Leituras…

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…de Jonathan Wolff, Porquê Ler Marx hoje? (Lisboa: Cotovia, 2002).

Karl Marx (5-5-1818—14-3-1883) morreu há 125 anos. (Links para Marx aqui e aqui). Vale a pena ler Marx hoje? A melhor homenagem que se pode fazer a um filósofo do passado é justamente perguntar pela actualidade filosófica do seu pensamento. Se valer a pena ler Marx, hoje, é porque Marx nos fará ainda pensar sobre questões centrais para a nossa existência como seres com outros. J.W. pretende mostrar nesta obra – fruto das suas lições no University College de Londres sobre a Filosofia Política de Marx – que é esse o caso: apesar do falhanço das soluções comunistas e das dificuldades do pensamento político e social marxista, as suas objecções essenciais ao liberalismo e capitalismo não deixam de continuar a fazer-nos pensar e a alimentar alternativas teóricas plausíveis de compreensão de questões centrais de justiça e organização social, económica e política da sociedade.

Contra a ideia pressuposta da inutilidade da leitura, hoje, de Marx, J. W. argumenta que podemos separar o Marx crítico da actual sociedade, do Marx profeta da futura sociedade, fazendo sobressair o primeiro.

Claro que o encontro autenticamente filosófico com Marx deve ser igualmente crítico e desapaixonado!

Nem mesmo com a sabedoria do próprio Veiga Simão?!

Mesmo para quem não se quadra pelo socialismo, antes se coloca sob um domínio liberal do pensamento e da acção política, como é o meu caso, o texto do ilustre ex-deputado socialista Veiga Simão, referido no post anterior é, no mínimo surpreendentemente lúcido...

Para aguçar o apetite, veja-se como é bastante improvável, para quem conheça a fundo o nosso actual e real sistema de ensino, não concordar, em geral, com este excerto (não dispensa a leitura integral!):

«O espírito reformista do actual Governo é compreensível e justificável, mas a qualidade na educação e formação só se conquista se esse espírito for partilhado com os professores e outros actores educativos e não ser pertença exclusiva de governantes.

Estes breves apontamentos significam afinal que as mudanças se concretizam nas suas consequências e, naturalmente, na criação de ambientes propícios à qualidade, à excelência e ao empreendedorismo.

MEDIDAS URGENTES

Do que referimos elegemos como medidas para melhorar a educação e formação:

-Reflectir sobre o conceito de educação e formação ao longo da vida interligando-o com uma filosofia de desenvolvimento sustentável e de coesão social e com a competitividade de Portugal na UE-25, integrando as nossas instituições educativas e formativas em plataformas de conhecimento ou pólos de competitividade e tecnologia regionalizados e internacionalizados;

-Conferir maior autonomia à escola e à universidade, permitindo diversidade nos modelos de governação e flexibilidade na sua organização, com representatividades adequadas ao ambiente onde se inserem e à sua missão e funções a nível regional, nacional, europeu e/ou internacional; nobilitar a escola e prestigiar o professor como obreiro de criação e transmissão do conhecimento e dar voz ao cidadão;

-Construir sistemas de avaliação independente que permitam a avaliação do desempenho institucional, dos cursos e dos professores, em consonância com agências nacional e internacionalmente credíveis; intensificar os processos de auto-avaliação como elementos imprescindíveis do processo de avaliação;

-Intensificar a cultura científica e, em particular, a observação e criação científica e o ensino experimental;

- Emagrecer, o poder político, libertando por um lado, a escola e a universidade e por outro, o Estado de múltiplas paralisias burocráticas, respeitando a autonomia criadora e responsável; assim seria suficiente um único Ministério, na prática um Brain Trust, a tutelar a educação, incluindo ensino superior, a formação e a ciência; (a dimensão actual seria reduzida a 30%) fortalecer, ao mesmo tempo, os poderes estratégicos de regulação e fiscalização do Estado num ambiente de concorrência saudável e de solidariedade activa;

-Contratualizar as escolas e as universidades, de acordo com as suas especificidades para se atingirem em dez anos metas nacionais expressas em indicadores de criação do conhecimento e inovação iguais, pelo menos, à média da UE-15; associar a esses contratos a cooperação científica de escolas secundárias, tecnológicas e profissionais com universidades e institutos politécnicos;

-Redefinir as carreiras docente e de investigação e construir novos modelos de formação, permitindo elevada mobilidade, designadamente nos futuros pólos de competitividade e de tecnologia, de modo a transferir o conhecimento para a empresa, para a administração ou para as entidades científicas e culturais, com oportunidade, estimulando o empreendedorismo; inserir doutorados nas escolas e nos designados territórios educativos;

-Realizar e credibilizar exames aos alunos no fim de todos os ciclos, como actos naturais de avaliação dos conhecimentos, de apoio ao percurso profissional dos alunos, e de incentivo ao mérito;

-Apostar na qualidade e na ambição pela excelência, velar para que as chamadas reformas não conduzam a facilitismos e a uma maior degradação do binómio qualidade-quantidade, o que nos arrastaria para uma posição intolerável no espaço europeu da educação e formação.»

Começaram as (aparentes?!) cedências – prossiga o equilíbrio firme das reivindicações

Iniciou-se a fase das cedências! António Vitorino, juntando-se ao pequeno grupo dos mais sensatos do seu partido nesta matéria, como Manuel Alegre ou Veiga Simão (leia-se bem esta sua reflexão!), lá mostrou a sua classe e inteligência política, dando o mote para procurar salvar o que já parece não ter salvação!

Primeiro foi o Ministro da Presidência a deixar cair a pequena cedência. O próprio ME vê-se agora, mais do que alguma vez foi, verdadeiramente obrigado a dar mostras de alguma sensatez, começando timidamente a ceder ao óbvio e a ouvir as ideias dos professores: (que deverão ser) ponderadas, equilibradas, serenas, desinteressadas (nem interesse económico, nem corporativista, unicamente educacional, pois é de educação de que se trata!).

