China, Tibete e direitos humanos – os factos!

A chefe do governo alemão, Angela Merkel, resistiu às pressões do governo de Pequim e recebeu o Dalai Lama. Os direitos humanos são um princípio fundamental para o governo germânico, que declarou mesmo concordar com a exigência de autonomia cultural e religiosa (já não de independência), exigidas nos últimos anos pelo líder tibetano no exílio. Esta decisão contrasta com a do governo português, que não recebeu o lutador pacífico pela autonomia tibetana, um dos ícones maiores do mundo dos direiros humanos, do diálogo das religiões e da coexistência pacífica dos povos. O pragmatismo e o embalar com as pressões chinesas obnubilaram completamente a defesa dos direitos humanos, pilar fundamental de um estado democrático inserido na tradição político-filosófica ocidental, mesmo debaixo de críticas provenientes do próprio partido socialista!

Há que ter presente, de qualquer modo, a lista (aqui longa, mas incompleta!) de atrocidades perpetradas pelo regime chinês no território das alturas.

O Tibete viveu sob o domínio chinês de 1720 até 1912, tornando-se então um Estado soberano. Em Outubro de 1950 a China invade novamente o Tibete. Desde então, os crimes horrendos e pérfidos e as maiores atrocidades não cessaram.

O governo chinês, apesar de ter assinado um acordo com os dirigentes tibetanos logo após a invasão (no qual se comprometia a respeitar as tradições religiosas e liberdade do povo tibetano, a promover a sua língua, a preservar o seu sistema político e a desenvolver a sua identidade), tinha, no fundo, outros grandes objectivos: transformar a sociedade tibetana segundo os moldes da sociedade chinesa, bem diferentes do modo de ser tibetano, bem como apropriar-se das riquezas naturais do “tecto do mundo”.

E, claro, os habitantes das montanhas, no seu pleno direito, não aceitaram tal desígnio amarelo. Mas, contra as primeiras revoltas (1953), o exército chinês logo fuzilou 300 aldeões com uma bala na nuca diante dos habitantes da cidade de Doi na província de Amdo. Entretanto, a resistência tibetana, de entre inúmeras dificuldades (apenas a C.I.A. deu algum apoio material, mas que logo terminou quando a China reatou, no início dos anos 70, as suas relações com os E.U.A.), organiza-se para combater o invasor. Mas por todo o lado as aldeias foram sistematicamente destruídas e um sem-número de civis assassinados.

Em 1956, para reprimir os religiosos tibetanos, a China destrói o primeiro mosteiro. Num país onde cerca de 80% da população se dedicava (directa ou indirectamente) à vida monacal, é um crime antropológico quase sem precedentes o que a China praticou a este nível: destruição da maior parte dos cerca de 2000 mosteiros tibetanos, que olhavam o céu das alturas rendilhadas das montanhas; os poucos mosteiros que ficaram de pé, cerca de 70 (ou apenas 11, segundo outras fontes), constituem para os chineses meros “museus nacionais” e “monumentos de trabalho do povo” – ou seja, apenas uma simples atracção turística –, o que para os tibetanos constitui o que resta do centro da vida intelectual e cultural, símbolos do interesse nacional, ao mesmo tempo político e espiritual; os mosteiros destruídos foram previamente esvaziados dos seus objectos sagrados, obras de arte que foram depois vendidas pelo governo de Pequim em praças financeiras como Hong-Kong.

Quando, em 1959, mulheres da capital, Lhassa, se manifestaram contra a ocupação chinesa, logo foram detidas, presas e torturadas. Enquanto algumas são executadas em praça pública, outras, libertadas depois de longos meses de cárcere, encontram-se irreconhecíveis, de tal modo foram espancadas.

Também os camponeses proprietários e rendeiros foram espancados e alguns desapareceram, enquanto as suas terras foram redistribuídas pelas “classes desfavorecidas”, processo a que os invasores chamaram, cinicamente, “reformas democráticas”. O resultado destas reformas na agricultura saldou-se numa produção anual de cereais dividida em cinco partes, cabendo a mais pequena aos camponeses, que, caso não se mantenham atentos ao seu consumo diário, correm o risco de passar fome.

É claro que todo este racionamento da alimentação acabou por esgotar a resistência tibetana, que assim perdeu as forças para continuar a tentar expulsar o inimigo (pode-se datar de 1974 o fim da resistência tibetana; resta apenas um governo no exílio chefiado pelo Dalai Lama – chefe simultaneamente espiritual e de governo do Tibete –, que continua a tentar resolver pacificamente o conflito).

Além disso, antes de 1950, a cevada era a base da alimentação dos tibetanos, mas os chineses substituíram-na pelo mais valioso trigo. Ora, não suportando de modo nenhum o clima tibetano, o trigo não chega a amadurecer e a maior parte das colheitas gela no próprio caule.

Por outro lado, antes de 1950, havia sempre terras que eram deixadas em pousio, servindo assim de pastagens para os iaques, animais importantes na alimentação de inverno do povo do tecto do mundo. Mas os chineses exigiram que fossem cultivadas todas as terras. Resultado: rebanhos inteiros morreram, o trigo não brotou e as terras empobreceram.

Ou seja, a fome graça ainda hoje no Tibete – relatórios recentes indicam que esta situação de fome continua em várias regiões do Tibete e que, durante os anos 60 do século passado, mais de 350.000 tibetanos morreram de fome. Crê-se que, devido a esta situação, as jovens gerações de tibetanos correm o risco, devido a sub-alimentação crónica, de problemas de ordem genética física e mental.

Com receio de que o sentimento anti-chinês aumentasse, o exército chinês empreendeu detenções maciças e o único meio encontrado pelos tibetanos para escapar às detenções foi o suicídio por enforcamento ou afogamento nas águas gélidas das montanhas. O governo chinês promove uma série de iniciativas para reorientar o pensamento, as ideias, o espírito e a política dos tibetanos, explicando a todo o custo a “consciência de classe” e procurando introduzir violentamente (e não democraticamente) a ideologia comunista chinesa.

Dessas “lavagens ao cérebro” resultam alguns convertidos, que, apesar de se mostrarem desconfiados da política chinesa (que trouxe mais fome e opressão do que efectivo progresso económico e social), são igualmente muito críticos relativamente à sociedade tibetana de antes da invasão. Em parte, os chineses conseguiram doutrinar e inverter modos de pensar e ser.

Mas mesmo esses convertidos (que foram aliciados para ocuparem baixos cargos de chefia), ao lado de camponeses, comerciantes ou de quem quer que seja (desde que seja tibetano!), não escapam à sessão semanal de thamzing: são julgamentos populares em que a pessoa em causa se mantém, durante três ou quatro horas, de pé perante a população reunida para a ocasião; a família, os filhos e os amigos são obrigados a tomar parte; às auto-críticas a que são forçados juntam-se sem freios os insultos, as agressões e os escarros dos mais próximos; humilhados e ridicularizados, acontece muitas vezes que homens e mulheres confessem ser reaccionários e “inimigos do povo” e peçam uma morte rápida.

Da capital Lhassa – que foi descrita como uma cidade de mulheres aterradas e esfomeadas, pois os homens foram enviados para os campos de trabalho –, camiões carregados de crianças saíram regularmente para destinos desconhecidos; no final do caminho esperava-os a morte. Isto passou-se sobretudo entre a década de 50 e 70, que foi a época em que os chineses, entre outras atrocidades, enviaram crianças de nove e dez anos para caçar aves; no regresso deviam mostrar as suas presas; se, aos olhos dos ocupantes, a caça não parecesse suficiente, pais e filhos eram severamente punidos; principalmente os primeiros, por terem gerado “uma progenitura reaccionária”! Estes actos bárbaros têm apenas a finalidade de quebrar a cultura tibetana, extremamente influenciada pelo budismo, em que um dos princípios fundamentais defende precisamente o respeito por qualquer forma de vida.

