Afinal, qual a função da avaliação de desempenho?

Avaliar é produzir um conjunto de juízos críticos, baseados em determinados critérios valorativos, com o intuito de fazer alterar e melhorar a acção ou prática avaliadas. No caso, por exemplo, da avaliação de aprendizagens, avaliar é informar o aprendiz do que aprendeu já, do modo como aprendeu, do que falta aprender e do que necessita fazer para aprender mais e melhor (tudo isto tendo, naturalmente, em conta um determinado horizonte de excelência). No final de um momento de avaliação, há, naturalmente, consequências importantíssimas para manter o sentido dessa mesma avaliação: o aprendiz é escalonado numa hierarquia de aprendizagens; o aprendiz está ou não em posição de poder aceder a um outro patamar, onde aprenderá coisas mais complexas e exigentes. É este carácter da avaliação (a classificação) que, por um lado, imprime um carácter veritativo à avaliação de aprendizagens, mas que também motivará o aprendiz a aprender o mais e melhor que puder, sobretudo se projecta vir a utilizar essas aprendizagens na sua vida profissional futura!

No caso da avaliação de desempenho docente avaliar significa também emitir juízos de valor, tão objectivos quanto possível, sobre a prática docente. Mas a finalidade desta avaliação – aliás como de qualquer outra verdadeira avaliação – não é, como erradamente defendeu (impotentemente) até à exaustão MLR, premiar o mérito, mas sim, antes de mais, motivar os professores a alterarem e melhorarem as suas práticas no sentido de incrementarem a qualidade do seu desempenho. É claro que – como qualquer avaliação com sentido – esta avaliação de desempenho também tem que ter consequências, sob pena de perder todo o sentido. Mas é só então que uma bem projectada avaliação de desempenho tem também como consequência premiar o mérito daqueles que mais e melhor verdadeiramente se empenharam para conseguir melhores resultados (independentemente de os terem os não conseguido – este é, aliás, um dos critérios aparentemente fáceis, mas grotescamente injusto deste sistema, como se os resultados dos alunos dependessem exclusivamente do desempenho dos professores! Era bom, era!).

Aquilo que MLR deveria ter feito, mas que não foi capaz de fazer, era ter convencido os professores que era chegada a hora de implementar um sistema de avaliação que pudesse tornar a profisssão docente mais atraente e dignificadora, motivando todos os professores a melhorarem as suas práticas. Em vez disto, MLR preferiu o confronto, o ataque a toda uma classe e a denegrição da imagem de uma profissão determinante na sociedade de cidadãos livres e iguais em oportunidades.

Ou seja, a avaliação de desempenho não é uma finalidade em si mesma e, por isso, não deve (qual monstruosidade!) absorver absurdamente, na sua quase totalidade, o trabalho dos professores e transformá-los em burocratas auto-controladores da despesa pública. (Os professores são intelectuais mediadores de saberes, que representam diante dos alunos; não podem, pois, deixar a leitura, a reflexão e a acção científico-pedagógica, para passarem a fardar mangas de alpaca!) Pelo contrário, a avaliação de desempenho é, pois, um meio, um instrumento – e como tal, deve ser adequado e fácil e eficazmente exequível –, para alcançar um fim maior, que é fazer alterar práticas, se for o caso, de qualquer modo motivar para a melhoria do desempenho dos professores.