Indisciplina grave nas escolas – um problema de interesse público

O PGR mandou abrir um inquérito a propósito do ocorrido na Escola Secundária Carolina Michaelis, no Porto. Trata-se de averiguar se houve ou não crime de ofensas físicas e crime de injúrias à pessoa da professora.

O Bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, criticou ontem, no programa “Dia D” da SIC Notícias, esta decisão do PGR, alegando que se trata de um exagero e que o MP deveria antes preocupar-se com a alta criminalidade e não dar tanta importância à pequena criminalidade, defendendo ainda que deveria ter sido, se assim fosse o seu desejo, a lesada a apresentar queixa e não o MP.

O PGR fez bem. Marinho Pinto não tem razão. E não tem razão porque ao ser encetada uma investigação pelo MP (e atenção: não há ainda crime, há apenas uma investigação criminal e a jovem deve naturalmente procurar um advogado para defender os seus interesses), isto será um importante sinal para a sociedade de que se trata de um acto altamente reprovável, assumindo assim o papel, que a lei e as instituições judiciais também têm, de dissuasão de comportamentos reprováveis.

Seria bom que se compreendesse que não se trata de um acto isolado. O problema da indisciplina começa, de facto, a ser grave nas nossas escolas. E seria bom que se compreendesse também como se trata de uma questão de grande interesse público (Marinho Pinto parece esquecer que agora os crimes cotra prodfessores são crimes públicos e, portanto, não necessitam de apresentação de queixa para despoletar a investigação). O que acontece quando há comportamentos indisciplinados daquele tipo é que isso coloca radicalmente em causa as condições de possibilidade de existência de uma aula, com prejuízo para o professor e, sobretudo, com grave prejuízo pedagógico e educacional para os outros alunos. Por isso, o MP deve actuar no sentido de lançar a ideia de que não há (porque não pode haver) impunidade, quando as condições básicas do exercício da actividade docente estão em causa, acrescidas de ofensas à integridade física e moral do professor. E isto é assim, como seria se, por exemplo, os médicos começassem, por suposto, a serem alvo de comportamentos por parte de alguns utentes que pusessem em causa as condições do exercício da sua profissão e a sua própria integridade física; o mesmo, se fosse o caso com juízes ou advogados. Se tal começasse a erigir-se como um fenómeno recorrente na sociedade, como é agora o caso, seria, pois, o interesse público que estaria em causa, justificando-se, naturalmente, a actuação do MP.

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Outro dos argumentos críticos de Marinho Pinto é o de que o MP não deve actuar conforme as agendas mediáticas. Ora, o que não podemos esquecer - e Marinho Pinto deliberadamente esquece - é que justamente a comunicação social é uma mais-valia importantíssima para a democracia, precisamente porque chama a atenção para injustiças, que, como é o caso, ficariam ocultas e, portanto, muito dificilmente teriam a relevância e o tratamento adequados e merecidos. Porque não haverá de servir a comunicação social como meio de acesso a acontecimentos que indiciem algum ilícito e que o MP tem a incumbência de avaliar?

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Por outro lado, é claro que é altamente reprovável o registo videofónico, pelos alunos, de uma aula (embora, neste infeliz e vergonhoso caso, tenha sido "um mal que veio por bem"!). O aluno que filmou a triste cena terceiro-mundista deverá, naturalmente, ser também alvo de um procedimento disciplinar! Mas quando a "normalidade" estiver reposta nas salas de aulas das nossas escolas, onde os nossos filhos entram, supostamente, para aprender humanidades, artes, ciências e tecnologias..., não haverá mais telemóveis a filmar o que quer que seja, pois não haverá mais telemóveis ou quaisquer outros meios óbvios de alienação da atenção indispensável para aprender!

Mas o que é realmente grave é que o problema da indisciplina crescente de crianças e jovens nas escolas não deveria ter chegado ao ponto de ter que ser o PGR a… educar os meninos! Essa é uma função, antes de mais, da família e depois, num segundo plano, da escola. É necessário que a família recupere rapidamente a sua funcionalidade socializadora e normalizadora e que à escola e aos professores seja devolvida mais autoridade. Os responsáveis, que assumam as suas responsabilidades!