Do problema metafísico da distinção entre arte e pornografia!

"L'Origine du Monde" (1866)

Gustave Courbet

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Não se tratará propriamente de um medieval acto de censura ao perigoso objecto, o livro. Não se tratará, pois, de uma perseguição aos mais imperfeitos, desvirtuados cidadãos de um país, parado algures entre a segunda metade do séc. XIX e meados do séc. XX. Não. Estou em crer tratar-se tão-só de ignorância. A PSP de Braga, pode ler-se na edição impressa do Público de hoje, apreendeu cinco exemplares do livro Pornocracia, de Catherine Breillat (Lisboa: Teorema), por exibirem na capa uma reprodução de um nú, desta feita "A origem do mundo", da autoria do pintor oitocentista francês Gustave Courbet, famoso por ser considerado o fundador do realismo na pintura. Os virtuosos e sapientes bracarenses insultados até já terão contemplado a obra em questão, exposta no (depravado, portanto) Museu D'Orsay, em Paris. Não, mas ali, em plena Bracara Augusta, jamais...! A própria PSP veio a repor os livros, admitindo que, afinal, tratava-se de uma obra de arte e não de... pornografia. Mas, será mesmo arte?! Compreende-se a dúvida, a inquietação metafísica dos zelosos e prontos agentes de autoridade. Penso que seria mais prudente, pois, convocar uma comissão de sábios...

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Ignorância, portanto. Ou talvez um sinal de como o nosso é hoje (ou está em vias de ser), certamente, o sistema educativo mais avançado do mundo!
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De qualquer modo, as instituições que formam o Estado deveriam estar melhor apetrechadas intelectual e culturalmente (no caso) para melhor garantirem a liberdade individual e proporcionarem (não impedindo!) o desenvolvimento cultural, científico e ético saudável do indivíduo.

Autorizado a desfilar!

Bem ao jeito do mais bacoco seguidismo e subserviente obediência, a sra. Procuradora Adjunta de Torres Vedras cometeu um acto de excessivo zelo, ao interferir com o sarcasmo próprio, goste-se ou não, desta quadra carnavalesca. A ter algum interesse, esta quadra tê-lo-á com certeza pela liberdade e desibinidora atitude crítica (de costumes, política e social) que proporciona. Coisa apenas possível numa sociedade cônscia de tais valores, claro.

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Leituras...

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...de Robert Henson, Rough Guides - Alterações Climáticas, trad. port. de "Palavras Soltas" (Porto: Dorling Kindersley - Civilização, 2009) para ter sempre à mão, num mundo em agonia de atitudes e consequências. Integrado na shortlist de 2007 de prémios para livros científicos da Royal Society, trata-se de um excelente guia para a consciencialização e entendimento da problemática das alterações climáticas.

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O autor, que trabalha no Centro Nacional de Pesquisas Atmosféricas do Colorado, apresenta-nos um quadro rigoroso e documentado dos aspectos fundamentais das alterações climáticas, descrevendo as suas causas (emissões de CO2, mas também a desflorestação e novas formas de utilização da terra) e os seus efeitos (elevadas temperaturas atmosféricas, secas e inundações, furacões e tempestades, instabilidades oceânicas). Não é esquecida a forma como se alcançaram os conhecimentos que hoje detemos sobre o tema, num capítulo em que Henson faz uma resenha histórica do desenvolvimento do estudo sobre as alterações climáticas. O livro termina com duas importantes partes: numa apresentam-se as possíveis soluções políticas e técnicas para o problema; na outra, mostra-se como todos nós podemos reduzir a nossa "pegada de carbono", com um conjunto muito útil e clarividente de conselhos para novas práticas ecologicamente enquadradas, da energia doméstica às compras, passando pelos transportes e viagens.
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Quando as preocupações ecológicas teimam em afundar-se num "tema da moda", eis um guia científico acessível, esclarecedor e muito útil para... sobreviventes.

Fotografias...

“Portugal profundo #1”
(Chaves, Agosto 2008)
© Miguel Portugal

“Portugal profundo #2”

(Chaves, Agosto 2008)

© Miguel Portugal

“Portugal profundo #3”
(Chaves, Agosto 2008)
© Miguel Portugal

Qualificações para a docência!