Demasiado cedo para gritar vitória. Prossiga-se na senda da argumentação serena das ideias ponderadas e das soluções equilibradas. (Cuidado: há por aí muitas emoções inquinadoras do debate!) A negociação com o ME não deve perder agora, decisivamente, o espírito reformista necessário, muitas vezes de contra-reforma, mas que se deve dirigir no sentido da efectiva modernização do sistema educativo. Urge pressionar com inteligência no sentido de salvar aquela que pode muito bem ser a derradeira escola do resto das nossas vidas! (É que isto de reformas, não sendo uma guerra, custa muitas vidas…gerações de alunos e professores que se perdem às mãos da experimentação pedagógica irresponsável!)

Esperemos que a arte da cosmética consiga, ainda assim, dar lugar a uma verdadeira cedência à reforma sensata! Veremos – e isto é um dado decisivo (porque pode ser uma “navalha de dois gumes”!) – como o ímpeto eleitoralista jogará, doravante, no teatro das decisões.

100.000!

(daqui)

Não é apenas um número mágico. Tem significado político – afinal, 2/3 dos professores manifestaram a sua indignação e reprovaram as reformas da Ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues.

Mas o significado político envolve uma dupla obrigação política:

1. Obrigará MLR a abrir-se ao diálogo efectivo (e não apenas ilusoriamente propagandístico!) com os professores, cedendo onde deve ceder, no sentido de rearquitectar aquilo que talvez ainda possa vir a ser uma verdadeira e necessária reforma educativa – basta, pois, de reformas confusas, irresponsavelmente direccionadas para a ilusão das estatísticas e, portanto, tão indesejáveis, quanto mesmo, em tantos casos, inexequíveis, hipotecando cada vez mais o futuro, num tempo que deve ser de decisivo resgate à precariedade educativa.

(daqui)

2. Obrigará, por seu lado, os professores a fazerem um esforço (mais um – este, derradeiro) no sentido de sistematizarem melhor as suas críticas, procedendo, de modo o mais organizado possível, a um levantamento de problemas do sistema de ensino actual em geral e, em particular, das suas escolas, bem como no sentido de pensarem profundamente nas possíveis soluções teoricamente arreigadas e técnica e concretamente exequíveis, no sentido de modernizar o sistema de ensino, o funcionamento das escolas e, com certeza, o desempenho geral dos professores (pelo menos de alguns ou em alguns momentos). Mas o objectivo essencial e último será sempre, decididamente, melhorar efectivamente os resultados das aprendizagens de conhecimentos e competências dos alunos. A avaliação de desempenho dos professores apenas fará sentido num conjunto mais profundo de reformas do sistema de ensino e avaliação dos próprios alunos. É claro que esta obrigação seria, naturalmente, do ME em exercício ou de um outro, alternativo, que na oposição se erguesse com propostas substanciais. Como o primeiro está a falhar profusamente e o segundo irresponsavelmente não existe – teremos que ser nós a fazê-lo!

Em protesto!

Apelo

Uma manifestação é uma forma de protesto/indignação, que espelha a liberdade política consagrada constitucionalmente e, portanto, constitutiva de uma organização democrática do poder político – é, em suma, uma das múltiplas formas de democracia participativa. Se as decisões não se tomam pela rua, a rua não deixa de ser um dos locais genuínos, porque públicos, de manifestação contra determinadas decisões. A sua leitura política deve ser feita conforme as circunstâncias sociais e políticas de modo ponderado, sereno e sempre com espírito de serviço público e sentido de estado.

Mas tal forma – democraticamente legítima – de protesto político é sempre orientada por emoções, quando o que está sempre em questão são razões. É por isso, não só que a manifestação de rua não é o único instrumento de participação crítica democrática demonstradora de indignação, como leva também consigo alguns “perigos” essenciais, designadamente de carácter comunicacional.

A grande manifestação de professores que se realizará amanhã tem como objectivo mostrar a profunda, legítima e fundada indignação de milhares de professores acerca das (muitas e desde há muito) más políticas educativas, que, embora travestidas de “soluções”, têm engrossado o problema do verdadeiro desenvolvimento do nosso sistema educativo e que agora parecem ter a sua parusia final.

Mas porque é de elevada monta o que está sob protesto, requer-se uma postura cuidada. Como professor, profundamente interessado e não menos preocupado com os aspectos negativos das reformas em curso e consciente daqueles “perigos”, gostaria de deixar aqui algumas sugestões sob a forma de forte apelo a todos os colegas manifestantes:

- sintam com emoção a nossa missão, mas conduzam-na com inteligência;
- sejam objectivos na manifestação, mas polidos na postura;
- sejam incisivos, mas serenos;
- sejam apaixonados, mas sábios;
- sejam verdadeiros, mas convincentes;
- lutem, mas com ideias;

Pela educação da verdade!

Polícia na escola... à procura de professores!

Compreende-se que as autoridades policiais procurem recolher dados sobre o número de professores que se possam vir a manifestar amanhã, dada a dimensão prevista e dadas as consequentes medidas de segurança e reorganização a tomar.

Não se compreende a forma como se tentaram obter tais informações: polícias à paisana, deslocando-se pessoalmente às escolas e, grotesco horrendus, solicitando a identificação de professores que iriam amanhã manifestar-se em Lisboa!

Pesa ainda neste acto abstruso de inaudita actuação de um Estado democrático, o facto de ter já ocorrido o mesmo erro antes. Com uma pequena correcção: a não ser outra coisa, tratou-se não de um erro (errare humanun est!), mas de uma grosseira falha técnica -- e falhar tecnicamente é incompetência.

É, assim, completamente inadmissível tal procedimento "pidesco" (como já alguém se lhe referiu!) e exige-se o apuramento imediato e cabal de responsabilidades políticas da tutela (espreite-se o que escreveu hoje a propósito Manuel Alegre!). E, caso habitássemos um país moderno, com seguros pilares éticos a sustentar a sua organização social e política, haveria lugar a um pedido oficial de desculpas aos professores em causa e à classe em geral, que, indirectamente, foi mais uma vez alvo, de forma completamente gratuita, de um simiesco atentado à sua integridade e dignidade profissional e pessoal.

Pensar a educação – pensar a política educativa (1)

Sinto que paira no ar uma complexa e paradoxal perplexidade: curioso é como muitos – comentadores, políticos sérios e população em geral – não sabem muito bem o que pensar realmente (e não me refiro apenas ao que dizem ou são “obrigados” a dizer) de todas estas alterações ao Estatuto da Carreira Docente, avaliação em particular, bem como da contestação dos professores. Há a clara convicção de que talvez esteja em curso uma das mais fortes instabilidades no sistema de ensino em Portugal. Mas há uma espécie de pudor em admitir também que talvez não seja apenas do lado do governo que está o desgoverno!

