"Pare, escute, olhe"

A longa metragem "Pare, escute, olhe", de Jorge Pelicano, um documentáriuo sobre a linha do Tua, ganhou ontem seis prémios, três num festival em Seia e outros três no DocLisboa. Mais uma oportunidade para quem ainda não se apercebeu do que está em jogo na construção de uma barragem no rio Tua, de se abrir à reflexão crítica sobre uma obra destruidora de uma das linhas ferroviárias de montanha mais belas do mundo.

.

No site do DocLisboa pode ler-se esta descrição do documentário:
.

«Dezembro de 1991: uma decisão política encerra metade da linha ferroviária do Tua, entre Bragança e Mirandela. 15 anos depois, essa sentença amputou o rumo do desenvolvimento, acentuou as assimetrias entre o litoral e o interior de Portugal. Agora, o comboio é ameaçado por uma barragem. Pare, Escute, Olhe é uma viagem através de um Portugal esquecido, vítima de promessas políticas oportunistas.»

.

Seria bom que, no que toca a decisões políticas, ao invés de se deixarem conduzir pelo ímpeto da modernização irreflectida e a todo o custo, os nossos representantes decisores poíticos parassem, escutassem e olhassem um pouco à sua volta.

Liberdade de expressão

Quando, há algum tempo atrás, se elevou a bandeira da liberdade de expressão para legitimar as famosas “caricaturas de Maomé” contra a rebelião dogmática e “atrasada” dos fundamentalistas islâmicos, tudo pareceu demasiado simples: o caricaturista tinha o direito fundado na liberdade de expressão de caricaturar o profeta e o povo islâmico não tinha o direito de o impedir. Na altura talvez tenha sido dos poucos a lembrar o facto de civilização ocidental e mundo islâmico viverem em dois paradigmas culturais e ético-políticos de tal modo distintos, cuja incomensurabilidade exigia algum cuidado nas apressadas comparações – apesar do princípio liberal da liberdade de expressão ser, no Ocidente, um princípio inquestionável, a sua universalização, não sendo fácil, requer uma prudência acrescida (talvez fosse bom ter consciência de que tal princípio muito dificilmente poderá ser valorizado, muito menos de forma imposta, no mundo islâmico ainda muito pouco secularizado).

Agora, o Nobel português da literatura vem, no seu recente Caim e mais uma vez, criticar e até, ao que parece, parodiar a Bíblia. Mas cidadãos de um país integrado, não só geográfica mas também historicamente, na secularizada civilização ocidental reagem na desmesura de quem não lhe permite, ao escritor, a liberdade de exprimir as suas ideias.

Este caso faz-me lembrar a defesa que, no séc. XIX, o filósofo liberal britânico John Stuart Mill fez da liberdade de expressão, na sua obra Sobre a Liberdade:

«(…) o mal particular em silenciar a expressão de uma opinião é que constitui um roubo à humanidade; à posteridade, bem como à geração actual; àqueles que discordam da opinião, mais ainda do que àqueles que a sustentam. Se a opinião for correcta, ficarão privados da oportunidade de trocar o erro por verdade; se estiver errada, perdem uma impressão mais clara e viva da verdade, produzida pela sua confrontação com o erro – o que constitui um benefício quase igualmente grande.»

O euro-deputado do PSD que veio “pedir a cabeça” do ateu militante José Saramago (aqui), incorre num erro grosseiro, que parece tomar conta de muitos cidadãos que ascendem à vida pública – uma pobreza confrangedora de pensamento e uma ignorância da história das ideias políticas, escolhos que provocam o tropeço em contradições e o atropelo dogmático e incrivelmente inconsciente dos princípios estruturantes da própria civilização em que vivem e ajudam a gerir a vida pública dos seus concidadãos.

.

É claro que a liberdade de expressão tem limites, como qualquer defensor lúcido desse princípio fulcral sabe (como o próprio Mill! Veja-se, a propósito, a crónica de hoje de João Cardoso Rosas no "i"). Mais complicado é definir, fundadamente, tais limitações. Muito diferente é arrasar grosseiramente o próprio princípio da liberdade: ao invés de discutir a crítica saramaguiana, ataca-se a pessoa, incorrendo na, infelizmente, muito usada falácia ad hominem, que torna o argumento completamente inválido. Mário David não só veio assim ajudar a alimentar uma polémica comercialmente rentável para o escritor, como veio mostrar o quão longe da civilização democrática liberal se encontra o pensamento e a acção de muitos dos cidadãos portugueses, incluindo aqueles em que se depositam, através de um acto gerador de representatividade, as grandes responsabilidades públicas.

