A ler!

«(...)

Na vida política e social em Portugal tudo é um pouco assim. A estrela do nosso clube promete o que sabe que não pode cumprir. Promete não aumentar as cotas aos sócios, mas falha esse golo logo no primeiro minuto do jogo de abertura, promete mais empregos no clube, mas a bola nem pela linha final sai, promete reformular a escola de formação do clube, mas não conta com os jovens que formamos e arranja um conflito enorme com os treinadores das camadas jovens, promete uma revolução no estilo de jogo, mas sai um mal amanhado “plano técnico” escrito nas costas de um envelope (que entretanto perde...), promete métodos de treino inovadores e nacionais, e afinal sai o velho “Fernão” que já é refugo nas Américas sendo aqui apresentado como “nosso”, promete revolucionar a equipa fazendo treino com os melhores clubes americanos, esquecendo que o nosso campeonato é outro e as regras são diferentes. Sem os resultados anunciados, diz que são dele os resultados dos outros. Ora bolas!

(...)»

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Crónica de J. Norberto Pires no Diário de Notícias de 28-12-2008, via De Rerum Natura.

Magnânimo!

«Entre o 'Dá-me o telemóvel já' e o 'Dás-me positiva ou levas um tiro' chegou a altura de avaliar a ministra de acordo com os seus próprios padrões.»

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(Mário Crespo, "Jornal de Notícias", 29-12-2008)
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Magnânimo. Como sempre.

Jogos de poder em plena crise?! Vale o puxão de orelhas!

É «uma questão de princípio» (sic, PR, hoje, na sua comunicação; no Público): alterar os poderes presidenciais através de uma lei ordinária, proveniente da Assembleia da República, criará um precedente que em nada prestigia as instituições democráticas em Portugal (mais uma machada!). Mesmo depois de o PR ter vetado o mesmo Estatuto político dos Açores, que depois de reencaminhado para a AR… voltou exactamente na mesma – o governo fez “orelhas moucas” às recomendações do PR e de vários juristas e constitucionalistas e os deputados, uns, cegamente obedientes, outros completamente “a leste”, voltaram a aprovar o diploma, com a honrosa excepção do PSD, que se absteve. É «um absurdo» (sic, PR)! E depois talvez não seja mesmo «normal» (sic, PR) a AR determinar a interpretação que o PR possa fazer do texto constitucional. Mas o mais grave – aliás bem ao estilo arrogante, completamente adverso a princípios éticos do PM –, é José Sócrates ter «colocado em causa o interesse nacional» (note-se que uma das pérolas daquele diploma é a proibição da AR vir, no futuro, a alterar aquele estatuto, sem o consentimento do parlamento dos Açores!), em troca de um «favor partidário» ao seu tão importante amigo Carlos César – num joguete do género “toma lá tu mais poder… conto contigo para me ajudares a manter o meu!”

Mas a República Portuguesa ainda conta, por enquanto(!), com um Tribunal Constitucional, que lá irá proclamar que a norma viola a Constituição! É ridículo.

Quando, em plena crise económica e financeira, a estabilidade política era essencial, brinca-se aos jogos de poder. Vergonhoso. E lá se vai a «lealdade institucional» (sic, PR). Estava mesmo a precisar de um "puxão de orelhas"!

Tudo é permitido. Venham as provas!

Diante das quase 70.000 assinaturas de professores contra a divisão na carreira e o sistema de avaliação de desempenho, o governo, pelo seu funcionário de serviço (Jorge Pedreira), só tem a dizer o seguinte:

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«Este abaixo-assinado vale o que vale. As circunstâncias em que foi recolhido permitiam que qualquer pessoa sem nenhuma identificação o preenchesse e enviasse aos sindicatos. Qualquer pessoa podia assinar na Internet. Só era pedido um nome e uma escola. Mas não quero menosprezar a contestação que os sindicatos têm feito».

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(Julgava que era só "a coitada" da dra. Manuela Ferreira Leite que produzia ironias!) Claro que poderia ter dito que estas assinaturas valem o que valem, porque talvez os professores estejam cansados, desmotivados, preocupados e até mesmo irritados com tudo isto; por isso, terão assinado. Bom, mas isto seria demasiado sério e, portanto, não quadra numa orientação política que se baseia na intoxicação da opinião pública, na criação de ódio social contra os professores, denegrindo e arrasando completamente toda uma classe profissional... que só é demasiado importante em qualquer sociedade evoluída civilizacionalmente, sobretudo numa sociedade a braços com um enorme défice nas principais literacias, que devem enformar os cidadãos do futuro, para não dizer do presente!
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Mas estamos todos à espera que o sr. Jorge Pedreira dê a machadada final e prove que aquelas assinaturas não correspondem à verdade. Basta verificar se aqueles nomes correspondem a professores daquelas escolas! Isso não deitaria por terra todo o poder político de Mário Nogueira e dos Sindicatos? É tão simples, que o sr. Pedreira vai já inundar os emails dos professores com mais este presente de Natal! Se o não fizer -- como não fará --, isso será mais uma prova que para este governo de José Sócrates tudo é permitido!

Propaganda ao rubro!

Quando os professores mostram a fraqueza político-técnica da ME e do PM para resolver um problema criado pelas pseudo-reformas, mal feitas, na reestruturação da carreira, na avaliação de professores ou mesmo no regime de faltas dos alunos;

Quando os funcionários públicos se vêem a braços com as mesmas reformas apressadamente mal feitas e pior compreendidas e com a pressão autoritária, que lhes tolhe a indignação;

Então, nada melhor do que oferecer umas prenditas de Natal… para tapar os olhos e, mais uma vez, manipular a opinião pública, no sentido de aumentar o sentimento odioso geral para com tais classes profissionais.

Mas não faz mal. Qualquer sociedade bem ordenada funciona bem com este clima de ódio entre pais e professores, utentes e serviços públicos. E o povão gosta…

Para os pobres… de espírito!

Completamente contra o ciclo de contenção e poupança salvífica do futuro, em plena crise do crédito (excessivo!), o governo vem anunciar, com a habitual pompa e alarde, algo que, já é costume, já havia anunciado: os pobres dos funcionários públicos podem recorrer a um santo crédito de €2600, para suprir as mais básicas necessidades, como seja uma televisão, um computador ou um telemóvel de 3.ª geração!

O povo precisa, Sócrates dá!

Mais uma no cravo e outra na ferradura!

Em plena crise na educação, o governo veste a pele de Pai Natal e toca a distribuir presentes às crianças! De facto, os professores não serão, propriamente, crianças, por muito maus profissionais que alguns até possam, naturalmente, ser. Mas ainda assim, o povão aceitará acriticamente – não podia ser de outra maneira – que José Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues até são bondosas mãos largas: 30.000 vagas para professores! Nem mais nem menos! “Histórico”, exala, no anúncio, Valter Lemos.

Mas, afinal de contas, o que vai acontecer é apenas uma alteração de vínculos: os professores de Quadro de Zona Pedagógica (grosso modo, efectivos num distrito), vão passar, gradualmente, a Quadros de Agrupamento (grosso modo, efectivos em concelhos). Mas cuidado: não haverá lugar para mais 30.000 professores, uma vez que os lugares desocupados, extinguem-se – serão exactamente os mesmos professores, providos apenas num quadro de vínculo diferente. Mas as necessidades são exactamente as mesmas.

Claro que, a curto prazo, parece bom, pois reduz – caso o concurso não obrigue a concorrer para além das zonas que o professor pretende – a área geográfica onde o professor pode ser colocado. Mas a longo prazo, o governo prepara-se para transformar os Quadros de Agrupamento em Quadros de Escolas Agrupadas, o que significa que os professores, todos os professores (pois vão acabar os Quadros de Escola), vão estar vinculados a dois ou três concelhos: de manhã podem leccionar na escola X, à tarde na escola Y (50 km ao lado!) e à noite, caso a lei vier a permitir(!), na escola Z (mais 30 km à esquerda)!

Claro que o que parece é que aumentam os principescos e, portanto, completamente injustos, privilégios dos malandros dos professores, quando, como se vê, na realidade trata-se, no mínimo, de uma medida a que as circunstâncias futuras obrigarão, dada a baixa taxa de natalidade, o que provocará o fecho de muitas escolas nas próximas décadas.

Trata-se, pois, de mais uma acção de propaganda… caso para dizer: “histórica!”

Tanto dá no cravo, que alguma tinha que acertar na ferradura. O cargo de Director de Escola – uma das boas medidas deste caos pseudo-reformista – irá ser remunerado com um acréscimo de 40% face ao actual Presidente do Conselho Executivo. É claro que, aumentando as responsabilidades, deve aumentar a remuneração. Óbvio!

