Os excessos populistas dos media no caso Madeleine

É certo que Madeleine não é o único caso de trágico desaparecimento de uma criança. Há inúmeros outros por esse mundo -- inclusive ocidental -- fora! Bem como o mundo é igualmente pródigo noutros simiescos atentados contra crianças, como seja no Darfur e um pouco por todo esse continente perdido, que é África, na Ásia e na América Latina (a fome é um dos maiores flagelos, neste nosso melhor mundo, que atinge maioritariamente crianças). Estes casos deveriam, evidentemente, ocupar os serviços noticiosos e deter o impacto mediático à altura das causas inerentes!

É certo também que as televisões portuguesas têm produzido um lamentável reality show em torno do caso Madeleine, quando nos seus serviços noticiosos intoxicam os telespectadores (aqueles que passivamente assistem, claro!), durante tempos infindos, com rara ou nenhuma notícia de real importância ou novidade, limitando-se a repetir as mesmas informações com roupagens diversas, para, grosseiramente,... "fazer 'vender' o peixe"!

Mas talvez pior seja a crescente especulação crítica insinuadora da conceituadíssima e insuspeita (!) cadeia de televisão britânica Sky News contra a lei, a polícia e os media portugueses! (Haverá mais alguma coisa para criticar?!)

Mas terão conhecimento efectivo da lei portuguesa e dos seus fundamentos? Deterão informações claras sobre a forma como efectivamente trabalha a polícia científica em Portugal? Eles até têm criminologistas! Terão juristas com conhecimentos de direito comparado? Terão exibido (de momento, desconheço) alguma reportagem sobre o modo como trabalha realmente a polícia, em Portugal, como o fez, por exemplo, hoje a SIC no seu (fastidioso!) jornal das 13:00?

A Sky no seu pior -- naquilo que, por muito que não o seja efectivamente, parece ser uma campanha propagandística depreciadora de uma lei, uma polícia, uns media... não-ingleses! Será simplesmente um infeliz descontrolo emocional populista ou será que se trata de um leve assomo do velho orgulho etnocêntrico dos súbditos de sua majestade?

De qualquer modo, parece ser este o modo -- estranho, diga-se -- como os media britânicos tão bem auxiliam a sua Scotland Yard!!

Congratulations! Uma Universidade portuguesa no topo...

A Universidade Católica Portuguesa entrou num ranking das melhores do mundo, pela qualidade exibida pela sua Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais: mais concretamente, a Escola de Formação de Executivos foi classificada num ranking internacional elaborado pelo Financial Times, que hierarquiza as Escolas de Gestão de todo o mundo, com a 52ª posição.
A excepção está, felizmente, criada. Quando um dos temas de relevância política actual no nosso país é, sem dúvida, a qualidade de ensino das instituições universitárias, em geral, mas sobretudo privadas, é benvinda a comparação com outras universidades por esse mundo fora. (Repare-se como o ranking mostra que a China tem uma escola de gestão classificada junto da nossa Católica, mas mais acima temos duas espanholas, 2.º e 33.º, uma argentina, 16.º, e outra brasileira, em 42.º!)
Isto dos rankings é muito aborrecido. Coloca-nos perante os outros e descobre as nossas limitações, quer em termos de competência quer de empenhamento. Mas a comparação, sendo bem efectuada, tem a benfazeja virtualidade de nos colocar competitivamente ao "lado" dos outros, exibindo a necessidade, mas também a possibilidade e motivação de almejar o melhor.
No contexto sócio-cultural e económico do nosso país, não é mesmo má ideia querer ser e fazer melhor!

Leituras...

A Índia no Século XXI, do diplomata de carreira, mas também escritor e historiador, Pavan K. Varma, membro da Royal Society of Literature e da Royal Asiatic Society, publicado recentemente em português pela editorial Presença, procura dilucidar, através da História, Religião e de esclarecedores exemplos concretos, o que significa ser indiano no início do século XXI. (Aclamado pela crítica como um dos mais bem conseguidos ensaios sobre a identidade desse grande “dragão” do Oriente em mudança e clara ascensão no mundo.)
As grandes virtualidades desta obra de leitura fácil e agradável consistem na rara capacidade de mostrar, muito simplesmente, que a organização liberal do estado, por um lado, e o esforço individual, por outro, se apresentam como dois factores fulcrais da mudança para o sucesso.

Por um lado, o ascendente sucesso económico da Índia deve-se, ao contrário, por exemplo, da “vizinha” China, à forma liberal como a sua sociedade e estado estão a ser organizados («o povo indiano tem liberdade política para escolher o que mais gosta e o que melhor faz, enquanto o povo chinês não tem», p. 226). Apesar de uma sociedade estratificada pela velha divisão social em castas, o desenvolvimento económico passa também por um desenvolvimento social, visível na crescente igualdade de oportunidades de acesso ao ensino superior, por exemplo com quotas de diferenciação positiva para as castas mais baixas.
Por outro lado, ler esta obra faz-nos pensar como a motivação para a aprendizagem efectiva de conhecimentos e competências pode depender, em larga medida, de circunstâncias sócio-económicas iniciais de alguma adversidade, dada a vital necessidade de aprender, com esforço, para ascender, quando não para sobreviver. Se algumas universidades são autênticos hotéis de luxo (chegam a ostentar campos de golfe!), o esforço aí despendido para obter sucesso através do conhecimento e competência é o mesmo que se pode encontrar também nas inúmeras escolas de piso térreo, sem mesas nem cadeiras, a que as crianças acedem depois de percorrerem alguns quilómetros de bicicleta, cenário disseminado pelo vasto continente indiano.
Talvez o nosso país, na fase de desenvolvimento em que se encontra, tivesse muito a aprender com a atitude altamente positiva dos indianos, cujas crianças parecem estar minimamente bem orientadas e motivadas para lutar efectivamente por uma vida melhor. Isto, claro está, se muitos de entre nós se dessem ao trabalho de procurar aprender verdadeiramente alguma coisa!
(Ah, sim, claro: quem não quer ser como os finlandeses – que coisa horrorosa! – muito menos se quererá assemelhar a esses indianos!!)

