Mau tempo no canal

“Iceberg 1”

(Mirandela, 16-12-2007)
© Miguel Portugal

“Iceberg 2”
(Mirandela, 16-12-2007)
© Miguel Portugal

“Enseada com iceberg”
(Mirandela, 16-12-2007)
© Miguel Portugal

Será preciso queimar Platão?!

A propósito do homicida finlandês, que era um jovem apaixonado (talvez em demasia!) pela filosofia (via telegrapho de hermes), discute-se a pertinência da leitura d'A República de Platão. Alega-se que alguns dos seus leitores contemporâneos defendem um neoconservadorismo agressivo, munindo-se das fortes críticas platónicas à democracia para transpor para o presente a concepção hierarquizada de ordem e justiça da cidade ideal platónica.
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Paul Ricoeur chamou "filósofos da suspeita" a Marx, Nietzsche e Freud por terem radicalmente criticado o iluminismo (embora tais críticas só puderam ter surgido justamente numa cultura da racionalidade e da liberdade!). Ora, Platão talvez possa também ser apelidado de "filósofo da suspeita", uma vez que fez uma crítica profunda e séria da organização democrática ateniense do seu tempo, críticas essas ainda hoje fortes objecções à democracia. A queimar Platão, teríamos, pois, por maioria de razão, de aniquilar Marx, Nietzsche e Freud!

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Por esta ordem de razões, A República de Platão deve continuar a ser lida e as suas ideias reflectidas, pelo menos no intuito de alimentar uma constante análise contrapontística dos argumentos que sustentam outras teorias políticas actualmente actuantes, como o socialismo e o liberalismo. Não há teoria política séria que envolva uma reflexão sobre os temas centrais d'A República, como o da justiça distributiva, e a teoria da democracia não se pode furtar à análise das fortes objecções platónicas à organização democrática do Estado, sob pena da democracia não passar de um infundado dado adquirido, obnubilada por aparências enganadoras e castradoras do pensamento livre e racional, que possa, esse sim, encontrar justificações válidas para tal.

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Defender a leitura d'A República de Platão não é, necessariamente, defender o conservadorismo; é tão-só defender a continuidade da filosofia política.

Cimeira UE/África – a esperança possível

Se quisermos ser sérios, há, sobretudo, duas coisas a dizer:

1. há interesses económicos que mobilizam, agora desesperadamente, a Europa na direcção da (re)conquista de África;

2. a questão fundamental dos direitos humanos em África só poderá almejar uma solução por via diplomática, portanto, através do diálogo político.

Quanto ao primeiro ponto, é perfeitamente compreensível e aceitável que a UE reaja à “invasão” económica chinesa de África. A China, sem um pesado passado colonialista, tem hoje facilmente uma forte implementação económica no continente africano. A UE não poderia ficar a ver passar navios... E se, do ponto de vista ético, não parece muito correcto que os interesses económicos ombreiem sequer com os direitos humanos fundamentais daqueles que há muito cruelmente os não gozam, isto talvez seja uma mera aparência: se os interesses económicos europeus, através do aumento do investimento e implementação empresarial, se desenvolverem em África, então a economia dos países africanos também se desenvolverá e, assim, o emprego aumentará e serão melhoradas as condições de vida, pelo menos para algumas pessoas; logo, os interesses das empresas europeias também poderão ser os interesses dos povos africanos.

Quanto à ideia de que a questão dos direitos humanos em África apenas se resolverá com cimeiras quase (ou pelo menos aparentemente) impotentes, para não dizer quase hipócritas, como esta que agora terminou, tal ideia merece, contudo, mais atenção do que muitos críticos lhe têm concedido (embora se compreenda a força da indignação perante a realmente desumana situação de milhares de africanos, que há muito persiste; mas as emoções necessitam de alguma racionalidade, se desejarmos efectivamente resolver problemas tão complexos). É que a guerra já não é alternativa e o isolacionismo de costas voltadas já demonstrou ter consequências perversas, dado o efeito dominó que as crises e conflitos regionais têm no mapa geo-político de um mundo globalizado.

A solução que resta é a do diálogo, mesmo com ditadores cruéis, corruptos e politicamente responsáveis pela maior parte dos horríveis males que assolam os africanos. Há que insistir, com a paciência, a tolerância, mas também, naturalmente, com a firmeza e razoabilidade necessárias, na ideia de que os valores do Ocidente (designadamente, os direitos humanos) talvez tenham mesmo um caracter universal, no sentido de que possam ser efectivamente um mínimo denominador comum para que povos razoáveis, com as suas características culturais próprias, possam coabitar com base num arranjo político mínimo à escala planetária. E para tal é necessário dialogar em paridade com África, no respeito pelas suas autonomias políticas e culturais, embora sempre com uma grande capacidade e firmeza argumentativas, no sentido de convencer os governos a implementarem decididamente medidas que promovam, de facto, a dignidade humana no continente africano.

Assim, talvez a Europa – com os seus valores éticos e políticos – possa vir a salvar África. Ser europeu é acreditar na partilha desta axiologia universalista mínima.

Crime organizado? Violência impune? Não, está tudo bem!

Hoje, o debate mensal sobre a situação do país e a actuação do governo é sobre... educação? Segurança? É claro que a José Sócrates e ao seu modo propagandístico de governar lhe interessam os diplomas que entregou ontem às primeias 65 pessoas que tiveram, muito justamente, novas oportunidades para regressarem à escola, à formação, ao ensino e, portanto, a novas (re)qualificações. Neste pequeno aspecto da educação, nada a dizer, a não ser: esperemos que o processo de certificação de compotências ao nível do ensino secundário não nos continue a colocar a nós, como país, e aos diplomados em especial, em plano secundário comparativamente com as efectivas qualificações de outros diplomados de outros países da Europa (para já não falar de outros continentes)!

Mas é de segurança que a oposição deseja falar. E é de segurança que é necessário falar (embora tanto agora como sempre, infelizmente). E realmente a situação que se vive na noite portuense e gaiense mereceria outra atitude do governo, que está a adoptar uma postura ideologicamente etiquetada e, julga-se (ainda assim, mal) politicamente correcta, de não interferência e de permissividade. Para continuar a ser socialista, na pior das acepções, o governo de Sócrates não poderia ter uma postura, digamos, conservadora (embora noutros casos, não se coiba de o ter), assumindo a segurança como um dos pilares do Estado de direito!

A responsabilidade política do governo é, neste caso como noutros idênticos, não ter tomado uma posição que reafirmasse a autoridade do Estado, condenando os homicídios e sendo o primeiro a perceber -- senão com declarações explícitas nesse sentido, pelo menos com medidas extraordinárias consequentes e atempadas --, o fenómeno de crime organizado que começa literalmente a tomar conta das duas cidades em período nocturno (período que deve ser tão igualmente livre e seguro, para todos, como qualquer outro período do dia!) Ao invés, o governo perferiu, mais uma vez, a política fácil dos números estatísticos bem feitos e melhor interpretados, continuando a fazer passar a falsa ideia de que tudo está bem.

Mas esta é, pelo menos, uma actuação coerente, pois também, por exemplo, ao nível da educação (veja-se o relatório da OCDE) -- que também é um tema de fulcral importância actual -- tudo vai bem, embora aqueles que sabem, sabem que tal não é verdade, quer ao nível das efectivas qualificações dos alunos, quer ao nível justamente da segurança nas escolas, tema que também foi tratado com a mesma levianda e irresponsabilidade política.

A propaganda sofística ordena que tudo o que é mau, aos olhos deste governo, embora contra todas as evidências, está a diminuir!

Morreu Karlheinz Stockhausen (22-08-1928 – 05-12-2007)

Ao lado de outros compositores de vanguarda, como John Cage, Bruno Maderna, Luciano Berio, Pierre Boulez e depois Steve Reich, Philip Glass ou Michael Nyman, Stockhausen pertence a um conjunto de compositores que reinventaram a música erudita contemporânea. (Para pormenores sobre a sua vida e obra veja-se, por exemplo, aqui e aqui).

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A obra de Stockhausen -- radical e polémica, embora bastante influente, não só na música erudita, como também no jazz e no pop -- é uma incursão criativa pela essência da sonoridade electro-acústica, em que a aleatoriedade, conjugada com o silêncio e o seu contraponto ruído (Stockhausen foi um dos grandes impulsionadores da noise music), lhe serviram de pano de fundo para uma das mais profundas obras-deambulações pelas paisagens sonoras, que nos atingem de forma brutalmente desconcertante, mas enaltecedora.