Outro traço macabro da invasão chinesa prende-se com a prática médica. Observadores no local puderam confirmar que a maior parte dos médicos chineses enviados para o Tibete eram estudantes que, na China, haviam falhado nos seus estudos. São eles que cuidam da população e que (de)formam apressadamente os médicos tibetanos! Os medicamentos prescritos, na maior parte das vezes inadaptados aos doentes, provocam nos autóctones numerosos casos de invalidez (perda de vista, enfermidade motora, etc.) e falecimentos. Nos hospitais, a higiene é quase inexistente e raramente há uma enfermaria. E quando já não há lugar, os leitos ocupados pelos tibetanos são desocupados para dar lugar aos chineses doentes.

Enquanto em 1949, devido à altitude, a população tibetana apenas conhecia a varicela, desde a invasão houve uma propagação de doenças graves, inexistentes no passado. Pior ainda, a política chinesa no Tibete provocou nos tibetanos consequências genéticas, de momento incontroláveis, essencialmente devido às condições de vida, à fome que dura ainda hoje e aos inúmeros abortos forçados.

Por outro lado, a colonização exagerada e as constantes deslocações forçadas das populações desencadearam perturbações psicológicas graves e provocaram, nos habitantes das calmas montanhas, uma vaga muito importante de alcoolismo, dissimuladamente apoiada pelos chineses. O método assemelha-se curiosamente ao utilizado, no séc. XIX, pelos colonos americanos em relação às populações índias da América do Norte!

Um outro facto atroz, que justifica falar-se de genocídio praticado pela China, é o controlo dos nascimentos, um controlo demente que vai mesmo até à esterilização (prática aliás já utilizada pelo governo chinês no seu próprio país!). Algumas fontes relatam abortos forçados e esterilizações no Tibete desde 1955. Além disso, são comuns outras práticas genocidas: para “adormecer” um recém-nascido nos primeiros meses de vida, injecta-se-lhe na cabeça álcool puro; há crianças que são asfixiadas com recipientes especialmente fabricados para esse fim (neste caso, os autores recebem prémios!). Todos os dias e ainda hoje, as autoridades chinesas outorgam-se o direito de matar crianças tibetanas, cujo único crime foi o de nascerem sem autorização da administração ocupante.

Também as eticamente reprováveis experiências científicas com seres humanos foram praticadas pelos invasores amarelos. Salienta-se do testemunho de vários refugiados, que entretanto conseguiram escapar ao jugo chinês, o facto de, em 1964, médicos chineses terem percorrido o Tibete utilizando as mulheres tibetanas como cobaias. Os corpos que não resistiram às experiências teriam sido depois cortados aos pedaços e lançados às aves: “para respeitar a tradição budista”, diziam os chineses; mas, na verdade, o objectivo era para que não fossem reconhecidos!

Também o meio ambiente das altaneiras montanhas foi afectado com a invasão. Não só pelas alterações completamente insensatas que foram efectuadas no âmbito agrícola – sobre-exploração das terras, cultura do trigo em lugar da melhor adaptada cevada, introdução de adubos químicos, experiências com substâncias perigosas e fortemente tóxicas –, mas também pela prática chinesa de devastação sistemática da flora e fauna tibetanas e, principalmente (porque representa maior perigo), pelo depósito de resíduos nucleares em solo tibetano.

Foi na província de Amdo, no Tibete, que a China efectuou a maior parte das investigações, dos ensaios e das afinações de bombas nucleares. O planalto tibetano oferece à China um local geo-estratégico de importância primordial. Não nos admiremos, pois, que a China tenha aí “plantado” uma quantidade imprevisível de mísseis.

Suspeita-se igualmente, dada a concentração maciça de tropas chinesas em Amdo, da construção de uma base nuclear. Os cancros e a taxa de mortalidade crescente tendem a provar que a China também deposita aí resíduos nucleares, quer no subsolo, quer directamente nos leitos dos rios. Isto é altamente inquietante para o Tibete, mas também para os países limítrofes. É que no Tibete nascem os maiores rios do continente asiático. A contaminação desses rios trará consequências, quer para os homens, quer para os animais. A comunidade internacional, da qual todos fazemos parte — e Portugal não se pode eximir das suas responsabilidades internacionais — não pode decididamente ignorar que as populações ribeirinhas daqueles rios representam metade da humanidade!

No que toca à devastação da flora e aniquilamento da fauna tibetanas, os números são esclarecedores: em 1949, as ancestrais e sagradas florestas do Tibete cobriam uma área de 221.800 Km2; em 1985 já só cobriam 134.000 Km2. Isto porque as novas estradas construídas nas regiões isoladas (seriam mesmo indispensáveis? E para quem?) levam os chineses a empregar o desflorestamento sistemático, o que conduz, concomitantemente, ao desaparecimento de muitas espécies animais.

Ora, a rede de estradas e os canais de comunicação construídos pelos chineses coincidem curiosamente com a localização das grandes manchas florestais, onde extraem madeira para comercialização, e das zonas mineralíferas, de onde extraem 126 minerais diferentes (o Tibete detém uma grande parte das reservas mundiais de ferro, de cobre, de lítio, de cromite e de borax), que depois fazem chegar à China onde são comercializados.

Aqui encontramos uma das razões de fundo para esta cruel invasão: é que sete dos quinze minerais mais importantes estavam previstos esgotarem-se na China antes do ano 2000 e os principais minerais não ferrosos encontrar-se-ão já esgotados. Além disso, o Tibete também possui reservas de “ouro negro”, a grande fonte de energia da era industrial: os campos petrolíferos da região do Amdo produzem mais de um milhão de toneladas de petróleo bruto por ano.

Para contrastar com esta atitude simiesca brutal e de notória falta de sentido civilizacional e humano de futuro, que tem revelado a China nesta invasão, note-se que no Tibete data do século XII a promulgação de leis para proteger o ambiente e, como refere o Dalai Lama, «talvez tenhamos sido uma das primeiras nações a pôr em execução regulamentos dizendo respeito ao ambiente!»

Em suma, este conjunto de atrocidades, das quais resultaram um role de vítimas que atinge o pesado número de 1.200.000 (cerca de um sexto da população), assemelha-se apenas às crueldades cometidas pelos nazis nos campos de concentração da Polónia, durante a 2ª Guerra Mundial. Com duas diferenças: a de serem muito mais atrozes e de âmbito mais alargado e a de muitas delas continuarem, nos dias de hoje, a ser praticadas!

Para terminar esta lista de factos horrendos, ainda pequena face à realidade global da invasão chinesa, fiquemos com uma declaração dramática e emocionante do Dalai Lama, que no exílio espera (trabalhando arduamente) por um Tibete livre:

«De facto, esse número de um milhão e duzentos mil vítimas é aterrador. Infelizmente, é apenas provisório; é impossível contar todas as atrocidades cometidas contra o meu povo. O que nos fica, e nunca o devemos esquecer, é que esses tibetanos foram assassinados. Foram fuzilados, enforcados, estrangulados, afogados, queimados com água a ferver, enterrados vivos, decapitados, quando não morreram de fome, foram mutilados ou queimados vivos. Os habitantes das aldeias foram obrigados a assistir a esses assassínios. Famílias inteiras foram aniquiladas para sempre. Forçaram filhos a abaterem os próprios pais. Monges e lamas foram humilhados pela simples razão de que aos olhos dos chineses aparecem como seres improdutivos. Depois de terem sido atrelados a charruas, os chineses montavam-nos como animais, batiam-lhes e matavam-nos.

Haverá razões para todos estes crimes? – prossegue o Dalai Lama. Pela minha parte vejo nisso o efeito da política expansionista da China; a vontade programada de destruir o Tibete, de eliminar um povo, de deitar mão a um subsolo rico; e finalmente o ódio, que está na origem de todos os crimes...»

Não, não se trata de um argumento para um filme apocalíptico! É a dura realidade. No conjunto do planeta, trata-se, com efeito, do maior e mais bem conseguido programa de destruição de um povo posto em execução por um governo.

Fonte: Gilles van Grasdorff (conversa com), Sua Santidade o Dalai Lama, trad. de J. A. Nogueira Gil (Lisboa, Editorial Notícias, 1996).

Vida Académica

Não resisto em aqui reconduzir para um depoimento do "polémico" e conhecido blogger Pedro Arroja, que nos relata uma interessante história da sua vida académica, quando se doutorava na Faculty of Business Administration (hoje, School of Management) da Universidade de Ottawa, no Canadá.

