A ler!

«(...)

Na vida política e social em Portugal tudo é um pouco assim. A estrela do nosso clube promete o que sabe que não pode cumprir. Promete não aumentar as cotas aos sócios, mas falha esse golo logo no primeiro minuto do jogo de abertura, promete mais empregos no clube, mas a bola nem pela linha final sai, promete reformular a escola de formação do clube, mas não conta com os jovens que formamos e arranja um conflito enorme com os treinadores das camadas jovens, promete uma revolução no estilo de jogo, mas sai um mal amanhado “plano técnico” escrito nas costas de um envelope (que entretanto perde...), promete métodos de treino inovadores e nacionais, e afinal sai o velho “Fernão” que já é refugo nas Américas sendo aqui apresentado como “nosso”, promete revolucionar a equipa fazendo treino com os melhores clubes americanos, esquecendo que o nosso campeonato é outro e as regras são diferentes. Sem os resultados anunciados, diz que são dele os resultados dos outros. Ora bolas!

(...)»

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Crónica de J. Norberto Pires no Diário de Notícias de 28-12-2008, via De Rerum Natura.

Magnânimo!

«Entre o 'Dá-me o telemóvel já' e o 'Dás-me positiva ou levas um tiro' chegou a altura de avaliar a ministra de acordo com os seus próprios padrões.»

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(Mário Crespo, "Jornal de Notícias", 29-12-2008)
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Magnânimo. Como sempre.

Jogos de poder em plena crise?! Vale o puxão de orelhas!

É «uma questão de princípio» (sic, PR, hoje, na sua comunicação; no Público): alterar os poderes presidenciais através de uma lei ordinária, proveniente da Assembleia da República, criará um precedente que em nada prestigia as instituições democráticas em Portugal (mais uma machada!). Mesmo depois de o PR ter vetado o mesmo Estatuto político dos Açores, que depois de reencaminhado para a AR… voltou exactamente na mesma – o governo fez “orelhas moucas” às recomendações do PR e de vários juristas e constitucionalistas e os deputados, uns, cegamente obedientes, outros completamente “a leste”, voltaram a aprovar o diploma, com a honrosa excepção do PSD, que se absteve. É «um absurdo» (sic, PR)! E depois talvez não seja mesmo «normal» (sic, PR) a AR determinar a interpretação que o PR possa fazer do texto constitucional. Mas o mais grave – aliás bem ao estilo arrogante, completamente adverso a princípios éticos do PM –, é José Sócrates ter «colocado em causa o interesse nacional» (note-se que uma das pérolas daquele diploma é a proibição da AR vir, no futuro, a alterar aquele estatuto, sem o consentimento do parlamento dos Açores!), em troca de um «favor partidário» ao seu tão importante amigo Carlos César – num joguete do género “toma lá tu mais poder… conto contigo para me ajudares a manter o meu!”

Mas a República Portuguesa ainda conta, por enquanto(!), com um Tribunal Constitucional, que lá irá proclamar que a norma viola a Constituição! É ridículo.

Quando, em plena crise económica e financeira, a estabilidade política era essencial, brinca-se aos jogos de poder. Vergonhoso. E lá se vai a «lealdade institucional» (sic, PR). Estava mesmo a precisar de um "puxão de orelhas"!

Tudo é permitido. Venham as provas!

Diante das quase 70.000 assinaturas de professores contra a divisão na carreira e o sistema de avaliação de desempenho, o governo, pelo seu funcionário de serviço (Jorge Pedreira), só tem a dizer o seguinte:

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«Este abaixo-assinado vale o que vale. As circunstâncias em que foi recolhido permitiam que qualquer pessoa sem nenhuma identificação o preenchesse e enviasse aos sindicatos. Qualquer pessoa podia assinar na Internet. Só era pedido um nome e uma escola. Mas não quero menosprezar a contestação que os sindicatos têm feito».

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(Julgava que era só "a coitada" da dra. Manuela Ferreira Leite que produzia ironias!) Claro que poderia ter dito que estas assinaturas valem o que valem, porque talvez os professores estejam cansados, desmotivados, preocupados e até mesmo irritados com tudo isto; por isso, terão assinado. Bom, mas isto seria demasiado sério e, portanto, não quadra numa orientação política que se baseia na intoxicação da opinião pública, na criação de ódio social contra os professores, denegrindo e arrasando completamente toda uma classe profissional... que só é demasiado importante em qualquer sociedade evoluída civilizacionalmente, sobretudo numa sociedade a braços com um enorme défice nas principais literacias, que devem enformar os cidadãos do futuro, para não dizer do presente!
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Mas estamos todos à espera que o sr. Jorge Pedreira dê a machadada final e prove que aquelas assinaturas não correspondem à verdade. Basta verificar se aqueles nomes correspondem a professores daquelas escolas! Isso não deitaria por terra todo o poder político de Mário Nogueira e dos Sindicatos? É tão simples, que o sr. Pedreira vai já inundar os emails dos professores com mais este presente de Natal! Se o não fizer -- como não fará --, isso será mais uma prova que para este governo de José Sócrates tudo é permitido!

