O TC considerou hoje como inconstitucional várias normas do novo Estatuto dos Açores, que em muito diminuiriam os poderes presidenciais, em favor de uma quase federalista autonomia do arquipélago dos Açores. Vitória política para o PR e, sobretudo, para o país, cuja democraticidade governativa assenta felizmente no mecanismo de bons pesos e contra-pesos constitucionais, histórico pilar fundador do Estado democrático moderno..
Mas o PS, ainda assim, responde, "forte", atacando mais uma vez o PR: se este tivesse pedido, há mais tempo, a análise da constitucionalidade daquelas normas em particular, menos tempo se teria perdido. Foi nestes termos que o líder parlamentar dos autores da guerrinha institucional e dos campeões da falta de ética na política em Portugal defendeu a sua lei. Ridículo. O mesmo argumento, a ser válido, serviria para dizer que se o PS não tivesse elaborado uma lei inconstitucional, menos tempo ainda se teria perdido! Mas acrescenta Alberto Martins: apesar da decisão do TC, espantemo-nos (ou já não), a lei continua em vigor na sua plenitude! Desvergonha democrática: como se uma lei, composta de normas que violam a Constituição, pudesse ser aplicada pela Administração! Só para ignorantes!
Como já se sabia, a intenção de Sócrates era fazer um favor a Carlos César, aumentando os poderes autonómicos do arquipélago socialista, em vésperas de eleições regionais, e, simultaneamente, afrontar o PR. Agora, a decisão do TC apenas o veio comprovar.
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