Pensemos nas contestações dos professores. Talvez alguns professores contestem, simplesmente porque desesperam pelo dia em que o seu trabalho seja efectivamente levado a sério. Como? Dotando-o dos instrumentos político-pedagógicos e materiais indispensáveis para que de um sistema de ensino se possa esperar que resulte em pessoas efectivamente qualificadas, instruídas e ética e profissionalmente adaptadas à vida adulta numa sociedade moderna, bem organizada, democrática e liberal!

Depois, haverá aqueles que engrossam de indignação porque está em curso uma mudança, que simplesmente os obrigará a fazer ajustes, alterações qualitativas, que incomodam.

Mas haverá também aqueles – poucos, é certo – que se manifestam porque sim, contra tudo... contra “a sinistra!”, como muitos (senhores professores, claro!) vociferam, sem a polidez de quem, tendo argumentos, não necessitaria de mais nada!

Mas há também os que não se manifestam – serão muitos?! – por que não há energia, hábito e/ou estofo intelectual para pensar, muito menos criticamente, sobre problemática tão complexa, como é a que encerra a sua própria missão – a educação e o ensino!

É claro que também há ainda uma outra quota – a dos “muito bons” e “excelentes” renegados, atrofiados pela pressão do disseminado medianismo rastejante! –, que, não indo em manifestações de rua, fica em casa a pensar que... ainda não será desta que vamos ter uma escola moderna, com profissionais destemidos porque qualificados e naturalmente enquadrados num ambiente serena e naturalmente competitivo (na melhor, que a há, acepção do termo), de quem, representando o seu saber, o procura com esforço e com empenho o dissemina e, confiante, se entrega a um processo de verdadeira avaliação – portanto, uma escola adaptada ao tempo e às efectivas necessidades dos alunos, que é, se alguém se lembrar ainda deles, claro, em serem alimentados!

Ponto crucial, pois, da contestação dos professores: havia (haverá ainda?!) muitos adormecidos na sua simples existência mais ou menos alienada, devido, simultaneamente, à falta de auto e hetero exigência no desempenho da profissão e à já tradicional ronronante e quase “apocalíptica” (não construtora, pelo menos!) forma de ser portuguesa, que faz atolar muita gente na acrasia e no vazio intelectual. Mas terão despertado para uma verdadeira reflexão auto e não apenas hetero-crítica acerca de políticas, mas também de práticas educativas? Estaremos nós, professores, a pensar – o governo já se viu que não – profunda e efectivamente na educação e, portanto, no futuro dos alunos enquanto neófitos carentes do mestre e no futuro do país enquanto sociedade organizada, em que faz sentido viver?

As políticas reformistas deste governo na área da educação têm sido manifestamente inconsistentes, sobretudo porque querem fazer crer, aos mais incrédulos, que se está a atacar na melhoria dos resultados. Nada mais errado: tudo se encaminha, paulatina e indolentemente, para que o facilitismo, há muito no terreno e com facilidades de implementação, se transforme em gordos números de ilusório sucesso. Eis o que resta do, ainda por cima, pior socialismo deste governo: a tirania da igualitarização e a doutrinação que lhe subjaz (tudo começa na escola!), que tolhe quantas crianças e jovens se apresentem pela frente – não saber, passar, passar e todos de modo igual, eis o lema!

A ideia é: já que muito árduo seria impor paulatinamente (e demoraria tempo, não eleitoral e orgulhosamente útil!) um maior rigor no ensino e aprendizagem, conduzindo as escolas, e dotando-as de efectivos meios (materiais e humanos), a melhorarem as suas intervenções, por exemplo junto dos alunos mais desfavorecidos, no sentido de estes virem a aumentar os seus conhecimentos e melhorarem efectivamente as suas competências testadas, não apenas continuamente, mas também em exames externos bem elaborados, então é melhor (politicamente mais fácil e visível!) reduzir efectivamente o nível de exigência dos conhecimentos e competências efectivamente apreendidos, para que aqueles que, por várias razões, incluindo as sociais, têm mais dificuldades em aprender, não estejam tão longe dos que as têm, apesar de tudo, menos. Se na hora de mostrar qualificações – para a vida pessoal, social e profissional – elas não existirem, alguém terá a culpa!

Mas, por outro lado, a situação educativa em muitas escolas por esse país fora – recorrendo aqui à amostra de uma dezena que frequentei como professor, de Évora a Chaves –, embora naturalmente com boas honrosas excepções, é lastimavelmente polvilhada de pequenas e consentidas incompetências (como acontece, aliás, em outros grupos profissionais!), algumas das mais bizarras e aberrantes que talvez seja difícil imaginar, plasmando assim a injustiça nos rostos de tantas crianças e jovens, que muito necessitariam dessa preciosa intervenção, se fosse séria, mas cujo futuro é, assim, também por tal, colocado em risco.

E há – como se vai começando já, devagarinho, a compreender – duas espécies de causas para esse mau funcionamento larvar de, pelo menos, algumas escolas, com consequências nefastas para alunos, pais e toda a sociedade:

1. naturalmente na sua base, a desorientação política, pois há muito que quem governa não tem investido em reflexão educativa, com a profundidade intelectual que a educação exige, para construir uma escola que fosse democrática, não apenas nas relações de força/poder que nela vivem, mas, sobretudo, na facilitação de efectivos conhecimentos e competências verdadeiramente libertadores e edificadores de futuro para crianças e jovens;

2. mas, apesar de tudo, também devido à inépcia e irresponsabilização indolente e consentida de muitos professores, que, desde o 25 de Abril, penso que talvez ainda não tenham encontrado verdadeiramente a sua real e profunda dignidade profissional.

Se, ainda assim, os professores são alvo de confiança dos seus concidadãos (lembremo-nos de estudo recente), como, v.g., os políticos não são, é por naturais generalizações mais ou menos apressadas do povo, em geral pouco esclarecido acerca de educação, para quem está, ainda assim, tudo bem na escola (!), mas também – sejamos justos – porque há bolsas de resistentes, de pessoas rectas e apaixonadas pelo múnus de ensinar e fazer aprender, que, apesar de tudo, continuam a lutar, não contra alguém, mas pelos alunos e pela sua própria dignificação pessoal e profissional.

