quinta-feira, 29 de janeiro de 2009

Separação de poderes?!

Denunciam -- pasme-se -- os magistrados portugueses:
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O novo sistema informático Citius permite o acesso em tempo real do poder político a todos os processos judiciais, mesmo os que estão sob segredo de justiça, permitindo mesmo introduzir alterações nos despachos de um juiz ou nas acusações de um advogado.
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Os magistrados acrescentam que qualquer funcionário da Direcção-geral ou do Ministério tem a possibilidade real de ter acesso a todo e qualquer processo judicial inserido electronicamente no sistema, o que consideram perigoso.
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Depois, é também dito que qualquer funcionário pode ler o que qualquer magistrado está a digitar em qualquer momento relativamente a processos que poderão mesmo estar em segredo de justiça.
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Os juízes assinalam ainda que qualquer pessoa desta direcção-geral ou do ministério tem o chamado acesso de escrita, ou seja, o poder de alterar uma decisão de um juiz ou uma acusação elaborada por um procurador, sendo para isso apenas preciso aceder ao sistema com uma password de administrador.
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Afinal, não há segredo nenhum; quer dizer, já sabemos como é violado o segredo de justiça! Eis o big brother; eis a decadência do Estado bem ordenado, que se estrutura em torno do princípio dos pesos e contrapesos ditados pela separação de poderes e em que se governa by the rule of law, tal como foi cuidadosamente concebido pelos maiores pensadores políticos da tradição democrática ocidental, como John Locke ou Montesquieu... Como um instrumento de mera utilidade se pode tornar, infantil e irresponsavelmente, num perigoso instrumento de manipulação e subversão total de valores civilizacionais inquestionáveis!

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