Propaganda ao rubro!

Quando os professores mostram a fraqueza político-técnica da ME e do PM para resolver um problema criado pelas pseudo-reformas, mal feitas, na reestruturação da carreira, na avaliação de professores ou mesmo no regime de faltas dos alunos;

Quando os funcionários públicos se vêem a braços com as mesmas reformas apressadamente mal feitas e pior compreendidas e com a pressão autoritária, que lhes tolhe a indignação;

Então, nada melhor do que oferecer umas prenditas de Natal… para tapar os olhos e, mais uma vez, manipular a opinião pública, no sentido de aumentar o sentimento odioso geral para com tais classes profissionais.

Mas não faz mal. Qualquer sociedade bem ordenada funciona bem com este clima de ódio entre pais e professores, utentes e serviços públicos. E o povão gosta…

Para os pobres… de espírito!

Completamente contra o ciclo de contenção e poupança salvífica do futuro, em plena crise do crédito (excessivo!), o governo vem anunciar, com a habitual pompa e alarde, algo que, já é costume, já havia anunciado: os pobres dos funcionários públicos podem recorrer a um santo crédito de €2600, para suprir as mais básicas necessidades, como seja uma televisão, um computador ou um telemóvel de 3.ª geração!

O povo precisa, Sócrates dá!

Mais uma no cravo e outra na ferradura!

Em plena crise na educação, o governo veste a pele de Pai Natal e toca a distribuir presentes às crianças! De facto, os professores não serão, propriamente, crianças, por muito maus profissionais que alguns até possam, naturalmente, ser. Mas ainda assim, o povão aceitará acriticamente – não podia ser de outra maneira – que José Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues até são bondosas mãos largas: 30.000 vagas para professores! Nem mais nem menos! “Histórico”, exala, no anúncio, Valter Lemos.

Mas, afinal de contas, o que vai acontecer é apenas uma alteração de vínculos: os professores de Quadro de Zona Pedagógica (grosso modo, efectivos num distrito), vão passar, gradualmente, a Quadros de Agrupamento (grosso modo, efectivos em concelhos). Mas cuidado: não haverá lugar para mais 30.000 professores, uma vez que os lugares desocupados, extinguem-se – serão exactamente os mesmos professores, providos apenas num quadro de vínculo diferente. Mas as necessidades são exactamente as mesmas.

Claro que, a curto prazo, parece bom, pois reduz – caso o concurso não obrigue a concorrer para além das zonas que o professor pretende – a área geográfica onde o professor pode ser colocado. Mas a longo prazo, o governo prepara-se para transformar os Quadros de Agrupamento em Quadros de Escolas Agrupadas, o que significa que os professores, todos os professores (pois vão acabar os Quadros de Escola), vão estar vinculados a dois ou três concelhos: de manhã podem leccionar na escola X, à tarde na escola Y (50 km ao lado!) e à noite, caso a lei vier a permitir(!), na escola Z (mais 30 km à esquerda)!

Claro que o que parece é que aumentam os principescos e, portanto, completamente injustos, privilégios dos malandros dos professores, quando, como se vê, na realidade trata-se, no mínimo, de uma medida a que as circunstâncias futuras obrigarão, dada a baixa taxa de natalidade, o que provocará o fecho de muitas escolas nas próximas décadas.

Trata-se, pois, de mais uma acção de propaganda… caso para dizer: “histórica!”

Tanto dá no cravo, que alguma tinha que acertar na ferradura. O cargo de Director de Escola – uma das boas medidas deste caos pseudo-reformista – irá ser remunerado com um acréscimo de 40% face ao actual Presidente do Conselho Executivo. É claro que, aumentando as responsabilidades, deve aumentar a remuneração. Óbvio!

Pena é que um governo que é capaz de tudo, possa também estragar tudo!

"Limpeza profissional"!

Será hoje apresentado um inquérito efectuado com base numa amostra de mais de mil professores, que revela que quase 75% dos professores mudavam de profissão se tivessem alternativa e 81% admitem que, se pudessem, pediam a aposentação, mesmo com penalizações (dados do Observatório da Avaliação de Desempenho, órgão criado pela Federação Nacional dos Sindicatos da Educação e pelo Instituto Superior de Educação).

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O que é que isto quererá dizer? Não será melhor fazer uma "limpeza profissional" e mandar embora estes "palermas" todos! Mas de que é que se queixarão?! Os alunos, em geral, querem aprender, cada vez fazem mais por isso e nada difícil é ensinar-lhes o que quer que seja (e agora com este choque tecnológico é praticamente impossível não se aprender); o ME quer, sobretudo, que eles aprendam e cada vez faz mais e melhor a pensar nisso; os encarregados de educação, em geral, estão preparados motivacional e culturalmente para os ajudar a aprender e cada vez estão mais empenhados apenas e só nisso; a sociedade, em geral, quer-se mais esclarecida, culta, consciente e humanamente fortalecida por valores e saberes e ninguém está mais empenhado noutra coisa. Afinal... são professores; portanto, não têm razões... Estão mesmo a precisar de "umas boas palmatoadas"?!

