A linha do Tua e outras estreitezas de visão política

(daqui)
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Como mostra a boa reportagem especial "Fim de linha", há pouco exibida no "Jornal da Noite" da SIC, o abandono a que foram votadas as linhas ferroviárias estreitas em Portugal contrasta em muito com a inteligente atitude moderna dos nossos vizinhos espanhóis, que viram nos percursos ferroviários de montanha as virtudes inquestionáveis que detêm: servem populações e ligam pessoas, sem as quais ficariam isoladas, bem como são uma forte e bem conseguida aposta no turismo de qualidade, que estimula as economias regionais e locais. E não têm eles uma das mais belas (e com mais potencial turístico) linhas de montanha do mundo! Coisa de espanhóis... ou, como quem diz, clara estreiteza de visão dos políticos portugueses!

Desastre nos exames da 2.ª fase!

Os resultados da segunda fase dos exames nacionais do ensino secundário, sobretudo os de Matemática e Português, foram um desastre. Na primeira fase, MLR atribuiu a culpa à comunicação social. Agora, foram os "coitados" dos alunos externos... Estudassem!

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Pois, mas o que é certo é que a completa falta de coerência no nível de exigência, as falhas e erros técnicos com que continuam a ser elaborados os exames, em suma, a incompetência ministerial (também) nesta matéria são os maiores responsáveis. É, no entanto, claro que, tendo os exames um nível de exigência adequado àquilo que um aluno do final do ensino secundário deste exigente início de século deverá saber, os exames não poderão ter resultados muito populares ou estrategicamente eleitoralistas! Paciência... e esperança por um melhor sistema de ensino.

O estatuto dos favores e da estratégia política

O TC considerou hoje como inconstitucional várias normas do novo Estatuto dos Açores, que em muito diminuiriam os poderes presidenciais, em favor de uma quase federalista autonomia do arquipélago dos Açores. Vitória política para o PR e, sobretudo, para o país, cuja democraticidade governativa assenta felizmente no mecanismo de bons pesos e contra-pesos constitucionais, histórico pilar fundador do Estado democrático moderno.
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Mas o PS, ainda assim, responde, "forte", atacando mais uma vez o PR: se este tivesse pedido, há mais tempo, a análise da constitucionalidade daquelas normas em particular, menos tempo se teria perdido. Foi nestes termos que o líder parlamentar dos autores da guerrinha institucional e dos campeões da falta de ética na política em Portugal defendeu a sua lei. Ridículo. O mesmo argumento, a ser válido, serviria para dizer que se o PS não tivesse elaborado uma lei inconstitucional, menos tempo ainda se teria perdido! Mas acrescenta Alberto Martins: apesar da decisão do TC, espantemo-nos (ou já não), a lei continua em vigor na sua plenitude! Desvergonha democrática: como se uma lei, composta de normas que violam a Constituição, pudesse ser aplicada pela Administração! Só para ignorantes!

Como já se sabia, a intenção de Sócrates era fazer um favor a Carlos César, aumentando os poderes autonómicos do arquipélago socialista, em vésperas de eleições regionais, e, simultaneamente, afrontar o PR. Agora, a decisão do TC apenas o veio comprovar.

€200, dois votos (…e um bebé)!

Uma das mais fascinantes promessas eleitorais de José Sócrates é a de um depósito de €200 para cada bebé que venha a nascer. A Deco já fez as contas: renderá cerca de €265 quando o destinatário puder levantá-lo, dezoito anos mais tarde. Qual o valor real desses €265 à data? Certamente pouco! Qual o verdadeiro benefício, entretanto, para as famílias procriadoras? Nenhum! Quanto iria gastar o Estado? Muito. Maior parece ser a capitalização em votos que esta medida travestida de incentivo à natalidade terá. Bem se vê, pois, qual a verdadeira intenção de Sócrates! Prossegue o filão populista da política de ilusão, desta feita sem o mínimo (dos mínimos) de ética.