A sincera, profunda e gratuita busca da verdade, numa experiência universitária que parece ter sido, de facto, única e irrepetível... pelo menos em Portugal?! Talvez as recentes reformas universitárias venham a contribuir para a ultrapassagem de alguns atritos e escolhos no ainda "clássico" meio académico de algumas universidades portuguesas... ou nem por isso!

A blogosfera em questão

A propósito de uma obra crítica da "'cultura' de rede" (Andrew Keen, The Cult of the Amateur. How today's internet is killing our culture), JPP escreveu no Público de 8 de Setembro:

«(...) A pulsão igualitária e demagógica das massas, aquilo que antigamente se chamava a "psicologia das multidões", de facto varre muito dos quadros da cultura e saber tradicional, que julgam e com razão ser elitista. O "culto do amador" é apenas um dos sinais dessa tábua rasa demagógica que está de facto a "matar a nossa cultura" tal como a conhecemos. Se tudo ficar por aqui, caminha-se para uma nova barbárie.

A crítica de Keen e de outros "apocalípticos" falha ao menosprezar o enorme adquirido que se deu nestes mesmos 150 anos, a verdadeira revolução social, que permitiu a muitos milhões de pessoas, que viviam dominadas apenas pelo seu trabalho brutal e pela cultura "folclórica" tradicional, aceder a consumos que nunca tiveram e passar a ter voz em áreas que sempre lhes estiveram vedadas, seja como audiências de televisão, seja em estudos de mercado, seja em sondagens, seja comprando e votando. O efeito dessa voz cria uma enorme perturbação, degrada tudo, simplifica, confunde, mas, ao alterar sem retorno os equilíbrios elitistas do passado, gerou novas condições de democraticidade, competitividade e criatividade que também se verificam na rede.»

Mais um desafio para o sistema educativo, que sempre o foi, no fundo, desde, pelo menos, a modernidade: orientar a criança e o jovem no mundo cultural, na sua multifacetada polimorfia, dotando-o de um espírito suficientemente crítico e informado para lhe possibilitar a liberdade individual de analisar, definir, distinguir, sintetizar, problematizar, argumentar... o estar e ser no mundo!

É já lugar comum, embora ainda não destituído de sentido, afirmar a gigantesca tarefa que assoma ao professor (e agora, ainda por cima, considerado também "educador", para alargar as suas responsabilidades de actuação!). Mas não é demais pensar nisso, uma vez que o antídoto para o facto do pauperismo cultural decorrente da massificação apressada, superficial e acrítica da sociedade da "informação"(!) e da "comunicação", se encontra apenas e só na formação real basilar que crianças e jovens possam obter, apenas e só, na escola!

Luciano Pavarotti... para sempre!

Nada melhor para referenciar o triste momento da morte do "tenor do povo", como já se lhe chamou, do que relembrar algumas pérolas de interpretação da história da música:

Ave Maria (Schubert)

Nessun Dorma (Puccini)

Una Furtiva Lagrima (Donizetti)

O Sole Mio

You are the first, the last, my everything (Pavarotti e Barry White)

Fotografias...

Contemplação do pluralismo
(Sagres, Agosto 1999)
© Miguel Portugal

“Contra os transgénicos... em bloco!” ou a política sem política

1. O grupo ecologista “Verde Eufémia” destruiu parte de um milheiral em Silves. A GNR não actuou cabalmente em conformidade com as suas obrigações legalmente instituídas. O governo meteu os pés pelas mãos: o Ministro da Agricultura, depois de se precipitar na acusação, sem provas, de um partido da oposição de estar envolvido no triste episódio, cometeu a gafe de oferecer apoio judiciário ao agricultor lesado; e o Ministro da Administração Interna limitou-se, de forma completamente desadequada, a vestir a pele de comentador político, tecendo considerações sobre se aquele crime seria um crime público ou semi-público! E para fechar “a novela política do Verão”, o Bloco de Esquerda foi, no mínimo, ambíguo, para não dizer irresponsável, nas declarações sobre o caso: primeiro, Miguel Portas a agitar, regozijando-se com o acto, a bandeira da desobediência civil, numa atitude pouco ponderada (portanto, pouco seriamente política!); depois, Francisco Louçã, diante do acutilante Mário Crespo no jornal das 9 da SIC Notícias, a não conseguir mais do que um comprometedor e mesmo, estou em crer, embaraçoso «não aprovamos!”.

Afinal, nem o governo nem o Bloco de Esquerda foram capazes de condenar o acto: o primeiro, através de palavras, mas sobretudos de acções, e o segundo, por via de uma clara assunção político-ideológica – ou condenava e tomava parte do grupo de partidos efectivamente democráticos ou apoiava abertamente, assumindo-se como um partido marxista-leninista, com métodos tudo menos democráticos de fazer prevalecer as suas posições “políticas”!

2. O problema não é propriamente o pensamento de Marx, que alimenta o tronco essencial do socialismo, tão legítimo – mesmo para quem não se deixa convencer por ele – como qualquer outra tentativa de conhecer a sociedade e de teorizar acerca da sua mais justa organização. O problema é o Marxismo, que é outra coisa diferente – as interpretações mais ou menos radicalizadas e intransigentes do pensamento original, algumas delas que o próprio Marx ainda chegou a reprovar. O problema, conhecido, do marxismo-leninismo é precisamente a rejeição, assumida claramente por Lenine, da política como actividade prática, natural e apaziguadora do homem, em prole da ideia de uma ideologia única verdadeira, apenas acessível aos altos dirigentes da classe trabalhadora e que deveria ser imposta por todos os meios necessários. Como afirmou criticamente a propósito um académico socialista britânico (democrático, portanto!), «qualquer socialismo que destrói as liberdades dos outros e destrói a verdade destrói-se a si próprio».(1)

A forma como os partidos ou outras associações de extrema esquerda, como o Bloco de Esquerda e este “Verde Eufémia”, convivem com a atitude revolucionária voraz e intolerante de imposição ideológica e com a respectiva e inevitável violência que lhe está necessariamente associada, fazem deles associações partidárias com um pé dentro e outro fora... da política! Como diria a campeã da crítica ao totalitarismo, Hannah Arendt, quando surge a violência, acaba a política!

3. Quanto à desobediência civil, trata-se de uma teoria política com sólidas raízes na história do pensamento político e na prática do Ocidente, que consiste no intuito de resistir à injustiça política e de produzir uma mudança no exercício da autoridade política e não (ao contrário do que acontece com uma convencional infracção à lei) obter alguma vantagem pessoal. De qualquer modo, as tentativas de justificação da desobediência civil sempre tiveram – e apesar das múltiplas diferenças, desde Henry Thoreau até Mahatma Gandhi ou Martin Luther King – um fundo ético e uma preocupação moral prática muito forte, na tentativa justamente de afastar a justificação deste instrumento político legítimo para longe do arbitrário, reprovável e portanto infundado desrespeito convencional pela lei.

Deve este instrumento democrático muito sério ser, pois, usado notavelmente de forma muito séria, quando efectivamente esteja em causa o contrato celebrado entre o povo e a organização política que institui a ordem pública e, sob o império da lei, dirige os destinos básicos dos cidadãos.

4. Será o caso dos transgénicos uma razão legítima de revolta contra o(s) Estado(s)? Talvez não. O que não retira em nada a legitimidade do debate esclarecido e crítico sobre a sua introdução na nossa cadeia alimentar. O que não significa que a lei comunitária existente, que permite já uma pequena percentagem de transgénicos na cadeia alimentar, seja correcta. Há muito ainda a reflectir e a ponderar sobre esta aventura biológica, que é ainda a engenharia genética aplicada aos produtos agro-alimentares.

A questão é que as forças políticas que projectaram e encorajaram a prática deste acto de invasão de propriedade, acabaram por nem sequer atingir os objectivos (apesar de tudo, ainda assim louváveis), que seria colocar o problema ecológico dos organismos geneticamente modificados (OGM) na agenda política... da sociedade civil! Eis como se pode matar o debate e a tentativa, sempre árdua, de consciencialização sobre um tema, no fundo e infelizmente, tão longínquo para a maioria dos portugueses, agora muitos certamente afectados pela força e desengano das imagens – “afinal, os ecologistas (por muito que tenha sido apenas um pequeno grupo) são violentos... não são pessoas altamente instruídas e com consciência de mundo invulgar, capazes de convencer por um mundo melhor!”