Em suma: se o novo ECD é uma peça de poupança pública e não de política educativa (seguindo a lógica da racionalização de meios), pleno de incongruências e injustiças causadoras de prováveis e duradouras instabilidades nas escolas, perfeitamente evitáveis; se este novo modelo de avaliação, em particular, não escapa às críticas mais fundamentadas (outras há que, infelizmente, não têm consistência!); se os problemas da educação não se vão resolver perseguindo os professores; também é verdade que, do lado do desempenho docente há algo a fazer – tem é que ser sério. (Mas será que tem que ser imposto? Talvez!). O que se pede é que a educação, coisa séria, seja tratada com seriedade – como diz o povo: "doa a quem doer"! Ou esse rigor é só para os outros (políticos, médicos, juízes...)?! (Como nós gostamos de, por um lado, exigir dos outros, mas, por outro, também facilmente nos desculpamos com os vícios dos outros!)

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Não elegi nem vou, muito provavelmente, reeleger este governo. Mas, no que toca a políticas educativas (e outras) verdadeiramente reformistas, espero, sentado para me não cansar, por alternativas – substanciais, claro!

(Entretanto, sentado, vou aproveitando para trabalhar… e pensar!)

Dar a ler...

«I

Para sempre. Aqui estou. É uma tarde de Verão, está quente. Tarde de Agosto. Olho-a em volta, na sufocação do calor, na posse final do meu destino. E uma comoção abrupta -- sê calmo. Na aprendizagem serena do silêncio. Nada mais terás que aprender? Nada mais. Tu, e a vida que em ti foi acontecendo. E a que foi acontecendo aos outros -- é a História que se diz? abro a porta do quintal. É um portão desconjuntado, as dobradiças a despegarem-se. Há muito tempo já que aqui não vinhas. Sandra era da cidade, gostava da capital, detestava a vida da aldeia. Lá ficou.

(...)

(...) O dia acaba devagar. Assume-o e aceita-o. É a palavra final, a da aceitação. Só os loucos e os iludidos a não sabem. Não sou louco. Não são horas da ilusão. Vou fechar a varanda. Tenho de ir avisar a Deolinda. É uma tarde quente de Agosto, ainda não arrefeceu. Pensa com a grandeza que pode haver na humildade. Pensa. Profundamente, serenamente. Aqui estou. Na casa grande e deserta. Para sempre.

Fontanelas, 5 de Maio de 1982.»

Vergílio Ferreira, Para Sempre (Bertrand: Lisboa, 1987), p. 9 (primeira) e p. 306 (última).

Semana da leitura

A leitura não tem semanas! Apetece dizer, de facto. Mas dada a elevada taxa de iliteracia da leitura em Portugal, o Plano Nacional de Leitura acaba por ser uma das poucas boas medidas do ME. Em tamanha atoleira de medidas muito pouco genuinamente educacionais é muito compreensível que as boas medidas tenham pouca visibilidade!

Mas é imporante que se diga que há muito a fazer para incementar hábitos de leitura nas crianças e jovens portugueses. A "semana da leitura", que hoje termina, é uma dessas boas iniciativas. Dar a ler -- eis o mote!

Sabedoria educacional!

Um dos problemas da educação em Portugal advém, como já quase todos sabemos, da falta de preparação filósofica e científica clara e competente de quem tem tido intervenção nas políticas educativas, que pudesse, se fosse o caso, orientar então políticas verdadeiramente solucionadoras da ainda precaridade científica, cultural e competente de muitos cidadãos portugueses. Como se sabe também, o ME foi tomado de assalto por pseudo-pedagogos, que, como em muitas outras situações da política nacional, não tendo perfil, verdadeira competência e/ou curriculum à altura de desempenharem cargos verdadeiramente exigentes da vida activa, dedicaram-se à produção de textos construídos com base em citações de citações ou criando ensaios giríssimos de pseudo-pedagogia, carregados de enunciados esotéricos para parecerem complexos, mas que -- e como se trata de coisa séria -- pouco ou nenhum fundamento científico nem filosófico acabam por ter.

Não resisto a citar aqui um excerto de um texto (via ramiromarques), que uma das pessoas mais qualificadas para produzir reflexão crítica sobre educação, Maria Filomena Mónica, escreveu no Público de 30 de Setembro de 2007, a propósito do Senhor Secretário de Estado da Educação Valter Lemos. (Entre este texto crítico de MFM e o que acima escrevi... não há naturalmente qualquer relação!). Leia-se com cuidado e serenidade:

«Não, senhor secretário de estado
Maria Filomena Mónica

Valter Lemos nunca participou em debates parlamentares, nunca demonstrou possuir uma ideia sobre Educação. A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, tem aparecido na televisão e até no Parlamento, o mesmo não sucedendo ao seu secretário de Estado, Valter Lemos. É pena, porque este senhor detém competências que lhe conferem um enorme poder sobre o ensino básico e secundário.

Intrigada com a personagem, decidi proceder a uma investigação. Eis os resultados a que cheguei. Natural de Penamacor, Valter Lemos tem 51 anos, é casado e possui uma licenciatura em Biologia: até aqui nada a apontar. Os problemas surgem com o curriculum vitae subsequente. Suponho que ao abrigo do acordo que levou vários portugueses a especializarem-se em Ciências da Educação nos EUA, obteve o grau de mestre em Educação pela Boston University (...) Foi professor do ensino secundário até se aperceber não ser a sala de aula o seu habitat natural, pelo que passou a formador de formadores, consultor de "projectos e missões do Ministério da Educação" e, entre 1985 e 1990, a professor adjunto da Escola Superior do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

Em meados da década de 1990, a sua carreira disparou: hoje, ostenta o pomposo título de professor-coordenador, o que, não sendo doutorado, faz pensar que a elevação académica foi política ou administrativamente motivada; depois de eleito presidente do conselho científico da escola onde leccionava, em 1996 seria nomeado seu presidente, cargo que exerceu até 2005, data em que entrou para o Governo.

