"Caso Portucale" – o problema não são os sobreiros, mas os políticos!

Depois de o Ministério Público ter arquivado o "caso Portucale", eis que um cidadão – Luís Sequeira, um professor de Coimbra –, se constitui assistente e reabre o processo, em que que estão envolvidos alguns ex-ministros e foram mesmo arrolados como testemunhas o actual PM José Sócrates e o ME Manuel Pinho (veja-se aqui).

Nestes casos pergunta-se sempre se há interesse pessoal em ascenção política; ou comenta-se que se trata de alguma excentricidade auto-promocional. Se no caso da primeira questão não podemos nunca sabê-lo, não me parece, todavia, uma mera excentricidade. Parece melhor ser um acto consciente da mais viva cidadania, contra os abusos e as inércias que se têm vindo a avolumar e a manchar a nossa democracia. Por isso, o que me parece importante nesta iniciativa é o seguinte:

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1. um cidadão move um processo, anteriormente arquivado pelo MP, contra ex-ministros, caso inédito em Portugal, por suspeita de favorecimento, abuso de poder e sobreposição arbitrária de interesses privados aos interesses públicos;

2. refere o cidadão, que o seu móbil é apenas em nome da causa ambiental, mas também o é o profundo desagrado pelo modo como se faz política sem pinga de ética em Portugal e, salvo algumas excepções, com a conivência dos cidadãos;

3. o facto de um cidadão se rebelar deste modo – sereno, legal e, pois, superior – contra abusos de poder de quem julga tê-lo em absoluto, mostra como o sistema democrático concede, justamente, poder aos cidadãos, desde que estes sejam lúcidos e esclarecidos o suficiente e se mostrem suficientemente interessados pelo que lhes concede precisamente as condições básicas para viverem as suas vidas, que é a política;

4. e, at last but not least, o facto de este cidadão esclarecido e lúcido ser um professor, só mostra como ainda há pessoas dignas da profissão fulcral – senão em todas as sociedades, pelo menos da nossa sociedade actual –, que é ser professor, a contrastar, naturalmente, com, quiçá, milhares de outros, que talvez não tenham esta lucidez, esclarecimento e sofram mesmo de alguma acrasia paralisante das suas e das vidas de outros que deles muito dependem.

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Em suma: o problema não são os sobreiros, mas uma certa forma débil e vazia de estar na política e na vida – sem a fortaleza orientadora dos princípios!

Ranking de escolas

O ranking de escolas, já divulgado, sempre me pareceu um bom instrumento de aferição de resultados comparativamente com outras escolas. Elencar as escolas, conforme os resultados obtidos pelos seus alunos em exames nacionais de conhecimentos e competências, pode ser aproveitado como forma de incrementar energias nos estudantes, que estão a terminar o ensino secundário, no sentido da excelência e do bom desempenho. E a competição não tem que ser uma coisa eticamente reprovável: procurar ser melhor que o outro, pode melhorar ambos!

É claro que os resultados obtidos em cada escola dependem, naturalmente, de uma série diversa de factores, que incluem o empenho dos alunos, a orientação prestada pelos encarregados de educação e a dedicação profissional específica dos professores. Mas é sempre possível actuar sobre estes factores. Designadamente, é sempre possível incrementar o empenhamento dos alunos, instruir os encarregados de educação e melhorar alguns aspectos relativos a acções mais específicas que os professores, por vezes, podem empreender.

O lema -- para pais e professores -- seria "vamos fazer a nossa parte". Ao aluno, cabe sempre empreender uma acção, determinada por múltiplos e, por vezes, incontroláveis factores, que é ser examinado hic et nunc!

Que democracia para a Europa?

A Constituição europeia, disfarçada de "Tratado Constitucional", é, enquanto texto sistematizador de um arranjo político institucional, talvez até um bom texto possível a vinte e sete. O método de ratificação do mesmo é que está realmente a gerar mais discussão, pois o que está em jogo é algo de absoluta importância política, pois trata-se de dar resposta a uma questão de fundo da teoria da democracia, mas também naturalmente relevante na acção democrática dos países europeus.

A questão é esta: ou se envereda por (1.) um modelo de democracia representativa, em que, (1.1) ao modo mais liberal, os (melhores) representantes eleitos tomam as decisões para deixarem que os cidadãos se ocupem mais livremente das suas acções, ou em que, (1.2) ao modo mais conservador, se argumenta que os cidadãos em geral não são/estão suficientemente esclarecidos para poderem tomar decisões políticas profundas e tecnicamente exigentes; ou se enverada por (2.) um modelo de democracia participativa, em que os cidadãos devem viver em mais ou menos constante atenção às questões públicas, para serem chamdos a tomar parte nas decisões centrais.