Só nos resta esperar que alguns Saramagos continuem a exprimir livremente as suas ideias problematizadoras das crenças mais fundamentais da nossa civilização e que sejamos livres de o ler ou de o não ler. Mas espera-se também que haja capacidade de, reflectindo em tais críticas, mostrar, com elevação e qualidade intelectual, que, se for o caso, são críticas inválidas.

A moda do “politicamente correcto”

Géopolitique (Paris, 2005) n.º 89

.

O political correctness é uma moda iniciada em universidades americanas, rapidamente estendida a todo o mundo ocidental, que consiste em pretender moralizar o vocabulário político no que toca a designar pessoas ou grupos considerados, com ou sem razão, como sendo tratados de forma indigna pela suposta “ideologia dominante” da civilização ocidental.
.

Assim, passou a utilizar-se: “afro-americanos” em vez de “negros”; “americanos de origem” (native americans), em lugar de “índios”; “Humankind”, ao invés de “Mankind”; “pessoa diferentemente provida de capacidades psíquicas”, no lugar de “doente mental”; ou, entre nós, introduzidos por políticos socialistas, por exemplo, “portuguesas e portugueses”, em vez do gramaticalmente correcto e simples “portugueses” ou “o aluno ficou retido”, em vez de “o aluno reprovou”, já que se trata, objectivamente, de informar o aluno que terá que voltar a aprender mais e melhor e prestar provas de que realmente sabe. (Repare-se como a expressão “o aluno ficou retido”, que os doutos ideólogos do Ministério da Educação impuseram ao discurso dos professores, pode ser tão nefasta como sugerir que reprovar é algo monstruoso, traumático e “coisa antiga”, ultrapassada, conservadora! De facto, a pouco feliz e, sem dúvida, despropositada expressão, parece mostrar que “alguém” não permite que o aluno prossiga o seu processo de aprendizagem, como se fossem uns “mauzões”, que desejassem prejudicar o aluno; quando o que se trata é de beneficiar o aluno com a informação verdadeira de que não aprendeu conhecimentos e, tantas vezes, sobretudo competências, suficientes para continuar a aprender conhecimentos e desenvolver competências mais complexas e que, por isso, deve voltar a repetir o processo de aprendizagem que lhe permita, de facto, aprender para, depois de examinado, vir a ser efectivamente aprovado para aceder a um patamar superior.)

Este movimento moralizante, algo artificioso, foi levado muito a sério, mesmo em países civilizacionalmente (ditos) insuspeitos. Em 1991, o governo federal canadiano chegou mesmo a distribuir à imprensa e instituições interessadas uma brochura com as expressões “politically correct” a empregar para as diferentes formas de doenças. O filósofo Luc Ferry, ex-Ministro da Educação francês, conta que, quando foi convidado a fazer uma conferência em Montréal, no início da década de noventa, sobre a Declaração dos Direitos do Homem, a Universidade lhe pediu, sob pressão dos movimentos feministas, para alterar o nome da conferência (“Sur la déclaration des droits de l’homme de 1789”) para a forma artificiosa e descontextualizada “Sur la déclaration des droits humains de 1789”!

A esta moda vocabular podem juntar-se infelizes leis proibitivas de opiniões ditas desviantes da norma, como leis que penalizem quem afirme opiniões sobre o genocídio dos judeus pelos nazis durante a Segunda Guerra Mundial que divirjam da versão correntemente admitida, bem como leis ou projectos de lei que se têm discutido a respeito da homofobia ou da islamofobia, ou seja, de tudo o que não agrada à opinião dominante.

Ora, este ímpeto moralizador – atractivo tanto, por um lado, para socialistas como, por outro, para conservadores – não só não tem sentido, como coloca em perigo a convivência livre e democrática. Estas censuras, tanto as ditas “progressistas” como as “reaccionárias”, tanto morais como, pior ainda, legais, não fazem sentido, a não ser que se entenda que, por exemplo, a verdade científica acerca da homossexualidade ou do Islão tenha sido alcançada e que o progresso do conhecimento parou, o que não é fácil de sustentar de forma racional e intelectualmente responsável. Não passam, pois, de dispositivos repressivos que pretendem identificar os pontos de vista da classe política no poder com um pretenso saber absoluto, quando tais pontos de vista são, pelo contrário, tão frágeis quanto altamente influenciados pela moda e pelos media.

