Homossexualidade. 6. Contra os valores da família?

Um último argumento poderoso contra a permissibilidade ética da homossexualidade é o de que esta põe em causa os valores da família. A família é uma instituição social composta por dois progenitores e respectiva prole, em que os primeiros têm, para além da função reprodutora, uma função educativa determinante na vida dos segundos. Segundo este argumento, dois homens ou duas mulheres não poderão constituir uma família equilibrada – a homossexualidade colocaria em causa o valor da família, tal como, nesta linha de pensamento, o aborto, a pornografia, o adultério ou o divórcio, já que provocariam alterações estruturais, que, aos olhos de muitos, afectariam profundamente a estrutura e, concomitantemente, o valor desta fundacional instituição social.

No entanto, os activistas defensores dos direitos dos homossexuais propõem, precisamente, que sejam alargados aos homossexuais os direitos socialmente reconhecidos de constituírem família, através do casamento, da adopção ou da fecundação medicamente assistida. O contra-argumento é o de que os valores da família seriam, isso sim, reforçados, dadas as maiores possibilidades de constituição desta instituição social.

De qualquer modo, resta um problema relativo à educação dos filhos. Sabemos, através da Psicologia, que as crianças aprendem através da observação e imitação de modelos. Os papéis sociais de homem e mulher, como os papéis sociais inerentes às várias actividades profissionais são aprendidos por observação e imitação. Uma das questões que se podem levantar é a de que uma rapariga que crescesse no seio de um casal constituído por dois homens não teria um modelo feminino pelo qual apreender a feminilidade e o mesmo poderia acontecer com um rapaz que crescesse numa família constituída por duas mulheres (seria privado do modelo masculino do pai).

Esta parece ser a única objecção realmente importante à permissibilidade ética da homossexualidade por via dos valores da família: a família homossexual talvez não fosse uma estrutura familiar perfeita para as crianças. Mas ainda assim se poderia dizer que há muitas outras situações em que as circunstâncias familiares não são as ideias para as crianças. No caso, por exemplo, da fecundação medicamente assistida, os constrangimentos éticos que se levantam para um casal homossexual são praticamente os mesmos que se colocam para um casal heterossexual. Por isso, não há razões para tratar estes casos de modo diferenciado. E, no caso específico da adopção, podemos legitimamente pensar que seria realmente melhor para uma criança, do ponto de vista do seu desenvolvimento psicológico, crescer no seio de uma família constituída por um casal homossexual do que numa instituição de acolhimento, com todos os seus problemas característicos.

Há outras objecções muito comuns contra a permissibilidade ética da homossexualidade, com base nos valores da família, que, contudo, não têm fundamento racional. A mais comum, sobretudo em meios mais fundamentalistas religiosos, é a de que a homossexualidade é condenada na Bíblia: «Não podes deitar-te com homem como com mulher; é uma abominação.» (Levítico, 18:22). Muitos comentadores referem que esta e outras passagens da Bíblia não são assim tão severas para com a homssexualidade, se forem devidamente interpretadas. Além disso, o mesmo Levítico prescreve comportamentos que são hoje, aos olhos da nossa racionalidade, manifestamente arbitrários (v.g., proíbe a ingestão de gorduras, 7:23; proíbe uma mulher de ir à missa até 42 dias depois de dar à luz, 12:4-45; proíbe-nos de ver o nosso tio nu, o que considera uma abominação, 18:14,26; a barba deve ter uma forma quadrada, 19:27; entre outros).

Mas a questão mais fundamental nem é essa. A questão é a de que uma acção não pode ser considerada eticamente correcta ou incorrecta simplesmente porque alguém o diz ou algum livro, por muito importantes que o sejam, o prescreve. Se o que alguém diz ou o que, neste caso, está escrito na Bíblia não é arbitrário, então deve haver boas razões para o aceitarmos. Caso contrário, estaríamos a incorrer na chamada falácia de autoridade – argumento que nos faz aceitar a verdade de uma tese apenas porque foi defendida por uma suposta autoridade.

