Contra ventos e marés... a verdade!

Contra todas as expectativas, sondagens e menosprezos mais ou menos incautos de alguns media e políticos intra e extra muros, o PSD de Manuela Ferreira Leite ganhou as eleições para o Parlamento Europeu. O PS de José Sócrates perdeu, num acto eleitoral que, ao contrário do que o líder quiz fazer supor, foi conduzido com os olhos postos nos assuntos nacionais, que não deixam de ser também europeus, e na governação. O país deu um sinal de contestação às políticas socialistas e cresce, agora sem margem para dúvidas, uma alternativa de governo expressa pelo voto real dos portugueses.

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Um pouco por toda a Europa, os governos liderados por partidos socialistas foram penalizados. Paulo Rangel tem razão: os europeus, apesar da crise económica e financeira global, não querem ser governados por governos socialistas.

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O liberalismo não está morto, necessita apenas de melhor regulação. O socialismo continua(rá) a ser uma utopia "perigosa" para a sociedade, cujos erros do passado a Europa não esquecerá tão cedo.

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Os temas mais caracterítica e profundamente europeus não foram, mais uma vez, devidamente tratados nesta campanha eleitoral. Tanto pior e por duas razões: a causa principal é a urgência da discussão dos problemas nacionais, que naturalmente se sobrepõem aos europeus e, por outro lado, a titubeante afirmação democrática das instituições europeias também não tem dado oportunidades de efectiva participação democrática responsável.

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Tanto para a credibilização da importância da acção política ao nível nacional como europeu, é necessário mais esclarecimento dos cidadãos, num estilo político de informação, humildade e verdade, não de manipulação, arrogância e propaganda.

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Dar a pensar
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«A política deve adaptar-se ao real: o realismo salienta essa necessária adaptação. A política deve estar ao serviço de um ideial: o idealismo acentua a necessidade de realizar o ideal. Uma vez que no encontro do ideal com o real, um deles tende a excluir o outro, será possível combiná-los? Não faltam as declarações indicando que devemos ir para o ideal tendo em conta o real. O mito do progresso garantia-nos mesmo que a história ia no sentido do ideal e o mito marxista indicava-nos que as leis da história conduziam à emancipação da humanidade. Sabemos agora que, infelizmente, o progresso não é automático, mas problemático, e que a emancipação da humanidade, por falta de leis do devir histórico, não está inscrita no futuro.
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O problema da relação entre realpolitik e idealpolitik e o da possibilidade da sua combinação continuam em aberto.»

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Edgar Morin, "Da incerteza democrática à ética política" in Edgar Morin e Samir Naïr, Uma Política de Civilização, trad. port. Armando Pereira da Silva (Lisboa: Inst. Piaget, 1997) 185.

Global warming – uma impostura intelectual?

Decorreu ontem, no Auditório do Centro Cultural de Macedo de Cavaleiros (em pleno nordeste transmontano), a palestra “Aquecimento global – mito ou realidade?”, conduzida pelo ex-Professor Auxiliar do Instituto Superior Técnico de Lisboa, Eng.º Rui G. Moura, que constituiu uma agradável surpresa e um acontecimento intelectual pouco comum: porque é pouco comum a divulgação científica em Portugal, ainda menos no nordeste transmontano, e, para mais, tratando-se de ciência dissonante com o paradigma dominante.

A hipótese climatológica aceite hoje por uma ampla parte da comunidade científica é a de que as emissões antropogénicas de gases de efeito de estufa, como o CO2, estão a provocar uma subida excessiva da temperatura média global, interferindo, assim, no clima terrestre. Segundo esta hipótese, o “aquecimento global” continuará a aumentar exponencialmente face ao aumento das emissões de gases, com consequências dramáticas para a vida no planeta.

O Eng.º Rui Moura, como outros cientistas além fronteiras, contesta esta hipótese (veja-se o seu muito bem informado blog "mitos climáticos"). Afirma que não há qualquer relação entre as emissões de gases e o clima – “o homem não pode alterar o clima… e ainda bem, pois se isso fosse possível seria mais um motivo de discórdia, com uns a querer calor, outros frio…”, ironiza. Com base nos mesmos dados e fontes de investigação climatológica (como o Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas, da ONU -- IPCC), o Eng.º Rui Moura explica o clima e as suas alterações como fenómenos geoclimáticos: as alterações climáticas são naturais; podem identificar-se, nos estudos paleoclimatológicos, ciclos climáticos de cerca de 100.000 anos, que se iniciam com eras glaciares e passam por períodos de temperaturas mais elevadas; estaríamos, neste momento, na fase final de um período de temperaturas mais elevadas. Prova de que a hipótese do “aquecimento global” está refutada – como defendem estes cientistas – é a de que as temperaturas, de facto, estão a baixar, contrariamente ao que defende a comunidade científica (“liderada” pelo IPCC) e continuarão a baixar, independentemente das emissões de gases estarem a subir! Isto acontece, explica magistralmente o Eng.º Rui Moura, pois estaremos a aproximar-nos de um novo ciclo climático, que se inicia com um decréscimo das temperaturas e dá lugar a uma era glacial.

Outra diferença para o modelo explicativo que defende a existência do aquecimento global galopante é a de que a hipótese dos inadequadamente chamados “cépticos” (como se a ciência não fosse uma actividade crítica constante, que implica, necessariamente, uma boa dose saudável de dúvida!) parte de pressupostos epistemológicos diversos: baseia as suas hipóteses explicativas em dados observáveis, recolhidos no passado e no presente, e não recorre a modelos matemáticos e computacionais, usados pelo paradigma climatológico vigente para prever o clima do futuro, o que não seria outra coisa senão futurologia (nas palavras do Eng.º Rui Moura, “isso é astrologia, não é ciência!”).

