Desafiando mesmo a polémica nova lei da imprensa, o jornal Sol publica agora provas (escutas telefónicas) das pressões de José Sócrates no sentido de destituir o ex-PGR, Souto Moura, substituindo-o por Rui Pereira, sabe-se lá com que interesses, embora, ao que parece, talvez não públicos e de Estado. O Primeiro-Ministro opta por mais um dos seus estratégicos silêncios, como se num caso destes – e até estou a parafrasear a euro-deputada socialista Ana Gomes – fosse sequer admissível tal silêncio!
Conforme já tive oportunidade de aqui referir a propósito de um caso idêntico, que contava com os mesmos protagonistas, a separação de poderes é um princípio sine qua non da democracia, uma vez que impede a centralização de poderes ou a promiscuidade entre os poderes executivo, legislativo e judicial, garantindo, desse modo, uma governação mais justa, porque regida unicamente pela lei (na feliz expressão anglo-saxónica: by the rule of law) e não por impulso de quaisquer interesses de hegemonização político-partidária. Outra das características centrais da democracia é, justamente, o carácter público e a transparência das políticas e da acção do governo, que obriga os seus membros a prestarem contas, salvaguardando, assim, o direito dos cidadãos a serem informados.
Quando um PM se digna – por força de uma mera estratégia propagandística de (não)comunicação – não esclarecer uma (pelo menos, aparente) interferência num pilar fulcral da governação democrática, como é a separação de poderes, então o próprio chefe de governo está a atentar contra dois dos mais fundamentais princípios democráticos e, assim, a proceder de forma antidemocrática!
Este também não é, decididamente, mais um silêncio inocente!
Conforme já tive oportunidade de aqui referir a propósito de um caso idêntico, que contava com os mesmos protagonistas, a separação de poderes é um princípio sine qua non da democracia, uma vez que impede a centralização de poderes ou a promiscuidade entre os poderes executivo, legislativo e judicial, garantindo, desse modo, uma governação mais justa, porque regida unicamente pela lei (na feliz expressão anglo-saxónica: by the rule of law) e não por impulso de quaisquer interesses de hegemonização político-partidária. Outra das características centrais da democracia é, justamente, o carácter público e a transparência das políticas e da acção do governo, que obriga os seus membros a prestarem contas, salvaguardando, assim, o direito dos cidadãos a serem informados.
Quando um PM se digna – por força de uma mera estratégia propagandística de (não)comunicação – não esclarecer uma (pelo menos, aparente) interferência num pilar fulcral da governação democrática, como é a separação de poderes, então o próprio chefe de governo está a atentar contra dois dos mais fundamentais princípios democráticos e, assim, a proceder de forma antidemocrática!
Este também não é, decididamente, mais um silêncio inocente!
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