A música na mais arrebatadora das inspirações, que nos expiram e extasiam na nossa mais rica e polimórfica humanidade!

Memórias:

Ensaio da obra “Gruppen” para 3 orquestras, em Colónia, 1958. Trata-se da Cologne Radio Orchestra dirigida por Stockhausen (orquestra um, à esquerda), Bruno Maderna (orquestra dois, ao centro) e Pierre Boulez (orquestra três, à direita).
Fotografia: Archive of the Stockhausen Foundation for Music

Stockhausen no Studio for Electronic Music WDR, Colónia, Outubro de 1994, durante a produção de Electronic Music for FREITAG aus LICHT. Fotografia: Kathinka Pasveer

Stockhausen prepara-se para os Stockhausen Courses, Kuerten, 1998.
Fotografia: Kathinka Pasveer

Menos violência escolar, que bom!

O Diário de Notícias publica hoje um estudo que revela que, apesar do indíce de violência nas escolas ter diminuído cerca de 36% relativamente ao ano lectivo de 2005/6, ainda assim registaram-se, em 2006/7, 185 casos de agressões a professores.

A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, afirma muito simplesmente que Portugal «não tem um clima de violência nas escolas, mas problemas que se podem considerar raros e circunscritos que é preciso resolver»; os dados «são muito animadores» e fazem uma «distinção clara entre violência e indisciplina», o que «vai permitir definir programas direccionados» para resolver os casos mais problemáticos.

É claro que este discurso cor-de-rosa, descaradamente populista e imbecilizante, apesar de assente nos benditos dados estatísticos -- a política parece já não ser outra coisa, senão gestão retórica de dados! --, não mostra grande respeito pelas três partes envolvidas nesta questão da violência escolar:

1. os professores agredidos não se sentirão reconfortados nem esperançados com estas palavras;

2. os próprios alunos em questão, se as ouvissem, não alterariam nem uma vírgula (digo, murro!), bem como os seus encarregados de educação não hão-de vislumbrar nelas qualquer benefício para os seus educandos prevaricadores (violentos também em casa? vítimas de violência doméstica?);

3. e a própria sociedade fica a saber, não que a ME repudia veementemente os actos violentos e tudo fará para que seja mais eficaz a sua prevenção e sanção e que tudo fará para que aquelas famílias tenham um efectivo acompanhamento técnico para criar condições mínimas para as crianças e jovens poderem beneficiar de facto da (para eles, salvífica) escola, mas fica a saber apenas que: os dados são «animadores» (está toda a gente contente e feliz!); depois, cada vez mais esclarecidos, ficam a saber que uma coisa é indisciplina outra é violência (problema meio resolvido, com esta distinção conceptual!); e, claro, há por aí muitos iluminados, daqueles que fazem citações de citações e que talvez nunca tenham pisado o chão de uma aula com alunos problemáticos, a preparem já «programas direccionados»!!

Afinal, o senhor PGR, Pinto Monteiro, não será propriamente um enfant terrible e parece compreender-se perfeitamente o que quer dizer ao dizer que a ME tem «minimizado» o problema da violência escolar.

Em suma: em Portugal os professores continuam a deslocar-se para as escolas para, uns melhores do que outros naturalmente, poderem fazer uma das coisas civilizacionalmente mais importantes que é ensinar e, a qualquer momento, podem ser agredidos (estamos a imaginar o que será isto ou estamos friamente a pensar em números?!); e a ministra da tutela, o melhor que consegue fazer é manifestar o seu ânimo!

Ainda a greve... para imbecis!

Mais uma greve, o mesmo de sempre: manifestação de profundo desagrado de pessoas desesperadas, abandonadas à precariedade sem regras e aos seus múltiplos flagelos sociais, psicológicos e culturais (o desalento diante do futuro não é apenas económico e social, mas também psicológico e cultural!); manipulação de resultados, por ambas as partes; inconsequência do acto de liberdade política, já que a obstinação autista do governo é, não restam dúvidas, de uma insensibilidade democrática que lembra até outros tempos.

Pense-se apenas nisto: por que razão (e não é daquelas que a razão desconhece, não senhor!) há uma tão imbecilizante discrepância quanto aos números de adesão à greve? Qual a necessidade de manipular os números? Por que razão as estruturas administrativos de um Estado de Direito (que expressão tão pomposa, tão politicamente correcta!) precisam de pressionar as instituições públicas no sentido de não veicularem informação aos jornalistas sobre o número de funcionários a aderir? Porquê a centralização da informação?! Serão os portugueses imbecis? Ou serão facilmente imbecilizáveis?! (A este propósito, vale a pena rir um pouco, pois o humor é uma virtude, um sinal claro de inteligência, um antídoto face a emoções fortes quando a indignação aperta e ainda um instrumento crítico valiosíssimo).

Tudo traços de um terceiro-mundismo crescente: insatisfação, desalento e cada vez menos capacidade crítica popular; manipulação de informação; totalitarismo disfarçado. E não nos esqueçamos que esta acefalia crescente da cidadania, que cada vez mais empobrece a capacidade crítica, atinge amplos sectores da sociedade, cujas pessoas parecem apenas almejar pouco esforço e muita alienação. Mas é isto que nos arrasta, como país, para o terceiro mundo social e cultural e não apenas económico!

Valha-nos a democracia!

Numa das teorias mais interessantes e influentes da democracia, Karl Popper defendia que o sistema democrático tem a virtualidade principal de possibilitar a substituição de um governo que deixe de governar sob a égide dos valores mais caros à sociedade aberta. Esta concepção negativa de democracia, salienta, pois, não o seu caracter absolutamente valioso, que o não terá, mas apresenta-a como um instrumento de regulação do poder político, que especifica de modo consciente a falibilidade do pensamento e da acção humana. Tal como a ciência só avança se houver um escrutínio crítico sobre a objectividade das suas teorias, assim também a sociedade aberta apenas será um facto se os cidadãos detiverem o poder de criticar as decisões e actuação dos governantes.

O principal argumento em defesa da democracia consiste, então, em afirmar que ela é o melhor sistema, não tanto por nela se tomarem melhores decisões do que noutros sistemas de governo (o que talvez não seja mesmo verdade!), mas porque há um valor intrínseco aos próprios processos democráticos. A democracia parece ser o único sistema de organização do Estado que dá expressão aos dois valores que nos são mais caros, que são a liberdade e a igualdade: a liberdade está relacionada com o facto de as pessoas terem uma palavra a dizer na tomada de decisões políticas; e a igualdade reside no facto de esta liberdade política ser concedida a todos.

Ora, é neste sentido que a democracia é, sem dúvida, o menos imperfeito dos sistemas imperfeitos de governação. Eis um exemplo claro disto mesmo: a maioria dos cidadãos venezuelanos reprovaram a tentativa de Hugo Chávez em atacar, precisamente, os fundamentos reguladores da falibilidade humana, que encerra o sistema democrático.

Se a democracia está doente na Venezuela, não está ainda morta!

Privacidade na internet

Um recente estudo revela que os jovens ingleses não gostam da ideia dos seus dados pessoais, que disponibilizam na rede, virem a ser acedidos por universidades ou futuras empresas empregadoras.

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O estudo revela dados empíricos que verificam aquilo que, quem tem umas luzes de Psicologia humana e conhece e contacta diariamente com jovens, já suponha, ainda que de forma intuitiva ou com base em poucos dados. De facto, muitos jovens adolescentes, em busca da sua identidade e numa grande abertura ao outro que lhes é própria, revelam, despudoradamente e, muitas vezes, sem qualquer cuidado, os seus dados pessoais, a sua vida privada, quando não mesmo íntima, expondo-se assim em demasia à voracidade de alguns outros e a situações embaraçosas, diante das quais estão muitas vezes sozinhos para as enfrentar e resolver.

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Numa era de proliferação do liberalismo como forma de organizar os estados, mas também a sociedade civil e a vida individual, há ainda muito a fazer na educação para a liberdade e a individualidade, designadamente num mundo em rede. (Mais uma tarefa para a escola!) Ser verdadeiramente livre implica salvaguardar o nosso último reduto de invasões estranhas, para que possamos estar mais preparados -- fortalecidos e seguros em nós mesmos -- para o verdadeiro e são contacto partilhado com o outro.

A vida não é um jogo!

A sociedade de livre iniciativa e consumo é uma sociedade onde impera a liberdade como valor fundamental, que organiza essa mesma sociedade e a ordena do ponto de vista da justiça. Mas a liberdade justa é uma liberdade igual para todos, em que a liberdade deve naturalmente ser limitada, embora apenas pela própria liberdade!