P.S. (duas curiosidades):
1. Num estudo internacional recente, a Índia “colocava” duas Universidades nas cem melhores Universidades de Ciências Sociais do Mundo, enquanto que Portugal... nenhuma!
2. A indústria cinematográfica indiana (já com uma longa tradição) já produz mais filmes do que... Hollywood!

Madeleine and the State

O Estado é, na célebre e dramática definição de Max Weber, um conjunto de instituições que possuem o monopólio da violência legítima. Esse monopólio justifica-se, porque, em contrapartida, o Estado detém a responsabilidade de proteger os indivíduos contra a violência ilegítima.

Contudo, não há qualquer Estado que cumpra este desígnio -- não é possível ao Estado, qualquer que ele seja, garantir infalivelmente a segurança a todos os seus cidadãos. Nem por isso o Estado é dispensável. Mas obriga-nos a pensar que os indivíduos têm, irremediavelmente, que colaborar nesta tarefa utópica do Estado, designadamente prevenindo eventuais atentados à sua segurança e dos seus.

O drama do desaparecimento de crianças, designadamente com os contornos do caso de Madeleine, tem que ver com a sensação, ainda assim, de segurança, de que se nutrem os cidadãos das "repúblicas bem ordenadas", que são as democracias liberais modernas, a fim de viverem as suas vidas em liberdade, sem medos dilacerantes, que outrora fustigavam os nosos antepassados. Trata-se de uma sensação legítima, mas algo exacerbada e, por vezes, mesmo ingénua.

Em suma:

1. Não se pode pensar que o estado (não só o português, mas qualquer outro em que têm ocorrido tragédias deste tipo) assegurará, o que tem sido manifestamente impossível, a segurança de todos em quaisquer condições; a família tem um dever incontornável de vigilância. O anseio pueril não é outro, qualquer que seja a organização da sociedade: Please, don't leave us kids alone!

2. Mas também não devemos deixar de reflectir no papel do estado, designadamente nessa falibilidade crescente do estado securizante, no sentido de promover o aperfeiçoamento dos mecanismos do inevitável controlo da liberdade, pois, como escrevia John Stuart Mill, «tudo o que torna a existência valiosa para uma pessoa baseia-se na aplicação de restrições às acções das outras pessoas.» (No caso português, talvez haja reajustamentos a fazer, sem perder a coerência, no seio do paradigma jurídico vigente.)

PROIBIDO FUMAR... online!!

Neste blog não se fuma! É proibido!!

Seria ridículo, claro está! Como é ridículo querer proibir fumar em determinados espaços privados, como cafés e restaurantes com dimensões reduzidas, que deveriam optar livremente por serem abertos ou não a fumadores. (Está mesmo a ver-se os nossos agentes da autoridade nesse Portugal profundo a aplicarem coimas de 25€ aos fumadores que bebericam cevada nas palavrosas casas de pasto... tal como farão, aliás, na Assembleia da República, claro!) Quando os pulmões são nossos, o Estado não deve proibir, mas aconselhar, sob pena de cair no totalitarismo mais esconso, numa perseguição ilegítima aos pequenos prazeres individuais, também eles constitutivos do reduto intocável do indivíduo, que é a liberdade.
Claro que é perfeitamente óbvio que se não deve fumar em locais fechados, onde os não fumadores tenham obrigatoriamente que permanecer, como locais de trabalho ou outros espaços públicos fechados. É perfeitamente óbvio que as escolas devem ter regras restritivas. Mas, como (livre) não fumador -- e que tantas vezes tenho sido vítima da desorganização incompreensível da nossa sociedade, onde se fuma em quase todo o lado -- considero, no entanto, completamente desequilibrada, atabalhoada e chega mesmo a ser ridícula (só faltava proibir fumar... online!!) esta proposta de lei do governo. (O mesmo Ministro que, face ao já preocupante problema da obesidade, defende que se não deve proibir, por exemplo nas escolas, a venda de produtos alimentares nocivos, propõe uma proibição avassaladora do acto de fumar!)
Mas pior do que ridícula e desequilibrada, esta proposta é reveladora de um certo tique autoritarista e atentatório das liberdades individuais, que este governo começa a revelar (e que se enquadra no seu esquizofrenismo ideológico, que tanto liberaliza como proibe sem qualquer coerência!), fazendo lembrar um certo estado esclerozado e totalitarista de outros tempos ou lugares... embora desejando ser liberal.
Por paradoxal que pareça, quase há lugar a dizer "deixem-nos ser... fumadores!"

Política... entre o pior e o melhor!

Na Madeira, continuam a cultivar-se as mesmas flores. Não há alternativas políticas eficazes ao jardim instituído e, no continente, ninguém parece (querer) deter as técnicas de jardinagem adequadas! Nada mais a dizer, a não ser que o empobrecimento da política democrática atingiu o auge...

Em França, faz-se política -- um acto eleitoral de suprema importância é precedido de debate franco e apronfundado de ideias e o vencedor é encontrado a partir de quase 90% de participação popular!

É esta a Europa que temos... em busca de uma Constituição Comum!

Cada um a tratar dos seus!

Ontem, no Eixo do Mal, Clara Ferreira Alves comentava a situação política na Câmara de Lisboa, denunciando que a Câmara se resumia a um conjunto de células partidárias interessadas em arregimentar acólitos para servir... os partidos! "Cada um a tratar dos seus!"

Em quantas Câmaras Municipais por esse país fora reinará efectivamente o serviço público competente ao invés dos interesses pessoais, partidários ou de outros sectarismos?!

A apatia desinformada, desmoralizada e desinteressada dos cidadãos tem feito proliferar os vícios políticos de quantos (sobre)vivem na política, à custa do erário público, unicamente à procura do El Dorado, para si e para os seus!

Educação e as novas oportunidade de... formação!