5. Quem deseje pensar e agir no sentido da melhor organização da sociedade (i.e., quem deseje fazer política!) tem que tomar uma clara e inequívoca decisão: ou opta pela força das ideias e das palavras para convencer o outro e aí, sim, faz realmente política, ou opta pela força dos actos violentos de agressividade para intimidar ou aniquilar o outro, caindo assim fora do âmbito da verdadeira política. E mesmo quem não está muito particularmente interessado na política activa (o chamado “cidadão comum”), não deixa de ter que tomar uma decisão semelhante: ou apoia a força das palavras e das ideias ou aquiesce irresponsavelmente diante do regresso à violência beligerante pseudo-legitimada pela retórica dos duros!

(1) Bernard Crick, O Socialismo, trad. M. F. Gonçalves de Azevedo (Editorial Estampa, Lisboa, 1988) p. 109.

Ah! Um campeão!

O atleta português Nélson Évora sagrou-se hoje campeão mundial de triplo salto (ver DD), nos Campeonatos Mundiais de Atletismo, a decorrer em Osaka, no Japão. Depois da lamentável falha técnica de Francis Obikwelu, que o arredou da final dos 100 metros (aguardemos pelos 200!), eis uma sempre saborosa medalha de Ouro para um atleta luso.

Numa altura em que o país teima em contemporizar face ao sucesso, em deambulações propagandísticas e tacteios mais ou menos inconsistentes ou assistemáticos, talvez seja moralizador uma vitória, ainda que numa competição desportiva. Mas, afinal, o desporto, que tanto e tantos empolga, tem na competição o elixir do êxito, enquanto actividade que proporciona satisfação e, portanto, ensufla de sentido a vida humana. Talvez a competição justa não seja, em geral, qualquer mal e seja mesmo um bem indispensável à vida humana!

Mirandela, pedra sob pedra!

A “Princesa do Tua”, em plena "Terra Quente"(!) nordestina, acordou hoje com uma diluviana queda de granizo, que em poucos minutos penteou violentamente as árvores, cobrindo o chão de um trágico manto verde, e apedrejou os automóveis estacionados, estilhaçando vidros e amolgando imponentes carroçarias! As “pedras”, de dimensões inauditas (cerca de 6 cm de diâmetro!), fustigaram com igual ira a região agrícola, causando prejuízos gigantescos dada a elevada percentagem de perda de frutos na vinha, olival e amendoal.

Quando se esperava, nesta época estival, uma tórrida manifestação do global warming, as alterações climáticas surgem tal qual são: inesperadamente implacáveis! Eis o Homem – apesar da sua poderosa arma, que é o conhecimento científico – diante da Natureza... “desarmada”!

Equívocos no caso Madeleine

O crime organizado e o terrorismo têm mostrado, nas últimas duas décadas, a sua capacidade para abalar mesmo os governos mais desenvolvidos, afectando a qualidade de vida das pessoas que habitam a parte do mundo politicamente mais bem organizada. O tráfico de pessoas em geral e de crianças em particular – quer para adopção, quer para fins pedófilos –, tem proliferado de modo que se constitui hoje uma ameaça transnacional. Na hipótese da criança inglesa ter sido raptada do empreendimento da Praia da Luz, o que é correcto, do ponto de vista investigacional, é a cooperação com outras polícias de outros países. Contra ameaças transnacionais, intervenção policial transnacional! Por isso, e ao que parece, a polícia de investigação portuguesa tem procedido bem. E as sugestões que querem fazer parecer estranho a cooperação com a polícia inglesa, são apenas, no mínimo, equívocos mais ou menos orquestradas para efeitos comerciais de alguns órgãos de comunicação social, digamos, mais precipitados.

Outro (aparente) embaraço neste caso mediático-policial prende-se com a questão da informação. Também aqui não pode haver grandes perplexidades. É unânime hoje nos investigadores em história militar, que a informação – que se tornou vital nos conflitos belicosos, desde o surgimento do rádio – tem hoje um papel principal naquilo que já se chama “guerra da informação”, que consiste, grosso modo, em manipular a maior quantidade e qualidade de informação, negando o seu benefício aos adversários! É perfeitamente consequente o trabalho da PJ com a procura, tratamento e “sonegação” (entenda-se: não divulgação) de informação neste caso, quando se trata de trabalhar provavelmente frente ao crime organizado, com as potencialidades que este hoje possui. Se houver algo a apontar talvez seja a divulgação excessiva, na tentativa sempre árdua de articular o segredo de justiça com o direito dos cidadãos à informação.

Claro que, diante desta enorme – inevitável, com certeza – confusão informativa veiculada pelos media (veja-se a esquizofrenia dos media britânicos, que agora já admitem a tese da morte da criança, que até ontem era usada como mais uma crítica à actuação da polícia e media portuguesas), associada à sempre legítima e compreensível ansiedade dos familiares, para além dos estranhos contornos de “crime (quase) perfeito”, tornam este caso de investigação policial – convém não esquecê-lo! – sumamente mais complexo do que qualquer caso literário ou cinéfilo!

(P.S.: Benvinda seja a lei comunitária – agora em projecto – que pretende harmonizar o direito penal em todos os países da UE, no que toca a crimes praticados contra crianças.)

Maternidade: do hospital para a beira de estrada!

É já o terceiro parto que um bombeiro voluntário de Mirandela auxilia no IP4, entre Mirandela e Vila Real. Encerrados os serviços permanentes de obstetrícia no Hospital de Mirandela, as parturientes da região têm que ser transportadas para Vila Real, acrescentando ao seu, por vezes, já longo trajecto, mais 60 kms., percorrendo, na totalidade, mais de uma centena de quilómetros, parte deles por estradas ainda características da interioridade transmontana!

Uma palavra, antes de mais, ao heroísmo dos bombeiros, que, além de transportarem pacientes também facilitaram, até agora com êxito, o nascimento daquelas crianças. Porém, não deve ser olvidado que se trata de um rude extrapolar das suas funções e competências, digno de nota! E, mais incrível, tal parece não ter suscitado grandes perplexidades junto das entidades responsáveis!

Ninguém contesta o incontestável: um parto por período nocturno é pouco, relativamente às despesas exigidas para manter o serviço em funcionamento. Mas ninguém, minimamente coerente do ponto de vista ético, compreende que a solução passe por arriscar a vergonha desse mesmo parto... a caminho da solução traçada pela tutela! O mesmo governo que se empenhou na despenalização da IVG e decide encerrar serviços hospitalares permamentes de obstetrícia, causa, à partida e no mínimo, algum desconforto ético. Mas pior é aquilo a que tenho apelidado, não sem alguma tristeza, de "terceiromundialização" do nosso país... e eis mais uma característica: há partos que deixaram de se realizar num hospital e estão agora a realizar-se (embora com a ajuda de soldados da paz de bravura talvez não muito vulgar) em beira de estrada!

“Uma no cravo, outra na ferradura!”

Duas coisas (e uma contradição) sobressaem na entrevista que deu hoje Mário Soares ao Diário Económico.

1. É lamentável que um homem conhecido, inclusive além fronteiras, como um eminente lutador pela liberdade, não só contra a ditadura do antigo regime, como lucidamente também contra a emergência de outro totalitarismo, desta feita de esquerda, pela altura do PREC, possa fazer uma incrivelmente infundada apologia do regime totalitarista de Hugo Chaves! Dizer que a Venezuela tem um regime democrático é dizer algo não só claramente falso, como ultrajante para os cidadãos venezuelanos, que vivem a experiência de (entre outras)... falta de liberdade! Desvalorizar o encerramento de um canal de televisão de ampla audiência, que diz mal do governo, e esquecer que os três canais privados que continuam a ter matéria para o fazer chegam, por cabo, apenas a 20% da população, é imperdoável a alguém que politicamente ainda quer ser levado a sério.