Os jogos electrónicos, a par de outros produtos para jovens, são cada vez mais atraentes. A finalidade da maioria não é ajudar o jovem a crescer, mas é sim vender a maior quantidade possível de unidades. Isso, à partida, não encerra qualquer mal: aumentando as vendas, aumenta o emprego; aumentando o emprego, diminui a precaridade económica e social. No entanto, não parece haver dúvidas que as crianças e os jovens adolescentes devem ser preservados nas suas especificidades desenvolvimentais (conhecimento científico e tratados internacionais já bastam!) e não tratados pura e simplesmente como alvos a manipular, no sentido de comprarem os jogos.

A mais recente polémica (veja-se mais detalhes aqui) -- embora, mesmo apesar do conflito de valores, não se veja muito bem qual a dúvida -- é com um jogo de telemóvel para raparigas, em que a protagonista se apresenta com um role de vícios (ou invirtudes, como se queira!), como por exemplo consumir drogas, enganar professores, práticas sexuais estranhas... com o intuito de ganhar popularidade! Eis a imagem estereotipada de mulher profissional, social e sexualmente popular, a continuar a fazer vítimas junto das jovens a aguardar por modelos a imitar!

O incrível desta triste história, é que a empresa responsável pelo belo produto travestiu o engodo comercial -- altamente atractivo para as jovens presas fáceis da sua naturalmente insegura e curiosa adolescência --, com uma justificação fantástica: o jogo deve causar uma reflexão por parte das jovens, já que todas as acções desviantes praticadas pela protagonista são para serem compreendidas de forma irónica!! Fantástica (galardoável), a ousadia pedagógica!! Mas, lamentável, a falácia, e triste, a ignorância!

No entanto, quiçá não será esta uma fatal prenda no sapato desapertado de tantas pobres e abandonadas jovens por este melhor mundo fora! A vida não é, decididamente, um jogo.

Há cinco anos morria John Rawls

John Rawls (21 Fevereiro 1921 - 24 Novembro 2002) revitalizou a filosofia política, que em meados do séc. XX vivia praticamente enclausurada na análise linguística e no cálculo utilitarista, duas tentativas de pensar o político fora do âmbito construtivo da metafísica. Não contente em limitar-se a desconstruir os nossos impulsos em colocar questões metafísicas – apesar de inicialmente muito influenciado por Wittgenstein e pela filosofia analítica –, Rawls dedica-se, desde a sua dissertação doutoral, a uma filosofia política construtiva.

Os seus esforços ao longo de duas décadas, em que publicou vários artigos, culminaram na sua obra seminal A Theory of Justice (1971). Nessa obra, Rawls reúne e acrescenta argumentos para defender a sua teoria da “justiça como equidade”. Ampliando a ideia de contrato social, proveniente de Locke, Rousseau e, sobretudo, sob a influência de Kant, defende que uma concepção legítima de justiça surge de uma situação hipotética – a que chamou “posição original” – em que as partes escolheriam, numa situação de igualdade, de entre uma lista de princípios de justiça, aqueles que regulariam a estrutura básica da sociedade. Para assegurar uma situação de igualdade de escolha, as partes estão sujeitas a um “véu de ignorância”, que as privaria de saberem quais os seus interesses particulares, a sua posição na sociedade, tornando, assim, a sua escolha imparcial. Qualquer pessoa nestas circunstâncias de escolha, argumenta Rawls, escolheria os dois princípios de justiça propostos por Rawls: cada pessoa deve ter direito à maior liberdade possível, desde que seja compatível com igual liberdade para os outros (princípio da liberdade); e as desigualdades sociais e económicas só são justificadas quando produzem maior benefício para os menos favorecidos (princípio da diferença) e quando estão ligadas a cargos e posições que estão abertos a todos em igualdade de oportunidades (princípio da igualdade).

O liberalismo de Rawls é claro quando defende que o primeiro princípio (da liberdade) tem prioridade sobre o segundo: «a liberdade só pode ser restringida para bem da liberdade»(1). A crítica fundamental de Rawls contra o utilitarismo é justamente porque esta doutrina, então dominante, nega o caracter separado dos indivíduos e, portanto, é hostil à liberdade. Para Rawls o calculismo utilitarista não permite, como o permite a sua teoria da justiça como equidade, que os indivíduos tenham a oportunidade de formular e perseguir os seus próprios interesses e objectivos, sujeitos, naturalmente, à condição de reconhecerem igual liberdade para os outros.

Num artigo de 1985 (2), Rawls começou a desenvolver a ideia de que uma análise da justiça de caracter liberal, como a que defendia, seria melhor compreendida se fosse concebida enquanto uma teoria política e não metafísica. Em TJ, a “justiça como equidade” era apresentada como uma doutrina abrangente (não só política, mas filosófica, ética, tratando-se de uma concepção de como as pessoas deveriam orientar a sua vida moral). Mas em Political Liberalism(3) Rawls argumenta que uma concepção política de justiça se baseia em valores políticos e não deve ser apresentada como parte de uma doutrina filosófica, religiosa ou moral abrangente. Nas sociedades actuais, organizadas em torno de instituições livres, encontra-se naturalmente uma pluralidade de doutrinas distintas e incompatíveis entre si, muitas delas não razoáveis mesmo. A proposta rawlsiana de um liberalismo político reconhece este “facto do pluralismo razoável” e responde-lhe mostrando de que maneira uma concepção política (o liberalismo político) se ajusta a doutrinas abrangentes diversas e até mesmo conflituantes, embora dentro do limite da razoabilidade: o liberalismo político pode proporcionar um “consenso de sobreposição” que permite a coabitação dessas várias concepções de mundo, filosóficas, religiosas ou morais. Ao desenvolver a sua ideia de liberalismo político, Rawls reformulou a sua exposição e defesa da teoria da justiça como equidade, vindo a apresentá-la como a forma mais razoável de liberalismo político(4).

Questões deixadas de fora em TJ, como aquelas acerca da justiça internacional, justiça familiar, entre outras – “problemas de extenção”, como lhe chamou – ocuparam Rawls no final da sua carreira, reflexões que vieram a ser reunidas em The Law of Peoples, obra publicada em 1999 (5), onde defende que o liberalismo político, tal como o concebe, pode ser alargado à esfera internacional, e onde propõe princípios de conduta internacional que podem ser aceites tanto por povos liberais como por povos não liberais.

Em suma, o esforço de Rawls consistiu nada mais nada menos do que em tentar resolver um dos mais árduos problemas da filosofia política – a conciliação entre os valores, dificilmente conciliáveis, da igualdade e da liberdade. Na teoria de Rawls, a igualdade é assegurada através da protecção dos direitos e liberdades apropriadas através da estrutura básica da sociedade; e a liberdade é preservada permitindo aos indivíduos que persigam as suas razoáveis concepções do bem, quaisquer que elas sejam, dentro dos limites constitucionais.

A influência da sua obra foi enorme, suscitando fortes reacções da parte de outros filósofos. Dentro da própria tradição liberal, irromperam críticas, como a do libertário Robert Nozick, muito crítico do princípio da diferença, considerando a justiça redistributiva um “roubo” face à livre actividade das pessoas que trabalham e daí retiram justamente os seus rendimentos. Um outro conjunto de fortes objecções provêm de um conjunto de filósofos geralmente designados de comunitaristas, que põem em causa a concepção rawlsiana (e o liberalismo em geral), por assentar numa concepção do indivíduo (o «eu desimpedido», na expressão de Michael Sandel) e da relação entre indivíduos, que é empiricamente falsa e normativamente insatisfatória, já que, segundo aquele grupo de filósofos, o liberalismo não tem em conta que a concepção que as pessoas têm de si mesmas é uma consequência da sua localização numa comunidade.

Para além da sua influência se ter verificado ao nível académico também na Economia, na Ciência Política, na Sociologia e no Direito, ela transgrediu os muros da vida académica: Rawls foi citado, nos últimos anos, em mais de 60 sentenças judiciais nos E.U.A.; os manifestantes na Praça de Tiananmen brandiram cópias de TJ diante das câmaras de televisão; escritores indianos citaram-no incessantemente nos seus protestos contra os perigos do sectarismo religioso...

