quinta-feira, 1 de fevereiro de 2007

Aborto 2. A posição pró-vida e a posição pró-escolha

O aborto é um problema ético e não político (vide "Aborto 1. O que está verdadeiramente em questão"). O que está em questão é saber o que devemos fazer diante de uma gravidez indesejada: o feto tem ou não o direito à vida e, se sim, é ou não um valor ético absolutamente inviolável. Para agravar o problema, não existe consenso científico para definir uma linha divisória entre a não-vida humana e a vida humana, para determinar o momento em que o feto, um conjunto de células, se torna num ser com (um mínimo de) características humanas. Face a este problema, foram-se formando, desde as últimas décadas do século XX, sobretudo em países onde o aborto está despenalizado, designadamente nos E.U.A., duas linhas de argumentação filosófica principais: a posição pró-vida e a posição pró-escolha.

A posição pró-vida defende que é errado interromper voluntariamente a gravidez, pois o feto tem um direito inviolável à vida, salvo em raríssimas excepções. O argumento clássico resume-se ao seguinte: se os fetos tiverem o direito moral à vida, então o aborto é errado; ora, os fetos têm efectivamente o direito moral à vida; logo, o aborto é errado.

A posição pró-escolha consiste em defender que a interrupção voluntária da gravidez não é eticamente errada, pelo menos em alguns casos, se for a mulher a decidir. Um dos primeiros argumentos (Judith Thompson, 1971), que se tornou igualmente clássico, concede que os fetos tenham um direito moral à vida como nós. Mas daí não se pode concluir que o aborto seja errado, já que o direito à vida não confere o direito de utilizar o corpo de outra pessoa, impondo-lhe sacrifícios consideráveis, mesmo que isso seja necessário para continuar a viver. Então, ao abortar, a mulher retirará apenas o apoio vital ao feto, que eclodiu no seu útero de algum modo contra sua vontade. O suposto direito à vida do feto não implica necessariamente que a mulher tenha a obrigação de o manter vivo, permitindo-lhe que continue a beneficiar dos recursos do seu corpo. Nesta perspectiva, o aborto não viola, pois, o direito à vida do feto, sendo, por isso, permissível, pelo menos na grande maioria dos casos (por exemplo, como aqueles que a actual lei portuguesa já prevê).

No entanto, pode contrariar-se este argumento afirmando (como Stephen Schwarz, 1990) que, apesar do argumento de Thompson tentar justificar o aborto apresentando-o como um acto de retirar o apoio vital do feto, o aborto é também um acto de matar um ser humano em gestação. Logo, mesmo que o aborto pudesse ser aceitável enquanto exemplo de retirar o apoio vital, não é aceitável porque também constitui um exemplo de matar. E mesmo que, ao abortar, a intenção não seja efectivamente matar o feto, mas apenas impedi-lo que utilize contra vontade o corpo da mulher, o aborto não deixa ainda assim de ser um acto de matar e, portanto, é eticamente errado.

Uma defesa mais radical da posição pró-escolha (Michael Tooley, 1972) consiste em defender que, uma vez que a Biologia actual não permite encontrar uma linha divisória entre um ser vivo (o feto) e um ser humano, então devemos encontrar um critério ético para estabelecer essa divisão. O momento em que o indivíduo se torna consciente de si e racional deve marcara essa divisão. A consciência de si e a racionalidade constituem, pois, o critério ético – são as condições para adquirir plenamente o direito à vida. Como a consciência de si e a racionalidade apenas se formam depois do nascimento, os fetos não têm esse direito. Logo, o aborto é perfeitamente permissível do ponto de vista ético.

Porém, dado que os recém-nascidos também não têm ainda consciência de si, este argumento implicaria que também eles não tivessem o direito à vida, ideia que contraria as nossas mais profundas intuições éticas, que reprovam o infanticídio. Então, pode argumentar-se a favor do direito à vida do feto (Harry Gensler, 1986), pensando naquilo que é eticamente inaceitável que nos façam a nós próprios e considerar que a criança antes de nascer tem esses mesmos direitos: se não aceitamos que nos matem porque fomos o resultado de uma relação indesejada, porque temos uma deficiência ou porque constituímos uma sobrecarga para os outros, então também não deveremos logicamente aceitar que se interrompa o desenvolvimento do feto com base neste tipo de razões. Ou seja, se a pessoa humana tem o direito à vida (aliás, um dos mais fundamentais), então tê-lo-á em qualquer fase do seu desenvolvimento, desde o meio intra-uterino até à morte.

Um outro argumento a favor da posição pró-vida (Donald Marquis, 1989) consiste em mostrar que um feto, independentemente da sua fase de desenvolvimento, tem um direito à vida tão forte como o nosso, pois tem à sua frente exactamente o mesmo género de experiências futuras como nós. Matar uma pessoa é errado, porque priva a vítima de um futuro com valor; ora, interromper uma gravidez privará igualmente o indivíduo em gestação de um futuro com valor; logo, abortar é eticamente errado.

Este argumento do futuro como o nosso foi, entretanto (David Boonin, 2003), alvo de críticas. Apesar de matar ser um mal porque priva a vítima de um futuro com valor, este valor apenas surge a partir do momento em que o indivíduo tenha desejos conscientes actuais que possam ser satisfeitos se o seu futuro pessoal for preservado. Ora, um recém-nascido pode ter este tipo de desejos, quando deseja desfrutar a sensação de calor ou saciar a fome e, por isso, devemos preservar o seu futuro. Mas, apesar dos desejos deste género surgirem, de forma bastante limitada, no próprio feto algum tempo antes do nascimento (quando começa a apreciar a experiência consciente de ouvir a voz da sua mãe), não existem nas primeiras semanas. Portanto, apesar de matar um feto na fase final da sua gestação ser um mal, tal não implica necessariamente que abortar nas primeiras semanas o seja.

O problema é complexo. E não se esgota nestes argumentos, que foram aqui bastante simplificados. Seria desejável (embora tal não esteja, propriamente, a acontecer!) que, na preparação para o referendo, o debate fosse racional, rigoroso, aprofundado – e centrado no problema ético. Um debate assim consistiria em submeter à análise crítica aquilo que possamos sentir acerca do assunto (as nossas emoções), as nossas opiniões pessoais, bem como as convicções políticas e religiosas, pois só assim enfrentaremos o verdadeiro problema e poderemos tomar uma decisão fundamentada. Há vários argumentos políticos, tanto a favor como contra a despenalização; mas o problema é mais profundo e exige uma reflexão prévia, mais cuidada e séria. E esta reflexão deve ser acessível a todos quantos possível, evitando assim o erro de pensar que as pessoas não são capazes de a empreender ou que considerarão maçadora esta atitude perante assunto tão importante, preferindo o facilitísmo de aceitar soluções insuficientemente fundadas!

1 comentário:

João Portugal disse...

Um excelente ponto de situação. Até já referi o teu blog em discussões acerca do assunto. Abraço.