Jet Ski europeu em Mirandela

Está em curso mais uma prova do Campeonato Europeu de Jet Ski, em Mirandela. A Europa, de algum modo, no coração do nordeste transmontano.

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Dar a pensar
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«O primeiro que traçando uma vedação à volta de um terreno se decidiu a dizer isto é meu e deparou com gente suficientemente simples para lhe dar ouvidos, foi o verdadeiro fundador da sociedade civil. Quantos crimes, guerras, assassínios, misérias e horrores teria poupado ao género humano quem, arrancando as estacas ou tapando a vala da cerca, tivesse então gritado aos seus semelhantes: Não deis ouvidos a este impostor; estais perdidos se esquecerdes que os frutos são de todos e que a Terra não é de ninguém!»

(Jean-Jacques Rousseau, Discurso Sobre a Origem e o Fundamento da Desigualdade entre os Homens)

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«(...)Os homens não extraem prazer algum (mas antes, pesar de monta) de estarem juntos onde não haja poder capaz de lhes impor respeito a todos. (...) Nessas condições não há lugar para a indústria; porque o fruto da mesma é inseguro. E por conseguinte tão-pouco há cultivo da terra; nem navegação, nem uso dos bens que podem ser importados por mar, nem construção confortável; nem instrumentos para mover e remover os objectos que necessitam de grande força; nem conhecimento da face da Terra; nem cálculo do tempo; nem artes; nem letras; nem sociedade; mas somente, o pior do pior, medo constante, e perigo de morte violenta; e para o homem uma vida solitária, pobre, desagradável, brutal e breve.»

(Thomas Hobbes, Leviatã)

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«Dos fundamentos do Estado desduz-se evidentemente que o seu fim último não é dominar os homens nem silenciá-los pelo medo ou submetê-los ao direito de outrem, mas pelo contrário libertar cada um do medo para que, na medida do possível, viva seguro, ou seja, para que conserve o direito natural que tem à existência, sem prejuízo para si próprio ou para os outros. Repito que o fim do Estado não é converter os homens de seres racionais em autómatos ou animais, mas antes visar que o espírito e o seu corpo se desenvolvam em todas as suas funções e que eles usem livremente da razão sem rivalizarem entre si através do ódio, da cólera ou do engano e sem se fazerem guerra sob a inspiração da injustiça. O verdadeiro fim do Estado é, pois, a liberdade.»

(Bento Espinosa, Tratado Teológico-Político)

Inocência. Se ele o diz...!

O magistrado Lopes da Mota afirma não ter exercido qualquer tipo de pressão sobre os procuradores que têm a seu cargo o caso "Freeport". Proximidade política com o PS, igualmente negada, como se ter sido secretário de estado da Justiça do governo de Guterres, ainda que como independente, não indiciasse tal coisa! Sobre casos anteriores ("saco azul" de Fátima Felgueiras, por exemplo), também não se passou nada, claro. Para trabalhar a credibilidade e suster a categoria de intocável, o seu advogado vai pedindo (embora lhe vá sendo negada) a publicidade do processo disciplinar, como se tal fosse legalmente possível e desejável numa sociedade bem organizada, onde todo e qualquer processo judicial ou disciplinar não fosse coisa minimamente séria para decorrer em ambiente reservado, sereno e capaz de gerar decisão justa, razoável e desinteressada, ao invés de servir de instrumento retórico ao serviço de interessado mascaramento de imagem pública de indivíduos ou instituições. (Ponto da situação do novelo -- da novela?! -- aqui.)
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Bom... é só dizer -- nós acreditamos!

Avaliação de desempenho pela OCDE – a confirmação das críticas!

O recente estudo da OCDE sobre o modelo de avaliação de desempenho docente imposto pelo governo aponta virtudes e vícios, que, note-se, já tinham sido ampla e fundamentadamente apontados por variadíssimas pessoas aquém e além fronteiras.