Pena é que um governo que é capaz de tudo, possa também estragar tudo!

"Limpeza profissional"!

Será hoje apresentado um inquérito efectuado com base numa amostra de mais de mil professores, que revela que quase 75% dos professores mudavam de profissão se tivessem alternativa e 81% admitem que, se pudessem, pediam a aposentação, mesmo com penalizações (dados do Observatório da Avaliação de Desempenho, órgão criado pela Federação Nacional dos Sindicatos da Educação e pelo Instituto Superior de Educação).

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O que é que isto quererá dizer? Não será melhor fazer uma "limpeza profissional" e mandar embora estes "palermas" todos! Mas de que é que se queixarão?! Os alunos, em geral, querem aprender, cada vez fazem mais por isso e nada difícil é ensinar-lhes o que quer que seja (e agora com este choque tecnológico é praticamente impossível não se aprender); o ME quer, sobretudo, que eles aprendam e cada vez faz mais e melhor a pensar nisso; os encarregados de educação, em geral, estão preparados motivacional e culturalmente para os ajudar a aprender e cada vez estão mais empenhados apenas e só nisso; a sociedade, em geral, quer-se mais esclarecida, culta, consciente e humanamente fortalecida por valores e saberes e ninguém está mais empenhado noutra coisa. Afinal... são professores; portanto, não têm razões... Estão mesmo a precisar de "umas boas palmatoadas"?!

Água mole em pedra dura...!

O ME aceitou, na reunião de hoje com a plataforma sindical, rever alguns pontos do Estatuto da Carreira Docente: requisitos e ingresso na carreira, estrutura e categorias, condições de progressão e acesso e remunerações (criação de um quarto escalão na categoria de professor titular ou de um escalão de topo na carreira docente).

Aguardam-se com alguma expectativa os vários encontros de trabalho negocial ao longo dos próximos dois semestres. A ver vamos! Mas, uma coisa começa a ser mais ou menos certa: o governo, em geral, e a dra. Maria de Lurdes Rodrigues, em particular, começam a ceder em alguma coisa. Aliás, a teimosia e a obstinação nunca foram apresentadas como virtudes políticas.

Parabéns...

...A quem confessa ser o trabalho empenhado, competente e apaixonado o segredo para a longevidade. Estranha dissemelhança esta, com muitos dos seus concidadãos! Parabéns a Manoel de Oliveira, ao Cinema Português, ao Cinema.

"Ai bate o pé, bate o pé!"

É ridículo, mas é um facto: Ministra (dita) da Educação, talvez por trejeito temperamental, bate o pé com mais força; Mário Nogueira, ainda assim uma agradável (por muito aparente que talvez possa ser) surpresa no seu bater de pé.

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As propostas: a da (dita) Ministra, a mesma obstinação negocial, num novo estilo de diálogo (os antípodas do guterrismo!); a de Mário Nogueira, até se pode dizer que bem enquadrada numa salutar tendência de mudança, que o faz descolar já, mesmo que minimamente, do modelo anterior.

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Assumir este modelo não é concordar com a forma de concretização que está abruptamente a minar a educação em Portugal. É estar mais bem posicionado para uma real negociação de um muito esperado (em breve, desesperado) avanço quase-civilizacional.

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O governo de José Sócrates continua a dar votos à esquerda! Será estratégia para tentar enfraquecer (a todo o custo, claro!) a concorrente do centro direita? Com autoritarismo cego, apesar de já completamente esvaziado de qualquer sentido de realidade (mas quem é que a ainda o tem?!), capta o eleitor mais heterónomo, desiludido com a democracia e sedento de um novo pai. Com o "enfurecimento" dos professores, pretende atiçar emocionalmente alguns mais incautos para a ideia de que talvez fosse melhor o modelo anterior, fazendo decair o impacto nacional que a posição equilibrada, exigente e lúcida dos professores esta a conseguir, apesar de tudo, na opinião pública.

Porque se manifestam os professores 1. “Alheiras sem carne”?! Ou contra o esvaziamento da educação em Portugal

Os professores e educadores portugueses têm-se manifestado, em geral, antes de mais (outras razões ficam para depois), contra o processo de esvaziamento da educação em Portugal. Sobretudo nos últimos três anos, tem-se assistido a uma verdadeira “intoxicação” legislativa, no sentido de aumentar, de forma completamente artificiosa, o sucesso dos alunos, diminuindo algumas das suas mais elementares responsabilidades e pondo em causa as suas efectivas aprendizagens. A simples ideia de fazer reformas, tem obscurecido a mais importante ideia de que as reformas existem e são bem-vindas desde que para resolver problemas. Se não for para melhorar (ou se piorar a situação), vale mais não mexer!

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O ensino básico está cravejado de legislação e as escolas têm vivido pressões inspectivas, no sentido, não propriamente de melhorar as condições de ensino e aprendizagem das escolas e dos alunos, mas sim no sentido de fazer diminuir, artificiosamente, o número de alunos que reprovam. O ensino secundário está a ser também alvo desta pressão, agora de forma mais clara por via, por exemplo, das alterações ao Estatuto do Aluno, cujo regime de faltas constitui uma pressão, ainda que velada, naquele sentido (para excluir um aluno por excesso de faltas injustificadas é preciso submetê-lo a, pelo menos, duas provas de avaliação e, depois, mesmo não havendo aproveitamento, ponderar muito bem tal medida sancionatória!).
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Mas uma coisa é passar de ano, outra, bem diferente, é ir aprendendo o suficiente para estar em condições de aprender coisas ainda mais complexas, aprofundadas e que, efectivamente, formam e qualificam pessoas e as tornam aptas a inserirem-se cabalmente no cada vez mais exigente mercado de trabalho. Os professores do ensino superior são os primeiros a constatar que muitos alunos que chegam às universidades (e são os melhores!) vêm evidenciando possuir cada vez menos conhecimentos e competências, absolutamente imprescindíveis para que se possa empreender um verdadeiro aprofundamento e especialização de nível superior.
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Não é difícil compreender que, se queremos que alguém aprenda a fazer alheiras, tem que se ensinar a fazê-las e, depois, para a aprendizagem ser mais eficaz, tem que se verificar se as pessoas aprenderam. Ora, para ver se aprenderam a fazer alheiras, não se pode pedir aos aprendizes simplesmente que coloquem alguns ingredientes, não importa quais, dentro de uma tripa! É preciso pedir que se faça efectivamente uma alheira, com os ingredientes adequados, e, depois, avaliar criteriosa e justamente se tal foi feito e como foi feito. Se for apresentada uma alheira, bem confeccionada – muito bem. Senão – há que apontar as falhas e indicar modos de as evitar. É este um ensino de verdade e não de ilusão e – embora muitos gostem de pensar o contrário – acessível, à partida, a todos! (Claro que, no final do processo, haverá, naturalmente, resultados diferentes.)
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O que tem acontecido nos últimos anos é que o peso da avaliação e dos exames tem decaído a olhos vistos. Todos nos recordamos do caso paradigmático da Matemática, notavelmente no último ano lectivo. Não é bom para os alunos nem para as escolas, que o Ministério da Educação, que “manda” os professores ensinar, através de um “programa disciplinar” (que tem força de lei), determinados conhecimentos e competências, venha depois elaborar um exame, para ver se esses conhecimentos e competências foram aprendidos, mas que, no entanto, muito pouco tem que ver com esse programa (por ser muito mais fácil!).
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Quando se quer melhores notas, ou se ensina menos e coisas mais simples ou fazem-se simplesmente exames mais fáceis. Quando se quer, por outro lado, que os alunos aprendam, faz-se tudo para que efectivamente aprendam o que podem e necessitam. Para além de programas de aprendizagem bem elaborados, de um ensino motivador, de estratégias de ensino e aprendizagem adequadas aos alunos e às matérias, do incremento do esforço…, sabe-se há muito que a avaliação é um dos factores que conduzem mais eficazmente à aprendizagem. Se os alunos souberem – e a isso se habituarem, desde cedo – que vão ser alvo de um teste de conhecimentos e competências, no final de um determinado percurso de aprendizagens, isso funcionará como um (coadjuvado por outros) importante estímulo para realmente aprenderem. Se, caso contrário, os alunos começarem a verificar que a avaliação deixa de ter efeitos correctivos das aprendizagens, que os exames nacionais afinal não são assim tão exigentes, obviamente que começarão a descurar as suas actividades de verdadeira aprendizagem e facilmente desinvestirão nelas – aprendendo, portanto, menos.
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O esforço e a vontade de aprender, o rigor em ensinar e avaliar estão em “perda”! Os exames têm vindo a desaparecer, paulatinamente, do percurso escolar ou têm vindo a ser relativizados ou “suavizados” e não têm sido substituídos por qualquer outro sistema de avaliação eficaz. Ora, não se conhece nenhum sistema de ensino onde a ausência de avaliação séria e rigorosa no final de determinado percurso de aprendizagens beneficie a qualidade da efectiva aprendizagem dos alunos. Mas conhecem-se vários sistemas de ensino em que os alunos são os melhores, a nível mundial, nas áreas curriculares mais importantes (como Matemática, Ciências e Língua Materna), e que em todo o seu percurso escolar foram submetidos a rigorosas provas de avaliação de conhecimentos e competências.
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O que está a acontecer, neste aspecto, é que se tem pressionado as escolas e os professores para, ao invés de ensinar, irem simplesmente orientando os alunos a “fazer alheiras… sem carne”! Os mais prejudicados estão a ser, já se vê, precisamente aqueles que não podem aprender verdadeiramente a “fazer alheiras” senão na escola (pública) e, em troca, vão protelando a ilusão de que sabem!Os professores têm-se, pois, manifestado, também porque (e esta é uma das mais importantes razões) querem condições pedagógicas (para além de materiais, nas escolas) para que os seus alunos aprendam tanto ou mais que os espanhóis, ingleses, indianos ou paquistaneses (para enumerar apenas alguns daqueles que são, hoje, melhores que nós!).

