O subtil desrespeito pela separação de poderes

Numa das suas múltiplas viagens, Montesquieu visitava a Inglaterra em 1729, levando a cabo um estudo das instituições políticas inglesas. Os resultados foram publicados 19 anos depois na sua conhecida e importante obra De L’Esprit des Lois. Nela, o jurista e teórico político francês critica a concentração de poderes das repúblicas italianas, desviando-se assim da concepção do Estado assente na constituição mista e defendendo a separação de poderes (legislativo, executivo e judicial).
A finalidade de Montesquieu era salvaguardar a liberdade política – «o direito de fazer aquilo que as leis permitem» –, o que só é possível quando os «súbditos» pressentem tranquilamente a sua segurança. E mais: a separação de poderes, para além de condição sine qua non da segurança dos súbditos, é também condição de verdadeira eficiência de um governo convenientemente construído e regulado.
Esta teoria contribuiu para o desenvolvimento das formas de governo democrático e desempenhou um importante papel nos Estados Unidos e em muitos outros países ocidentais modernos.
A saída de Rui Pereira do Tribunal Constitucional, cerca de dois meses depois de ter sido nomeado pelo PS, a convite do P.M. José Sócrates, para ocupar o lugar deixado vago no governo por António Costa, tem sido amplamente criticado por constituir uma banalização da importância superior do T.C., já que aquele eminente jurista jurou, sob compromisso de honra, desempenhar as superiores funções nos próximos 9 anos. E, de repente... afinal não parece ser assim uma função tão importante quanto isso, que se não possa largar dois meses depois!
E o contra-argumento avançado – segundo o qual António Costa seria a salvação urgentíssima para Lisboa e a sua candidatura seria inclusivamente boa para o país – não parece bom: a escolha de António Costa é mais directamente benéfico para os interesses eleitoralistas do Partido Socialista, do que para Lisboa ou para o país!
Mas Paulo Rangel (o autor de “o” discurso verdadeiramente revitalizador do que realmente importa revitalizar agora do 25 de Abril!) leva a sua crítica mais longe: não só se tratou de uma leviandade ético-política de José Sócrates ao formular o convite, bem como de Rui Pereira ao aceitá-lo, mas foi um claro desrespeito institucional por um pilar central da democracia, que é a separação de poderes – o PM, ao formular um convite destes, estaria de certa maneira a extravasar os seus poderes (executivos), ao dispor de um alto magistrado do T.C., menosprezando ou mesmo, de certa forma, esvaziando, ainda que subtilmente, os seus autónomos poderes (judiciais).
A crítica pode ser subtil, mas o desrespeito em causa também o é! E passar desapercebido, seria, no mínimo, uma falha imperdoável da acção política fiscalizadora, da responsabilidade da oposição democrática. O importante é que este subtil desrespeito institucional vem demonstrar, mais uma vez, uma certa falta de sensibilidade ético-política, que tem ensombrado o estilo governativo do P.M.