Educar é, simultaneamente, criar, ensinar e formar. Criar é educar no sentido restrito, e essa função cabe à família: trata-se de incutir, de forma espontânea, hábitos, valores, comportamentos socialmente aceites. Ensinar designa uma educação intencional, da responsabilidade de uma instituição (a escola): trata-se de instruir, veicular conhecimentos e competências cognitivas. Formar, termo muito em voga, designa a preparação do indivíduo para determinada função social.
A finalidade do ensino é o próprio aluno (quando se ensina filosofia trata-se o aluno como um fim – a teoria e os argumentos filosóficos ensinados são para ele aprender tais teorias e argumentos, mas também a pensar sobre questões fundamentais para o ser humano). A finalidade da formação, diferentemente, é a função social – é o futuro enfermeiro ou médico que importa (quando se forma um enfermeiro não se espera que inove, que contribua para aumentar o conhecimento, mas apenas que cuide do doente o mais eficazmente possível).
Sendo diferentes os três sinónimos de educação têm, porém, a uni-los um quarto termo – aprender –, que lhes acrescenta algo fundamental: quem aprende, seja canoagem seja matemática, aprende sempre também a tornar-se melhor. Tornar-se melhor significa desenvolver as potencialidades do ser humano que cada um em si comporta.
Tudo o que a humanidade conquistou através dos milénios é cultural, não natural, isto é, não se transmite hereditariamente, mas através da educação. Isso faz dela um processo ou conjunto de procedimentos que permitem a qualquer criança aceder progressivamente à cultura. E isto é fundamental, pois o acesso à cultura é o que distingue o homem do animal.
Ora, o que o pacote de medidas proposta pelo governo – designado “novas oportunidades” – apresenta é uma concepção pouco rigorosa de educação, quando pretende resolver o problema da educação (leia-se: do ensino e da formação) através de medidas que resolverão apenas a questão da formação. Como medidas para incrementar a formação, são desejáveis. Mas faz passar a ideia, errada, de que a educação é um meio (formativo) e não um fim em si mesmo (instrutivo).
E quando se olha para os números e se vê que está a aumentar o número de pessoas com o ensino básico, através da certificação de competências adquiridas com a experiência profissional ao longo da vida, percebe-se a confusão: a formação (adquirida por experiência – nada a dizer) transforma-se, artificiosa e enganadoramente, em instrução!
Seria necessário fazer passar a ideia de que, além da formação ser importante (que o é) para a integração do indivíduo na sociedade (designadamente, para prover a satisfação de necessidades económicas), a instrução é também fulcral, desta feita para algo mais originário e substancial – ser humano, permitir a cada um realizar a sua natureza no seio de uma cultura que seja verdadeiramente humana.
Seria preciso encarar corajosa e inteligentemente a educação enquanto instrução, como problema a merecer resolução política. Seria preciso, além de certificar competências, persuadir para a efectiva instrução ao longo da vida. E será determinante, isso sim, a intervenção junto, não só dos jovens, mas também das famílias que os orientam, no sentido de motivar para a instrução – a verdadeira e mais originária forma de ser verdadeiramente humano!
Talvez o Carlos Queiroz pudesse dizer aos nossos jovens algo como: “como me sinto bem por saber História, Biologia e... Inglês!”. E quem sabe se os técnicos de marketing (psicólogos, sociólogos…) ao serviço do Ministério da Educação (e do Trabalho?), não pudessem fazer melhor, como seja colocar modelos atractivos para os pais a dizerem algo como: “como me sinto bem por ter proporcionado aos meus filhos uma verdadeira instrução, que os tornou verdadeiros seres humanos!”
A própria economia, como se sabe hoje, iria beneficiar desse valor acrescentado, que é uma educação integral.
Será utópico, mas é apenas esta utopia que resgata a educação dos perigos, quer do esvaziamento total (já estivemos mais longe!), quer do endoutrinamento (que poderá acontecer na transformação da educação em... mera formação!).

A decadência do Norte e a última luz de esperança ao fundo... da Europa!

O JN de hoje trouxe para primeiro plano a decadência económica do Norte do país. A qualidade de vida continua a baixar. A produção de riqueza per capita está a decrescer. Na Europa, pior, só três regiões da Grécia.

Quem conhece a realidade sabe que as causas podem, efectivamente, resumir-se nas seguintes:
1. Continuado desinteresse do poder central e consequente desinvestimento público suficiente para atenuar as assimetrias regionais (o actual fecho de serviços públicos é mais uma prova disso);
2. Bairrismos, sectarismos, lutas políticas interinas completamente inconsequentes no que toca à verdadeira função política -- servir as populações, criando condições de vida realmente livre.
3. Eclipse de figuras políticas de proa, provenientes da região e defensoras dos seus interesses, e consequente perda de influência política em Lisboa.
4. Parco e pouco generalizado desenvolvimento humano, ao nível da formação académica e profissional.
5. Fraco poder de iniciativa política, cultural, económica da sociedade civil.
Solução? Talvez, porque não, adiantar o seguinte:
1. Continuar a apostar no empreendedorismo (de alguns empresários);
2. Exigir representantes políticos (e políticas) verdadeiramente empenhados na resolução séria de problemas estruturais;
3. E... vêm aí os últimos fundos europeus de investimento estratégico. Devem ser, desesperadamente, aproveitados.
Mas reunirão, decisivamente, os nortenhos (políticos e sociedade civil) as capacidades anímicas, formativas, empreendedoras, éticas para os aplicar, desta vez e finalmente, num verdadeiro salto para a frente?
Quero crer que sim. Mas, cuidado: a esperança não pode vir só dos "fundos" da Europa! A nota decisiva provirá do incremento das potencialidades pessoais de cada um e do esforço de alteração de mentalidades refractárias às mudanças em curso no mundo da vida de bem estar.