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(In: Terra Quente 01-12-2008.)

Deputados, procuram-se!

28 deputados do PSD, 13 do PS e mais 7 de outros partidos faltaram na sexta-feira à votação, entre outros, de um (diga-se: equilibrado e sensato) projecto do CDS-PP para suspender a avaliação de desempenho docente, que teria sido aprovado não fossem aquelas faltas! Perdeu-se, infelizmente, uma boa oportunidade de a Assembleia da República mostrar aos tão críticos e cada vez mais alheados portugueses o seu importante papel de representação política, do pluralismo das ideias e de equilíbrio e fiscalização do poder – em suma, de instituição necessária à democracia!

Desapareceram 48 deputados. Não, ninguém quer encontrá-los (se não estiveram lá é porque não fazem lá falta!). Só queremos saber quem são. É que os cidadãos partidariamente independentes, mas politicamente conscientes, livres e autónomas, têm o direito de conhecer os nomes desses senhores da “balda”, para não votarem em nenhum partido de cujas listas façam parte tais luminárias.

Procuram-se, pois, novos nomes para ocupar os seus lugares de candidatos a deputados, sobretudo, pelas listas do PSD, nas próximas legislativas… para ver se há ainda alguém minimamente lúcido que vote no maior partido da oposição!

Quando se pretende impor – e talvez bem, se bem feito – um sistema de avaliação de desempenho exigente, potenciador do esforço, da dedicação e do empenho, e penalizador do absentismo numa classe profissional já de si altamente sacrificada pelas condições sócio-económicas e culturais difíceis em que trabalha e, para dar o exemplo(!), se cometem erros desta jaez, faltando, indo mais cedo “de fim-de-semana”… isto é, no mínimo, vergonhoso. Mas o problema é que não se fica pela vergonha. Corrói as últimas expectativas e sentimentos de obediência política dos cidadãos, indispensáveis a um regime democrático, contribuindo com mais razões para a perda de legitimidade e soberania de alguns agentes políticos, pondo em causa a legitimidade das próprias instituições democráticas.

Os professores querem ser (bem) avaliados. Esperemos que os políticos em geral e os deputados em particular tenham a mesma hombridade de o querer também!

“The never ending story” …Hirra!

A sra. Ministra não suspende um modelo de avaliação cuja implementação e concretização estão suspensas. Por ser – segundo a sra. Doutora – um bom modelo e estar bem estruturado e “melhor” (cada vez mais!) simplificado. Mas quer modificá-lo e até alterá-lo. Mas agora não. Está muito frio! …Lá mais para o Verão! (Não lhes faz mal nenhum, nem a professores nem a alunos, serem sujeitos às “birras” políticas e aos experimentalismos pedagógicos do governo, que, precisando de dinheiro, foi buscá-lo onde estava a mais!)

Assim sendo, o que a sra. Ministra – num dos mais lacrimejantes momentos de solidariedade e sacrifício políticos, jamais visto na casa da democracia portuguesa – tem para oferecer ao bem comum é, por enquanto, para entreter, o reatar do diálogo. (Mas… não tem feito outra coisa, senão “dialogar”! E se são só os seus acólitos – Secretários de Estado ou funcionários das Direcções Regionais – que falam nas múltiplas ocasiões de “diálogo” com os professores, isso é porque este governo socialista tem-nos feito o favor de ir reinventando também o “diálogo” político! Há que ser capaz de compreender isto, minha gente!)

Assim… vamos lá então ouvir os sindicatos. Os sindicatos suspendem as greves regionais desta semana. O governo negoceia, mas não suspende a avaliação (por muito que não se perceba, porque não interessa perceber, o que isso quer dizer!). Os sindicatos ripostam – vamos lá ver quem conseguirá convencer o outro.

Hirra!! Parece que, se as “criancinhas” não se entendem sobre quem bate mais forte o pé, será melhor voltarem… à escola! (Ainda assim, é o lugar onde se vai ensinando o que vale e o que não vale…, quando nos deixam, claro!)

De qualquer modo, a figura que o governo está a fazer neste triste episódio da educação em Portugal é muito mais lamentável que aquela que os sindicatos são obrigados a fazer. E, do ponto de vista político, a teimosia do governo só está a fortalecer a posição de Mário Nogueira, do PCP e das hostes mais à esquerda do professorado, que, naturalmente, talvez prefiram um modelo centrado numa auto-avaliação pouco consequente e não diferenciadora nem estimuladora do aperfeiçoamento profissional, no seu igualitarismo utópico. Esta triste figura do governo – fundada numa arrogância política do seu chefe, sem precedentes na nossa democracia – está a enfraquecer cada vez mais uma posição, com ampla aceitação nos professores e importante para o sistema educativo, que defende uma carreira docente com uma avaliação moderna, mas exequível, exigente mas justa, e verdadeiramente estimulante do aperfeiçoamento do desempenho docente, que, ao invés de ressentidamente punitiva, seja formativamente potenciadora da melhoria das aprendizagens dos alunos.

Dar a pensar

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«Por definição, numa democracia todos são iguais e, através da igualdade de direitos e obrigações, pelo menos em questões de princípios, chega-se ao respeito mútuo. O diálogo aberto é a característica fundamental da democracia. Os sistemas democráticos procuram criar um espaço de diálogo e substituir o poder autoritário, ou o poder sedimentado pela tradição, pela discussão pública das questões. Nenhuma democracia pode funcionar sem confiança. E a democracia está minada por dentro quando deixa emergir o autoritarismo e a violência.

(...)

O que se está a tornar necessário nos países democráticos é o aprofundamento da própria democracia. Chamo a isto democratizar a democracia.»

Anthony Giddens, O mundo na Era da Globalização, trad. port. de Saul Barata (Lisboa: Editorial Presença, 2000) 65-66, 75. (Sublinhados meus)

P.S.: Eminente sociólogo contemporâneo, Anthony Giddens é o mentor da "terceira via", ideia que veio revitalizar o socialismo democrático e a social-democracia na última década e tem influenciado líderes políticos em todo o mundo, como Tony Blair, António Guterres, Clinton ou Zapatero (e... José Sócrates?!).

Greve (aos números!)

Veja-se, por exemplo, aqui um ponto de situação a meio do dia de uma já com certeza histórica greve de professores.

Quanto aos números avançados pelo governo... bom, para isso é preciso esperar, pelo menos, uma semana! Estarão em greve?!

"O" ERRO político da legislatura

O sr. eng.º José Sócrates e a Dra. Maria de Lurdes Rodrigues escolheram como estratégia política, para economizar dinheiro ao Estado (que faz falta noutros "sítios"!) e fazer de conta que resolviam problemas educacionais sistémicos, denegrir a imagem pública de toda uma classe na praça pública. Tudo tem servido (não sabem ensinar, muito menos avaliar; indisciplina, que não há; legislação, que não sabem interpretar) para apupar os professores e os diminuir face aos restantes postugueses.