Mostra como um modelo de avaliação a sério é, necessariamente, muito diferente do que existia antes e parecido com o proposto por este governo. Parecido significa que «o modelo actual representa uma base sólida para futuros desenvolvimentos. É um modelo abrangente, inclui a maioria das vertentes do desempenho docente, recorre a uma diversidade de fontes de informação, prevê mais do que um avaliador e considera a avaliação pelos pares.» (Estudo OCDE - Avaliação de professores em Portugal, Julho 2009, p. 2) Mas significa também que deve, necessariamente, ser aperfeiçoado: «será necessário fazer alguns ajustamentos, que permitam a adequada concretização de uma avaliação do desempenho dos professores com consequências. Acima de tudo, acreditamos que têm que ser politicamente ultrapassadas duas fontes de tensão presentes no modelo actual: entre a avaliação do desempenho para o desenvolvimento profissional e a avaliação do desempenho para a progressão na carreira; e entre a avaliação feita ao nível da escola e as respectivas consequências ao nível nacional.» (ibidem)

A solução apresentada é simples: «Reforçar a avaliação para a melhoria do desempenho com uma componente predominantemente dedicada à avaliação para o desenvolvimento; simplificar o modelo actual e utilizá-lo predominantemente para a avaliação para progressão na carreira.» (ibidem)

E os autores do estudo clarificam os vícios do modelo do governo português e apontam as alterações óbvias, já enunciadas por alguns críticos: «A avaliação para a progressão na carreira pode ser concretizada através do modelo actual, mas consideramos que há nomeadamente três ajustamentos que poderiam facilitar a sua implementação: Em primeiro lugar, atendendo ao tempo necessário para desenvolver competências de avaliação e às dificuldades com que se debatem os intervenientes no processo, seria sensato aligeirar o modelo, em particular através da redução da frequência dos momentos de avaliação e da simplificação dos critérios e instrumentos de avaliação. Em segundo lugar, embora sendo predominantemente desenvolvido no interior da escola, a avaliação para progressão na carreira deveria incluir uma componente externa. Em terceiro lugar, a avaliação para progressão na carreira deveria estar ligada a critérios e indicadores padronizados ao nível nacional (tendo embora em consideração o contexto de cada escola). Estes elementos iriam reforçar a equidade das avaliações dos professores em todas as escolas.» (pp. 3-4)

Em suma, o estudo da OCDE afirma que:
1. este modelo de avaliação de desempenho e a forma politicamente errada como foi imposto introduziu desnecessariamente focos de tensão nas escolas, com prejuízo óbvio para os alunos, quando misturou avaliação do desempenho para o desenvolvimento profissional com avaliação do desempenho para a progressão na carreira e não soube articular equitativamente a avaliação feita ao nível da escola com as respectivas consequências ao nível nacional;
2. deve ser diminuída a frequência dos momentos de avaliação e simplificados os critérios e instrumentos de avaliação;
3. a avaliação para progressão na carreira, além de uma componente interna, deveria incluir uma componente externa e deveria ser orientada por critérios e indicadores padronizados ao nível nacional.

Afinal, não era preciso ter vindo a OCDE mostrar aquilo que muitos (incluindo pessoa tão pouco qualificada como eu, que sou um professor português!) já haviam afirmado fundamentadamente durante os últimos anos (no meu caso, por exemplo aqui)! É apenas mais uma confirmação que muitos professores e outros cidadãos qualificados da República Portuguesa – verdadeiramente interessados numa efectiva melhoria do sistema educativo, mas ignorados por este governo autista – tinham razão nas suas críticas. Mas a sra. Ministra continua imperturbável: a avaliação vai processar-se exactmante do modo simplificado tal como decorreu este ano. Sem comentários!

A incompetência puerilmente irresponsável!!

O Juiz Carlos Alexandre a tratar alguns dos casos actualmente mais importantes -- "Freeport", "Furacão", "Portucale" ou "BPN" -- e que já mandou prender, por exemplo, o suspeito da bomba no bar "O Avião" ou o gang do multibanco... foi instalado no rés-do-chão de um modernaço edifício com paredes de vidro, óptimo para escritórios empresariais, ali no excelso Parque das Nações. (Em compensação, tem um forte dispositivo de segurança pessoal!)