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Excluindo aqui as questões imbrincadas da teoria da democracia a este respeito e, naturalmente, evitando a questão dos particularismos culturais e das variadas tradições políticas dos países envolvidos, que legitimam, só por si, um mosaico decisional diverso, é áquela questão que, designadamente, os políticos portugueses devem clara e abertamente dar resposta.

A ratificação de um tratado constitucional é uma questão de fundo para a organização política dos estados envolvidos nesta aventura (e não é aqui pejurativo) da construção árdua de uma união política, pois é precisamente um arranjo institucional que está em jogo, envolvendo directamente o futuro de cada país, mas também de cada cidadão europeu.

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É certo que há a dificuldade, de facto, em se mobilizarem, designadamente em Portugal, as pessoas para uma discussão séria, serena e objectiva (informada) sobre a questão. Mas, na linha de uma discussão actual, em que se pergunta se as sociedades democráticas liberais não se devem afinal basear em «cidadãos virtuosos e não apenas em instituições que habilidosamente avaliam interesses concorrentes»(1), parece-me de todo conveniente continuar a criar condições para o enraizamento do instituto democrático do referendo, que coabita em perfeita harmonia, desde que constitucionalmente regulado e de uso moderado, com, precisamente, um modelo de democracia representativa. E essas condições criam-se num bom sistema educativo e efectivam-se -- não se conhece outra metodologia -- em uso!

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Na hipótese (improvável?!) de haver referendo, não só em Portugal, mas em qualquer dos outros vinte e cinco estados (a Irlanda fá-lo-á por imposição constitucional), tal seria um acto de profunda coragem política, pois estaria em jogo, além da real vocação democrática dos cidadãos europeus, justamente a capacidade política de mobilização dos políticos que almejam por uma melhor (e maior) Europa, que, a crescer, só pode ser sob um pano de fundo consolidado em boas instituições, mas democrático!

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(1) William A. Galston, "Introduction", in J. W. Chapman e William A. Glaston (eds.), Virtue, Nomos, vol. 34 (New York: New York University Press, 1992) p. 1.

Contra a pobreza, difícil altruísmo

A pobreza é um flagelo humano hediondo, que percorre todos os continentes e assola a vida harmónica entre os povos, criando desigualdades injustas. É um problema humano global, que apenas pode ter uma solução política, que se baseie, de qualquer modo, em algum tipo de arranjo altruístico entre os indivíduos e entre os povos, sem, todavia, beliscar direitos individuais de liberdade e de alguma primazia nacional – solução árdua e, por isso, sempre por vir...

Mais prepotência despropositada!

O Ministro da Saúde exige à Ordem dos Médicos, com base num parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República, a alteração do seu Código Deontológico, no sentido de se conformar com a actual despenalização da interrupção voluntária da gravidez, não penalizando, assim, nenhum médico por praticar tal acto.

O Bastonário imediatamente reconheceu o que tinha que reconhecer: nenhum médico iria ser, obviamente, punido pela Ordem, por estar a praticar um acto médico previsto na lei da República! Aproveitando, naturalmente, para acusar o Ministro da Saúde, Correia de Campos, de mais um acto arrogante de prepotência política, completamente despropositado! (Vejam-se pormenores aqui.)

Dalai Lama na Casa Branca

George W. Bush recebeu o Dalai Lama, neste caso, numa benvinda e talvez, quiçá, frutuosa demonstração de poder político internacional. Seria bom que fosse também uma demonstração de genuíno interesse político pela defesa dos direitos humanos e um sinal claro de pressão sobre a acção do governo de Pequim sobre esta matéria. Isto mesmo depois da China ter feito uma muito forte pressão política sobre a administração Bush, ameaçando o corte nas relações de reaproximação entre os dois estados e acusando mesmo os E.U.A. de ingerência nos assuntos internos chineses. Tal como referiu, na sua elegante e fina ironia, o Nobel da Paz de 1989, que muito tem lutado, agora já não pela independência do Tibete, mas por uma autonomia no seio da China -- é o costume!

Este é um velho problema, que se avoluma ao lado das poucas inflexões no regime do "Dragão Vermelho" em prole dos direitos humanos e políticos dos homens que vivem sob a sua alçada. O seu actual timoneiro deu a saber ao mundo, no último Congresso do Partido Comunista Chinês, que a democracia... só lá mais para daqui a duas décadas!