Ora, isto está a contribuir para colocar em causa um valor, tão caro aos socialistas, e, de qualquer modo, fundamental para uma vida social sã, que é a solidariedade (a par da Liberdade e da Igualdade, trave mestra do pensamento político desde a Revolução Francesa) e que actualmente é indicada na teoria política como cooperação social. Não é possível uma sociedade moderna sobreviver sem estabilidade educacional, neste caso sem reconhecimento do importante papel de professores e educadores, hoje cada vez mais determinantes e omnipresentes (para não dizer omnipotentes!) na vida das crianças e jovens.

Este é, sem dúvida, um erro político muito grave. Particularmente a sra. Ministra, nunca soube fazer política (democrática) -- convencer os outros de que tenho a melhor solução para os problemas! E este erro político, de consequências persistentemente nefastas para o sistema educativo e para a paz social, cometido por este governo, está a inviabilizar mudanças e reformas importantes. Enquanto não for assumido pelos seus autores -- PM e ME --, não terá fim a instabilidade nas escolas e no sistema educativo em Portugal e começará a ser responsável por uma trágica adversidade dos portugueses face aos professores, à escola e ao saber, que estes representam.

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Mas este governo já tem um lugar assegurado na história da "democracia" em Portugal: tamanho é o erro... que certamente ninguém minimamente inteligente, sensato e de boa vontade o voltará a cometer nas próximas décadas (enquanto houver memória)!

Avaliação "simplex"… e "apressadex"!

A Sra. Ministra resolve os problemas levantados pelos professores, limitando-se a dizer, mais uma vez, “simplifique-se”! No que toca ao tronco fulcral deste modelo de avaliação – o desempenho científico-didáctico e pedagógico –, prescinda-se das fichas de avaliação com todos aqueles parâmetros, supostamente despiciendos, e avalie-se o desempenho profissional científico-didáctico e pedagógico do professor apenas com base nos itens gerais. Ora, esses itens são os que constam no Decreto Regulamentar 2/2008, no seu art.º 17.º, n.º 1, que diz o seguinte:

«Artigo 17.º
Avaliação realizada pelo coordenador do departamento curricular
1 — A avaliação efectuada pelo coordenador do departamento curricular pondera o envolvimento e a qualidade científico-pedagógica do docente, com base na apreciação dos seguintes parâmetros classificativos:
a) Preparação e organização das actividades lectivas;
b) Realização das actividades lectivas;
c) Relação pedagógica com os alunos;
d) Processo de avaliação das aprendizagens dos alunos.»

Mesmo que desmultiplicados em meia dúzia de outros sub-itens genéricos, como é possível ainda assim, avaliar estas generalidades sem critérios de observação objectivos que as concretizem de uma forma efectiva, justa e rigorosa? Ou seja: quando é que o professor é Insuficiente, Regular, Bom, Muito Bom ou Excelente em cada um daqueles parâmetros? Quando faz exactamente o quê? Sem objectividade só há arbitrariedades, injustiças e esvaziamento da substância do sistema de avaliação!

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São evidentes, pois, duas coisas elementares:

1. Com a actual forma de implementação deste modelo de avaliação, não é possível (por muito que a sra. Ministra e os seus acólitos de serviço digam que é) prescindir de descritores, devidamente pontuados, de modo a observar e avaliar, com rigor, objectividade e justiça, cada parâmetro “classificativo”. (Ora bolas! O legislador nem domina o mais elementar conceituário pedagógico – em vez de “classificativo” deveria estar grafado “avaliativo”; a classificação é a síntese informativa resultante da avaliação! Ah, é verdade! Os professores não sabem, entre outras coisas, interpretar leis!);

2. O avaliador deve ser alguém com qualificações específicas idênticas à área de desempenho do avaliado e, naturalmente, com experiência superior.

Mas neste último ponto, a simplificação “apressadex” da sra. Ministra é deveras representativa da verdadeira intenção da divisão da carreira e deste pesado modelo de avaliação. Todos os professores podem ter Bom, sem que para tal tenham que ver avaliada… a sua componente científico-didáctica! Se desejarem ter Muito Bom ou Excelente, aí sim, têm que requerer uma avaliação diferente, com base, naturalmente, em aulas assistidas e, se quiserem, podem até requerer que seja um professor da mesma área disciplinar, que se deslocará de outra escola, se for o caso! E como obter essas classificações de topo é altamente vantajoso para os professores... toda a gente as vai requerer!

Isto só revela que o ME não consegue resolver o problema e quando tenta resolvê-lo, tal é feito de um modo atabalhoado (“é como os srs. Professores quiserem!”; “é só escolher!”). Ora, isto significa que nunca foi preocupação do governo implementar uma verdadeira avaliação de desempenho científico-didáctico e pedagógico dos professores, que fosse efectivamente um estímulo ao aperfeiçoamento consequente das suas performances profissionais, redundando assim numa melhoria efectiva das aprendizagens do alunos. Afinal, a preocupação sempre foi apenas economicista, irresponsável no seu simplismo redutor.

Mas isto significa também que o governo está agora apenas interessado em resolver apressadamente um problema político (não funcional, pedagógico, inerente ao sistema educativo), com o intuito de "não perder a cara" (em Portugal os governantes nunca se enganam; não existem "desculpem, afinal talvez possa ser de outro modo!") e assim salvaguardar os interesses eleitoralistas de um partido, em detrimento dos interesses superiores da nação (e mesmo assim, tudo indica que não o conseguirá!).

Tal só demonstra falta de capacidade técnica e falta de vontade política para implementar uma carreira docente e um processo de avaliação verdadeiramente dignos das necessidades de um país europeu, que os professores querem ajudar a construir.

É pena que assim seja, pois o sistema educativo em Portugal necessita de uma carreira docente atractiva científico-didáctica e estatutariamente e de um sistema de avaliação simples, exequível, justo e sem perder o rigor e a exigência que o torne um instrumento ao serviço do efectivo aperfeiçoamento, com os olhos postos na excelência, do professor, com efectivas consequências positivas para os alunos. Que é possível conciliar estes valores atrás enunciados, demonstra-o cerca de uma dezena de sistemas educativos, da Nova Zelândia ao Canadá, com avaliação deste nível de exigência, mas, se retirarmos o do Chile (que o nosso replica), com muito mais eficácia e muito menos burocracia, sem erros técnicos nem arbitrariedades.

Mais propaganda. A mesma obstinação!

No passado dia 28 de Novembro (sexta-feira, dia de reunião com os sindicatos) o ME enviou, presumo que para todos os professores, dois emails (sim, dois, no mesmo dia). Agradeço a informação surpreendentemente profícua. No entanto, depois de 3 anos de sistemática e constante denegrição da imagem pública de toda uma classe profissional, estranha-se agora o coloquial tom "esclarecedor" e o frutuoso método "explicativo"! É, pois, difícil entendê-lo de modo diverso, senão como propaganda pressionadora da autonomia do pensamento, que deve caracterizar o cidadão da exigente sociedade globalizada, como são as nossas sociedades contemporâneas, quando deveria exibir-se um claro e franco compromisso para assegurar, desde já, um verdadeiro (não virtual) futuro de estabilidade e, com certeza, de modernidade para as escolas públicas portuguesas.

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Senão, veja-se o último desses emails, que partilho, para reflexão generalizada:

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«Exmo.(a) Senhor(a) Professor(a)
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Prestam-se as seguintes informações relativamente ao processo de avaliação de desempenho dos docentes:
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Um modelo de avaliação de desempenho que não prejudica nenhum professor
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Com a classificação de Bom, para a qual não existem quotas, estão garantidas condições para uma normal progressão na carreira.As classificações de Excelente e Muito Bom aceleram o ritmo da progressão.Neste ciclo avaliativo eventuais efeitos negativos decorrentes das classificações de Insuficiente ou Regular estão suspensos e sujeitos a confirmação posterior.
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Assim, este modelo protege os professores, dando-lhes condições mais vantajosas que à generalidade dos funcionários públicos, que não adquirem automaticamente condições de progressão com classificações isentas de quotas. Neste período transitório existe uma vantagem adicional para os professores, que decorre da não aplicação de efeitos das classificações negativas.

O que é, afinal, a avaliação de desempenho docente?
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Este modelo de avaliação respeita a especificidade da função docente e o nível de qualificação que o seu exercício exige, ao contrário do que sucede com a larga maioria dos trabalhadores da administração pública - incluindo o pessoal não docente, que há dois anos é avaliado em todas as escolas.