Mas as críticas mais contundentes do Eng.º Rui Moura são de carácter sociológico-filosófico. A persistência da comunidade científica em aceitar, contra as evidências observacionais, a hipótese do “aquecimento global” tem uma causa política. Os movimentos ecologistas, baseados na deep ecology dos anos 60, que entretanto necessitaria de uma "boa causa", conseguiram convencer políticos e levar cientistas a reboque na aceitação de uma impostura intelectual, convencendo a opinião pública mundial de que a causa de um suposto aquecimento global seria a emissão de gases. Esta falsa ideia serviria para duas coisas: serviria para os ecologistas levarem as pessoas a pensar que deveríamos voltar a um estilo de vida anterior à modernidade industrial e económica, social e politicamente liberal, mas brutalmente nefasta para a “divinizada” natureza; e serviria aos governos mundiais para resolver – esse sim, um verdadeiro problema – o problema actual do esgotamento das fontes energéticas baseadas nos combustíveis fósseis. “O dinheiro que já se gastou na tentativa de diminuir as emissões de gases (sem se ter conseguido) seria muito mais bem aplicado resolvendo problemas globais como, por exemplo, a pobreza”, refere o Eng.º Rui Moura. A climatologia, defende, está numa profunda crise epistemológica e estará a tentar emergir, a muito custo, um novo paradigma de ciência dos climas – a geoclimatologia.

A ideia do Eng.º Rui Moura e outros conceituados geoclimatólogos é a de que as alterações climáticas são inevitáveis e independentes das emissões de gases; os seres humanos só têm, como sempre fizeram, de se adaptar a tais alterações; para isso deve investir-se na investigação científica e tecnológica para resolver o verdadeiro problema que a humanidade atravessa neste momento da sua história, que é o problema energético. O Eng.º Rui Moura defende que, enquanto não for descoberto um novo verdadeiro substituto do petróleo como fonte de energia do futuro, devemos entretanto desenvolver, paralelamente, tecnologia no sentido de ser usado o carvão, em moldes modernos, como energia de transição.

Em suma: quando a capacidade crítica comanda o espírito humano e este se consegue soltar da unanimidade conformista e politicamente correcta, da pertença por vezes asfixiante a uma comunidade científica, que tende a cair na tentação do dogmatismo, e das fortes influências sociais e políticas a que a ciência está demasiado facilmente sujeita, então a discussão livre de ideias é possível, a criação teórica dinamizada e a descoberta explicativa potenciada, na efectiva persecução da verdade científica. E se a hipótese do aquecimento global for um grande mal entendido ou até um embuste, mesmo que não intencional – uma impostura intelectual? E se as causas naturais constituirem, de facto, a verdadeira (e única) explicação para os fenómenos climáticos? É uma “velha” hipótese com fundamentos bastante consistentes e, portanto, mais provável que o status quo instalado quer fazer crer.

Ouvir Edgar Morin, perscrutar a complexidade

Decorreu na passada sexta-feira, em Viseu, o Colóquio “Complexidade, Valores e Educação do Futuro – em torno de Edgar Morin”, organizado pelo Instituto Piaget, a propósito do seu 30.º aniversário. Edgar Morin, octogenário filósofo francês e um dos maiores filósofos vivos, apresentou “Os caminhos para o pensamento complexo”, uma brilhante síntese do essencial do seu pensamento, num invejável “portunhol”, eficaz e brilhantemente realizado enquanto língua e comunicação.

As traves mestras da sua epistemologia assentam na convicção de que toda a cultura ocidental se enraizou num «modo mutilador de organização do conhecimento, incapaz de reconhecer e apreender a complexidade do real»(1). A crescente especialização disciplinar a que conduziu a ciência moderna, afastou o homem de uma compreensão mais aprofundada do real: há um erro profundo «no modo de organização do nosso saber em sistema de ideias (teorias, ideologias); existe uma nova ignorância ligada ao desenvolvimento da própria ciência; existe uma nova cegueira ligada ao uso degradado da razão; as ameaças mais graves em que a humanidade incorre estão ligadas ao progresso cego e descontrolado do conhecimento (armas termonucleares, manipulações de todas as espécies, desequilíbrio ecológico, etc.)»(2). Morin – sempre serena mas profundamente dramático – alertou para o facto de que “esquartejar a natureza em pedaços está a conduzir à sua destruição”(3).

Houve, é certo, vários filósofos (Platão, Descartes, Kant) que tentaram descobrir a complexidade do real. No entanto, no seu ímpeto racionalizador, perderam essa complexidade, pois encerraram-na num sistema fechado de tentativa de explicação do mundo. Outros houve que – segundo Morin – ainda assim tentaram, através de um pensamento fragmentário, perscrutar essa complexidade, como Heraclito, Espinosa (Deus sive Natura), Pascal (tudo tem conexão), Nietszche, Hegel e Bergson (e a criatividade evolutiva), ou Marx (que era filósofo, economista, historiador, político e, com a sua dialéctica, que herdou de Hegel, nos mostra que não podemos eliminar as contradições, temos de as enfrentar), ou Piaget, Foucault e Kuhn (que, com a sua teoria dos paradigmas, procura mostrar como “há princípios invisíveis que governam o nosso conhecimento”).

Para Morin, “se não procurarmos elucidar esses princípios ocultos do nosso conhecimento, ficamos cegos!” É preciso ver as “conexões entre as coisas, que parecem desligadas”. É claro que “a complexidade não é de hoje” (refere Morin, na sua lúcida e perscrutante humildade), apenas o conceito é novo – ela está latente em toda a história da humanidade, pois “há complexidade onde há pensamento!”

A complexidade é pressentida nalgumas ciências, como a história, que mostra as contradições do real humano – guerras vs. desenvolvimento dos processos económicos e sociais –, ou como a ecologia, verdadeira ciência da complexidade, que implica a Biologia, Botânica, Climatologia, em suma, implica uma tão necessária inter e transdisciplinaridade.