Água mole em pedra dura...!

O ME aceitou, na reunião de hoje com a plataforma sindical, rever alguns pontos do Estatuto da Carreira Docente: requisitos e ingresso na carreira, estrutura e categorias, condições de progressão e acesso e remunerações (criação de um quarto escalão na categoria de professor titular ou de um escalão de topo na carreira docente).

Aguardam-se com alguma expectativa os vários encontros de trabalho negocial ao longo dos próximos dois semestres. A ver vamos! Mas, uma coisa começa a ser mais ou menos certa: o governo, em geral, e a dra. Maria de Lurdes Rodrigues, em particular, começam a ceder em alguma coisa. Aliás, a teimosia e a obstinação nunca foram apresentadas como virtudes políticas.

Parabéns...

...A quem confessa ser o trabalho empenhado, competente e apaixonado o segredo para a longevidade. Estranha dissemelhança esta, com muitos dos seus concidadãos! Parabéns a Manoel de Oliveira, ao Cinema Português, ao Cinema.

"Ai bate o pé, bate o pé!"

É ridículo, mas é um facto: Ministra (dita) da Educação, talvez por trejeito temperamental, bate o pé com mais força; Mário Nogueira, ainda assim uma agradável (por muito aparente que talvez possa ser) surpresa no seu bater de pé.

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As propostas: a da (dita) Ministra, a mesma obstinação negocial, num novo estilo de diálogo (os antípodas do guterrismo!); a de Mário Nogueira, até se pode dizer que bem enquadrada numa salutar tendência de mudança, que o faz descolar já, mesmo que minimamente, do modelo anterior.

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Assumir este modelo não é concordar com a forma de concretização que está abruptamente a minar a educação em Portugal. É estar mais bem posicionado para uma real negociação de um muito esperado (em breve, desesperado) avanço quase-civilizacional.

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O governo de José Sócrates continua a dar votos à esquerda! Será estratégia para tentar enfraquecer (a todo o custo, claro!) a concorrente do centro direita? Com autoritarismo cego, apesar de já completamente esvaziado de qualquer sentido de realidade (mas quem é que a ainda o tem?!), capta o eleitor mais heterónomo, desiludido com a democracia e sedento de um novo pai. Com o "enfurecimento" dos professores, pretende atiçar emocionalmente alguns mais incautos para a ideia de que talvez fosse melhor o modelo anterior, fazendo decair o impacto nacional que a posição equilibrada, exigente e lúcida dos professores esta a conseguir, apesar de tudo, na opinião pública.

Porque se manifestam os professores 1. “Alheiras sem carne”?! Ou contra o esvaziamento da educação em Portugal

Os professores e educadores portugueses têm-se manifestado, em geral, antes de mais (outras razões ficam para depois), contra o processo de esvaziamento da educação em Portugal. Sobretudo nos últimos três anos, tem-se assistido a uma verdadeira “intoxicação” legislativa, no sentido de aumentar, de forma completamente artificiosa, o sucesso dos alunos, diminuindo algumas das suas mais elementares responsabilidades e pondo em causa as suas efectivas aprendizagens. A simples ideia de fazer reformas, tem obscurecido a mais importante ideia de que as reformas existem e são bem-vindas desde que para resolver problemas. Se não for para melhorar (ou se piorar a situação), vale mais não mexer!

