Homossexualidade 1. Uma questão de princípio

Tal como há três anos atrás com a questão do aborto (quando iniciei a publicação deste blog), agora também se discute na sociedade portuguesa uma questão controversa – atribuição de direitos civis iguais para os homossexuais. De forma similar à questão do aborto, quando se fala de igualitarização cívica para os homossexuais é preciso lembrar que, antes de mais, a questão é uma questão ética e só depois uma questão política.

As leis de um Estado de Direito e o modo como este é politicamente conduzido baseiam-se logicamente nos valores em que a sociedade acredita. E as nossas sociedades democráticas e liberais actuais acreditam em valores justificados racionalmente. O método que possuímos para justificar a veracidade das nossas crenças sobre valores é o método da argumentação crítica, razoável e ponderada, que assenta nas mais profundas convicções axiológicas de cada indivíduo, mas que se abre ao diálogo em busca da melhor razão. Para tentar resolver um problema ético não devemos, pois, simplesmente consultar os nossos sentimentos, preconceitos ou ideias feitas, marcadas pelo hábito culturalmente determinado. Tentar resolver um problema ético é, isso sim, pensar de forma racional e imparcial, tentando encontrar as melhores razões para aceitar certo princípio que sirva de orientação correcta para a acção de todos.

Assim, a questão política da homossexualidade consiste em saber se as pessoas cuja orientação sexual envolve relações com pessoas do mesmo sexo devem ou não ter os mesmos direitos que as pessoas cuja orientação sexual implica o envolvimento com pessoas de sexo diferente, designadamente direito ao casamento e à adopção. Mas a questão primeira é a de saber se há boas razões para pensar que os homossexuais são iguais, como pessoas, aos heterossexuais e, portanto, se lhes devemos conceder direitos iguais, ou se há, pelo contrário, boas razões que mostrem que os homossexuais não podem ser considerados iguais e, por isso, não devem ter os mesmos direitos que os heterossexuais. Esta é, pois, uma questão diferente: é uma questão ética e não política, e é uma questão mais fundamental, de princípio, anterior e, portanto, primeira face à questão política.

(Continua, em breve)

Três anos

Há três anos dava início a este blog, com o tema do aborto. A ideia foi, e continua a ser, encarar a cidadania de forma responsável, intervindo nos assuntos públicos do meu país -- daí o título, que apela à ideia de que eu (Miguel) dirijo mensagens (blog), ao país (Portugal). Acresce a posição que defendo acerca da minha profissão: julgo que um docente deve fazer extravasar a sua actividade pedagógica para fora da escola, participando mais na vida pública; a posição priviligiada que muitas vezes tem (graças a conhecimentos e competências que possui) permite uma melhor análise das questões estruturantes da sociedade, que deve partilhar.

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Nunca deixou de ser, porém, um espaço de liberdade, designadamente quando me tenho furtado à ditadura da publicação diária, rápida, da frase curta e de ocasião, pois o intuito é mais pensar e dar a pensar do que "picar o ponto". Os assuntos de que normalmente me ocupo são demasiado sérios para terem um tratamento rápido.

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Agradeço, mais uma vez, a todos quantos têm visitado este espaço, aos que deixam comentários e àqueles que seguem, com mais assiduidade, o que venho publicando, pois é naturalmente gratificante pensar que alguém lê o que escrevemos. Voltem sempre.

Novas oportunidades – vale a pena!

Uma docente solicitou, numa turma de Educação e Formação de Adultos (EFA), um texto no qual os discentes descrevessem o seu quotidiano. Pedagogicamente interessante, pois poderia permitir desenvolver ou colocar em uso competências linguísticas importantes. Alguns dias depois, uma senhora entregou à docente um texto que começava mais ou menos assim:

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"O meu quotidiano começa, como todos os dias, com a tarefa de fazer a barba. Só depois vou (...)"!
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Afinal, o motor de busca disponível na Internet (usando o "Magalhães" do filho?!), apesar de ter "enganado" a pobre senhora, permite ainda assim que, ao inscrever as palavras "o meu quotidiano", surja uma frutuosa paleta de possibilidades, ricas em oportunidades de formação salvífica, eficaz e profundamente humanizadora. Novas oportunidades. Vale a pena.