Morin lembra, insistentemente, como o próprio homem é homo sapiens (racionalidade), mas também homo demens (loucura); homo faber (que produz) e homo economicus (que gera dinheiro), mas também é homo ludens (que joga, consome e desperdiça). Morin sugere que “não devemos esquecer a poesia, o mito, a religião, no caminho para a complexidade”, uma vez que “há coisas que escapam a uma razão restringida” – o mistério escapa à razão moderna, que é uma razão fragmentária, restringida, fechada à complexidade do real.

Morin terminou a sua intervenção – prenhe de pensamento – exultando: “temos necessidade de ‘mundiólogos’, que vejam o mundo como um todo complexo”; “a complexidade é um desafio”; “há uma ligação entre conhecimento complexo e via de desenvolvimento civilizacional, que há que mudar”.
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(1) Edgar Morin, Introdução ao Pensamento Complexo, trad. port. Dulce Matos (Lisboa: Instituto Piaget, 2008) 5.ª edição, p. 14.
(2) Ibidem.
(3) As expressões “entre aspas” são citações muito próximas das palavras proferidas por Morin na sua comunicação.

Política 0.2

15.000 nomes de desempregados sofrem um “apagão” do sistema da Segurança Social. Documentos comprometedores esfumam-se num “afundão”. Não se trata de um filme de acção, qual “Eraser” de ponta. É política zero ponto dois. Contrastes!

Esquerda e direita

A terminologia política de “direita”, “centro e “esquerda” enraíza historicamente na Revolução Francesa (1789-1799), luta interna que envolveu políticos das várias camadas sociais, na França do século XVIII. As posições que essas camadas sociais ocuparam (fisicamente) nos “Estados Gerais” (Espécie de Congresso Legislativo), deu origem a essa terminologia.
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Em 1789, quando se iniciaram os trabalhos para a elaboração da primeira constituição francesa, os representantes políticos (deputados) posicionaram-se “geograficamente” nos bancos do plenário da seguinte forma:
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- À direita do plenário instalaram-se os representantes da alta burguesia chamados “Girondinos”. Era um grupo com ideias conservadoras, que procuravam defender os seus privilégios e evitar que as classes populares pudessem chegar ao poder ou que vissem as suas reivindicações atendidas. Não pretendiam grandes mudanças e sim reformas que os beneficiassem. Os representantes da esquerda chamavam-nos de reaccionários.
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- À esquerda posicionaram-se os representantes da baixa burguesia, os trabalhadores em geral e das camadas mais oprimidas (“sans-Culottes”). Esse grupo reunia-se num partido denominado de “Jacobinos”. Estes eram mais radicais e queriam destruir toda a ordem política, económica e social existente. Lutavam por reformas que levassem a conquistas e melhorias sociais. Eram progressistas e revolucionários e a direita apelidava-os de agitadores e radicais.
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- No centro da assembleia sentavam-se os membros representantes de uma parte da alta burguesia, parte da pequena e média burguesia, alguns membros da aristocracia, ou seja, a composição era variada. Não eram radicais e procuravam uma conciliação. Ora apoiavam a esquerda, ora apoiavam a direita. Não se comprometiam. Pode-se dizer que viviam de acordo com a sua conveniência. Estes termos, direita, centro e esquerda, que a princípio tinham uma conotação espacial, foram adquirindo um perfil ideológico até aos dias actuais. Quando se fala em “direita”, pensamos em conservadores; o termo “esquerda” faz-nos pensar em revolucionários ou progressistas; e “centro” denota aqueles indivíduos mais moderados ou conciliadores.

Hoje, aquilo a que se denominou como “a morte das ideologias” deu lugar à chamada “realpolitik” ou pragmatismo político, da qual resultou uma certa fluidez ideológica, sendo as políticas conduzidas não tão ferreamente por ideias definidas ideologicamente, mas também através de combinações de ideias fundamentais e soluções técnicas e pragmáticas. De qualquer modo, no caso do espectro político-partidário nacional, podemos dizer que, em geral, o CDS/PP é o partido que se situa mais à direita, o PSD será um partido do centro-direita, o PS do centro-esquerda, o PCP/PEV da esquerda e o BE será o partido mais à esquerda.

«Ainda bem que há quem se aventure a discriminar negativamente os preconceitos!»

MCF, 21-4-2009, num comentário a este post.

A ética da ciberguerra

As novas tecnologias da informação e comunicação permitem, hoje, uma nova forma de guerra, com armas ainda mais assustadoras que as armas nucleares ou o terrorismo: a ciberguerra, uma nova geração de armas on line que permitem, por exemplo, sabotar e encerrar centrais eléctricas, redes de telecomunicações, sistemas de aviação ou congelar mercados financeiros de outro país. Nos EUA, desde a presidência de G.W. Bush, com algumas experiências efectuadas no Iraque e no Irão, debate-se sobre a possibilidade de desenvolver esse tipo de armas on line, com efeito defensivo, na tentativa de construir melhores defesas contra esses ataques e criar uma nova geração de armas online.

«As inovações mais exóticas que estão a ser consideradas permitiriam a um programador do Pentágono entrar sub-repticiamente num servidor russo ou chinês, por exemplo, e destruir um botnet - um programa potencialmente destrutivo usado para infectar computadores de uma vasta rede, que pode ser controlada clandestinamente - antes de este software nocivo poder ser libertado nos Estados Unidos. Os serviços secretos poderiam também activar um código malicioso que é secretamente incorporado em chips de computador durante o seu fabrico, permitindo aos Estados Unidos controlar os computadores dos inimigos por controlo remoto activado sobre a internet. Este, claro, é precisamente o tipo de ataque que os responsáveis receiam poder ser lançado contra alvos norte-americanos através de chips ou computadores fabricados na China.» (Via “i”.)