Afinal, normalizar o discurso ou proibir formas de pensar, não é outra coisa senão a tentativa artificiosa (e, portanto, não naturalmente democrática) de legitimação de dogmas de Estado, de formas de censura e de coerção ilegítimas do pensamento do indivíduo e, além disso, com resultados práticos completamente superficiais (ao nível da linguagem) em lugar de essenciais (na acção). Tais formas de coerção pouco diferem (a não ser na ausência de fogueiras) da velha e reiteradamente reprovável Inquisição!

As ideias ao PSD

Estão a surgir propostas para a revitalização política do PSD, um dos maiores partidos portugueses (ver aqui ou aqui). Marcelo Rebelo de Sousa, a marcar, indelevelmente, a agenda política do partido, ou Morais Sarmento, com a concordância da distrital de Lisboa avançam com a ideia de que é imperioso agora reflectir sobre os princípios e ideias políticas centrais do partido, relegando para segundo plano a questão dos nomes candidatos a suceder a Manuela Ferreira Leite.

.

Finalmente, as pessoas com maiores responsabilidades no partido parecem compreender que há que empreender um sério e clarificador debate de ideias fundamentais, de carácter ideológico, estratégico e, portanto, eminentemente político, sob pena de fazer implodir o partido enquanto instituição politicamente útil.

.

É hora de avançarem as ideias para iniciar a discussão. O rosto que as comunicará aos portugueses e as representará na cena política nacional deverá surgir depois. Este seria o caminho -- veremos se assim será percorrido!

.
Dar a pensar
.
.

«Se os homens fossem anjos, nenhum governo seria necessário. Se os anjos governassem os homens, não seriam necessários nem controlos externos nem internos sobre o governo. Ao criar um governo que será administrado por homens sobre homens, a grande dificuldade reside no seguinte: devemos, em primeiro lugar, capacitar o governo para controlar os governados; e em seguida, obrigá-lo a controlar-se a si próprio. A dependência do povo é, sem dúvida, o controlo primário sobre o governo; mas a experiência ensinou à humanidade a necessidade de precauções adicionais.»

James Madison, “O Federalista”, 51

Ideias luminosas

A Campanha eleitoral para as Autárquicas é sempre interessante. Pode muito bem servir para verificar as diferenças, profundamente ideológicas por vezes, entre os candidatos. No exemplo de Sintra e a propósito de um dos problemas do concelho - a insegurança e criminalidade -, duas soluções paradigmáticas: Fernando Seara, candidato do PSD, propõe mais efectivos da PSP e GNR; Ana Gomes, euro-deputada socialista, critica, afirmando que a insegurança e criminalidade não se resolvem apenas com medidas securizantes, "é preciso investir nos equipamentos sociais, por exemplo com uma maior iluminação das ruas..." Solução (?) tipicamente socialista, para mostrar que se é diferente dos ditos conservadores sociais-democratas.

.

Toda a gente percebe que, com ruas melhor iluminadas, a criminalidade diminui. Polícias, opressão..., para quê, quando podemos resolver os problemas reais com modernaças ideias luminosas?!

Especulações

Há na blogosfera quem sustente a hipótese teórica de Cavaco Silva não indigitar José Sócrates para Primeiro-Ministro (por exemplo, no Abrupto de Pacheco Pereira e mesmo no Jugular, em que participam os deputados eleitos pelo PS, João Galamba e Miguel Vale de Almeida). É possível, mas unicamente na medida em que tudo pudesse ser possível. Na realidade, não é nada crível - seria um erro político, que Cavaco, obviamente, não cometerá.

.

(Para um resumo das possibilidades constitucionais e políticas, veja-se aqui.)

A política do Presidente

O Presidente da República cooperou estrategicamente com o governo de Sócrates, por concordar com o seu inicial ímpeto reformista e por discordar do rumo do seu partido. A forma autoritária e pouco dialogante de Sócrates e, sobretudo, as traições cometidas (como o Estatuto dos Açores), bem como uma nova orientação do PSD do agrado de Cavaco Silva, com a chegada de Ferreira Leite, fizeram crescer o conflito político, relegando a relação entre ambos – Presidente e Primeiro-Ministro – para uma tolerável relação puramente institucional.