Na Figueira da Foz, uma professora de História foi agredida a murro pela mãe de uma aluna. O contexto em que ocorreu, torna a agressão cinéfila, mas também quase pateticamente surreal: professora e mãe encontraram-se por causa do desempenho escolar da aluna; afinal, não há como fazer tudo para resolver os problemas de aprendizagem dos alunos. Mas e os das mães e dos pais? E a consciência de escola, de saber, de aprendizagem, de humanidade, civilidade e construção do humano que há, em potência, dentro de cada um de nós, homo sapiens, que terão as outras pessoas que, formando também a sociedade onde se insere a escola, desempenham um papel primordialmente importante?

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Cá para mim, a professora de História teve a infeliz intenção de instruir a jovem no conhecimento do passado, para que melhor pudesse compreender o presente e projectar-se, enquanto ser humano aberto ao sentido e à consciência histórica, num futuro mais esclarecido... E, pois, claro, isso não se faz! A jovem não quiz! "A minha filha está farta das suas histórias!", poderia muito bem ter dito esta hipotética mãe que imagino. Não, não disse isso. O que sabemos é que, apenas, lhe terá dado um murro.

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Penso que, a propósito deste novo empenho fervoroso de pais e encarregados de educação portugueses na melhoria das qualificações escolares (e educativas!) dos seus filhos e educandos, a ideia que mais sentido dá a tudo isto é mesmo a expressa pela frase que o ex-ministro da educação, eng. Marçal Grilo, proferiu a semana passada:

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«Finalmente, o país e as famílias perceberam que não basta andar na escola e passar de ano, é preciso saber»
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Gosto desta frase!

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Dar a pensar
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«A informação pode ser um mundo terrível. (…) Estamos hoje sobrecarregados de informações, que são uma verdadeira miscelânea de tudo e de nada, irrompendo sem descontinuidade. (…) Mas, dessas informações, há 999 em cada 1000 que não me interessam para nada (…) Essas informações povoam a minha imaginação e o meu inconsciente, constituem um panorama mental no qual sou obrigado a situar-me. (…) Mas nunca ninguém coloca a questão de saber se essa informação serve para alguma coisa, se ela tem um sentido, se vale a pena ser divulgada (…).
(…)
Pretendemos viver numa sociedade aberta à concepção, mas na realidade penso que a melhor (mais uma!) qualificação da nossa sociedade é apreendê-la como uma sociedade da contracepção. Sendo a informação o vector mais importante da contracepção.»
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Jaques Ellul, Le Bluff Technologique (Paris: Hachette, 1988) 387, 389, 392.

VS.

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«Na hora em que (…) as tecnologias se tornam infinitamente flexíveis e maleáveis para os usos que lhes são atribuídos e em que a informação, toda a informação, tende a tornar-se universalmente acessível, os saberes contam menos do que aquilo a que uma determinada tradição humanista proponha chamar o exercício crítico do pensamento, único recurso quando primam a inovação e a iniciativa, num ambiente caracterizado por um alto grau de incerteza. O sonho tecnológico moderno impor-nos-ia não um regresso ao humanismo de outrora, às belas-letras e aos pseudo-saberes das “humanidades”, mas sim a redescoberta do seu sentido mais autêntico num contexto radicalmente novo? (…) Nunca o problema terá sido mais agudo, porque nunca terá sido mais acentuado o afastamento entre os meios informacionais de que dispomos, que comportam o risco de uma interferência universal, e a necessidade diante da qual somos postos de ter sempre de escolher, de julgar, de avaliar, de decidir»

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Thierry Breton, La Dimension Invisible – Le défi du temps et de I’information (Paris: Odile Jacob, 1994) 150.

Belas palavras!

«Finalmente, o país e as famílias perceberam que não basta andar na escola e passar de ano, é preciso saber». Ponto final. Dito assim, até parece uma evidência! Mas, senhor engenheiro, ex-ministro da educação, em que se baseia para afirmar tal coisa? Quais os dados empíricos que o levaram a concluir que o país e as famílias já perceberam a importância do saber em detrimento da mera passagem de ano?
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Naturalmente que é este um dos escolhos que separa a nossa sociedade da sobrevivência enquanto sociedade civilizada e com futuro para as novas gerações. É preciso valorizar, de facto, o saber, o que implica revalorizar o esforço e disciplina adequados e enaltecer a ideia de libertação intelectual, que subjaz à educação em geral e ao saber em particular. Mas da desejabilidade à realidade vai, neste caso, um passo muito grande.