Dia da memória das vítimas do holocausto

Comemora-se hoje – a propósito da libertação, há 65 anos, pelo exército vermelho, do campo de concentração e extermínio de Auschwitz – o dia da memória das vítimas do holocausto.
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É hoje tempo para lembrar o infeliz inesquecível Holocausto, essa tamanha desmesura em desvalor, em atrocidade e trágica maldade humana, que logo suscitou desiludida estupefacção na intelectualidade ocidental, como muito bem ilustra a lapidar afirmação do filósofo alemão Theodor Adorno – «depois de Auschwitz não há mais poesia».

A memória é testemunha eternizante, neste caso para alimentar a mente de um trágico, mas necessário, contraponto, do qual, todavia, não nos devemos esquecer na nossa constante busca do humano. Ecce homo (eis o Homem) – capaz de tudo e... do nada.
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Se formos capazes de verdadeiramente aprender com as lições da história, se aprendermos a profundamente pensar cuidadosamente cada escarpa da condição humana, seremos capazes de, ainda assim, prosseguir… em busca de um mundo melhor.

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Dar a pensar…

«Como pode dar-se que tantos homens, tantos burgos, tantas cidades, tantas nações por vezes suportem um só tirano, o qual não tem outro poder além daquele que lhe concedem e não tem capacidade de mal-fazer senão enquanto for tolerado, e que nada poderia contra ninguém se não houvesse os que preferem sofrê-lo a contrariá-lo? Grande coisa é e mais triste ainda do que espantosa ver um milhão de homens que se submetem ao jugo obrigados não por uma força maior mas apenas pelo condão do nome de um.»
(Étienne de la Boétie, Discurso da Servidão Voluntária)

Passos Coelho na RTP - entrevista política?

A suposta "entrevista" conduzida ontem por Judite de Sousa a um dos candidatos à liderança de um dos maoires partidos portugueses, em crise de liderança, resumiu-se ao "esclarecimento" das "tricas" dentro do PSD -- de quem gosta Passos Coelho e quem não gosta dele! Telenovelesco, portanto. A verdadeira entrevista deveria ter questionado o candidato a candidato a Primeiro Ministro de Portugal sobre as suas propostas de solução para os profundos (desesperantes?) problemas do país.

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Os críticos acusam Passos Coelho de não ter ideias. O excelso canal público de televisão, pela mão de Judite de Sousa, prestou-lhes um bom serviço -- contribuiu para manter o terreno suficientemente pantanoso, suficientemente propício à "política" rasteira das irrelevantes "tricas", deixando cada vez mais inacessível o alto patamar da política de ideias, estratégias e, sobretudo, de rumo ideológico, cuja discussão deve estar na ordem do dia para a sobrevivência do PSD como partido com verdadeira relevância política.

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Com este serviço público, vale a pena pagar impostos.

Fotografias...

“Fluidos para ver”
(Museu de Belas Artes de Bilbao, Abril 2009)
© Miguel Portugal

Balança de opiniões

António Vitorino necessita afastar-se do programa de opinião que tem na RTP. A direcção resolveu terminar também com o programa de Marcelo Rebelo de Sousa. Este não gostou. E nós, gostámos? Bom, fica sempre no ar um calculismo político-partidário, intencional ou tácito, pseudo-equilibrador de forças, que parece mais mesquinho que justo. Afinal, ambos os programas tinham a qualidade necessária para terem honras de programação duradoura em canal público. Vitorino teve que ir embora; Marcelo não tinha que ser mandado embora. A democracia não é um método quantitativo, rigorista, de medida de emissão de opiniões. De qualquer modo, a solução poderia ter sido encontada sem despedir Marcelo.

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Mais uma decisão polémica, tendo em conta a o critério basilar da liberdade de opinião e de informação.