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(Rawls para principiantes: aqui ou aqui)

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(1) John Rawls, A Theory of Justice (Oxford: Oxford University Press, 1973) 302. Doravante referida com as siglas TJ.
(2) John Rawls, “Justice as fairness: political not metaphysical”, Philosophy and Public Affairs 14 (1985) 223-252.
(3) John Rawls, Political Liberalism (New York: Columbia Univ. Press, 1993).
(4) John Rawls, Justice as Fairness – A Restatement (Harvard: Harvard University Press, 2002).
(5) John Rawls, The Law of Peoples (Harvard: Harvard University Press, 1999).

Última aula de Figueiredo Dias, o "não convocado"!

O Professor Doutor Figueiredo Dias deu ontem a sua última aula, através, como é tradição, do seu discípulo mais velho, Prof. Doutor Costa Andrade. Este, para além de ter criticado, à margem da aula, o facto, completamente incompreensível, de aquele arauto do Direito Penal em Portugal e no mundo, não ter sido "convocado" para a nova revisão do Código Penal e do Código do Processo Penal, salientou uma das suas preferidas sentenças do pensador penalista português, que mostram o seu liberalismo equilibrado e constituem uma boa síntese da axiologia fundamental das sociedades liberais democráticas contemporâneas:

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«Do ponto de vista do Direito Penal, cada um tem o inalienável direito de ir para o inferno à sua própria maneira, contanto que no caminho não mate nem roube ninguém.»

Novo e-Público

O Público renovou a sua edição on line, com alterações gráficas e inclusão de vídeos. A crise da edição impressa, sobretudo da imprensa diária, conduz as empresas dos media, um pouco por todo o mundo, a investir nas edições digitais e, assim, a reinventarem, quase constantemente, o jornalismo. Os leitores ficam a ganhar? Não ficam a perder, uma vez que o acesso à informação é facilitado e as mudanças gráficas sazonais constituem mais um atractivo, embora de interesse secundário. Os conteúdos continuam a ser o critério! Quanto à edição em papel... não está tão perto o seu fim como se possa pensar! Mas, quando acontecer, não será uma tragédia.

No Dia Internacional da Filosofia, pensar o ensino da Filosofia

Comemora-se hoje o Dia Internacional da Filosofia, por proposta da UNESCO, que tem vindo a fazer um esforço persuasivo de divulgação da importância da aprendizagem da filosofia (Veja-se, a propósito, uma boa síntese num livro recente).

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A filosofia faz-se colocando questões tão inquietantes quão importantes para o ser humano, procurando teorias para tentar responder-lhes e arquitectando argumentos para sustentar essas teorias e ou para refutar teorias adversas. Este empreendimento começou, no Ocidente, há cerca de 2.500 anos, na Grécia antiga, e desde então tem sido estruturante na nossa civilização. Os gregos inauguraram apenas a atitude inquiridora e crítica, que, por constituir talvez a essência última do conhecimento, perdurará tanto quanto a espécie humana. Os gregos, porque inventaram este tipo de saber, inventaram também a escola – tempo livre concedido aos jovens, para apreenderem as conquistas da cultura no desbravar do conhecimento.

O ensino da filosofia tem, em Portugal, uma longa tradição – somos dos países em que há mais tempo se ensina filosofia no ensino secundário. A sua importância é visível em todos os sistemas de ensino modernos, independentemente da sua concretização curricular. Nos países de tradição e influência anglo-saxónicas, por exemplo, a filosofia não faz parte do desenho curricular do ensino secundário, mas as suas principais áreas são leccionadas nos primeiros anos dos cursos universitários. E a sua importância não diminuiu, como se poderia ser levado a pensar, numa época avassaladoramente dominada pela ciência e pela tecnologia. A filosofia é, pelo contrário, uma área de investigação presente em todas as grandes universidades do mundo, incluindo as universidades tecnológicas. A título exemplificativo, veja-se o caso do M.I.T., talvez a maior universidade tecnológica do mundo, onde se faz “investigação de ponta”, por exemplo na área transdisciplinar que é a Inteligência Artificial: o M.I.T. tem um departamento de Filosofia da Mente! O M.I.T. é, note-se, uma instituição privada, que recebe milhões de dólares anuais de donativos – investir no conhecimento é um acto uinteligente; investir no conhecimento é também investir na filosofia!

Ensinar filosofia no ensino secundário, para além de desvantagens, tem, entre outras, a vantagem de encontrar os jovens num estado de desenvolvimento intelectual e emocional propício ao pensamento crítico. E aprender filosofia no ensino secundário permite: 1. adquirir conhecimentos fundamentais para compreender, não só ou nem tanto as raízes culturais onde a nossa civilização está ancorada, mas sobretudo para compreender a teia problematológica da nossa contemporaneidade; bem como permite 2. adquirir competências de pensamento crítico, argumentativo, dialógico e inquiridor, competências sem as quais não é possível a inevitável cidadania, mas em que também a sua ausência dificultaria em muito o verdadeiro desenvolvimento pessoal, social, cultural e até económico (!), que é especificamente humano.

A falta de coerência política no seio do M.E. em Portugal, nas últimas décadas e que tem vindo a agravar nos últimos anos, tem conduzido o ensino da filosofia numa inaudita e confusa “trapalhada”: precipitações nas (boas) remodelações programáticas; introdução de um exame no final do ensino secundário, com valor de prova específica de acesso ao ensino superior; retirada desse mesmo exame no ano seguinte; proibição das universidades exigirem para alguns cursos apenas o exame de filosofia como prova específica de acesso; proibição reiterada no ano seguinte (o corrente), em que o exame de filosofia deixará de constituir prova específica para qualquer curso…É, no mínimo, ridículo pensar que uma universidade que admite estudantes para um curso de filosofia, não pode testar os conhecimentos e competências filosóficas que os candidatos adquiriram no ensino secundário!

A avaliação externa é, sabe-se hoje, um instrumento pedagógico indispensável para a regulação do sistema de ensino, permitindo, de facto, um maior aprofundamento das temáticas leccionadas e uma mais eficaz aprendizagem de conhecimentos e competências.

O M.E. ainda não conseguiu explicar porque razão retirou a obrigatoriedade do exame de filosofia no final do 11.º ano do ensino secundário, nem tão pouco por que razão deixou de ser prova específica de acesso. Como não há razões científico-pedagógicas, as que sobram são razões empobrecedoramente políticas – continuar na senda do populismo demagógico, facilitando ainda mais a conclusão (mais virtual do que real) do ensino secundário e o acesso (inquinado) ao ensino superior. O próximo passo será acabar com o ensino da filosofia no ensino secundário? Estará em preparação, contra todas as indicações, inclusive da UNESCO, mais um crime contra a filosofia, desta feita privando os jovens, futuros cidadãos, do acesso à sua aprendizagem?

Trata-se da política virtual do facilitismo castrador no seu melhor, cujos protagonistas esquecem irresponsavelmente que não é líquido que um governo democrático deva fazer aquilo que as pessoas querem, mas talvez, pelo menos em áreas tão fundamentais, como é a educação, deva fazer aquilo que é bom para as pessoas e que elas acabariam por desejar, caso pudessem empreender uma reflexão aprofundada e objectiva sobre os seus verdadeiros interesses! (Como diria Bertrand Russel, caso tivessem “umas tintas de filosofia”!)

O estatuto da aula!

O governo, para tentar resolver o problema do absentismo excessivo praticado por alunos, com a passiva, por vezes impotente (!), conivência de encarregados de educação, no que toca a faltar às aulas, propõe que o aluno faltoso, para castigo, faça um exame às disciplinas em questão. Depois de incluir algumas sugestões da oposição – embora não todas, mas que permitiram, ainda assim, melhorá-lo –, o diploma foi aprovado.

Ora, o que está em questão com este novo estatuto do aluno é o estatuto… da aula! O que seria necessário saber era qual a verdadeira importância que a tutela – através das normas que regem a penalização para quem não as frequenta – concede à aula, enquanto momento de aprendizagem. Ou seja, o que vale verdadeiramente – para efeitos de aprendizagem – o espaço e tempo em que o aluno empreende um conjunto de actividades orientadas e avaliadas por um professor, no intuito de desenvolver competências e apreender conhecimentos? É possível aprender sem frequentar as aulas, aulas orientadas por um professor e assistidas por um grupo de outras crianças e jovens, aulas programadas como as necessárias para tal fim? Resolverá o “exame-castigo” o problema de faltar às aulas, ou seja, o problema de não ter aprendido? Ou “resolverá” apenas o “problema do insucesso estatístico”, aumentando o número de alunos que passará a ter sucesso, não necessariamente nas suas aprendizagens, mas na transição para o ano lectivo seguinte?