Ora, a questão que se coloca é a de saber até que ponto será legítimo o uso de um tipo de arma e de guerra assustadoramente desigual, tentacularmente dissimulada e que pode pôr em risco, de modo avassalador, bens e serviços essenciais e assim afectar a segurança e vida de milhões de pessoas, quando não minar, totalitariamente, a liberdade individual de um vasto número de cidadãos do mundo. A guerra, como actividade humana, também têm regras eticamente determinadas!

Depois da prisão sem julgamento e da tortura da Guantanamo de Bush, os E.U.A. de Obama enfrentam uma nova problemática, com contornos éticos altamente complexos, sobre a sua política de defesa.

Justiça à vista?! E... política? Por vir.

As suspeitas parecem confirmar-se: houve mesmo pressões ilegítimas de Lopes da Mota aos magistrados que investigam o processo "Freeport", em que está envolvido José Sócrates. Do ponto de vista jurídico, com todas as naturalmente legítimas garantias, o processo está longe de estar concluído; em Portugal, mais uma vez se vai ficar à espera (é melhor esperar sentado?!) de... justiça! Mas do ponto de vista político, há, pelo menos, uma conclusão que se pode retirar: é evidentemente notória, mais uma vez, a existência de uma clara filigrana de poder dominador nos meandros governativos em Portugal, que visam a manutenção, à margem da lei e dos mais elementares princípios éticos, da hegemonia política de um partido e dos interesses de um grupo de pessoas. Quanto a política... ainda por vir!

Diferenças (sem lugar a interpretações!)

Na entrevista que deu a Maria João Avillez, no novo jornal “i”, edição de ontem (Sábado), MFL foi muito clara, na resposta a uma das questões fulcrais que se devem fazer a um(a) candidato(a) a PM:

«Dê-me duas, três razões que ditem uma preferência no voto no PSD liderado por si e não no PS de Sócrates?
Um: o facto de considerar que, tal como tenho insistido, há aqui uma política de verdade. Detesto política de fantasia. Dois: não faço promessas que nunca pensarei executar. Três: acredito que o projecto do PSD para o país é aquele que conduzirá ao seu crescimento e ao bom combate contra a crise. O PS já provou o contrário.»

Haverá interpretações possíveis, caros exegetas ocultos de serviço? Firme, mas serenamente – para marcar a diferença, até no estilo, com o seu rival José Sócrates –, a líder do PSD não mais poderá ser acusada, por quem esteja de boa fé, de falta de clareza na apresentação das suas políticas. A diferença para Sócrates e o PS é evidente.

“i” de jornal

O novo jornal “i” é uma muito agradável surpresa, quer na sua edição impressa, quer na muito boa edição on line. Num formato de papel que faltava em Portugal, com um grafismo atraente, com secções de profundidade necessária (por exemplo, o “ensaio” aos sábados, de João Carlos Espada, no “Zoom”) e uma interessante parceria com o imponente New York Times, talvez coloque mais um ponto nos iis dos jornais de informação de qualidade em Portugal.

A política (e os políticos) Maizena!

(daqui)

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Qualquer estudante de Filosofia do 11.º ano do ensino secundário sabe que um argumento ad hominem é um argumento contra a pessoa, alegando a sua idade, sexo, nacionalidade, etnia, cultura ou outra característica, normalmente irrelevante e preconceituosa, como sendo uma razão para não se aceitar as suas ideias. Como tais características não são relevantes para avaliar as ideias, não constituem nunca razões para as rejeitar. Esses argumentos são, pois, falaciosos – parecem bons, mas são maus, uma vez que em vez de apresentarem razões que refutam as ideias, tentam atacar a pessoa que as defende.

Foi o que fez (não saberá isto?!) o Ministro da Economia, Manuel Pinho, contra Paulo Rangel e a sua crítica aos programas contra o desemprego defendidos pelo recém-socialista Basílio Horta. Ao invés de apresentar razões para se não aceitar o argumento e proposta de Rangel, resolveu fazer uma graçola infeliz, sobretudo para um Ministro da República: “Paulo Rangel ainda tem que comer muita papa Maizena para chegar aos calcanhares de Basílio Horta”. (Esta frase alimenta mesmo… vergonha e afastamento da política!)

Quando se apresentaram as legítimas suspeitas pela forma como José Sócrates tinha obtido a sua licenciatura ou tinha projectado belíssimas casas na Covilhã ou, mais recentemente, no "caso Freeport", toda a gente, de calcanhares elevados, se pôs de bicos de pés – é um ataque à pessoa! (São as "forças ocultas"!!) Agora, até um Ministro da República não só exibe a sua incompetência política – quando não é capaz de utilizar qualquer argumento para rebater as propostas de Paulo Rangel para resolver o desemprego na Europa –, como mostra a sua (falta de) ética política: ou não sabe que está a utilizar um argumento contra a pessoa (nem sequer é capaz de apreciar a rudeza do mesmo!) ou então, o que é pior, mas naturalmente mais provável, fê-lo intencionalmente.

Argumenta-se falaciosamente quando o auditório tem menos instrumentos capazes de avaliar bons argumentos, pois assim os maus argumentos travestidos de bons argumentos (as falácias) ainda podem ter algum sucesso manipulador. Paulo Rangel prefere respeitar os portugueses e continuar a argumentar e a apresentar propostas... sem precisar de baixar o nível!

A estratégia do bloco central!