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Era bom que o governo tivesse querido contribuir para esta mudança de atitude do país e das famílias face à educação, ao saber e ensino das crianças e jovens. Se o quis, não conseguiu, de todo, concretizar tal desejo. Pelo contrário, infectou o país e as famílias com facilitismos, estatísticas enganadoras, estudos encomendados e reformas economicistas, apressadas, injustas e mal feitas, contribuindo para minar a estabilidade das escolas, centros, por excelência, do ensino e do saber e, portanto, do futuro civilizacional de qualquer sociedade moderna.

Que chatice, este regime democrático!

Mais actividade das "forças ocultas". Agora, o MP e a PJ irão investigar os projectos assinados por José Sócrates e aprovados, em tempo record e, por vezes, contra indicações técnicas em contrário, na Câmara da Guarda, nos idos anos 80. Lê-se no Sol:
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«Mesmo quando os processos tinham pareceres desfavoráveis de várias entidades regionais ou até embargos da autarquia, bastava que tivessem como engenheiro responsável José Sócrates e os projectos eram aprovados em tempo recorde.
Entre a entrada do processo até à decisão camarária, os prazos variam entre um e oito dias. O relatório entregue refere que foram comparados os projectos de Sócrates com outros 18 seleccionados aleatoriamente. A conclusão é que, para além dos outros projectos não terem sido seleccionados por uma comissão independente, os prazos médios de aprovação duravam meses.» (No Sol)

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Esta coisa dos "pesos e contrapesos", da fiscalização da legalidade e escrutínio público da acção dos governantes é mesmo muito aborrecida! Mas não há efectivamente regime democrático sem transparência e hombriedade. Investigue-se. Quando chegar o Verão a campanha eleitoral pode ter-se tornado um mar de investigações criminais, plena de ocultismo e demagogia da grossa, deixando as propostas de solução para os problemas do país para... terceiro plano. Infelizmente, é muito mais difícil pensar em soluções de verdade para os problemas do país e mais básico e urgente moralizar o sistema político. Não haverá tempo para mais.

O mascaramento da realidade

Milhares de professores não entregaram objectivos individuais, numa recusa clara, não da avaliação, mas deste sistema de avaliação. Os poucos que entregaram, fizeram-no por receio de perdas irrecuperáveis em termos de carreira, não por concordarem com ele. Certamente que em todas as escolas do país se vive um ambiente inadequado, porque instável, à difícil, mas necessária e nobre, função de ensinar a aprender, devido aos profundos e duradouros erros políticos deste governo. Há a suspeita de ilegalidades e inconstitucionalidades no modo como foi conduzido este processo de avaliação "pluri-simplex"... Mas a sra. ministra diz que está tudo a decorrer com normalidade!
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Estamos em pleno Inverno. Está frio e em muitos locais do país há, frequentemente, fortes nevões. Mas a época balnear decorre com normalidade: apesar das dificuldades, a água do mar está quentíssima, as praias apinhadas de gente e o Verão aí está... normal!.

Uma ministra da educação enfraquecida, mas em uso pleno da estratégia propagandista do governo -- não responder a questões fulcrais (fugindo), ignorar alternativas (arrogantemente), mascarar a realidade (enganando). Esta estratégia só poderá funcionar numa condição -- a de o povo ser ignorante. Logo, não funcionará(?!).

Óh senhor Ministro!

O senhor Ministro Augusto Santos Silva não é um jovem irreverente. Não é da JSD. Não é, pois, pessoa para campanhas ou afirmações insultuosas e muito menos desbragadas. Mas então....

«Eu cá gosto é de malhar na direita, e gosto de malhar com especial prazer nesses sujeitos e sujeitas que se situam, de facto, à direita do PS. São das forças mais conservadoras e reaccionárias que eu conheci na minha vida, e que gostam de se dizer de esquerda plebeia ou chique. Refiro-me, obviamente, ao PCP e ao Bloco de Esquerda», afirmou Santos Silva, quarta-feira à noite, na apresentação da moção de José Sócrates ao Congresso do PS.

Obama, o “anti-pinóquio”!

Obama “fez asneira”. Pediu desculpa. Prometeu que não se repetirá. Obama é o “anti-pinóquio”. Obama parece decidido a explorar o caminho da ética na política. Apresenta-se como o contraponto do político sofismático, ardiloso, cuja estratégia passa, sobretudo, pela perpetuação do poder, hipotecando a transparência, que, comunicacionalmente, é determinante num regime democrático esclarecido.