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É por isso que a avaliação do desempenho dos professores contempla duas vertentes e, consequentemente, é efectuada por avaliadores distintos:

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- a avaliação funcional, que é assegurada pelo director ou presidente do conselho executivo e contempla dimensões inerentes ao desempenho de qualquer profissão, tais como o cumprimento dos objectivos individuais, a assiduidade, o cumprimento do serviço lectivo e não lectivo, a participação na vida da escola, entre outros.

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- a avaliação científico-pedagógica, que é efectuada pelos professores coordenadores do respectivo departamento curricular ou outros professores titulares em quem tenha sido delegada a competência de avaliação, que são em regra os professores mais experientes.

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Para que esta seja efectivamente uma avaliação de desempenho, e não uma análise documental baseada em registos administrativos, é fundamental, na vertente científico-pedagógica, a observação directa do desempenho em sala de aula.É por esta razão que, embora esta vertente tenha sido tornada transitoriamente voluntária, ela permanece obrigatória para a atribuição das classificações que distinguem o mérito (Muito Bom e Excelente).
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A avaliação dos professores e os resultados escolares dos alunos
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Foi tomada a decisão de não considerar o parâmetro que avalia o contributo dos docentes para progresso dos resultados escolares e para a redução da taxa de abandono, na sequência, aliás, da recomendação do Conselho Científico de Avaliação de Professores, que considera a necessidade de uma maior consolidação técnica a este nível.
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Esta medida decorre, fundamentalmente, da percepção de que se trata de um dos elementos de mais difícil operacionalização, dando, em muitas escolas, origem a instrumentos de registo e indicadores de medida muito complexos e induzindo uma forte carga burocrática, contribuindo, assim, para a simplificação do processo, que poderá prosseguir normalmente em todas as escolas.
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Ministério da Educação»

Estará o Capitalismo moralmente condenado?

Uma das críticas ao liberalismo económico e ao mercado livre, vulgo capitalismo, sistema económico que proliferou graças à democracia liberal, hoje bastante alargada, é a de que o capitalismo multiplicou os pobres – nunca houve tantos pobres como nos nossos dias!

No entanto, há duas objecções a fazer a esta crítica. A primeira assenta numa ideia muito simples. Se o capitalismo, de facto, multiplicou os pobres, foi porque permitiu a um maior número deles viver, ou seja, sobreviver – criou condições, gerando emprego, rendimentos e financiamento de sistemas de cuidados de saúde (muito embora, ainda débeis), para que, pelo menos, muitos deixassem de morrer tão precocemente!

Mas talvez a objecção mais importante se faça valer de factos mais concretos coligidos pela ciência política, economia e sociologia contemporâneas. Sabe-se que a percentagem de pessoas que vivem no mundo com um dólar ou menos por dia tem diminuído nos últimos anos. Assim, em 1981 a percentagem de pessoas que viviam nessas condições de pobreza era de 40%; em 2004, essa percentagem desceu para 18%; e estima-se que continue a descer para 12%, até 2015. (Bastou, por exemplo, o crescimento da China para resgatar da pobreza mais de 400 milhões de pessoas!) Claro que há um núcleo de pobreza – cerca de 50 países, onde vivem as pessoas mais pobres do mundo – que continua a requerer séria e consequente atenção redobrada. Mas nos outros 142 países (entre os quais, China, Índia, Brasil, Indonésia, Quénia, África do Sul), os pobres estão a ser paulatinamente absorvidos por economias em ascensão.

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Do lado da ética e da filosofia política, temos hoje à nossa disposição teorias de justiça que continuam a tornar o capitalismo eticamente defensável (teorias libertárias como as Nozick ou Hayek) e outras há que, procurando resolver criticamente os problemas morais do capitalismo, não o rejeitam completamente. Em vez disso, procuram mostrar como é justo articular o máximo de liberdade possível (de comércio incluída) igual para todos, compatível com igualdade de oportunidades e que possa redundar, através de uma justa redistribuição de riqueza, em maiores benefícios para os mais desfavorecidos; teoria que se pode alargar ao contexto internacional entre estados (teoria da justiça como equidade, de John Rawls).

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Pela primeira vez na história, estamos a assistir a um crescimento global significativo. Assistimos também, paradoxalmente, a uma crise financeira global, o que obriga a repensar o sistema em alguns pontos. Mas, apesar deste paradoxo e inspirados no seu pólo mais positivo, talvez devêssemos trocar pouco informados e emotivos julgamentos sumários por, pelo menos, um questionamento racional sereno e responsável. A questão – parafraseando aqui a sentença que Lord Acton usou para definir a paradoxal democracia – é esta: não será o capitalismo, apesar de tudo, o menos mau dos maus sistemas?!

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Leituras…
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Quando grupos extremistas religiosos perpetraram mais um ataque terrorista cruel contra civis, na Índia, é frutuoso reflectir sobre a tese defendida por Louis Pojman no seu já clássico Terrorismo, Direitos Humanos e a Apologia do Governo Mundial, trad. port. Célia Teixeira (Lisboa: Bizâncio, 2007).

Louis Pojman (1935-2005), filósofo americano, defende que o globalismo, com todos os seus problemas e promessas, coadjuvado por um cosmopolitismo moderado e moralmente justificado, estão a obrigar-nos a instituir uma maior cooperação internacional, baseada numa lei internacional, de facto, executória. E a melhor forma, argumenta Pojman, de alcançar este globalismo e os seus objectivos morais é através da instituição de um governo mundial.

Para sustentar esta tese, Pojman descreve os efeitos nefastos – que têm um infeliz lugar de destaque na história da guerra – do terrorismo, designadamente através do trágico 11 de Setembro. Depois, faz uma defesa do cosmopolitismo moralmente justificado, que assente num nacionalismo moderado, em que os Estados detenham uma soberania limitada mas não total, compatível com um governo mundial limitado, já que vários aspectos do globalismo estão a juntar a humanidade e há já instituições, que, embora necessitem de reformas, se encontram em direcção a uma administração centralizada dos problemas globais. Pojman faz depender toda esta nova ordem mundial em direitos humanos fundados nos deveres universais; depois de responder às objecções à tese universal de direitos/deveres, o mais famoso apologista de um governo mundial, baseado num cosmopolitismo moderado, defende que «os direitos humanos universais serão o cimento que cola a humanidade, protegendo as pessoas da opressão e permitindo-lhes viver vidas condignas.» (p. 14)

Em suma, a reflexão bem argumentada de Pojman, apesar de controversa e sempre discutível, permite alertar-nos para o facto de uma grande adversidade poder constituir, se inteligentemente aproveitada, uma oportunidade única para desenhar um futuro melhor.

Mais propostas

Curiosamente, há mais propostas, nomeadamente uma delas, publicada hoje nas "cartas dos leitores" do Público, não muito diferente da que apresentei há pouco.

«Um cadáver político»

Afinal, muito boa gente -- desde que atenta, informada, intelectualmente disponível e com a benfazeja e, nestes casos, requerida autonomia político-partidária (e com a boa vontade que resta!) -- já perdeu a paciência, pois já percebeu o que se está a passar com a educação (ou falta dela) em Portugal. Leia-se, a propósito do excelso regime de faltas, que torna o Estatuto do Aluno uma peça legislativa de proa, este texto de Santana Castilho publicado hoje no Público. E reflicta-se, p.f.!

Propostas (avulsas)

É importante admitir que um dos méritos deste monstro-modelar de avaliação (que até poderá, eventualmente, ter outros) é justamente fazer com que os professores faltem menos; e isso é uma daquelas medidas avaliativas que pode contribuir, de facto, para a melhoria das condições de ensino e aprendizagem dos alunos. Proponho que seja requerida, para efeitos da possível obtenção de "Excelente", a obrigatoriedade, senão dos absolutistas 100%, de, por exemplo, pelo menos 98 ou 99% de aulas dadas, o que permitisse apenas, digamos (não fiz cálculos), no máximo, até meio dia de faltas por ano.
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Claro que a obtenção de excelente não se poderia, obviamente, resumir à assiduidade e deveria naturalmente ser dada importância a critérios de mérito científico-pedagógico, valorizando-se, com certeza, «a promoção e dinamização de projectos de tipo extra-curricular que funcionem de forma efectiva e mobilizem alunos em risco educacional ou envolvam a comunidade educativa», como bem sugere Paulo Guinote.