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Os "mauzões" dos jornalistas lá foram "desencantar" mais uma notícia! Agora toda a gente sabe! (Como se saber o que importa à coisa pública não fosse uma das virtudes dos regimes democráticos. Como alguém disse: entre ter que optar por ter Estado e não ter comunicação social ou ter comunicação social e não ter Estado, talvez fosse melhor para a liberdade individual optar pela oportunidade de transparência proporcionada por uma Comunicação Social livre, mesmo sensacionalista e populista e mesmo à custa doa ausência de um Estado paternalista!)

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Mas, não vá o "diabo tecê-las" (que, para este governo socialista significa: "não voltem aqueles incómodos jornalistas a chatear"), vamos lá a colocar uma película espelhada para ninguém ver o Juiz!

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Mas não é que voltaram a chatear! Agora vêm dizer que se há ainda alguém que não saiba que o dito Juiz está ali a trabalhar no "Freeport" ou no "Furacão", porque já não se vê, passam a saber que é ainda ali que ele está, pois é o único gabinete que tem a dita película espelhada! Só podem estar a querer esconder alguma coisa importante! Mas, sem qualquer eficácia, pois as paredes continuam a ser de vidro... é apenas uma máscara! (Os sensacionalistas jornalistas até alvitraram que fosse à prova de bala! Que chatos!)

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"Estes romanos são loucos!" Diria o gaulês Obélix. O cidadão de uma democracia minimamente bem organizada, de uma sociedade justamente bem ordenada, não poderá dizer outra coisa senão: "estes governantes estão cada vez mais incompetentes!" Eis a administração da justiça portuguesa... com paredes de vidro!

9.º ano: "boa" Matemática e "menos bom" Português?

Os resultados dos exames nacionais do 9.º ano às fulcrais disciplinas de Matemática e Português não foram maus, com a Matemática a aumentar a percentagem de classificações positivas face ao ano anterior, embora com Português a baixar essa percentagem.

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Mas serão estes resultados minimamente fiáveis? O problema é que, enquanto o ME não "souber" fazer exames rigorosos e com um grau de exigência coerente e adequado aos níveis de ensino a que se aplicam ou enquanto as orientações políticas não forem clara e inequivocamente nesse sentido, ficará sempre a dúvida, para além do razoável, acerca da credibilidade dos resultados alcançados. O pior é que esta atitude pouco rigorosa do ME diante dos exames nacionais está a influenciar negativamente no esforço dispendido pelos alunos na sua preparação, bem como está a criar uma crescente falta de confiança da sociedade perante instrumento tão importante para medir o desempenho dos alunos e do sistema.

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Nota negativa para este ME!

Manipulação «contínua e estreita»!

O caso do BPN é escandaloso. Uma comissão parlamentar incisiva (por muito politicamente excessiva que tenha sido, ninguém acredita que tenha sido tecnicamente medíocre, como Vitor Constâncio quiz fazer crer!) produziu um relatório insipiente e politicamente tendencioso. Com base em premissas verdadeiras, os relatores socialistas inferiram uma conclusão falsa: perante um Banco de Portugal sorumbático diante dos factos, que vieram a ser revelados, houve tudo menos «uma supervisão contínua e estreita»!!

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Mais uma vergonhosa manipulação da verdade política, num parlamento manipulado pelo PS. Vale a possibilidade de alteração do status quo. Está nas mãos do depauperado povo!

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Fotografias...

“Botão de descarga”
(W.C. de Museu Guggenheim, Bilbao, Abril 2009)
© Miguel Portugal

Demolidor!

Veja-se esta crónica demolidora de Santana Castilho, publicada no Público de 21 de Junho, sobre a prestação de Maria de Lurdes Rodrigues à frente do ME. Infelizmente, a análise é acertada. De facto, peca apenas por ser... incompleta.

(Clique na imagem para a aumentar)

Maus resultados, má influência... deste ME!