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Eis a ironia de Marcelo: «Pergunta, curiosa, do neto (...): "Mas, avô, por que é que vai acabar?...". Pensei responder-lhe assim: "O senhor que fala à segunda-feira costumava dizer, com piada, que era o alibi democrático do avô. Como desaparece esse alibi, porque ele parte, o avô também parte com ele...". Desisti. O Francisco não percebe ainda o que é um alibi democrático. Nem sabe bem o que são a RTP e a ERC...» O neto não percebe, mas para os concidadãos é esclarecedor.

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Leituras…

…de Fareed Zakaria, O Mundo Pós-Americano, trad. port. Edgar Rocha (Lisboa: Gradiva, 2008). Jornalista conceituado, Zakaria é actualmente editor da Newsweek International e foi considerado, pelas revistas Foreign Policy e Prospect, como um dos intelectuais mais influentes do mundo em 2008. Numa análise bem informada da política internacional, Zakaria sustenta a tese, hoje amplamente reconhecida, de que estamos a entrar numa era multipolar, com a “ascensão dos demais”, designadamente dos chamados “BRIC” (Brasil, Rússia, Índia e China). Há um conjunto de países, antes em vias de desenvolvimento, que vivem hoje uma fase de grande crescimento económico (àqueles podem juntar-se o México, a África do Sul e outros). E esta prosperidade é devida mais à economia, do que à política – imediatamente antes da eclosão da crise económica internacional que vivemos, Zakaria sustenta a tese central de que, em todo o mundo, a economia (o mercado livre) está a levar a melhor sobre a política (a economia e a tecnologia, muito embora também a política, têm empurrado na direcção da expansão global e têm permitido a países mais pobres começarem a crescer). Ou seja, parece um paradoxo: a política mundial parece ter problemas sérios (falta de capacidade para resolver problemas globais), enquanto, apesar disso, a economia avança, embora não sem quebras e crises, mas continuando num sentido ascendente em todo o mundo.

Para ilustrar esta ascensão, o autor refere o notável decréscimo na percentagem de pessoas que vivem com 1 dólar ou menos por dia: em 1981 eram 40% da população mundial; em 2004 diminuiu drasticamente para 18%; e estima-se que, até 2005, caia para os 12%. «Pela primeira vez na história, estamos a assistir a crescimento global genuíno» (p. 13).

Ora, este desenvolvimento económico dos demais trouxe implicações no sistema internacional – o mundo, defende Zakaria, será um mundo pós-americano, com a participação de outros países na determinação da política internacional. A bipolaridade da guerra fria (E.U.A. – U.R.S.S.) cedeu o lugar à unipolaridade americana – predomínio americano, a que se assistiu no pós-guerra fria, nas questões internacionais (guerras do Iraque e Afeganistão, por exemplo); estar-se-á agora a iniciar uma fase em que os E.U.A. estão a perder a sua hegemonia económica e, em breve, política. A fase de unipolaridade americana fez aumentar o sentimento anti-americano em todo o mundo, designadamente na fase de George W. Bush; nesta nova fase emergente de multiporalidade, o mundo está, segundo Zakaria, a americanizar-se, com vários povos a começarem a acreditar e a desejar o velho sonho americano de liberdade individual e prosperidade económica. Continua a haver uma procura da ideologia americana e uma vontade de que os seus valores se tornem universais.

Mas, apesar da perda de hegemonia, os E.U.A. podem desempenhar um papel fulcral na cena internacional: para Zakaria os E.U.A. deveriam ser – como foi a Alemanha de Bismark no séc. XIX, na Europa – o “mediador honesto” dos vários conflitos regionais um pouco por todo o mundo. Se tal for conseguido, todos sairão a ganhar, inclusive os E.U.A.. O que Washington deverá compreender é que tem que actuar em diálogo com os demais países em ascensão, que naturalmente estão a conquistar um lugar na política mundial. O autor propõe algumas mudanças de atitude, algumas orientações para os E.U.A. poderem operar neste novo mundo, de que saliento a construção de «grandes regras e não interesses estreitos» (p. 223 ss.), o que equivale a dizer que os E.U.A. não podem querer impor aos outros princípios fundamentais de actuação, se eles próprios os não cumprirem, alegando, como têm alegado, um ilegítimo direito de excepção. Há que ser coerente – os problemas mundiais (fome, alterações climáticas, crise energética, crises económicas…) exigem uma actuação política mais eticamente reforçada no sentido da verdadeira comunhão de interesses e decisões consensuais vinculativas.