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Mas, o problema central da forma como foi imposta a implementação deste modelo de avaliação é a dificuldade de avaliação objectiva, rigorosa e séria da componente científica e didáctica específica (e não apenas pedagógica geral), que me parece, senão o parâmetro mais importante, um dos mais importantes para definir a excelência de um professor. Um professor excelente é, sobretudo, aquele cujos conhecimentos e competências científicas e didácticas (além de outras, naturalmente: humanas, relacionais, éticas) são suficientes para conseguirem fazer com que os seus alunos aprendam o máximo e o melhor possível.

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A minha proposta, neste ponto, seria conjugar uma avaliação interna (pelos pares, que privam diariamente com o avaliado e estão em melhores condições de o ir conhecendo) aferida por uma avaliação externa de dois tipos: 1. ponderação de resultados obtidos pelos alunos no final do ano com aqueles obtidos em exames nacionais bem elaborados, em final de ciclo ou final de disciplina (secundário); 2. uma avaliação científico-didática realizada por inspectores altamente qualificados, que seria requerida ou pelos avaliadores (Director, depois de ouvido o Coordenador), em casos de dúvidas levantadas pelo desempenho do professor, ou pelo próprio professor, quando desejasse aceder ao nível da excelência. (Processo desenvolvido, por ex., nestes moldes: duas aulas assistidas durante o 2.º ano de um escalão; sugestões de leituras e/ou formação para melhoria do desempenho do docente; possibilidade de repetição das aulas assistidas no 4.º ano.)

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É claro que esta avaliação deverá ter consequências para efeitos de progressão na carreira, sob pena de se esvaziar de sentido qualquer investimento em esforço e empenho para almejar a excelência. Este esforço e empenho na tentativa de alcançar a excelência redundaria, com certeza, numa grande mais-valia para o ensino e aprendizagem dos alunos, bem como tornaria a carreira mais estimulante e mais atractiva para os professores (presentes e futuros).

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Quando há boa vontade, há sempre possíveis boas soluções para os problemas.

Democracia -- «ditadura da maioria»?

Lord Acton definia a democracia como «o menos mau dos maus sistemas», evidenciando, não sem alguma dramaticidade, o seu carácter essencialmente imperfeito. Ainda hoje, apesar de mais de uma centena de países do mundo estarem organizados em torno de um regime democrático e de muitos governos e governados terem a tendência para enfatizar, na sua acção e pensamento, o poder da maioria, os filósofos e teóricos políticos não estão de acordo relativamente a algumas tensões internas deste regime político.

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Uma dessas tensões envolve precisamente o modo como a democracia, enquanto governo da maioria, toma em consideração os indivíduos. De facto, em muitas situações os direitos, a vontade, o interesse da maioria sobrepõem-se -- com base no princípio de governo da maioria -- aos direitos, vontades, interesses do indivíduo ou de uma minoria. Tocqueville mostrou claramente este carácter problemático da democracia com a expressão «ditadura da maioria»! É fácil perceber como uma maioria poderia aprovar uma lei cujas consequências seriam bastante nefastas para uma minoria (para não dizer para a própria maioria, embora sem esta o reconhecer).

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A questão consiste em saber se isto não seria anti-democrático.

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Sempre podemos afirmar que não, com base no pressuposto de que a democracia significa, simplesmente, governo da maioria.

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Mas também podemos legitimamente defender que tal poderia ser, de facto, considerado anti-democrático, se pensarmos que um Estado democrático tem de proteger todos os cidadãos. Esta é, por exemplo, a perspectiva do pai da Constituição Americana, James Madison, para quem a democracia implica a protecção das minorias.

"Governo facilita nas avaliações"

A manchete do JN de hoje encerra, de facto, uma verdade profunda, embora pouco perceptível para a maior parte dos leitores. Realmente, um dos problemas centrais do sistema educativo, hoje, é o modo como o governo tem pressionado, através de uma verdadeira intoxicação legislativa, as escolas e os professores para facilitarem na avaliação dos seus alunos. Os alunos das escolas públicas portuguesas estão a sofrer o efeito da política fácil e vaidosa das estatísticas, da obsessão absolutista da escola inclusiva sem mais, da filosofia romântica do "bom selvagem" e do construtivismo ingénuo, que vêm (des)orientando a política educativa do ME. Com todo este pântano político, ideológico e pedagógico os alunos não estão a aprender o suficiente e a desenvolver efectivamente as suas competências, em contraste com muitos outros alunos por esse mundo fora, e isso ser-lhes-á fatal neste mundo de vida exigente.

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Este modelo de avaliação de professores, demasiado rígido, pesado, injusto -- e, agora, com mais esta teimosa operação cosmética, ao bom jeito "simplex", completamente desestruturado -- em nada contribuirá para melhorar esse problema central. Apenas poupará dinheiro ao Estado (já não é mau!). Mas não fará necessariamente com que os professores menos bons profissionalmente o deixem de ser (sempre podem ser "Bons"!); não estimulará verdadeiramente os bons e muito bons professores para uma carreira aliciante (que deveria ser), por não aplicar critérios verdadeiramente rigorosos e devidamente avaliados por pessoas credenciadas; e, at last but not least, não permitirá melhorar as aprendizagens dos alunos, uma vez que, sendo este modelo de avaliação de professores -- que choca, curiosamente, com as políticas pedagógicas de desresponsabilização e falta de exigência --, extremamente burocratizado (quando for levantado o "simplex"!), levará necessariamente o professor a transpor o tempo e a preocupação do ensino e avaliação do aluno para a sua própria avaliação.

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O desejável, exequível e, nesta fase decisiva da nossa história, realmente necessário modelo de avaliação de professores é mais parecido com este do que com o modelo anterior (em que não havia este tipo de avaliação mais rigorosa). Mas, infelizmente, não é este.

Simplex dos remendos!

Uma peça de roupa rasgada, de tantas vezes remendada acaba por não se reconhecer até a sua função. O que se deseja e necessita ser um quente e importantíssimo casaco nesta era de refundação e preparação para um longo e rigoroso Inverno... já parece um grosseiro (em breve lustroso) e monstruoso pijama, que deixa de ser útil, pois não cumpre a sua função. No fundo, o que apenas resolve -- e todos temos que o fazer -- é diminuir as despesas, como se fosse o único ou sequer o principal e mais urgente problema a requerer solução numa terra onde, tragicamente, se continua(rá?) a "passar" muito frio!
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Mas pior é quando os responsáveis pelo casaco até têm possibilidade de conceber um verdadeiro casaco, nem que seja recorrendo à ajuda de alguns bons e bem intencionados alfaiates, mas não o fazem -- por teimosia, para não terem que admitir que aquilo já não é um casaco e que, portanto, se enganaram na elaboração de tão importante peça, que já não cumpre os seus (e de todos!) objectivos, talvez até por um velho e primário ressentimento, combinado com uma estratégia concertada em direcção a todos quantos vão usá-lo (para os outros esfregarem as mãos de contentes -- "é assim mesmo!"), esquecendo que, tal teimosia, afectará a saúde, não dos que terão que carregar esse fardo (cuja imunidade começa a fortalecer-se), mas dos que deles dependem -- muitas vezes, quase inteiramente -- para aprender a resguardar-se do frio!

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Afinal, é mesmo o rei que vai quase nu e não quer admitir! Mas também não faz mal -- uma boa parte do povo também não está lá muito bem agasalhado... e já nem se apercebe, insensível... ao frio!

Exegese jurisprudencial

Eis o art.º 22 da Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro -- Primeira alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário. Interprete-se!

«Artigo 22.º
Efeitos das faltas

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1 — Verificada a existência de faltas dos alunos, a escola pode promover a aplicação da medida ou medidas correctivas previstas no artigo 26.º que se mostrem adequadas, considerando igualmente o que estiver contemplado no regulamento interno.

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2 — Sempre que um aluno, independentemente da natureza das faltas, atinja um número total de faltas correspondente a três semanas no 1.º ciclo do ensino básico, ou ao triplo de tempos lectivos semanais, por disciplina, nos 2.º e 3.º ciclos no ensino básico, no ensino secundário e no ensino recorrente, ou, tratando -se, exclusivamente, de faltas injustificadas, duas semanas no 1.º ciclo do ensino básico ou o dobro de tempos lectivos semanais, por disciplina, nos restantes ciclos e níveis de ensino, deve realizar, logo que avaliados os efeitos da aplicação das medidas correctivas referidas no número anterior, uma prova de recuperação, na disciplina ou disciplinas em que ultrapassou aquele limite, competindo ao conselho pedagógico fixar os termos dessa realização.
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3 — Quando o aluno não obtém aprovação na prova referida no número anterior, o conselho de turma pondera a justificação ou injustificação das faltas dadas, o período lectivo e o momento em que a realização da prova ocorreu e, sendo o caso, os resultados obtidos nas restantes disciplinas, podendo determinar:

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a) O cumprimento de um plano de acompanhamento especial e a consequente realização de uma nova prova;
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b) A retenção do aluno inserido no âmbito da escolaridade obrigatória ou a frequentar o ensino básico, a qual consiste na sua manutenção, no ano lectivo seguinte, no mesmo ano de escolaridade que frequenta;
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c) A exclusão do aluno que se encontre fora da escolaridade obrigatória, a qual consiste na impossibilidade de esse aluno frequentar, até ao final do ano lectivo em curso, a disciplina ou disciplinas em relação às quais não obteve aprovação na referida prova.