Riscos de terrorismo em Portugal

Ainda que baixas as probabilidades de um possível atentado terrorista que viria a ser prepertado pela Al-Qaeda, no próximo dia 07-07-07, em Lisboa, a propósito das "7 maravilhas do mundo", há duas coisas que, obviamente, não devemos fazer:

1. assustar-nos, ridiculamente, com as ainda algumas probabilidades de tal acontecer e ceder, assim, ao jogo perverso e manipulatório do terror;

2. pensar, não menos ridícula e insustentadamente, que, sendo baixas as probabilidades, não vale a pena investir seriamente na preparação (complexa) para a segurança do evento.

Leituras...

...que muito contribuiriam para o aperfeiçoamento da democracia (caseira e de além fronteiras), das relações internacionais, do diálogo das civilizações.

Saiu recentemente a tradução portuguesa, pelas edições Tinta-da-China, de Identity and Violence. The illusion of destiny, de Amartya Sen, originalmente publicado pela W. W. Norton and Company (London/New York 2006). (A sobrecapa da edição da Norton é, de facto, soberba, o que, num livro, não é pormenor despiciendo!)

O Prémio Nobel da Economia 1998, professor em Harvard e um dos maiores economistas e eminente filósofo social e político da actualidade reflecte sobre uma problemática filosófica central – o problema da identidade e da diferença – trazendo-a para o plano das ciências sociais, com o intuito de repensar temas actuais como a globalização económica, o multiculturalismo político, o pós-colonialismo histórico, a etnicidade social, o fundamentalismo religioso e o terrorismo global.

Sen mostra como a identidade e sentimento de pertença a uma cultura, religião, ou grupo, tendencialmente exacerbados, têm conduzido a humanidade à acção política violenta. Assim, defende a tese de que a paz mundial depende da assunção da multiplicidade das nossas afiliações (pertenças, identidades) e do uso da reflexão baseada numa razão pública livre e plural, mas guiada pela razoabilidade intelectualmente responsável.

Ao invés de se alimentar a ilusão de que pertencemos exclusivamente a uma identidade, devemos antes abrir-nos a uma identidade comum. Não é necessário, para tal, renegar em absoluto o húmus identitário cultural, social, étnico, religioso de onde provimos. É imperioso, isso sim, encontrar uma plataforma axiológica de consenso mínimo mundial. Porém, há que suspeitar criticamente da ideia que alimenta a globalização – uma identidade única, que tenderá para a homogeneização cultural, sonegando outras possíveis soluções.

Sen deixa, de qualquer modo, um repto: devemos olhar-nos como «vulgares habitantes de um mundo vasto, e não como reclusos encarcerados em pequenos compartimentos» (p. 21 da trad. port.).

As desproporcionadas limitações da liberdade

A propósito da penalização da negação do holocausto, proposta legislativa da UE, veja-se uma lúcida, esclarecida e despreconceituosamente crítica defesa da liberdade, designadamente da liberdade de pensar (mesmo que mal!), que José Pacheco Pereira fez no Público de Sábado passado.

Em suma: para a necessária responsabilização do exercício da liberdade, não é necessário cair na tentação «liberticida» do megacontrolo!

O apelo presidencial ao inconformismo dos jovens... e uma resposta!

Cuidado, Senhor Presidente da República! Num país tão pacato e com tão brandos costumes... não se vá agora criar uma revolução! Quem julga -- e há tantos a julgá-lo -- que os jovens portugueses são pouco letrados, cultos, esclarecidos e pouco interessados na política (por muito que tal abranja efectivamente um grande número deles), desengane-se! Veja-se um pequeno exemplo de um jovem, que, apesar de ter sido educado na escola do eduquês e do experimentalismo irresponsável, ainda assim conseguiu (graças ao seu esforço pessoal e não certamente ao sistema pedagógico iluminado que lhe caiu em cima!) adquirir competências e conhecimentos, que o tornam capaz de fazer uma análise crítica, lúcida e livre da vida pública do seu país.

Afinal, não falta apenas inconformismo. Falta também mais e melhor exercício do poder em conformidade!

33 anos depois… a democracia em perigo de retrocesso!

A democracia – o “governo do povo, pelo povo, para o povo”, segundo a famosa definição de Abraham Lincoln – é o sistema político no qual o povo inteiro (ou pelo menos na sua maioria) toma, e tem o direito (livre) de tomar, as decisões básicas determinantes a respeito de questões importantes de políticas públicas. A democracia é, pois, o domínio da liberdade e do pluralismo. Mas está intimamente relacionada também com a ideia de igualdade (expressa na ideia de “um voto, um homem”) – quer dizer: uma sociedade democrática é uma sociedade na qual existe igualdade (entanda-se: de direitos, de oportunidades).

A dificuldade maior consiste em coordenar e arranjar liberdade e igualdade. Por isso, a democracia está sempre por vir, sempre em construção.

Porém, as dificuldades avolumam-se quando existe a tentação (quase totalitária) de engrossar o poder dos representantes furtando-o ao controlo dos representados. As recentes pressões sobre os media ou as tentativas constantes de definição, por parte do governo, da agenda mediática, ou as medidas anunciadas de centralização do poder das polícias (incluindo a PJ) na figura do PM, ou mesmo algumas medidas populistas ao nível da fiscalidade (levantamento do sigilo bancário ou listas públicas de devedores ao fisco), são medidas que põem em causa dois pilares fundamentais das conquistas de Abril: a liberdade de imprensa e as liberdades individuais.

Registe-se com apreço a intervenção neste sentido, na manhã das comemorações parlamentares, de Paulo Rangel (PSD), que conseguiu conciliar a sobriedade com o espírito crítico, apontando aqueles desvios do poder democrático. (Afinal, os grandes partidos verdadeiramente democráticos não são, felizmente para a própria sobrevivência da democracia, apenas os seus líderes.) As boas intenções de Maria de Belém Roseira (PS), num discurso colorido de erudição (com uma dezena de citações que incluíram, curiosamente, grandes filósofos liberais, para além do tique pedante do momento, que é citar António Damásio!), caiem, contudo, num fundo contraditório de atropelos à própria liberdade! Terá sido um apelo à política com substância?!