2. É agradável conceder ao fundador do socialismo democrático partidarizado em Portugal um bom senso político e um vívido sentido crítico – hoje raros na apatia do P.S. –, ao chamar a atenção ao governo para os seus desvios à política de tradição democrática, que sempre insuflou de ânimo e esperança a vida pública portuguesa depois do 25 de Abril – menos arrogância e autoritarismo e mais auto-crítica, mais diálogo, mais escuta... Afinal, para se governar democraticamente é, naturalmente, necessário ser-se democrata!

Mas se, por um lado, Mário Soares faz – com o seu anti-americanismo ao rubro – um inacreditável branqueamento do regime de Hugo Chaves e, por outro, mostra um oportuno e benfazejo bom senso na crítica ao autismo político do governo Sócrates, então – face a esta nítida contradição política (completada por mais algumas inverdades, designadamente no que toca ao défice que supostamente já estaria controlado!) – que crédito deve merecer esta entrevista a um dos mais proeminentes e importantes políticos da história da democracia portuguesa? (Talvez fosse bom, agora, que pudesse merecer todo o nosso crédito...!)

Borg to be back!

No torneio de veteranos Grand Champions, a lenda do ténis Bjorn Borg tem brilhado nos courts de Vale do Lobo. Depois de ter ganho ontem a Andrés Gomez e apesar de ter acabado de perder hoje com o cómico e sempre agradável, mas seguro, Thomas Muster, Borg já arrebatou o público português, com a sua fria concentração, uma técnica inigualável e, em geral, ainda um bom jogo de ténis de alto nível.

É uma daquelas personagens do mundo do desporto em geral, que povoa o imaginário de gerações na busca sempre permanente de emoções características do ser humano.

Já toda a gente espera – e legitimamente – que chegue à final do torneio!

A vergonha continua!

Continuam a ser revelados casos de cidadãos contribuintes do sistema nacional de segurança social, que se encontram em situação de incapacidade para o trabalho, mas que vêem recusados, infundadamente, os seus pedidos de reforma antecipada.

Os sistemas de segurança social em Portugal, designadamente a Caixa Geral de Aposentações, têm evidenciado claras, clamorosas e grotescas injustiças, quando se recusam reformas antecipadas a velhos contribuintes e se enchem os bolsos de jovens contribuintes com chorudas reformas por suposto serviço público devido a principescas divindades, a quem a sociedade (a segurança social) parece tudo dever!!

Isto faz pensar na crítica libertária mais contundente à justiça redistributiva, proposta pelo filósofo político contemporâneo Robert Nozick (1938-2002): a tributação, diz ele, equivale a trabalhos forçados! Imagine-se uma pessoa que trabalha 40 horas semanais e 25% do seu salário é desviado para impostos, para redistribuição pelos mais desfavorecidos (e não só!), para sistemas de segurança social, de saúde, de educação... Assim, durante dez horas por semana (25% do seu tempo de trabalho) é obrigado a trabalhar para as outras pessoas. Durante dez horas por semana pouco mais é do que um escravo! A tributação – prossegue o argumento de Nozick – é, então, escravidão, uma vez que é um roubo do seu tempo. Como pode então alguém que dê valor à liberdade, questiona Nozick, aceitar tal situação?

Apesar de exagerada, esta crítica orienta-nos reflexivamente num momento limite de injustiça, como é o que se vive actualmente no que toca a estes casos de reformas recusadas por juntas médicas, ao que parece, completamente irresponsáveis e incompetentes ou, por hipótese, orientadas para esse fim. Afinal, não é justo desviar parte do salário de quem trabalha para um sistema de segurança social, que não retribui em conformidade com o contrato implícito à partida: suprir as necessidades económicas quando o contribuinte deixa de poder trabalhar. E não o faz por manifesta e rude incompetência e irresponsabilidade! Se um governo (reformista!) não consegue orientar a administração do sistema da segurança social, então mais vale acabar com tal sistema, substituindo-o por sistemas privados de poupança-reforma!

E se estas situações têm chocado, inclusive o governo, não basta alterar a posteriori a lei das juntas médicas. Os responsáveis – técnicos, administrativos e políticos – não podem ficar impunes, sob pena de, por estas e por outras situações, se poder começar a pensar que começam a surgir as condições políticas para uma fundada desobediência civil.

Assalto à liberdade (de imprensa)!

Afinal, não são apenas os jornalistas portugueses que se insurgem contra as alterações previstas ao seu estatuto profissional, que, como outros estatutos profissionais, vai sofrer alterações altamente polémicas à revelia dos próprios profissionais, numa atitude de arrogante paternalismo político que se pensava já ultrapassado. Também a comissária europeia para os assuntos dos media já se apercebeu que o governo português se prepara para uma interferência desproporcionada e despropositada na liberdade de informar.

O que está verdadeiramente em causa na proposta governamental de alteração do estatuto dos jornalistas é a liberdade de imprensa. Ao interferir mais profundamente, por exemplo, no sigilo profissional e no procedimento disciplinar, o governo toca, despudoradamente, num dos principais fundamentos das democracias modernas, que é a liberdade.

A liberdade tem sido entendida em dois sentidos: a liberdade negativa e a liberdade positiva. A primeira é definida como a ausência de «interferência deliberada de outros seres humanos numa área em que, não fosse essa interferência, eu poderia actuar» (Isaiah Berlin). Assim, a liberdade é maior onde existe menos restrição ou interferência. Este é o sentido de liberdade normalmente subjacente a uma concepção liberal da organização política da sociedade. Mas todos os liberais reconhecem serem necessárias algumas restrições, estabelecidas pela lei, à liberdade, em nome da coesão, da justiça ou de outros valores sociais, embora divirjam em quais devam ser tais restrições e embora haja mesmo quem defenda (os “libertários”) uma severa redução da legislação restritiva e das actividades do governo.

Ora, este governo socialista, apesar de empreender políticas na linha do já chamado socialismo liberal, ao intervir deste modo numa área como o estatuto profissional do jornalismo – cuja acção deve ser regulada (além da lei comum) por uma deontologia profissional –, não está decididamente a defender a liberdade de imprensa (mesmo que o suposto desejo fosse alargá-la!), limitando isso sim, a priori, a actuação do indivíduo que, não fosse essa interferência legislativa exagerada, poderia decidir livremente (e agora já não o poderá efectivamente fazer!) procurar informação e torná-la pública, sujeitando-se muito naturalmente ao escrutínio público e judicial da veracidade da informação e das suas implicações na liberdade dos outros.

Por outro lado, o sentido positivo de entender a liberdade faz dela a posse de direitos cujo exercício é benéfico para aquele que os possui, aumentando a autonomia e a autodeterminação do indivíduo. Este sentido de liberdade está muitas vezes ligada ao conceito de cidadania, que implica um amplo âmbito de direitos civis, políticos e sociais. Neste sentido, os pensadores socialistas tendem a defender que, para a liberdade não ser uma simples noção abstracta e vazia, então devem existir condições nas quais os indivíduos possam efectivamente exercer a sua liberdade a fim de alcançarem o grau máximo de auto-realização e autonomia de que forem capazes.

Ora, entre tais direitos encontra-se o livre acesso à informação, para, desse modo, o cidadão estar em condições de, autonomamente, tomar as suas decisões e formar as suas opiniões acerca dos assuntos públicos. A haver um forte intervencionismo governativo na liberdade de informação, no intuito de aumentar a sua regulamentação, introduzirá novas limitações à liberdade individual, por via da intimidação do jornalista na procura da verdadeira informação.

Em suma: quer de uma perspectiva liberal – em que a liberdade é sobretudo entendida como ausência possível de interferência na acção individual –, quer de uma perspectiva socialista – que defende uma cidadania mais esclarecida e informada para aumentar a qualidade da existência livre e autónoma dos indivíduos –, esta proposta de lei do governo revela um forte (e mal disfarçado!) ataque a direitos fundamentais e, portanto, um intervencionismo que se aproxima do centralismo e de uma certa atitude ditatorial disfarçada de democracia, que tem vindo a ser cada vez mais visível no estilo governativo.

Afinal, qual o fundo político destas intervenções governativas? A não existirem outros motivos, terão que existir motivos ideológicos, filosóficos ou políticos claros, que justifiquem semelhantes intervenções governativas. É dever de um governo democrático esclarecer os cidadãos sobre as fulcrais intervenções legislativas nas suas vidas.