De qualquer modo, pois, mais um chefe de estado a receber o Dalai Lama, que tão-só luta, em pleno séc. XXI, por uma mais que legítima libertação de um povo oprimido por um Estado totalitário cruelmente invasor!

O “novo” PSD

Luis Filipe Menezes conseguiu apenas a consti-tuição de um Conselho Nacional heterogéneo, onde não detém a maioria, onde os críticos têm lugar e espera-se que façam ouvir a sua voz. Esse pluralismo das ideias estratégicas é bom para o partido e espera-se que seja bom para o país, na oposição dos próximos dois anos e nas eventuais conquistas eleitorais próximas.

O discurso de encerramento do Congresso agrada pelo fundo liberal que o enformou e por uma ou outra medida concreta projectada. Três áreas de força a destacar: a calendarização da discussão sobre a regionalização (com um mimo a Alberto João Jardim, com a defesa de mais autonomia para as Regiões Autónomas!), a revisão da “arquitectura” do Tribunal Constitucional e a proposta de estudo de uma nova Constituição. Estamos ainda atentos para ficar a perceber melhor as efectivas consequências políticas e a verdadeira necessidade destas propostas.

Todavia, num dos temas fulcrais da nossa época – a educação –, estou em crer que Menezes terá falhado: deixou cair o grande tema da qualificação dos portugueses, que é, sem margem para dúvidas e sem lugar a debate ideológico, o tónico salvífico da nossa sociedade, se quisermos evoluir social, económica e culturalmente; se o tema é central, não é menos fácil de tratar (até porque o colaria a José Sócrates!). Ao invés de apresentar a sua posição sobre o tema central, atirou, sem escapar a algum populismo, com a construção de novas escolas, que, por muito modernas que sejam, não resolverão de todo o problema da ineficácia educativa e da desmotivação e mesmo alheamento de que muitos agentes educativos padecem hoje (professores, devido ao estigma da carga ministerial; pais, devido ao que chamaria “alheamento social congénito” e à falta de esperança no futuro).

Esperava-se mais. É necessário mais, se o PSD desejar ser alternativa a este governo do PS de Sócrates.

Ambiente de paz

A Academia sueca laureou com o prémio Nobel da Paz Al Gore e o Painel Intergovernamental das Nações Unidas para as Alterações Climáticas. Apesar de tudo, Al Gore tem sido persistente, ao longo da sua carreira política, na luta por uma das causas cada vez mais transversais na política universal, como são os problemas ambientais. Viu bem o júri do Nobel a relação entre ambiente saudável e paz. Mais um contributo, pois, para a disseminação da ideia de necessidade da pacificação do ambiente e de reencontro, em liberdade mas consciente, com a Natureza!

“Abaixo os intelectuais!” Mas, “viva” quem?!

O PSD viveu dois anos de alguma letargia e mesmo – porque não dize-lo – impotência política, face a um Primeiro Ministro grandemente apetrechado do ponto de vista retórico, estratégico e com reformas importantes para se fazerem, momentos de oposição sempre difícil.

Os militantes do PSD escolheram agora um novo líder, que parece querer retomar velhas pragas da contenda política, no estilo, nas ideias pouco diferentes das do governo ou nos meios de luta intra-partidária, isto apesar de ter aberto há pouco o Congresso a prometer tolerância e pluralismo interno!

Uma das estratégias partidárias parece clara: guerra aberta às vozes incómodas dentro do partido. Marcelo Rebelo de Sousa, Pacheco Pereira e Paulo Rangel foram já os primeiros alvos da intimidação política. “Abaixo os intelectuais!” Mas – cabe perguntar –, “viva” quem?!

O partido fundado por homens como Sá Carneiro não se pode permitir brincar aos populismos, enveredar por um estilo intimidatório e cerceador da liberdade de opinião e, assim, pretender excluir alguns dos seus melhores elementos da sugestão das ideias estratégicas e de fundo político para o partido.

Bem se vê como são, afinal, estes elementos, política e intelectualmente mais bem preparados, os que seriam apoiados por muitas pessoas esclarecidas (as menos esclarecidas, facilmente se persuadiriam de tal!), que se refugiam no independentismo político saudável ou mesmo no militantismo de quotas em atraso, para ocuparem a liderança de um grande partido político de um país civilizado, que vive uma era politicamente exigentíssima e clama por uma alternativa governativa.