A solução – já que há, evidentemente, um problema (a excessiva falta de assiduidade) – foi penalizar o aluno com um exame. Já por si, a penalização, não é feliz: um exame não é um castigo (e se não é tomado como tal, pelo novo estatuto, é isso que, no fundo, vai parecer e ser); um exame é um muito importante (e como tal deveria ser, cuidadosamente, tratado!) momento de testagem de conhecimentos e competências adquiridas… nas aulas!

A solução deveria enfrentar o problema de modo mais eficaz. Talvez fosse bom – sobretudo para o aluno excessivamente faltoso e, por isso, cada vez mais longe da aprendizagem de facto! – ponderar seriamente a hipótese da penalização se revestir de um carácter pecuniário, que abrangesse diminuições de subsídios atribuídos aos pais, pois é, muitas vezes, a ausência da (boa e necessária) autoridade destes que permite o absentismo.

As razões são claras e parecem fundamentar, de modo sólido, esta hipótese de solução: se a sociedade deve contribuir, por via da cobrança de impostos pelo Estado, para auxiliar as famílias a prestar cuidados às suas crianças e jovens (por exemplo, através do abono de família), então as famílias também deveriam ter igual dever, em contrapartida, de “auxiliar” mais eficaz e responsavelmente a sociedade no sentido de ensinar e formar, o melhor possível, as crianças e jovens, futuros cidadãos. Isto porque, de qualquer modo, será sempre visado o próprio indivíduo – a criança, o jovem e futuro adulto –, que seria sempre tratado como um fim em si mesmo ao ser dada real importância vital à sua educação. Isto, partindo do princípio da importância transcendente da educação!

Isaiah Berlin (1909-1997), pensador da liberdade

Há dez anos morria Isaiah Berlin, nascido em 6 Junho de 1909 na Rússia soviética e que viveu em Inglaterra desde os 11 anos, foi um filósofo e eminente historiador das ideias, escritor e orador de uma magistral e contagiante eloquência, clarificador de algumas das mais importantes e centrais questões da história das ideias do Ocidente. Numa era de fundamentalismos generalizados, em vários âmbitos e graus (e num tempo em que, intramuros, por exemplo, a polémica do “Museu do Estado Novo” chega ao Parlamento), talvez não fosse má ideia dar uma vista de olhos ao pluralismo tolerante de Berlin!

O interesse de Berlin pela Filosofia começou, no início da década de 1930, sob a influência da filosofia analítica dos dois mais influentes filósofos anglo-saxónicos de então – G. E. Moore e Bertrand Russell. Nesse sentido, Berlin interessou-se pela questão da natureza do significado dos enunciados linguísticos e tomou parte da discussão (a chamada “Filosofia de Oxford” terá começado em discussões nocturnas em sua casa), mas permaneceu sempre um pensador mais «herético do que amigável», defendo ao longo de toda a sua vida intelectual, que, embora a experiência empírica seja a única coisa que a linguagem pode expressar com significado (não há outra realidade), a «verificabilidade não é o único ou mesmo o mais plausível, critério de conhecimento ou crenças ou hipóteses»(1).

No entanto, depois de ter servido na 2.ª Guerra Mundial, Berlin, de volta a Oxford, interessou-se sobretudo por duas questões centrais: o monismo (tese central da filosofia ocidental, desde Platão aos nossos dias) e o significado e aplicação da noção de liberdade.

Segundo a maioria dos filósofos ocidentais, depois de descoberto o método adequado, a verdade mais fundamental acerca da vida social, política, moral e pessoal poderia ser também descoberta e, assim, resolvidos todos os problemas da humanidade. A completar esta tese central, os filósofos tiveram tendência para advogar esta outra: para todas as verdadeiras questões deve haver apenas e só uma única resposta verdadeira, sendo todas as outras respostas falsas.

O cepticismo de Berlin relativamente a esta crença central da filosofia ocidental, levou-o a percorrer os pensamentos do filósofo italiano do séc. XVIII, Giambattista Vico, interessado em pensar a historicidade e que terá sido, segundo Berlin, o primeiro a conceber a ideia de culturas; do alemão J. G. Herder, que defendia que as diferentes culturas davam respostas diferentes para as suas questões centrais, não havendo, pois, respostas verdadeiras, válidas de modo universal para todas as culturas; até à ideia, desenvolvida pelo Romantismo do séc. XIX, de que «os ideais não são verdades objectivas escritas no céu e que precisam ser compreendidas, copiadas, praticadas pelo homem; mas antes são criadas pelo homem. Os valores não são encontrados, mas feitos; não descobertos, mas gerados».(2)

É claro que Berlin relacionou esta interpretação estética da moralidade (a criação é tudo!) com uma série de movimentos que assolaram a cultura ocidental e que se erigiram sob a égide do “eu faço os meus próprios valores”, sendo este “eu”, muitas vezes, uma nação, uma igreja, uma raça, um partido, uma classe, em que o indivíduo não é senão uma pedra do edifício, um fragmento vivo do organismo. Assim aconteceu com o nacionalismo germânico – “eu faço isto, não porque é bom ou certo ou porque goste, mas porque sou alemão e esta é a maneira alemã de viver” – , ou com o moderno existencialismo – “eu faço isto, porque comprometi-me a mim mesmo com esta forma de existência, criada por mim e não por qualquer ordem objectiva ou regra universal a que devo obedecer”.

Embora Berlin nunca tenha aceite a ideia destes “super-egos” – permaneceu sempre um empirista, nunca um idealista –, reconheceu a sua importância para a acção e o pensamento modernos, conduzindo-o à defesa de uma das suas ideias centrais – o pluralismo: há uma pluralidade de ideais, tal como há uma pluralidade de culturas e temperamentos.

Berlin defendeu o pluralismo, mas não o relativismo, do qual se afastou propondo, não que cada um tenha os seus valores e que estes sejam absolutamente inconciliáveis com os dos outros (relativismo), mas que, apesar da pluralidade de valores, diferentes entre si, não há um número infinito deles, quer dizer, o número de valores que se podem perseguir sem perder as características ou o perfil humano é finito. E «se um homem persegue um destes valores, eu, que não o faço, sou capaz de entender porque razão ele o faz ou como seria, nas suas circunstâncias, para mim ser induzido a persegui-lo. Daí a possibilidade do entendimento humano.»(3) Em suma, e contra o relativismo, Berlin acredita que esta multiplicidade de valores, que se podem perseguir sem deixarmos de ser humanos, não são criações arbitrárias do ser humano, mas são objectivos, ou seja, a sua natureza, a sua persecução faz parte daquilo que é ser humano.

Assim, se o pluralismo e o respeito entre sistemas de valores não necessariamente hostis entre si são válidos, então daí segue-se, consequentemente, a tolerância e o liberalismo, coisa que não decorreria nem do monismo (apenas um conjunto de valores é verdadeiro, todos os outros são falsos), nem do relativismo (os meus valores são meus, os teus são teus, e se houver conflito, paciência, nenhum de nós pode defender que está certo!). «O meu pluralismo político – confessa Berlin – é um produto das leituras de Vico e Herder e de compreender as raízes do Romantismo, que, na sua violenta e patológica forma, foi demasiado longe para ser humanamente tolerado.»(4)

Mas um dos temas com mais impacte na filosofia política contemporânea foi a distinção entre liberdade negativa e liberdade positiva. No primeiro sentido, liberdade é a ausência de obstáculos que bloqueiam a acção humana, é «a área na qual um homem pode agir sem ser obstruído por outros»(5). Para além dos obstáculos criados pelo mundo exterior ou pelas leis biológicas, fisiológicas e psicológicas que governam o ser humano, o importante para Berlin é o facto de existir uma grande falta de liberdade política, em que os obstáculos são feitos pelo próprio homem.

A crítica mais comum a esta noção de liberdade negativa, muito cara a Berlin e um certo liberalismo, é a de que apenas nos devemos libertar dos obstáculos que nos prendem, para ficarmos livres para empreendermos uma acção determinada. Berlin defende-se argumentando que a falta de liberdade, neste sentido básico, se refere ao homem preso e o que o homem quer nesta circunstância é quebrar as suas correntes, evadir-se da sua cela, independentemente de ter em mente uma acção determinada para empreender assim que se encontrar em liberdade. Trata-se, pois, da libertação (“livre de...”) de regras da sociedade ou das suas instituições, de uma qualquer força moral ou física excessivas ou de qualquer coisa que impeça as possibilidades de acção, que, de outro modo, estariam disponíveis.