Assim, muitos argumentos são normalmente invocados para defender a impermissibilidade ética da homossexualidade, mas muito poucos expressam efectivamente boas razões para aceitarmos tal ideia. Mesmo os mais importantes – o de que a homossexualidade é contrária à natureza e o de que vai contra os valores da família –, apresentam fortes debilidades, quando não é clara a definição daquilo que seria conforme a natureza, nem como pode a homossexualidade contrariar, mais do que outras práticas menos atacadas, os valores da família. A não ser o argumento de que as crianças (mesmo adoptadas) poderão sofrer uma interferência menos adequada ao seu desenvolvimento psicológico harmonioso se crescerem no seio de uma família de homossexuais, dada a ausência do modelo feminino ou masculino, não se vê quaisquer outras boas razões para não admitir, como perfeitamente plausível, a permissibilidade ética da homossexualidade.
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Fontes (para tudo):
James Rachels, Elementos de Filosofia Moral, trad. port. F. J. Azevedo Gonçalves (Lisboa: Gradiva, 2004) 71-75.
Robert Feldman, Compreender a Psicologia, trad. port. Luís M. Neto et al. (Lisboa: McGraw-Hill, 2001) 361-397.
Brent Pickett, "Homosexuality", Stanford Encyclopedia of Phylosophy

http://plato.stanford.edu/entries/homosexuality/

Homossexualidade 5. Contrária à Natureza?

A par da ideia de que a homossexualidade possa ser uma ameaça aos valores da família, a ideia de que é contrária à natureza é um dos argumentos mais frequentes a favor da discriminação, com base na sua suposta impermissibilidade ética.

Mas o que significa “contrário à natureza”?

Uma das formas de definir aquilo que é “conforme a natureza” consiste em apresentar características ou comportamentos que são partilhados pela maioria. Tudo o que escapa a esta maioria seria contrário à natureza. Trata-se, pois, de uma noção meramente estatística. Assim, a homossexualidade seria contrária à natureza, neste sentido, e, portanto, considerada má. Mas o mesmo se poderia dizer de outras características humanas menos comuns, como ser canhoto. Porém, ser canhoto não é certamente um motivo para considerar alguém eticamente mau. Além de que, muitas vezes, as qualidades raras são até consideradas boas.

Outra forma de definir a conformidade com a natureza tem a ver com a finalidade de uma coisa. As várias partes do nosso corpo parecem servir finalidades particulares: os olhos servem para ver, o coração para bombear sangue, as pernas como meio de locomoção... Também a finalidade dos órgãos genitais seria a procriação – o sexo serve para procriar. Assim, poderia dizer-se que o sexo homossexual é contrário à natureza, porque é uma actividade sexual que não serve a sua finalidade natural. No entanto, se o sexo homossexual for condenado por esta razão, então teríamos, consistentemente, de condenar eticamente muitas outras práticas sexuais, como a masturbação, o sexo oral ou até mesmo o sexo praticado por mulheres após a menopausa. Tais práticas seriam tão “contrárias à natureza” e, supostamente por isso, tão más como o sexo homossexual. No entanto, este argumento não é válido: parte do princípio de que é eticamente errado usar partes do nosso corpo para finalidades diferentes das suas finalidades naturais, o que é claramente falso. Para além da finalidade natural dos olhos consistir em ver, não parece errado usá-los para namoriscar ou fazer um sinal; para além da finalidade natural dos dedos ser agarrar e mexer, não parece errado usá-los para os estalar ao compasso da música.

Em suma: não é pelo facto de uma característica ou comportamento escapar à maioria, que temos de o considerar eticamente mau; como também não é racional afirmar que não se possam usar partes do nosso corpo para outras finalidades para além daquelas que parecem estar definidas por natureza. "Contrário à natureza" tem sido utilizado como termo comparativo de avaliação ética. Mas se não se encontrar melhor explicação para “contrário à natureza”, toda esta linha argumentativa terá de ser rejeitada. Por isso, a tentativa, muito disseminada, de reprovar eticamente a homossexualidade por alegadamente ser “contrária à natureza” falha, uma vez que não se vislumbram razões válidas que a sustentem.

Homossexualidade. 4. Uma ameaça para a sociedade?

Uma das críticas mais radicais utilizadas por algumas pessoas para negar o tratamento igual aos homossexuais é a ideia de que podem ser uma ameaça para a sociedade.

Pessoas como o televangelista americano Jerry Falwell – fundamentalista cristão, de orientação baptista, com forte presença nos media –, vêm transmitindo, desde os anos 80 do séc. XX, a ideia, com uma ampla receptividade, de que de facto os homossexuais representam uma ameaça para a restante sociedade, por um conjunto, muitas vezes pouco definido, de males que podem causar aos outros.