Ajudar

Um sismo apocalíptico reduziu a escombros o belo Haiti (no "i" e na CNN). Milhares de seres humanos morreram. Um pouco por todo o mundo, a ajuda para curar os feridos e enterrar os mortos começa a chegar; mesmo a ajuda para a reconstrução daquele que já era um dos países mais pobres do mundo está já a ser equacionada. Como é isto possível, num mundo de indivíduos egocentrados ou de países sem recursos ou de governos, aparentemente, sem interesse político em auxiliar os seus congéneres?

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Apesar das crises económicas e dos críticos da economia de mercado livre, esta é uma forma de organização da vida económica capaz de gerar recursos suplementares, para que alguns países e ONG's possam acorrer de imediato a uma super-catástrofe desta dimensão; apesar dos problemas que marcam a política internacional e dos interesses particulares dos governos em conquistar (ou manter) a hegemonia, a ordem política mundial actual é capaz de gerar altruísmo consensual generalizado, quando se trata de auxiliar outros países a braços com o caos, perceptivamente insolúvel; apesar da ética hedonista, utilitarista e egocentricamente individualista que orienta, muitas vezes, a acção do ser humano moderno, que habita boa parte do mundo, a ideia de que, embora múltiplo, o ser humano é uno continua a emergir em tempo de socorrer o outro, generalizando-se os donativos, que são um complemento fulcral na ajuda. (Veja aqui como ajudar.)

“Podia ser eu!” O sentido de justiça e o impulso altruísta parecem, de facto, constituir-nos. E, por isso, a regra de ouro da ética continua actuante nas mentes do ser humano consciente, quer ao nível do indivíduo, quer dos estados: “faz aos outros o que gostarias que te fizessem a ti”.

Ajudar, portanto, é, nestes casos, a decisão mais bem fundamentada eticamente e, por isso, razoável, sensata e justa, mesmo do (por vezes tão criticado) homem moderno, individualista e livre, que habita as grandes urbes ocidentais (e já não só).

Dar a pensar

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«A necessidade em que nos encontramos de acreditar sem conhecimento e, muitas vezes, até sobre fracos fundamentos, no estado passageiro da acção e da cegueira em que vivemos sobre a terra, esta necessidade, digo eu, deveria tornar-nos mais cuidadosos em nos instruirmos a nós mesmos do que em obrigar os outros a aceitar as nossas opiniões. (…) A opção que deveríamos tomar nesta ocasião seria ter piedade da nossa mútua ignorância e procurar dissipá-la por todas as vias suaves e honestas de que nos podemos lembrar para esclarecer o espírito, e não maltratar primeiramente os outros como pessoas obstinadas e perversas, porque não querem deixar as suas opiniões e aceitar as nossas. (…) Pois, onde está o homem que tem provas incontestáveis da verdade de tudo o que defende ou da falsidade de tudo o que condena, ou que pode dizer que examinou a fundo todas as suas opiniões ou todas as dos outros homens?»

John Locke, Essay concerning Human Understanding, IV, 16, 4.

In illo tempore...!

"No melhor pano cai a nódoa"!

Isabel Alçada até tinha começado bem. Mas eis o seu primeiro grande erro político: afirmou ontem que «83% dos professores foram avaliados com Bom no último ano lectivo (...) e o número elevado explica-se com a tradição por parte de quem avalia»; e remata dizendo que «esses dados também explicam a intenção de distinguir os professores que obtenham Muito Bom e Excelente com uma progressão mais rápida» (no "i"). Como quem diz: afinal, o modelo de avaliação vigente até nem é mau, pois foi capaz, mesmo simplificado, de verificar que a esmagadora maioria dos professores são “bons”! Ter-se-á esquecido Isabel Alçada que os critérios de avaliação usados para avaliar o desempenho global dessa esmagadora maioria de professores foram apenas e só a assiduidade, o cumprimento de serviço atribuído e a formação contínua (apenas uma pequena parte daquilo que deve ser avaliado)?