Se todos os políticos que desempenham cargos executivos na vida pública seguissem aquela via e, entre outros, pedissem desculpa por erros, falhas ou fraquezas e, assim, fossem capazes de manter a confiança dos seus concidadãos, então não haveria, pelo menos, qualquer necessidade de campanhas supostamente “insultuosas” – não haveria pinóquios!

Desconstruindo a propaganda

Leia-se o artigo de opinião de Santana Castilho "E a Deborah disse bravo!", no Público de hoje, a propósito do célebre estudo encomendado e feito à pressa por peritos internacionais sobre as políticas implementadas pelo governo no 1.º ciclo do ensino básico. Esclarecedor. Bravo!

De Magalhães em popa!

Afinal, está a correr mal, já diz o próprio sr. Albino, zeloso representante dos zelosos pais, que só querem que os seus filhos aprendam mais e melhor, com computador no berço ou sem ele! Mas por quanto tempo mais continuarão a ignorar, e dar a ignorar, a verdadeira intenção por detrás do Magalhães? Quanto tempo mais para compreender que este ME nem executar eficazmente consegue as suas políticas pseudo-reformistas?

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De facto, a magistral arte da propaganda até ia de vento em popa. Mas depois começaram a chegar e a partir, com toda a pressa, para outros portos. Agora, uns têm outros não, neste igualitarismo "modernaço"; nunca mais chegam para todos os meninos, que o pouco ansiosos que poderiam estar por aprender a ler, escrever e contar, agora só desesperam -- eles e os seus esclarecidos pais -- por um computadorzito! Mais um foco de instabilidade nas escolas, da responsabilidade da incompetência deste governo em matéria educacional. Ou serão as "forças ocultas" a minar o salvífico plano do reino, que a todos conduziria da perdida ignorância escolar para o achado sapiencial informático e orientaria, qual parusia, as novas gerações para a futura opiácia realidade virtual?

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Quando se toma a parte pelo todo e se confunde meios e fins... estamos mesmo muito mal!

Leituras…

…de História da Guerra (Lisboa: Esfera dos Livros, 2006), um excelente atlas da História Militar, originalmente publicado pela Times Books em 2000, que nos faz percorrer a história do tipo de acção humana mais indesejada quanto talvez necessariamente inevitável. Como na introdução referem os autores – Richard Berg, Mark Herman, Jan Willem Honing, Richard Brooks e David Isby –, trata-se talvez da mais complexa disciplina da História, já que «factores políticos, económicos, sociais, religiosos, culturais, tecnológicos, agrícolas e até mesmo meteorológicos moldaram a forma como as nações lutam.» (p. 6) Desde os primeiros impérios militares (c. 2000 a.C.-400 d.C.) até à “guerra do futuro”, dominada pelo terrorismo, cruzando a Idade Média, Renascimento e Idade Moderna, pretende esta obra mostrar, através de uma boa síntese e excelentes mapas e fotografias, como evoluiu a guerra entre os Estados-Nação ao longo da História.

Não restam dúvidas de que «permanece uma desagradável verdade, o facto de as forças armadas continuarem a ser o derradeiro árbitro das políticas nacionais e internacionais. Mesmo na actual “aldeia global” parece prudente caminhar com cuidado – e transportar um pau grande.» (p. 7)

Em tempo de paz improvável – ideal sempre por vir –, a necessidade prudencial de compreender a acção humana, mesmo no seu pior.

Por uma Ordem dos Professores

A ANP deu início à criação de uma Ordem dos Porfessores. É claro que a criação de uma Ordem dos Professores tem inúmeras vantagens, das quais salientaria as seguintes:

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1. Regulação da actividade de professor, com a criação de um código deontológico (é que não há, certamente, 1001 maneiras de ser professor, talvez haja apenas 502!).

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2. Representatividade política verdadeiramente forte e coesa frente aos governos, com um conjunto de pessoas altamente qualificadas e conhecedoras das temáticas educativas, para que, a uma só voz, possa ter uma palavra a dizer frente a hipotéticos desvarios de qualquer governo mais incauto ou com outros interesses.

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3. Assumpção da verdadeira e profunda importância que a actividade docente tem na sociedade.

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4. Assumpção da inegável complexidade científico-pedagógica do exercício da profissão, com consequente prestação de apoio científico-pedagógico através de formação verdadeiramente rigorosa e oportuna. (Afinal, a importância e complexidade da profissão de professor não é menor relativamente a outras profissões, como a de advogado, médico, engenheiro..., que têm necessidade de auto-regulação através de uma Ordem!)