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Mas, tal como em outros casos, também aqui, ao examinarmos esta ideia de forma imparcial e em busca de princípios universais racionalmente justificados, rapidamente se verifica que ela não tem qualquer fundamento. Além das diferenças de orientação sexual entre heterossexuais e homossexuais, não parece haver quaisquer outras diferenças de carácter moral ou ao nível da participação na sociedade. Do ponto de vista psicológico, não há dúvidas entre os especialistas de que não há qualquer relação entre o equilíbrio psicológico e a orientação sexual; heterossexuais e homossexuais possuem o mesmo grau de saúde física e mental. Ou seja, a ideia de que os homossexuais possam ser, de alguma forma (quase nunca bem definida pelos críticos), perniciosos para a restante sociedade é tanto ou mais mítica e preconceituosa como a ideia de que os judeus são avarentos ou os negros são preguiçosos.

A ideia de que os homossexuais possam ser uma ameaça para a sociedade é muitas vezes avançada como razão para discriminar os homossexuais. Não passa, contudo, de um preconceito, ainda que amplamente propagandeado ou mesmo acriticamente aceite. Por isso, não podemos basear nela qualquer justificação ética (racional, imparcial e universalista) para defender que a homossexualidade é moralmente incorrecta.

(Continua)

Homossexualidade. 3. É uma escolha?

Pensar na ética da homossexualidade é procurar boas razões para considerar errada a orientação sexual em questão e, assim, tratar tais pessoas de forma desigual; ou então descobrir que não há tais razões e, portanto, não devemos discriminar os homossexuais. Mas há ideias que parecem boas razões, aceites por muitos, embora não passem de preconceitos ou, de qualquer modo, de ideias objectivamente erradas. E se assim for, não podem servir como boas razões para justificar a ideia de que a homossexualidade é uma prática eticamente incorrecta.

Uma dessas ideias é a de que os homossexuais decidem, livremente, optar por tal orientação sexual e, assim sendo, podiam muito bem não o fazer, pressupondo-se que tal escolha é contra natura e, portanto, eticamente errada. Ora, tanto quanto se sabe, ninguém escolhe a sua orientação sexual; tanto homossexuais como heterossexuais descobrem aquilo que são sem terem tido qualquer possibilidade de escolher, livremente, o que seriam.

O que a Psicologia nos mostra é que há um certo determinismo, que impulsiona o comportamento sexual em geral, determinismo que decorre do funcionamento do sistema endócrino e do cérebro e também de certos estímulos do meio ao longo do desenvolvimento dos indivíduos. Para tentar explicar as diferentes orientações sexuais, têm sido avançadas teorias que se baseiam em diferenças biológicas entre heterossexuais e homossexuais, ao nível da estrutura anterior do hipotálamo e numa zona de conexão neuronal entre os hemisférios direito e esquerdo do cérebro, bem como teorias assentes em factores ambientais, que propõem que a homossexualidade possa ser aprendida através de mecanismos de recompensas e punições indirectas. Há vários possíveis factores – biológicos e sociais, inatos e adquiridos – que podem explicar as diferentes opções sexuais. Mas não há, bem pelo contrário, qualquer indício de que a orientação sexual possa estar ao alcance de uma escolha livre, de uma decisão por parte do indivíduo.

Ora, pensar – erradamente, contra todas as evidências científicas – que os homossexuais podem escolher não o ser e, assim, justificar tratamentos discriminatórios é condenar, injustamente, essas pessoas a uma vida de infelicidade.

Portanto, também nesta questão da forma como se exprime a sexualidade humana, não há diferenças essenciais, eticamente relevantes, para distinguir homossexuais de heterossexuais e assim justificar um tratamento desigual. A ideia de que se pode escolher a orientação sexual, em que se apoia, é objectivamente errada.

(Continua)

Homossexualidade. 2. É apenas sexo?

Quando se pretende sustentar uma tese sobre a questão ética da homossexualidade (como outras) com alguma aspiração à razoabilidade e plausibilidade universal (base dos princípios orientadores da nossa acção e dos nossos juízos de valor), há que mostrar uma de duas coisas: ou há boas razões para pensar que os homossexuais têm determinadas características, eticamente relevantes, para serem tratados de modo diferente; ou, pelo contrário, não há tais razões e então devem ser tratados como iguais em direitos.