Primeiro, foi aquilo que muitos quiseram que Manuela Ferreira Leite tivesse dito, interpretando, a la carte, as suas palavras numa entrevista a Mário Crespo, na SIC, como desejando ela um qualquer arranjo com o PS, quando MFL não o disse e teve que vir logo desmentir, ontem mais uma vez, de forma inequívoca. Depois, foi a vez do incómodo (mas, no seu partido, ninguém lhe liga!) deputado anti-corrupção do PS, João Cravinho, que veio sustentar a necessidade de um Bloco Central como reunião de esforços e interesses para mais eficaz combate à crise, coisa que o PS de Sócrates não parece estar a conseguir (muito menos em fase pré-eleitoral!). Agora é a vez do ex-Presidente da República, Jorge Sampaio, vir afirmar a possibilidade do Bloco Central, que não gosta (mas quem é que gosta!; como se fosse uma questão de “gosto”), caso não haja uma maioria absoluta.

No desespero do PS em tentar chegar à maioria absoluta, com o PSD a subir nas sondagens, a estratégia política de recurso do PS parece ser a de tentar apelar ao medo dos governos minoritários, bem como do fantasma (sim, fantasma, mas como os fantasmas não existem…!) do Bloco Central para tentar – a todo o custo, portanto – ir buscar mais votos ao centro. Com a vantagem de fazer parecer que estão a ser muito responsáveis, abrindo-se a uma coligação para salvar o país, mesmo à custa da perda de hegemonia dominadora tentacular do partido sobre as estruturas de poder.

Como apelar ao medo é sempre um mau argumento, mesmo que pareça bom, trata-se de mais uma estratégia desesperada de propaganda enganosa (passo a redundância!), que visa manipular em vez de convencer, com a perfida "vantagem" acrescida de, como também é já marca d'água da política do PS de José Sócrates, afastar a opinião pública dos grandes problemas do país, que importa agora discutir.

Na propaganda não democrática vale tudo!

Segundo notícia o jornal Público, o PS de José Sócrates, PM de Portugal, 35 anos depois da libertação do regime ditatorial, opressor e hábil manuseador de uma propaganda quase goebbelsiana, terá usado imagens num acto de campanha eleitoral, sem autorização dos pais e desconhecimento da própria escola, de crianças a operar com o salvífico "Magalhães". Um governo de um país democrático que faz este tipo de coisas, reenvia o país para uma situação historicamente ultrapassada, em que se manipulava a opinião pública sem olhar a meios, no intuito de manter, a todo o custo, o regime, coisa que se fazia mantendo a ignorância.

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Este acto -- usar crianças num acto de campanha eleitoral, sem conhecimento de pais e escola -- revela, de forma grosseira, a completa falta de ética deste PS, cuja voracidade pelo poder, começa a retirar aos seus protagonistas a pouca atitude ética que ainda sobra. Acto que deveria envergonhar qualquer pessoa de bem (à cabeça, os próprios militantes do historicamente democrático PS!), que, com o mínimo de inteligência e capacidade moral, compreenderá duas coisas elementares:

1. são os interesses do país que devem motivar um governo e uma candidatura à governação e

2. em boa política, verdadeiramente democrática, não vale tudo!

A ferocidade da luta contra MFL!

Na entrevista de ontem a Mário Crespo, na SIC, MFL apresentou a sua visão prudencial sobre os investimentos públicos para evitar o endividamento e a penhora das gerações futuras. Mostrou como as "grandes" decisões, como a escolaridade obrigatória alargada ao 12.º ano, bem como as grandes" obras públicas, como o TGV ou o aeroporto, não se tomam em vesperas de eleições, uma vez que, não havendo tempo para as concretizar, servirão apenas de arma eleitoralista, que compromete os interesses das pessoas e do país. Evidenciou, mais uma vez, e em contraste com o seu principal opositor político, a frontalidade ética de quem está na política para servir e não para dela se servir, quando afirmou que se perder as Europeias, "perdi!", e, naturalmente, não consultará, por isso, o partido como nenhum outro dirigente partidário o fará.
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Mas, ainda assim,... temos caso. É que das suas palavras quando questionada sobre a viabilização de um hipotético bloco central, a oposição -- jornalística primeiro, com a SIC Notícias e o DN (que chegou ao cúmulo de fazer manchete hoje com isto!) e partidária depois, com Augusto Santos Silva a aproveitar para "malhar na direita"(!) -- interpretou logo (ainda a entrevista não tinha ido para o ar!) como lhe convinha: que MFL é adepta de uma coligação com o PS. Quando o que disse foi que apoiaria qualquer governo cujos interesses fossem os do país e não os da perpetuação, sem olhar a meios, do poder! A quem se estaria a referir?

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A exegése é uma técnica exigente. Não será para todos. Mas, será preciso munirmo-nos de um curso de hermenêutica para interpretar as palavras de MFL? Ou, pelo contrário, não será mais salutar cursarmos retórica e manipulação propagandística para melhor escaparmos ao discurso virulento de um PS em vertigem pela sua voracidade de domínio a todo o custo?

Liberdade de expressão

Finalmente a JS apresenta a sua caricatura de Manuela Ferreira Leite (via Público). Um vídeo alojado no You Tube que compila algumas afirmações que causaram polémica, sobretudo pela forma como foram ditas e não tanto pelo conteúdo, que é, em geral, até bem compreensível. Enquanto tal é apenas um acto de livre exercício crítico. E se a JS teve de se preocupar com MFL e as suas gafes e concepções ditas "conservadoras" (e, caso sejam, assumindo preconceituosamente que, enquanto tal, são já erradas) é porque as suas posições políticas podem convencer os eleitores do país real. Afinal, MFL e o PSD sempre são adversários políticos a ter em conta! (E, afinal, não é apenas José Sócrates e as suas promessas incumpridas que são caricaturáveis!)