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O ensino básico está cravejado de legislação e as escolas têm vivido pressões inspectivas, no sentido, não propriamente de melhorar as condições de ensino e aprendizagem das escolas e dos alunos, mas sim no sentido de fazer diminuir, artificiosamente, o número de alunos que reprovam. O ensino secundário está a ser também alvo desta pressão, agora de forma mais clara por via, por exemplo, das alterações ao Estatuto do Aluno, cujo regime de faltas constitui uma pressão, ainda que velada, naquele sentido (para excluir um aluno por excesso de faltas injustificadas é preciso submetê-lo a, pelo menos, duas provas de avaliação e, depois, mesmo não havendo aproveitamento, ponderar muito bem tal medida sancionatória!).
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Mas uma coisa é passar de ano, outra, bem diferente, é ir aprendendo o suficiente para estar em condições de aprender coisas ainda mais complexas, aprofundadas e que, efectivamente, formam e qualificam pessoas e as tornam aptas a inserirem-se cabalmente no cada vez mais exigente mercado de trabalho. Os professores do ensino superior são os primeiros a constatar que muitos alunos que chegam às universidades (e são os melhores!) vêm evidenciando possuir cada vez menos conhecimentos e competências, absolutamente imprescindíveis para que se possa empreender um verdadeiro aprofundamento e especialização de nível superior.
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Não é difícil compreender que, se queremos que alguém aprenda a fazer alheiras, tem que se ensinar a fazê-las e, depois, para a aprendizagem ser mais eficaz, tem que se verificar se as pessoas aprenderam. Ora, para ver se aprenderam a fazer alheiras, não se pode pedir aos aprendizes simplesmente que coloquem alguns ingredientes, não importa quais, dentro de uma tripa! É preciso pedir que se faça efectivamente uma alheira, com os ingredientes adequados, e, depois, avaliar criteriosa e justamente se tal foi feito e como foi feito. Se for apresentada uma alheira, bem confeccionada – muito bem. Senão – há que apontar as falhas e indicar modos de as evitar. É este um ensino de verdade e não de ilusão e – embora muitos gostem de pensar o contrário – acessível, à partida, a todos! (Claro que, no final do processo, haverá, naturalmente, resultados diferentes.)
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O que tem acontecido nos últimos anos é que o peso da avaliação e dos exames tem decaído a olhos vistos. Todos nos recordamos do caso paradigmático da Matemática, notavelmente no último ano lectivo. Não é bom para os alunos nem para as escolas, que o Ministério da Educação, que “manda” os professores ensinar, através de um “programa disciplinar” (que tem força de lei), determinados conhecimentos e competências, venha depois elaborar um exame, para ver se esses conhecimentos e competências foram aprendidos, mas que, no entanto, muito pouco tem que ver com esse programa (por ser muito mais fácil!).
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Quando se quer melhores notas, ou se ensina menos e coisas mais simples ou fazem-se simplesmente exames mais fáceis. Quando se quer, por outro lado, que os alunos aprendam, faz-se tudo para que efectivamente aprendam o que podem e necessitam. Para além de programas de aprendizagem bem elaborados, de um ensino motivador, de estratégias de ensino e aprendizagem adequadas aos alunos e às matérias, do incremento do esforço…, sabe-se há muito que a avaliação é um dos factores que conduzem mais eficazmente à aprendizagem. Se os alunos souberem – e a isso se habituarem, desde cedo – que vão ser alvo de um teste de conhecimentos e competências, no final de um determinado percurso de aprendizagens, isso funcionará como um (coadjuvado por outros) importante estímulo para realmente aprenderem. Se, caso contrário, os alunos começarem a verificar que a avaliação deixa de ter efeitos correctivos das aprendizagens, que os exames nacionais afinal não são assim tão exigentes, obviamente que começarão a descurar as suas actividades de verdadeira aprendizagem e facilmente desinvestirão nelas – aprendendo, portanto, menos.
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O esforço e a vontade de aprender, o rigor em ensinar e avaliar estão em “perda”! Os exames têm vindo a desaparecer, paulatinamente, do percurso escolar ou têm vindo a ser relativizados ou “suavizados” e não têm sido substituídos por qualquer outro sistema de avaliação eficaz. Ora, não se conhece nenhum sistema de ensino onde a ausência de avaliação séria e rigorosa no final de determinado percurso de aprendizagens beneficie a qualidade da efectiva aprendizagem dos alunos. Mas conhecem-se vários sistemas de ensino em que os alunos são os melhores, a nível mundial, nas áreas curriculares mais importantes (como Matemática, Ciências e Língua Materna), e que em todo o seu percurso escolar foram submetidos a rigorosas provas de avaliação de conhecimentos e competências.
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O que está a acontecer, neste aspecto, é que se tem pressionado as escolas e os professores para, ao invés de ensinar, irem simplesmente orientando os alunos a “fazer alheiras… sem carne”! Os mais prejudicados estão a ser, já se vê, precisamente aqueles que não podem aprender verdadeiramente a “fazer alheiras” senão na escola (pública) e, em troca, vão protelando a ilusão de que sabem!Os professores têm-se, pois, manifestado, também porque (e esta é uma das mais importantes razões) querem condições pedagógicas (para além de materiais, nas escolas) para que os seus alunos aprendam tanto ou mais que os espanhóis, ingleses, indianos ou paquistaneses (para enumerar apenas alguns daqueles que são, hoje, melhores que nós!).

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(In: Terra Quente 01-12-2008.)

Deputados, procuram-se!

28 deputados do PSD, 13 do PS e mais 7 de outros partidos faltaram na sexta-feira à votação, entre outros, de um (diga-se: equilibrado e sensato) projecto do CDS-PP para suspender a avaliação de desempenho docente, que teria sido aprovado não fossem aquelas faltas! Perdeu-se, infelizmente, uma boa oportunidade de a Assembleia da República mostrar aos tão críticos e cada vez mais alheados portugueses o seu importante papel de representação política, do pluralismo das ideias e de equilíbrio e fiscalização do poder – em suma, de instituição necessária à democracia!