Trata-se de um argumento que toma (logicamente, de forma errada) a parte pelo todo – falacioso e, portanto, inadmissível. E desta vez, pelo menos, há que, objectivamente, dar razão à legitimamente irritada reacção dos sindicatos, que acusam Isabel Alçada de comprometer, em momento crucial, o tão vital processo negocial. «A única coisa que se pode concluir desse número elevado de Bons é que a esmagadora maioria dos professores são assíduos, cumprem o serviço e frequentam as acções de formação a que estão obrigados», diz, estupefacto, Mário Nogueira.

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Outro problema para o governo é o facto de serem "demasiados" "bons" professores a poderem progredir na carreira e a gastar dinheiro ao Estado. Como se a educação, a saúde e a justiça fossem áreas em que a prioridade fosse simplesmente curtar nas despesas a todo o custo! Mas aqui a questão também é elementar: mesmo com as quotas, só 5% dos professores poderão ser avaliados com Excelente, 20% com Muito Bom, restando 75% das quotas para Bom, Regular e Irregular. Como a maioria das escolas tem professores com médias acima do regular -- o que é natural e desejável! --, é muito natural que o Bom seja a nota mais frequente! Só criando também quotas para o Bom, Regular e Irregular!!

Em suma: se isto não fosse manipulação da opinião pública, simples economicismo ou imberbe teimosia política (ao comando da batuta do líder), então teria que ser falta de capacidade para interpretar correctamente dados estatísticos. Quando as pessoas que ocupam cargos políticos insistem em fazer da política uma mera arte despudoradamente manipulatória e teimam em não enfrentar a necessidade de alcançar consensos possíveis, tão fundamentais em tempo de crises profundas, continuam irresponsavelmente a colocar-se do lado da continuação e do avolumar dos problemas e não, como era suposto, do lado da procura das verdadeiras soluções. E a nódoa parece tender a cair, qual vírus letal, mesmo no mais bem texturado tecido.

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Fotografias

“Variações #1”
(Mirandela, Novembro 2009)
© Miguel Portugal
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“Variações #2”
(Mirandela, Dezembro 2009)
© Miguel Portugal

O ano da verdadeira política?

O país atravessa uma grave crise, com origem internacional, mas também com os seus eternos contornos nacionais: desemprego, economia débil, formação fraca e travestida de muitos jovens e adultos, dívida pública galopante... Por isso, este ano a iniciar requererá uma verdadeira arte política: pensar em verdadeiras soluções para estes problemas e delinear estratégias de futuro para o país, dialogar com outros partidos (tarefa primordial do governo) e procurar consensos. Tudo aquilo que, verdadeiramente, não foi ainda feito até agora.

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Pelo contrário, o que assistimos no último trimestre foi um irresponsável braço de ferro entre governo minoritário e oposições fortalecidas (nem sempre responsáveis), cujo único intuito é manter (ou alcançar) o poder a todo custo, para (continuar a) exercer domínio sobre os interesses privados, relegando sempre os interesses do país para um plano eticamente lastimável.

Como tal arte política está longe de ser conseguida com os actuais principais protagonistas da cena parlamentar portuguesa, lá teremos que voltar às urnas. Se os dirigentes e altos quadros do PSD não se mostrarem mais responsavelmente interessados – não nos seus interesses pessoais, servindo-se do partido e do país, mas no interesse público –, então teremos um grande problema de falta de alternativas credíveis.

Não temos um problema de regime – temos um problema de estilo, de vontade e até de (in)capacidade ética para servir o país. Veremos quem tem estofo e coragem para a verdadeira política.