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4 — Com a aprovação do aluno na prova prevista no n.º 2 ou naquela a que se refere a alínea a) do n.º 3, o mesmo retoma o seu percurso escolar normal, sem prejuízo do que vier a ser decidido pela escola, em termos estritamente administrativos, relativamente ao número de faltas consideradas injustificadas.

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5 — A não comparência do aluno à realização da prova de recuperação prevista no n.º 2 ou àquela a que se refere a sua alínea a) do n.º 3, quando não justificada através da forma prevista do n.º 4 do artigo 19.º, determina a sua retenção ou exclusão, nos termos e para os efeitos constantes nas alíneas b) ou c) do n.º 3.»

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(Sublinhados meus.)

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O conselho de turma, a escola, sempre podem decidir, mas o espírito da lei é no sentido de...? Não fosse esse o sentido... e não seria necessária a alteração do regime de faltas!

Se não é "jogo sujo"...!

Já não há paciência! Eis o e-mail que, tal como eu, os outros professores receberam da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação:

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«Exmo(a) Sr(a). Professor.

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Com o objectivo de apoiar as escolas na implementação do processo de Avaliação do Desempenho dos docentes, a Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação disponibiliza a presente aplicação informática a qual irá sendo preenchida à medida que os agrupamentos e escolas não agrupadas vão estruturando o processo.

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Nesta fase está já disponível a possibilidade de cada docente apresentar os seus objectivos. Uma vez submetidos e tendo em conta o calendário definido em cada Agrupamento/escola, o avaliador do órgão de administração e gestão acede aos mesmos para efeito de validação. A aplicação está disponível no seguinte endereço: https://concurso.dgrhe.min.edu.pt/DefinicaoObjectivos2008. Qualquer dúvida de funcionamento deverá ser colocada ao órgão de gestão, o qual terá apoio através do seguinte endereço:https://concurso.dgrhe.min-edu.pt/PerguntaResposta2

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DGRHE»

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Leia-se a legislação (ECD e DR 2/2008), por favor, que é o pilar central de um Estado de Direito, e veja-se o que um governo de um país regido por um sistema democrático está a fazer! Só não vê quem não quer... ou quem não pode!

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«Decreto-Lei nº 15/2007, de 19 de Janeiro [que alterou o ECD]

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Artigo 6.º

Instrumentos de registo

3 - Sem prejuízo da existência de cópias na posse dos avaliadores ou em arquivos de segurança, os originais dos instrumentos de registo são arquivados, logo que preenchidos, no processo individual do docente, tendo este livre acesso aos mesmos.

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Artigo 49º

Garantias do processo de avaliação do desempenho

1 - Sem prejuízo das regras de publicidade previstas no presente Estatuto, o processo de avaliação tem carácter confidencial, devendo os instrumentos de avaliação de cada docente ser arquivados no respectivo processo individual.

2 - Todos os intervenientes no processo, à excepção do avaliado, ficam obrigados ao dever de sigilo sobre a matéria.

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Artº40º

Caracterização e objectivos da avaliação do desempenho

1 - A avaliação do desempenho do pessoal docente desenvolve-se de acordo com os princípios consagrados no artigo 39.o da Lei de Bases do Sistema Educativo e no respeito pelos princípios e objectivos que enformam o Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública [SIADAP], incidindo sobre a actividade desenvolvida e tendo em conta as qualificações profissionais, pedagógicas e científicas do docente.»

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«Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro [SIADAP]

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Artigo 44.º

Publicidade

2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior e de outros casos de publicitação previstos na presente lei, os procedimentos relativos ao SIADAP 3 têm carácter confidencial, devendo os instrumentos de avaliação de cada trabalhador ser arquivados no respectivo processo individual.

3 - Com excepção do avaliado, todos os intervenientes no processo de avaliação bem como os que, em virtude do exercício das suas funções, tenham conhecimento do mesmo ficam sujeitos ao dever de sigilo.

4 - O acesso à documentação relativa ao SIADAP 3 subordina-se ao disposto no Código do Procedimento Administrativo e à legislação relativa ao acesso a documentos administrativos.»

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(Sublinhados meus.)

Bom, afinal… não há mudança de paradigma!

A sra. Ministra MLR reúne-se com professores premiados, Presidentes de Conselhos Executivos, sindicatos… (mais ninguém?!), numa atitude de séria, afável e benevolente abertura… Há "pequenos" problemas?! Sim senhor, isso resolve-se facilmente, não se preocupem! Mas, não senhor: fica tudo na mesma – tem que continuar a haver ESTA avaliação! …Porque sim! (Para além de eminentes figuras de proa da esquerda e da história da política democrática portuguesa, só mesmo os "mauzões" dos comunistas -- "manipuladores" de 120.000 professores "acéfalos"(?!) -- é que já não têm paciência para a ouvir!)

E é isto a ditadura, digo, a democracia! Ou estará suspensa? (Chiiu, que ninguém sabe!) Afinal, trata-se de uma reforma…

Recado para Manuela Ferreira Leite

Não use da velha, contundente e desmascaradora ironia, nem outras figuras estilísticas complicadas, que o “povo”, apesar de estatisticamente bem diplomado, pode não compreender! Quando quiser fazer oposição é melhor – ao estilo bem terceiro-mundista – mentir, dissimular, endrominar, apupar, denegrir a imagem pública de uma classe profissional, “levantar ondas” para desviar a atenção do essencial, propor intoxicações legislativas para criar a ideia de que vai fazer reformas… tudo, menos atitude crítica! Não vá ser acusada de… qualquer coisa serve, desde que seja acusada!

Curso de ironia! Inscreva-se já!

Há por aí uns cursos de escrita criativa, que transformam qualquer analfabeto num autêntico Mia Couto. Há agora uma excelente oportunidade de negócio com um amplo espectro de mercado para… cursos de ironia discursiva. Inscreva-se já!

(Há quem pense já também em cursos de… exegese do discurso político! Um dos problemas da sua implementação é que a sua vastidão não se encaixa na estrutura de curso superior ao abrigo do processo de Bolonha!)

O que é a democracia?

É consensual em teoria e filosofia política utilizar a célebre sentença de Abraham Lincoln para definir a democracia: «é o governo do povo, pelo povo, para o povo.»

Dizer que a democracia é o governo “do povo” significa dizer que um estado democrático apenas detém o poder sobre as pessoas que compõem o eleitorado. Governar, por exemplo, um território subordinado é incompatível com os verdadeiros ideais da democracia.

Dizer que a democracia é o governo “para o povo” significa afirmar que o governo existe em proveito dos seus cidadãos, não para benefício dos seus governantes. Os governos democráticos governam «no interesse dos governados» (Jeremy Bentham).

Dizer que a democracia é o governo “pelo povo” significa defender que, não só o governo governa no interesse dos governados – coisa que poderia ser feita igualmente bem por um hipotético “déspota benevolente” –, mas é o povo que governa. Ou seja, a democracia é um auto-governo colectivo.

(Para que conste.)

Já tardava… a sabedoria!

Afinal parece que, quanto mais não seja pelo pavor de um mau resultado nas próximas eleições, está a germinar uma mudança de paradigma na atitude política de um certo PS, perante pilar tão estruturante da sociedade portuguesa, como é, hoje mais do que nunca, a educação. O seu spin doctor de serviço, António Vitorino, propõe, mostrando razoabilidade (ausente em muitos dos seus pares), uma comissão de sábios para avaliar o actual modelo de avaliação de professores, no final de 2009.

1. Curiosamente, agora sugere-se um modus vivendi britânico – esta forma de avaliar assuntos complexos através de um grupo não-político, mas de inegável qualidade científico-técnica, é usual na civilizada Inglaterra. Já se esqueceram do Chile?!