Claro que o PM não respondeu cabalmente às críticas de Rangel, porque não podia realmente responder; e numa democracia ainda pouco esclarecida, ainda fica bem afirmar – quando não se tem mais nada para dizer e quando se julga não existir qualquer dever de dizer alguma de substancial – que se trata de uma atitude de «bota-abaixismo» do PSD! Mas o que é certo é que se tratou de um momento político de qualidade democrática: um representante do povo critica justamente um governo que pode estar a afastar-se do povo, quando procura subverter os mecanismos de controlo democrático do poder, introduzindo um défice democrático no seio da própria democracia! (A política de substância contra a política da manipulação mediática!)

A democracia é uma obra por vir, sempre com atropelos. Mas a luta não é pelo passado, deve ser pelo futuro. E a luta agora é, muito naturalmente, contra os retrocessos.

O livro é um dos mais oníricos e misteriosos ícones da libertação da condição humana!

Livro – um dos bens culturais mais importantes da humanidade

Numa conferência proferida em 1982 no Palácio Imperial em Viena, por ocasião da inauguração da Semana do Livro(1), o filósofo austríaco Karl Popper, um grande apaixonado pelos livros e pelas ideias, defendia a tese de que o livro é o bem cultural mais importante da Europa e talvez da humanidade.

Antes mesmo da invenção, por Gutenberg, do livro impresso – que está na origem do movimento do humanismo, da reforma, do progresso das ciências da natureza e das modernas democracias –, a invenção do livro manuscrito e do comércio livreiro, no tempo do tirano Pisístrato (talvez o primeiro editor europeu!), pode ter desempenhado, argumentou Popper, um papel primordial no chamado “Milagre Grego”. A publicação em forma de livro das obras de Homero (c. 550 a.C.), primeira publicação literária, e a obra Sobre a Natureza, de Anaxágoras (466 a.C.), primeira publicação científica, tiveram uma forte importância para a democracia (Atenas aprendeu a ler e a escrever e tornou-se democrática!) e para a filosofia/ciência gregas.

Ora, a importância do livro reside no facto deste ser um objecto capaz de sustentar, através da linguagem escrita, uma das coisas mais importantes para o homem – as ideias (acerca das suas emoções e sentimentos, acerca de si mesmo, bem como acerca do mundo natural e social). Para Popper, apenas a escrita, mais do que a oralidade, pode proporcionar às ideias um estatuto de objectividade necessário à busca da verdade e de um mundo melhor – através das ideias vertidas em escrita, podemos (por exemplo, dois mil e quinhentos anos depois, se tomarmos o caso do livro de Anaxágoras) (re)interpretá-las, (re)analisá-las, (re)avaliá-las, submetê-las à crítica, pois elas estão sempre ali, inalteradas, sempre disponíveis para nosso deleite e enriquecimento. «O que torna um livro precioso é o ideário objectivo que ele contém», disse Popper naquela conferência.

A invenção da linguagem constitui o primeiro passo no sentido da objectivação do mundo das ideias humanas, pois tornou possível a comunicação mais objectiva do conteúdo inteligível subjectivo da mente humana. A invenção da escrita foi o segundo passo. Mas o maior e incalculavelmente mais importante avanço foi dado pela invenção do livro, que, ancorado num elevado nível de literacia, torna a fruição das emoções literárias e a análise crítica das ideias acessíveis a todos.

Não é difícil concordar com esta tese de Popper. Muito embora outras formas de cultura ocupem lugar de destaque na história humana, o livro é ainda certamente o que melhor permite, nesse solilóquio silencioso, a consumação do ser humano enquanto ser humano.

(1) Conferência coligida in Karl Popper, Em Busca de um Mundo Melhor, Editorial Fragmentos (Lisboa 1989) 101-108.

A catarse mediática do líder... ou o auto-puxão-de-orelhas!

Quando se defende que em política não se devem fazer julgamentos de carácter e mesmo, a um nível mais aprofundado, que ética e política são duas esferas distintas e inconciliáveis da acção humana, eis que a douta ignorância socrática surge no teatro de sombras mediático a defender, tal como o seu homónimo grego -- ironia (não socrática, mas) do destino, considerado o pai da ética! --, um pouco mais de ética na política: necessitamos de «uma democracia com mais superioridade, elevação e decência»!

A superioridade, elevação e decência -- valores bem vindos à praça pública, que dela estão efectivamente arredados -- conseguem-se se compaginados com a transparência, a lisura, o sentido de justiça (e um pouco de boa fé, também não ficava mal!) nos actos protagonizados por muitos daqueles que estão ou querem estar no poder político -- função tanto mais nobre quanto mais arreigada em valores humanos de verdadeiro serviço à comunidade, e não a meros interesses pessoais ou sectoriais, função essa que justamente existe para melhorar a vida de todos os seres humanos no mundo!

Tal superioridade, elevação e decência conseguir-se-ão quando os detentores do poder (e os seus candidatos) -- desde o poder local ao central --tiverem a coragem de deixar a pequenez das estratégias menos lisas, justas ou transparentes (tráfico de influências, favorecimentos, compadrios...) e começarem a fazer realmente política, sem subterfúgios ético-politicamente injustificáveis. Fazer realmente política consiste tão-só na difícil mas nobre tarefa de defender ideias acerca da melhor maneira de servir o bem comum!

Então sim, mais ninguém se preocupará tanto com o carácter dos políticos ou com a eticidade das suas acções, centrando-se o juízo político no seu devido alvo -- as ideias e a sua concretização. Entretanto, quem "não olha a meios para atingir fins" deve ser -- com toda a legitimidade e, aliás, numa natural atitude de cidadania esclarecida -- julgado politicamente!

Leituras...

...a propósito, designadamente, do que está verdadeiramente em questão no caso da licenciatura de Sócrates e na falta de qualidade do ensino superior em Portugal, mas também em questões como a Ota, que requerem uma avaliação científica e técnica, que apelam a uma verdade exterior à política, que a ela deveria recorrer.