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No entanto, não podemos esquecer o que tal significa em termos de alguma perda de liberdade dos profissionais. É claro que criar uma ordem profissional significa que cada candidato a exercer tal profissão deixa de ter uma teoricamente quase ilimitada liberdade no exercício da sua profissão. Limitar a liberdade parece ser, teoricamente, sempre mau. Mas regular, organizar e determinar limites razoavelmente intransponíveis, pode ser uma forma de estatuir um múnus, que necessita de ordenamento universal, e que, assim, evoluirá nas suas práticas e no seu prestígio, aspectos em que tanto necessita de evolução!

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O contrato social inerente à criação de uma Ordem implicaria perda de alguma liberdade em troca de mais regulação, apoio, prestígio e dignificação da profissão. Estou em crer que o saldo seria positivo.

Se sabemos, porque não fazemos?!

Freitas do Amaral defendeu, quando fez a sua prova de agregação a Professor Agregado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a 6 de Julho de 1983, que o TC deveria fiscalizar os actos de governos em gestão e estes deveriam ver limitados os seus poderes de produção legislativa, designadamente não deveriam legislar através de decretos-lei. Ora, esta posição do reconhecido administrativista parece-me da mais elementar razoabilidade e muito plausivelmente uma excelente solução para muitos problemas relacionados com a sempre possibilidade de abuso de poder.

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Se tivesse sido integrado na revisão constitucional de 1997 (como propôs o PCP) a prerrogativa do TC fiscalizar os actos de governos em gestão e se estes tivessem visto o seu poder limitado à mera gestão, estando impedidos de legislar através de decreto-lei, então ter-se-iam evitado vergonhosos (pelo menos suspeitosos) casos, como o “Portucale” e o “Freeport”. Ou isso não interessa a muitos dos que estão em posição de implementar essas razoáveis e mais do que sensatas limitações do poder executivo em gestão? A medida é tão óbvia, que mais uma vez levanta suspeitas por não ter ainda sido implementada!

O relatório que NÃO É da OCDE!

Tal como se pode ler no site da OCDE, o estudo sobre as políticas implementadas no 1.º ciclo do ensino básico foi encomendado pelo próprio governo:

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«The report, Policy Measures Implemented in the First Cycle of Compulsory Education in Portugal, was carried out by independent experts commissioned by the Portuguese Ministry of Education.»

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Até foi liderado por um especialista que já trabalhou, no passado, para a OCDE: «They were led by Dr. Peter Matthews, Visiting Professor at the Institute of Education, University of London and an international consultant in the area of education, who has worked as a consultant for the OECD in the past.»
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No entanto, o estudo não é, de facto, da responsabilidade da OCDE, mesmo que os autores tenham usado uma metodologia similar à daquela organização:

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«The OECD had no input into the contents of the report, which remain the responsibility of the authors themselves. However, the authors used an approach similar to that used by the OECD in assessing education policies over a number of years.»

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Em suma: estudo encomendado pelo governo a um conjunto de especialistas, cujo líder já trabalhou para a OCDE, prefaciado por um membro da OCDE, dá nota positiva ao governo que o encomendou, pelas políticas implementadas no 1.º ciclo do ensino básico, embora também faça alguns reparos, designadamente à falta de autonomia das escolas e à precaridade de alguns professores. Mas não é um estudo da OCDE! Até porque, se o fosse, porque razão os seus resultados difeririam, de repente, tanto dos resultados dos "verdadeiros" estudos da OCDE?

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O PM José Sócrates manipulou, pois, mais uma vez habilmente, a verdade... Mas, desnecessariamente? Ficamos sem saber da credibilidade que nos merece tal estudo, embora tudo se passou para que as desconfianças, razoavelmente, existam!

Três anos de blogosfera

Fez ontem três anos que dava início a este blog, impulsionado pela temática ética do aborto, na altura à beira de um referendo pela sua despenalização, que o tornou assim um problema político amplamente discutido também em Portugal. Desde então, tenho procurado, sempre que a disponibilidade profissional assim mo permite, dar a pensar sobre os temas de meu interesse, que, para além da ética, se centram na filosofia política e na educação e ensino, embora também não possa deixar de comentar criticamente situações da vida política nacional e internacional.

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A todos quantos me têm presenteado com as suas visitas e, sobretudo, com os seus comentários, estou muito agradecido, pois sem leitores não vale a pena escrever, embora valha sempre pensar... Um abraço muito especial a amigos, colegas e a alunos, que por aqui têm passado. Até já!