Apertar o cerco ao jornalismo é apertar o cerco à investigação da verdade pública, à discussão plural e aberta dos problemas políticos e à sua transparente divulgação. É aumentar o receio de manipulação de informação e de entronização do poder político. É, por isso, vedar o acesso público à vida pública, interferindo excessivamente num instrumento central da cidadania e da vida livre, que é a liberdade de imprensa.

Filosofia... do vinho!

Foi recentemente publicada no Reino Unido e nos E.U.A., a colectânea de ensaios Questions of Taste: The Philosophy of Wine edited by Barry C. Smith, foreword by Jancis Robinson (Oxford: Signal Books; OUP in the USA, 2007). (Veja-se também aqui e aqui). Trata-se de uma reflexão filosófica sobre... vinhos! Não, não é apenas mais uma excentricidade de académicos! O tema é levado a sério pelos seus autores -- filósofos, como Roger Scruton e Brian Smith, mas também escritores sobre vinhos, profissionais e cientistas do vinho -- e pode ser muito esclarecedor para interessados em filosofia e para apreciadores de vinhos!

Discutem-se questões (filosóficas) tais como as qualidades subjectivas e objectivas do vinho, o papel desempenhado pelo conhecimento na nossa apreciação das coisas, a natureza da especialização na área dos vinhos. A fonte de inspiração destes textos é o ensaio “Of the Standard of Taste” de David Hume (1711-1776), onde o filósofo inglês coloca o problema de saber se o gosto, em sentido estético, será puramente subjectivo. Afinal, um tema que tantas vezes está, senão patente, pelo menos latente, em muitas conversas sobre arte, música, cinema, mas também sobre vinhos!

Como refere Brian Smith no seu ensaio, o cliché sobre vinhos, de que tudo é uma questão de gosto pessoal, precisa de ser examinado. De facto, há muitas propriedades de um vinho que não são puramente subjectivas no sentido de que o indivíduo tenha a última palavra; por exemplo, a acidez do vinho é algo que um provador profissional pode verificar. Smith defende também (como outros, no livro) que o conhecimento que o sujeito possui acerca do vinho que está a beber pode afectar a forma como o vinho é saboreado.

Roger Scruton, por seu lado, propõe a surpreendente ideia de que a transformação mental operada pelo teor alcoólico do vinho faz parte do sabor, tal como o conhecimento das origens do vinho, as suas ligações a um sítio em particular...

Por seu lado, Gloria Orrigi parece sustentar que “o especialista em vinhos” é um conceito socialmente construído com o intuito de descrever as qualidades (objectivas) do vinho, mas acaba por introduzir qualidades morais do crítico na apreciação estética (de gosto) do vinho! A ser assim, o especialista não será muito útil ao consumidor, pois não o poderá ajudar muito a aceder ao gosto real (objectivo) do vinho!

A filosofia, pelo menos na tradição anglo-saxónica e sobretudo em solo americano, é uma fascinante área do saber aberta a uma plurivocidade de temas, que poderia surpreender os mais incautos ou tradicionalistas. De facto, é possível (será também pertinente?) fazer com igual valor uma filosofia do corpo e da dança, da saudade e da amizade, e, porque não, do vinho! De qualquer modo, se a filosofia é uma actividade intelectual cujo âmbito pode ser muito vasto, há, todavia, um núcleo de questões naturalmente mais centrais, porque mais prementes, que habitualmente ocupam os académicos em qualquer tradição filosófica. Certamente que não deixa de ser, ainda assim, intelectualmente estimulante saborear uma boa reflexão vínica!

Leituras...

...de Jonathan Wolff, Introdução à Filosofia Política, trad. port. de Maria de Fátima St. Aubyn (Lisboa, Gradiva, 2004), em que o autor, professor em Oxford, proporciona, mesmo aos menos familiarizados com a linguagem filosófica, uma estimulante introdução aos principais problemas filosóficos inerentes à organização política das sociedades: como seria e se seria possível a vida humana sem estado; o que legitima o estado e, portanto, o que justifica a obediência política; como deve estar organizado o estado e, caso seja de forma democrática, o que é isso de democracia; qual deverá ser o grau de liberdade que deverá gozar o cidadão face aos outros e ao estado; qual deverá ser a distribuição justa da riqueza.

O livro termina com um capítulo em que o autor coloca frente a frente uma abordagem da filosofia política característica do individualismo liberal, orientada pelo ideal de justiça, com uma abordagem feminista, orientada pela atenção ao caso concreto e por uma ética do afecto, concluindo que

«as críticas feministas exigem, não que substituamos a ética da justiça pela ética da atenção no centro da filosofia política, mas que apliquemos a ideia de justiça com uma sensibilidade enriquecida às formas através das quais as nossas instituições podem dar corpo e reproduzir a injustiça. (...)
Assim, a teoria feminista não exige o abandono das nossas ideias de justiça mais fundamentais, mas a sua aplicação consistente.» (p.286)

Na abordagem dos temas seleccionados, o autor percorre a rica tradição de pensamento político ocidental, de mais de 2500 anos, de Platão a Rawls, de uma forma acessível ao leitor não iniciado, mas simultaneamente sem perder o rigor e a profundidade de análise características da filosofia.

Trata-se de uma obra, por exemplo, de base num curso de Introdução à Filosofia Política, orientado pelo autor, em Oxford, e, de qualquer modo, imperdível para quem deseja aumentar a sua consciência do mundo da organização política da sociedade e apetrechar-se com os elementos teóricos fundamentais para poder pensar mais criticamente sobre o tema.

Professor... até à morte!

Que tipo de sacrifícios estão implicados na profissão docente? Será que ser professor, hoje, em Portugal, implica ensinar até ao leito de morte?! Será uma função assim tão importante, que a sociedade não se possa dar ao luxo de dispensar tão importantes peças estruturantes e, assim, o estado tenha de manter esses funcionários em funções... até que soem as trombetas?

Bom, mas isso seria atribuir uma importância tal a esta malvada profissão (são mesmo todos maus!), que qualquer governo minimamente consciente da sua virtuosa função reformaria o que teria que reformar (talvez bastante!) no sistema educativo, sem excluir, embora exigindo melhor, os ditos cujos! Mas é um desígnio nacional elevar o nível de formação dos portugueses! Só não se percebe como é que isso se fará... sem os professores! Ou evitar o já trágico esvaziamento de conhecimentos e competências dos alunos pré-universitários (com cada vez menos exames!) se faz contra os professores, por muitas correcções que haja a fazer? Ou será que, por exemplo, as “novas oportunidades” não dependem de “professores” realmente qualificados para, ao invés de alimentarem ilusões, transformarem a benfazeja vontade de aprender e potencial adquirido pelas pessoas em efectivo conhecimento e competências?

Mais uma vítima, pois, da surrealista política educativa e administrativa do dito estado-providência em Portugal: um professor a quem lhe foi negada uma aposentação antecipada, pelo cancro lhe ter subtraído a voz para ensinar, acabando por falecer antes que alguém (acólitos de Hipócrates ou vítimas fáceis de outras artes manipulatórias ou totalitaristas?!) desse por isso!! É claro que a Caixa Geral de Aposentações precisa de dinheiro para poder assegurar outras tão importantes quão exponencialmente chorudas reformas!

Trata-se de mais uma aberrante injustiça e vergonhoso atentado contra o bem-estar mínimo de um funcionário do estado, doente em fase terminal – características somente enquadráveis num estado não democrático (em que não se governa com os olhos postos nos mais fundamentais valores da liberdade, igualdade e justiça) dum país do chamado terceiro mundo, ao que parece, não muito distante deste nosso, o que é totalmente indesejável, mas cuja queda será, assim, muito difícil evitar!

Agora imagine-se um médico cirurgião solicitar aposentação antecipada e ser obrigado a operar com profunda incapacidade nos seus membros superiores! Ou que dizer de um juiz ser obrigado a julgar com, digamos, profundos distúrbios de memória resultantes de doença de Alzheimer?!