Estava eu sossegadamente a ler o Despacho ministerial nº 11 529/2005, no Diário da República, quando notei uma curiosidade. Ao delegar poderes em Valter Lemos, o texto legal trata-o por "doutor", título que só pode ser atribuído a quem concluiu um doutoramento, coisa que não aparece mencionada no seu curriculum. Estranhei, como estranhei que a presidência de um politécnico pudesse ser ocupada por um não doutorado, mas não reputo estes factos importantes. Aquando da polémica sobre o título de engenheiro atribuído a José Sócrates, defendi que os títulos académicos nada diziam sobre a competência política: o que importa é saber se mentiram ou não.

Deixemos isto de lado, a fim de analisar a carreira política do sr. secretário de Estado. Em 2002 e 2005, foi eleito deputado à Assembleia da República, como independente, nas listas do Partido Socialista. Nunca lá pôs os pés, uma vez que a função de direcção de um politécnico é incompatível com a de representante da nação. A sua vida política limita-se, por conseguinte, à presidência de uma assembleia municipal (a de Castelo Branco) e à passagem, ao que parece tumultuosa, pela Câmara de Penamacor(...).

Em resumo, Valter Lemos nunca participou em debates parlamentares, nunca demonstrou possuir uma ideia sobre Educação, nunca fez um discurso digno de nota. Chegada aqui, deparei-me com um problema: como saber o que pensa do mundo este senhor? Depois de buscas por caves e esconsos, descobri um livro seu, O Critério do Sucesso: Técnicas de Avaliação da Aprendizagem. Publicado em 1986, teve seis edições, o que pressupõe ter sido o mesmo aconselhado como leitura em vários cursos de Ciências da Educação.

Logo na primeira página, notei que S. Excia era um lírico. Eis a epígrafe escolhida: "Quem mais conhece melhor ama." Afirmava seguidamente que, após a sua experiência como formador de professores, descobrira que estes não davam a devida importância ao rigor na "medição" da aprendizagem. Daí que tivesse decidido determinar a forma correcta como o docente deveria julgar os estudantes. Qualquer regra de bom senso é abandonada, a fim de dar lugar a normas pseudocientíficas, expressas num quadrado encimado por termos como " skill cognitivos".

Navegando na maré pedagógica que tem avassalado as escolas, apresenta depois várias "grelhas de análise". Entre outras coisas, o docente teria de analisar se o aluno "interrompe o professor", se "não cumpre as tarefas em grupo" e se "ajuda os colegas". Apenas para dar um gostinho da sua linguagem, eis o que diz no subcapítulo "Diferencialidade": "Após a aplicação do teste e da sua correcção deverá, sempre que possível, ser realizado um trabalho que designamos por análise de itens e que consiste em determinar o índice de discriminação, [sic para a vírgula] e o grau de dificuldade, bem como a análise dos erros e omissões dos alunos. Trata-se portanto, [sic de novo] de determinar as características de diferencialidade do teste."

Na página seguinte, dá-nos a fórmula para o cálculo do tal "índice de dificuldade e o de discriminação de cada item". É ela a seguinte: Df= (M+ P)/N em que Df significa grau de dificuldade, N o número total de alunos de ambos os grupos, M o número de alunos do grupo melhor que responderam erradamente e P o número de alunos do grupo pior que responderam erradamente.

O mais interessante vem no final, quando o actual secretário de Estado lamenta a existência de professores que criticam os programas como sendo grandes demais ou desadequados ao nível etário dos alunos. Na sua opinião, "tais afirmações escondem muitas vezes, [sic mais uma vez] verdades aparentemente óbvias e outras vezes "desculpas de mau pagador", sendo difícil apoiá-las ou contradizê-las por não existir avaliação de programas em Portugal". Para ele, a experiência dos milhares de professores que, por esse país fora, têm de aplicar, com esforço sobre-humano, os programas que o ministério inventa não tem importância.

Não contente com a desvalorização do trabalho dos docentes, S. Excia decide bater-lhes: "Em certas escolas, após o fim das actividades lectivas, ouvem-se, por vezes, os professores dizer que lhes foi marcado serviço de estatística. Isto é dito com ar de quem tem, contra a sua vontade, de ir desempenhar mais uma tarefa burocrática que nada lhe diz. Ora, tal trabalho, [sic de novo] não deve ser de modo nenhum somente um trabalho de estatística, mas sim um verdadeiro trabalho de investigação, usando a avaliação institucional e programática do ano findo."

O sábio pedagógico-burocrático dixit. O que sobressai deste arrazoado é a convicção de que os professores deveriam ser meros autómatos destinados a aplicar regras (...). Historiadora»

Maioridade incontestável

O Público faz 18 anos. Há muito que atingiu a maioridade jornalística. A prova está não apenas no rigor, qualidade e diversidade cultural e intelectualmente interessante da informação, nas ousadias com que livremente enfrenta a verdade, mas também visível é a sua qualidade nos actos de vanguarda com que se atreve, mesmo num país ainda assim não muito dado a cultivar certos hábitos intelectuais, como ler e pensar criticamente, como é o caso neste aniversário: convidar um dos maiores críticos da comunicação social em Portugal, para ser director por um dia!

E Pacheco Pereira não se fez rogado. A sua proposta de primeira página para o caso do Casino de Lisboa merece atenção. A sua proposta é interessantíssima: uma anatomia da decisão – fazer uma cronologia relacional de todo o processo, visível graficamente num percurso, que acabou por mostrar, assim, um conjunto de “buracos”, de lacunas que exigem explicações, pois acabou por exibir as aparentes promiscuidades entre o interesse público e o interesse privado.

Parabéns ao Público. Parabéns ao crítico, que pode muito bem ter incrementado um continuado empenho em fazer melhor. No fundo, é o que todos precisamos!

Fotografias...

“Tuba com dez rostos parciais”

(Mirandela, Dezembro de 2007)

© Miguel Portugal

Poesia... para desanuviar!

(daqui)

«Os nós da escrita

Escrever é, para mim, tentar desfazer nós, embora o que na realidade acabo sempre por fazer seja embrulhar ainda mais os fios. A própria caligrafia é sufocada.

Há, todavia, um momento em que as palavras são cuspidas, saem em borbotões, e o sangue e a saliva empregnam o sentido. É impossível separá-los.

Por trás talvez não haja mesmo nada. São palavras que não estão ginasticadas, que secam e encarquilham como folhas por que a seiva já não passe.

Oprimem toda a página, através da qual deixa de ser possível respirar. Tapam-lhe os poros. A própria chuva que neles caia não se escoa.»

