Avaliação de desempenho pela OCDE – a confirmação das críticas!

O recente estudo da OCDE sobre o modelo de avaliação de desempenho docente imposto pelo governo aponta virtudes e vícios, que, note-se, já tinham sido ampla e fundamentadamente apontados por variadíssimas pessoas aquém e além fronteiras.

Mostra como um modelo de avaliação a sério é, necessariamente, muito diferente do que existia antes e parecido com o proposto por este governo. Parecido significa que «o modelo actual representa uma base sólida para futuros desenvolvimentos. É um modelo abrangente, inclui a maioria das vertentes do desempenho docente, recorre a uma diversidade de fontes de informação, prevê mais do que um avaliador e considera a avaliação pelos pares.» (Estudo OCDE - Avaliação de professores em Portugal, Julho 2009, p. 2) Mas significa também que deve, necessariamente, ser aperfeiçoado: «será necessário fazer alguns ajustamentos, que permitam a adequada concretização de uma avaliação do desempenho dos professores com consequências. Acima de tudo, acreditamos que têm que ser politicamente ultrapassadas duas fontes de tensão presentes no modelo actual: entre a avaliação do desempenho para o desenvolvimento profissional e a avaliação do desempenho para a progressão na carreira; e entre a avaliação feita ao nível da escola e as respectivas consequências ao nível nacional.» (ibidem)

A solução apresentada é simples: «Reforçar a avaliação para a melhoria do desempenho com uma componente predominantemente dedicada à avaliação para o desenvolvimento; simplificar o modelo actual e utilizá-lo predominantemente para a avaliação para progressão na carreira.» (ibidem)

E os autores do estudo clarificam os vícios do modelo do governo português e apontam as alterações óbvias, já enunciadas por alguns críticos: «A avaliação para a progressão na carreira pode ser concretizada através do modelo actual, mas consideramos que há nomeadamente três ajustamentos que poderiam facilitar a sua implementação: Em primeiro lugar, atendendo ao tempo necessário para desenvolver competências de avaliação e às dificuldades com que se debatem os intervenientes no processo, seria sensato aligeirar o modelo, em particular através da redução da frequência dos momentos de avaliação e da simplificação dos critérios e instrumentos de avaliação. Em segundo lugar, embora sendo predominantemente desenvolvido no interior da escola, a avaliação para progressão na carreira deveria incluir uma componente externa. Em terceiro lugar, a avaliação para progressão na carreira deveria estar ligada a critérios e indicadores padronizados ao nível nacional (tendo embora em consideração o contexto de cada escola). Estes elementos iriam reforçar a equidade das avaliações dos professores em todas as escolas.» (pp. 3-4)

Em suma, o estudo da OCDE afirma que:
1. este modelo de avaliação de desempenho e a forma politicamente errada como foi imposto introduziu desnecessariamente focos de tensão nas escolas, com prejuízo óbvio para os alunos, quando misturou avaliação do desempenho para o desenvolvimento profissional com avaliação do desempenho para a progressão na carreira e não soube articular equitativamente a avaliação feita ao nível da escola com as respectivas consequências ao nível nacional;
2. deve ser diminuída a frequência dos momentos de avaliação e simplificados os critérios e instrumentos de avaliação;
3. a avaliação para progressão na carreira, além de uma componente interna, deveria incluir uma componente externa e deveria ser orientada por critérios e indicadores padronizados ao nível nacional.

Afinal, não era preciso ter vindo a OCDE mostrar aquilo que muitos (incluindo pessoa tão pouco qualificada como eu, que sou um professor português!) já haviam afirmado fundamentadamente durante os últimos anos (no meu caso, por exemplo aqui)! É apenas mais uma confirmação que muitos professores e outros cidadãos qualificados da República Portuguesa – verdadeiramente interessados numa efectiva melhoria do sistema educativo, mas ignorados por este governo autista – tinham razão nas suas críticas. Mas a sra. Ministra continua imperturbável: a avaliação vai processar-se exactmante do modo simplificado tal como decorreu este ano. Sem comentários!