Mas nada disto parece ser importante, já que quem de direito não subiu ainda a terreiro para dar uma explicação. E, de qualquer modo, o povo sempre dirá qualquer coisa como: “bem hajam”! Pois, não há certamente cidadão que se não reveja nestas políticas extraordinariamente messiânicas, de um divino sentido de oportunidade e de uma coerência férrea com os princípios constitucionais mais nobres, virtudes muito pouco acessíveis ao comum dos mortais!

Ratificação do “Tratado Simplificado” – mais democracia ou menos democracia?

A teoria da democracia participativa defende um maior envolvimento individual na discussão e tomada de decisões políticas, mais oportunidades e respeito pelas vozes discordantes – coisas que, supostamente, se conseguiriam agora, com os progressos das T.I.C., bastante bem – e um alargamento da tomada de decisões a todas as situações (as pessoas deveriam ser consultadas não apenas relativamente a matérias legislativas, mas a todas as matérias que as afectam, como no local de trabalho, na família e noutras instituições da sociedade civil). Os defensores da democracia participativa afirmam que apenas o envolvimento activo e democrático em todas as questões relevantes para as pessoas pode proporcionar uma verdadeira liberdade e igualdade para todos e só assim os cidadãos se sentiriam motivados para obedecer, de uma forma verdadeiramente voluntária, à autoridade política.

Mas há limitações para este sistema:

1. Dificilmente se poderá conceber uma política completamente participativa e, a sê-lo, é muito provável que se revele extremamente ineficiente. Como defendeu já J. Stuart Mill (em 1861), enquanto os grupos são preferíveis, em termos de deliberação, aos indivíduos isolados, os indivíduos são muito melhores do que os grupos no que respeita à acção!

2. Por outro lado, seria muito difícil, mesmo numa fantasia política informatizada, determinar qual a ordem de trabalhos, a agenda política relevante do dia, para se discutir!

3. E como disse Oscar Wilde «o problema do socialismo é ocupar demasiadas noites», o que, aplicado mais exactamente à democracia participativa, quer dizer que, mesmo que queiramos envolver-nos activamente nas decisões políticas (que nos dizem respeito), também queremos fazer outras coisas com igual valor!

Em suma: mesmo que a democracia participativa seja atraente é muito difícil faze-la funcionar de uma forma eficaz, que valorize os esforços; mesmo que uma sociedade participativa seja melhor do ponto de vista da preservação da liberdade e da igualdade, parece que não é tão boa num ponto igualmente fulcral para a vida das pessoas, que é a prosperidade económica e a realização de planos de vida individual.

Por isso, vingou, sobretudo por impulso de J. Stuart Mill, uma outra forma de democracia, mais capaz de sobreviver no mundo moderno, que é a democracia representativa: as pessoas elegem representantes, que fazem as leis e as põem em prática. Há mais vida para além do debate político!

É claro que esta forma de democracia pressupõe, necessariamente, educar os cidadãos para a cidadania, para não permitir que os administradores da res publica tenham demasiado poder e, por isso, não exclui, antes continua a exigir, uma participação activa, para além do acto eleitoral.

Mas este sistema de democracia representativa também tem falhas:

1.É possível que este sistema encoraje pessoas sem valor ou inaptas a apresentarem-se a eleições. Já desde Platão que se percebeu que o exercício de governar exige conhecimentos e competências e quem os tem são normalmente aqueles que menos querem fazê-lo! As características que mais provavelmente conduzem ao sucesso na política – a bajulação, a duplicidade, a manipulação – são aquelas, todavia, que menos desejaríamos ver nos nossos governantes!! Para obviar a este problema, existe a “separação de poderes” (tematizada por John Locke e Montesquieu) – colocar em mãos diferentes o poder legislativo, executivo e judicial, para haver uma fiscalização rigorosa e assim evitar a corrupção entre os governantes.

2. Mas o maior obstáculo ao governo representativo, alertou já Mill, é o possível comportamento dos eleitores, que deveriam votar de acordo com o que pensam ser o interesse geral, mas em que o interesse pessoal ou de classe acaba por prevalecer, para além da ignorância face ao bem público poder inviabilizar aquela prerrogativa.

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Face a virtudes mas também a vícios, bem se compreende o aforismo de Lord Acton (1834-1902), celebrizado por W. Churchill em 1947, segundo o qual «a democracia é a pior forma de governo excepto todas as outras formas que foram ensaiadas»!

É claro que a democracia representativa tem limitações. O comportamento errado dos eleitores pode tentar evitar-se ou, pelo menos, atenuar-se com um mais elevado nível educativo geral e de cidadania em particular; a questão dos políticos incompetentes só pode ser combatida, além da separação de poderes, com mais participação esclarecida!

Por isso, a questão relativa à ratificação do tratado europeu não é saber se é ou não oportuno agora falar de um referendo em Portugal (para não “assustar” os outros cidadãos dos outros países, como se em Portugal o resultado não fosse pelo sim ao tratado e como se os outros se pudessem deixar influenciar, de qualquer modo, por nós!!). A questão é, isso sim, saber até que ponto devemos confiar sempre na competência política dos nossos representantes, para tomarem, por nós, todas e quaisquer decisões políticas, incluindo as mais substanciais ou de fundo.

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Não devemos esquecer que a democracia é um método de decisão plural, que envolve mecanismos de fiscalização, mas também pressupõe necessariamente algum grau de participação popular. Talvez a questão política substancial que está em jogo – uma constituição (por muito disfarçada que esteja, embora só aparentemente, sob a designação de “tratado simplificado”!) – seja matéria para ser referendada, apesar de todas as imperfeições inerentes ao instituto do referendo, notavelmente no que respeita à posse das informações relevantes por parte dos cidadãos em geral e disponibilidade competente para uma decisão racional com os olhos postos no interesse geral.
De qualquer modo, decidir algo tão substancial sem consultar os cidadãos e ainda por cima depois de uma promessa eleitoral nesse sentido, seria defraudar a própria essência da democracia, mesmo representativa – confiar nas promessas dos representantes –, e afastar ainda mais os cidadãos das tomadas de decisões mais fundamentais. A democracia necessita de mais participação. Os representantes parecem, por vezes, insuficientes e ou insuficientemente competentes!

Afinal... era simples!

Ontem, no pragama da SIC Notícias "Negócios da Semana", o ex-Ministro das Finanças do I Governo Constitucional Medina Carreira apresentou uma lúcida, surpreendentemente simples visão crítica demolidora do status quo político em Portugal. A falta de uma coordenação geral (Sócrates «não tem tempo, nem conhecimentos para o fazer»!), que articule as várias reformas, indispensáveis, mas desgarradas e, como é apanágio do bom (mau!) portuguesismo, sem estudos de fundo, são as ideias centrais da crítica benfazeja de Medina. Uma das análises políticas mais profundas dos últimos tempos, que nos obriga a reflectir em duas coisas:

1. como parece simples governar, hoje, o país, assim haja competência para o fazer;

2. como há grandes políticos em Portugal... mas que não estão a exercer cargos públicos, para desgraça de todos!

Exame de História – de “dragão” para “tigre”!

Mais erros científicos do ME. Por exemplo, quando se escreve, numa pergunta da prova de exame nacional de História do 12.º ano, “tigres” do oriente, quando se deveria ter escrito “dragões”, e quando ambas as designações são usadas cada uma para um grupo determinado de países com ritmos de desenvolvimento diferentes, então das duas uma: ou os responsáveis pela elaboração do exame não dominam esta temática ou então não sabem que o rigor conceptual é característica essencial da ciência e dos seus representantes escolares, como são os professores (o que inclui os examinadores).
Numa altura em que a dignidade profissional dos professores foi tomada de assalto pelo ME, talvez não fosse má ideia não cometer erros destes, justamente por profissionais que trabalham no próprio ME! Ou esses também estarão perdidos?!
E o caso é grave: trata-se de uma prova de exame elaborado pelo ME, o que transmite uma ideia de incompetência, e, além disso, são erros que podem ter confundido milhares de estudantes que se esforçaram para serem avaliados numa prova tão exigente, como é um exame final, e cujos resultados obtidos servirão para concorrer ao ensino superior!
A arbitrariedade, o relativismo completamente infundado e a incoerência imperam, finalmente, nos responsáveis, quando não foram capazes sequer de assumir o erro, ao contrário do que foi feito com uma questão do exame de Física e Química do 12.º ano, que, por conter um erro que não permitia resolver adequadamente a questão foi, muito acertadamente, anulada!
É caso para perguntar que população está a ganhar, e o que está a ganhar, com esta equipa ministerial!

