quarta-feira, 2 de janeiro de 2008

O discurso do apelo à equidade

O auto-elogio deselegante do discurso “natalesco” do Primeiro Ministro não resolve os problemas do país, esconde mal as indefinições político-estratégicas do governo e nada pode contra as incompetências políticas (não necessariamente técnicas) de alguns ministros.

Por seu lado, o Presidente da República fez o discurso que se lhe devia esperar. No seu habitual tom conciliador acabou por fazer, todavia, as devidas chamadas de atenção – como lhe compete – às indefinições políticas do governo: à cabeça, o desnorte nas políticas de saúde; depois, a situação económica, ainda aquém do que seria de esperar (com tantos cortes orçamentais, vai-se fazendo menos/pior com menos dinheiro!); e, at last but not least, o obstáculo ao desenvolvimento que é ainda a justiça e a (ainda) vergonha dos resultados na educação.

O discurso do PR só pecou por um truísmo, que no entanto se encaixa no seu estilo: é completamente inconsequente afirmar-se que alguma coisa já foi feita nesta ou naquela área (justiça e educação, por exemplo), pois é justamente essa a função de qualquer governo minimamente competente, ainda mais se se tratar de um governo, como é (ou deveria ser) o caso, reformista!

O que importa é que o PR afirma que mais deve ser feito, sobretudo naquelas áreas fulcrais para o desenvolvimento do país. E o interessante é que o PR coloca sobre a mesa política dois avisos que me parecem de extrema importância.

1. O primeiro está relacionado com a obrigação do governo – através, principalmente, do PM – comunicar, de modo esclarecedor e convincente (sem malabarismos sofísticos!), as finalidades das medidas políticas empreendidas. Afinal, trata-se de – coisa muito fácil – dizer às pessoas por que razões devem fazer sacrifícios. No caso, por exemplo, da saúde, não se pode simplesmente encerrar unidades de cuidados de saúde, sobretudo no interior estruturalmente cada vez mais desertificado do país, sem a responsabilidade fundamental de explicar muito bem às pessoas por que se o faz, para que se o faz e sem a humildade de acolher sugestões e críticas e sem a sensibilidade para ponderar os problemas reais das pessoas.

2. O segundo aviso, elegantemente velado, é o de que talvez esteja a soar a hora da equidade sócio-económica, de facto! Este é um ponto importantíssimo no seu discurso, pois os intoleravelmente altos salários de gestores públicos e privados em grotesca discrepância face aos salários dos outros trabalhadores (e funcionários do estado) instaura um clima de quase impaciente indignação na sociedade.

É claro que a questão da justiça distributiva é um dos mais controvertidos da filosofia política. Mas não há organização política justa possível, sem um mínimo de equidade, sem medidas que possam conciliar a liberdade (o mérito individual) e a igualdade (as condições de igual oportunidade). Como se pode “apertar o cinto” e aceitar ao mesmo tempo desigualdades completamente arbitrárias de rendimentos, situação característica de terceiro-mundo? Como se pode produzir mais eficientemente com baixos salários, se os gestores da mesma empresa ou instituição (banca, autarquias, só para dois exemplos) recebem salários injustificadamente principescos? Como se pode ensinar e educar com o máximo (e cada vez mais exigido) rigor e empenho nas nossas (organizacional, social e pedagogicamente) atrasadas escolas, quando os professores (coisas reles e inúteis!) vêem as suas carreiras (e salários!) estagnadas há mais de dois anos e o seu prestígio (apesar de tudo) inadmissível e inconsequentemente abalado por incompetência político-comunicacional da tutela?

Afinal, o Presidente ainda preside. Espera-se apenas agora uma mais atenta e firme vigilância face ao período eleitoralista que se avizinha.

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