Luís Miguel Nava (1957-1995)

in: Poesia Completa (Lisboa, Ed. Dom Quixote, 2002)

Entretenimento sobre política educativa

Mais um "Prós e Contras". Desta feita, a intenção era discutir as reformas políticas na educação. Terá sido conseguido?

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1. A Ministra da Educação continua o seu périplo em tentar o impossível, que é explicar medidas reformistas mal fundamentadas, ideologicamente delapidadoras e pior implementadas, a um grupo profissional cuja imagem a própria Ministra tem vindo a denegrir desde o início, mostrando uma completa incompetência política para fazer política democrática (aliás, atitude consertada pelo próprio chefe de governo), que consistiria em apresentar medidas consistentes (o que em Educação é demasiado difícil, pelo menos para nós, portugueses, técnicos do ME incluídos!) e, depois de as explicar convenientemente, investir então num processo de persuasão e motivação das pessoas, no sentido de melhorarem os seus desempenhos em torno de um desígnio nacional claro e não apupar e destruir o auto-conceito e a auto-estima do grupo que era suposto estar convencido da validade das mesmas, que não está porque não pode mesmo estar - erro que terá obviamente consequências políticas (e não apenas eleitorais!) nefastas. Ainda assim, aguentou-se bem, pelo menos ao nível retórico. (Que outros conseguissem o mesmo desempenho e ganhassem na profundidade e na substância!)

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2. Do lado dos "professorzecos", a coisa foi bem conduzida para não terem sido suficientemente contundentes e consistentes na apresentação das suas razões, muitas delas incontestavelmente válidas para contestar estas medidas tresloucadas, dada a incompetência para as esquadrinhar e por em prática. Excepção feita talvez a Fernanda Velez, que pode muito bem ter representado ali uma quota (sublinhe-se: uma parte, infelizmente, apenas uma parte!) dos professores, que, além de bons profissionais, conseguem assumir uma cidadania informada e crítica, pelo menos na área que é a sua actividade profissional! Ainda assim, fica a sensação de que haveria algo bem mais significativo, aprofundado e intelectualmente e não apenas politicamente importante para se ter dito a propósito de coisa tão fundamental, como é a política educativa. Ainda assim, talvez tenha sido um pequeno avanço no esclarecimento das pessoas que estão de fora e que conseguiram aguentar a maratona própria deste tipo de espectáculos, mais emocionais que emocionantes. Mas é necessário mais!

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3. Mas o mais lamentável é que o tema merece mais do que um show televisivo, arquitectado pela televisão controlada pelo governo para agradar a gregos e troianos - leia-se: a portugueses, governantes e governados! Em Portugal não há cultura democrática verdadeiramente livre e aberta, nem esclarecimento suficientemente disseminado, para um debate intelectualmente mais aprofundado sobre educação, que reunísse especialistas nas áreas da filosofia da educação e das ciências da educação. (O especialista, João Formosinho, esteve, naturalmente, deslocado, num show que não era o dele!) Mas era tempo de uma empresa de comunicação social, de preferência um canal de TV, ter a coragem de o fazer.

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4. Nota final: Fátima Campos Ferreira acabou por deixar cair uma pequena pérola do ambiente quase totalitarista, que se vive também no órgão de comunicação social do Estado: foi o debate possível, mas talvez se venha a fazer outro, numa altura em que os ânimos estejam menos exaltados - quer dizer: quando já não for politicamente perigoso, que desta vez foi, ainda assim, muito arriscado...!

Cheias de terceiro mundo!

(daqui)

As alterações climáticas são uma evidência. Os países governados por pessoas inteligentes, cultas e atentas à realidade, adaptam-se o melhor que podem. Os dirigentes políticos portugueses, ao invés, jogam o jogo - infantil - do "empurra"!

Mas é claro que quem sabe, sabe que há uma irresponsabilidade inadmissível do Ministro do Ambiente em afirmar que a responsabilidade é das autarquias, quando são visíveis e notórias as atropelias a um verdadeiro ordenamento do território, da responsabilidade do governo central. E quem sabe, sabe também que os próprios autarcas são - aliás, em igual medida - muito mais sensíveis à recolecção eleitoral, através de medidas mais visíveis aos olhos de quem não sabe muito bem ver o que há para ver, do que propriamente solucionar os problemas básicos das autarquias, como sejam os da manutenção e limpeza de estradas, efluentes e outros trabalhos "menores".

Não se faz o básico e quer-se ser um país moderno. Não há coragem política para assumir responsabilidades políticas, mas também não há uma cidadania suficientemente esclarecida e verdadeiramemnte exigente para escrutinar e penalizar politicamente. Neste como noutros aspectos da vida pública portuguesa é visível a nossa teimosa pertença a um profundo e interminável terceiro mundo!

Rangel voltou a falar – e bem!

De certos políticos esperam-se discursos vazios, sem substância, carregados de armadilhas retóricas para manipular incautos. E há-os desta jaez em todos os quadrantes político-partidários, embora, vá-se lá saber porque razão, abundem nos partidos mais governamentalizáveis.

Paulo Rangel – o homem de o discurso comemorativo dos 33 anos do 25 de Abril – é um daqueles políticos que, a contrario, mostra substância discursiva e exibe qualidades éticas de serviço público (ao não se cuibir de criticar o seu próprio partido), que deveriam enformar todos aqueles que pretendem ganhar a confiança dos cidadãos para os representarem na assunção do poder político.

De facto, como afirmou hoje Rangel no programa da RR "Diga lá Excelência" é verdade que o Governo continua a controlar a agenda mediática, mas também é verdade (refere ainda Rangel) que, havendo ainda assim um espaço para oposição, haja um incompreensível «apagamento» no PSD, partido sem rumo, sem ideias nem estratégias e com um líder que navega à vista e que, quando não concorda com José Sócrates, discorda sem se saber muito bem porquê (note-se, por exemplo, o último caso da ameaça de quebra do pacto de regime sobre a justiça: não se percebe muito bem porque Luís Filipe Menezes discorda do novo parque judicial, a não ser porque não haja nada para se perceber, dado não existir qualquer política alternativa para a justiça!)