No outro sentido, a liberdade é entendida como “liberdade para”. Neste sentido, trata-se de perguntar, já que há obstáculos à minha acção erigidos pelo próprio homem, quem determina a acção humana – se pais, professores, padres, a disciplina de um sistema legal, a ordem capitalista, um dono de escravos, um governo. Trata-se de pensar a liberdade no sentido de autonomia e, neste sentido, um indivíduo, apesar de não estar proibido de aceder, por exemplo, a uma boa universidade privada, ele pode não ter dinheiro suficiente para o fazer e, assim, não detém verdadeiramente a possibilidade de o fazer, o poder de agir.

Apesar de acérrimo defensor da “liberdade negativa”, Berlin afirma que não são concepções necessariamente conflituais: ambas são fins últimos a alcançar; ambas são necessariamente limitadas; e ambos os conceitos podem ser pervertidos ao longo da história! Por exemplo, a liberdade negativa pode ser pervertidamente interpretada enquanto economia de laissez-faire, em que, em nome da liberdade, patrões possam, por exemplo, explorar mão-de-obra infantil. Mas foi, segundo Berlin, a noção de liberdade positiva, aquela que foi alvo das maiores perversões da história: com base no pressuposto de que o indivíduo é demasiado ignorante, confuso e determinado pelas suas emoções, deveria obedecer a alguém mais inteligente e racional, que sabe o que é melhor, não só para si próprio, mas também para os outros. Trata-se de uma perspectiva metafísica que perpassa todo o pensamento ocidental, desde o “filósofo-rei” platónico à omnipresente orientação do partido proposta por Marx, e que se enterra no monismo da verdade única.

Daqui ao determinismo histórico é um passo – crença, bastante aceite pelos filósofos ao longo dos séculos, segundo a qual, uma vez que na natureza todos os acontecimentos têm uma causa que pode ser conhecida, também o homem estaria sob o domínio desta ordem determinada, que possibilitaria assim conhecer o que o homem necessariamente é e qual deve ser o seu caminho. Ora, Berlin refuta esta doutrina, mostrando como a moralidade pressupõe responsabilidade e esta, por sua vez, é apenas verdadeiramente possível se houver livre escolha.

É por isso que a perseguição de um ideal é perigoso. A ideia de um mundo perfeito, de uma sociedade perfeita, implica uma harmonia na realização de todos os grandes valores humanos. Mas isso não é possível, pois «alguns valores últimos são compatíveis entre si e outros não são.»(6) Por exemplo, a liberdade perfeita (como deveria ser num mundo perfeito) não é compatível com a igualdade perfeita, tal como conhecimento e felicidade talvez possam não ser. Ora, todos eles são valores humanos últimos, mas como/quando são incompatíveis, não podem ser todos alcançados e, portanto, é preciso fazerem-se escolhas, pensar nos melhores arranjos de valores possíveis.

Assim, «todas as justificações para os ovos partidos na busca da última omelete, todas as brutalidades, sacrifícios, lavagens cerebrais, todas essas revoluções, tudo aquilo que fez deste século [XX] talvez o mais horrível desde outros tempos, em qualquer proporção no Ocidente – tudo isto foi para nada, pois o universo perfeito não é apenas inatingível como é inconcebível, e tudo o que for feito para conduzir a isto está fundado numa enorme falácia intelectual.»(7)
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(1) Isaiah Berlin, “My intellectual path” in Isaiah Berlin, The First and the Last (New York: New York Review of Books, 1999), 29. (A tradução dos excertos citados dos textos de Berlin foi feita, a partir do original, com pouco rigor técnico, pelo que pode naturalmente enfermar de algumas imprecisões.)
(2) Idem o.c. 45-6.
(3) Idem o.c. 51.
(4) Idem o.c. 53.
(5) Idem, “Two concepts of liberty” in Idem, Four Essays on Liberty (Oxford: Oxford University Press, 1969) 122.
(6) Idem, “My intellectual path”, 75.
(7) Idem o.c. 78.

"Caso Portucale" – o problema não são os sobreiros, mas os políticos!

Depois de o Ministério Público ter arquivado o "caso Portucale", eis que um cidadão – Luís Sequeira, um professor de Coimbra –, se constitui assistente e reabre o processo, em que que estão envolvidos alguns ex-ministros e foram mesmo arrolados como testemunhas o actual PM José Sócrates e o ME Manuel Pinho (veja-se aqui).

Nestes casos pergunta-se sempre se há interesse pessoal em ascenção política; ou comenta-se que se trata de alguma excentricidade auto-promocional. Se no caso da primeira questão não podemos nunca sabê-lo, não me parece, todavia, uma mera excentricidade. Parece melhor ser um acto consciente da mais viva cidadania, contra os abusos e as inércias que se têm vindo a avolumar e a manchar a nossa democracia. Por isso, o que me parece importante nesta iniciativa é o seguinte:

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1. um cidadão move um processo, anteriormente arquivado pelo MP, contra ex-ministros, caso inédito em Portugal, por suspeita de favorecimento, abuso de poder e sobreposição arbitrária de interesses privados aos interesses públicos;

2. refere o cidadão, que o seu móbil é apenas em nome da causa ambiental, mas também o é o profundo desagrado pelo modo como se faz política sem pinga de ética em Portugal e, salvo algumas excepções, com a conivência dos cidadãos;

3. o facto de um cidadão se rebelar deste modo – sereno, legal e, pois, superior – contra abusos de poder de quem julga tê-lo em absoluto, mostra como o sistema democrático concede, justamente, poder aos cidadãos, desde que estes sejam lúcidos e esclarecidos o suficiente e se mostrem suficientemente interessados pelo que lhes concede precisamente as condições básicas para viverem as suas vidas, que é a política;

4. e, at last but not least, o facto de este cidadão esclarecido e lúcido ser um professor, só mostra como ainda há pessoas dignas da profissão fulcral – senão em todas as sociedades, pelo menos da nossa sociedade actual –, que é ser professor, a contrastar, naturalmente, com, quiçá, milhares de outros, que talvez não tenham esta lucidez, esclarecimento e sofram mesmo de alguma acrasia paralisante das suas e das vidas de outros que deles muito dependem.

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Em suma: o problema não são os sobreiros, mas uma certa forma débil e vazia de estar na política e na vida – sem a fortaleza orientadora dos princípios!

Ranking de escolas

O ranking de escolas, já divulgado, sempre me pareceu um bom instrumento de aferição de resultados comparativamente com outras escolas. Elencar as escolas, conforme os resultados obtidos pelos seus alunos em exames nacionais de conhecimentos e competências, pode ser aproveitado como forma de incrementar energias nos estudantes, que estão a terminar o ensino secundário, no sentido da excelência e do bom desempenho. E a competição não tem que ser uma coisa eticamente reprovável: procurar ser melhor que o outro, pode melhorar ambos!

É claro que os resultados obtidos em cada escola dependem, naturalmente, de uma série diversa de factores, que incluem o empenho dos alunos, a orientação prestada pelos encarregados de educação e a dedicação profissional específica dos professores. Mas é sempre possível actuar sobre estes factores. Designadamente, é sempre possível incrementar o empenhamento dos alunos, instruir os encarregados de educação e melhorar alguns aspectos relativos a acções mais específicas que os professores, por vezes, podem empreender.

O lema -- para pais e professores -- seria "vamos fazer a nossa parte". Ao aluno, cabe sempre empreender uma acção, determinada por múltiplos e, por vezes, incontroláveis factores, que é ser examinado hic et nunc!

Que democracia para a Europa?

A Constituição europeia, disfarçada de "Tratado Constitucional", é, enquanto texto sistematizador de um arranjo político institucional, talvez até um bom texto possível a vinte e sete. O método de ratificação do mesmo é que está realmente a gerar mais discussão, pois o que está em jogo é algo de absoluta importância política, pois trata-se de dar resposta a uma questão de fundo da teoria da democracia, mas também naturalmente relevante na acção democrática dos países europeus.

A questão é esta: ou se envereda por (1.) um modelo de democracia representativa, em que, (1.1) ao modo mais liberal, os (melhores) representantes eleitos tomam as decisões para deixarem que os cidadãos se ocupem mais livremente das suas acções, ou em que, (1.2) ao modo mais conservador, se argumenta que os cidadãos em geral não são/estão suficientemente esclarecidos para poderem tomar decisões políticas profundas e tecnicamente exigentes; ou se enverada por (2.) um modelo de democracia participativa, em que os cidadãos devem viver em mais ou menos constante atenção às questões públicas, para serem chamdos a tomar parte nas decisões centrais.