A tentação do controlo ou o “Big Brother” à espreita!

O totalitarismo espreita a cada esquina. Ou: há cada vez mais esquinas em que o totalitarismo espreita! Um totalitarismo moderado, disfarçado, talvez mesmo inconsciente – mas, de qualquer modo, uma tentação.

Um pouco no sistema de ensino – por muito que a intenção não seja essa, as políticas educativas, fazendo baixar o nível de exigência, produzem a perversa consequência do real empobrecimento das aprendizagens, afectando sobretudo os mais desfavorecidos, que mais dependem de um ensino de qualidade (confronte-se, em baixo, o slogan-mentira orwelliano «ignorância é força»!). Agora na criação de uma base de dados pessoais dos funcionários públicos... Eis a tentação – desta feita, socialista – de controlo dos cidadãos através de um poder político mais omnipotente e omnipresente, que se vai revelando, paulatinamente.
Talvez não fosse má ideia reler um pequeno excerto da obra “1984”, onde George Orwell (pseudónimo de Eric Blair, 1903-1950) põe a nu, numa sátira terrífica, o terror do poder político totalitário (mesmo antes de Hannah Arendt o ter feito), que, justamente através do poder manipulatório da linguagem, da informação, da comunicação social, pode exercer sobre o indivíduo um poder avassalador, sugando-lhe toda a liberdade.

«Lá em baixo, na rua, o vento sacudia o cartaz descolado e a palavra SOCING aparecia e desaparecia caprichosamente. SOCING. Os princípios sagrados do SOCING. Novilíngua, duplopensar, a mutabilidade do passado. Winston sentiu-se como se errasse pelas florestas do fundo do mar, perdido num mundo em que o monstro era ele próprio. Estava só. O passado estava morto, o futuro afigurava-se inimaginável. Que certeza podia ter que de que um único ser humano hoje vivo estivesse do seu lado? E como saber se o domínio do Partido não duraria para sempre? Á guisa de resposta, vieram-lhe ao espírito as três palavras de ordem inscritas na fachada branca do Ministério da Verdade:
GUERRA É PAZ
LIBERDADE É ESCRAVIDÃO
IGNORÂNCIA É FORÇA.
Tirou do bolso uma moeda de vinte e cinco cêntimos. Também aí, em pequenas letras nítidas, estavam inscritas as mesmas palavras de ordem e, na outra face, a efígie do Big Brother. Até na moeda os olhos perseguiam uma pessoa. Nas moedas, nos selos, nas capas dos livros, no invólucro dos maços de cigarros – em toda a parte. Sempre aqueles olhos a fitar-nos e aquela voz a envolver-nos. Na vigília ou no sono, a trabalhar ou a comer, em casa ou na rua, no banho ou na cama – não havia fuga possível. Nada nos pertencia, excepto os poucos centímetros cúbicos dentro da nossa cabeça.»
(George Orwell, 1984, Lisboa, Antígona, 1999, 3.ª edição, p. 32)

A boa literatura pode ser de uma clarividência arrebatadoramente reveladora!

Os pontos nos iis... no “insino” e na “iducação” em Portugal!

Não! Este não será um comentário ao exigente exame nacional do 12.º ano de Língua Portuguesa – atenção: a disciplina já não se chama Português (oh, Literatura Portuguesa, onde é que tu já vais...!) –, que serviu para testar os conhecimentos e competências da língua mater dos alunos no final do ensino secundário! Já que esta competência é central na formação básica e secundária e no acesso ao ensino superior, então é perfeitamente lógico que se exija o seu pleno domínio...!
Mas não, o intuito é outro: trata-se da saga do Ministério da Educação (e das finanças!) contra os professores... que continua – agora são os professores de matemática (os únicos!) responsáveis pelo mau desempenho dos alunos; e a Associação de Professores de Matemática... que se vão embora (veja-se aqui e aqui), não os queremos cá para criticar a nossa política educativa, até porque de Ensino da Matemática nada percebem, claro, e, portanto, com nada de bom podem contribuir para resolver este flagelo nacional!

Há que fazer uma avaliação crítica, mas serena e tão rigorosa quanto possível, do status quo na educação, hoje, em Portugal:
1. O insucesso escolar é elevado e o nível de desempenho escolar dos nossos alunos é, em geral, mau.
2. Há que conceder que uma das razões tem que ver com o desempenho de alguns maus professores, que se encontram no sistema, que ensinarão mal e avaliarão pior.
3. Mas esta não é certamente a única causa: não se pode escamotear a profunda desmotivação para o saber e as várias (por vezes, grosseiras) indisciplinas, que afectam muitos alunos, bem como o alheamento e ou impreparação larvar para a cabal (e hoje bastante exigente) orientação educativa, que afecta os pais e encarregados de educação de muitos alunos.
Soluções?! Julgo que se deve conceder que uma das soluções para obviar ao fraco desempenho de alguns professores passa pela revisão do Estatuto da Carreira Docente, designadamente ao nível do sistema de avaliação. O que existia penso que era um convite ao laxismo, desresponsabilização e outros vícios, que, aliás, afectam outros funcionários do Estado português, bem como era profundamente injusto ao premiar praticamente por igual aqueles que responsável e seriamente se empenhavam como os que o não faziam! No entanto, esta reforma – designadamente ao nível do sistema de avaliação de desempenho – não é perfeita. Talvez tenha ficado aquém do desejável! E para que os professores passassem a ensinar melhor era necessário também que os programas passassem a incluir verdadeiramente (muitas vezes) o verdadeiro saber actual e as (des)orientações pedagógicas que o Ministério tenta impor (há décadas), permitissem um ensino exigente e, concomitantemente, uma avaliação rigorosa e justa para todos.
Mas as causas que envolvem os próprios alunos e, sobretudo, os pais e encarregados de educação ficam por atacar. É mais fácil (e dará mais votos?!) gerar um clima negativo face aos professores, colocando nas suas mãos não só as únicas causas, mas também as únicas soluções possíveis para os problemas educativos, do que projectar uma efectiva solução abrangente, que passará, necessariamente, por uma alteração da atitude, não só de muitos professores, mas também de muitos pais e encarregados de educação face ao saber, à qualificação e à excelência como meios necessários para uma vida melhor.
E depois não se vê muito bem como é que uma atitude persecutória, autoritarista e, por vezes, mesmo desrespeitadora das qualidades intelectuais, dos conhecimentos científicos e pedagógicos de muitos professores e da sua transcendente função pública, por parte do Ministério da Educação, resolverá o problema – com certeza real – do fraco desempenho docente de alguns professores.
E também é parte do problema – e não da solução – o facto do congelamento ininterrupto das carreiras ser profundamente injusto para tantos profissionais empenhados, motivados (tanto quanto as circunstâncias adversas o permitem!) e qualificados, que olham, por exemplo, para os salários principescos de tantos gestores públicos e... se sentem, claro, com inesgotáveis forças para vencer este desígnio nacional, que é permitir às crianças e jovens uma vida melhor – mais culta, capaz e económica e socialmente digna!
Em suma: há professores que podem e devem fazer melhor; mas esta forma pouco democrata de comunicar com eles não só não vai resolver como poderá até agravar os problemas, o que seria, nesta altura, um erro político talvez irremediável. E quando parece cada vez mais difícil interferir na atitude dos alunos e dos pais face à sua educabilidade, tanto mais importante se revela o papel do professor a quem se pede um esforço complementar e que, por isso, deveria logicamente ser merecedor de todo o mais elevado respeito.
Talvez não tivesse sido má ideia ganhar os professores... e aí sim, não perderíamos ninguém! Mas, ao invés da união colectiva e algum espírito comunitário em torno de um desígnio nacional da maior importância, foi a velha atitude portuguesinha do bota-abaixo, do ressentimento, do pessimismo e da perseguição direccionada, que, mais uma vez, se impôs!