Os resultados dos exames nacionais de Matemática, da primeira fase, foram maus. Explicação? O ME rapidamente a engendrou, embora tenha enveredado por mais uma argumentação despudoradamente falaciosa (ou, como se diria em bom vernáculo, "fugindo com o 'rabo' à seringa"): houve «menos investimento, menos trabalho e menos estudo» por parte dos alunos, por causa, repare-se, da «difusão da ideia que os exames eram fáceis» feita pela comunicação social. Alguém, que não o infalível governo liderado por José Sócrates, tinha que ser o responsável!

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Bom, parece que o ME gostaria mesmo era que os media "mentissem" ou, pelo menos, ocultassem a realidade... Se os exames, designadamente da tão importante Matemática, têm pecado, nos últimos anos, pela ausência de rigor na sua elaboração, facilitando desse modo a sua realização pelos alunos e, consequentemente, provocando melhores (embora falseados) resultados, então, a haver má influência (que houve, com certeza) junto dos alunos, criando-lhes a ilusão de que tirar bons resultados era fácil, foi da parte do próprio ME e não dos media.

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Não nos equivoquemos: a função do ME é, nesta matéria, elaborar bons exames (rigorosos, coerentes e sem erros); a função dos media é relatar a verdade acerca do que se passa com um dos pilares fulcrais da nossa sociedade, neste momento decisivo, que é a educação. Responsabilizar a comunicação social por uma estratégia política inviesante na educação em Portugal ou, que seja, por falhas técnicas do ME naquilo que deveria ser uma rigorosa elaboração de exames nacionais é altamente falacioso, pois faz crer que o responsável por certo acto é uma entidade, quando, na realidade, é obviamente outra!

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Portanto, a tutela só tem razão numa coisa: a ideia de que os exames estavam a ser, nos últimos anos, mais fáceis pode ter influenciado negativamente no empenho dispendido pelos alunos na preparação deste último exame de Matemática (o que é grave!). Não tem, contudo, razão quando diz que tal influência partiu da comunicação social: de facto, essa nefasta influência partiu do próprio ME, ao ter elaborado exames tendencialmente mais fáceis nos últimos anos!

A vergonha passou a fronteira! (2)

Do Brasil à Sibéria é o título do artigo do Público, que dá conta dos media que, além fronteiras, noticiam a triste figura do governante socialista no parlamento português.

É lamentável a imagem de país de terceiro mundo, que corre hoje um pouco por todo o mundo, que este episódio inadmissível mostra de Portugal. É sempre motivo de interesse o modo como decorre a actividade política nos vários países, sobremaneira naqueles com maior responsabilidade histórica e cultural. De facto, não pertencemos nós à tradição da civilização ocidental, que engendrou um dos maiores bens culturais, que é a democracia?!

Temos essa responsabilidade. Temos, por isso, agora, razões para nos sentirmos todos envergonhados!

Para quem é acusado de não ter propostas…!

Nos últimos dias, Manuela Ferreira Leite apresentou já um esboço genérico das suas propostas para resolver os problemas endémicos da educação, engrossados e mesmo alguns provocados por este governo: em geral, mais exigência e, em concreto, alteração dos estatutos do aluno e da carreira docente, alteração da avaliação docente e diminuição da carga burocrática dos professores.

Quanto à exigência, ela é, naturalmente, bem-vinda. Mas espera-se que se trate da exigência das estruturas do ME na elaboração de programas e, sobretudo, de exames; da exigência na qualificação e acção profissional de todos os professores (pois tem havido, por diversas razões, um decréscimo geral na qualidade da actividade docente); exigência nos processos de ensino e aprendizagem, designadamente na avaliação, com professores, pais e alunos verdadeiramente empenhados em que a escola faça sentido – que os alunos aprendam o mais e melhor possível, dentro das suas capacidades, motivações e valências diversas.