Mas mesmo esta estava fadada para se quebrar: o caso da alegada participação dos assessores do Presidente na elaboração do programa do PSD e o ultimato arrogante e institucionalmente impróprio dos deputados socialistas que o pressionaram a esclarecer o caso, bem como as suspeitas de falta de segurança em Belém e eventual vigilância exercida pelo governo, fizeram perder a paciência ao homem político, que, apesar de Presidente da República, não deixa de ser, com todo o direito, um zoon politikon – um “ser vivo político”, alguém que tem ideias (e qualidades e vontade de as defender) sobre a melhor forma de gerir a vida pública.

Quanto a escutas, é bem possível que as não haja. Apesar do clima que o PS e o governo liderado por José Sócrates sempre imprimiu à governação e ao modo como lidou com os seus opositores ter, irremediavelmente, provocado receios públicos em manifestar opinião mais crítica, na tomada de posição pública, no exercício de decisões contrárias à vulgata socialista (sim, porque casos houve em que existiram represálias, não se tratou de mera invenção). E a suposta ignorância informática de Cavaco (com a qual tanta gente, algo ingenuamente, já tem gracejado), ao aparentar espanto pelo seu sistema informático estar vulnerável, pode muito ser justamente uma hábil aparência (afinal, o seu discurso está pleno de conteúdo latente) – o que Cavaco pode estar a querer dizer é que, como o seu sistema informático é, como qualquer outro, vulnerável, as suas dúvidas acerca da possibilidade de poder ser vigiado não se podem dissipar.

Quanto ao aproveitamento político do fantasma das escutas (termo utilizado à boca cheia por quem interessado na desmesura e na suposta “inventona”), é claro como o PS aproveitou o erro político de Cavaco, ao ter permitido que se avolumassem tais suspeitas, para o “colar ao PSD” e para fugir ao debate dos verdadeiros problemas do país. E o PSD, refém da que viria a ser percepcionada como a traição cavaquista (embora seja injusto não compreender que Cavaco viveu legitimamente dividido entre o espírito de missão em torno dos interesses nacionais e a hipótese do atempado esclarecimento da questão, o que sempre lhe poderia valer a acusação de querer beneficiar o PSD), perdeu-se na “asfixia democrática”, quando deveria ter discutido os outros problemas centrais do país.

O cargo de Presidente da República também é um cargo político, desempenhado por um homem político, que está a fazer política. Teria sido evitável? “Ninguém é de ferro”. Será oportuno, neste momento? Talvez até seja mesmo.

Despertar

Agora que os devaneios da campanha eleitoral passaram, há que enfrentar a tão dura realidade. A do défice e a da dívida pública:

.

«o défice orçamental vai pelo menos duplicar este ano (mais 5,2 mil milhões de euros), para chegar a 5,9% do PIB, e o indicador oficial do peso da dívida pública na economia deverá dar o maior salto nas últimas duas décadas, para 74,5%. Estes números, enviados ontem por Portugal à Comissão Europeia (que prevê 6,5% de défice para este ano), desenham os limites da política orçamental nos próximos anos e deverão obrigar o primeiro-ministro José Sócrates a negociar com as forças da direita, PSD ou CDS, a passagem dos orçamentos do Estado.

(...)

No ponto de situação das contas públicas ontem enviado pelo INE a Bruxelas (...) estão as previsões do governo para 2009 e o reflexo do impacto brutal da recessão económica nos cofres do Estado. Entre o último relatório, em Março deste ano, e o publicado ontem, a previsão para o défice subiu 3 mil milhões de euros, com 83% deste agravamento a vir da administração central. Não fosse a ajuda do cada vez menor excedente da Segurança Social (desgastado em 498 milhões de euros pela pressão da crise nas despesas sociais) e a previsão de défice público este ano seria de 6,3%. Na pressão sobre os gastos destaca-se também o investimento público, que em 2009 dá um salto de 33% face ao ano anterior (...).»

.

Em suma: Sócrates terá que fazer, dita a realidade e a mais elementar prudência e bom senso, entendimentos, não à esquerda, mas à direita, precisamente com os seus mais directos adversários. Afinal, com aqueles que defenderam um maior realismo e maior precaução e acautelamento do futuro dos nossos filhos: o PSD ou o CDS/PP.
.