Desapareceram 48 deputados. Não, ninguém quer encontrá-los (se não estiveram lá é porque não fazem lá falta!). Só queremos saber quem são. É que os cidadãos partidariamente independentes, mas politicamente conscientes, livres e autónomas, têm o direito de conhecer os nomes desses senhores da “balda”, para não votarem em nenhum partido de cujas listas façam parte tais luminárias.

Procuram-se, pois, novos nomes para ocupar os seus lugares de candidatos a deputados, sobretudo, pelas listas do PSD, nas próximas legislativas… para ver se há ainda alguém minimamente lúcido que vote no maior partido da oposição!

Quando se pretende impor – e talvez bem, se bem feito – um sistema de avaliação de desempenho exigente, potenciador do esforço, da dedicação e do empenho, e penalizador do absentismo numa classe profissional já de si altamente sacrificada pelas condições sócio-económicas e culturais difíceis em que trabalha e, para dar o exemplo(!), se cometem erros desta jaez, faltando, indo mais cedo “de fim-de-semana”… isto é, no mínimo, vergonhoso. Mas o problema é que não se fica pela vergonha. Corrói as últimas expectativas e sentimentos de obediência política dos cidadãos, indispensáveis a um regime democrático, contribuindo com mais razões para a perda de legitimidade e soberania de alguns agentes políticos, pondo em causa a legitimidade das próprias instituições democráticas.

Os professores querem ser (bem) avaliados. Esperemos que os políticos em geral e os deputados em particular tenham a mesma hombridade de o querer também!

“The never ending story” …Hirra!

A sra. Ministra não suspende um modelo de avaliação cuja implementação e concretização estão suspensas. Por ser – segundo a sra. Doutora – um bom modelo e estar bem estruturado e “melhor” (cada vez mais!) simplificado. Mas quer modificá-lo e até alterá-lo. Mas agora não. Está muito frio! …Lá mais para o Verão! (Não lhes faz mal nenhum, nem a professores nem a alunos, serem sujeitos às “birras” políticas e aos experimentalismos pedagógicos do governo, que, precisando de dinheiro, foi buscá-lo onde estava a mais!)

Assim sendo, o que a sra. Ministra – num dos mais lacrimejantes momentos de solidariedade e sacrifício políticos, jamais visto na casa da democracia portuguesa – tem para oferecer ao bem comum é, por enquanto, para entreter, o reatar do diálogo. (Mas… não tem feito outra coisa, senão “dialogar”! E se são só os seus acólitos – Secretários de Estado ou funcionários das Direcções Regionais – que falam nas múltiplas ocasiões de “diálogo” com os professores, isso é porque este governo socialista tem-nos feito o favor de ir reinventando também o “diálogo” político! Há que ser capaz de compreender isto, minha gente!)

Assim… vamos lá então ouvir os sindicatos. Os sindicatos suspendem as greves regionais desta semana. O governo negoceia, mas não suspende a avaliação (por muito que não se perceba, porque não interessa perceber, o que isso quer dizer!). Os sindicatos ripostam – vamos lá ver quem conseguirá convencer o outro.

Hirra!! Parece que, se as “criancinhas” não se entendem sobre quem bate mais forte o pé, será melhor voltarem… à escola! (Ainda assim, é o lugar onde se vai ensinando o que vale e o que não vale…, quando nos deixam, claro!)

De qualquer modo, a figura que o governo está a fazer neste triste episódio da educação em Portugal é muito mais lamentável que aquela que os sindicatos são obrigados a fazer. E, do ponto de vista político, a teimosia do governo só está a fortalecer a posição de Mário Nogueira, do PCP e das hostes mais à esquerda do professorado, que, naturalmente, talvez prefiram um modelo centrado numa auto-avaliação pouco consequente e não diferenciadora nem estimuladora do aperfeiçoamento profissional, no seu igualitarismo utópico. Esta triste figura do governo – fundada numa arrogância política do seu chefe, sem precedentes na nossa democracia – está a enfraquecer cada vez mais uma posição, com ampla aceitação nos professores e importante para o sistema educativo, que defende uma carreira docente com uma avaliação moderna, mas exequível, exigente mas justa, e verdadeiramente estimulante do aperfeiçoamento do desempenho docente, que, ao invés de ressentidamente punitiva, seja formativamente potenciadora da melhoria das aprendizagens dos alunos.

Dar a pensar

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«Por definição, numa democracia todos são iguais e, através da igualdade de direitos e obrigações, pelo menos em questões de princípios, chega-se ao respeito mútuo. O diálogo aberto é a característica fundamental da democracia. Os sistemas democráticos procuram criar um espaço de diálogo e substituir o poder autoritário, ou o poder sedimentado pela tradição, pela discussão pública das questões. Nenhuma democracia pode funcionar sem confiança. E a democracia está minada por dentro quando deixa emergir o autoritarismo e a violência.

(...)