Rangel refere-se ainda a uma de muitas pérolas amargas – e, como outras, de consequências imprevisíveis, como já aqui referi – da política educativa deste governo, criticando a não reprovação de um aluno que falte às aulas, tal como previsto no novo Estatuto do Aluno: “há alguém que possa achar normal que um aluno não reprove e não seja sancionado por faltar às aulas, um aluno de 12 ou 13 anos? Mas que país vamos construir?”

Afinal, quando há qualidades e vontade política, nem mesmo diante de um governo liderado por um mestre de retórica, embora com algumas boas ideias e decisões já tomadas, é difícil fazer oposição. Necessário seria, pois, uma oposição verdadeiramente alternativa, com políticos e políticas de substância!

A ética na política – a ver se nos entendemos!

Não vale a pena querer fazer crer que as suspeitas de falta de ética nalgumas acções passadas de José Sócrates são apenas uma orquestração difamatória sob a batuta do Público; como também não se trata de nenhum sentimento de superioridade dos cidadãos da capital contra quem vem da província, como sugeriu o politólogo José Adelino Maltez, na Visão de 7 de Fevereiro; como também não colhe dizer que esta atracção invulgar pelo passado do PM se deve ao facto de José Sócrates pertencer a uma nova (em Portugal!) classe de políticos profissionais, que não saíram das Faculdades de Direito de Lisboa ou Coimbra, nem da profissão de advogado, para a arena política, gerando assim desconfiança por tão “fracas” qualificações, como o faz, no mesmo artigo da Visão, o cientista social António Costa Pinto.

O que se trata é apenas do escrutínio da cidadania enformada de valores éticos, que exige a um político exigente (e talvez ainda bem que o é), que seja o primeiro a orientar a sua acção como pessoa, cidadão e político, justamente com base em tais valores. Aliás, como refere o mesmo António Costa Pinto, professor no Instituto de Ciências Sociais em Lisboa e especialista em elites políticas, o fenómeno do escrutínio da acção dos políticos é, em muitos outros países, perfeitamente comum e qualquer político tem consciência disso, integrando naturalmente o fenómeno na sua vida pública.

Assim, entre um vazio de poder, não elegendo ninguém por declarada incompetência e falta de carácter de todos os candidatos, e escolher o menos mau de entre os maus candidatos a desempenhar as importantes funções públicas (sem as quais não poderíamos viver enquanto sociedade organizada!), só mesmo os mais incautos ou insensatos optariam sistematicamente pela primeira alternativa.

Mas mesmo escolher o menos mau não é o mesmo que não fazer nada a seguir para que, ainda assim, se torne o menos mau possível! Ora, mesmo admitindo que José Sócrates seja o menos mau (e isso está ainda por determinar!) de entre os maus políticos, isso não faz dele um “bom político”!

A ver se nos entendemos, pois. O que está em questão quando se fala de ética na política é justamente o direito/dever de escrutínio da cidadania: se um político, que desempenha (ou deseja vir a fazê-lo) um cargo público, não tem em conta valores éticos na sua acção – fundamentais para se manter como um bom exemplo de exigência ética perante a sociedade, ainda por cima quando tais valores são cada vez mais tão profusamente exigidos ao comum dos mortais que compõe as nossas sociedades democráticas e liberais contemporâneas – então deve ser, no mínimo, criticado por tal. O objectivo é – caso estejamos na presença, como deveríamos estar, de homens humildes, com capacidade auto-crítica e espírito de serviço público – fazê-lo reflectir e, naturalmente, alterar atitudes e transformar crenças axiológicas, a fim de, assim, se adequarem melhor à nobre e importantíssima função social, que é governar.

Vem aí a verdade! Ou: política para papalvos!

(Boca da Verdade, Roma, Itália)

O Presidente da Câmara Municipal da Guarda, antigo colega de José Sócrates, mandou instalar uma comissão de averiguação da verdade sobre os projectos de engenharia assinados pelo actual PM (veja-se aqui), que, entretanto, afirmou, na sua eloquente retórica habitual, que é ele o responsável pelos projectos! (Quem sabe, sabe que isso é verdade, pois é a sua assinatura que lá consta; mas sabe também que o que está em causa é se foi ele que, efectivamente, elaborou os projectos, coisa que não foi, nem será, afirmado pelo PM!). O objectivo da comissão é, supostamente, apurar a verdade e, assim, desdizer, num ápice, as calunias e manobras políticas de suposto mau-gosto. E claro, a comissão técnica que analisará os projectos, será uma comissão independente...

Pois bem, assim não será de todo: a comissão é constituída por juristas e directores departamentais da própria Câmara, a priori, como é fácil de supor, já condicionados na decisão final (mas quem, destes senhores, teria coragem para confirmar improbidade à pessoa do PM?!), não dando assim suficiente prova de isenção (até já as comissões de averiguação de verdades não são independentes!); e o próprio Presidente da Câmara (ele próprio também envolvido na polémica!), já alertou (afinal é uma pessoa veritativa!) que o processo de análise de tanto projecto é árduo e, portanto, durará... alguns anos!

Vem aí, pois, a verdade... que se saberá quando José Sócrates for candidato a... Presidente da República! Nessa altura (daqui a 9 anos?!), será muito útil aos exigentes, esclarecidos e virtuosos cidadãos da República, saber que tudo isto, bem como outras minudências académicas, não passou de uma feia orquestração difamadora. Tudo mérito, claro, deste magnânimo apuro de verdade!

(Quase) "Fantochada"!

(daqui)

O ME alargou o prazo intermédio para implementação do novo regime de avaliação dos professores.

Sensato, por ter ouvido as escolas. Mas revelador também de uma preocupante incompetência política em arquitectar convenientemente uma reforma tão fulcral para o sistema educativo e para toda a sociedade portuguesa, como é a avaliação dos agentes mais importantes no futuro das vidas de tantas crianças e jovens.

Sublinhe-se: é necessário um verdadeiro sistema de efectiva avaliação de desempenho dos professores, coisa que, a ser bem programada, resolverá alguns problemas de que padece há muito (demasiado!) o sistema de ensino em Portugal, embora não vá resolver todos os problemas centrais; por isso, há que arquitectá-lo convenientemente; e já que no essencial talvez assim não tenha acontecido, espera-se que, pelo menos agora nos pormenores de implementação, os sábios arquitectos -- quais heróicos e solitários salvadores da pátria -- mostrem estar à altura de o fazer!