O PS ganha as eleições; mas são as políticas económica e de finanças públicas do PSD que irão ser implementadas. A adequação da política à realidade, por muito orientada por ideais que seja, é mesmo uma necessidade. Não é conservadorismo dogmático, como tanto gostariam os progressistas insensatos de fazer crer; é realismo crítico, é prudência e bom senso ditados pelas circunstâncias.

"- Pai, vota no Sócrates para eu ter um Magalhães!"

Com a ajuda dos erros de campanha do PSD, a estratégia demagógica, populista e eleitoralista da governação da maioria socialista durante os últimos quatro anos e meio deu os seus frutos. Não fosse ter perdido a maioria absoluta e José Sócrates poderia ter dito que foi "uma vitória extraordinária"!

Progresso socialista

...mas, o povo gosta!

Voltem debates, estão perdoados!

Os debates televisivos no ínicio da campanha, mesmo apesar da sua estrutura algo rígida, cheios de boas intenções ético-dialógicas, nem sempre concretizadas, um pouco longe da verdadeira livre discussão política, não deixaram de ser, bem vistas as coisas, o momento alto da campanha. Talvez pela primeira vez em Portugal, se discutiram os programas eleitorais. Não esquecer que esta feliz ãnsia de escrutínio programático se ficou muito a dever à ansiedade que o próprio PS criou em torno do suposto inexistente programa do PSD. Já então, como agora com a disparatada comparação com salazar, o PS a ajudar o PSD. Deviam agradecer!

.

Em suma: com o escrutínio arejado dos "gato fedorento" para desanuviar, os debates televisivos foram "o" momento de campanha verdadeiramente interessante do ponto de vista político. Pena é que as eleições se ganhem e se percam por outras razões.

Dar a pensar...

«Todas as Utopias nossas conhecidas se baseiam na possibilidade da descoberta e na harmonia de fins objectivamente verdadeiros, verdadeiros para todos os homens, em todos os tempos e lugares. Isto aplica-se a todas as cidades ideiais, desde a República de Platão e as suas Leis, o mundo anarquista de Zenão e a Cidade do Sol de Jambulo, até às Utopias de Thomas More e Campanella, Bacon e Harrington e Fénelon. As sociedades comunistas de Mably e Morelly, o capitalismo de Estado de Saint-Simon, os falangistas de Fourier, as várias combinações de anarquismo e colectivismo de Owen e Godwin, Cabet, William Morris e Chernicheviski, Bellamy, Hertzka e outros (não há falta deles no século XIX) assentam nos três pilares do optimismo social no Ocidente (...): que os problemas centrais dos homens são, no fundo, os mesmos ao longo da história; que são, em princípio, solúveis; e que as soluções formam um todo harmonioso (...) Este é terreno comum às muitas variedades de optimismo reformista e revolucionário, de Bacon a Condorcet, do Manifesto Comunista aos modernos tecnocratas, comunistas, anarquistas e perseguidores de sociedades alternativas.»

.

Isaiah Berlin, "The Apotheosis of the Romantic Will", in The Crooked Timber of Humanity: Chapters in the History of Ideas (Londres: John Murray, 1990) 211-2.

Biografia não autorizada

Não autorizada, mesmo: o autor, Rui Costa Pinto, queixa-se que a editora tem receio de represálias se publicar, antes de 27 de Setembro, uma biografia, no mínimo, incómoda para José Sócrates.

.

Conclusão: não há "asfixia democrática".

Apologia de Sócrates

Num dos textos mais prodigiosos da história da humanidade, Platão apresenta a defesa que o seu mestre Sócrates fez da sua inocência perante o Tribunal de Atenas, que o acusou e condenou por corromper a juventude. Numa das aparições mais apologéticas da história da democracia em Portugal, Mário Soares ensaia uma defesa de José Sócrates, acusado e, muito provavelmente, condenado por ter governado mal o país e por querer continuar a fazê-lo.

.