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Claro que qualquer ser pensante, cidadão livre, de um país democrático pode não concordar com as suas posições e deve, caso assim seja, submetê-las à analise crítica e, se possível, propor alternativas. Mas que se trata de política frontal, não há dúvidas, ao contrário da estratégia do PS e do seu Secretário-Geral, que também é o actual PM deste país real, que consiste numa política travestida de ilusões, sombras e simulacros. Claro que MFL terá mais dificuldades em passar a sua mensagem e convencer, uma vez que é sempre muito mais difícil convencer da e pela verdade - uma verdade nua, crua e árdua -, do que pela promessa surreal, que mantém o eleitor na infundada esperança de uma vida melhor, sem ter que fazer grandes sacrifícios para a alcançar, já que a ideia que se faz passar é a de que a coisa não é assim tão má quanto esses políticos ditos cinzentos querem fazer crer! Como se a verdade fosse manipulável em absoluto.

A justiça fácil

É preocupante a contrastante facilidade e celeridade com que a justiça portuguesa julga os "pequenos casos" ou os "casos dos pequenos" quando comparada com a complexidade e morosidade dos "grandes casos" ou dos "casos dos grandes"! Por muito que a lei deva ser cumprida, a lei também deveria ser cumprida por todos. Mas a principal acção adulta sobre as crianças e jovens é pedagógica e não punitiva: do "trabalho comunitário" aplicado consta alguma actividade através da qual os jovens em questão tenham a oportunidade de aprender um pouco mais e reflectir sobre a tão importante quão complexa liberdade?

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Neste caso, talvez tenha havido, por um lado, falta de bom senso pedagógico e, por outro, excesso de zelo da parte de pessoas cuja alta função social exige mais capacidades avaliativas.
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Como em muitas outras áreas, parece haver justiça fácil e outra mais difícil. Contudo, por muito mais fáceis que sejam estes "pequenos casos", seria muito importante que não fossem tratados com esta pseudo-eficácia e ligeireza exegética da lei e dos príncipios éticos de justiça. Não será esta uma orientação do munus judicial a melhorar?

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Dar a pensar
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(Ainda a propósito do “Dia da Terra”, segue-se uma pequena – sem pretender ser exaustiva – colectânea de textos representativos de uma das mais controversas teses da Ética Ambiental contemporânea – a deep ecology – e das principais críticas que é comum fazer-se-lhe.)

«Logo que o divino Ulisses regressou das terras de Tróia, mandou enforcar numa mesma corda uma dúzia de escravas pertencentes à sua casa, por suspeita de mau comportamento durante a sua ausência. A questão da pertinência deste enforcamento não se colocava. As jovens eram sua propriedade e a livre disposição de uma propriedade era então, como é hoje, uma questão de conveniência pessoal, não de bem ou de mal. E, no entanto, os conceitos de bem e de mal não faltavam na Grécia da “Odisseia”… Ainda hoje não há ética que se aplique à terra, assim como aos animais e às plantas que crescem sobre ela. A terra, exactamente como as jovens escravas da “Odisseia”, é sempre considerada como uma propriedade. A relação com a terra é ainda estritamente económica: compreende privilégios, mas nenhuma obrigação.»
Aldo Leopold, A Land Ethic 1949

«Os rochedos têm direitos? Se chegar o dia em que esta questão não mais se apresente como ridícula para um grande número de nós, estaremos então na via de uma mudança de sistema de valores que tornará, porventura, possíveis medidas susceptíveis de pôr termo à crise ecológica. Esperemos que ainda se esteja a tempo.»
Roberick Nash, “Do rocks have rigths?”, Center Magazine, 10, 1977.

«Regresso, portanto, à natureza! Isso significa: ao contrato exclusivamente social, acrescentar a celebração de um contrato natural de simbiose e de reciprocidade, no qual a nossa relação com as coisas substitua o domínio e a posse pela escuta admirativa… O direito de domínio e de propriedade reduz-se ao parasitismo. Pelo contrário, o direito de simbiose define-se pela sua reciprocidade: tanto quanto a natureza dá ao homem, assim tanto este deve dar àquela, tornada sujeita de direito.»
Michel Serres, Le Contrat Naturel (Paris: Flammarion, 1990) 67.

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«O ideal da ecologia profunda seria um mundo onde as épocas perdidas e os horizontes longínquos teriam precedência sobre o presente. Não é, pois, por acaso, que ela hesita ainda entre os motivos românticos da revolução conservadora e os “progressistas” da revolução anticapitalista. Nos dois casos, é a mesma obsessão de acabar com o humanismo que se afirma de modo por vezes neurótico, ao ponto de se poder dizer da ecologia profunda que ela mergulha algumas das suas raízes no nazismo e estende os seus ramos até às esferas mais extremas do esquerdismo cultural.
(…)
As duas principais dificuldades com que se debate a ecologia profunda no seu projecto de constituir a natureza como sujeito de direito, capaz de desempenhar o papel de parte num “contrato natural”, podem ser sintetizadas do seguinte modo: a primeira, que choca pela sua evidência, é a de a natureza não ser um agente, um ser susceptível de agir com a reciprocidade que se espera de um alter ego jurídico. É sempre para os homens que o direito existe, é para ele que a árvore ou a baleia se podem tornar os objectos de uma forma de respeito reconhecida pelas legislações – não o inverso. Menos evidente é a segunda dificuldade: admitindo que seja possível falar metaforicamente “da natureza” como de “uma parte contratante”, seria ainda necessário precisar o que, nela, é suposto possuir um valor intrínseco. Os fundamentalistas respondem, na maior parte das vezes, que se trata da “biosfera” no seu conjunto, porque ela dá vida a todos os seres que dela participam ou, pelo menos, permite manter-lhes a existência. Mas a biosfera dá vida tanto ao vírus da sida como ao bebe foca, à peste e à cólera como à floresta e ao ribeiro. Poderá, com seriedade, dizer-se que o HIV é sujeito de direito ao mesmo título que o homem?»
J.-L. Ferry, A Nova Ordem Ecológica, trad. port. Luís de Barros (Lisboa: Asa, 1993) 139, 194.