Toda esta trapalhada de reformulação do ECD, com a avaliação de desempenho à cabeça, começa a desesperar os mais optimistas e desejosos de ainda poderem vir (nesta vida!) a trabalhar verdadeiramente como professores numa efectivamente bem organizada escola!

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Que não se substitua, pois, uma fantochada por outra, ainda que mais sofisticada!

O enigma da ética na política

Agir em prole do interesse público e -- para chegar a poder exercer alguma influência e, portanto, poder político -- fazê-lo ainda e só com o interesse público em mente, parece ser não só difícil, mas, sobretudo, uma ideia profundamente enigmática! Talvez não valha mesmo muito a pena mostrar o significado antropológico da perspectiva ética e muito menos -- qual monstro incómodo! -- quando aplicada à acção política! Para quê sermos "bons", se podemos perfeitamente -- impunemente, aos nossos olhos e aos dos nossos concidadãos -- ser apenas "políticos"?!

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Leia-se, por obséquio, aqui e aqui, alguns dos (muitos?!) bons textos críticos sobre a utopia dos homens melhores, que pensam ser possível levar a sério a coisa séria de os políticos nos representarem no poder a nós, cidadãos, e não aos seus mais particulares e desinteressantes interesses.

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A antropologicamente benfazeja cidadania bem formada e informada vai sendo só para alguns -- daí os políticos que temos. Que custa, custa! Mas será impossível?!

Fotografias...

“Pôr de sol em árvore”
(Mirandela, 2007)
© Miguel Portugal

Memórias da "política educativa"

Texto importantíssimo para relembrar o trajecto de uma nefasta, certamente por alguns anos mais, ausência de verdadeira (exigente) política educativa em Portugal (via De Rerum Natura).

Carnaval no nordeste

...transmontano!

Mais suspeitas ou mais política sem ética

O Público volta a levantar suspeições sobre a actuação de José Sócrates, agora alegadamente por ter exercido a sua actividade profissional em período relativamente ao qual declarou à Assembleia da República a dedicação exclusiva como deputado, recebendo indevidamente o subsídio correspondente (aqui), e por ter assinado projectos de engenharia civil, que teriam sido efectuados, não por si, mas por técnicos da Câmara em que vieram depois a ser aprovados (aqui). (A este propósito, o Público solicitou 1000 projectos, seleccionados aleatoriamente, de entre os 4000 que deram entrada na Câmara Municipal da Guarda durante a década de 80 e constatou que 27 tinham a assinatura de José Sócrates.)

A ser verdade o publicado hoje pelo Público, o que está mais uma vez em questão é a atitude de muitas pessoas face ao “incómodo” de ombrear com o humano-ético modo de ser e agir. Porque devemos ser éticos e o que é que isso significa?

A perspectiva ética é a perspectiva segundo a qual um acto é correcto quando é desinteressado e imparcial: quando, ao avaliarmos uma acção, o fazemos a pensar não apenas no nosso interesse mas no interesse de todos e quando não temos em conta a identidade de quem a praticou. Um acto eticamente correcto é, pois, assim, um acto universalizável: se é correcto (ou incorrecto) em determinadas circunstâncias também o será em todas as outras significativamente semelhantes.

Agir com preocupações éticas implica, pois, agir, por vezes, contra os nossos próprios e mais directos interesses e, de qualquer modo, implica não permitir que sejam as vantagens pessoais o critério decisivo de avaliação do acto. Mas, ainda assim, é perfeitamente razoável pensar que devemos agir eticamente, isto é, agir tendo em conta de igual modo os interesses dos outros, pela simples razão de que os interesses dos outros são válidos pelas mesmas razões que os nossos próprios interesses o são. A ética exige, pois, igualdade e a igualdade implica tratar os interesses dos outros como tratamos os nossos.

Ora, o que acontece na vida pública, notavelmente em Portugal, é uma profunda e, quantas vezes pseudo-fundamentada, fuga face à perspectiva ética. Muitos políticos e até pensadores actuam e pensam como se a acção política não fosse uma acção, que muito contundentemente implica a vida de outras pessoas, que, em larga medida, depende das ideias, decisões e, portanto, dos actos políticos!

Independentemente da veracidade de mais esta suspeição levantada contra o carácter de José Sócrates, o problema é a falta de confiança que isso gera nas pessoas, que são necessariamente obrigadas a pensar no conjunto de actos eticamente (pelo menos) duvidosos, que muitos políticos protagonizam ao longo das suas vidas de ascensão ao poder. Assim, a falta de ética na política tem, desde logo, duas consequências graves: afecta o nível de confiança dos cidadãos perante os seus representantes políticos (não há política, sobretudo democrática, sem confiança); e tende a afastar cada vez mais da (desta!) vida pública as pessoas de elevadas competências, mas com uma natural indisposição para se deixarem apanhar por estas teias amordaçantes da “má política”.

O problema é avolumado quando tal atitude refractária face à ética se espraia por largos sectores da sociedade e tende a minar todos os protagonistas, não deixando esperança para excepções. Ainda assim – apesar de muito disseminada por vários estratos sociais e profissionais –, quando se ocupam certos lugares ou desempenham certas funções, o nível de exigência aumenta necessariamente.

E na mesa linha atitudinal, a resposta de Sócrates (como seria, com certeza, a de muitos outros!) à acusação só podia ser altamente falaciosa (falácia é um argumento incorrecto que parece correcto): ao invés de comprovar a falsidade das suspeitas, ataca o autor das mesmas, no caso, o jornal Público, descredibilizando-o, fazendo supor que é já habitual fazer alinhar um conjunto de inverdades contra a sua própria pessoa, com o único objectivo político de o fragilizar! Em Lógica, chama-se a isto argumento ad hominem – em vez de se atacar as ideias, ataca-se a própria pessoa; mas não é pelo facto de ter sido esta ou aquela pessoa a ter defendido certa ideia, que faz dela uma má ou falsa ideia; se for falsa ou uma má ideia, haverá verdadeiras razões que o demonstram. O que se espera de um PM de um estado moderno de cidadãos esclarecidos é que mostre (comprovando clara, inequívoca e serenamente) a falsidade das acusações que lhe possam fazer.

Mas quando a retórica (altamente sofisticada) absorve completamente o exercício político, não resta mais espaço para a ética e, portanto, para o humano.