“Orçamento de risco”

O Orçamento de Estado é a trave mestra da gestão financeira do Estado. O orçamento apresentado para o difícil e incerto ano de 2009 é um arriscado misto de bom e mau orçamento.

Por um lado, apresenta alguns indicadores de confiança para a economia, no sentido em que, por exemplo, aumentando os vencimentos da função pública em 2,9% (maior aumento dos últimos 7 anos!), dá um pouco mais de poder de compra aos consumidores e, criando um fundo de auxílio ao pagamento das obrigações com créditos à habitação em risco, pode evitar, pelo menos aparentemente, o colapso económico de muitas famílias e até dar esperanças ao mercado imobiliário.

Mas, por outro lado, é um orçamento de risco, à partida, pelo menos pelas seguintes razões:

1. Cria um problema às empresas, quando as pressiona, indirectamente, no sentido de um aumento salarial na mesma ordem de grandeza do da função pública, quando nesta fase de recessão económica se impõe uma contenção de despesas muito rigorosa para fazer face à inevitável estagnação ou mesmo quebra da facturação.

2. Ao criar um fundo para gestão das dificuldades de cumprimento de compromissos com crédito à habitação, este governo cria um duplo problema:
2.1. obriga a que a injecção de capitais nesse fundo seja feita, pelo menos inicialmente, pelo Estado, uma vez que, com o mercado imobiliário em crise, os privados não arriscarão agora injecção de capital, introduzindo, assim, um grave problema de justiça distributiva, uma vez que os cidadãos contribuintes que sempre cumpriram as suas obrigações com os seus créditos irão contribuir para pagar as obrigações daqueles que, por várias razões, não fizeram bem as contas à vida!
2.2. e cria nas pessoas (e no mercado) aquilo que pode muito bem ser apenas uma ilusão de que, afinal, esta crise não exige grandes preocupações quanto ao eventual consumo acima das possibilidades (que poderia muito bem ser apelidado de “consumo selvagem”), pois há sempre o Estado que nos vem dar uma mãozinha…

3. Como os movimentos da economia nacional e internacional são bastante incertos, as previsões do governo para 2009 podem vir a ser obrigatoriamente revistas ainda mais em baixa e estragar as contas a Teixeira dos Santos (até porque as receitas não tenderão a aumentar), o que implicará, para prover aos compromissos orçamentais das despesas crescentes (por exemplo, com aumentos salariais ou com a gestão do fundo de auxílio ao pagamento de crédito à habitação), um aumento da dívida pública, aumentando ainda mais a nossa dependência face ao exterior e colocando cada vez mais em causa o futuro das próximas gerações.

Num tempo de evidentes necessárias contenções, de rigor e prudência a tentação eleitoralista é mais forte e José Sócrates e Teixeira dos Santos cedem na política financeira de rigor, que vinham seguindo mais ou menos escrupulosamente e com algum êxito. Mas também não são muitos aqueles que têm conhecimentos e competências suficientes para compreender economia política e finanças públicas ou que com isso ocupem o seu tempo, por isso o risco político acaba por ser pequeno!