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Excluindo aqui as questões imbrincadas da teoria da democracia a este respeito e, naturalmente, evitando a questão dos particularismos culturais e das variadas tradições políticas dos países envolvidos, que legitimam, só por si, um mosaico decisional diverso, é áquela questão que, designadamente, os políticos portugueses devem clara e abertamente dar resposta.

A ratificação de um tratado constitucional é uma questão de fundo para a organização política dos estados envolvidos nesta aventura (e não é aqui pejurativo) da construção árdua de uma união política, pois é precisamente um arranjo institucional que está em jogo, envolvendo directamente o futuro de cada país, mas também de cada cidadão europeu.

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É certo que há a dificuldade, de facto, em se mobilizarem, designadamente em Portugal, as pessoas para uma discussão séria, serena e objectiva (informada) sobre a questão. Mas, na linha de uma discussão actual, em que se pergunta se as sociedades democráticas liberais não se devem afinal basear em «cidadãos virtuosos e não apenas em instituições que habilidosamente avaliam interesses concorrentes»(1), parece-me de todo conveniente continuar a criar condições para o enraizamento do instituto democrático do referendo, que coabita em perfeita harmonia, desde que constitucionalmente regulado e de uso moderado, com, precisamente, um modelo de democracia representativa. E essas condições criam-se num bom sistema educativo e efectivam-se -- não se conhece outra metodologia -- em uso!

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Na hipótese (improvável?!) de haver referendo, não só em Portugal, mas em qualquer dos outros vinte e cinco estados (a Irlanda fá-lo-á por imposição constitucional), tal seria um acto de profunda coragem política, pois estaria em jogo, além da real vocação democrática dos cidadãos europeus, justamente a capacidade política de mobilização dos políticos que almejam por uma melhor (e maior) Europa, que, a crescer, só pode ser sob um pano de fundo consolidado em boas instituições, mas democrático!

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(1) William A. Galston, "Introduction", in J. W. Chapman e William A. Glaston (eds.), Virtue, Nomos, vol. 34 (New York: New York University Press, 1992) p. 1.

Contra a pobreza, difícil altruísmo

A pobreza é um flagelo humano hediondo, que percorre todos os continentes e assola a vida harmónica entre os povos, criando desigualdades injustas. É um problema humano global, que apenas pode ter uma solução política, que se baseie, de qualquer modo, em algum tipo de arranjo altruístico entre os indivíduos e entre os povos, sem, todavia, beliscar direitos individuais de liberdade e de alguma primazia nacional – solução árdua e, por isso, sempre por vir...

Mais prepotência despropositada!

O Ministro da Saúde exige à Ordem dos Médicos, com base num parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República, a alteração do seu Código Deontológico, no sentido de se conformar com a actual despenalização da interrupção voluntária da gravidez, não penalizando, assim, nenhum médico por praticar tal acto.

O Bastonário imediatamente reconheceu o que tinha que reconhecer: nenhum médico iria ser, obviamente, punido pela Ordem, por estar a praticar um acto médico previsto na lei da República! Aproveitando, naturalmente, para acusar o Ministro da Saúde, Correia de Campos, de mais um acto arrogante de prepotência política, completamente despropositado! (Vejam-se pormenores aqui.)

Dalai Lama na Casa Branca

George W. Bush recebeu o Dalai Lama, neste caso, numa benvinda e talvez, quiçá, frutuosa demonstração de poder político internacional. Seria bom que fosse também uma demonstração de genuíno interesse político pela defesa dos direitos humanos e um sinal claro de pressão sobre a acção do governo de Pequim sobre esta matéria. Isto mesmo depois da China ter feito uma muito forte pressão política sobre a administração Bush, ameaçando o corte nas relações de reaproximação entre os dois estados e acusando mesmo os E.U.A. de ingerência nos assuntos internos chineses. Tal como referiu, na sua elegante e fina ironia, o Nobel da Paz de 1989, que muito tem lutado, agora já não pela independência do Tibete, mas por uma autonomia no seio da China -- é o costume!

Este é um velho problema, que se avoluma ao lado das poucas inflexões no regime do "Dragão Vermelho" em prole dos direitos humanos e políticos dos homens que vivem sob a sua alçada. O seu actual timoneiro deu a saber ao mundo, no último Congresso do Partido Comunista Chinês, que a democracia... só lá mais para daqui a duas décadas!

De qualquer modo, pois, mais um chefe de estado a receber o Dalai Lama, que tão-só luta, em pleno séc. XXI, por uma mais que legítima libertação de um povo oprimido por um Estado totalitário cruelmente invasor!

O “novo” PSD

Luis Filipe Menezes conseguiu apenas a consti-tuição de um Conselho Nacional heterogéneo, onde não detém a maioria, onde os críticos têm lugar e espera-se que façam ouvir a sua voz. Esse pluralismo das ideias estratégicas é bom para o partido e espera-se que seja bom para o país, na oposição dos próximos dois anos e nas eventuais conquistas eleitorais próximas.

O discurso de encerramento do Congresso agrada pelo fundo liberal que o enformou e por uma ou outra medida concreta projectada. Três áreas de força a destacar: a calendarização da discussão sobre a regionalização (com um mimo a Alberto João Jardim, com a defesa de mais autonomia para as Regiões Autónomas!), a revisão da “arquitectura” do Tribunal Constitucional e a proposta de estudo de uma nova Constituição. Estamos ainda atentos para ficar a perceber melhor as efectivas consequências políticas e a verdadeira necessidade destas propostas.

Todavia, num dos temas fulcrais da nossa época – a educação –, estou em crer que Menezes terá falhado: deixou cair o grande tema da qualificação dos portugueses, que é, sem margem para dúvidas e sem lugar a debate ideológico, o tónico salvífico da nossa sociedade, se quisermos evoluir social, económica e culturalmente; se o tema é central, não é menos fácil de tratar (até porque o colaria a José Sócrates!). Ao invés de apresentar a sua posição sobre o tema central, atirou, sem escapar a algum populismo, com a construção de novas escolas, que, por muito modernas que sejam, não resolverão de todo o problema da ineficácia educativa e da desmotivação e mesmo alheamento de que muitos agentes educativos padecem hoje (professores, devido ao estigma da carga ministerial; pais, devido ao que chamaria “alheamento social congénito” e à falta de esperança no futuro).

Esperava-se mais. É necessário mais, se o PSD desejar ser alternativa a este governo do PS de Sócrates.

Ambiente de paz

A Academia sueca laureou com o prémio Nobel da Paz Al Gore e o Painel Intergovernamental das Nações Unidas para as Alterações Climáticas. Apesar de tudo, Al Gore tem sido persistente, ao longo da sua carreira política, na luta por uma das causas cada vez mais transversais na política universal, como são os problemas ambientais. Viu bem o júri do Nobel a relação entre ambiente saudável e paz. Mais um contributo, pois, para a disseminação da ideia de necessidade da pacificação do ambiente e de reencontro, em liberdade mas consciente, com a Natureza!

“Abaixo os intelectuais!” Mas, “viva” quem?!

O PSD viveu dois anos de alguma letargia e mesmo – porque não dize-lo – impotência política, face a um Primeiro Ministro grandemente apetrechado do ponto de vista retórico, estratégico e com reformas importantes para se fazerem, momentos de oposição sempre difícil.

Os militantes do PSD escolheram agora um novo líder, que parece querer retomar velhas pragas da contenda política, no estilo, nas ideias pouco diferentes das do governo ou nos meios de luta intra-partidária, isto apesar de ter aberto há pouco o Congresso a prometer tolerância e pluralismo interno!

Uma das estratégias partidárias parece clara: guerra aberta às vozes incómodas dentro do partido. Marcelo Rebelo de Sousa, Pacheco Pereira e Paulo Rangel foram já os primeiros alvos da intimidação política. “Abaixo os intelectuais!” Mas – cabe perguntar –, “viva” quem?!

O partido fundado por homens como Sá Carneiro não se pode permitir brincar aos populismos, enveredar por um estilo intimidatório e cerceador da liberdade de opinião e, assim, pretender excluir alguns dos seus melhores elementos da sugestão das ideias estratégicas e de fundo político para o partido.