Uma boa razão ética, neste caso, é uma razão que mostre claramente existir (ou não) uma diferença eticamente relevante entre homossexuais e heterossexuais, ou seja, uma razão que justifique um tratamento diferente. Por isso, há que começar por analisar racionalmente aquele tipo de argumentos que, embora pareçam apresentar razões, exprimem, pelo contrário, meros sentimentos, preconceitos ou ideias feitas, tradicional e culturalmente marcadas, sobre o assunto.

Assim, uma ideia acriticamente aceite por muitos, é a de que a homossexualidade seria uma simples e lamentável perversão sexual (quase uma moda, uma excentricidade), cujo único fim seria prosseguir um pérfido prazer sexual. Ora, o cinema e a literatura mostram o contrário. Muitos escritores homossexuais têm sublinhado a ideia de que o que está em questão não é propriamente um simples acto sexual, mas algo mais profundo e importante – trata-se de uma atracção que envolve sentimentos de amor. Os casais homossexuais desejam, tal como os heterossexuais, viver uma vida, com tudo o que isso implica, com outro indivíduo, só que, no caso, do mesmo sexo. E isso parece tão importante para a busca da sua felicidade, como o é para os casais heterossexuais.

Partilhar a vida com outra pessoa, por existir um sentimento de amor que as une, é um acto de liberdade e parece inegável que é importante para a felicidade das pessoas. Como inegável é também que tal envolve, na esmagadora maioria dos casos, a prática de relações sexuais. A procura do prazer sexual, característico do comportamento humano, parece ser um impulso perfeitamente admissível, desde que, talvez pelo menos, entre adultos anuentes e consumado em privado. Para serem consideradas eticamente impermissíveis certas práticas homossexuais (como, digamos, o sexo oral e anal), teríamos que demonstrar que tais práticas (entre outras) seriam eticamente impermissíveis, mesmo que praticadas por casais heterossexuais; não sendo eticamente impermissíveis para heterossexuais, não se vê como o poderiam ser para homossexuais.

Em suma: se tanto o amor como a sexualidade (e a busca de felicidade que lhes subjaz) não são eticamente errados para pessoas heterossexuais, também não parece haver razões para que sejam consideradas erradas para homossexuais, que vivem as suas vidas de modo semelhante. Não parece, pois, existir, neste ponto, qualquer distinção eticamente relevante.

(Continua)

Homossexualidade 1. Uma questão de princípio

Tal como há três anos atrás com a questão do aborto (quando iniciei a publicação deste blog), agora também se discute na sociedade portuguesa uma questão controversa – atribuição de direitos civis iguais para os homossexuais. De forma similar à questão do aborto, quando se fala de igualitarização cívica para os homossexuais é preciso lembrar que, antes de mais, a questão é uma questão ética e só depois uma questão política.

As leis de um Estado de Direito e o modo como este é politicamente conduzido baseiam-se logicamente nos valores em que a sociedade acredita. E as nossas sociedades democráticas e liberais actuais acreditam em valores justificados racionalmente. O método que possuímos para justificar a veracidade das nossas crenças sobre valores é o método da argumentação crítica, razoável e ponderada, que assenta nas mais profundas convicções axiológicas de cada indivíduo, mas que se abre ao diálogo em busca da melhor razão. Para tentar resolver um problema ético não devemos, pois, simplesmente consultar os nossos sentimentos, preconceitos ou ideias feitas, marcadas pelo hábito culturalmente determinado. Tentar resolver um problema ético é, isso sim, pensar de forma racional e imparcial, tentando encontrar as melhores razões para aceitar certo princípio que sirva de orientação correcta para a acção de todos.

Assim, a questão política da homossexualidade consiste em saber se as pessoas cuja orientação sexual envolve relações com pessoas do mesmo sexo devem ou não ter os mesmos direitos que as pessoas cuja orientação sexual implica o envolvimento com pessoas de sexo diferente, designadamente direito ao casamento e à adopção. Mas a questão primeira é a de saber se há boas razões para pensar que os homossexuais são iguais, como pessoas, aos heterossexuais e, portanto, se lhes devemos conceder direitos iguais, ou se há, pelo contrário, boas razões que mostrem que os homossexuais não podem ser considerados iguais e, por isso, não devem ter os mesmos direitos que os heterossexuais. Esta é, pois, uma questão diferente: é uma questão ética e não política, e é uma questão mais fundamental, de princípio, anterior e, portanto, primeira face à questão política.

(Continua, em breve)