A velha técnica do "amordaçado"

Vital Moreira socorre-se da técnica da vítima política do antigo regime para (tentar) capitalizar votos no presente democrático. Trata-se de um inconsequente deja vu (veja-se, a propósito, a eloquente crónica de Manuel António Pina no JN de hoje). Deja vu, pois muitos já o fizeram, técnica retórica costumeira nas hostes socialistas mais à esquerda e comunistas. Inconsequente, pois o povo começará a (pelo menos) questionar-se como é que o facto de ter vivido sob uma ditadura castradora da liberdade é uma mais-valia para ocupar um cargo político numa democracia moderna, designadamente num parlamento transnacional, como é o parlamento europeu. Aliás, só faz pensar que ter vivido sob uma ditadura amordaçante apenas pode ser uma mais-valia para quem ousa enfrentar uma democracia em decadência, contando que a queda é no sentido da perda de liberdade dos cidadãos! Só se fosse o caso!!
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Vital Moreira acusou o toque e o PS ficou muito irritado por Rangel e o PSD lhes quererem estragar a estratégia eleitoralista da ocultação dos problemas nacionais, que até podem ter uma resolução europeísta!
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Discutir a Europa de costas voltadas para Portugal, parece ser a estratégia do independente(!) candidato do PS, Vital Moreira. Discutir a Eutopa com os olhos postos nos problemas de Portugal, parece ser a estratégia de Paulo Rangel, candidato do PSD. Afinal, há diferenças!

Fotografias...

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“Auto-retrato”
(Serra da Estrela, Outono 1993)
© Miguel Portugal

Xutos, pontapés e política – polémico?!

Tem-se dito que o tema "Sem eira nem beira" (aqui, num dos "vídeos" colocados no You Tube), do último album dos Xutos e Pontapés, está a causar polémica, por nele se "ler" uma crítica política ao actual governo e ao seu PM, José Sócrates.

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Eis a letra da "polémica":

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«Anda tudo do avesso

Nesta rua que atravesso

Dão milhões a quem os tem

Aos outros um passou-bem

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Não consigo perceber

Quem é que nos quer tramar

Enganar/Despedir

E ainda se ficam a rir

Eu quero acreditar

Que esta merda vai mudar

E espero vir a ter

Uma vida bem melhor

.

Mas se eu nada fizer

Isto nunca vai mudar

Conseguir/Encontrar

Mais força para lutar...

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(Refrão)

Senhor engenheiro

Dê-me um pouco de atenção

Há dez anos que estou preso

Há trinta que sou ladrão

Não tenho eira nem beira

Mas ainda consigo ver

Quem anda na roubalheira

E quem me anda a comer

.

É difícil ser honesto

É difícil de engolir

Quem não tem nada vai preso

Quem tem muito fica a rir

Ainda espero ver alguém

Assumir que já andou

A roubar/A enganar

O povo que acreditou

.

Conseguir encontrar mais força para lutar

Mais força para lutar

Conseguir encontrar mais força para lutar

Mais força para lutar...

.

(Refrão)

Senhor engenheiro

Dê-me um pouco de atenção

Há dez anos que estou preso

Há trinta que sou ladrão

Não tenho eira nem beira

Mas ainda consigo ver

Quem anda na roubalheira

E quem me anda a foder

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Há dez anos que estou preso

Há trinta que sou ladrão

Mas eu sou um homem honesto

Só errei na profissão»

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No entanto, não se vê muito bem quais as razões para que tal possa ser polémico. Antes de mais, trata-se de um grupo de músicos que sempre fez música interventiva, sendo esta mais uma a juntar a um role já amplo de três décadas e que não pretende ser nenhum ataque pessoal contra José Sócrates (argumento dos próprios, que estranham a polémica). Depois, o mais natural e profundamente desejável numa sociedade democrática e culturalmente desenvolvida é, justamente, a capacidade de fazer crescer livres criadores, como também cidadãos conscientes da vida pública e homens e mulheres suficientemente críticos e esclarecidos para dela participarem activamente.

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Afinal, Zé Pedro, Tim ou Kalu são apenas alguns dos músicos mais talentosos do Pop/Rock nacional, que criaram mais uma música de intervenção política. Como «a arte serve para perturbar» (Braque) e estes criadores até habitam uma democracia constitucional, tal não pode ser senão benvindo. Que liberte consciências e suscite debate político, é desejável; que seja polémico, não se vê como!

A Natureza entre o bem e o mal

(daqui)

O sismo em Itália e as suas réplicas, que abanam a terra e fazem centenas de vítimas e milhares de desalojados, faz pensar na ideia de Natureza, que o homem contemporâneo tem. (Não tem?)

Desde a divisa baconiana “o saber é poder”, fortalecida pelo cogito cartesiano, pelo desenvolvimento das ciências da Natureza e das tecnologias, que caracterizam a modernidade, que a relação do homem com a Natureza se tem alicerçado na ideia de domínio, da natureza desprovida de valor pelo saber crescente do homem. Claro que este paradigma relacional fez emergir problemas ecológicos, que se constituem não apenas como o reverso da medalha, mas como um reverso alarmante corrosivo, que em breve, caso não ocorra uma ”revolução paradigmática”, aniquilará a outra face.

Assim, cresceram no pós-guerra do séc. XX os movimentos ecologistas, que mostraram até à exaustão a necessidade de um repensar da relação do homem com a Natureza e da inevitável inversão de rumo civilizacional.

