Mas o Estado é… ladrão?!

A taxa “Robin dos Bosques” sobre os lucros das petrolíferas é um péssimo acto político, pelo menos, pelas seguintes razões:

1. Criando um imposto sobre os lucros das petrolíferas, o governo de José Sócrates dá mais um esquizofrénico passo no sentido de aumentar o intervencionismo do estado na economia – tanto actua como se se tratasse de um governo liberal (tanto na economia como nos costumes), como faz o contrário, espalhando os tentáculos do Estado pela actividade económica e social (vejam-se os tiques totalitários e, por exemplo, a lei da autonomia das escolas, que é completamente ilusória, quando o ME continua a controlar excessiva e desnecessariamente a direcção das escolas). Se o objectivo era (que não parece que seja) redistribuir riqueza para obviar à escalada dos preços dos combustíveis, não seria melhor deixar de arrecadar menos impostos, descendo o ISP (por pouco que fosse), e, assim, permitir um alívio directo sobre o consumidor e enviar um sinal positivo ao mercado, em vez de criar mais um imposto, que parece mais engordar o Estado, do que aliviar a mingua dos indivíduos?

2. Depois, ainda que a medida seja sustentável, do ponto de vista económico, foi maquilhada de um modo altamente reprovável, do ponto de vista ético-político – adornar mais este “pacote” de medidas supostamente salvíficas com a metáfora do “Robin dos Bosques” é transmitir, de modo (no mínimo) completamente irreflectido, a ideia de que o Estado é um ladrão bom(!), que surge como salvador dos pobres explorados pelos ladrões maus (petrolíferas, vulgo geral: “ricos”) que lhes retiram injustamente o pão da boca. Daqui decorrem duas perversas consequências:

2.1. José Sócrates está, não a tentar resolver os problemas reais de uma crise pior do que se possa querer admitir (o que é sumamente mais difícil de fazer, do que assobiar pelo “Robin dos Bosques”!), mas a produzir mais um forte golpe de propaganda eleitoralista, desta feita na tentativa de recolher votos daqueles que sustentam e sentem “na pele” preocupações sociais (a isto chama-se populismo!) e, mais especificamente, de se introduzir inteligentemente no imaginário da esquerda, “roubando” espaço ao PCP e ao BE.

2.2. Tal iniciativa, maquilhada desta forma, faz atolar, escancaradamente, o governo de Sócrates num dos grandes problemas da justiça distributiva, a saber, até que ponto a tributação (pelo menos excessiva) sobre o produto da actividade livre não é precisamente um roubo e, portanto, uma injustiça, como apontam os filósofos e economistas libertários (como Nozick ou Hayek).

2.3. E, at last but not least, está a alimentar irresponsável e despudoradamente a ideia de que o Estado – conjunto de instituições que substituem o estado de luta de todos contra todos (onde a liberdade desregulada geraria violência e, precisamente, actos de furto!) – pode simplesmente roubar a uns, ainda que com a capa da justiça, para dar a outros, quando o Estado é, justamente, pelo contrário, uma forma de organização da sociedade baseada na ordem, nas regras e na defesa das liberdades e garantias dos indivíduos, que actua e faz actuar com base em princípios éticos e não em actos violentos, próprios do indivíduo egoísta que procura satisfazer, por todos os meios, os seus interesses pessoais. Transmite-se, deste modo, a ideia perigosa de que o Estado é impotente para ordenar eticamente a sociedade, introduzindo dúvidas sobre a legitimidade dessa sua fundamental função (“se não vai a bem, vai a mal”!).

Quando um dos entraves ao desenvolvimento – não só económico, mas primeiramente ético e político – do país é a atitude crescente de actuar há margem da lei e da ética contra os outros e contra o Estado (que continuamos a não saber muito bem o que é!), era exigível e não apenas desejável, que o exemplo viesse de cima. Em vez disso, usa-se o “Robin dos Bosques” para ajudar – de modo completamente anacrónico e descontextualizado –, não o “povo”, mas o PS de Sócrates... a ganhar eleições!