Verdade e Política é o título do texto de Hannah Arendt, publicado pela primeira vez no The New Yorker, em Fevereiro de 1967 e integrado na obra Between Past and Future, e de que existe tradução portuguesa da Relógio D’Água Editores, 1995.

Arendt, uma das mais importantes filósofas do séc. XX, que reflectiu profundamente sobre a política, conhecida pela sua imponente denúncia do totalitarismo, reflecte neste texto sobre uma questão sempre premente quando se pensa na actividade política: por que razão não tem a verdade poder no domínio político, «o qual, mais do que qualquer outra esfera da vida humana, garante a realidade da existência aos homens que nascem e morrem» (p.9)?

Sendo a acção política vista como uma selecção de meios para atingir fins, a mentira pode facilmente ser considerada como um instrumento relativamente inofensivo do arsenal da acção política, quando substitui meios mais violentos. Mas se é a acção política que nos permite viver o melhor possível, organizando a vida comum, o curto lapso de tempo que constitui a nossa existência, não deveria ela ser orientada pela verdade?

No entanto, o poder político nem sempre teve uma coabitação pacífica com a verdade! De qualquer modo, a verdade sempre fugiu ao controlo político e o moderno poder constitucionalmente arreigado acaba sempre por reconhecer que tem interesse na solidão do filósofo, no isolamento do sábio e do artista, na imparcialidade do cientista e do juiz e na independência do repórter... É a integridade intelectual a qualquer preço, que orienta a busca da verdade e que, por isso, vive em permanente fuga face aos assaltos do poder político.

«A verdade, ainda que sem poder e sempre derrotada quando choca de frente com os poderes existentes quaisquer que eles sejam, possui uma força própria: sejam quais forem as combinações dos que estão no poder, são incapazes de descobrir ou inventar um substituto viável. A persuasão e a violência podem destruir a verdade, mas não podem substituí-la.» (p. 53)

Por isso, designadamente a imprensa como o Ensino Superior detêm funções políticas importantes, mas são (e devem continuar a ser) realizadas a partir do exterior do domínio político, com toda a autonomia e integridade intelectual que as coloca numa esfera superior à esfera política – a da verdade.

Arendt defende, pois, a tese de que a esfera da acção política, apesar da sua grandeza, é limita, não esgota a totalidade da existência do homem e do mundo. É apenas no respeito pelos seus próprios limites, que a esfera política (em que somos livres de agir e de transformar) permanecerá intacta, conservará a sua integridade e poderá manter as suas promessas de organização de um mundo melhor. Quanto à verdade, não a podemos mudar, mas é nesse sentido que ela pode ser «o solo sobre o qual nos mantemos e o céu que se estende por cima de nós» (p.59).

Autoridade e educação – a propósito do novo estatuto do aluno

“Autoridade” vem do grego aukhanein, que os latinos verteram em auctoritas, cujo verbo augere possui a riqueza polissémica de gerar, aumentar, acrescentar, ampliar, acelerar, fazer crescer, propor, sustentar, desenvolver, autorizar, consentir.
Assim, “autoridade” significa ser gerador de qualquer coisa ou de alguém, fonte ou origem, autor ou artífice. Idealmente e no plano dos valores, a autoridade proporciona as possibilidades e as capacidades de ser e fazer. (É assim que “autor” significa criador, aquele que é promotor e inventor de oportunidades, o fundador e acrescentador de potencialidades, o protector e garante.)
A autoridade está, pois, sempre presente na vida que se deseja humana, quando alguém suporta e aconselha ajudando, quando alguém age no âmbito de uma relação de auxílio realizada no confronto com outro.
O conceito de autoridade é, pois, central em educação. Uma autoridade na escola – o professor – deve ser um verdadeiro modelo entusiástico de representação/acção de saberes e valores, disponível para fazer aprender.
Mas não é, por isso, incontroversa a aplicabilidade concreta da autoridade e não deixa, por isso, de suscitar as mais ardentes perplexidades, dúvidas e militantismos. Porém, a sua inevitável necessidade é evidente: é a autoridade que torna possível a educação, embora a finalidade desta seja justamente aprender a dispensar a autoridade! Quer dizer: o fim da educação não é chegar a um estado em que o educando deixaria de aprender, coisa que persistirá como necessidade antropológica ao longo da vida; é permitir a cada um aprender por si mesmo dispensando o professor, ir do constrangimento para o autoconstrangimento; em suma, conquistar a autonomia e a liberdade.
Há, porém, que repensá-la com disponibilidade serena e sem esquecer o seu sentido originário. Mas regista-se com esperança o início do fim das experimentações pedagógicas – que atingiram ideologicamente, nas últimas décadas, a própria autoridade educativa – e o regresso à serenidade benfazeja e querida por todos (incluindo, estou certo, pelos próprios visados!), da autoridade, que faz ser e possibilita autênticas liberdades. Fica a faltar agora uma campanha de sensibilização para o bom exercício da autoridade, dirigida a outros agentes educativos fulcrais, como são as famílias.

Mais discrepâncias... É normal!

Os aborrecidos jornalistas do Público e do Expresso continuam, mesmo depois de se lhes ter puxado as orelhas, a comprovar discrepâncias no processo de licenciatura de José Sócrates, desta vez mostrando que o diploma tem datas e notas diferentes e que Luis Arouca ainda não era Reitor quando autorizou equivalência e plano de conclusão de estudos!

Atenção: isto não tem mal nenhum...; e se tem um bocadinho, não é agora importante...; é que são apenas algumas pequenas falhas das Universidades frequentadas...!

Só mesmo uma democracia em ascensão é que se preocupa com coisas absurdas como a verdade, a transparência, a lisura, a liberdade de expressão e... a igualdade de oportunidades!

O velho problema português de uma "moral de primeira" (circunstancialista, relativa, obscura...) e uma "moral de segunda" (normativa, igualitária, mais ou menos rigorosa, sancionatória...) é pura ilusão, claro, porque tudo isto é... NORMAL!!

