (Via filedu.)

Uma pequena pérola da pedagogia crítica, arreigada em experiência e… resultados: Wilson foi galardoado, algumas vezes, como melhor professor em Harvard… e os seus mais implacáveis juízes – os sempre críticos alunos – atribuíram-lhe sempre avaliações muito positivas!

.

Afinal, até há receita! Falta, muitas vezes, verdadeira e genuína vontade de cozinhar.