O que se está a tornar necessário nos países democráticos é o aprofundamento da própria democracia. Chamo a isto democratizar a democracia.»

Anthony Giddens, O mundo na Era da Globalização, trad. port. de Saul Barata (Lisboa: Editorial Presença, 2000) 65-66, 75. (Sublinhados meus)

P.S.: Eminente sociólogo contemporâneo, Anthony Giddens é o mentor da "terceira via", ideia que veio revitalizar o socialismo democrático e a social-democracia na última década e tem influenciado líderes políticos em todo o mundo, como Tony Blair, António Guterres, Clinton ou Zapatero (e... José Sócrates?!).

Greve (aos números!)

Veja-se, por exemplo, aqui um ponto de situação a meio do dia de uma já com certeza histórica greve de professores.

Quanto aos números avançados pelo governo... bom, para isso é preciso esperar, pelo menos, uma semana! Estarão em greve?!

"O" ERRO político da legislatura

O sr. eng.º José Sócrates e a Dra. Maria de Lurdes Rodrigues escolheram como estratégia política, para economizar dinheiro ao Estado (que faz falta noutros "sítios"!) e fazer de conta que resolviam problemas educacionais sistémicos, denegrir a imagem pública de toda uma classe na praça pública. Tudo tem servido (não sabem ensinar, muito menos avaliar; indisciplina, que não há; legislação, que não sabem interpretar) para apupar os professores e os diminuir face aos restantes postugueses.

Ora, isto está a contribuir para colocar em causa um valor, tão caro aos socialistas, e, de qualquer modo, fundamental para uma vida social sã, que é a solidariedade (a par da Liberdade e da Igualdade, trave mestra do pensamento político desde a Revolução Francesa) e que actualmente é indicada na teoria política como cooperação social. Não é possível uma sociedade moderna sobreviver sem estabilidade educacional, neste caso sem reconhecimento do importante papel de professores e educadores, hoje cada vez mais determinantes e omnipresentes (para não dizer omnipotentes!) na vida das crianças e jovens.

Este é, sem dúvida, um erro político muito grave. Particularmente a sra. Ministra, nunca soube fazer política (democrática) -- convencer os outros de que tenho a melhor solução para os problemas! E este erro político, de consequências persistentemente nefastas para o sistema educativo e para a paz social, cometido por este governo, está a inviabilizar mudanças e reformas importantes. Enquanto não for assumido pelos seus autores -- PM e ME --, não terá fim a instabilidade nas escolas e no sistema educativo em Portugal e começará a ser responsável por uma trágica adversidade dos portugueses face aos professores, à escola e ao saber, que estes representam.

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Mas este governo já tem um lugar assegurado na história da "democracia" em Portugal: tamanho é o erro... que certamente ninguém minimamente inteligente, sensato e de boa vontade o voltará a cometer nas próximas décadas (enquanto houver memória)!

Avaliação "simplex"… e "apressadex"!

A Sra. Ministra resolve os problemas levantados pelos professores, limitando-se a dizer, mais uma vez, “simplifique-se”! No que toca ao tronco fulcral deste modelo de avaliação – o desempenho científico-didáctico e pedagógico –, prescinda-se das fichas de avaliação com todos aqueles parâmetros, supostamente despiciendos, e avalie-se o desempenho profissional científico-didáctico e pedagógico do professor apenas com base nos itens gerais. Ora, esses itens são os que constam no Decreto Regulamentar 2/2008, no seu art.º 17.º, n.º 1, que diz o seguinte:

«Artigo 17.º
Avaliação realizada pelo coordenador do departamento curricular
1 — A avaliação efectuada pelo coordenador do departamento curricular pondera o envolvimento e a qualidade científico-pedagógica do docente, com base na apreciação dos seguintes parâmetros classificativos:
a) Preparação e organização das actividades lectivas;
b) Realização das actividades lectivas;
c) Relação pedagógica com os alunos;
d) Processo de avaliação das aprendizagens dos alunos.»

Mesmo que desmultiplicados em meia dúzia de outros sub-itens genéricos, como é possível ainda assim, avaliar estas generalidades sem critérios de observação objectivos que as concretizem de uma forma efectiva, justa e rigorosa? Ou seja: quando é que o professor é Insuficiente, Regular, Bom, Muito Bom ou Excelente em cada um daqueles parâmetros? Quando faz exactamente o quê? Sem objectividade só há arbitrariedades, injustiças e esvaziamento da substância do sistema de avaliação!

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São evidentes, pois, duas coisas elementares:

1. Com a actual forma de implementação deste modelo de avaliação, não é possível (por muito que a sra. Ministra e os seus acólitos de serviço digam que é) prescindir de descritores, devidamente pontuados, de modo a observar e avaliar, com rigor, objectividade e justiça, cada parâmetro “classificativo”. (Ora bolas! O legislador nem domina o mais elementar conceituário pedagógico – em vez de “classificativo” deveria estar grafado “avaliativo”; a classificação é a síntese informativa resultante da avaliação! Ah, é verdade! Os professores não sabem, entre outras coisas, interpretar leis!);

2. O avaliador deve ser alguém com qualificações específicas idênticas à área de desempenho do avaliado e, naturalmente, com experiência superior.