Coisa estranha, contudo, nesta apologia socialista: o apologéta (Mário Soares) é um crítico contundente das políticas (segundo ele) ainda pouco socialistas de Sócrates, mas vem agora afirmar que este é o maior político de sempre, com as melhores políticas para o futuro de Portugal! É esta uma diferença fundamental entre o filósofo e o político: o primeiro procura humilde e criticamente a verdade, o segundo manipula-a abrupta e dogmaticamente a seu bel-prazer. Mas o dr. Soares fez mais - pensa ele - para defender o seu camarada, que tanto tinha até agora criticado: ele é tão bom que, se ganhar as eleições até poderá fazer uma coligação com um dos poucos partidos marxistas-leninistas, de orientação trotskista, ainda hoje existente (algo camufladamente) na Europa. Afinal, segundo o sapiente Mário Soares, Portugal deve ser governado por um partido socialista a sério e um partido comunista radical. Líder capaz de o fazer, já há: José Sócrates.

.
Obrigado, dr. Mário Soares, por esclarecer o eleitor.

Sondagens

As sondagens de intenção de voto são um instrumento estatístico ao serviço dos partidos políticos e dos media. (Serão úteis para o eleitor?) De qualquer modo, não passam de um instrumento científico falível e, como tal, não absoluto. (Não serão mesmo enganadoras para o eleitor?) Senão, veja-se este exercício analítico pelo Cachimbo de Magritte.

Não escute - leia! (E pense)

A novela negra das alegadas escutas em Belém está a colocar em causa o sereno estilo presidencial de Cavaco Silva, a mordiscar a estratégia eleitoral do PSD e, pior, a tentar delapidar as orientações jornalísticas, apesar de tudo, de referência, do jornal Público.

.

O Editorial de hoje de José Manuel Fernandes parece-me bastante equilibrado (ao contrário da ideia, naturalmente exagerada, de que poderia estar a ser vigiado pelo SIS!) e esclarecedor: afinal, o Público publicou o que deveria ter publicado (suspeitas, vindas de Belém, de que a Presidência da República estaria a ser escutada) e não publicou o que não deveria ter publicado, por falta de matéria de facto. Coisa que, isso sim eticamente questionável, que o DN não fez, publicando matéria de comunicação interna do jornal Público, que, sabe-se lá como, foi parar àquele diário centenário.
.

Quem precisa de manobras de diversão, como o PS de José Sócrates, para afastar as pessoas dos verdadeiros problemas, que estão em questão nas eleições de 27 de Setembro, tudo isto é ouro sobre azul. Até já se diz que Cavaco, que "andava com MFL ao colo", lhe terá agora "retirado o tapete" da "asfixia democrática"! No entanto, continuam a existir factos que indicam uma intromissão ilegítima e democraticamente perigosa do governo na comunicação social (caso "Moniz" e "Jornal de Sexta") e, como MFL já reagiu, a campanha do PSD continua imune a casos devidamente "cozinhados" para corroer o discurso da, ainda assim, consistente oposição do PSD, mas que são irrelevantes para o cabal esclarecimento dos eleitores diante dos desafios do país.

.

Mais uma vez, não basta escutar - é necessário ler e, sobretudo, pensar.

Bilboko Guggenheim Museoa*

(Bilbao, Abril 2009)

© Miguel Portugal

* Museu Guggenheim de Bilbao

Democracia na América e na Europa

João Carlos Espada defendeu no seu último ensaio no "i", que a diferença entre o entendimento que a tradição anglo-saxónica e a continental fazem da democracia liberal é que, «enquanto em Inglaterra e na América a democracia liberal surgiu como uma protecção dos modos de vida existentes, na Europa continental a democracia foi associada - quer pelos seus críticos, quer por muitos dos seus impulsionadores - a um projecto de alteração dos modos de vida existentes com vista a atingir o "modelo" de uma sociedade outra, desenhada pela "Razão"». O que coloca a tradição anglo-americana como mais (beneficamente) conservadora, em contraponto com a atitude mais tendencialmente (e nefastamente) utopista do racionalismo político continental.

.
Embora a defesa do modo conservador de encarar a organização política das sociedades, com os seus problemas próprios, marque a orientação das brilhantes análises de J. C. Espada, trata-se de uma importante distinção do modo como se concebe, em ambos os lados do Atlântico, a democracia liberal como forma de governo limitado, bem como clarifica muito bem alguns dos problemas que assombram as democracias continentais e as próprias instituições europeias.

Fotografias...