Bem se vê como são, afinal, estes elementos, política e intelectualmente mais bem preparados, os que seriam apoiados por muitas pessoas esclarecidas (as menos esclarecidas, facilmente se persuadiriam de tal!), que se refugiam no independentismo político saudável ou mesmo no militantismo de quotas em atraso, para ocuparem a liderança de um grande partido político de um país civilizado, que vive uma era politicamente exigentíssima e clama por uma alternativa governativa.

Quando o chefe de governo dá mostras de aprofundar um estilo arrogante, quase anti-democrático, ao instaurar um clima de suspeição face a possíveis cerceamentos de um dos pilares centrais dos regimes democráticos modernos, que é a liberdade, eis que o novo líder do partido-alternativa-de-governo parece enveredar pelo mesmo estilo omnipotente da política feita à vista e de tal modo exclusivista, que faz lembrar a terrífica expressão do revolucionário Saint-Just: “os que não são por nós, são contra nós!”

Parece viver-se, pois, em Portugal um tempo de desespero, mas também de algum esvaziamento ideológico-intelectual do conservadorismo (veja-se o que se passou recentemente com o P.P.) e do liberalismo (o que está a acontecer com o PSD) – na ausência de ideias, o populismo; com o populismo, vícios públicos; e, assim, afastamento de pessoas válidas da acção política, cujo contributo, a serem ouvidas e ponderadas as suas ideias críticas, muito a melhoraria.

Voltar à escola... sem democracia!!

O Primeiro Ministro, José Sócrates, e o Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, regressam hoje à escola que frequentaram, numa iniciativa que pretende aproximar mais as instituições governamentais e os futuros cidadãos. Muito bem, que assim seja.

Todavia, ontem, agentes da PSP estiveram no Sindicato de Professores da Região Centro (SPRC) a solicitarem informações sobre eventuais protestos a realizar na visita do primeiro-ministro à sua antiga escola, na Covilhã. O SPRC considerou esta diligência policial «intimidatória»: «Os polícias disseram ao único funcionário que estava na sede do SPRC que era uma atitude de rotina, mas não há memória disto», refere a dirigente sindical Dulce Pinheiro. (Para mais veja-se aqui.)

O PM não gosta de protestos. É certo que um governo não pode governar ao sabor de protestos, por mais legítimos e oportunos que sejam. No entanto, num país democrático, em que a Constituição prevê claramente o direito à manifestação, um chefe de governo só pode lidar com tal instrumento democrático -- por pouco elegante ou sereno que possa ser -- de forma democrática: convivendo, lado a lado, com ele, ouvindo, dialogando, se assim o entender, tolerando-o, de qualquer modo. Em suma, é necessário não esquecer o instrumento de fundo da democracia: a palavra (e não o silêncio)!

O governo já mandou abrir um inquérito para averiguar esta iniciativa policial. Os sindicatos podem nem sempre actuar de forma razoável e nem sempre serem justos na apreciação das medidas governamentais. Mas enquanto estiver constitucionalmente consagrada tal actuação -- enquanto vivermos sob um regime democrático e liberal --, não resta a todos nós senão (saber) conviver com ela. Talvez aqueles agentes policiais fizessem mais falta noutro local, procedendo a outras diligências. Um PM não deve precisar de preparações destas para as suas aparições públicas num Estado de 33 anos de democracia!

Para o regresso do velho liberalismo europeu

Francisco José Viegas escreve hoje no JN um texto, simultaneamente, apologista da velha tradição liberal europeia e crítico da actuação política desastrosa de George W. Bush, que contribuiu para a deterioração da direita liberal e conservadora da velha Europa, expondo-a às críticas de esquerda, que bem podia agradecer o préstimo de Bush, já que depois da queda da ex.-URSS teria ficado sem causa política, não fosse agora este anti-americanismo bem fácil de alimentar.

Trata-se de um texto interessante, que, pela simplicidade, cativa quem quer que se encontre minimamente motivado pelo pensamento e pela acção em prole de uma renovada democracia liberal, apelando aos seus mais profundos (e simples!) valores: cidadania consciente e livre, liberdade de carácter individual, primado da liberdade (de consciência, de expressão, de associação, de deslocação...) e dos direitos dos indivíduos face aos interesses absolutistas do Estado. Trata-se de um texto que incita à depuração dos neo-liberalismos e neo-conservadorismos do espectro político liberal e conservador contemporãneo e apela, pois, à tradição do liberalismo clássico.

Goste-se ou não – a não perder!

O discurso do Presidente

O Presidente da República, Cavaco Silva, deu, no seu discurso comemorativo dos 97 anos da Implantação da República, um especial ênfase à educação, aliás, um dos ideais republicanos, que tornará, se devidamente conduzida, uma sociedade mais livre, autónoma e capaz de viver sob o ideal da res publica. Regista-se com agrado o apelo presidencial – bem fundamentado, diga-se – a um maior envolvimento da sociedade civil, e não só (mas também?) do governo, na educação.

Finalmente alguém se dispõe a dizer claramente que «esse envolvimento pressupõe também, como é natural, que a figura do professor seja prestigiada e acarinhada pela comunidade»!

Ora, para que tal prestígio acontecesse seria necessário:

1. Que tivesse havido uma outra política comunicacional por parte do governo e do Ministério da Educação para com os professores; algumas das alterações ao Estatuto da Carreira Docente até são benéficas – se forem agora bem regulamentadas e aplicadas – no sentido do benfazejo incremento do prestígio profissional dos professores;

2. Que os próprios professores se prestigiassem, com algumas alterações (umas pontuais, outras talvez de fundo) nas suas práticas, coisa, aliás, que o PR referiu explicitamente no seu discurso («É também necessário compreender que, em larga medida, a dignidade da função docente assenta no respeito e na admiração que os professores são capazes de suscitar na comunidade educativa, junto dos colegas, dos pais e dos alunos»).

3. Que os pais assumissem como pilar fundamental das suas vidas de educadores a orientação educativa dos seus filhos, principalmente no caso das famílias mais desfavorecidas, que deveriam procurar auxílio junto dos professores para melhor superarem as imensas dificuldades sociais, económicas, culturais e, portanto, educacionais que têm a braços. A ministra “perdeu os professores”, mas também não conseguiu ganhar os pais, pois, para tal, deveria ter conseguido algumas alterações de atitude destes face aos seus educandos, promovendo um maior acompanhamento dos seus filhos, com presenças mais assíduas (por que não, em certas circunstâncias, obrigatórias?) na escola, para, em conjunto com os professores, actuarem efectivamente no desenvolvimento e aprendizagens dos seus filhos. Nada, neste capítulo, foi feito. Para um governo que aposta fortemente em actos de propaganda, não teria sido difícil!

Há, pois, ainda muito a fazer por este velho ideal republicano, que é a educação, hoje incontestável condição sine qua non dos desenvolvimentos individual, social, económico e cultural!

(Muito me agrada que este centésimo post seja sobre educação, apesar do desagrado pelo seu estado ainda paupérrimo em Portugal!)

Silêncio dos inocentes

Desafiando mesmo a polémica nova lei da imprensa, o jornal Sol publica agora provas (escutas telefónicas) das pressões de José Sócrates no sentido de destituir o ex-PGR, Souto Moura, substituindo-o por Rui Pereira, sabe-se lá com que interesses, embora, ao que parece, talvez não públicos e de Estado. O Primeiro-Ministro opta por mais um dos seus estratégicos silêncios, como se num caso destes – e até estou a parafrasear a euro-deputada socialista Ana Gomes – fosse sequer admissível tal silêncio!

Conforme já tive oportunidade de aqui referir a propósito de um caso idêntico, que contava com os mesmos protagonistas, a separação de poderes é um princípio sine qua non da democracia, uma vez que impede a centralização de poderes ou a promiscuidade entre os poderes executivo, legislativo e judicial, garantindo, desse modo, uma governação mais justa, porque regida unicamente pela lei (na feliz expressão anglo-saxónica: by the rule of law) e não por impulso de quaisquer interesses de hegemonização político-partidária. Outra das características centrais da democracia é, justamente, o carácter público e a transparência das políticas e da acção do governo, que obriga os seus membros a prestarem contas, salvaguardando, assim, o direito dos cidadãos a serem informados.

Quando um PM se digna – por força de uma mera estratégia propagandística de (não)comunicação – não esclarecer uma (pelo menos, aparente) interferência num pilar fulcral da governação democrática, como é a separação de poderes, então o próprio chefe de governo está a atentar contra dois dos mais fundamentais princípios democráticos e, assim, a proceder de forma antidemocrática!

Este também não é, decididamente, mais um silêncio inocente!