As recomendações do PR acerca da nova lei do aborto

Ao invés de ser vista como uma reacção de descontentamento pessoal do PR (reacção de direita, glosando os argumentos do NÃO), as recomendações de Cavaco Silva deveriam ser vistas mais como um último alerta, tão legítimo quanto sério, para o equilíbrio e bom senso na regulamentação da interpretação do resultado do referendo da IVG.
Não se percebe, por exemplo, por que razão questionar a mulher sobre as razões para a interrupção da gravidez (recomendações do PR) seja uma pura e simples «violação da privacidade» (PS)! Tal como arredar os médicos objectores de consciência da consulta obrigatória é um claro impedimento, por via legal, da mulher aceder a outras perspectivas (que não decisões, que seriam sempre livres!) acerca do seu dilema. Ou a IVG jamais constituirá um dilema moral?!
Embora referendada, a IVG não passou, por esse facto, a ser matéria de irrelevância ética e, por isso, a sua séria e profunda controvérsia filosófica deveria ser contemplada numa lei bem ponderada (desideologizada!) de um maduro estado de direito.

P.S.: O PS escolherá a Portaria, que não passará pela PR, ao invés do DL, para regulamentar a lei... com o objectivo claro de impedir um possível veto presidencial!

É bom lembrar que, se os portugueses votaram maioritariamente SIM no referendo, elegeram a maioria legislativa (governo e grupo parlamentar do PS), o PR também foi eleito pela maioria dos portugueses!

Os esclarecimentos de Sócrates ou a mestria da retórica avassaladora!

Há duas ideias fundamentais a distinguir claramente:
1. Não é difícil aceitar que o governo liderado por José Sócrates está a empreender reformas indispensáveis ao país e, se forem bem conduzidas e implementadas (o que nem sempre está a acontecer!), irão ser indiscutivelmente benéficas para todos. O mais importante é, com efeito, isto: irá o governo acatar democrática e sensatamente as críticas oportunas e óbvias às suas soluções para os grandes projectos e reformas?
2. As dúvidas sobre o favorecimento na obtenção dos graus académicos de Sócrates mantêm-se; apesar da retórica de Sócrates estar no seu melhor, não serviu para dissipar das mentes mais esclarecidas e atentas, as dúvidas sobre as suas virtudes ético-políticas. Sendo menos importante, isto não é, de modo nenhum, desprovido de fulcral importância para a gorvernação e, mais importante, está ligada à primeira ideia!
Da entrevista à RTP1 ressalta a fortaleza que Sócrates quer manter no processo reformador em curso e isso pode ser bom para o país.
Mas a entrevista também revelou a avassaladora capacidade retórica de Sócrates em persuadir, manipular, ludibriar e ultrapassar as questões incómodas sem efectivamente lhes dar respostas razoáveis, compreensíveis e verdadeiramente esclarecedoras. A política consiste em conversar para convencer os outros de que temos as melhores soluções para os problemas comuns. Mas a conversação é apenas um meio, não um fim em si mesmo. Ou seja, há coisas que valem e outras que devem ser repudiadas, mesmo na acção política. Se fizermos política sem atender a princípios éticos, então correremos o risco de a política nos conduzir precisamente a onde ela nos resgatou - a um estado de guerra de todos contra todos (coisa que até o autoritarista Hobbes compreendeu!). Se tudo valer em política, então a guerra ("a política por outros meios", segundo a controversa definição de Clausewitz!) será muito mais frequente, nos seus múltiplos sentidos (não só literalmente!), do que a paz, verdadeira finalidade da política.

Ora, é precisamente esta postura de quem julga saber tudo e, por ter sido eleito pela maioria, julga ser o único a saber e a poder tudo fazer para impor o seu suposto saber, que minará doravante a actuação política de Sócrates e a confiança política dos portugueses.
O problema da nossa actual democracia é, desafortunadamente, ainda bem ilustrado por uma das muitas felizes analogias de W. Churchill: a política é como a guerra, em ambas se morre; a diferença é que na guerra só se morre uma vez, mas em política pode morrer-se várias vezes!

O que se espera do debate sobre a licenciatura de Sócrates

A SIC Notícias promoverá logo à noite (entre as 22:30 e as 00:30) um debate sobre a questão da licenciatura de José Sócrates, com a presença de José Manuel Fernandes (Público), João Marcelino (DN), Francisco Sarsfield Cabral (RR).

O que se espera é que se debatam duas questões centrais, fundamentais em qualquer democracia, prementes mais do que nunca, na nossa:

1. a questão das virtudes públicas (terá havido ou não tráfico de influências ou mesmo sequer um aproveitamento da situação caótica da UnI? Será ou não o apuramento da verdade sobre a forma como José Sócrates obteve a sua licenciatura uma questão central para a edificação e dignificação da democracia? Ou seja, são ou não exigíveis aos homens que ocupam cargos políticos, virtudes ético-politicas básicas na sua acção?);

2. a questão da liberdade de expressão e imprensa (será legítimo um Primeiro-Ministro "comunicar" o seu desagrado por determinadas notícias ou comentários jornalísticos, aos próprios autores das reportagens, textos, opiniões? Até onde vai a liberdade de emitir opiniões e difundir notícias?).

Daí se vê como o debate poderia muito ser alargado, por exemplo, a politólogos e constitucionalistas. Apesar da cultura política e geral dos intervenientes não estar, de modo nenhum, em questão, seria bom que pelo menos alguns media portugueses começassem a introduzir um pouco mais de profundidade de análise em certos debates sobre temas importantes para a sociedade, como se faz noutros países europeus.

Ideia de Universidade – para não esquecer de que se trata!