“Marcas de Verão”
(Faro, Agosto 2009)
© Miguel Portugal

Dar a pensar

«Os Jacobinos, Robespierre, Hitler, Mussolini, os Comunistas, utilizam todos esse mesmo método argumentativo, de afirmar que os homens não sabem o que verdadeiramente querem – e, assim, ao querê-lo por eles, ao desejá-lo em seu nome, damos-lhes o que num sentido oculto, sem que eles próprios o saibam, desejam “realmente”. (…) Esta é a tese central de Rousseau, que conduz à servidão genuína e, por esse caminho, a partir dessa deificação da ideia de liberdade absoluta, chegamos progressivamente à ideia de despotismo absoluto. Não há justificação para que aos seres humanos sejam oferecidas escolhas, alternativas, quando apenas uma é a correcta. É certo que têm que escolher, caso contrário não serão espontâneos, não serão livres, não serão seres humanos; mas se não escolherem a alternativa correcta, se optarem pela errada, é porque o seu verdadeiro eu não está a actuar. Eles não sabem qual é o seu eu verdadeiro, enquanto que nós, que somos sábios, que somos racionais, que somos o grande legislador benevolente – o conhecemos. (…)

É em virtude desta ideia que Rousseau perdura como pensador político. A ideia causou tanto bem como mal. Bem no sentido de ter salientado o facto de que sem liberdade, sem espontaneidade, nenhuma sociedade merece ser conservada (…).

O mal provocado por Rousseau consiste em ter iniciado a mitologia do eu verdadeiro, em nome do qual nos é permitido forçar pessoas. (…) Este é o paradoxo funesto de acordo com o qual um homem, ao perder a sua liberdade política, a sua liberdade económica, é libertado num sentido mais elevado, mais profundo, mais racional, mais natural, que apenas o ditador ou apenas o Estado, apenas a assembleia, apenas a autoridade suprema conhece, pelo que a liberdade mais ilimitada coincide com a autoridade mais rigorosa e limitadora.

Por esta grande perversão, Rousseau é mais responsável do que qualquer outro pensador que alguma vez tenha vivido. As suas consequências nos séculos XIX e XX não precisam de ser descritas – ainda permanecem connosco. Nesse sentido, não é minimamente paradoxal afirmar que Rousseau, que reivindica ter sido o amante mais ardente e apaixonado da liberdade humana que alguma vez viveu, que procurou libertar de todas as grilhetas, os constrangimentos da educação, da sofisticação, da cultura, da convenção, da ciência, da arte, de tudo o que seja, porque todas essas coisas de algum modo o violavam, todas essas coisas de alguma forma limitavam a sua liberdade natural como homem – Rousseau, apesar de tudo isso, foi um dos mais funestos e formidáveis inimigos da liberdade em toda a história do pensamento moderno.»

Isaiah Berlin, Rousseau e Outros Cinco Inimigos da Liberdade, trad. port. Tiago Araújo (Lisboa: Gradiva, 2005) 72-74.

Atentar a democracia

O afastamento de José Eduardo Moniz e, agora, Manuela Moura Guedes da incómoda TVI deixam algumas preocupações. Claro que o "famoso" "Jornal Nacional" não tinha a qualidade jornalística que se exige quando se procura informação de qualidade. Mas o facto de ter incomodado o PM José Sócrates durante tanto tempo precipitou uma das decisões mais estranhas dos últimos tempos.

.

Não é compreensível, do ponto de vista comercial, suspender um telejornal líder de audiências a um mês das eleições legislativas. É, no mínimo, absurdo. Depois, trata-se de mais um caso em que os "amigos do poder", que almejam, em breve, uma escalada, um lugar, "trocam os pés pelas mãos" numa decisão censória inédita no Portugal democrático e muito característica de um país de terceiro mundo. Como em casos anteriores, os protagonistas leram o estilo autoritário e a atitude algo totalitarista de José Sócrates e tomaram uma decisão politicamente perigosa.

.

Não se vê como possa persistir uma democracia em que se amordaçam órgãos de comunicação ou se silenciam linhas editoriais e se atenta declaradamente contra a liberdade de expressão e de imprensa, pilar fundamental de uma verdadeira e sã democracia liberal. Seria preferível viver num país em que não houvesse lugar para este "Jornal Nacional" conduzido por Manuela Moura Guedes. Mas mais preferível seria que isso acontece por força de um "mercado" livre da comunicação social e por livre "imposição" da qualidade das hipotéticas exigentes audiências. No contexto sócio-cultural português contemporâneo é aberrante e perigoso para a democracia e credibilidade dos principais protagonistas políticos que tal "Jornal Nacional", pura e simplesmente, se eclipse num acto de magia negra.