Quando o chefe de governo dá mostras de aprofundar um estilo arrogante, quase anti-democrático, ao instaurar um clima de suspeição face a possíveis cerceamentos de um dos pilares centrais dos regimes democráticos modernos, que é a liberdade, eis que o novo líder do partido-alternativa-de-governo parece enveredar pelo mesmo estilo omnipotente da política feita à vista e de tal modo exclusivista, que faz lembrar a terrífica expressão do revolucionário Saint-Just: “os que não são por nós, são contra nós!”

Parece viver-se, pois, em Portugal um tempo de desespero, mas também de algum esvaziamento ideológico-intelectual do conservadorismo (veja-se o que se passou recentemente com o P.P.) e do liberalismo (o que está a acontecer com o PSD) – na ausência de ideias, o populismo; com o populismo, vícios públicos; e, assim, afastamento de pessoas válidas da acção política, cujo contributo, a serem ouvidas e ponderadas as suas ideias críticas, muito a melhoraria.

Voltar à escola... sem democracia!!

O Primeiro Ministro, José Sócrates, e o Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, regressam hoje à escola que frequentaram, numa iniciativa que pretende aproximar mais as instituições governamentais e os futuros cidadãos. Muito bem, que assim seja.

Todavia, ontem, agentes da PSP estiveram no Sindicato de Professores da Região Centro (SPRC) a solicitarem informações sobre eventuais protestos a realizar na visita do primeiro-ministro à sua antiga escola, na Covilhã. O SPRC considerou esta diligência policial «intimidatória»: «Os polícias disseram ao único funcionário que estava na sede do SPRC que era uma atitude de rotina, mas não há memória disto», refere a dirigente sindical Dulce Pinheiro. (Para mais veja-se aqui.)

O PM não gosta de protestos. É certo que um governo não pode governar ao sabor de protestos, por mais legítimos e oportunos que sejam. No entanto, num país democrático, em que a Constituição prevê claramente o direito à manifestação, um chefe de governo só pode lidar com tal instrumento democrático -- por pouco elegante ou sereno que possa ser -- de forma democrática: convivendo, lado a lado, com ele, ouvindo, dialogando, se assim o entender, tolerando-o, de qualquer modo. Em suma, é necessário não esquecer o instrumento de fundo da democracia: a palavra (e não o silêncio)!

O governo já mandou abrir um inquérito para averiguar esta iniciativa policial. Os sindicatos podem nem sempre actuar de forma razoável e nem sempre serem justos na apreciação das medidas governamentais. Mas enquanto estiver constitucionalmente consagrada tal actuação -- enquanto vivermos sob um regime democrático e liberal --, não resta a todos nós senão (saber) conviver com ela. Talvez aqueles agentes policiais fizessem mais falta noutro local, procedendo a outras diligências. Um PM não deve precisar de preparações destas para as suas aparições públicas num Estado de 33 anos de democracia!

Para o regresso do velho liberalismo europeu

Francisco José Viegas escreve hoje no JN um texto, simultaneamente, apologista da velha tradição liberal europeia e crítico da actuação política desastrosa de George W. Bush, que contribuiu para a deterioração da direita liberal e conservadora da velha Europa, expondo-a às críticas de esquerda, que bem podia agradecer o préstimo de Bush, já que depois da queda da ex.-URSS teria ficado sem causa política, não fosse agora este anti-americanismo bem fácil de alimentar.

Trata-se de um texto interessante, que, pela simplicidade, cativa quem quer que se encontre minimamente motivado pelo pensamento e pela acção em prole de uma renovada democracia liberal, apelando aos seus mais profundos (e simples!) valores: cidadania consciente e livre, liberdade de carácter individual, primado da liberdade (de consciência, de expressão, de associação, de deslocação...) e dos direitos dos indivíduos face aos interesses absolutistas do Estado. Trata-se de um texto que incita à depuração dos neo-liberalismos e neo-conservadorismos do espectro político liberal e conservador contemporãneo e apela, pois, à tradição do liberalismo clássico.

Goste-se ou não – a não perder!

O discurso do Presidente

O Presidente da República, Cavaco Silva, deu, no seu discurso comemorativo dos 97 anos da Implantação da República, um especial ênfase à educação, aliás, um dos ideais republicanos, que tornará, se devidamente conduzida, uma sociedade mais livre, autónoma e capaz de viver sob o ideal da res publica. Regista-se com agrado o apelo presidencial – bem fundamentado, diga-se – a um maior envolvimento da sociedade civil, e não só (mas também?) do governo, na educação.

Finalmente alguém se dispõe a dizer claramente que «esse envolvimento pressupõe também, como é natural, que a figura do professor seja prestigiada e acarinhada pela comunidade»!