No Ocidente, a ideia e a instituição universitárias são medievais. No início do século XIII, havia algumas escolas, sobretudo em França, com alguma importância cultural, que começaram a atrair mestres e estudantes, dinamizando o ensino, até que esses estabelecimentos escolares recebem uma nova organização jurídica semelhante à das corporações de ofícios. Este movimento deu origem a um fenómeno de concentração escolar: a Universidade nasceu, então, de uma unificação de escolas, numa concentração numa só instituição, onde passou a concentrar-se, a criar-se e difundir-se o universo do saber existente. Este sempre foi o espírito universitário, desde as mais antigas universidades europeias: Paris e Bolonha (cerca de 1200), Oxford (cerca de 1214) e Nápoles (1224). A mais antiga universidade portuguesa – Coimbra (1290) –, imbuiu-se perfeitamente deste espírito, bem como muitas outras por esse mundo ocidental. A ideia floresce hoje mesmo fora do âmbito civilizacional estrito do Ocidente, em muitos casos de forma exemplar. (Veja-se o caso da Índia, que coloca, segundo um estudo recente, duas universidades nas cem melhores universidades de Ciências Sociais do mundo; Portugal não tem sequer uma nesse topo de excelência!).
Desde a sua génese que a Universidade é, pois, um centro de investigação, no qual, fruto do trabalho laborioso de pessoas interessadas que procuram alargar o conhecimento nas várias áreas do saber, se pode (deve!) encontrar todo o universo do saber, isto é, tudo quanto se sabe acerca de todos os campos do saber.
Além disso, as universidades sempre foram e continuam a ser, como qualquer escola, um centro de formação de pessoas, ou seja, as universidades o que fazem é ensinar e permitir que se aprendam a quantidade de conhecimentos e competências (teóricos e técnicos) exigidos para se poder, com segurança (pelo menos inicial), exercer determinadas actividades/profissões que exijam conhecimentos aprofundados.
Portanto, a Universidade é a mais importante instituição cultural de que os seres humanos são capazes, pois nela fervilham os saberes que a humanidade possui num dado momento da história, através dos mestres que os possuem, criam, descobrem, e dos discípulos que os aprendem, recriam e redescobrem. Em suma: um centro simultaneamente de criação e partilha de saber, tendo (muito naturalmente!) como horizonte a excelência.
Para que se não esqueça do que se trata... quando se trata de UNIVERSO de SABER!

As ideias de fundo do nacionalismo político (para uma crítica da extrema direita)

O nacionalismo político exige que a comunidade política se organize em torno da comunidade étnica; ou seja, o estado nacional, identificado com uma cultura nacional e comprometido com a sua protecção, é a unidade política natural. Não admite que grandes quantidades de membros da comunidade nacional sejam obrigados a viver fora das fronteiras do estado nacional; não aceita a presença, dentro das fronteiras do estado-nação, de grande número de não-nacionais; repudia veementemente que o grupo dos que governam pertençam a um grupo étnico diferente do da maioria da população.
Ora, o fundo destas ideias enraíza no movimento romântico do séc. XIX. Contrariando o ideal iluminista da existência de verdades objectivas e, portanto, universais, que um esforço da razão faria o homem descobrir, o Romantismo advoga que as verdades são criadas pelo homem. Os valores, portanto, não se descobrem, criam-se. Tal como um artista, ao criar uma obra de arte, recria sempre a própria forma de expressão artística (um escritor português como que reinventa a própria língua portuguesa ao escrever), assim também a vida é criada por aqueles que a vivem, passo a passo. O Romantismo privilegia, pois, uma interpretação estética da moralidade e da vida, ao invés de aplicar modelos ou ideais absolutos segundo a crença iluminista no poder da razão.
Com base neste substrato comum, cresceram tanto o Romantismo como o anarquismo, o nacionalismo, o fascismo, tendo sempre presente o ideal “eu faço os meus valores”. Este “eu” foi interpretado por um certo Romantismo como sendo o próprio indivíduo (o aventureiro, o que desafia a sociedade e os valores instituídos, que prefere dar-se mal ao conformismo). Mas também foi interpretado como algo mais metafísico – uma colectividade: raça, nação, igreja, partido, classe; de qualquer modo, sempre um organismo em que o indivíduo é apenas um pequeno e insignificante fragmento, que retira o seu sentido unicamente do facto de pertencer ao colectivo (“não eu, mas o partido!”, “não eu, mas a igreja!”, “o meu país, bem ou mal, mas o meu país!”). Daí o nacionalismo, por exemplo, alemão: o indivíduo age de determinado modo, não porque se trata da acção correcta ou porque assim o desejou, mas porque é um alemão e essa é a forma alemã de viver!
Negando valores absolutos, esta perspectiva que concebe o indivíduo como um simples peão cegamente fiel a um Super-Eu, trouxe consequências altamente nefastas para a história da Europa, ainda hoje marginalmente actuantes. Criticando, em geral, um certo dogmatismo que atravessa toda a filosofia ocidental desde Platão e, em particular, o universalismo e optimismo racionalista do Iluminismo, as ideologias altamente influenciadas pelo romantismo, como é o caso do nacionalismo político, não evitaram cair, paradoxalmente, noutros tantos dogmatismos atávicos, embora estes, porém, bem mais fortemente conflituosos e perturbadores da paz entre os povos.
É claro que muitos jovens extremistas portugueses (e não só!) não terão certamente consciência desta opção filosófico-valorativa. Outras forças se levantam! Quem quiser encontrar alguma relação entre esta síntese crítica do nacionalismo político, aqui ensaiada, e o P.N.R. talvez não encontre. Mas isso deve-se certamente ao tipo de acção política, completamente ausente de (boa) vontade de verdadeira resolução de problemas, protagonizada por muitos, que se mascaram atrás de um partido político para simplesmente expor a brutalidade do seu xenofobismo, racismo ou tão-só da sua agressividade descontrolada.
Embora tenha crescido ultimamente na Europa, bem se vê por que razões a adesão a esta ideologia extremista do Blut und Bloden (“sangue e terra”) é, felizmente, tão baixa – os valores da liberdade individual, do pluralismo razoável e tolerante, da igualdade de oportunidades, da democracia, em suma, da dignidade humana, vão sendo reconhecidos por todos aqueles que beneficiam de um acesso minimamente esclarecedor à educação e à cultura universal!