.

A democracia não só não ganha nada, como perde de forma brutal. O PS e José Sócrates perdem, com toda a certeza. Quem atrai amigos desta craveira intelectual e política não poderá almejar um futuro muito risonho.

Debates democráticos?

Os “debates” de campanha programados pelas televisões e delineadas pelos estrategas dos partidos políticos para as próximas eleições legislativas têm um formato demasiado rígido, que os torna artificiais. Precisamente, não privilegiam o debate e discussão de ideias, que pressupõem, tanto uma ética da discussão (com as suas regras), como também um amplo espaço de liberdade para intervir, refutar, contra-argumentar, responder, repudiar, clarificar.

As televisões e os estrategas de campanha optam por privilegiar, cada vez mais e quase até à exaustão, a fortíssima dimensão estética do debate político, em que se alinham os candidatos num discurso, pose, atitude previamente programados, com o intuito central de fazer passar uma imagem sedutora e não tanto apresentar ideias, esclarecer propostas ou arguir razões convincentes.

Uma das funções primordiais dos partidos políticos num regime democrático sempre foi, essencialmente, esclarecer o eleitorado no sentido de preparar a decisão eleitoral. A função dos media e dos estrategas de campanha tornou-se, distorcendo o essencial, na promoção de uma imagem – ilusionista e, portanto, ilusória. A democracia sai a perder.

Fotografias...

“De azul a verde”

(Faro, Agosto 2009)

© Miguel Portugal

Realismo e idealismo em Política – a visão aplicada dos filósofos

A acção e o pensamento político podem categorizar-se, entre outros, em dois tipos: o realismo e o idealismo. As ideias centrais do realismo em política podem encontrar-se no famoso texto Leviatã, do filósofo britânico Thomas Hobbes (séc. XVII), obra central da história da filosofia política. Centrada na ideia de que a condição humana natural (i.e., sem intervenção cultural) se caracteriza por uma “guerra de todos contra todos”, Hobbes fez uma forte defesa de um estado forte, mesmo autoritário, pois apenas este seria capaz de zelar pela segurança das pessoas. A nível das relações internacionais, a principal ideia de Hobbes é a de que os Estados de sucesso são os que assumem uma “postura de gladiadores, tendo as suas armas apontadas e os olhos fixos uns nos outros”.

Compare-se agora estas ideias, por exemplo, com a actuação política de Vladimir Putin na última década, com os seus slogans sobre a “gestão da democracia”, o “poder vertical” e a “ditadura da lei” ou a forma como encarou as relações com os países vizinhos, tratando-os como pertencendo à esfera russa de “interesses privilegiados”. Ou então, pense-se numa das primeiras iniciativas musculadas do actual Presidente russo Dmitry Medvedev, quando, em Novembro passado, precisamente no primeiro dia de Barack Obama como Presidente dos E.U.A., ameaçou utilizar mísseis balísticos contra a Polónia. A Rússia pós-marxista e pós-soviética voltou, pois, a vestir a couraça hobbesiana e realista de gladiador.

Em contraponto, a tradição de livre pensamento Ocidental gerou um outro tipo de filosofia política, com uma forte e decisiva influência no pensamento político, na acção política e nas instituições contemporâneas, a saber: o idealismo político de Immanuel Kant (séc. XVIII). Filósofo de proa da Aufklärung, Kant defendeu – e, no fundo, previu – uma “paz perpétua” fundada nas regras democráticas nacionais (na base da organização democrática actual), uma “confraternidade de comércio” entre nações (o mercado comum, avant la lettre), uma federação de Estados com pensamentos comuns (a União Europeia!) e, inclusivamente, uma aliança de repúblicas para deter, caso necessário, impérios agressivos (a NATO!). O idealismo político tem, pois, estado presente na orientação da política na UE e parece ser agora a opção americana, por muito mitigada que seja.

Em suma: os maiores filósofos estão na base das grandes ideias, entre as quais as que geram as instituições e os arranjos políticos que permitem a coabitação humana na terra; as ideias políticas do realismo e do idealismo contracenam ainda no palco do mundo, embora talvez com uma feliz supremacia do idealismo. Moral da história: bom será gizar a política por um idealismo, embora temperado de realismo q.b.; de qualquer modo, mais pensamento e não menos pensamento a orientar a acção – vivemos num mundo de ideias!