quarta-feira, 3 de dezembro de 2008

Avaliação "simplex"… e "apressadex"!

A Sra. Ministra resolve os problemas levantados pelos professores, limitando-se a dizer, mais uma vez, “simplifique-se”! No que toca ao tronco fulcral deste modelo de avaliação – o desempenho científico-didáctico e pedagógico –, prescinda-se das fichas de avaliação com todos aqueles parâmetros, supostamente despiciendos, e avalie-se o desempenho profissional científico-didáctico e pedagógico do professor apenas com base nos itens gerais. Ora, esses itens são os que constam no Decreto Regulamentar 2/2008, no seu art.º 17.º, n.º 1, que diz o seguinte:

«Artigo 17.º
Avaliação realizada pelo coordenador do departamento curricular
1 — A avaliação efectuada pelo coordenador do departamento curricular pondera o envolvimento e a qualidade científico-pedagógica do docente, com base na apreciação dos seguintes parâmetros classificativos:
a) Preparação e organização das actividades lectivas;
b) Realização das actividades lectivas;
c) Relação pedagógica com os alunos;
d) Processo de avaliação das aprendizagens dos alunos.»

Mesmo que desmultiplicados em meia dúzia de outros sub-itens genéricos, como é possível ainda assim, avaliar estas generalidades sem critérios de observação objectivos que as concretizem de uma forma efectiva, justa e rigorosa? Ou seja: quando é que o professor é Insuficiente, Regular, Bom, Muito Bom ou Excelente em cada um daqueles parâmetros? Quando faz exactamente o quê? Sem objectividade só há arbitrariedades, injustiças e esvaziamento da substância do sistema de avaliação!
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São evidentes, pois, duas coisas elementares:

1. Com a actual forma de implementação deste modelo de avaliação, não é possível (por muito que a sra. Ministra e os seus acólitos de serviço digam que é) prescindir de descritores, devidamente pontuados, de modo a observar e avaliar, com rigor, objectividade e justiça, cada parâmetro “classificativo”. (Ora bolas! O legislador nem domina o mais elementar conceituário pedagógico – em vez de “classificativo” deveria estar grafado “avaliativo”; a classificação é a síntese informativa resultante da avaliação! Ah, é verdade! Os professores não sabem, entre outras coisas, interpretar leis!);

2. O avaliador deve ser alguém com qualificações específicas idênticas à área de desempenho do avaliado e, naturalmente, com experiência superior.

Mas neste último ponto, a simplificação “apressadex” da sra. Ministra é deveras representativa da verdadeira intenção da divisão da carreira e deste pesado modelo de avaliação. Todos os professores podem ter Bom, sem que para tal tenham que ver avaliada… a sua componente científico-didáctica! Se desejarem ter Muito Bom ou Excelente, aí sim, têm que requerer uma avaliação diferente, com base, naturalmente, em aulas assistidas e, se quiserem, podem até requerer que seja um professor da mesma área disciplinar, que se deslocará de outra escola, se for o caso! E como obter essas classificações de topo é altamente vantajoso para os professores... toda a gente as vai requerer!

Isto só revela que o ME não consegue resolver o problema e quando tenta resolvê-lo, tal é feito de um modo atabalhoado (“é como os srs. Professores quiserem!”; “é só escolher!”). Ora, isto significa que nunca foi preocupação do governo implementar uma verdadeira avaliação de desempenho científico-didáctico e pedagógico dos professores, que fosse efectivamente um estímulo ao aperfeiçoamento consequente das suas performances profissionais, redundando assim numa melhoria efectiva das aprendizagens do alunos. Afinal, a preocupação sempre foi apenas economicista, irresponsável no seu simplismo redutor.

Mas isto significa também que o governo está agora apenas interessado em resolver apressadamente um problema político (não funcional, pedagógico, inerente ao sistema educativo), com o intuito de "não perder a cara" (em Portugal os governantes nunca se enganam; não existem "desculpem, afinal talvez possa ser de outro modo!") e assim salvaguardar os interesses eleitoralistas de um partido, em detrimento dos interesses superiores da nação (e mesmo assim, tudo indica que não o conseguirá!).

Tal só demonstra falta de capacidade técnica e falta de vontade política para implementar uma carreira docente e um processo de avaliação verdadeiramente dignos das necessidades de um país europeu, que os professores querem ajudar a construir.

É pena que assim seja, pois o sistema educativo em Portugal necessita de uma carreira docente atractiva científico-didáctica e estatutariamente e de um sistema de avaliação simples, exequível, justo e sem perder o rigor e a exigência que o torne um instrumento ao serviço do efectivo aperfeiçoamento, com os olhos postos na excelência, do professor, com efectivas consequências positivas para os alunos. Que é possível conciliar estes valores atrás enunciados, demonstra-o cerca de uma dezena de sistemas educativos, da Nova Zelândia ao Canadá, com avaliação deste nível de exigência, mas, se retirarmos o do Chile (que o nosso replica), com muito mais eficácia e muito menos burocracia, sem erros técnicos nem arbitrariedades.

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