Ora, para que tal prestígio acontecesse seria necessário:

1. Que tivesse havido uma outra política comunicacional por parte do governo e do Ministério da Educação para com os professores; algumas das alterações ao Estatuto da Carreira Docente até são benéficas – se forem agora bem regulamentadas e aplicadas – no sentido do benfazejo incremento do prestígio profissional dos professores;

2. Que os próprios professores se prestigiassem, com algumas alterações (umas pontuais, outras talvez de fundo) nas suas práticas, coisa, aliás, que o PR referiu explicitamente no seu discurso («É também necessário compreender que, em larga medida, a dignidade da função docente assenta no respeito e na admiração que os professores são capazes de suscitar na comunidade educativa, junto dos colegas, dos pais e dos alunos»).

3. Que os pais assumissem como pilar fundamental das suas vidas de educadores a orientação educativa dos seus filhos, principalmente no caso das famílias mais desfavorecidas, que deveriam procurar auxílio junto dos professores para melhor superarem as imensas dificuldades sociais, económicas, culturais e, portanto, educacionais que têm a braços. A ministra “perdeu os professores”, mas também não conseguiu ganhar os pais, pois, para tal, deveria ter conseguido algumas alterações de atitude destes face aos seus educandos, promovendo um maior acompanhamento dos seus filhos, com presenças mais assíduas (por que não, em certas circunstâncias, obrigatórias?) na escola, para, em conjunto com os professores, actuarem efectivamente no desenvolvimento e aprendizagens dos seus filhos. Nada, neste capítulo, foi feito. Para um governo que aposta fortemente em actos de propaganda, não teria sido difícil!

Há, pois, ainda muito a fazer por este velho ideal republicano, que é a educação, hoje incontestável condição sine qua non dos desenvolvimentos individual, social, económico e cultural!

(Muito me agrada que este centésimo post seja sobre educação, apesar do desagrado pelo seu estado ainda paupérrimo em Portugal!)

Silêncio dos inocentes

Desafiando mesmo a polémica nova lei da imprensa, o jornal Sol publica agora provas (escutas telefónicas) das pressões de José Sócrates no sentido de destituir o ex-PGR, Souto Moura, substituindo-o por Rui Pereira, sabe-se lá com que interesses, embora, ao que parece, talvez não públicos e de Estado. O Primeiro-Ministro opta por mais um dos seus estratégicos silêncios, como se num caso destes – e até estou a parafrasear a euro-deputada socialista Ana Gomes – fosse sequer admissível tal silêncio!

Conforme já tive oportunidade de aqui referir a propósito de um caso idêntico, que contava com os mesmos protagonistas, a separação de poderes é um princípio sine qua non da democracia, uma vez que impede a centralização de poderes ou a promiscuidade entre os poderes executivo, legislativo e judicial, garantindo, desse modo, uma governação mais justa, porque regida unicamente pela lei (na feliz expressão anglo-saxónica: by the rule of law) e não por impulso de quaisquer interesses de hegemonização político-partidária. Outra das características centrais da democracia é, justamente, o carácter público e a transparência das políticas e da acção do governo, que obriga os seus membros a prestarem contas, salvaguardando, assim, o direito dos cidadãos a serem informados.

Quando um PM se digna – por força de uma mera estratégia propagandística de (não)comunicação – não esclarecer uma (pelo menos, aparente) interferência num pilar fulcral da governação democrática, como é a separação de poderes, então o próprio chefe de governo está a atentar contra dois dos mais fundamentais princípios democráticos e, assim, a proceder de forma antidemocrática!

Este também não é, decididamente, mais um silêncio inocente!

Global warming – solução científica, não política!

Foi recentemente publicada na revista Nature uma proposta de solução para o problema do global warming, da autoria dos cientistas James Lovelock e Chris Rapley, que consiste em bombear, através de tubos e com a ajuda do movimento das ondas, águas profundas ricas em nutrientes para a superfície, cujas águas são relativamente pobres, nomeadamente em ferro. «Esta mistura -- como explica Carlos Fiolhais -- estimularia o crescimento de fitoplâncton que (...) pode remover dez vezes mais dióxido de carbono, CO2, que o que se supunha, isto é, cada átomo de ferro fornecido permite remover cem mil moléculas de CO2.»

Trata-se de uma solução científica para o global warming, que é apresentada como sendo mais eficaz do que a (fraca) solução de Quioto. Eis a força da ciência, da objectividade científica, a rivalizar com as forças políticas, da verdade relativa e dos acordos inalcansáveis! Espera-se agora... vontade política para a executar em larga escala!