Mas neste último ponto, a simplificação “apressadex” da sra. Ministra é deveras representativa da verdadeira intenção da divisão da carreira e deste pesado modelo de avaliação. Todos os professores podem ter Bom, sem que para tal tenham que ver avaliada… a sua componente científico-didáctica! Se desejarem ter Muito Bom ou Excelente, aí sim, têm que requerer uma avaliação diferente, com base, naturalmente, em aulas assistidas e, se quiserem, podem até requerer que seja um professor da mesma área disciplinar, que se deslocará de outra escola, se for o caso! E como obter essas classificações de topo é altamente vantajoso para os professores... toda a gente as vai requerer!

Isto só revela que o ME não consegue resolver o problema e quando tenta resolvê-lo, tal é feito de um modo atabalhoado (“é como os srs. Professores quiserem!”; “é só escolher!”). Ora, isto significa que nunca foi preocupação do governo implementar uma verdadeira avaliação de desempenho científico-didáctico e pedagógico dos professores, que fosse efectivamente um estímulo ao aperfeiçoamento consequente das suas performances profissionais, redundando assim numa melhoria efectiva das aprendizagens do alunos. Afinal, a preocupação sempre foi apenas economicista, irresponsável no seu simplismo redutor.

Mas isto significa também que o governo está agora apenas interessado em resolver apressadamente um problema político (não funcional, pedagógico, inerente ao sistema educativo), com o intuito de "não perder a cara" (em Portugal os governantes nunca se enganam; não existem "desculpem, afinal talvez possa ser de outro modo!") e assim salvaguardar os interesses eleitoralistas de um partido, em detrimento dos interesses superiores da nação (e mesmo assim, tudo indica que não o conseguirá!).

Tal só demonstra falta de capacidade técnica e falta de vontade política para implementar uma carreira docente e um processo de avaliação verdadeiramente dignos das necessidades de um país europeu, que os professores querem ajudar a construir.

É pena que assim seja, pois o sistema educativo em Portugal necessita de uma carreira docente atractiva científico-didáctica e estatutariamente e de um sistema de avaliação simples, exequível, justo e sem perder o rigor e a exigência que o torne um instrumento ao serviço do efectivo aperfeiçoamento, com os olhos postos na excelência, do professor, com efectivas consequências positivas para os alunos. Que é possível conciliar estes valores atrás enunciados, demonstra-o cerca de uma dezena de sistemas educativos, da Nova Zelândia ao Canadá, com avaliação deste nível de exigência, mas, se retirarmos o do Chile (que o nosso replica), com muito mais eficácia e muito menos burocracia, sem erros técnicos nem arbitrariedades.

Mais propaganda. A mesma obstinação!

No passado dia 28 de Novembro (sexta-feira, dia de reunião com os sindicatos) o ME enviou, presumo que para todos os professores, dois emails (sim, dois, no mesmo dia). Agradeço a informação surpreendentemente profícua. No entanto, depois de 3 anos de sistemática e constante denegrição da imagem pública de toda uma classe profissional, estranha-se agora o coloquial tom "esclarecedor" e o frutuoso método "explicativo"! É, pois, difícil entendê-lo de modo diverso, senão como propaganda pressionadora da autonomia do pensamento, que deve caracterizar o cidadão da exigente sociedade globalizada, como são as nossas sociedades contemporâneas, quando deveria exibir-se um claro e franco compromisso para assegurar, desde já, um verdadeiro (não virtual) futuro de estabilidade e, com certeza, de modernidade para as escolas públicas portuguesas.

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Senão, veja-se o último desses emails, que partilho, para reflexão generalizada:

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«Exmo.(a) Senhor(a) Professor(a)
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Prestam-se as seguintes informações relativamente ao processo de avaliação de desempenho dos docentes:
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Um modelo de avaliação de desempenho que não prejudica nenhum professor
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Com a classificação de Bom, para a qual não existem quotas, estão garantidas condições para uma normal progressão na carreira.As classificações de Excelente e Muito Bom aceleram o ritmo da progressão.Neste ciclo avaliativo eventuais efeitos negativos decorrentes das classificações de Insuficiente ou Regular estão suspensos e sujeitos a confirmação posterior.
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Assim, este modelo protege os professores, dando-lhes condições mais vantajosas que à generalidade dos funcionários públicos, que não adquirem automaticamente condições de progressão com classificações isentas de quotas. Neste período transitório existe uma vantagem adicional para os professores, que decorre da não aplicação de efeitos das classificações negativas.