Quanto às alterações dos estatutos do aluno e da carreira docente, a expectativa é grande, já que, se é fácil repor um estatuto do aluno equilibrado e adequado ao seu fim, menos fácil será alterar eficaz e justamente o estatuto da carreira e a avaliação docente, sem cair em populismos, desta feita, corporativos. Quanto à burocracia, parece fácil: afinal, o bom professor (exigente, antes de mais, consigo mesmo) necessita de tempo para se preparar para os momentos de ensino – precisa de tempo para estudar, ler, reflectir, arquitectar procedimentos didácticos para aqueles alunos e para aquelas temáticas em concreto. Com o actual estado de coisas, em matéria de actos burocráticos frustrantes, desgastantes e ridiculamente inconsequentes, o professor tende a transmutar-se em algo bem perigoso para a sociedade – é já, nalguns casos, uma “coisa”, não um professor, sem brio profissional, sem postura intelectual, sem motivar nem fazer aprender quem quer que seja.
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É preciso mudar. E talvez as mudanças ainda venham a tempo! Quanto a Manuela Ferreira Leite, uma coisa é certa: para quem é acusado de não ter alternativas, não me parece mau para começar a "arrumar a casa" (note-se: uma casa, em alguns aspectos, muito desarrumada)!

Bilboko Arte Erder Museoa*

(Bilbao, Abril 2009)
© Miguel Portugal

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* Museu de Belas Artes de Bilbao

A vergonha passou a fronteira!

O El Pais não foi meigo em palavras: ministro português da economia demitido por chamar "cornudo" a um deputado! Não é para menos. Afinal, foi isso, infelizmente, o que aconteceu!

O gesto da vergonha ou o último estrebuchar desta "democracia"!

A política é a arte de convencer os outros de que temos as melhores soluções para a organização e condução da vida pública. Por isso, o exercício desta arte implica, necessariamente, um conjunto de faculdades intelectuais – capacidade de argumentação, de comunicação, diálogo, persuasão – e virtudes morais – ponderação, prudência, sensatez, serenidade, lisura – que caracterizam o verdadeiro homem político, a estes níveis exemplo paradigmático para os seus concidadãos.

Ora, quando estas características não fazem parte do perfil de quem assoma a um cargo político ou a estratégia global delineada pelo líder se subtrai a tais “velhas” virtudes, o resultado é um conjunto de mediatizações mais ou menos bem arquitectadas, no sentido de manipular e não convencer ou, no limite (da paciência!), um grotesco gesto rude, quase simiesco, de quem não está de facto à vontade no papel.

O gesto de Manuel Pinho (não se lhe pode chamar já, sequer, senhor, já que demonstrou não ser jamais senhor de si!) é o gesto da vergonha, da vergonha de tantos quantos já não estão capazes de representar um papel de serviço público superior e nobre, como é o de homem político, que tem a seu cargo os assuntos públicos de todo um país, regido por um sistema democrático. Ademais, trata-se de um gesto que em muito simboliza um estilo governativo, numa atitude que sempre extravasou, para além da mais elementar razoabilidade, a arrogância de quem não se permite conviver com a crítica, o argumento, o diálogo, a alternativa melhor.

Se quisermos percorrer o caminho da psicologia, ao invés do da ética, o mais que sói dizer-se é que é compreensível, dentro de certos limites, uma irritação, um desgaste, um excesso, um lapsus linguae. Mas o gesto de Manuel Pinho não se enquadra, decididamente, em nenhuma destas categorias. Pelo contrário, é um gesto de criança mal-educada, cultural e socialmente determinada no seu comportamento e, por isso, nunca, em situação alguma, admissível em alguém que pise o soalho de um Parlamento democrático.

O comportamento de Manuel Pinho só veio engrossar a já de si arrogante imagem do governo, como que reafirmando, em acto, a atitude de quem não está para prestar contas a ninguém! Mas, pior, veio igualmente afectar a também já, infelizmente (mal de nós!), degradada imagem da Assembleia da República, que se vai agigantando diante dos portugueses como um palco de tristes e faustosos espectáculos, quando deveria ser um estrado de elevado desempenho de prestação de contas públicas diante de inquiridores competentes. É a anti-democracia no seu mais natural estrebuchar!

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Que vergonha!