No entanto, a questão talvez não seja assim tão simples. A Natureza não constitui apenas e tão só o húmus a preservar, mas também a besta a dominar, já que as catástrofes naturais (e não me refiro àquelas eventualmente “provocadas” pelo desenvolvimento da humanidade predadora) se têm, naturalmente, repetido e nos têm confrontado com a mega-morte – notavelmente, maremotos e terramotos.

Será a Natureza em si mesma algo de bom e, assim, detentora de valor respeitável, como advoga a deep ecology, ou, pelo contrário, deverá o homem prosseguir a difícil tarefa do seu domínio, já que se é viveiro também o é mortório? Um outro saber radicalmente “novo” (velho!) ou mais saber para poder continuar a dominar? Necessário é encontrar uma racionalidade prudencial, que promova o saber e um domínio científico e técnico mitigado, reduzido ao necessário, ao invés de uma revolucionária mudança, que precipitasse a humanidade num outro abismo. Porque, afinal, a Natureza não é assim tão boa quanto uma abordagem romântica dos problemas ecológicos tem feito crer.

Coitado!!

Um grupo de professores de uma escola secundária em Castelo Branco, aquando da recente visita do sr. Secretário de Estado Valter Lemos, ausentou-se da sala de professores quando este ali entrou, em sinal de protesto! Mas o senhor até é simpático (veja-se a sua "elegante" e sapiencial reacção ao sucedido!) e, além disso, não fez mal a ninguém...!!

Debate sobre educação – pobre!

Decorreu ontem mais um debate na Assembleia da República sobre educação. Pobre. A oposição limitou-se, embora bem, a desmontar as falácias do governo, segundo o qual 75% dos professores entregaram os seus objectivos individuais, o que, para o governo quer dizer que esses professores concordam com este sistema de avaliação, mas que, na realidade, significa apenas que assim foram “obrigados”, dadas as consequências para as suas carreiras caso não participassem na avaliação de desempenho.

Outra falácia muito interessante é a das "novas" faltas dos alunos. Os números do ME dizem que os alunos estão a faltar menos. Mas a realidade das escolas não se alterou, com alunos do ensino secundário a faltarem tanto quanto faltavam antes e até a serem excluídos por excesso de faltas, quando assim a lei (e o bom senso!) obriga. Claro que no ensino básico, ninguém é excluído; continua, portanto, tudo como estava… Só com uma diferença, que atinge agora também o secundário: há mais um expediente burocrático para atrapalhar o trabalho docente e facilitar o “passa, passa”, com os alunos mais prevaricadores em termos de ausência ao tempo e espaço de real aprendizagem – a aula – a serem beneficiados com uma possibilidade de, caso sejam bem sucedidos num "teste" sobre temáticas leccionadas nas suas ausências (que se repete caso não sejam bem sucedidos à primeira!), verem as suas faltas “desaparecer” para efeitos de reprovação. Talvez fosse bom que alguém perguntasse à sra. Ministra qual, afinal, a função da “falta”, se é que tem ainda alguma função no “modernaço” sistema educativo português... e já agora, se se trata de um sistema justo!

A sra. Ministra diz estar tudo bem, claro, e defendeu ainda a tese – em jeito de balanço! – de que as suas políticas promoveram (fica sempre bem!) mais igualdade de oportunidades. Ora, quem conhece verdadeiramente as escola, como a sra. Ministra teima em não querer conhecer, sabe que, pelo contrário, as políticas facilitistas do ME dos últimos anos têm vindo, precisamente, a cavar o fosso entre os alunos que têm mais facilidades (intelectuais, sociais, culturais, económicas) em aprender e os que necessitam de "mais escola" e não de "menos escola" para, efectivamente, poderem desenvolver competências e adquirir conhecimentos, que lhes permitissem estar em real igualdade de condições de acesso à vida activa futura.

O socialismo educacional continua, o eduquês veio para ficar (mais popular não há!) e o nível intelectual dos debates parlamentares continua… pobre.

De pressão em pressão...!

«Em causa está um encontro havido na semana passada, em Lisboa, entre os dois magistrados que investigam o caso Freeport e Lopes da Mota, durante o qual este teria defendido a tese do arquivamento, com o argumento de que o eventual crime de corrupção passiva estaria já prescrito, uma vez que se trataria de um acto lícito - o licenciamento do outlet de Alcochete -, cujo prazo de prescrição é de cinco anos. A questão é saber se o encontro se terá revestido de uma troca de ideias ou argumentos jurídicos, ou antes de recados e orientações, como foi interpretado pelos dirigentes sindicais. Ao que apurámos, Lopes da Mota não se terá limitado aos argumentos jurídicos e doutrinários, fazendo igualmente eco de alguns recados de índole política e das repercussões que a postura a assumir pelos dois procuradores poderia vir a ter na progressão das suas carreiras.» (Público).

Mesmo sendo dicutível, do ponto de vista jurídico, o arquivamento, por prescrição, de parte do processo Freeport, que envolve José Sócrates em suspeitas de corrupção, o que é facto é que tais suspeitas não se dissipam. Não se dissipando, tornam o caso, não só mais um caso de morosidade aparentemente inadmissível da administração da justiça portuguesa (compare-se com outros casos semelhantes em Inglaterra ou nos EUA!), mas um caso político de gravidade inaudita no regime político português. É que na conversa de Lopes da Mota -- antigo colega de José Sócrates no primeiro governo de Guterres -- com os dois magistrados que investigam o caso Freeport, ao que parece, transparece sempre uma tentativa de condicionamento político do processo de investigação; a ter havido "chantagem" que envolvesse a progressão futura daqueles magistrados, trata-se de matéria para mais um processo judicial, mas também um problema político profundo. A profundidade do problema político conduz-nos, inevitavelmente, a afirmar que é o funcionamento das instituições democráticas que está em questão. É, pois, um problema de Estado gravíssimo. E é como tal que, doravante, deve ser tratado.