Mais propaganda. A mesma obstinação!

No passado dia 28 de Novembro (sexta-feira, dia de reunião com os sindicatos) o ME enviou, presumo que para todos os professores, dois emails (sim, dois, no mesmo dia). Agradeço a informação surpreendentemente profícua. No entanto, depois de 3 anos de sistemática e constante denegrição da imagem pública de toda uma classe profissional, estranha-se agora o coloquial tom "esclarecedor" e o frutuoso método "explicativo"! É, pois, difícil entendê-lo de modo diverso, senão como propaganda pressionadora da autonomia do pensamento, que deve caracterizar o cidadão da exigente sociedade globalizada, como são as nossas sociedades contemporâneas, quando deveria exibir-se um claro e franco compromisso para assegurar, desde já, um verdadeiro (não virtual) futuro de estabilidade e, com certeza, de modernidade para as escolas públicas portuguesas.

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Senão, veja-se o último desses emails, que partilho, para reflexão generalizada:

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«Exmo.(a) Senhor(a) Professor(a)
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Prestam-se as seguintes informações relativamente ao processo de avaliação de desempenho dos docentes:
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Um modelo de avaliação de desempenho que não prejudica nenhum professor
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Com a classificação de Bom, para a qual não existem quotas, estão garantidas condições para uma normal progressão na carreira.As classificações de Excelente e Muito Bom aceleram o ritmo da progressão.Neste ciclo avaliativo eventuais efeitos negativos decorrentes das classificações de Insuficiente ou Regular estão suspensos e sujeitos a confirmação posterior.
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Assim, este modelo protege os professores, dando-lhes condições mais vantajosas que à generalidade dos funcionários públicos, que não adquirem automaticamente condições de progressão com classificações isentas de quotas. Neste período transitório existe uma vantagem adicional para os professores, que decorre da não aplicação de efeitos das classificações negativas.

O que é, afinal, a avaliação de desempenho docente?
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Este modelo de avaliação respeita a especificidade da função docente e o nível de qualificação que o seu exercício exige, ao contrário do que sucede com a larga maioria dos trabalhadores da administração pública - incluindo o pessoal não docente, que há dois anos é avaliado em todas as escolas.

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É por isso que a avaliação do desempenho dos professores contempla duas vertentes e, consequentemente, é efectuada por avaliadores distintos:

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- a avaliação funcional, que é assegurada pelo director ou presidente do conselho executivo e contempla dimensões inerentes ao desempenho de qualquer profissão, tais como o cumprimento dos objectivos individuais, a assiduidade, o cumprimento do serviço lectivo e não lectivo, a participação na vida da escola, entre outros.

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- a avaliação científico-pedagógica, que é efectuada pelos professores coordenadores do respectivo departamento curricular ou outros professores titulares em quem tenha sido delegada a competência de avaliação, que são em regra os professores mais experientes.

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Para que esta seja efectivamente uma avaliação de desempenho, e não uma análise documental baseada em registos administrativos, é fundamental, na vertente científico-pedagógica, a observação directa do desempenho em sala de aula.É por esta razão que, embora esta vertente tenha sido tornada transitoriamente voluntária, ela permanece obrigatória para a atribuição das classificações que distinguem o mérito (Muito Bom e Excelente).
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A avaliação dos professores e os resultados escolares dos alunos
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Foi tomada a decisão de não considerar o parâmetro que avalia o contributo dos docentes para progresso dos resultados escolares e para a redução da taxa de abandono, na sequência, aliás, da recomendação do Conselho Científico de Avaliação de Professores, que considera a necessidade de uma maior consolidação técnica a este nível.
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Esta medida decorre, fundamentalmente, da percepção de que se trata de um dos elementos de mais difícil operacionalização, dando, em muitas escolas, origem a instrumentos de registo e indicadores de medida muito complexos e induzindo uma forte carga burocrática, contribuindo, assim, para a simplificação do processo, que poderá prosseguir normalmente em todas as escolas.
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Ministério da Educação»