2. De qualquer modo, a proposta de Vitorino implica sempre continuar a experimentação pedagógica, já que a inteligência analítica e crítica não permite a nenhum “sábio” perceber, a priori, as graves lacunas do actual modelo, com repercussões altamente negativas para o sistema de ensino em Portugal, sem, portanto, continuar a recorrer à experiência. (A tentar não desagradar a ninguém!)

De qualquer modo, se a teimosia, o autismo político e a afronta contra toda uma classe profissional (que, mesmo apesar das políticas erradas do ME, é tão-só aquela que ensina, forma e, tantas vezes, tem que educar os portugueses!) derem lugar a uma abertura a uma avaliação séria, rigorosa e independente do modelo de avaliação, já estaremos a recuperar o bom senso, a sabedoria e a democraticidade perdidas com todo este processo de (des)governação da educação em Portugal.

Se o modelo for mesmo bom, assim será concluído por uma comissão de sábios devidamente plural científica e tecnicamente. E se for mau?

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Dar a pensar

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«Com as suas inovações, os Gregos instauraram o princípio do governo pela lei e o da liberdade individual que lhe está indissociavelmente ligado, base cívica sobre a qual serão erigidos os Estados de direito moderno.

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Desde então, com efeito, é suposto o cidadão obedecer apenas a uma regra geral, igual para todos e anónima, e não a uma ordem pessoal e arbitrária, vinda do rei, de um elemento mais velho de uma linhagem ou de uma pessoa colocada mais acima numa hierarquia socio-cósmica. Como, para além disso, a regra é pública, conhecida antecipadamente, certa e estável, o cidadão sabe sempre a priori como agir para não ser submetido à coerção de outrem. Só depende dele não entrar em litígio com outros cidadãos nem com o Estado. Dispondo de instrumentos cognitivos seguros para antecipar o que e lícito e ilícito fazer, pode tomar a responsabilidade pela sua vida, decidindo por si mesmo as suas actividades: torna-se um ser livre. A fórmula cívica inventada pelos Gregos cria, portanto, a liberdade individual no sentido em que será sempre entendida no Ocidente (mesmo se o Baixo Império Romano, os reinos bárbaros e o feudalismo representam neste aspecto uma longa regressão). Quando os filósofos políticos ingleses criam as expressões government of law, not of men e rule of law, não farão mais do que reformular na sua língua o velho ideal cívico grego.

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(…) O que os Gregos inventaram, em última análise, não foi, portanto, como é vulgar dizer-se, a democracia, mas sim o “Estado de direito”.»

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Philippe Nemo, O que é o Ocidente?, trad. port. Pedro Elói Duarte (Lisboa: Edições 70, 2005) 23, 24.

Mudança de paradigma?!

Segundo a TSF, a sra. Ministra da Educação admite alterar o sistema de avaliação de professores (também referido no Público). As cedências terão, verdadeiramente, começado?! Estaremos na eminência de uma mudança do paradigma da teimosia, do "quero, posso e mando" e do autismo intransigente da sabedoria absoluta, para o paradigma da política da auscultação democrática de quem de boa-fé deseja e conhece da necessidade das reformas necessárias, mas bem pensadas e consequentes, para uma política de acordos firmes e justos, e, portanto, com "pés para andar"?!
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Queremos (cremos?!) que sim, mas... "gato escaldado..."!

Toma lá um “bolicao”… e mais um portátil…!

A sra. Doutora MLR vem agora “despachar” sobre o novo Estatuto do Aluno: nenhum aluno reprovará com faltas justificadas e os professores só terão que fazer uma “avaliação simplificada” para diagnosticar ausência de conhecimentos e ajudar a projectar as actividades de remediação para os alunos que excederem um determinado número de faltas. Excelente!

No entanto:

1. Para um governo que não governa “pela rua”, basta os alunos atirarem uns ovos e se manifestarem – tirante aquelas poucas excepções, de modo perfeitamente civilizado, mostrando, portanto, que não têm aprendido nada com os “imbecis” dos seus professores(!) – para a sapiente MLR vir atalhar com uma alteração disfarçada de “esclarecimento”!

2. Se o diploma inicial estivesse bem feito não precisava de “esclarecimentos”, mas como se trata de mais uma peça de jurisprudêcia que certamente constará, como muitos outros, nos anais da perfeição da arte… teve que ser alvo (e vai continuar a sê-lo?!) de “alterações /esclarecimentos”.

3. Com o anterior regime de faltas, os alunos já não reprovavam por excesso de faltas justificadas e os professores já há muito detectavam lacunas na aprendizagem e delineavam estratégias de recuperação. Então para que serve este novo regime de faltas? A resposta é simples: trata-se de mais um instrumento de pressão sobre o professor para não reprovar nenhum aluno, desta feita por excesso de faltas de presença naquilo que são os momentos de verdadeira aprendizagem ou pelo menos de impulsionamento de verdadeiras aprendizagens – as aulas. O ensino básico está cravejado de normativos e pressões para o sucesso estatístico. Agora tal pressão pretende alargar-se também ao ensino secundário. É que o aluno mais despreocupado com a aprendizagem (para ser elegante), continua a faltar às aulas, diz abertamente que se tiver que fazer um exame ou falta ou “tira zero”, mas não se importa; mas o professor, segundo esta pérola da legislação (des)orientadora da educação dos futuros portugueses, terá que voltar a fazer alguma coisa para ver se o aluno lá faz alguma coisa… para não reprovar por excesso de faltas. Com sorte, pode ser que até seja avaliado positivamente e passe, passe, passe… nem que seja pelas novas oportunidades… e até chegue à universidade dos 23 anos!

Mas os pais estão todos contentes, pois apesar do regime de faltas ter sido alterado, os alunos manifestaram-se, o diploma foi “esclarecido” e agora o regime de faltas ficou praticamente como era antes quanto aos alunos que pretendem realmente aprender e ter efectivo sucesso, porque querem prosseguir estudos. (Bem, não há leis prefeitas…!) Quanto aos outros, os pais também estão contentes: vamos lá ver se, coitadinhos (“bons selvagens”), não reprovam por faltas, por injustificadas que sejam, pois seria traumatizante para o aluno e mau para as estatísticas, que o governo quer exibir vaidosa, mas vergonhosamente, como resultado da pureza do seu labor político (não eleitoralista, claro)!

Se isto não é mais uma perigosa trapalhada, que serve apenas o desígnio do embuste estatístico eleitoralista e vaidoso para Bruxelas ver, então é melhor mesmo os professores darem o seu lugar aos críticos (esses milhares de não-professores frustrados por não sê-lo), que têm mostrado uma tamanha lucidez e savoir-faire de ponta, que, logicamente, implica que venham a ser eles a ocupar agora o lugar desses “palermas” todos os dias nas salas de aula (com alunos, tantas vezes, de uma agressividade verbal e física que se perpetua, indomável e intocável!), nos intervalos, nas cantinas, nas reuniões, em casa a corrigir-lhes os trabalhos e testes e a pensar como lhe vão ensinar coisas para eles tão vitais quão, tantas vezes, indesejadas… e, assim, mostrar-lhes como se salva a pátria!

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P.S.: Não dispensa a consulta do Novo Estatuto do Aluno, designadamente art.º 22.

Mais 20.000!

Mais 20.000 professores voltaram a manifestar-se ontem em Lisboa e partilharam com a Assembleia da República os seus protestos.

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Por muito que custe a muito boa gente que se limita a contribuir para o avolumar de emoções fortes desnorteadoras da opinião pública (já de si, mal informada), para a contra-informação obnubiladora da verdade e a fazer apologias egocêntricas perigosas para o país, os professores não estão a ser manipulados pelos sindicatos, nem por qualquer partido político, antes se estão a servir dos sindicatos, pressionando-os, para chamar a atenção dos problemas graves da educação, esclarecer a opinião pública nacional a esse respeito e fazer o governo repensar as suas perigosas medidas pseudo-educativas.

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É que se não fosse a distância, o trabalho (os professores, em geral, trabalham, mas são "todos" uns preguiçosos, claro!) e outros inconvenientes (de quem tem uma vida própria ...e não é política!) e muitos dos que deram a cara na semana passada pela educação das crianças e jovens e pelas famílias portuguesas teriam também estado ontem com os colegas que responderam ao apelo das organizações não-sindicais, tal é a convicção das ideias consensuais de fundo e o inequívoco conhecimento experiencial que comungam!

Ecos de 8 de Novembro

Consciência política... evidente!

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Foram todos manietados!!

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Nem sabem falar?!
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Será possível uma ponte? Está muito carregado, o céu...

...Será sempre uma via estreita!