O que é, afinal, a avaliação de desempenho docente?
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Este modelo de avaliação respeita a especificidade da função docente e o nível de qualificação que o seu exercício exige, ao contrário do que sucede com a larga maioria dos trabalhadores da administração pública - incluindo o pessoal não docente, que há dois anos é avaliado em todas as escolas.

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É por isso que a avaliação do desempenho dos professores contempla duas vertentes e, consequentemente, é efectuada por avaliadores distintos:

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- a avaliação funcional, que é assegurada pelo director ou presidente do conselho executivo e contempla dimensões inerentes ao desempenho de qualquer profissão, tais como o cumprimento dos objectivos individuais, a assiduidade, o cumprimento do serviço lectivo e não lectivo, a participação na vida da escola, entre outros.

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- a avaliação científico-pedagógica, que é efectuada pelos professores coordenadores do respectivo departamento curricular ou outros professores titulares em quem tenha sido delegada a competência de avaliação, que são em regra os professores mais experientes.

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Para que esta seja efectivamente uma avaliação de desempenho, e não uma análise documental baseada em registos administrativos, é fundamental, na vertente científico-pedagógica, a observação directa do desempenho em sala de aula.É por esta razão que, embora esta vertente tenha sido tornada transitoriamente voluntária, ela permanece obrigatória para a atribuição das classificações que distinguem o mérito (Muito Bom e Excelente).
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A avaliação dos professores e os resultados escolares dos alunos
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Foi tomada a decisão de não considerar o parâmetro que avalia o contributo dos docentes para progresso dos resultados escolares e para a redução da taxa de abandono, na sequência, aliás, da recomendação do Conselho Científico de Avaliação de Professores, que considera a necessidade de uma maior consolidação técnica a este nível.
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Esta medida decorre, fundamentalmente, da percepção de que se trata de um dos elementos de mais difícil operacionalização, dando, em muitas escolas, origem a instrumentos de registo e indicadores de medida muito complexos e induzindo uma forte carga burocrática, contribuindo, assim, para a simplificação do processo, que poderá prosseguir normalmente em todas as escolas.
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Ministério da Educação»

Estará o Capitalismo moralmente condenado?

Uma das críticas ao liberalismo económico e ao mercado livre, vulgo capitalismo, sistema económico que proliferou graças à democracia liberal, hoje bastante alargada, é a de que o capitalismo multiplicou os pobres – nunca houve tantos pobres como nos nossos dias!

No entanto, há duas objecções a fazer a esta crítica. A primeira assenta numa ideia muito simples. Se o capitalismo, de facto, multiplicou os pobres, foi porque permitiu a um maior número deles viver, ou seja, sobreviver – criou condições, gerando emprego, rendimentos e financiamento de sistemas de cuidados de saúde (muito embora, ainda débeis), para que, pelo menos, muitos deixassem de morrer tão precocemente!

Mas talvez a objecção mais importante se faça valer de factos mais concretos coligidos pela ciência política, economia e sociologia contemporâneas. Sabe-se que a percentagem de pessoas que vivem no mundo com um dólar ou menos por dia tem diminuído nos últimos anos. Assim, em 1981 a percentagem de pessoas que viviam nessas condições de pobreza era de 40%; em 2004, essa percentagem desceu para 18%; e estima-se que continue a descer para 12%, até 2015. (Bastou, por exemplo, o crescimento da China para resgatar da pobreza mais de 400 milhões de pessoas!) Claro que há um núcleo de pobreza – cerca de 50 países, onde vivem as pessoas mais pobres do mundo – que continua a requerer séria e consequente atenção redobrada. Mas nos outros 142 países (entre os quais, China, Índia, Brasil, Indonésia, Quénia, África do Sul), os pobres estão a ser paulatinamente absorvidos por economias em ascensão.

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Do lado da ética e da filosofia política, temos hoje à nossa disposição teorias de justiça que continuam a tornar o capitalismo eticamente defensável (teorias libertárias como as Nozick ou Hayek) e outras há que, procurando resolver criticamente os problemas morais do capitalismo, não o rejeitam completamente. Em vez disso, procuram mostrar como é justo articular o máximo de liberdade possível (de comércio incluída) igual para todos, compatível com igualdade de oportunidades e que possa redundar, através de uma justa redistribuição de riqueza, em maiores benefícios para os mais desfavorecidos; teoria que se pode alargar ao contexto internacional entre estados (teoria da justiça como equidade, de John Rawls).

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Pela primeira vez na história, estamos a assistir a um crescimento global significativo. Assistimos também, paradoxalmente, a uma crise financeira global, o que obriga a repensar o sistema em alguns pontos. Mas, apesar deste paradoxo e inspirados no seu pólo mais positivo, talvez devêssemos trocar pouco informados e emotivos julgamentos sumários por, pelo menos, um questionamento racional sereno e responsável. A questão – parafraseando aqui a sentença que Lord Acton usou para definir a paradoxal democracia – é esta: não será o capitalismo, apesar de tudo, o menos mau dos maus sistemas?!